Aulas online e televisionadas começam na rede municipal de Apucarana

Com as atividades letivas suspensas nos CMEIs e escolas devido à pandemia de Covid-19, a Autarquia de Educação inova e traz a apresentação de aulas remotas aos alunos

A Autarquia Municipal de Educação (AME) continua a disponibilizar atividades, correspondentes a cada dia letivo, para os alunos matriculados na sua rede. Desde 23 de março, quando as aulas presenciais foram suspensas devido à pandemia de Covid-19, os 24 CMEIs e 35 escolas municipais de Apucarana têm encaminhado tarefas para que os estudantes façam em casa. Aulas online devem ser disponibilizadas, por meio da plataforma Google Classroom, nos próximos dias. As mesmas serão transmitidas também pela televisão.

“As nossas crianças não perderam o vínculo com as unidades escolares e a aprendizagem em nenhum momento. Eu acredito que as aulas online e televisionadas vão facilitar ainda mais a comunicação entre educadores e alunos,” afirma secretária da pasta, Marli Fernandes.

Para que o ensino remoto fosse possível, a AME firmou parceria com a empresa Google for Education. Os professores passaram por formação continuada e aprenderam a transpor o conteúdo curricular para o vídeo.

“Eu assisti previamente a algumas aulas e fiquei encantado com a qualidade delas. Eu parabenizo e agradeço aos nossos educadores, que aderiram prontamente ao projeto e não estão poupando esforços para oferecer o melhor material possível aos alunos,” declarou o prefeito Júnior da Femac.

As aulas poderão ser acessadas a qualquer momento na plataforma Google Classroom. Já na televisão, elas serão transmitidas em horários específicos duas vezes por dia.

“Tudo foi organizado pensando em oferecer comodidade aos pais dos alunos, que quase sempre têm rotinas corridas. A plataforma Google Classroom é bem intuitiva e fácil de usar. Entretanto, atividades impressas continuarão a ser disponibilizadas para as famílias que não possuírem acesso à internet e à televisão,” acrescentou a secretária de educação.

As aulas online e televisionadas são destinadas às turmas de Pré I ao 5° Ano. As crianças matriculadas nos CMEIs também serão contempladas com atividades, mas estas serão mais lúdicas e menos frequentes.

As atividades referentes a disciplinas do núcleo comum curricular, como Português,  Matemática, Ciências, História e Geografia, terão duração média de 20 minutos. Enquanto as aulas da parte diversificada do currículo, como Inglês, Espanhol, Artes e Educação Física, terão aproximadamente 10 minutos cada.

Inquérito das fake news pode abrir caminho para cassação de Bolsonaro no TSE

A avaliação entre ministros do STF é a de que, caso seja autorizado, um compartilhamento das provas do STF com a Justiça Eleitoral deve dar um novo fôlego às investigações que apuram o disparo de mensagens em massa na campanha presidencial de Bolsonaro em 2018

(Foto: Reuters)

247 -  O controverso inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode pavimentar o caminho da cassação do presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  A reportagem é do jornal Estado de S.Paulo. 

A avaliação entre ministros do tribunal é a de que, caso seja autorizado, um compartilhamento das provas do STF com a Justiça Eleitoral deve dar um novo fôlego às investigações que apuram o disparo de mensagens em massa na campanha presidencial de Bolsonaro em 2018. 

A possibilidade dessas ações serem “turbinadas” com o inquérito das fake news do Supremo já acendeu o sinal de alerta do Palácio do Planalto.

Alexandre de Moraes pode determinar nova operação contra as fake news e Carlos Bolsonaro deve ser alvo

O ministro do STF Alexandre de Moraes já tem informações suficientes para operações policiais de potencial político mais explosivo do que as determinadas por ele nesta semana contra fake news. A PF já identificou Carlos Bolsonaro como um dos articuladores do esquema criminoso e ele pode ser o alvo de alguma ação

Alexandre de Moraes e Carlos Bolsonaro (Foto: STF | Renan Olaz/CMRJ)

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes já tem informações suficientes para operações policiais de potencial político mais explosivo do que as determinadas por ele na quarta-feira (27), quando a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra políticos e empresários, além do blogueiro Allan dos Santos, por causa da propagação de fake news. A PF já havia identificado o vereador Carlos Bolsonaro como um dos articuladores do esquema criminoso. 

De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, interlocutores de Moraes afirmaram que ele preferiu esperar pelo resultado das buscas feitas nesta semana para encorpar o material que já tem. E a possibilidade de ele ser alvo de alguma ação no inquérito preocupa o pai, Jair Bolsonaro, que também se elegeu embalado pelas fake news. 

