Receita multa 8 empresários bolsonaristas em R$ 650 milhões por sonegação

Oitos dos mais destacados empresários apoiadores de Bolsonaro receberam multas que chegam a R$ 650 milhões por sonegação. Um deles é Salim Mattar, dono da Localiza e secretário de Desestatização e Privatização do Ministério da Economia, um homem de confiança de Paulo Guedes. Luciano Hang é o recordista em infrações e deve ao menos R$ 57,9 milhões

Superintendência da Receita Federal, em Brasília; Luciano Hang, Jair Bolsonaro e Salim Mattar (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil | Reprodução | Reuters)

247 - A Receita Federal multou oito empresários ligados ao governo Jair Bolsonaro por supostas manobras tributárias. Eles devem R$ 650 milhões à atual gestão. Entre as irregularidades apontadas está a simulação de operações de compra e venda de aeronaves. A Receita vê também uso de documentos falsificados para recolher contribuições previdenciárias. Um dos multados é Salim Mattar, dono da  Localiza e secretário de Desestatização e Privatização do Ministério da Economia, um homem de confiança de Paulo Guedes.

Dono das Lojas Havan, Luciano Hang é o recordista em infrações e contestações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Na Receita, a Havan deve ao menos R$ 57,9 milhões. Há ainda R$ 13,2 milhões em cobrança pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e mais R$ 123 milhões parcelados pelo último Refis (programa de repactuação de dívidas tributárias). Os dados foram publicados pelo jornal Folha de S.Paulo.

Vale ressaltar que Hang é alvo de operações da Polícia Federal contra o esquema de propagação de fake news e também de outra ação de agentes policiais que investigam manifestações de rua pró-golpe. As investidas da PF foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. 

No caso considerado mais grave de crime tributário, Hang teria sonegado valores devidos em contribuição previdenciária de funcionários se valendo de documento que, segundo ele, comprovaria a existência de créditos a serem compensados. Mas a Receita afirmou que os créditos nunca existiram. A autuação é de 2013. Em valores corrigidos, Hang deve R$ 2,5 milhões.

Na lista de empresários em disputas com o fisco e a PGFN constam ainda Flávio Rocha (Riachuelo), Edgard Corona (SmartFit), Junior Durski (restaurantes Madero) e Sebastião Bonfim (Centauro).

​Rocha, por exemplo, afirmou que os débitos da Riachuelo e da confecção Guararapes são indevidos. "Por isso, apresentamos garantias [seguros e fianças bancárias] e exercitamos nosso direito constitucional à ampla defesa", disse.

Os empresários Rubens Menin, dono da MRV Engenharia e principal acionista do canal CNN Brasil, e Salim Mattar recorreram ao Carf, em janeiro deste ano, de uma multa aplicada pelo fisco que, se fosse paga à vista nesta quarta-feira (24), seria de cerca de R$ 140 milhões.

Os dois empresários questionaram a possibilidade de a Receita fazer cobrança referente a operação envolvendo um jato executivo da marca Falcon ocorrida em 2011. Eles neagram ser proprietários do avião e apresentaram um contrato de aluguel com a Líder Táxi Aéreo. A empresa seria a importadora do avião usado exclusivamente por eles. Os auditores, no entanto, verificaram o pagamento de US$ 4 milhões à época feito pelos empresários à fabricante do avião, a Dassault. O valor seria um sinal da compra.

Também foi identificado um financiamento para a aquisição do bem no Bank of America, que teria feito um pagamento pela aeronave à Dassault à vista e ficado com os US$ 4 milhões como garantia.

Salim afirmou, em nota, que a operação de aluguel do jato feita em conjunto com Menin foi legítima e “realizada de acordo com a legislação vigente”. Menin não havia respondido até a conclusão deste texto.

Governo Bolsonaro suspendeu multa de R$ 27,1 mi a consórcio integrado pela ex-mulher de Wassef

Consórcio que tinha entre seus participantes a Globalweb Outsourcing, fundada por Cristina Boner Leo, ex-mulher do advogado Frederick Wassef, foi contratado em 2014, mas não entregou os serviços listados pela Dataprev

Cristina Boner (Foto: Reprodução)

247 - O governo federal suspendeu uma multa de R$ 27,1 milhões aplicada a um consórcio empresarial que tinha entre seus participantes a Globalweb Outsourcing, que tem como fundadora e presidente do conselho de administração a empresária Cristina Boner Leo, ex-mulher do advogado Frederick Wassef, que trabalha para a família de Jair Bolsonaro. Segundo reportagem do jornal O Globo, o consórcio foi contratado em 2014, mas não entregou os serviços listados pela Dataprev. A multa foi suspensa em março do ano passado. 

