Servidores de 388 municípios do Paraná receberam indevidamente auxílio emergencial

(Foto: Agência Brasil)

Redação Bem Paraná com TCE-PR

Através do cruzamento de dados, equipes de fiscalização apontaram o recebimento indevido de R$ 7.319.400,00. O valor foi pago a 10.648 servidores municipais de 388 prefeituras do Paraná como parcelas do benefício assistencial auxílio emergencial, criado pelo governo federal para ajudar a determinada parcela da população que está mometaneamente sem renda. O levantamento foi resultado de um trabalho conjunto encerrado nesta quarta-feira (27 de maio), entre o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e a Controladoria-Geral da União (CGU). O levantamento é o primeiro fruto de convênio que permite o intercâmbio de informações entre os dois órgãos.

O benefício - criado para que a população mais vulnerável possa enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19 - tem natureza assistencial e se destina apenas a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados, que cumpram determinados requisitos previstos no Decreto nº 10.316/20. Não está afastada a possibilidade de que os servidores supostamente beneficiados possam ter sido vítimas de fraude, o que será investigado em âmbito federal.

Pelo decreto, os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício. A condição de agente público é verificada por meio de autodeclaração. O TCE-PR vai notificar os municípios para que alertem seus servidores que a prática dessas condutas sujeitará o responsável às sanções criminais, cíveis e disciplinares. Também está orientado para a existência de um canal via internet para a devolução do dinheiro.

A CGU está encaminhando as informações ao Ministério da Cidadania, tendo em vista a ocorrência de despesa indevida. Caberá ao órgão tomar as providências para que os cofres públicos sejam ressarcidos dos pagamentos indevidos.  A nota técnica é assinada pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Nestor Baptista; e pelo superintendente regional da CGU no Paraná, José William Gomes da Silva.

Somente 11 prefeituras paranaenses não tiveram registro de servidores envolvidos com o recebimento do auxílio emergencial. São elas: Centenário do Sul, Entre Rios do Oeste, Iguaraçu, Itaguajé, Juranda, Pinhalão, Saudade do Iguaçu, Sertanópolis, Tomazina, Verê e Vitorino.

Nota conjunta

Sobre o resultado da operação conjunta, o TCE-PR e a Superintendência da CGU-Regional/PR divulgaram a seguinte nota de esclarecimento:

"Em atuação conjunta, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná e a Controladoria-Geral da União identificaram, mediante cruzamento de dados, que 10.648 (dez mil, seiscentos e quarenta e oito) servidores públicos dos quadros dos municípios do Paraná podem ter recebido indevidamente o auxílio emergencial, instituído pelo Governo Federal com o objetivo de fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia do Coronavírus (Covid-19). O montante apurado totaliza R$ 7.319.400,00 (sete milhões, trezentos e dezenove mil e quatrocentos reais) por parcela paga.

Estabelecido pela Lei nº 13.982/20 e regulamentado pelo Decreto n.º 10.316/20, o benefício possui natureza assistencial e destina-se a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, que cumpram determinados requisitos previstos no decreto.

Nos termos do artigo 7º, § 1º, VI, do Decreto nº 10.316/20, os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício. A condição de agente público é verificada por meio de autodeclaração.

Dessa forma, as condutas de solicitação e recebimento do auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas, podem tipificar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, além de configurarem possíveis infrações disciplinares quando praticadas por servidores públicos.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná notificará os municípios para que alertem aos seus servidores públicos que a prática dessas condutas sujeitará o responsável às sanções criminais, cíveis e disciplinares, bem como informem a esses servidores que existe um canal disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores eventualmente pagos/recebidos de forma indevida: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br

Além disso, os resultados apurados serão encaminhados ao Ministério da Cidadania para adoção de medidas sob sua responsabilidade, tendo em vista a ocorrência de despesa indevida no montante de R$ 7.319.400,00 (sete milhões, trezentos e dezenove mil e quatrocentos reais) por parcela paga.