A ação da PF na quarta-feira (27) teve como alvos oito deputados bolsonaristas, como Carla Zambelli (PSL-SP), e os empresários bolsonaristas Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan e Edgard Corona, fundador da Smart Fit. Também está na mira da corporação o ex-deputado federal Roberto Jefferson.

Ação do STF contra gabinete do ódio derruba ação de robôs bolsonaristas

Em meio às investigações da PF autorizadas pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes contra um esquema de fake news, um levantamento da consultoria AP Exata aponta que as publicações dos chamados perfis de interferência caíram de uma média de 14% para 10% no Twitter . Elas já chegaram a ter pico de 17%

247 - A consultoria AP Exata apontou uma queda de 40,8% na atuação de robôs pró-Jair Bolsonaro no Twitter em relação a picos atingidos no passado e 10% na comparação com a média histórica em meio às investigações da Polícia Federal autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes contra um esquema de fake news. A informação é da coluna de Mônica Bergamo.

De acordo com levantamento da consultoria, as publicações dos chamados perfis de interferência caíram de uma média de 14% para 10% no Twitter. Elas já chegaram a ter pico de 17%.

A AP Exata avalia que, se os perfis de interferência forem desmobilizados, os bolsonaristas passarão a ter menos força para impor suas narrativas nas redes sociais. 

Dentre os alvos dos mandados de busca e apreensão cumpridos pela PF estão os empresários bolsonaristas Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan e Edgard Corona, fundador da Smart Fit. A corporação também investiga oito deputados bolsonaristas, dentre eles Carla Zambelli. O ex-deputado federal Roberto Jefferson é outro investigado. 

É preciso julgar a suspeição de Moro, diz defesa de Lula

"Moro promoveu uma verdadeira cruzada contra Lula com o objetivo de interferir no cenário político do país. Moro agia como político porque iria se tornar um político", dizem os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, em artigo

Cristiano Zanin Martins, Valeska Martins e Sérgio Moro

247 – "As últimas declarações de Sergio Moro e de seus advogados mostram que o ex-ministro não gostaria de ser julgado por alguém com características que nortearam sua atuação como magistrado. Ou seja, o investigado Moro não gostaria de ser julgado pelo Moro juiz", apontam, em artigo publicado na Folha de S. Paulo, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, que tiveram o próprio escritório espionado por Moro.

Eles lembram que Moro, como juiz, agiu como déspota. "Tratou acusados como inimigos; negou a essência do direito de defesa; devassou; humilhou; atacou e estimulou ataques a advogados. Grampeou nossos ramais telefônicos. Sincronizou processos com o calendário político", afirmam. "As mesmas razões apresentadas no presente por Moro no exercício do seu próprio direito de defesa reforçam a necessidade de o sistema de Justiça corrigir os erros do passado, causados pelo próprio Moro. O julgamento da suspeição do ex-juiz é um passo fundamental nessa direção. E compete ao mesmo Supremo para o qual Moro dirige atualmente suas manifestações."

Apucarana fecha primeiro quadrimestre com quadro positivo

Mesmo com o surgimento da pandemia, receitas e despesas empenhadas, bem como aplicação institucional de recursos ficaram dentro do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA)

(Foto: PMA)

A Prefeitura de Apucarana realizou nesta quinta-feira (28/05) audiência pública eletrônica de avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2020 (janeiro a abril). Uma obrigação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, a prestação de contas quadrimestral foi conduzida de forma remota pela Secretária Municipal da Fazenda, Sueli Pereira, com acompanhamento técnico do superintendente de Planejamento do Orçamento, Elinésio Lopes Santana Júnior, e pode ser acompanhada pela internet através do canal institucional oficial da prefeitura na rede social Youtube.

A audiência eletrônica, salienta o prefeito Júnior da Femac, foi a alternativa encontrada pela administração municipal para cumprir a exigência legal e, ao mesmo tempo, atender às regras preventivas à disseminação do novo coronavírus (Covid-19), já que tradicionalmente o momento acontece sempre no plenário da Câmara de Vereadores. “Mesmo com toda a demanda imposta pela pandemia, com um forte trabalho de planejamento financeiro fechamos os quatro primeiros meses do ano com um quadro satisfatório, com receitas e despesas empenhadas dentro do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como aplicação institucional de recursos em áreas importantes como a Saúde e Educação, além do Fundeb”, revela o prefeito.

