Obras da “Cristiano Kussmaul” avançam para última etapa

Remodelação de um trecho de 2,3 quilômetros a partir do Contorno Sul já atingiu 70% do cronograma

(Foto: PMA)

As obras de reconstrução da Rua Cristiano Kussmaul foram vistoriadas nesta quinta-feira (30/04) pelo prefeito Júnior da Femac. Projetada para absorver o desenvolvimento urbano dos últimos anos e garantir ligação mais rápida e segura ao Contorno Sul de Apucarana, as obras que estão na segunda etapa envolvem drenagem pluvial, alargamento da via com implantação de meio-fio, calçadas com acessibilidade, pavimentação asfáltica em área de 21,5 mil m² e sinalização de trânsito em trecho de 2,3 quilômetros.

Júnior salienta que o lote foi dividido em três etapas, com início dos trabalhos a partir do contorno rodoviário. Neste momento, a empreiteira contratada via licitação está concluindo o segundo trecho, entre a rua André Korilo e Delcides Ávila Paulacio, no Residencial Interlagos, em um trecho de aproximadamente 700 metros lineares. “Os trabalhos estão na fase de compactação da base visando a aplicação da camada asfáltica. Com isto, o cronograma chega a 70% do total da obra. Agradeço a todos os moradores e comerciantes pela compreensão. Trata-se de uma obra de grande porte, cuja execução causa alguns transtornos na rotina diária, mas que quando concluída vai atender de forma satisfatória à necessidade de todos”, assinala o prefeito Júnior da Femac.

A nova pista de rolamento terá 10 metros de largura, com asfalto próprio para tráfego pesado. Executada pela Tapalam Construções e Empreendimentos, de Apucarana, a melhoria absorve investimento na ordem de R$3.063.544,14, sendo R$2.443.079,06 via Banco Fomento Paraná e R$1.081.510,87 de contrapartida municipal. “A remodelação desta rua é mais uma obra estruturante viabilizada pela gestão Beto Preto, com parte dos recursos viabilizados pelo Governador Ratinho Júnior, que abre novas fronteiras e certamente induzirá um maior desenvolvimento para toda esta importante região da cidade, criando uma moderna entrada para a cidade”, reforçou o prefeito Júnior da Femac, lembrando que tanto a licitação quanto o início da obra aconteceram no ano passado, período anterior ao surgimento da pandemia do novo coronavírus. “Hoje o foco prioritário é o enfrentamento da doença”, diz o prefeito.

As melhorias para o trecho de 2,3 quilômetros também contemplam um sistema de iluminação pública mais potente e eficiente, contribuindo para a expansão e desenvolvimento da atividade imobiliária e industrial. Segundo o secretário Municipal de Obras, Herivelto Moreno, o projeto de modernização da rua prevê ainda a construção de uma outra faixa de tráfego, passando a ser uma avenida duplicada. “Esta segunda faixa será de responsabilidade das loteadoras”, relatou Moreno.

Jardim Santiago ganha parque infantil

A comunidade é um dos nove bairros beneficiados com a instalação de parque infantil, dentro do Projeto Praça Viva, da Prefeitura de Apucarana 

(Foto: PMA)

Assim que acabar o isolamento social, necessário para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), as crianças do Jardim Santiago e imediações terão uma nova opção de lazer disponibilizada pela Prefeitura de Apucarana. A comunidade é um dos nove bairros beneficiados com a instalação de parque infantil, dentro do Projeto Praça Viva, iniciativa implementada pela gestão Beto Preto e que vem atendendo diversas regiões da cidade.

Segundo relata o prefeito Júnior da Femac, o parque do Jardim Santiago foi uma reivindicação da população através do presidente da Câmara de Vereadores, Luciano Molina. “Assim como eu, o professor Molina é um grande defensor da família. Um parque infantil tem este simbolismo, quem de nós não guarda belas recordações da infância em um destes ambientes. É uma alegria poder dar prosseguimento a este projeto que teve início com o ex-prefeito Beto Preto, atendendo Apucarana do centro aos bairros com serviços públicos nos mais diversos setores”, assinalou o prefeito Júnior da Femac, lembrando que o bairro também é atendido com pavimentação asfáltica pela prefeitura.

