Carla Zambelli diz que Bolsonaro pode usar artigo 142 para dar golpe e fechar Congresso e STF

A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) afirmou que Jair Bolsonaro pode recorrer ao artigo 142 da Constituição, seguindo a interpretação do jurista Ives Gandra Martins, que vê a possibilidade de uma intervenção militar caso um Poder invada competências do outro

Jair Bolsonaro e Carla Zambelli (Foto: Marcos Corrêa/PR | Reuters)

247 - A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) afirmou que Jair Bolsonaro pode recorrer ao artigo 142 da Constituição, seguindo a interpretação do jurista Ives Gandra Martins, que vê a possibilidade de uma intervenção militar caso um Poder invada competências do outro. De acordo com a parlamentar, senadores, deputados federais, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a OAB são contra a interpretação dela porque invadem atribuições do Executivo. A entrevista foi concedida à coluna de Guilherme Amado.

A congressista aproveitou para dizer que o STF derrubará na votação de amanhã o inquérito das fake news, em que ela foi convocada para depor. Também criticou o ex-ministro Sérgio Moro, seu padrinho de casamento. 

"Se pudesse voltar atrás, ele não teria sido nosso padrinho. No caso do Moro, seria incapaz de gerar maldade ou falta de educação para com ele. Sempre fui uma das pessoas que mais apoiou o juiz e, como deputada, o ministro Moro", disse. 

"Nunca imaginava que ele pudesse usar uma conversa nossa para falar algo que o presidente tinha falado sobre ele. Achei ruim, falta de ética e de sensibilidade. Olho minhas fotos e não queria vê-lo ali. Agora olho isso, e até pedi para editar, porque assisto e não vejo verdade. É uma pena. Eu faria diferente, não teria convidado ele", continuou. 

Prefeito autoriza segunda etapa de pavimentação do Parque Galan

No ano passado, a Prefeitura asfaltou um dos lados da avenida principal e agora o serviço será executado na outra faixa, numa extensão de cerca de 600 metros.

(Fotos: PMA)

O prefeito de Apucarana, Junior da Femac, autorizou  nesta segunda-feira (08/06) a  segunda etapa de pavimentação da Avenida Alfredo Galvão Alves, localizada no Parque Industrial Galan. No ano passado, a Prefeitura asfaltou um dos lados da via e agora o serviço será executado na outra faixa, numa extensão de cerca de 600 metros. No mesmo ato, o prefeito assinou ordem de serviço para a execução de mais de quilômetro de calçada. O investimento total é de R$ 560 mil.

O parque está localizado na região Sul de Apucarana onde, conforme o prefeito, várias obras estão em andamento. “A nova Avenida Cristiano Kussmaul, com drenagem, asfalto e uma moderna iluminação. Temos ainda a duplicação do Contorno Sul, onde a Prefeitura participou com desapropriações de áreas. E agora, no Parque Galan, vamos executar a segunda etapa da Avenida Alfredo Galvão Alves”, pontua Junior da Femac.

O prefeito salienta que, além da pavimentação e da drenagem da avenida principal, será feito o calçamento de um trecho de mais de um quilômetro. “Vamos proporcionar também mais segurança e conforto para os trabalhadores que percorrem esse trajeto a pé, entre o Parque Galan e o viaduto que integra as obras de duplicação”, afirma Junior da Femac, afirmando que nesta região do Município também será implantado o novo cemitério de Apucarana.

O secretário municipal de Obras, engenheiro Herivelto Moreno, afirma que a empresa vencedora da licitação é a Construtora Felicita, de Apucarana. “Está prevista a implantação de galerias para o escoamento da água das chuvas e a pavimentação em CBUQ em área de cerca de 5 mil metros quadrados. As obras iniciam nos próximos dias e devem ser concluídas pela empresa no prazo máximo de 120 dias”, detalha Herivelto.

O secretário de Indústria, Comércio e Emprego, Edison Estrope, afirma que o Parque Galan foi entregue em administração anterior à gestão Beto Preto sem a infraestrutura necessária. “A atual gestão encontrou esse e outros parques nesta situação, o que é lamentável, e está trabalhando para fazer agora o que já deveria ter sido feito antes. Diferente do que a gestão Beto Preto/Junior da Femac está fazendo, liberando áreas industriais com toda a infraestrutrura, como fez com o Parque Industrial da Juruba”, exemplifica.