Ao detalhar o balanço contábil e as ações administrativas de janeiro a abril deste ano, a secretária da Fazenda, Sueli Pereira, revelou que entraram nos cofres municipais R$134.144.315,65, correspondendo a 33,7% das receitas previstas para o ano. “Somente as receitas municipais contabilizaram R$19.219.894,69, sendo R$10.517.046,84 do IPTU, R$6.861.013,15 de ISSQN e R$1.841.834,70 de ITBI”, detalhou a secretária. As principais transferências no quadrimestre foram o FPM, com R$19.972.991,09; IPVA com R$15.025.446,57; e ICMS com R$ 14.813.954,32.

Em um comparativo com o mesmo período do ano passado, apresentaram aumento de arrecadação o ISSQN (+2,3%), FPM (+0,5%) e IPVA (+0,1%). Já as quedas atingiram ao ICMS (-4,1%), IPTU e ITBI (-3% cada). “Contudo, tudo que foi planejado pela gestão Beto Preto/Júnior da Femac foi executado no quadrimestre, muito embora a queda da receita do ICMS, por conta da Covid-19, preocupa muito por ser uma das fontes de arrecadação do município”, disse Sueli Pereira, secretária da Fazenda.

Com uma receita corrente líquida nos últimos 12 meses na ordem de R$ 359.329.991,99, as despesas empenhadas no primeiro quadrimestre somaram R$179.014.080,33, correspondendo a 45% do previsto para o ano, englobando gastos com folha de pagamento e encargos trabalhistas, investimentos, amortização da dívida e outras despesas.

O pagamento de dívidas herdadas continua desfalcando os cofres municipais. Segundo o relatório, somente nos quatro primeiros meses do ano R$7.283.506,71 foram destinados para pagamento da dívida pública consolidada, sendo R$5.656.977,63 em precatórios, R$1.207.062,32 em amortização da dívida e R$ 419.466,76 em juros da dívida. “Dinheiro que poderia estar sendo aplicado em mais investimentos para a população em áreas como a saúde, educação, infraestrutura urbana e rural, entre outras”, lamentou Sueli Pereira, secretária da Fazenda.

O repasse constitucional ao Legislativo Municipal somou R$4.096.881,28 e a despesa com pessoal ficou na ordem de 42,94%, bem abaixo dos limites de alerta (48,6%), prudencial (51,3%) e máximo (54%).

Prestação de contas elencou obras em andamento

A prestação de contas também trouxe os principais investimentos públicos em andamento no município. No setor de pavimentação, a secretária Sueli Pereira destacou a reconstrução das ruas Nova Ukrânia e Cristiano Kussmaul, asfalto novo no Jardim Santiago, João Batista Boscardin Júnior, Avenida Pinho Araucária, ligação entre os jardins São Pedro e das Flores, alargamento de trecho da Avenida Santa Catarina. “O planejamento da gestão segue sendo executado de forma organizada e prudente. Com recursos públicos também estão sendo executados a cobertura e aquecimento da piscina do Centro da Juventude, construção do Espaço das Feiras, reforma e ampliação da Capela Mortuária Central e reforma e ampliação da Capela Mortuária do Distrito de Pirapó”, citou Sueli.

No setor da Saúde, destaque para a reforma e ampliação das UBSs Júlia Renczkowski e Mercedes da Silva Moreno, além da construção da UBS do Residencial Solo Sagrado. “Já na Educação, a gestão Beto Preto/Júnior da Femac tem em andamento a construção dos CMEIs do Jardim Catuaí, Núcleo Habitacional Afonso Camargo, Residencial Celso Marchi, da escola do Residencial Interlagos, além da reconstrução do CMEI Josa Ribeiro, reforma e ampliação das escolas Senador Marcos Freire, Monsenhor Arnaldo Beltrame, José Idésio Brianezi, Professor Alcides Ramos, Augusto Weyand e Plácido de Castro”, elencou a secretária da Fazenda.

Por fim, a prestação de contas do primeiro quadrimestre da Prefeitura de Apucarana trouxe um relatório das atividades e procedimentos da Autarquia Municipal de Saúde (AMS). O vídeo da transmissão está disponível na plataforma do Youtube e pode ser assistido a qualquer momento. O endereço do canal oficial da Prefeitura de Apucarana é o https://www.youtube.com/user/apucaranapref.