O consórcio MG2I foi contratado para elaborar um sistema de tecnologia para a Dataprev até 2015 e o prazo foi em um primeiro momento até 2016. Os serviços, porém, não haviam sido entregues até abril de 2018. A Dataprev, então, rescindiu o contrato, “assim como suspender o direito de licitar e de contratar de todas as empresas participantes deste consórcio”, e aplicar uma multa no valor total de R$ 21,7 milhões. 

A multa, porém, acabou sendo suspensa por uma decisão do governo Jair Bolsonaro e o contrato foi prorrogado até outubro deste exercício, diz a reportagem. A Dataprev informou que o caso está em análise e nega que tenha havido interferência política. 

SAMU leva 3 a 5 minutos a mais para chegar nos locais de atendimento

Equipe necessita sair da central de regulação com paramentação de prevenção à disseminação do Covid-19

A necessidade dos profissionais saírem da Central de Regulação de Urgências com paramentação de prevenção à disseminação do Covid-19, o SAMU de Apucarana comunica à população que há um aumento do tempo até a chegada da equipe de 3 a 5 minutos ao endereço que acionou o socorro. O coordenador de enfermagem do SAMU, Miqueias Romagnolo, informa que esse procedimento de só sair para atendimento com Equipamento de Proteção Individual (EPI) adequado e seguro contra novo coronavírus é adotado todas as vezes que o serviço do Samu é acionado, visando à proteção da equipe e do paciente.

“Aumentou significativamente as ocorrências de quadro respiratório com suspeita de Covid, dos quais 80% são encaminhados ao Pronto Atendimento do Coronavírus no andar térreo da Autarquia Municipal de Saúde e os demais, com quadro mais grave, são levados para o Hospital da Providência”, informa Miqueias.

Com quatro ambulâncias, o SAMU de Apucarana atende de 880 a 920 ocorrências ao mês. Os casos mais comuns estão relacionados a quadros de AVC, crise convulsiva, infarto e acidentes de trânsito. O objetivo do SAMU 192, que funciona 24 horas por dia, é socorrer rapidamente pacientes com necessidade de serem levados a unidades que prestam serviços de urgência ou emergência, como hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPA), para atendimentos clínicos, cirúrgicos, obstétricos, entre outros, evitando sofrimento, sequelas ou mesmo a morte.

O acionamento do SAMU se dá pela ligação gratuita à Central de Regulação de Urgências, pelo número 192. A partir do atendimento, as equipes formadas por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e condutores socorristas são destacados para prestar o atendimento, agora com a necessidade de uso do equipamento de proteção contra o Covid-19 em todas as ocorrências.

CMEI Josa Ribeiro passa por reconstrução e deve dobrar de tamanho

Com aproximadamente 55% das obras concluídas, o prédio escolar, localizado na Vila São Carlos, terá oito salas de aula e capacidade para atender até 160 alunos

O Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Josa Ribeiro, localizado na Vila São Carlos, deve dobrar de tamanho após a sua reconstrução. O prédio passará dos atuais 338,38 m² para uma nova e moderna instalação de 689,91 m². O prefeito Júnior da Femac, que é engenheiro de formação, vistoriou a obra na manhã de ontem (23/6).

“Esta unidade de ensino tem uma característica peculiar que é o fato de atender crianças de praticamente todos os bairros de Apucarana. Muitas mães que trabalham no comércio, na região central, trazem os filhos e os deixam aos cuidados dos professores do CMEI Josa Ribeiro. A reconstrução do prédio já está em 55%,” afirmou o prefeito.

A secretária municipal de educação, Marli Fernandes, comemora o aumento significativo das vagas. “Nós temos 80 alunos matriculados no momento nesta unidade de ensino. Depois que a obra for concluída, a nova sede terá oito salas de aula e capacidade para atender até 160 crianças, com idades entre quatro meses e três anos,” estimou.

A reconstrução do CMEI Josa Ribeiro está a cargo da empreiteira Vitti Engenharia, de Apucarana. O valor do investimento feito pela prefeitura, com recursos próprios do município é de R$ 762.997,59.