Estrope afirma que o Parque Galan tem características específicas, reunindo indústrias químicas e geradoras de efluentes. “É um parque que está com todos os lotes ocupados por empresas e, por isso, estamos já fazendo estudos visando a ampliação desta área industrial”, observa Estrope, acrescentando que após a pavimentação da avenida principal restarão ainda para serem asfaltadas as demais ruas que compõem o parque.

 

Prefeito Junior da Femac entrega nova UBS do Jardim Marissol

Com uma área 3 vezes maior que as antigas instalações, a sede atual teve o investimento de R$ 497.081,75, com recursos municipais

O prefeito Junior da Femac entregou ontem (8) a obra da nova e ampla sede da Unidade Básica de Saúde (UBS) Orestes Marquito, do Jardim Marissol. Ao lado das UBSs Eunice Penharbel (no Sumatra), Emília Cretucho (Parque Bela Vista) e Eayne Mazur (Jardim Interlagos), essa é a quarta unidade de saúde nova construída na gestão Beto Preto e Junior da Femac, no período de 2013 a 2020.

Uma quinta unidade, a UBS Benedito Cláudio “Pinga Fogo” de Oliveira, no Residencial Solo Sagrado, tem inauguração prevista para ainda neste mês. “A obra está pronta, estamos compondo a equipe de profissionais e os móveis estão chegando”, informa Junior da Femac.

Com a impossibilidade de ampliação das antigas instalações devido à falta de espaço, o novo prédio da UBS Orestes Marquito foi edificado em terreno de 1.500 metros quadrados localizado aos fundos da Academia ao Ar Livre (AAL) e conta com 255 metros quadrados de área construída. O investimento é de R$ 497.081,75 com recursos municipais.

Com uma área três vezes maior que a antiga unidade, a nova UBS conta com uma ampla recepção e sala de espera com 69,84 m² (sala verde); banheiros acessíveis; salas de vacina, de procedimentos, de esterilização, de curativo, e de reunião; dois consultórios médicos; um consultório odontológico; farmácia; copa; depósito de material de limpeza e banheiros para funcionários.

Além do maior espaço e acomodação da nova sede, com a possibilidade de ampliação da agenda de atendimento, o enfermeiro responsável pela UBS Orestes Marquito, Luciano Simplício Sobrinho, destaca a completa equipe de profissionais que nela atua. “Estamos com uma estrutura para garantir uma saúde pública de qualidades aos moradores do Jardim Marissol e região”, afirma Sobrinho.

“Estamos atendendo um pedido da comunidade de Jardim Marissol e dessa grande região que incluiu o Jardim Paraíso, Residencial Parque da Raposa, as Chacrinhas e outros locais ao redor dessa nova unidade. É um espaço de acolhimento e de fazer a saúde pública acontecer. Tenho certeza de quem for atendido aqui vai se sentir acolhido e recebido com carinho pela nossa equipe de saúde que tem vocação e faz a diferença”, assegura o prefeito Junior da Femac.

Lembrando que a acessibilidade, ao lado o conforto e iluminação natural, é um diferencial das obras executadas pela prefeitura, Junior disse que a UBS Orestes Marquito, além de contar rampas de acessibilidade, não tem um degrau sequer. “É uma unidade totalmente plana”, observa o prefeito.

Vivian Mendes, moradora do Jardim Marissol, elogiou a nova sede da UBS do seu bairro. “Fiquei impressionada e admirada. Gostei muito e tenho certeza que todos vão achar o mesmo. Está mudando muito aqui no Marissol. Tem parquinho para as crianças, posto de saúde novo, estão arrumando a ruas. Está tudo em ordem, estou gostando muito do que está sendo feito por nós”, relata Vivian.

Apucarana aparece em 1º lugar do PR em saneamento e abastecimento

Estudo anual da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) destaca a cidade em 12º lugar no Brasil 

(Foto: PMA/Arquivo)

Apucarana acaba de ser classificada entre as principais cidades do país, que têm compromisso com a universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água, coleta de esgoto, tratamento de esgoto e coleta de resíduos sólidos. É o que aponta o ranking 2020, divulgado neste dia 6 de junho pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES).