De acordo com o superintendente da Secretaria de Serviços Públicos, Helligtonn Gomes Martins (Tom), responsável pela instalação dos parques infantis, dos nove equipamentos adquiridos neste último pacote de investimentos, restam apenas dois a serem instalados: núcleos Dom Romeu Alberti e Afonso Alves de Camargo. “No Jardim Santiago ainda vamos complementar os serviços com instalação de mesas, bancos, lixeira e acabamento geral. Os demais parques já estão prontos e atenderam a Vila Apucaraninha, jardins Gramados e Diamantina, Núcleo João Goulart e os distritos de Correia de Freitas e Pirapó”, relata Tom. O valor do investimento é de R$ 187.442,00, com recursos municipais, com licitação feita no ano passado, período anterior ao surgimento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Outros locais – No final do ano passado, lembra o prefeito Júnior da Femac, outros oito parques infantis foram instalados: um Parque Biguaçu, dois no Parque Municipal Jaboti, dois no Parque Ecológico da Raposa, um no Núcleo Habitacional João Paulo e um no Distrito da Vila Reis, na Praça da Paróquia Nossa Senhora do Bom Conselho. “Agradeço os nove vereadores que dão sustentação à gestão Beto Preto porque foi através da economia que fizeram na Câmara Municipal que possibilitou investir nestes equipamentos que proporcionam bem estar e alegria para as crianças e seus familiares”, destaca o prefeito, salientando que os parques infantis são feitos de material que garante mais segurança para as crianças. Trata-se da madeira plástica, um produto 100% ecológico, resultante da aplicação de moderna tecnologia industrial.

Obras na Avenida Santa Catarina já atingem 50% do cronograma

A avenida, onde fica a sede do Cisvir, tem atualmente sete metros e passará a ter 10 metros de largura.

(Foto: PMA)

Junto com o desenvolvimento, a Prefeitura de Apucarana está levando obras de infraestrutura aos bairros para acompanhar o crescimento da demanda.  Exemplo disso é a Avenida Santa Catarina, que ficou pequena após receber a sede do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região (Cisvir). Apesar da pandemia do coronavírus, as obras de alargamento da via foram mantidas e já atingem 50% do cronograma previsto.

O prefeito de Apucarana esteve nesta semana no local acompanhando o ritmo das obras, que estão sendo tocadas pela Construtora Vitorino, empresa contratada pelo Município.  “A partir da chegada do Cisvir, o fluxo de trânsito aumentou bastante, exigindo a remodelação da avenida. Com o alargamento, vamos dar mais segurança e fluidez ao tráfego”, destaca Junior da Femac.

A avenida tem atualmente sete metros e passará a ter 10 metros de largura, no trecho compreendido entre a Rua Carlos Schmidt até a Rua Dom Pedro II, junto à lateral paralela ao consórcio e a linha férrea. “Esta obra da Avenida Santa Catarina não foi pensada de forma aleatória, ela tem o porquê de existir e está dentro de um planejamento que visa dotar toda esta região, que está em expansão, de estrutura adequada para absorver o impacto de importantes equipamentos públicos atraídos recentemente”, reitera.

Além do Cisvir, existem nesta região da cidade diversos prédios e serviços públicos, como a Praça CEU, a Unidade Básica de Saúde Bolivar Pavão, capela mortuária e, em fase final de construção, a nova sede do Fórum Trabalhista de Apucarana. “Somente na Avenida Santa Catarina, estamos investindo R$ 310 mil e a obra faz parte de um conjunto de melhorias realizadas pela prefeitura nesta região da cidade, como a construção de uma rotatória na Avenida Central do Paraná”, salienta Junior da Femac.

Segundo o secretário municipal de Obras, engenheiro Herivelto Moreno, na remodelação da Avenida Santa Catarina serão executados 1,2 mil m² de asfalto novo e 2.345 m² de reperfilamento asfáltico, além da implantação de 420 m² de calçadas, com 1,20 metro de largura. “A empreiteria já fez a demolição do asfalto na área onde a pista será alargada, limpeza, implantação de meio-fio e a base com pedra graduada. Restam agora os serviços de recuperação e deslocamento de bocas de lobo, aplicação da capa asfáltica e do reperfilamento”, informa Herivelto.

Juiz dá 72 horas para AGU se manifestar sobre passeios de Bolsonaro sem máscara nem luvas

A determinação é andamento de uma ação ajuizada pelos deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP) e Henrique Fontana (PT-RS) na qual pedem que a Justiça impeça Bolsonaro de "realizar passeios públicos sem seguir orientações como uso de luvas e máscara e sem garantir o distanciamento mínimo recomendado pelas normas sanitárias"

(Foto: Marcos Corrêa/PR)

247 - O juiz da 8.ª Vara Cível Federal de São Paulo, Paulo Cezar Duran, deu prazo de 72 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestar sobre um suposto descumprimento por parte de Jair Bolsonaro, que, mesmo durante a crise do coronavírus, compareceu a algumas aglomerações. As informações são do blog do Fausto Macedo. 