Sistema Fecomércio entrega praças em Apucarana

Devido à pandemia do coronavírus, as praças foram abertas em ato simbólico, realizado na manhã desta quinta-feira (28/05), que contou com a presença do prefeito de Apucarana, Junior da Femac, do gerente da unidade do Senac, Lucas Salvalaggio da Silva, da gerente do Sesc, Marcia Dallagnol, de Aida Assunção, presidente do Sindicato Varejista de Apucarana (Sivana) e de membros da colônia portuguesa

(Fotos: PMA)

Apucarana ganhou duas novas praças, que foram construídas pelo Sistema Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná). Um dos espaços está localizado junto ao Sesc, defronte à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde antigamente funcionava a Casa de Portugal, e o outro em anexo ao Senac, nas proximidades do Parque Jaboti.

Devido à pandemia do coronavírus, as praças foram abertas em ato simbólico, realizado nesta quinta-feira (28/05), pela manhã, que contou com a presença do prefeito de Apucarana, Junior da Femac, do gerente da unidade do Senac, Lucas Salvalaggio da Silva, da gerente do Sesc, Marcia Dallagnol, de Aida Assunção, presidente do Sindicato Varejista de Apucarana (Sivana) e de membros da colônia portuguesa.

O primeiro ato foi realizado no denominado Espaço de Saúde e Bem-estar, junto à unidade do Senac de Apucarana. “Trata-se de uma área doada pelo Município de cerca de 11 mil metros quadrados para a construção do Senac, que assumiu o compromisso de urbanizar este espaço que fica ao lado do Parque dos 70 anos”, explica o prefeito Junior da Femac.

Neste local, passa o canal do Córrego Jaboti, que separa naturalmente os dois parques. “O espaço foi cercado com alambrado e possui dois acessos, ganhando também parque infantil, academia ao ar livre, gramado, calçada, bancos, estacionamento e drenagem”, cita Lucas Salvalaggio da Silva, gerente do Senac.

O segundo ato ocorreu em área próxima ao Sesc, localizada defronte à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde foram implantados o Memorial Casa de Portugal e Praça José Lebre dos Santos. “É um espaço que tem um grande simbolismo para Apucarana. Além de ficar próximo da nascente do Rio Pirapó, ele abriga o Memorial Casa de Portugal e presta homenagem ao pioneiro José Lebre dos Santos, descendente de portugueses e que foi um grande empresário do comércio de Apucarana”, ressalta o prefeito Junior da Femac, que lembrou o esforço feito para viabilizar a obra pelo ex-prefeito Beto Preto, pelo presidente da Fecomércio e atual vice-governador, Darci Piana, além de dirigentes da federação.

Osnei José Simões Santos se manifestou em nome da família do homenageado, lembrando que esta área abrigou por anos a tradicional Casa de Portugal e, em 2006, foi doada ao Senac pela colônia portuguesa para edificação do novo prédio da entidade. “Mas por estar nas proximidades da nascente do Rio Pirapó, entraves da legislação ambiental impossibilitaram a obra, que foi executada posteriormente em terreno doado pela Prefeitura de Apucarana nas imediações do Parque Jaboti”, recorda, acrescentando que José Lebre dos Santos foi homenageado por ser filho de imigrantes, ter dedicado à vida ao comércio da cidade e também por ter sido professor do Senac.

Luiz Fernando Mamede Mendes, presidente da comissão de obras, afirma que a Prefeitura contribuiu com a terraplenagem do terreno que possui área de cerca de 3 mil metros quadrados. “Além do memorial em homenagem aos pioneiros portugueses que atuaram de forma expressiva no comércio local, foram plantadas neste espaço 13 oliveiras de espécies que são cultivadas em Portugal e também 13 cerejeiras”, reitera, lembrando que o espaço possui ainda pista de caminhada, playground, academia ao ar livre, bancos e gramado.

UBSs do Marissol e Marcos Freire serão inauguradas em junho

Entregas das duas obras estão marcadas já para o início do mês, nos dias 1º e 8

O início de junho vai marcar a entrega de duas importantes obras na área da saúde em Apucarana. Em visita as obras de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Orestes Marquito, do Jardim Marissol e da reforma e ampliação da UBS Julia Renczkowski, localizada no Núcleo Habitacional Marcos Freire o prefeito Junior da Femac anunciou na manhã de ontem (28) as datas das inaugurações destas unidades de saúde.

A primeira a ser entregue à população, na próxima segunda-feira (1), será a reforma e ampliação da UBS Julia Renczkowski, localizada no Núcleo Habitacional Marcos Freire. A obra envolveu um investimento de R$ 109.079,48, com recursos próprios do município. A unidade passou por ampliação da recepção, farmácia, e das salas de espera (no conceito sala verde) e curativos. O total de ampliação da atual área da UBS será de 34,69 m².