No estudo Apucarana aparece mais uma vez em excelente posição, pelo terceiro ano consecutivo. Na visão sintética do ranking dos 1.857 municípios do país que foram pesquisados, Apucarana está no topo. Na categoria “Compromisso com a Universalização” – nas cidades de grande porte -, o município aparece em 12º lugar no Brasil e 1º lugar no Paraná.

O prefeito Junior da Femac enaltece as conquistas históricas de Apucarana em saneamento básico e abastecimento de água, consolidadas nos últimos na gestão Beto Preto. “Obras de grande porte e investimento significativos foram garantido pelo ex-prefeito Beto e agora nós estamos dando continuidade a tudo isso que asseguram mais qualidade de vida à população, viabilizam novos empreendimentos da construção civil e colocam Apucarana muito próxima do índice de cidade de primeiro mundo”, avalia Junior da Femac.

O prefeito lembra que Apucarana ganhou a novo reservatório elevado do Parque da Raposa, e vários poços artesianos que ampliaram em 30% a capacidade de abastecimento de água da cidade. “Conquistamos ainda centenas de quilômetros de rede de esgoto sanitário por diversas regiões e, recentemente, as zonas comerciais de Apucarana ganharam um reforço de 50 km na estrutura de abastecimento”, destacou.

Apucarana vem se destacando por subir na pontuação do ranking nacional dos últimos anos. Em 2018 a cidade atingiu 469,30 pontos, em 2019 fez 475,26 pontos e, em 2020, alcançou o 1º lugar do Paraná nesta categoria totalizando 480,80 pontos.

O estudo da ABES abrange 70% da população do país, com os municípios brasileiros que forneceram ao SNIS1 (Sistema Nacional de Informações de Saneamento) os dados para o cálculo de cada um dos cinco indicadores: abastecimento de água, coleta de esgoto, tratamento de esgoto, coleta de resíduos sólidos, destinação adequada de resíduos sólidos e taxa de internações.

O levantamento divide os municípios em dois grupos: os de grande porte e outro formado pelos municípios de pequeno e médio porte. Os municípios são classificados em quatro categorias do ranking: Rumo à universalização, Compromisso com a universalização, Empenho para universalização e Primeiros passos para a universalização. Todas as 27 capitais do país também estão na publicação, que relaciona o saneamento à saúde, fazendo uma correlação entre a pontuação total alcançada pelos municípios e a taxa de internação por Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI), com destaque para Curitiba, que foi apontada para 4ª vez consecutiva como a melhor capital do país em Saneamento. Uma correlação ficou evidente: quanto maior o acesso ao saneamento, menor a incidência de internações por doenças ligadas à falta de saneamento.

Procurador da Lava Jato diz que Moro contaminou operação ao ir para o governo Bolsonaro

O procurador da Operação Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima, condena a ida de Sergio Moro para o governo de Jair Bolsonaro, logo no início do mandato. Ele considera Bolsonaro a pior pessoa para presidir o país neste momento e defende o impeachment como saída política

Carlos Fernando dos Santos Lima, Jair Bolsonaro e Sérgio Moro (Foto: Reuters)

247 - O procurador Carlos Fernando dos Santos, que esteve na origem da Operação Lava Jato, em 2014, e foi um dos líderes da força-tarefa de Curitiba até 2018, é crítico em relação à ida de Sergio Moro para o governo de Jair Bolsonaro. 

Pessoalmente eu manifestei a ele minha dúvida sobre se seria uma decisão correta”, diz em entrevista à Folha de S.Paulo nesta segunda-feira. 

Carlos Fernando considera que a integração de Sergio Moro ao governo de "custou muito caro para a Lava Jato, obviamente, como movimento, porque contaminou uma discussão política desnecessária.”

Carlos Fernando considera Bolsonaro a pior pessoa para presidir o país neste momento, já cometeu crimes de responsabilidade e deve ser afastado da Presidência da República por meio do impeachment. 

Carlos Fernando dos Santos afirma que "esse atual momento de pandemia, governar é tentar salvar vidas humanas", coisa que em sua opinião Bolsonaro não faz. "Ele quer transformar esse fato da natureza numa questão política, jogar o custo dela em cima de governadores e prefeitos. Falta para ele qualquer capacidade mínima para liderar um país num momento difícil". O ex-procurador da Lava Jato critica severamente o inquilino do Planalto, que "sabota a tentativa de outros que estão tentando fazer o mínimo para diminuir o custo dessa pandemia".