A determinação é andamento de uma ação ajuizada pelos deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP) e Henrique Fontana (PT-RS) na qual pedem que a Justiça impeça Bolsonaro de "realizar passeios públicos sem seguir orientações como uso de luvas e máscara e sem garantir o distanciamento mínimo recomendado pelas normas sanitárias, proferir discursos em cadeia de rádio e TV que contrariem os protocolos sanitários, publicar mensagens em redes sociais que contrariem os protocolos e editar atos normativos em desacordo com os protocolos" sob pena de estar cometendo crime de responsabilidade.

"Ademais, tendo em vista as inúmeras ações civis públicas e ações populares ajuizadas em âmbito nacional a fim de que o presidente da República siga orientações dos órgãos de saúde, reputo prudente a oitiva da União sobre o pedido formulado nesta ação, bem como para que se manifeste a respeito de eventual prevenção", diz o juiz em despacho desta quarta-feira, 29.

Lula: sem a toga, Moro não é ninguém e ele vai aprender isso agora

O ex-presidente Lula considera que o ex-ministro Sergio Moro é “cínico e mentiroso”. “Quero ver agora como ele vai agir sem a proteção da toga, no olho a olho com o povo na rua, afinal, ele não tem trabalho prestado à sociedade”, diz Lula

Documentos revelam contradições de Sérgio Moro (Foto: Esq.: Adriano Machado - Reuters)

247 - O ex-presidente Lula, em entrevista concedida ao jornalista Leonardo Sakamoto nesta quarta-feira (29), diz que o ex-ministro Sergio Moro é “cínico e mentiroso”. “Quero ver agora como ele vai agir sem a proteção da toga, no olho a olho com o povo na rua, afinal, ele não tem trabalho prestado à sociedade”, diz Lula. 

Lula considera que Moro “se fosse honesto, deveria ter dito que sempre cuidamos do Ministério Público bem, que garantimos autonomia dos procuradores, ou que em nenhum momento tentamos travar investigações”, citando a entrevista coletiva que Moro concedeu ao pedir demissão em que relembrou a autonomia da PF nas gestões do PT. 

“Ele [Moro] deveria ter assumido que é um mentiroso e que inventou a minha sentença”, acrescenta. 

Lula diz ainda que “Moro, juiz medíocre, é uma criatura inventada pela Globo”. “Ele visitou todas as redações para dizer que eu preciso de apoio da imprensa, quando a imprensa condena fica muito mais fácil condenar”. 

 

Bolsonaro diz que se sentirá ‘violentado’ se precisar mostrar exame de coronavírus

Jair Bolsonaro fez uma nova tentativa de justificar por que não quer informar se foi ou não infectado pelo coronavírus. Em entrevista nesta quinta-feira ele disse que vai se sentir “violentado” caso tenha que apresentar o resultado do exame

(Foto: REUTERS/Adriano Machado)

247 - Para não cumprir a decisão judicial de apresentar o resultado do exame que fez para detectar se foi ou não infectado pelo coronavírus, Jair Bolsonaro alegou nesta quinta-feira (30), que vai se sentir violentado caso seja obrigado a divulgar. 

O jornal O Estado de S. Paulo conseguiu uma decisão judicial para que Bolsonaro apresente o exame, mas o ocupante do Palácio do Planalto afirmou que a Advocacia Geral da União (AGU) deve ter recorrido da sentença. Na época do teste, ele disse que o resultado foi negativo.

Bolsonaro invoca a existência de uma lei que garante a intimidade. Ele disse que só apresentará o exame caso o recurso da AGU seja derrotado.   

Ao aceitar o pedido feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, na noite da última segunda-feira (27), a juíza Ana Lúcia Petri Betto deu o prazo de 48 horas (sob pena de multa de R$ 5 mil) para que Bolsonaro forneça "o laudo de todos os exames", informa o UOL.