“Além das oito salas de aula, o projeto contempla a construção de lactário, ambiente de higienização, cozinha, refeitório, depósito de merenda, almoxarifado, depósito de materiais de limpeza, lavanderia, sala para a direção e sanitários específicos para alunos e professores. O muro também será feito no entorno e uma cobertura instalada na entrada do prédio,” detalhou a superintendente de engenharia e obras da Autarquia Municipal de Educação, Miriam Elena Favaretto Corbacho.

Para que a reconstrução da unidade de ensino pudesse acontecer, a Prefeitura de Apucarana precisou regularizar a propriedade do imóvel. “O CMEI Josa Ribeiro funcionou por 24 anos em terreno cedido em regime de comodato pela SOS Ebenezer. A gestão Beto Preto e Júnior da Femac investiu outros R$ 835 mil para a aquisição do terreno, que possui 2.380, 50 m²,” acrescentou a secretária Marli Fernandes.

“O melhor investimento que o poder público pode fazer é na educação, pois as crianças são o futuro da sociedade. Em Apucarana, eu acredito que estamos formando uma geração de vencedores, graças principalmente ao empenho dos nossos professores, coordenadores, diretores, merendeiras, técnico-administrativos, auxiliares de serviços gerais, engenheiros e motoristas do transporte escolar. A equipe que nós temos na rede municipal de ensino é uma das melhores do país,” elogiou o prefeito.

Cozinha-escola vai atender 250 mulheres em Apucarana

Serão oferecidos diversos cursos, como de preparo de doces e salgados para festas e confeitarias, preparo de massas, pizzas e lanches, doces finos, preparo de bolos e também de garçonete 

(Foto: PMA)

Uma cozinha-escola será instalada em Apucarana, através de um convênio entre a Prefeitura de Apucarana e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento. Serão atendidas 250 mulheres com cursos de capacitação, priorizando o público em situação de vulnerabilidade social e vítimas de violência. O investimento é R$ 130.612,00 com recursos do governo do Estado, sendo que a contrapartida do Município será de R$ 6.500,00.

O anúncio ocorreu na manhã desta terça-feira (23/06), após reunião entre o prefeito Junior da Femac e o chefe do núcleo regional da Seab, Antônio Biral Filho. Também participaram do encontro o zootecnista da Seab, Eder Dala Pria, David Brito, presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a secretária municipal de Assistência Social, Ana Paula Nazarko, e assessor da pasta, Alex Lopes.

De acordo com o prefeito, Apucarana foi um dos primeiros municípios a aderir ao Programa Cozinha-Escola – qualificando para o bem. “O projeto apresentado por Apucarana acabou sendo referência para os demais municípios. Agora será realizada a licitação para a aquisição dos equipamentos, que serão instalados no Centro de Qualificação Total, localizado no Jardim América”, informa Junior da Femac.

Junior observa que, neste momento de enfrentamento à pandemia do coronavírus, cresce a importância da boa alimentação. “As famílias estão cozinhando mais e estão atentas em adquirir conhecimentos sobre como preparar as refeições e também relacionados aos aspectos nutricionais”, salienta.

Segundo o chefe do núcleo regional da Seab, serão oferecidos diversos cursos, como de preparo de doces e salgados para festas e confeitarias, preparo de massas, pizzas e lanches, doces finos, preparo de bolos e também de garçonete. “Além de confeccionar refeições visando uma alimentação saudável, as mulheres que serão capacitadas também serão incentivadas a empreender, abrindo seus próprios negócios”, assinala Biral.

A secretária municipal de Assistência Social afirma que, a partir da assinatura do convênio, o próximo passo será a realização de uma licitação para aquisição de equipamentos e a contratação dos instrutores que ministrarão os cursos. “Vamos aperfeiçoar e adequar o espaço no Centro de Qualificação Total e também estabelecer parcerias com instituições para ofertar os cursos e também para proporcionar palestras sobre educação alimentar e segurança alimentar e nutricional”, observa Ana Paula Nazarko.

Reconstrução da “Cristiano Kussmaul” atinge 95% do cronograma

Restam apenas a pavimentação de um pequeno trecho, de cerca de 100 metros de extensão, e a execução de um emissário para o escoamento da água das chuvas.

Com a colocação da capa asfáltica em um trecho de cerca de 400 metros lineares, as obras de pavimentação da Rua Cristiano Kussmaul estão muito próximas de serem finalizadas. De acordo com balanço da Secretaria Municipal de Obras, 95% do cronograma já foi executado. Restam apenas a pavimentação de um pequeno trecho, de cerca de 100 metros de extensão, e a execução de um emissário para o escoamento da água das chuvas.