Também foi feita troca de pisos, portas e janelas; pintura total do prédio, adequação dos banheiros com foco na acessibilidade; instalação de bancadas em granito, assentamento de pastilhas na área externa, bem como na recepção e circulação.

O projeto de reforma abrangeu uma área de 133,48 m², no qual está incluída a revisão completa da cobertura e da rede elétrica da UBS. Com as adequações a UBS do Marcos Freire passará a disponibilizar sala de vacinas para comunidade.

A construção da nova sede da Unidade Básica de Saúde (UBS) Orestes Marquito, do Jardim Marissol, por sua vez, será inaugurada no dia 8 de junho.

Com a impossibilidade de ampliação das antigas instalações devido à falta de espaço, o novo prédio da UBS Orestes Marquito foi edificado em terreno de 1.500 metros quadrados localizado aos fundos da Academia ao Ar Livre (AAL) e conta com 255 metros quadrados de área construída. O investimento é de R$ 497.081,75 com recursos municipais.

Com uma área três vezes maior que a atual, a nova UBS vai contar uma ampla recepção e sala de espera com 69,84 m² (sala verde); banheiros acessíveis; salas de vacina, de procedimentos, de esterilização, de curativo, e de reunião; dois consultórios médicos; um consultório odontológico; farmácia; copa; depósito de material de limpeza e banheiros para funcionários.

Além de valorizar a acessibilidade, o prefeito Junior da Femac detalha que os projetos de reformas, ampliações e construção das duas UBSs foram executados com o novo conceito de Sala Verde. Isso significa que essas unidades serão dotadas de uma recepção mais ampla, proporcionando melhor acomodação para os pacientes e seus acompanhantes. Trata-se de um espaço com banheiros adaptados, televisão, entre outros detalhes para melhor acolher o usuário. “A saúde começa pelo acolhimento”, afirma Junior da Femac.

 

TCE publica ranking de portais da transparência dos municípios do Paraná

Os portais de Apucarana e Arapongas ocupam posição intermediária no ranking. Apucarana está na 115ª posição enquanto Arapongas está na 119ª. O portal da prefeitura de  Marilândia do Sul é o melhor classificado, aparecendo na 10ª colocação entre os 399 municípios.

 

O Tribunal de Contas do Estado publicou em seu site um ranking dos portais da transparência dos 399 municípios paranaenses. A listagem tem como base o Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) de cada prefeitura. O indicador, desenvolvido pelo TCE-PR em 2018, foi aferido pela primeira vez no final do ano passado.

A primeira colocada foi a Prefeitura de Candói (Centro-Sul), que atingiu a nota de 94,48%. Na sequência, aparecem os poderes executivos municipais de Cascavel (93,07%), Maringá (85,37%), Londrina (84,89%) e Andirá (81,58%). A capital, Curitiba, ficou na 198ª posição, com pontuação de 65,23%. A última colocada foi a administração de Luiziana (6,01%). Todos os gestores foram notificados previamente a respeito da realização da avaliação.

Metodologia

Para aferir o desempenho de cada portal, foi firmado um termo de cooperação técnico-científica entre o TCE-PR e a Universidade Positivo, após esta vencer processo de chamamento público realizado pelo Tribunal. Em seguida, foram realizados 12 encontros, entre outubro e novembro de 2019, nos quais 35 alunos do 1º ao 5º ano do curso de Direito da instituição de ensino analisaram a qualidade dos portais da transparência municipais.

Ao longo de todo o processo, os estudantes foram orientados por servidores do TCE-PR que, após os encontros, validaram, por amostragem, os resultados obtidos pelos universitários. A avaliação dos portais levou em consideração cinco dimensões: transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade.

Os quesitos adotados atenderam ao disposto na Resolução nº 9/2018 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), indo além desta norma, com alguns itens conferidos exclusivamente pelo TCE-PR. O ITP será utilizado para o ranking nacional da entidade e, a partir deste ano, deve também fundamentar a avaliação dos portais da transparência das câmaras municipais e dos demais poderes na esfera estadual.

Futuramente, o indicador servirá ainda como um dos critérios de apreciação das contas anuais dos gestores públicos paranaenses, além de ser usado como fator de risco para o planejamento das atividades de fiscalização do órgão de controle. "Além de estarem descumprindo dispositivos legais expressos que regem a transparência da administração pública, municípios com baixo índice de transparência podem apresentar maior chance de ilícitos", explica o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres.