O ex-líder da força tarefa da Lava Jato em Curitiba critica que Bolsonaro incentive o armamento da população. "Imagine nessa situação em que temos dificuldade de controlar pessoas que se acham no direito de fazer valer as suas opiniões de forma violenta, se nós armássemos a população?" - questiona. "Nós teríamos milícias enfrentando milícias. O que também viola qualquer pacto constitucional".

Referindo-se ao suposto combate à "velha política", Carlos Fernando diz que Bolsonaro "fez um discurso que ele mesmo sabia que ele não iria cumprir. Eu creio que Bolsonaro é essencialmente um mentiroso, mas um mentiroso que mente de forma tão convictamente que ele acredita na própria mentira até o momento em que a desdiz".

Leia a íntegra 

Ciro manda recado para Lula e diz que quem não aderir a frente ampla com ele, FHC e Marina é "traidor"

Presidenciável do PDT, que também é considerado "traidor" por ter se omitido no segundo turno da eleição presidencial de 2018, falou em encontro promovido pela Globonews

Ciro Gomes e Lula (Foto: Reuters | Ricardo Stuckert)

247 – O ex-ministro Ciro Gomes, que pretende disputar a presidência da República em 2022 pelo PDT, chamou de "traidor" quem se recusar a participar de uma frente ampla contra o fascismo, num claro recado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se recusou a assinar o manifesto Juntos. "Ninguém do povo vai entender a superficialidade de qualquer um de nós que, por mimimi, por manha, por marra, não cumpra sua tarefa de proteger a democracia que custou vidas a vários brasileiros", disse ele. "Vamos esquecer o exílio? Nem a pau, Juvenal. Vamos pro cacete, vamos defender a democracia brasileria e quem não vier é traidor".

Ciro, que também é considerado "traidor" por ter se omitido no segundo turno da eleição presidencial de 2018, falou em encontro promovido pela Globonews, emissora criticada por não convidar Fernando Haddad, candidato da oposição com mais votos em 2018. Ao que tudo indica, a estratégia da centro-direita, da qual a Globo faz parte, é tentar combater o fascismo representado por Jair Bolsonaro, mantendo acesa a chama do antipetismo, que é justamente a causa do atual regime. Sem antipetismo alimentado pela Globo e por políticos de centro-direita, não teria havido golpe de estado em 2016, a prisão política de Lula em 2018 nem a ascensão de Jair Bolsonaro ao poder. É por isso mesmo que Lula tem se recusado a participar de frentes nem tão amplas assim.

Contra a ameça de ditadura, mais de 200 entidades lançam manifesto por democracia e em defesa do Supremo

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e a Universidade de São Paulo (USP), entre outras prestigiosas entidades, assinam manifesto alertando para as ameaças ditatoriais e em defesa da democracia

(Foto: Reuters | STF)

247 - Mais de 200 entidades subscreveram um manifesto em defesa da democracia e do Judiciário. O documento, lançado nesta segunda-feira, 8, reúne instituições de ensino, institutos de Direito, sindicatos e associações de juízes, promotores, defensores públicos, advogados, bispos e jornalistas. 

A manifestação foi uma iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Em termos enfáticos, repudia "ataques e ameaças desferidas por grupos que pedem desde a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal até a imposição de uma ditadura no país".

O texto defende a pluralidade política e a separação harmônica entre os Poderes, bem como dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e das prerrogativas dos integrantes do sistema de Justiça

As entidades condenam os ataques ao Poder Judiciário como uma ameaça à democracia: “Atacar o STF significa ameaçar todo o Judiciário e os valores democráticos do Brasil. Discordâncias, debates e críticas fazem parte e são bem-vindas no Estado de Direito. A liberdade de manifestação e de expressão, no entanto, não abarca discursos de ódio e a apologia ao autoritarismo, à ditadura e a ideologias totalitárias que já foram derrotadas no passado”, informa O Estado de S.Paulo.  

Leia a íntegra do Manifesto em defesa da Democracia e do Judiciário

"O Poder Judiciário é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Sua autonomia e independência é condição para a existência do regime democrático. Por isso, os signatários deste texto, representantes legítimos das funções essenciais à realização da Justiça e da sociedade civil, repudiam os ataques e ameaças desferidas contra o Judiciário por grupos que pedem desde a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal até a imposição de uma ditadura no país.