O prefeito de Apucarana, Junior da Femac, vistoriou os serviços na manhã desta terça-feira (23/06). “A reconstrução e modernização da nova Cristiano Kussmaul entram na reta final. A empreiteira contratada pelo Município aplicou a capa asfáltica em cerca de 400 metros lineares entre a Rua Valdemar Albert Schmaiske e o Condomínio Residencial Damin”, informa Junior da Femac.

O prefeito destaca que a via é uma importante entrada da cidade, que faz a ligação com o Contorno Sul. “Estamos executando a obra com recursos do governo do Estado e do Município. Apucarana avança com planejamento e trabalho. Na mesma região do Residencial Interlagos, já entregamos uma nova Unidade Básica de Saúde e estão em andamento as obras de uma escola municipal”, frisa Junior da Femac.

De acordo com o secretário municipal de Obras, engenheiro Herivelto Moreno, faltará apenas a pavimentação de cerca de 100 metros lineares, nas proximidades do viaduto que está sendo construído pela Rodonorte, no acesso à BR 376. “Esse trecho deverá ser executado até o final de semana. Então, restará apenas a conclusão de um emissário que vai fazer o encaminhamento da água das chuvas até o Ribeirão Barra Nova”, observa o secretário.

A finalização das obras de drenagem, conforme Herivelto, deverá levar cerca de 30 dias. “É um serviço importante que está também na fase final, com a colocação de tubulações de um metro de diâmetro, numa extensão de cerca de 300 metros”, informa.

Executada pela Tapalam Construções e Empreendimentos, de Apucarana, a reconstrução da Rua Cristiano Kussmaul está na terceira e última etapa e representa investimento na ordem de R$ 3 milhões. “Toda a obra compreende, além do alargamento e pavimentação da via, calçadas com acessibilidade, plantio de árvores, grama e sinalização de trânsito”, cita Herivelto.

As melhorias para o trecho de 2,3 quilômetros também contemplam um sistema de iluminação pública mais potente e eficiente, contribuindo para a expansão e desenvolvimento da atividade imobiliária e industrial. Futuramente, o projeto de modernização da rua prevê ainda a construção de uma outra faixa de tráfego, passando a ser uma avenida duplicada. “Esta segunda faixa será de responsabilidade das loteadoras”, lembra o secretário municipal de Obras.

Prefeito garante asfalto novo até avenida

Após vistoria nas obras de alargamento do trecho de 2,3 quilômetros da Rua Cristiano Kussmaul, entre o Contorno Sul e o Condomínio Residencial Damin, o prefeito Júnior da Femac anunciou que um aditivo ao contrato vai viabilizar melhorias no trecho de cerca de 700 metros não contemplado pelo alargamento. “Sabemos que este é outro grande anseio dos moradores desta região e por isso aproveito para dizer que por ora vamos executar um asfalto todo novo e de qualidade para este trecho até a Avenida Governador Roberto da Silveira, garantindo melhor trafegabilidade”, pontuou o prefeito.

Júnior salienta que o alargamento do trecho é projeto para o futuro. “Trata-se de uma intervenção que depende de reposicionamento do posteamento da iluminação pública, que envolve alta tensão, desapropriações, então não será possível promovermos neste momento o alargamento deste trecho da “Cristiano Kussmaul”, justificou o prefeito.

Justiça ordena que Bolsonaro use máscara: terá multa de R$ 2 mil por dia se desrespeitar

Justiça Federal decidiu nesta segunda-feira impor a Jair Bolsonaro a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial no Distrito Federal, depois de ele ter circulado em diversas ocasiões sem o item. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 2 mil

Presidente Jair Bolsonaro coloca máscara de proteção em Brasília 09/06/2020 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

247 - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, nesta segunda-feira (22), impor a Jair Bolsonaro (sem partido) a obrigatoriedade de usar máscara de proteção facial no Distrito Federal. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 2 mil. A informação é do portal Metrópoles. 

Segundo a reportagem, conforme a tutela de urgência deferida pelo juiz Renato Coelho Borelli, Bolsonaro deve utilizar o adereço em todos os espaços públicos, vias públicas, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços da capital do Brasil.

O tribunal ainda obriga a União a exigir de seus servidores e colaboradores em geral o uso do acessório enquanto estiverem prestando serviços. A multa foi fixada em R$ 20 mil nesse caso.