Notificação

O Tribunal de Contas também está encaminhando aos prefeitos dos 388 municípios onde foi constatada a irregularidade uma comunicação no seguintes termos:

Senhor Prefeito,

Em atuação conjunta, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná e a Controladoria-Geral da União identificaram, mediante cruzamento de dados, que 10.648 (dez mil, seiscentos e quarenta e oito) servidores públicos dos quadros dos municípios do Paraná podem ter recebido indevidamente o auxílio emergencial, instituído pelo Governo Federal com o objetivo de fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia do Coronavírus (Covid-19). O montante apurado totaliza R$ R$ 7.319.400,00 (sete milhões, trezentos e dezenove mil e quatrocentos reais) por parcela paga.

Nos termos do artigo 7º, § 1º, VI, do Decreto n.º 10.316/20, os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício. A condição de agente público é verificada por meio de autodeclaração.

Diante do exposto, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná emite a presente recomendação para que os municípios:

a) alertem aos seus servidores públicos que as condutas de solicitação e recebimento do auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas, podem tipificar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, além de configurarem possíveis infrações disciplinares a serem analisadas no âmbito do respectivo município; e

b) informem a esses servidores que existe um canal disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores eventualmente pagos/recebidos de forma indevida: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR

PGR se manifesta contra pedido de apreensão de celular de Bolsonaro

O pedido de apreensão do celular de Jair Bolsonaro foi feito pelo ministro do STF Celso de Mello no inquérito que apura interferência política na Polícia Federal

Augusto Aras, Jair Bolsonaro e Celso de Mello (Foto: PR | STF)

247 - A Procuradoria-Geral da República, comandada por Augusto Aras, se manifestou contra o pedido feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello para apreender os celulares de Jair Bolsonaro e do seu filho Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro, no inquérito que apura interferência política na Polícia Federal. A informação foi divulgada pela CNN Brasil. Aras foi indicado por Bolsonaro à PGR, mas não integrava a lista tríplice do Ministério Público. 

Em despachos enviados no último dia 21 à Procuradoria, o ministro Celso de Mello ressaltou ser dever jurídico do Estado promover a apuração da "autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por 'qualquer pessoa do povo'".

Em coletiva de imprensa no dia 24 de abril, o então ministro da Justiça Sérgio Moro apontou crime de responsabilidade de Jair Bolsonaro dizendo que ele queria interferir na PF. O ex-juiz anunciou a demissão naquele dia após o seu então chefe exonerar Mauricio Valeixo da Diretoria-Geral da corporação. 

Criminalistas afirmam que bolsonaristas estão errados e que STF pode abrir investigação 'de ofício'

Ironicamente, o advogado Alberto Zacharias Toron afirma que, "de uma hora para a outra", bolsonaristas "lembraram que existe direito de defesa". O STF, diz ele, pode determinar a abertura de uma investigação ao invés de a iniciativa partir da PGR. "Tem o direito e – sabendo da prática de crime – o dever de fazer isso, se não comete crime de prevaricação"

Ministro Alexandre de Moraes é relator no STF do inquérito sobre fake news, que mira aliados de Jair Bolsonaro (Foto: STF)

247 - Criminalistas ironizaram bolsonaristas por citaram protocolos dos direitos de defesa e afirmarem que a ação da Polícia Federal no inquérito das fake news é inconstitucional porque a iniciativa da investigação partiu do Supremo Tribunal Federal (STF) e não da Procuradoria-Geral da República (PGR). As entrevistas desta matéria foram publicadas no jornal O Estado de S.Paulo. 

"De uma hora para a outra, eles – que acusam todo mundo de bandidos, de corruptos e outras tantas coisas – lembraram que existe direito de defesa", afirmou o advogado criminalista Alberto Zacharias Toron. "O fato é que essa instauração (do inquérito) é muito oportuna porque ela quebra a espinha dorsal de gente que não só espalha fake news, mas de gente que está atentando contra instituições do Estado, incluindo o STF e o Poder Legislativo. Esse inquérito é importantíssimo para a saúde da nossa democracia e eu aplaudo a decisão do ministro Alexandre de Moraes", acrescentou.

De acordo com o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, "é estranho que só agora os bolsonaristas estejam levantando essa questão (de procedimentos) agora que eles são alvo da operação, visto que essa investigação foi aberta há um ano". 

Mariz explica que o Supremo pode sim determinar a abertura de uma investigação. "Tem o direito e – sabendo da prática de crime – o dever de fazer isso, se não comete crime de prevaricação. Se um ministro do Supremo fica sabendo que eu cometi um assassinato, ele não pode fazer nada porque não é da procuradoria?", exemplificou.