O STF, mais importante tribunal do país, tem desempenhado, de forma republicana, seu papel de balizar a forma como a Constituição deve ser aplicada. As crises, sanitária e econômica, que assolam o país só podem ser superadas com a preservação dos princípios fundamentais da República, como a pluralidade política e a separação harmônica entre os Poderes, bem como dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e das prerrogativas dos integrantes do sistema de Justiça.

Atacar o STF significa ameaçar todo o Judiciário e os valores democráticos do Brasil. Discordâncias, debates e críticas fazem parte e são bem-vindas no Estado de Direito. A liberdade de manifestação e de expressão, no entanto, não abarca discursos de ódio e a apologia ao autoritarismo, à ditadura e a ideologias totalitárias que já foram derrotadas no passado.

Munidos de diálogo, pretendemos manter vivo o desejo de um país mais justo, solidário, cidadão e responsável. É o legado que a Constituição Federal determina que todos deixem para as gerações futuras".

Secretários de Saúde confrontam manipulação de Bolsonaro e lançam site sobre números do coronavírus

Ao comentar a medida de enfrentamento à manipulação de dados da Covid-19 pelo governo Bolsonaro, o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde e secretário de Saúde do Pará, Alberto Beltrame, afirmou que as decisões de gestão em saúde devem ser pautadas por "ciência, verdade e informação precisa e oportuna"

Alberto Beltrame e Jair Bolsonaro (Foto: Ag. Pará | Reutes | Isac Nóbrega/PR)

247 - O Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, que reúne os gestores dos 26 estados e do Distrito Federal, inaugurou neste domingo (7) um portal "paralelo" para divulgar as estatísticas de coronavírus no Brasil, pois, no site disponibilizado pelo governo Jair Bolsonaro para atualizações acerca da Covid-19, passaram a ser divulgados apenas os dados de confirmações e mortes provocadas pela doença em 24 horas, e não mais o total de casos e o de óbitos desde o início da pandemia.  

De acordo com o conselho, os dados serão atualizados diariamente às 17h – horário em que os dados são enviados ao Ministério da Saúde para consolidação do boletim nacional. O governo federal passou a divulgar, na última quinta-feira (4), os dados apenas ao fim da noite, depois das 21h30.

Os dados ficarão disponíveis no site do Conass. Em nota, o presidente do conselho e secretário de Saúde do Pará, Alberto Beltrame, disse que as decisões de gestão em saúde devem ser pautadas por "ciência, verdade e informação precisa e oportuna".

Até as 16h30 deste domingo (7) o site do Conass apontava 680.456 casos confirmados e 36.148 óbitos de pessoas com a Covid-19.

Governo começa a maquiar estatísticas e reduz número de mortes por coronavírus

O governo de extrema direita de Jair Bolsonaro, alheio à gravidade da Covid-19 no Brasil, muda balanço sobre a doença e diminui artificialmente o número de mortos nas últimas 24h

Ministério da Saúde, Eduardo Pazuello e militares (Foto: ABr)

247 - Comandado por militares, o Ministério da Saúde mudou o número de infectados e mortos por causa do novo coronavírus divulgado neste domingo. Depois de anunciar 1.382 mortes por Covid-19 no país, mais tarde alterou o número para 525, uma diferença de 857 óbitos.

Entre as 20h37 e as 21h50, o governo divulgou dados contraditórios, informa o UOL. Houve ainda uma mudança no número de infectados. O primeiro balanço divulgado pelo ministério informava um total de 12.581 novos casos, contra 18.912 casos atuais.

O "novo normal" da informação oficial sobre os números da doença no Brasil passou a ser a maquiagem de dados. 

(Vídeo) Entregadores antifascistas protestam: ninguém aqui é empreendedor porra nenhuma

“Você o entregador e tem o sentimento antifascista no coração, a gente precisa de você, companheiros", disse um manifestante não identificado, neste domingo (7), na Avenida Paulista, em recado a bolsonaristas, que defendem o corte de direitos trabalhistas e sociais como "princípio" de retomada do crescimento. A agenda econômica de Jair Bolsonaro fracassou

(Foto: Reprodução | Reuters)

247 - Um grupo de entregadores por meio de aplicativos fez um protesto contra o fascismo no Brasil e também demonstrou que não tem apoio popular o discurso de Jair Bolsonaro, que defende o corte de direitos e a informalidade como parte de um processo de retomada do crescimento, o que não aconteceu.  