Renato Coelho Borelli, como relatou o portal Veja, atendeu a uma ação popular movida contra Bolsonaro e a União, segundo a qual nem o presidente, nem os servidores federais têm usado máscara, contrariando a obrigatoriedade determinada pelo governo do Distrito Federal. 

Assessores de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio negociam delação premiada

Oito funcionários da Assembleia do Rio negociam delação premiada sobre esquemas de "rachadinha". No grupo estão servidores que foram lotados no gabinete de Flávio Bolsonaro

Flávio Bolsonaro (Foto: Alessandro Dantas)

247 - O Ministério Público do Rio (MP-RJ) está negociando com oito servidores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), uma série de delações premiadas. Eles integram grupo suspeito de participar de esquemas de “rachadinha”, lotados nos gabinetes de Flávio Bolsonaro e outros deputados Os desvios de dinheiro público foram registrados nos relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A informação é de Acelmo Gois no jornal O Globo.

Em dezembro do ano passado, o MP-RJ realizou mandados de busca e apreensão em endereços ligados a ex-assessores do atual senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), incluindo Fabrício Queiroz. 

O ex-assessor do parlamentar está envolvido em um esquema de lavagem de dinheiro que ocorria na Alerj quando o filho de Jair Bolsonaro era deputado estadual. Queiroz movimentou R$ 7 milhões em de 2014 a 2017, de acordo com relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Em depoimento por escrito ao MP-RJ, em março do ano passado, Queiroz afirmou que fazia o "gerenciamento" de valores recebidos por servidores do gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro e coordenava "os trabalhos e demandas" com o objetivo de expandir as redes de contato e de colaboradores do parlamentar.

O grupo é suspeito de praticar “rachadinha” no gabinete de Flávio, que na época era deputado estadual no Rio. 

Bolsonaro retifica data da exoneração de Weintraub: falsificação fica patente

A retificação afirma que a exoneração do agora ex-ministro Abraham Weintraub teria início no dia 19 de junho, e não no dia 20. Ficou claro que houve uma falsificação proposital com o objetivo de permitir a fuga de Weintraub

Jair Bolsonaro e Abraham Weintraub (Foto: Marcos Corrêa/PR | Walterson Rosa/MEC)

247 - Jair Bolsonaro retificou a exoneração do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23). A retificação afirma que a exoneração do ministro teria início no dia 19 de junho, e não no dia 20, quando foi publicada a decisão anterior em edição extra do DOU. A nova redação deixa claro que houve uma falsificação proposital com o objetivo de permitir a fuga de Weintraub e sua entrada nos EUA com utilização indevida no passaporte diplomático.

O agora ex-ministro, que deixou o cargo na quinta-feira (18), viajou dois dias depois aos Estados Unidos com passaporte diplomático. Segundo o MEC, ele ira morar em Washington para ocupar uma diretoria no Banco Mundial, por indicação de Bolsonaro. 

Economista de formação, Weintraub estava no cargo desde abril de 2019. Acumulou polêmicas como o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), acusações de racismo e defesa da prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Veja a matéria publicada pelo Brasil 247 sobre o ex-ministro: 

O ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, que fugiu na última sexta-feira (19) do Brasil rumo a Miami,(EUA),  temendo ser preso, agradeceu em rede social nesta segunda-feira (22) “a todos que me ajudaram a chegar em segurança aos EUA, seja aos que agiram diretamente (foram dezenas de pessoas) ou aos que oram por mim”. 

“Aproveito para dizer que estou bem. Quanto à culinária internacional, ontem fiquei tentado a comer uns tacos, acabou sendo KFC”, disse ele, referindo-se a rede de fast food estadunidense. 

Abraham Weintraub, o pior ministro da educação da história do Brasil, fugiu para os Estados Unidos. A informação foi prestada por seu irmão Arthur. "Obrigado a todos pelas orações e apoio. Meu irmão está nos EUA."

Weintraub corre o risco de ser preso por ter defendido a prisão dos “vagabundos do Supremo Tribunal Federal” e por estar ligado ao esquema de ataques às instituições e de disseminação de fake news.

Confira agora outro texto do 247:

O ex-ministro da Educação Abraham Weintraub poderá ser vetado para a indicação de diretor-executivo do Banco Mundial. Paulo Guedes, ministro da Economia, já detectou que há resistência na organização multilateral ao nome de Weintraub e sinalizou que não fará esforços para elegê-lo. 