Controle social

A parceria - que não envolveu a transferência de recursos financeiros do TCE-PR para a Universidade Positivo - teve como objetivo desenvolver o controle social e estimular a cultura de participação do cidadão na fiscalização dos entes públicos. A iniciativa, componente do Programa de Transparência Pública do TCE-PR, almejou ainda promover a integração entre o órgão e a sociedade, visando a promoção de melhorias na gestão dos municípios paranaenses.

Além disso, a atividade foi considerada como exercício prático, o qual possibilitou a obtenção de créditos necessários para os estudantes terminarem sua graduação. Ela integrou a quinta edição do projeto de extensão da universidade, que busca aproximar seus acadêmicos de Direito dos órgãos que exercem a fiscalização da administração pública. Coordenado desde 2016 pela professora Adriana Inomata, em 2019 as parcerias foram realizadas com a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) e o Ministério Público de Contas (MPC-PR), além do TCE-PR.

"A execução deste termo de cooperação técnico-científica nos deu a oportunidade de capacitar estudantes na área da administração pública e incentivar esses jovens a desempenharem um papel proativo no controle social, contribuindo de forma decisiva para o aprimoramento da gestão dos recursos públicos nos municípios paranaenses", afirma Rafael Ayres.

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR

Servidores de 388 municípios do Paraná receberam indevidamente auxílio emergencial

(Foto: Agência Brasil)

Redação Bem Paraná com TCE-PR

Através do cruzamento de dados, equipes de fiscalização apontaram o recebimento indevido de R$ 7.319.400,00. O valor foi pago a 10.648 servidores municipais de 388 prefeituras do Paraná como parcelas do benefício assistencial auxílio emergencial, criado pelo governo federal para ajudar a determinada parcela da população que está mometaneamente sem renda. O levantamento foi resultado de um trabalho conjunto encerrado nesta quarta-feira (27 de maio), entre o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e a Controladoria-Geral da União (CGU). O levantamento é o primeiro fruto de convênio que permite o intercâmbio de informações entre os dois órgãos.

O benefício - criado para que a população mais vulnerável possa enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19 - tem natureza assistencial e se destina apenas a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados, que cumpram determinados requisitos previstos no Decreto nº 10.316/20. Não está afastada a possibilidade de que os servidores supostamente beneficiados possam ter sido vítimas de fraude, o que será investigado em âmbito federal.

Pelo decreto, os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício. A condição de agente público é verificada por meio de autodeclaração. O TCE-PR vai notificar os municípios para que alertem seus servidores que a prática dessas condutas sujeitará o responsável às sanções criminais, cíveis e disciplinares. Também está orientado para a existência de um canal via internet para a devolução do dinheiro.

A CGU está encaminhando as informações ao Ministério da Cidadania, tendo em vista a ocorrência de despesa indevida. Caberá ao órgão tomar as providências para que os cofres públicos sejam ressarcidos dos pagamentos indevidos.  A nota técnica é assinada pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Nestor Baptista; e pelo superintendente regional da CGU no Paraná, José William Gomes da Silva.

Somente 11 prefeituras paranaenses não tiveram registro de servidores envolvidos com o recebimento do auxílio emergencial. São elas: Centenário do Sul, Entre Rios do Oeste, Iguaraçu, Itaguajé, Juranda, Pinhalão, Saudade do Iguaçu, Sertanópolis, Tomazina, Verê e Vitorino.

Nota conjunta

Sobre o resultado da operação conjunta, o TCE-PR e a Superintendência da CGU-Regional/PR divulgaram a seguinte nota de esclarecimento:

"Em atuação conjunta, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná e a Controladoria-Geral da União identificaram, mediante cruzamento de dados, que 10.648 (dez mil, seiscentos e quarenta e oito) servidores públicos dos quadros dos municípios do Paraná podem ter recebido indevidamente o auxílio emergencial, instituído pelo Governo Federal com o objetivo de fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia do Coronavírus (Covid-19). O montante apurado totaliza R$ 7.319.400,00 (sete milhões, trezentos e dezenove mil e quatrocentos reais) por parcela paga.

Estabelecido pela Lei nº 13.982/20 e regulamentado pelo Decreto n.º 10.316/20, o benefício possui natureza assistencial e destina-se a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, que cumpram determinados requisitos previstos no decreto.