Fábio Tofic Simantob afirmou que existe uma discussão sobre se o processo penal deveria seguir um sistema chamado de "acusatório" – em que o juiz só age em resposta à acusação ou à defesa – ou "inquisitório", em que o juiz pode ter uma postura mais proativa. "Embora nós (advogados criminalistas) defendemos que a Justiça brasileira deva ser cada vez mais acusatória, a lei ainda prevê alguns momentos em que o juiz possa agir por iniciativa própria", explicou.

Tofic Simantob e Toron citaram o artigo 242 do Código de Processo Penal, que determina que a busca pode ser determinada "de ofício" pelo juiz ou atendendo a solicitação de uma das partes. Tofic também afirmou que os membros da família Bolsonaro sempre foram favoráveis ao processo do tipo inquisitório, em que o juiz pode ter iniciativa.

"Quer um exemplo? Nas audiências da Operação Lava Jato, quem aparecia mais fazendo perguntas? O membro do Ministério Público ou o juiz Sérgio Moro, que fazia perguntas com o claro intuito de produzir provas?", exemplificou. "A pessoa que o presidente Jair Bolsonaro escolheu para ser ministro da Justiça, era o típico juiz de ataque, que a gente sempre criticou. Mas a lei permite", acrescentou. 

Estadão repudia ataques ao STF: 'arreganho do bolsonarismo'

Ataques sistemáticos dos bolsonaristas à suprema corte, estimulados pelo inquilino do Palácio do Planalto, não condizem "com a vida numa sociedade democrática", escreve o Estadão em editorial. O jornal apela para que "recaia todo o peso da lei" sobre os "celerados que defendem o fechamento do Supremo"

(Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF | Reprodução)

247 - "Contando com a conivência (quando não com o estímulo) do presidente Jair Bolsonaro, seus camisas pardas travestidos de patriotas têm proferido sistemáticos ataques aos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) porque aquela Corte ousa impedir o arbítrio bolsonarista", escreve o Estado de S.Paulo em editorial. 

"Sem serem advertidos por seu líder de que tal comportamento não condiz com a vida numa sociedade democrática, esses celerados defendem o fechamento do Supremo em manifestações das quais participa o próprio presidente". 

Os "arreganhos liberticidas do bolsonarismo radical", contudo, não intimidam a corte suprema, na visão do jornal. 

O Estadão ressalta o papel do ministro Celso de Mello, que tem sido o mais recente alvo das agressões bolsonaristas. O editorial cita o decano do STF: “Sem um Poder Judiciário independente, que repele injunções marginais e ofensivas ao postulado da separação de Poderes emanadas de mentes autoritárias que buscam ilegitimamente controlar o exercício da jurisdição, jamais haverá cidadãos livres nem regime político fiel aos princípios e valores que consagram o primado da democracia”.

O editorial comenta também a reação do STF como um todo. "O Supremo, assim, dá uma resposta serena, porém firme, aos inconformados com a redemocratização do Brasil depois de duas décadas de ditadura. Democracia, malgrado seja o regime baseado na mais plena liberdade, não confere direitos ilimitados a ninguém, nem ao presidente da República nem a seus exaltados devotos – ao contrário, todos e cada um, a começar pelo chefe do Executivo, devem responder pelos seus atos, na exata medida da lei", diz o editorial, que conclui com um apelo veemente: "que sobre eles [bolsonaristas radicais] recaia todo o peso da lei – pois é assim que a democracia funciona".

Alexandre de Moraes: ‘liberdade de imprensa não é construída por robôs’

Responsável por autorizar a abertura de um inquérito sobre fake e, por consequência, a operação da PF contra políticos e empresários bolsonaristas, o ministro do STF Alexandre de Moraes também afirmou que, "ao agredir os jornalistas, ao possibilitar que essas milícias digitais, se permitirmos isso, o que nós estaremos permitindo é um ataque à liberdade de imprensa"

(Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

247 - Responsável por autorizar a abertura de um inquérito sobre fake e, por consequência, a operação da Polícia Federal contra políticos e emprsários bolsonaristas, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes  repudiou nesta quarta-feira (27) agressões e ameaças a jornalistas, físicas ou virtuais. De acordo com o ministro, parece haver uma tentativa de "milícias digitais" de coagir a imprensa tradicional, o que fere a liberdade de imprensa e o direito da população de obter informação com isenção.