“Você o entregador e tem o sentimento antifascista no coração, a gente precisa de você, companheiros. Ninguém aqui é empreendedor de p*** nenhuma. Nós somos força de trabalho", disse um manifestante neste domingo (7), na Avenia Paulista, em recado a Jair Bolsonaro e seus apoiadores. 

 Confira:

Jair Bolsonaro deu continuidade à vigência do corte de direitos trabalhistas, apostando na redução de custo por parte dos empresários para a geração de empregos, o que não ocorreu. Outra proposta que segue em vigor é a PEC do Teto dos Gastos, que congela investimentos públicos por 20 anos. Em 2019 a expansão do PIB foi de apenas 1%, de acordo com dados oficiais. 

Também pesam contra Bolsonaro e a dificuldade de atrair investimentos os crimes de responsabilidade cometidos por ele, como tentativa de interferência na Polícia Federal, conforme denunciou o ex-ministro Sérgio Moro, e o comparecimento a manifestações de rua, contrariando recomendações de autoridades de saúde. 

Em editorial, o Globo diz serem "inadmissíveis, flertes com ruptura da ordem constitucional"

"É lamentável que, três décadas depois da redemocratização, o Supremo ainda precise advertir governantes sobre a necessidade de obediência à Constituição", destaca o editorial de O Globo

Bolsonaro recua sobre post da renúncia ou golpe: ‘eu só passei’ (Foto: Adriano Machado - Reuters)

247 - Editorial do jornal O Globo deste domingo (7) ressalta que os seguidos ataques à democracia  levaram o Supremo Tribunal Federal a “reafirmar em sucessivas decisões um princípio republicano e democrático fundamental — o de que ninguém está acima da Constituição e todos os agentes públicos são igualmente responsáveis perante a lei”.

“É notável que no Brasil do século XXI o tribunal constitucional tenha julgado relevante, e conveniente, reiterar um primado indiscutível ou inquestionável desde os tempos da República romana, e resumido pelo então senador Marco Túlio Cícero (106-43 a.C.): “Somos servos da lei, para que possamos ser livres”, destaca o editorial. 

“A mensagem permeou despachos em inquéritos nos quais figuram agentes públicos, entre eles o presidente Jair Bolsonaro, ministros e parlamentares. A eles se recordou o elementar dever de fidelidade à lei”, ressalta.

“Pela natureza tóxica à democracia são, portanto, inadmissíveis, flertes com ruptura da ordem constitucional e ameaças às instituições. É lamentável que, três décadas depois da redemocratização, o Supremo ainda precise advertir governantes sobre a necessidade de obediência à Constituição”, complementa o texto. 

MPF dá 72h para Ministério da Saúde explicar mudanças em dados da pandemia

Procedimento extrajudicial foi aberto pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF. Objetivo é averiguar as razões que teriam levaram o ministério a excluir o total de mortes provocadas pela Covid-19 dos boletins divulgados pela pasta

Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello participa da 73ª Assembleia Geral da Saúde. Brasília, 18/05/020. (Foto: Erasmo Salomão/MS)

247 - O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento extrajudicial para averiguar as razões que teriam levaram o Ministério da Saúde a excluir o total de mortes provocadas pela Covid-19 das estatísticas dos boletins divulgados pela pasta. O ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, deverá prestar os esclarecimentos em um prazo de até 72 horas, segundo reportagem do UOL. 

Confira

Antifascistas chegam à Esplanada dos Ministérios em Brasília (vídeo)

De acordo com organizadores, a manifestação é “pela democracia e contra o racismo e o fascismo”. Os manifestantes usam máscaras e vestem preto

Manifestação em Brasília (Foto: Reprodução/Twitter)

247 - Manifestantes antifascistas já ocupam a Esplanada dos Ministérios em Brasília neste domingo (7). Eles carregam faixas contra o fascismo e uma bandeira do Brasil.

Os organizadores afirmam que o ato é “pela democracia e contra o racismo e o fascismo”. Os participantes, dentre eles torcidas organizadas e integrantes de movimentos sociais, usam máscaras e vestem preto.