Nos termos do artigo 7º, § 1º, VI, do Decreto nº 10.316/20, os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício. A condição de agente público é verificada por meio de autodeclaração.

Dessa forma, as condutas de solicitação e recebimento do auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas, podem tipificar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, além de configurarem possíveis infrações disciplinares quando praticadas por servidores públicos.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná notificará os municípios para que alertem aos seus servidores públicos que a prática dessas condutas sujeitará o responsável às sanções criminais, cíveis e disciplinares, bem como informem a esses servidores que existe um canal disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores eventualmente pagos/recebidos de forma indevida: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br

Além disso, os resultados apurados serão encaminhados ao Ministério da Cidadania para adoção de medidas sob sua responsabilidade, tendo em vista a ocorrência de despesa indevida no montante de R$ 7.319.400,00 (sete milhões, trezentos e dezenove mil e quatrocentos reais) por parcela paga.

Notificação

O Tribunal de Contas também está encaminhando aos prefeitos dos 388 municípios onde foi constatada a irregularidade uma comunicação no seguintes termos:

Senhor Prefeito,

Em atuação conjunta, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná e a Controladoria-Geral da União identificaram, mediante cruzamento de dados, que 10.648 (dez mil, seiscentos e quarenta e oito) servidores públicos dos quadros dos municípios do Paraná podem ter recebido indevidamente o auxílio emergencial, instituído pelo Governo Federal com o objetivo de fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia do Coronavírus (Covid-19). O montante apurado totaliza R$ R$ 7.319.400,00 (sete milhões, trezentos e dezenove mil e quatrocentos reais) por parcela paga.

Nos termos do artigo 7º, § 1º, VI, do Decreto n.º 10.316/20, os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício. A condição de agente público é verificada por meio de autodeclaração.

Diante do exposto, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná emite a presente recomendação para que os municípios:

a) alertem aos seus servidores públicos que as condutas de solicitação e recebimento do auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas, podem tipificar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, além de configurarem possíveis infrações disciplinares a serem analisadas no âmbito do respectivo município; e

b) informem a esses servidores que existe um canal disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores eventualmente pagos/recebidos de forma indevida: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR

PGR se manifesta contra pedido de apreensão de celular de Bolsonaro

O pedido de apreensão do celular de Jair Bolsonaro foi feito pelo ministro do STF Celso de Mello no inquérito que apura interferência política na Polícia Federal

Augusto Aras, Jair Bolsonaro e Celso de Mello (Foto: PR | STF)

247 - A Procuradoria-Geral da República, comandada por Augusto Aras, se manifestou contra o pedido feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello para apreender os celulares de Jair Bolsonaro e do seu filho Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro, no inquérito que apura interferência política na Polícia Federal. A informação foi divulgada pela CNN Brasil. Aras foi indicado por Bolsonaro à PGR, mas não integrava a lista tríplice do Ministério Público. 

Em despachos enviados no último dia 21 à Procuradoria, o ministro Celso de Mello ressaltou ser dever jurídico do Estado promover a apuração da "autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por 'qualquer pessoa do povo'".

Em coletiva de imprensa no dia 24 de abril, o então ministro da Justiça Sérgio Moro apontou crime de responsabilidade de Jair Bolsonaro dizendo que ele queria interferir na PF. O ex-juiz anunciou a demissão naquele dia após o seu então chefe exonerar Mauricio Valeixo da Diretoria-Geral da corporação. 

Criminalistas afirmam que bolsonaristas estão errados e que STF pode abrir investigação 'de ofício'

Ironicamente, o advogado Alberto Zacharias Toron afirma que, "de uma hora para a outra", bolsonaristas "lembraram que existe direito de defesa". O STF, diz ele, pode determinar a abertura de uma investigação ao invés de a iniciativa partir da PGR. "Tem o direito e – sabendo da prática de crime – o dever de fazer isso, se não comete crime de prevaricação"

Ministro Alexandre de Moraes é relator no STF do inquérito sobre fake news, que mira aliados de Jair Bolsonaro (Foto: STF)

247 - Criminalistas ironizaram bolsonaristas por citaram protocolos dos direitos de defesa e afirmarem que a ação da Polícia Federal no inquérito das fake news é inconstitucional porque a iniciativa da investigação partiu do Supremo Tribunal Federal (STF) e não da Procuradoria-Geral da República (PGR). As entrevistas desta matéria foram publicadas no jornal O Estado de S.Paulo. 