"A liberdade de imprensa não é construída por robôs, o que é construído por robôs são as fake news", disse. "Ao agredir os jornalistas, ao possibilitar que essas milícias digitais, se permitirmos isso, o que nós estaremos permitindo é um ataque à liberdade de imprensa", afirmou ele, que participou do seminário “Liberdade de imprensa - Justiça e Segurança dos jornalistas” realizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com apoio da ESPM e da Faculdade de Direito da USP.

Foram alvos de busca e apreensão da PF os empresários bolsonaristas Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan e Edgard Corona, fundador da Smart Fit. O ex-deputado federal Roberto Jefferson e o blogueiro Allan dos Santos, do site Terça-Livre, também estão na mira da corporação, que investiga, ainda, oito deputados bolsonaristas, como Carla Zambelli (PSL-SP). 

A parlamentar fez ameaças ao STF e pediu o "impeachment" do responsável pela ação, que teve a parlamentar como um dos alvos. 

A militante bolsonarista Sara Winter ameaçou o ministro do STF. "A gente vai descobrir os locais que você frequenta".

Bolsonaro diz que integrantes do gabinete do ódio são cidadãos de bem e ameaça reagir

Em post no twitter, ele reagiu à ação do STF contra a central de disseminação de fake news e discurso de ódio comandada por sua família e disse que não aceitará passivamente

Alexandre de Moraes e Jair Bolsonaro (Foto: STF | Reuters)

247 – "Ver cidadãos de bem terem seus lares invadidos, por exercerem seu direito à liberdade de expressão, é um sinal que algo de muito grave está acontecendo com nossa democracia", postou Jair Bolsonaro, em seu twitter. "Estamos trabalhando para que se faça valer o direito à livre expressão em nosso país. Nenhuma violação desse princípio deve ser aceita passivamente", complementou, em tom de ameaça. Saiba mais sobre o caso:

Confira

Eduardo Bolsonaro ameaça com golpe de estado e diz que seu pai será chamado de ditador

“Quando chegar a um ponto que o presidente não tiver mais saída e for necessário uma medida enérgica, ele que será taxado como ditador”, afirmou o deputado Eduardo Bolsonaro em seu twitter

Jair e Eduardo Bolsonaro (Foto: Marcos Corrêa/PR)

247 – O deputado Eduardo Bolsonaro reagiu à ação deflagrada pelo STF contra o gabinete do ódio, rede de disseminação de fake news e discurso de ódio, e afirmou que seu pai pode ser levado a implantar um regime de força no Brasil. “Quando chegar a um ponto que o presidente não tiver mais saída e for necessário uma medida enérgica, ele que será taxado como ditador”, afirmou em seu twitter. Em resposta, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-aliada, disse que ele ameaça com o "golpe do papai". Confira:

Apucarana investe na cafeicultura moderna

Visando fortalecimento da cultura no município, prefeitura adquiriu uma máquina plantadeira e o governo do Estado uma colhetadeira, que já é operacionalizada pela Associação dos Cafeicultores 

(Fotos: PMA)

Ainda se recuperando da geada de 2013, que dizimou cerca de 70% dos cafezais do município, os produtores apucaranenses iniciam a colheita da safra 2020 com otimismo. O cafeicultor Mauro Machado, que cultiva 13 hectares no Distrito de Pirapó, projeta uma boa produção. “A geada de sete anos atrás trouxe muito desânimo para todos, mas aos poucos estamos nos recuperando e, este ano vou ter uma produção muito boa em minha propriedade”, relata Machado, que também é presidente da Associação de Cafeicultores de Apucarana, que reúne 197 agricultores. Segundo ele, a colheita do café no município deve se estender até agosto.

Segundo dados do Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, após a geada de 2013 a área cultivada no município despencou de 4.190 hectares para apenas 910 no ano seguinte. Atualmente, com esforços coordenados entre a Secretaria da Agricultura da Prefeitura de Apucarana e IDR/IAPAR/EMATER, órgãos do Governo do Paraná, a área de plantio já ultrapassa os 1.600 hectares. “Recentemente, recebemos a cessão de uma plantadeira automática da prefeitura, que tem sido de grande valia. O prefeito Júnior da Femac tem abraçado a causa e ajudado muito”, relata o cafeicultor Mauro Machado, reconhecendo o apoio da prefeitura, que tem desenvolvido uma série de ações através do Programa de Incentivo à Cafeicultura – junto ao Programa Municipal Terra Forte – visando auxiliar no replantio de áreas e potencialização da produção cafeeira.