Guedes já disse a interlocutores que, em caso de impossibilidade de emplacar o nome de Weintraub, o governo brasileiro apresentará nova sugestão. 

As primeiras sinalizações de Colômbia, Equador e Suriname, 3 dos 8 países que integram o consórcio do qual o Brasil faz parte na instituição, resistem ao nome de Weintraub. A República Dominicana, também integrante do consórcio, não simpatiza com a, embora esteja aberto à negociação.

Reportagem dos jornalistas Julio Wiziack, Julia Chaib e Renato Machado revela que o governo Bolsonaro, que ainda insiste no nome de Weintraub, prevê que a rejeição ao seu nome poderá criar um grave problema diplomático sério.

O principal obstáculo à indicação de Weintraub é a má reputação do ex-ministro. Ele é visto como um profissional de carreira errática e uma pessoa confusa e preconceituosa.

Globo comemora vitória sobre Bolsonaro e diz que seu golpe "passa do delírio à farsa"

Em editorial de página inteira, o jornal O Globo, dos irmãos Marinho, celebra o fim dos delírios golpistas de Jair Bolsonaro após o estouro do caso Queiroz e prevê novas tormentas para o bolsonarismo

(Foto: PR | Reprodução)

247 – O jornal O Globo, da família Marinho, fugiu de seu padrão habitual nesta terça-feira e publicou um editorial de página inteira para celebrar o estouro do caso Queiroz e, com isso, o fim dos "delírios golpistas" de Jair Bolsonaro. Segundo o jornal, o bolsonarismo agora entra em nova fase, com um presidente claramente enfraquecido.

"Os delírios golpistas do bolsonarismo que surgiram com ares de tragédia se aproximam da farsa. O fraseado do ex-capitão, modulado nos 28 anos de baixo clero na Câmara, em favor de torturadores do ciclo de chumbo da ditadura militar, as ameaças ao Supremo, as palavras de ordem de pequenos grupos por um novo regime de exceção verde-oliva gritadas em manifestações bolsonaristas, mantendo o ex-capitão no Planalto, prenunciavam um impossível retorno ao início dos anos 1960, sem Guerra Fria e sem comunistas escondidos em todos os lugares, mas prontos para conseguir o que não foi possível no levante fracassado de 35, a Intentona", diz o texto.

Tudo mudou, no entanto, com a prisão de Fabrício Queiroz, tesoureiro do clã Bolsonaro no caso das rachadinhas – esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para pagamento de despesas pessoais da família.  "Junto com a descoberta de Queiroz sob proteção do advogado presidencial devem ganhar nitidez ligações no mínimo arriscadas do clã Bolsonaro com o submundo das milícias cariocas. O próprio Queiroz explorava transporte de vans em Rio das Pedras, Zona Oeste do Rio, QG de uma quadrilha de bandidos fardados — da ativa ou da reserva. É preciso muita intimidade com os homens fortes do pedaço para entrar nesses negócios", aponta o editorial.

"O bolsonarismo entra agora em nova fase, pelo menos em um primeiro momento menos voluntariosa. Diante do que já se sabe e do que está por vir, é natural que todos se perguntem — incluindo militares que emprestam a honorabilidade da instituição ao governo — qual mesmo o objetivo do golpe de que tanto se fala. Ou pelo menos se falou. Se não há comunistas, e o país demonstra ter instituições que garantem a governabilidade, resta a suposição muito plausível de que tudo é mesmo para proteger família e amigos, num puro estilo caudilhesco. Esta é a farsa."

Promatur realiza mapeamento de artistas e fazedores de cultura

O mapeamento, dos chamados agentes fazedores, artistas e trabalhadores da cultura, é totalmente online e deve ser feito através de preenchimento de formulário no site http://www.apucarana.pr.gov.br 

(Foto: PMA)

A Secretaria da Promoção Artística, Cultural e Turística da Prefeitura de Apucarana (Promatur) está convocando os profissionais de todos os setores culturais da cidade para cadastro ou atualização de informações. O mapeamento, dos chamados agentes fazedores, artistas e trabalhadores da cultura, é totalmente online e deve ser feito através de preenchimento de formulário no site http://www.apucarana.pr.gov.br.