Ocorre também na Esplanada protestos pró-governo Jair Bolsonaro.

Veja

Moro condena alianças de Bolsonaro com políticos corruptos do centrão

"Entregar cargos, com orçamentos expressivos, para serem preenchidos por indicações políticas provenientes de pessoas condenadas ou acusadas de corrupção contraria tudo o que a Lava Jato representou", diz ele

(Foto: Divulgação)

247 – O ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro condenou a aproximação entre Jair Bolsonaro e políticos do centrão associados a escândalos de corrupção, como Roberto Jefferson. "Qualquer governo precisa de alianças políticas no Parlamento. A melhor maneira é pegar parlamentares que se destacam por um histórico de uma atuação mais ética e defender uma agenda positiva de combate à corrupção e valorizar essas personagens e não outros", disse ele, em entrevista ao jornalista Leandro Colon, da Folha de S. Paulo.

"Alianças com algumas figuras políticas questionáveis não contribuem para a imagem do governo. Entregar cargos, com orçamentos expressivos, para serem preenchidos por indicações políticas provenientes de pessoas condenadas ou acusadas de corrupção contraria tudo o que a Lava Jato representou."

"Quantos crimes Bolsonaro terá que cometer?", indaga Haddad, que pede seu afastamento

Presidenciável criticou a decisão de maquiar as estatísticas sobre coronavírus no Brasil

247 – "Só há duas maneiras de melhorarmos os números da pandemia: escondendo os óbitos ou afastando Bolsonaro. Quantos crimes ele precisará cometer para encararmos a verdade? Temos um fascista na presidência!", postou o ex-prefeito Fernando Haddad, em seu twitter, depois que Jair Bolsonaro e o bilionário Carlos Wizard anunciaram a decisão de recontar os mortos por coronavírus no Brasil. Saiba mais sobre o caso:

SÃO PAULO (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro defendeu a medida do seu governo de divulgar apenas parcialmente os dados oficiais sobre o coronavírus no Brasil, que no momento é o segundo país do mundo com mais contágios da doença.

   Na sexta-feira, o Ministério da Saúde tirou do ar o site que mostrava a evolução da pandemia no tempo e por Estado e cidade. A pasta também parou de informar o total de casos e de mortos. O Brasil já tem mais de 645 mil infectados, só perdendo para os Estados Unidos, e mais de 35 mil mortos, tendo ultrapassado a Itália.

   “Ao acumular dados, além de não indicar que a maior parcela já não está com a doença, não retratam o momento do país. Outras ações estão em curso para melhorar a notificação dos casos e confirmação diagnóstica”, publicou a conta de Bolsonaro no Twitter.

   Nem Bolsonaro, nem o ministério deram motivo para retirada do site covid.saude.gov.br do ar. O portal vinha sendo uma importante fonte pública para acompanhamento da pandemia. A página ainda existe, mas exibe apenas a mensagem “Portal em Manutenção”.

   O governo também atrasou o relatório diário de infecções e mortes, que antes era divulgado às 17 horas, para além das 22 horas.

“A transparência de informação é um instrumento poderoso no combate à epidemia”, disse Paulo Jerônimo de Sousa, presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), em nota na qual acusa o governo de “tentar silenciar a imprensa tarde da noite”.

Indagado na sexta-feira sobre o atraso na divulgação dos dados, Bolsonaro —que já minimizou a Covid-19 chamando-a de “gripezinha” — afirmou: “Acabou matéria do Jornal Nacional.”

Apesar da tática de publicação dos números fora do horário do telejornal, na sexta-feira o Jornal Nacional interrompeu transmissão da novela da emissora para transmitir os números da doença.

O Brasil reportou mais mortes por coronavírus do que qualquer outro país no mundo por três dias consecutivos nesta semana.

Bolsonaro, diz que derruba seu governo e manda ele enfiar a condecoração

"Continue covarde e derrubo essa merda de governo de generais vendidos", disse ainda o "guru da Virgínia"

Bolsonaros postam vídeo do guru Olavo contra militares e botam fogo no cabaré do Planalto (Foto: PR | Reprodução )

247 – Olavo de Carvalho pode estar abandonando Jair Bolsonaro. “Você não é meu amigo! Você se aproveitou! Enfia a condecoração no cu! Não quero mais saber! Você vê o crime e não faz nada. Isso é prevaricação! Continue covarde e derrubo essa merda de governo de generais vendidos”, disse ele em vídeo divulgado nas redes sociais.