A opção atual, afirma o secretário municipal de Agricultura, José Luiz Porto, é produzir café com tecnologia. “A gestão Beto Preto/Júnior da Femac já formou e repassou de forma subsidiada aos nossos cafeicultores mais de 500 mil mudas selecionadas de alta produtividade, da variedade IPR 100/IAPAR, que é resistente à ferrugem e nematóide. Além disso, o Município adquiriu uma máquina plantadeira e o governo do Estado uma colhetadeira. Com isso, o cultivo mecanizado já é uma realidade”, ressalta Porto.

De acordo com o secretário, o trabalho é desenvolvido através de uma parceria com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). “Os maquinários foram cedidos em comodato para a Associação dos Cafeicultores do Pirapó, que faz o agendamento junto aos produtores. É Apucarana incentivando a cafeicultura moderna”, explica Porto, assinalando que além de suprir a falta de mão-de-obra, a disponibilização dos maquinários tem incentivado a retomada do café, com a expansão da área cultivada e a diminuição dos custos de produção.

Além da questão econômica, os programas municipais visam resgatar uma atividade que tem um significado muito especial para os apucaranenses. “Estamos cuidando de uma cultura que formou a nossa cidade, tendo seu apogeu nas décadas de 60 e 70, mas mesmo depois da geada negra de 1975, nunca perdeu sua importância, encontrando em Apucarana uma das melhores terras do Brasil”, contextualiza o prefeito Júnior da Femac, destacando que o município e o Vale do Ivaí têm sua história intimamente ligada à produção cafeeira. “Tradição que até os dias de hoje rende seguidos prêmios de qualidade aos nossos cafeicultores”, pontua Júnior da Femac.

Além da percepção dos próprios agricultores, a recuperação da cultura em Apucarana também pode ser medida pelo Valor Bruto de Produção (VBP). “Em 2013, o café gerou um VBP de R$ 32 milhões, cifra que caiu em 2014, logo após a geada, para R$ 3 milhões. Em 2018, o VBP do café em Apucarana já era de R$ 17 milhões”, compara Júnior da Femac. Ele recorda que logo após o episódio climático o então prefeito Beto Preto reuniu a equipe para definir ações para amenizar a crise no setor. “Foi neste cenário que ele criou a Secretaria Municipal de Agricultura, que não existia e funcionava junto à Secretaria de Indústria e Comércio, e deu início em 2014 ao Programa Terra Forte. Ao mesmo tempo em que o Município ofereceu incentivos para a retomada dos cafezais, foi introduzida a fruticultura como uma forma de diversificação da propriedade”, recorda o prefeito de Apucarana.

 

Lula: quando vejo filho de pedreiro na universidade, penso que valeu a pena

"Eu fui o único peão da senzala a chegar na casa grande. E o que nós fizemos foi estabelecer direitos para quem não tinha", afirmou o ex-presidente Lula

Lula (Foto: Ricardo Stuckert)

247 - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou no Twitter a agenda social do seu governo, que possibilitou filhos de pessoas das camadas mais populares entrar em universidades. 

"Eu fui o único peão da senzala a chegar na casa grande. E o que nós fizemos foi estabelecer direitos para quem não tinha. Eu quando vejo um filho de pedreiro entrando na universidade penso que valeu a pena", escreveu o ex-presidente no Twitter. 

"A elite branca não suportou ver doméstica com carteira assinada. As madames gostavam de falar que a empregada era quase que da família, mas você não via a empregada no testamento. Tenho orgulho da transferência de renda que fizemos nesse país. E é por isso que eles nos odeiam", acrescentou. 

Confira

Donos da Havan e da Smart Fit são suspeitos de financiar fake news e tiveram seus sigilos quebrados

Empresários bolsonaristas Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan e Edgard Corona, fundador da Smart Fit, constam como supostos financiadores de disparos de fake news e tiveram os sigilos bancário e fiscal quebrados por determinação da justiça

Empresário Luciano Hang estaria entre os suspeitos de financiar 'fábricas' de fake news pró-Bolsonaro (Foto: Reprodução/Twitter)

247 - A operação da Polícia Federal, deflagrada nesta quarta-feira (27) no âmbito do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura produção de notícias falsas e ameaças à Corte, tem como foco os empresários e financiadores dos disparos de fake news em defesa do governo Jair Bolsonaro. A informação é do portal G1. 

