A maioria
do Supremo vai avalizar a investigação, comandada por Alexandre de Moraes, por
considerar que há amparo legal e previsão no regimento interno da corte
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| Alexandre de Moraes e Jair Bolsonaro (Foto: STF | Reuters) |
BRASÍLIA (Reuters)
- O
plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai manter em julgamento na próxima
quarta-feira a validade do inquérito das fake news, investigação que na semana
passada realizou uma operação contra aliados do presidente Jair Bolsonaro e que
avança cada vez mais, afirmaram à Reuters duas fontes da corte.
As maiores queixas se dão diante do fato
de o inquérito ter sido aberto por conta própria pelo presidente do Supremo,
Dias Toffoli, escolhido o relator Alexandre de Moraes sem passar pela distribuição
aleatória e também não contar com a supervisão da Procuradoria-Geral da
República.
A maioria do Supremo vai avalizar a
investigação por considerar que há amparo legal e previsão no regimento interno
da corte, avaliaram as fontes. O julgamento vai ocorrer a partir do voto do
ministro Edson Fachin, relator da ação movida pela Rede.
Uma das fontes disse que, se o julgamento
da ação tivesse ocorrido ainda no ano passado, quando o inquérito foi aberto
mirando críticas de integrantes da operação Lava Jato, poderia ser barrado. Na
ocasião, Moraes chegou a determinar a retirada dos sites O Antagonista e da
revista Crusoé uma reportagem que faz uma suposta ligação do presidente da
corte, Dias Toffoli, com a empreiteira Odebrecht. Diante de críticas de censura,
ele recuou da decisão.
Mas agora, com o STF no foco de críticas
do presidente e de apoiadores dele, alguns desses pedindo o fechamento da
corte, a apuração passou a ser vista como uma espécie de blindagem
institucional.
Além disso, a apuração tem feito uma série
de descobertas de aliados de Bolsonaro que estariam envolvidos com a divulgação
de fake news e ameaças contra integrantes do Supremo, acrescentou a fonte.
“Pode até colocar
alguns ajustes, mas o Supremo não vai abrir mão do inquérito de jeito nenhum”,
disse a fonte, citando ainda que a pressão sobre ministros do Supremo ocorre
desde a presidência anterior, de Cármen Lúcia. Ainda não está claro, contudo,
que tipos de ajustes poderiam ser feitos na apuração.
Outra fonte da corte disse que o inquérito
acabou atingindo simpatizantes do presidente, o que foi revelados com a
operação de busca e apreensão e também com as quebras de sigilo bancário e
fiscal e tem muito a avançar. Admitiu, porém, que a corte deveria ter feito uma
melhor comunicação sobre a validade da investigação para reduzir os
questionamentos do inquérito.
As fontes disseram que as conclusões
parciais das apurações têm sido remetidas desde o ano passado para Ministérios
Públicos nos Estados darem continuidade e que o relator do inquérito não é um
faz tudo, como alegam os críticos: faz investigação, determina diligências e
julga. Foi designado um juiz instrutor para conduzir a apuração e
posteriormente remeter para os órgãos competentes.
Bolsonaro já queixou-se
publicamente da apuração. “Estou chateado com o inquérito, sim. Respeitosamente
a quem o está fazendo, mas é um inquérito que não tem base legal nenhuma, é
inconstitucional, muita coisa errada está acontecendo”, disse ele, após a
operação determinada por Moraes.
Apesar das críticas e contestações, o
governo, a PGR e até a Rede —em suas últimas manifestações— concordam com a
manutenção do inquérito na instrução do processo que vai a julgamento.
Em memorial enviado ao Supremo, o
procurador-geral da República, Augusto Aras, defende a continuidade das
investigações, mas quer que haja uma apuração separada para detentores com foro
privilegiado. Aras disse no texto que somente 2% de toda a apuração conteriam
indícios de prova contra detentores de foro privilegiado.
“Os primeiros investigados com
prerrogativa de foro vieram a aparecer nos autos, a partir de indícios de
participações em manifestações atentatórias ao STF, apenas nos recentes apensos
de número 70 e 74, os quais investigam, respectivamente, o chamado ‘Gabinete do
Ódio’ e as manifestações do Ministro Abraham Weintraub reveladas em trechos da
reunião Ministerial ocorrida em 22 de abril de 2020 e documentadas no âmbito do
Inquérito 4.831/DF”, disse Aras, referindo-se, respectivamente, a uma suposta estrutura
que envolveria integrantes do governo ou pessoas a serviço dele que comandariam
a disseminação de notícias falsas à declaração do ministro da Educação de que
botaria na cadeia ministros do STF.
Fonte: Brasil 247