O prefeito Júnior da Femac relata que a forma de atualização foi pensada para evitar aglomeração de pessoas, em prevenção ao novo coronavírus (Covid-19). “A gestão Beto Preto é grande apoiadora da cultura. Em breve entregaremos o tão esperado Centro Cultural Fênix, que vai centralizar as diversas atividades da Promatur e esperamos que todos os profissionais do setor respondam a este chamado. Queremos conhecer todos que fazem a cultura em Apucarana”, pontua o prefeito.

Segundo explica professora Maria Agar Borba, secretária da Promatur, o atual cadastro é de 2015. “Nestes últimos anos muitos mudaram de endereço ou deixaram a cidade, e outros tantos chegaram a Apucarana. Por isso precisamos desta atualização, que é importante para o município quanto para os envolvidos para ter acesso a apoio cultural e convite para eventos diversos”, relata a secretária.

Devem efetivar cadastro ou atualizar informações todos os profissionais locais envolvidos em atividades de dança, música, design, arte digital e moda, artes plásticas e artes visuais, patrimônio cultura, cultura afro-brasileira e indígena, livro, leitura e literatura, audiovisual, artesanato e gastronomia, teatro e circo, cultura popular (hip-hop, grafite, breack, DJ, RAP, entre outros), empresas e produção cultural e organizações não governamentais. Dúvidas ou outras informações no Cine Teatro Fênix ou pelo telefone 3424-2944.

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TSE propõe campanha mais longa com eleições municipais adiadas

(Foto: Ernani Ogata/Arquivo BP)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, propôs ao Congresso Nacional o alongamento da campanha eleitoral para candidatos a prefeito e vereador neste ano. Em função da pandemia de covid-19, o ministro sugeriu que o início da campanha seja mantido em agosto, mesmo que o dia da votação seja adiado.

O TSE sugere que, em função da pandemia de covid-19, o primeiro e o segundo turno das eleições municipais sejam adiadas para um período entre 15 de novembro e 20 de dezembro.

Na prática, a manutenção das datas para convenções partidárias e registro de candidaturas nos dias 5 e 15 de agosto, respectivamente, levaria a campanha eleitoral a durar um período superior a dois meses do prazo original.

O TSE quer aproveitar o período mais alongado para ter uma folga maior no julgamento de impugnações, quando o Ministério Público questiona a candidatura de políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa, por exemplo. Um período mais longo não poderia elevar o custo das campanhas, já que os valores máximos a serem gastos são definidos por lei.

"Não vemos maior problema, do ponto de vista do TSE, a campanha um pouco mais prolongada", disse Barroso em audiência no Senado.

Os senadores devem votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na terça-feira, 23, adiando as eleições.

A medida dependerá na sequência de aval da Câmara dos Deputados, onde a resistência é maior.

Fonte: Bem Paraná com Estadão Conteúdo

Fux: STF não livrou Bolsonaro de responsabilidade na pandemia

Ao contrário do que prega Bolsonaro, o ministro Fux afirmou que a decisão do STF que dá a estados e municípios o poder de impor regras de isolamento, quarentena e restrições durante a pandemia de coronavírus "não exonerou o Executivo federal das suas incumbências"

(Foto: STF | PR)

247 - O ministro do STF Luiz Fux afirmou nesta segunda-feira (22), em live transmitida pelo jornal O Globo, que a decisão do Supremo que dá a estados e municípios o poder de impor regras de isolamento, quarentena e restrições durante a pandemia de coronavírus "não exonerou o Executivo federal das suas incumbências".

Constantemente Jair Bolsonaro se utiliza de tal decisão da Corte para fugir de sua responsabilidade diante das mais de 50 mil mortes de brasileiros em decorrência da Covid-19.

“O Supremo não exonerou o Executivo federal das suas incumbências porque a Constituição Federal prevê que, nos casos de calamidade, as normas federais gerais devem existir. Entretanto, como a saúde é direito de todos e dever do estado, num sentido genérico, o estado federativo brasileiro escolheu o estado federado em que os estados têm autonomia política, jurídica e financeira”, disse Fux.

"Às vezes, o que serve a União não serve para municípios. A União continuará com sua responsabilidade", complementou.

Fux ainda falou que o Supremo tem o dever de agir contra os anticiência e de "podar aquilo que pode ferir um dos direitos fundamentais, que é o direito à saúde, que é a dignidade da vida humana”.