Nas investigações, constam como nomes dos supostos financiadores: Edgard Corona (Smart Fit), Luciano Hang (Havan), Reinaldo Bianchi Júnior e Winston Rodrigues. A quebra dos sigilos bancário e fiscal dos quatro foi determinada pela justiça, acrescenta a reportagem.

Luciano Hang disse, por meio de nota, que está "de consciência tranquila de que jamais" atentou contra ministros do STF.

(Reuters) - A Polícia Federal cumpre 29 mandados de busca e apreensão em cinco Estados e no Distrito Federal no âmbito do inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar ataques contra a corte e seus ministros, informou a corporação em nota nesta quarta-feira.

De acordo com a PF, os mandados são cumpridos na capital federal e no Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina.

As diligências foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, que preside o inquérito, aberto pelo presidente da corte, Dias Toffoli, em março do ano passado para apurar notícias falsas e ameaças contra ministros do tribunal. A abertura do inquérito por iniciativa de Toffoli foi alvo de críticas, já que o comum é que inquéritos sejam abertos pelo Judiciário atendendo a pedidos de outros órgãos.

A Polícia Federal não deu detalhes sobre os mandados cumpridos nesta quarta-feira. Procurado, o Supremo ainda não se manifestou. O inquérito corre sob sigilo de Justiça.

PF esteve na casa de Roberto Jefferson, braço-direito de Bolsonaro, por ordem do STF no inquérito das fake news

Roberto Jefferson, que se tornou um dos líderes da articulação bolsonarista nas últimas semanas, é um dos alvos da operação da PF na manhã desta quarta-feira

Roberto Jefferson e Jair Bolsonaro (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados | Marcos Corrêa/PR)

247 - Um dos alvos da ação da Polícia Federal (PF) no inquérito da fake news da manhã desta quarta-feira (27) é o ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB e novo aliado de Jair Bolsonaro -ele tornou-se nas últimas semanas um dos braços direitos do presidente.

Ex-aliado de Fernando Collor de Melo e um dos condenados no escândalo do mensalão, Jefferson preside um dos partidos do centrão e passou a defender efusivamente Bolsonaro nos últimos tempos.

Bolsonaro chegou a assistir e recomendar uma live em que Jefferson acusava o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de arquitetar um golpe parlamentar. Bolsonaro tem se articulado com siglas do centrão, distribuindo cargos a essas legendas em troca de apoio no Congresso.

Carlos e Eduardo Bolsonaro reagem à ação da PF e atacam STF

Carlos e Eduardo Bolsonaro, os dois comandantes do gabinete do ódio, reagiram na manhã desta quarta-feira à ação da PF a mando do STF contra a rede de fake news bolsonarista. Carlos acusou o STF de promover um "inquérito inconstitucional, político e ideológico"

Eduardo e Carlos Bolsonaro (Foto: Reprodução)

247 - O vereador Carlos Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro resolveram atacar o Supremo Tribunal Federal, depois que agentes da Polícia Federal deflagraram, nesta quarta-feira (27), uma operação que investiga um esquema criminoso de fake news pró-Jair Bolsonaro. 

"O que está acontecendo é algo que qualquer um desconfie que seja proposital. Querem incentivar rachaduras diante de inquérito inconstitucional, político e ideológico sobre o pretexto de uma palavra politicamente correta? Você que ri disso não entende o quão em perigo está!", escreveu Carlos no Twitter.

"Esse não é aquele inquérito que a PGR Raquel Dodge pediu para arquivar mas o Min. STF Alexandre de Moraes não permitiu e deu continuidade?  Achei que não existisse processo judicialiforme no Brasil... Não é o MP/PGR titular da ação penal?", postou o parlamentar na rede social. 