"De uma hora para a outra, eles – que acusam todo mundo de bandidos, de corruptos e outras tantas coisas – lembraram que existe direito de defesa", afirmou o advogado criminalista Alberto Zacharias Toron. "O fato é que essa instauração (do inquérito) é muito oportuna porque ela quebra a espinha dorsal de gente que não só espalha fake news, mas de gente que está atentando contra instituições do Estado, incluindo o STF e o Poder Legislativo. Esse inquérito é importantíssimo para a saúde da nossa democracia e eu aplaudo a decisão do ministro Alexandre de Moraes", acrescentou.

De acordo com o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, "é estranho que só agora os bolsonaristas estejam levantando essa questão (de procedimentos) agora que eles são alvo da operação, visto que essa investigação foi aberta há um ano". 

Mariz explica que o Supremo pode sim determinar a abertura de uma investigação. "Tem o direito e – sabendo da prática de crime – o dever de fazer isso, se não comete crime de prevaricação. Se um ministro do Supremo fica sabendo que eu cometi um assassinato, ele não pode fazer nada porque não é da procuradoria?", exemplificou.

Fábio Tofic Simantob afirmou que existe uma discussão sobre se o processo penal deveria seguir um sistema chamado de "acusatório" – em que o juiz só age em resposta à acusação ou à defesa – ou "inquisitório", em que o juiz pode ter uma postura mais proativa. "Embora nós (advogados criminalistas) defendemos que a Justiça brasileira deva ser cada vez mais acusatória, a lei ainda prevê alguns momentos em que o juiz possa agir por iniciativa própria", explicou.

Tofic Simantob e Toron citaram o artigo 242 do Código de Processo Penal, que determina que a busca pode ser determinada "de ofício" pelo juiz ou atendendo a solicitação de uma das partes. Tofic também afirmou que os membros da família Bolsonaro sempre foram favoráveis ao processo do tipo inquisitório, em que o juiz pode ter iniciativa.

"Quer um exemplo? Nas audiências da Operação Lava Jato, quem aparecia mais fazendo perguntas? O membro do Ministério Público ou o juiz Sérgio Moro, que fazia perguntas com o claro intuito de produzir provas?", exemplificou. "A pessoa que o presidente Jair Bolsonaro escolheu para ser ministro da Justiça, era o típico juiz de ataque, que a gente sempre criticou. Mas a lei permite", acrescentou. 

Estadão repudia ataques ao STF: 'arreganho do bolsonarismo'

Ataques sistemáticos dos bolsonaristas à suprema corte, estimulados pelo inquilino do Palácio do Planalto, não condizem "com a vida numa sociedade democrática", escreve o Estadão em editorial. O jornal apela para que "recaia todo o peso da lei" sobre os "celerados que defendem o fechamento do Supremo"

(Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF | Reprodução)

247 - "Contando com a conivência (quando não com o estímulo) do presidente Jair Bolsonaro, seus camisas pardas travestidos de patriotas têm proferido sistemáticos ataques aos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) porque aquela Corte ousa impedir o arbítrio bolsonarista", escreve o Estado de S.Paulo em editorial. 

"Sem serem advertidos por seu líder de que tal comportamento não condiz com a vida numa sociedade democrática, esses celerados defendem o fechamento do Supremo em manifestações das quais participa o próprio presidente". 

Os "arreganhos liberticidas do bolsonarismo radical", contudo, não intimidam a corte suprema, na visão do jornal. 

O Estadão ressalta o papel do ministro Celso de Mello, que tem sido o mais recente alvo das agressões bolsonaristas. O editorial cita o decano do STF: “Sem um Poder Judiciário independente, que repele injunções marginais e ofensivas ao postulado da separação de Poderes emanadas de mentes autoritárias que buscam ilegitimamente controlar o exercício da jurisdição, jamais haverá cidadãos livres nem regime político fiel aos princípios e valores que consagram o primado da democracia”.

O editorial comenta também a reação do STF como um todo. "O Supremo, assim, dá uma resposta serena, porém firme, aos inconformados com a redemocratização do Brasil depois de duas décadas de ditadura. Democracia, malgrado seja o regime baseado na mais plena liberdade, não confere direitos ilimitados a ninguém, nem ao presidente da República nem a seus exaltados devotos – ao contrário, todos e cada um, a começar pelo chefe do Executivo, devem responder pelos seus atos, na exata medida da lei", diz o editorial, que conclui com um apelo veemente: "que sobre eles [bolsonaristas radicais] recaia todo o peso da lei – pois é assim que a democracia funciona".