Secretaria da Mulher e
Assuntos da Família é responsável pelas políticas públicas de acolhimento e
orientação das mulheres diante de questões sobre a violência doméstica
A partir desta
quarta-feira (3/6) a Polícia Civil do Paraná (PCPR) lança a possibilidade de
registro, pela internet, de Boletins de Ocorrência (BO) referentes a crimes de
violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha) e também de
estelionato. O serviço, que entra em funcionamento oficialmente hoje, já estava
disponível em caráter experimental desde segunda-feira (01).
As vítimas dos casos ocorridos no Paraná
podem registrar o boletim no Portal da PCPR no endereço eletrônico da
http://www.policiacivil.pr.gov.br/BO.
“A Secretaria da Mulher, em parceria com a
Polícia Civil, tem procurado sempre atender aos problemas das mulheres
apucaranenses da melhor forma. Por isso, ao receber demandas referentes ao tema
da violência doméstica, imediatamente pensamos como seria possível oferecer
esse serviço, de fazer o boletim de ocorrência por meio da internet. Mesmo
sendo em caráter experimental, já estamos dando um grande passo”, afirma a
secretária municipal da Mulher e Assuntos da Família, Denise Canesin.
A Polícia Civil também passa a divulgar, a
cada três meses, dados de feminicidios, antes contabilizados em homicídios e,
agora, apresentados em abas separadas. Tudo idealizado de forma a atender
especificamente o público feminino”, completa Denise.
O delegado-geral da PCPR, Silvio Jacob
Rockembach, ressalta que a ampliação dos serviços para registro de BO
online já fazia parte do planejamento do organismo público, mas foi agilizada
em consequência da pandemia do vírus Covid-19. “Neste momento, em que a
orientação é o distanciamento e isolamento sociais, agilizamos a implantação do
BO online para violência doméstica e estelionato, com o objetivo de evitar
aglomerações de pessoas em delegacias”, disse. “Também porque nossas pesquisas
revelam aumento exponencial dos casos de violência doméstica em período de
confinamento em casa”, disse.
Para o delegado da PCPR José Barreto, a
Polícia Civil está dando um passo significativo e muito importante para
otimizar o atendimento à mulheres em situação de violência doméstica, dando à
elas a possibilidade de registrar, on line, o boletim de ocorrência,
instrumento jurídico sem o qual não é possível prosseguir na penalização do
autor daquela violência. A mulher pode realizar o registro imediatamente, na
segurança de sua casa”, destaca.
Barreto lembra, ainda, que a possibilidade
do registro remoto não exclui o registro na delegacia física. “É uma ferramenta
a mais que a Polícia Civil oferece para as mulheres em situação de violência”,
completa.
Quem
pode registrar o boletim online
As mulheres maiores de 18 anos agora podem
registrar BO no site da PCPR, (http://www.policiacivil.pr.gov.br/BO) em casos lesão
corporal (violência doméstica), ameaça, injúria, calúnia, difamação e
contravenção de vias de fato cometidos contra mulher, nos termos da Lei Maria
da Penha (ambiente doméstico e familiar).
Os crimes mais graves praticados contra a
mulher, como os de natureza sexual e tentativa de feminicídio, continuam a ser
registrados exclusivamente de forma presencial.
Mulheres que precisem requerer Medidas
Protetivas devem solicitar presencialmente, em uma Delegacia da PCPR, devido à
gravidade e urgência dos casos.
Para emergências, as vítimas continuam a
ter a orientação de ligar para o 190, da Polícia Militar, ou
acionar a Guarda Municipal, pelo número 153.
Em
Apucarana, as mulheres em situação de violência não estão
sozinhas! O município
dispõe de um Centro de Referência no Atendimento à Mulher (CAM), que atende
diariamente, das 8 às 17h, e oferece serviços multiprofissionais de assistência
social, orientação jurídica e atendimento psicológico, além de distribui
material informativo de questões referentes ao ciclo da violência doméstica.
Temos também atendimento especializado via telefone, ligação gratuita
0800-6454479
ou, ainda, pelo (43) 9-9967-0429
Várias
opções A
PCPR oferece aos cidadãos a possibilidade de registrar BO pela internet
nos seguintes casos:
• Furto
• Estelionato
• Extravio ou Perda de documentos e objetos
• Extravio de Placa de Veículo
• Desaparecimento de Pessoas
• Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Lei Maria
da Penha)
Como
utilizar o serviço de atendimento eletrônico As mulheres em
situação de violência doméstica, bem como vítimas de outros crimes, devem acessar
o Portal da PCPR no endereço http://www.policiacivil.pr.gov.br/BO.
Na página são oferecidas, em detalhes, orientações sobre cada tipo de
ocorrência que pode ser registrada.
Qualquer computador com acesso à internet
pode ser utilizado para o registro do boletim de ocorrência. Também é possível
usar celular ou tablet, embora a visualização dos procedimentos e orientações
possa ficar um pouco difícil.
Os cidadãos precisam ter um e-mail válido
e documentos em mãos para registrar o boletim de ocorrência.
Acessar
mensagens de e-mail A Polícia Civil avisa que, a cada passo
dos procedimentos jurídicos desencadeados pelo registro do boletim de
ocorrência, as pessoas serão notificadas – daí a importância, fundamental, de
acessar com regularidade a conta de e-mail registrada.
Ao dar início ao registro, é necessário
incluir um e-mail válido. Para este endereço será enviado um código
verificador, formado por números e letras. Com o código em mãos, o cidadão pode
continuar o procedimento.
Depois de fazer o registro, o cidadão
recebe imediatamente um segundo e-mail, para informar que a solicitação foi
concluída. O BO registrado será, então, avaliado por investigadores e
delegados, que podem, ou não, validá-lo.
Um terceiro e-mail será enviado ao
noticiante informando se o BO foi validado. Caso haja informações que precisem
ser confirmadas, o e-mail envia o link para que sejam corrigidas.
Com a validação concluída, a vítima
imprime o boletim de ocorrência.