Confira

Oito deputados bolsonaristas estão na mira do inquérito das fake news do STF

Entre os deputados alvos da uma operação da PF que visa desmantelar um esquema de fake news estão Luiz Philippe de Orleans e Bragança, e Carla Zambelli

(Foto: Câmara dos Deputados)

247 - A operação da Polícia Federal que visa desmantelar um esquema de fake news tem como alvos oito deputados bolsonaristas: Bia Kicis, Cabo Junio do Amaral, Carla Zambelli, Daniel Silveira, Filipe Barros, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Douglas Garcia, Gildevânio Ilso dos Santos Diniz.

As ordens judiciais foram expedidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Os mandados estão sendo cumpridos em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Distrito Federal, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina.

A PF cumpre agora 29 mandados de busca e apreensão.

Outros alvos dos agentes são o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, o ex-deputado federal Roberto Jefferson e o blogueiro Allan dos Santos, do site Terça-Livre. 

Luciano Hang, o empresário-modelo do bolsonarismo, é um dos alvos da operação do STF contra fake news

O empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, é alvo de uma ação da Polícia Federal nesta quarta-feira (27) que investiga a disseminação de fake news a favor de Jair Bolsonaro. A corporação está na casa dele, em Santa Catarina

(Foto: Romério Cunha/VPR)

247 - O empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, é alvo de uma ação da Polícia Federal nesta quarta-feira (27) que investiga a disseminação de fake news a favor de Jair Bolsonaro. As buscas estão sendo realizadas na casa dele, em Santa Catarina. Ao todo, a operação tem 29 mandados de busca e apreensão depois que as ordens foram expedidas pelo ministro do Suprmeo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, relator do inquérito.

Após publicar fake news no Twitter, Hang já havia sido condenado pela Justiça do estado de São Paulo a indenizar o reitor da Unicamp, Marcelo Knobel, em R$ 20,9 mil. 

Secretarias Municipais da Mulher elaboram carta de propostas para o governo federal

A Secretaria de Apucarana participou das discussões e assinou o documento sobre políticas públicas para as mulheres

O Fórum de Gestoras Municipais de Políticas Públicas para as Mulheres do Paraná, integrado pela Secretaria da Mulher e Assuntos da Família (Semaf), elaborou e assinou uma carta de propostas ao governo federal sobre estratégias de enfrentamento à violência doméstica. O documento contem demandas dos municípios que integram o Fórum – Guarapuava, Apucarana, Campina Grande do Sul, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Londrina, Mangueirinha, Maringá, Pitanga, Toledo e Turvo.

A carta de propostas reúne ações estratégicas que podem ser replicadas – e que seriam garantidoras de direitos da mulher em municípios de todo o país. As representantes solicitaram ao governo federal o fortalecimento de seis eixos principais, que têm início com a proteção feminina por meio do acesso à informação e ao atendimento digital.

A secretária da Mulher de Apucarana, Denise Canesin, explica que a articulação do grupo para a elaboração da carta surgiu de uma conferência virtual ocorrida em 13 de maio entre gestoras municipais de todo o País e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para tratar do funcionamento da rede e das necessidades das mulheres nos municípios. “Apresentamos as ações locais que estão em andamento, além de debatermos necessidades estratégicas evidenciadas com a pandemia. A partir disso, a secretaria nacional solicitou que enviássemos as demandas formalmente, pensando em estratégias locais”, afirmou Denise.

Rede de atendimento Segundo Denise Canesin, as integrantes do Fórum também entenderam como fundamental que as mulheres em situação de violência possam buscar ajuda por meio de uma plataforma que integre as instituições da rede de atendimento. O pedido de integração ao direcionamento do fluxo do Ligue 180 e ao aplicativo de Direitos Humanos BR para os centros de referência de atendimento à mulher e organismos municipais de políticas publicas mereceu destaque na carta de propostas endereçada à esfera federal.

O documento destaca ainda a importância do fortalecimento da política nacional, por meio de leis que priorizem as mulheres em situação de violência em todas as áreas sociais, como habitação, saúde, educação, linhas de crédito e empregabilidade. A instituição do protocolo de atendimento humanizado em delegacias da mulher – cujo contexto é muito diverso em cada município -, mostra a necessidade de atendimento 24h em cidades como Guarapuava e Maringá e a ausência desse serviço especializado em municípios como Turvo.