Covas e Russomano lideram em São Paulo - e Boulos se mostra competitivo

Candidato à presidência pelo PSOL em 2018, Guilherme Boulos aparece como a melhor candidatura de esquerda na pesquisa Ideia Big Data, encostado em Marta Suplicy

Bruno Covas, Celso Russomano e Guilherme Boulos (Foto: Prefeitura SP / Editora 247)

247 - Líder do MTST e presidenciável pelo PSOL em 2018, Guilherme Boulos aponta como um nome competitivo da esquerda na pesquisa de intenção de voto realizada pelo instituto Ideia Big Data para a Prefeitura de São Paulo.

No levantamento publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo na última sexta-feira (19), Boulos aparece em quarto lugar na simulação de dois cenários, nas duas vezes atrás e muito próximo de Marta Suplicy (PMDB).

Na primeira hipótese, o atual prefeito, Bruno Covas (PSDB), venceria a disputa com 23% dos votos, à frente de Márcio França (PSB, 13%) e Marta (11%). Neste quadro, Boulos registra 8% das intenções de voto.

No segundo cenário estimulado, Celso Russomano (PRB) lidera com 19%, dois pontos à frente de Covas (17%) e um pouco mais distante de Marta (13%). Boulos tem um resultado melhor neste caso, com 10%. 

O candidato do PT, Jilmar Tatto, aparece com 3% e 2% no primeiro e no segundo cenário, respectivamente. 

O levantamento mostrou ainda que 29% dos eleitores querem um nome “com experiência na política”, se contraponto a 14% que buscam “alguém novo e fora da política”. Ou seja, boa parte não deseja um “outsider”.

A pesquisa ouviu mil pessoas na primeira quinzena do mês de junho.

 

Investigações mostram que Bolsonaro mudou Lei de Acesso à Informação para esconder fraude de assessora de Flávio

Bolsonaro usou a Presidência da República para restringir o acesso à informação para encobrir fraude feita no ponto de uma funcionária do gabinete de Flávio Bolsonaro que é suspeita de participar do esquema da rachadinha

Flávio Bolsonaro provoca o Hamas: 'quero que vocês se explodam' (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

247 - Um requerimento feito pela reportagem do UOL com base na LAI (Lei de Acesso à Informação) motivou uma articulação para fraudar os registros de controle de ponto de uma ex-assessora do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

De acordo com reportagem, no mesmo dia em que a manobra foi concluída, o governo Bolsonaro restringiu por decreto a abrangência da lei, reduzindo a transparência sobre dados e documentos públicos.

Em 2018, o UOL solicitou acesso às folhas de ponto de Luiza Souza Paes, uma das ex-assessoras de Flávio Bolsonaro citadas no relatório do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) com movimentações suspeitas de R$ 155,7 mil para Queiroz — mais de 76% de tudo que recebeu como assessora parlamentar.

De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro, o servidor da assembleia Matheus Azeredo Coutinho avisou Luiza sobre o pedido da reportagem e como os pontos não tinham sido preenchidos, foi adulterado no dia 24 de janeiro de 2019, mesma data em que um decreto foi publicado no Diário Oficial da União restringindo o acesso a informações por meio da LAI.

Ainda segundo as investigações, o servidor Matheus entrou em contato com Luiza no dia 17 de janeiro, e o pedido feito pela reportagem, feito ao Departamento de Legislação de Pessoal —exatamente o setor em que Matheus trabalhava, seguiu parado no setor até a tarde de 24 de janeiro.

Na manhã do dia 24 de janeiro, Luiza foi à Alerj assinar os pontos que estavam em branco, encobrindo assim possíveis evidências de que era funcionária fantasma do gabinete do filho de Jair Bolsonaro.

Mensagens encontradas no celular de Luiza, indicam a participação do servidor da Alerj e mostram a articulação para que a fraude fosse consumada e aponta a participação de duas pessoas de confiança de Flávio Bolsonaro: o próprio Fabrício Queiroz e o advogado Gustavo Botto, que representava Flávio nas investigações da rachadinha naquela ocasião.

"Oi pai. O Gustavo me ligou agora. Ele falou que foi levantar a situação, né? A pequena conversou com ele e esse cara que tá me ligando ele trabalha lá e parece que os jornalistas começaram a perturbar o juízo aí eles foram levantar o meu ponto e parece que tá faltando alguma informação, eu não sei. Parece que é falta de algum ponto que não tá assinado. Aí ele supostamente está querendo ajudar antes de entregar isso pra jornalista. Só que eu não lembro de não ter assinado algum ponto, entendeu?", disse a ex-assessora na mensagem.