A Secretaria de
Apucarana participou das discussões e assinou o documento sobre políticas
públicas para as mulheres
O Fórum de
Gestoras Municipais de Políticas Públicas para as Mulheres do Paraná, integrado
pela Secretaria da Mulher e Assuntos da Família (Semaf), elaborou e assinou uma
carta de propostas ao governo federal sobre estratégias de enfrentamento à
violência doméstica. O documento contem demandas dos municípios que integram o
Fórum – Guarapuava, Apucarana, Campina Grande do Sul, Curitiba, Fazenda Rio
Grande, Londrina, Mangueirinha, Maringá, Pitanga, Toledo e Turvo.
A carta de propostas reúne ações estratégicas
que podem ser replicadas – e que seriam garantidoras de direitos da mulher em
municípios de todo o país. As representantes solicitaram ao governo
federal o fortalecimento de seis eixos principais, que têm início com
a proteção feminina por meio do acesso à informação e ao atendimento
digital.
A secretária da Mulher de Apucarana,
Denise Canesin, explica que a articulação do grupo para a elaboração da carta
surgiu de uma conferência virtual ocorrida em 13 de maio entre gestoras
municipais de todo o País e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos, para tratar do funcionamento da rede e das necessidades das mulheres
nos municípios. “Apresentamos as ações locais que estão em andamento, além de
debatermos necessidades estratégicas evidenciadas com a pandemia. A partir
disso, a secretaria nacional solicitou que enviássemos as demandas formalmente,
pensando em estratégias locais”, afirmou Denise.
Rede
de atendimento Segundo Denise Canesin, as integrantes do Fórum também
entenderam como fundamental que as mulheres em situação de violência possam
buscar ajuda por meio de uma plataforma que integre as instituições da rede de
atendimento. O pedido de integração ao direcionamento do fluxo do Ligue 180 e
ao aplicativo de Direitos Humanos BR para os centros de referência de
atendimento à mulher e organismos municipais de políticas publicas mereceu
destaque na carta de propostas endereçada à esfera federal.
O documento destaca ainda a importância
do fortalecimento da política nacional, por meio de leis que priorizem as
mulheres em situação de violência em todas as áreas sociais, como habitação,
saúde, educação, linhas de crédito e empregabilidade. A instituição do
protocolo de atendimento humanizado em delegacias da mulher – cujo contexto é
muito diverso em cada município -, mostra a necessidade de atendimento 24h em
cidades como Guarapuava e Maringá e a ausência desse serviço especializado em
municípios como Turvo.
Casas-abrigo A
regionalização das casas-abrigo para mulheres em risco de morte no Paraná foi apontada
pelas gestoras municipais como uma ferramenta que deve ser de competência e
responsabilidade do Estado, visto que são serviços de alta complexidade.
Atualmente, o Paraná dispõe de cinco casas para acolhimento. Durante a
pandemia, o documento destaca a solicitação de testes rápidos para mulheres que
precisarem do abrigamento. Auxílio no período após casa-abrigo e outras medidas
voltadas à moradia das mulheres foram solicitados.
A carta defende a criação de lei federal
que estabeleça o Fundo Nacional dos Direitos das Mulheres para repasse de
recursos para os estados e municípios. O documento elenca ações que
amparem e preparem as mulheres para a independência e a subsistência. “A
implantação de cursos voltados ao empreendedorismo, inovação, vendas, MEIs
(microempreendedoras individuais) e produções autônomas será ainda mais
necessária para que as mulheres se sintam capacitadas e encorajadas a enfrentar
a realidade do Brasil pós Covid-19”, concluiu a secretária Denise Canesin.
Em
Apucarana A
mulher em situação de violência doméstica deve contatar a Secretaria da Mulher,
pelos telefones 0800-645-4479 ou
(43) 99967-0429, das
8 às 17h. A equipe multiprofissional do Centro de Atendimento à Mulher
(CAM) continua atendendo normalmente, com todas as
precauções para que não haja espalhamento do vírus, com uso de máscaras, álcool
gel e evitando aglomerações.
A mulher que se encontra em situação de
violência doméstica pode, ainda, ligar para a Delegacia
da Mulher (43) 3423-0972, para a Polícia
Militar no 190, para a Patrulha
Maria da Penha no 153. Em caso de
emergência médica ligar para o Samu no 192.