Casas-abrigo A regionalização das casas-abrigo para mulheres em risco de morte no Paraná foi apontada pelas gestoras municipais como uma ferramenta que deve ser de competência e responsabilidade do Estado, visto que são serviços de alta complexidade. Atualmente, o Paraná dispõe de cinco casas para acolhimento. Durante a pandemia, o documento destaca a solicitação de testes rápidos para mulheres que precisarem do abrigamento. Auxílio no período após casa-abrigo e outras medidas voltadas à moradia das mulheres foram solicitados.

A carta defende a criação de lei federal que estabeleça o Fundo Nacional dos Direitos das Mulheres para repasse de recursos para os estados e municípios. O documento elenca ações que amparem e preparem as mulheres para a independência e a subsistência. “A implantação de cursos voltados ao empreendedorismo, inovação, vendas, MEIs (microempreendedoras individuais) e produções autônomas será ainda mais necessária para que as mulheres se sintam capacitadas e encorajadas a enfrentar a realidade do Brasil pós Covid-19”, concluiu a secretária Denise Canesin.

Em Apucarana A mulher em situação de violência doméstica deve contatar a Secretaria da Mulher, pelos telefones 0800-645-4479 ou (43) 99967-0429, das 8 às 17h. A equipe multiprofissional do Centro de Atendimento à Mulher (CAM) continua atendendo normalmente, com todas as precauções para que não haja espalhamento do vírus, com uso de máscaras, álcool gel e evitando aglomerações.

A mulher que se encontra em situação de violência doméstica pode, ainda, ligar para a Delegacia da Mulher (43) 3423-0972, para a Polícia Militar no 190, para a Patrulha Maria da Penha no 153. Em caso de emergência médica ligar para o Samu no 192.

Apucarana repassa mais 1.100 cestas básicas para famílias de alunos

A distribuição dos alimentos da merenda escolar vem acontecendo regularmente e, nesta terça-feira (26), contemplou os cadastrados no Programa Bolsa Família

Como vem sendo realizado desde o início da pandemia de Covid-19, a Prefeitura de Apucarana, por meio da Autarquia Municipal de Educação (AME), distribuiu novamente ontem (26/5) cestas básicas aos pais de alunos matriculados na rede. Os kits foram montados com alimentos provenientes da merenda escolar e contemplaram aproximadamente 1.100 famílias.

A secretária de educação, Marli Fernandes, explica que o objetivo é garantir que nenhuma criança passe fome durante o período de suspensão das aulas. “Nós sabemos que muitos pais perderam toda ou parte da renda por causa da pandemia. O consumo de alimentos também aumentou com os filhos o dia inteiro em casa. Nesta semana, as cestas estão sendo repassadas  aos cadastrados no Programa Bolsa Família. Mas, a partir da próxima terça-feira (2/6), nós iniciaremos mais uma etapa da distribuição dos produtos hortifrúti, da Agricultura Familiar, para todas as famílias que responderam positivamente ao levantamento feito pelos CMEIs e Escolas,” disse.

Segundo a diretora do Departamento de Alimentação Escolar, nutricionista Jaqueline de Oliveira, as cestas entregues ontem são compostas de alimentos perecíveis e não perecíveis. “São produtos que já estavam no nosso estoque e, em situação normal, seriam utilizados no preparo da merenda escolar,” afirmou.

A distribuição das cestas segue a um rigoroso cronograma, organizado pela AME, para evitar aglomeração de pessoas nos CMEIs e Escolas. “Todas as unidades dispõem de álcool em gel e o uso de máscara é obrigatório tanto para os servidores como para os pais dos alunos,” lembrou a secretária Marli Fernandes.

O prefeito Júnior da Femac destacou o esforço feito pela administração municipal para conter a disseminação do novo coronavírus em Apucarana. “Algumas das ações que nós já realizamos e que eu acredito que estão contribuindo para refrear a transmissão da doença são: distribuição de 50 mil frascos de sabonete líquido e de mais de 100 mil máscaras de proteção para a população, fechamento do comércio no início da pandemia, desinfecção diária de ambientes como praças, terminal do transporte coletivo e o entorno do Hospital da Providência, e a compra de mil testes rápidos para a Autarquia de Saúde. Em contrapartida, eu peço aos apucaranenses que cuidem bem de si mesmos e dos seus familiares, ficando em casa o máximo que puderem, usando as máscaras nas ruas e higienizando constantemente as mãos. Juntos, nós venceremos mais esse desafio,” declarou.