Confira abaixo:

FHC reconhece que Bolsonaro foi escolha trágica para o Brasil, mas não faz mea culpa por sua omissão em 2018

Na eleição presidencial, Fernando Henrique Cardoso, que agora prega conciliação, se negou a prestar apoio ao professor Fernando Haddad

(Foto: Reuters | PR)

247 – O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso publica artigo, neste domingo, em que reconhece que a eleição de Jair Bolsonaro foi uma escolha trágica para o Brasil, mas ainda não chega ao ponto de fazer sua autocrítica por não ter declarado apoio ao professor Fernando Haddad – o que, na prática, acabou sendo um apoio velado ao bolsonarismo. No artigo deste domingo, ele prega conciliação, mas parece ter a esperança de que surja uma candidatura de centro-direita para se contrapor ao neofascismo bolsonarista.

Confira:

Tribunal de Contas vê indício de fraude em contratos mantidos por Bolsonaro

TCU (Foto: Divulgação/TCU)

Patrik Camporez e Breno Pires - Estadão Conteúdo

Uma força-tarefa do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de fraudes em 55 contratos firmados pelo governo federal com empresas de tecnologia da informação desde 2017. Juntos, os acordos custaram R$ 500 milhões.

Entre as irregularidades detectadas pelo grupo estão falta de justificativa para as contratações e ausência de detalhamento do serviço que seria prestado pela empresa, o que levou os auditores a apontar um potencial risco de corrupção e desvio de dinheiro.

A investigação foi iniciada em 31 de julho do ano passado e envolve contratos em 11 ministérios, incluindo as pastas da Saúde, Cidadania, Educação, Economia e Infraestrutura, além de 17 órgãos do governo.

Nem todos os contratos foram fechados no governo Jair Bolsonaro, mas receberam aditivos ou foram mantidos em vigor pela atual gestão.

Do total apontado como suspeito de irregularidade, pelo menos R$ 100 milhões ainda estavam vigentes em março de 2020.

O TCU verificou que em nenhum dos 55 contratos era possível calcular o custo real dos serviços prestados, pois não houve justificativa técnica ou econômica para a contratação da empresa. Sem essas informações, os órgãos de controle não conseguem saber se os acordos atendem aos critérios mínimos de economicidade.

Outro problema constatado pelos auditores é que 83% dos contratos não tinham o detalhamento dos serviços para os quais determinada empresa foi contratada. Essa "fragilidade", na avaliação dos auditores, facilita o possível desvio de recursos.

Preços

Ainda segundo o TCU, 94% das contratações não possibilitaram avaliação da razoabilidade dos preços. "Ou seja, os preços praticados não tinham comparabilidade com a vida real", afirma trecho do relatório técnico do órgão.

Nos contratos objeto de apuração, os técnicos do TCU identificaram situações que eles consideraram como "exemplares" do mau uso do dinheiro público.

Um dos contratos, por exemplo, previa pagamento de R$ 423 pela substituição de um cabo de rede, R$ 879 pela instalação de um aparelho telefônico (apenas o serviço), R$ 1.242 pela liberação da ferramenta online WhatsApp Web (o que significa desbloquear o firewall da rede, serviço feito remotamente) e R$ 961 para cadastrar um usuário na rede. O custo total deste contrato era de R$ 32 milhões.

Os auditores propõem, agora, que o tribunal notifique o Ministério da Economia para que a pasta adote uma série de medidas, como a edição de normas de controle e portarias para evitar fraudes na área. Em caso de suspeitas de corrupção, as informações são repassadas à Polícia Federal.

Em nota, a secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia afirmou que orienta os 220 órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) sobre diretrizes e práticas legais recomendáveis nas contratações da área de TI.

"Todos os órgãos da administração pública federal são autônomos para realizar contratações e gerir seus contratos administrativos, e estão submetidos à fiscalização dos órgãos de controle", diz o texto.

Procurados, Casa Civil e Palácio do Planalto não se manifestaram até a conclusão da edição desta sexta-feira, 5, do jornal O Estado de S. Paulo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.