Guedes já queimou US$ 50 bilhões das reservas acumuladas por Lula e Dilma

Apesar disso, a moeda brasileira é a que mais perdeu valor no mundo, em razão da falta de confiança do mundo no Brasil

Ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília 27/04/2020 REUTERS/Ueslei Marcelino (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

247 – A gestão Guedes-Bolsonaro na economia já queimou 15% das reservas internacionais acumuladas nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, que fortaleceram a solvência internacional do Brasil. "Em junho do ano passado, as reservas em moeda estrangeira do Banco Central atingiram o patamar recorde de US$ 390 bilhões. No dia 17 deste mês, estavam em US$ 340 bilhões. Ou seja, em menos de um ano, a autoridade monetária vendeu US$ 50 bilhões, uma redução de 15% no estoque, com objetivo de suavizar os movimentos no mercado de câmbio. A última vez em que as reservas estiveram neste patamar foi durante o ano de 2011", informa reportagem de Eduardo Cucolo, na Folha de S. Paulo.

Apesar disso, a moeda brasileira é a que mais perdeu valor no mundo, em razão da falta de confiança do mundo no Brasil. No dia de ontem, o dólar fechou a R$ 5,35, com ligeira queda, mas ainda com alta expressiva desde o início da gestão Guedes-Bolsonaro.

Coronavírus: Brasil tem quase 80 mil casos confirmados e 5,5 mil mortes

O Distrito Federal realizou 31,2 mil testes. No Ceará, 98% dos leitos de UTI estão ocupados, seguido pelos estados de Pernambuco, com taxa de ocupação de 98%, e Amazonas, com 96% do total

Chegada dos 5000 testes para coronavírus. Guarulhos - SP (Foto: Reuters/Ag.Brasil)

247 - As secretarias estaduais de saúde divulgaram na manhã desta quinta-feira (30) quase 80 mil confirmados da Covid-19 com 5,5 mil mortes provocadas pela doença no Brasil. O levantamento é do portal G1. 

O Distrito Federal realizou 31,2 mil testes. Alguns estados também divulgaram seus números, como: São Paulo (35,6 mil); Paraná (13,7 mil); Goiás (10 mil); Espirito Santo (12 mil); Pernambuco (8 mil); Santa Catarina (7,4 mil); Maranhão (6,5 mil); e Rio Grande do Norte (6,8 mil). 

No estado do Ceará, 98% dos leitos de UTI estão ocupados. Outras unidades também registraram taxas de ocupação que superam 90%, como: Pernambuco (98%); Amazonas (96%); Maranhão (96,4%); Rio de Janeiro (92%). 

Mesmo com a pandemia, obras do Espaço das Feiras seguem no cronograma

O novo equipamento público vai abrigar as principais feiras existentes na cidade, com destaque às do produtor rural e do artesanato, que hoje funcionam no Terminal Urbano

(Foto: PMA)

O prefeito Júnior da Femac acompanhou nesta quarta-feira (29/04) as obras de construção do Espaço das Feiras. O novo equipamento público vai abrigar as principais feiras existentes na cidade, com destaque às do produtor rural e do artesanato, que hoje funcionam no Terminal Urbano de Transporte Coletivo Sílvio Stocco. O investimento é de R$ 1.616.670,59, com recursos próprios do município, sendo que R$ 1.250.000,00 são de recursos de devolução do Legislativo Municipal.

Iniciados em janeiro em área anexa ao Cemitério Municipal da Saudade e da Capela Nossa Senhora da Esperança, na Rua Talita Bresolin, os serviços estão dentro do cronograma mesmo após pausa por alguns dias devido ao novo coronavírus (Covid-19). “A empreiteira contratada por licitação já ergueu toda a parte estrutural do pavilhão e dos banheiros, faltando apenas alguns detalhes relacionados à parte arquitetônica e cobertura e, em breve, a obra entra na fase de acabamento. Fiquei muito satisfeito com o que verifiquei. Nossos feirantes merecem um local como este. Um projeto moderno, pensado com muito carinho pela gestão Beto Preto e que certamente também será um novo ponto de encontro da população apucaranense e de visitantes de toda a região”, diz o prefeito Júnior da Femac.

Uma iniciativa da prefeitura, através do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento Apucarana (Idepplan), o Espaço das Feiras consiste em um grande pavilhão coberto, com área de 1.400 metros quadrados, medindo 100 metros de comprimento por 13 metros de largura. Além de 30 pontos gastronômicos fixos, o projeto contempla espaço livre com capacidade para abrigar mais 80 feirantes.

“Estamos em contato permanente com a empreiteira e até o momento tudo está correndo muito bem, dentro do que prevê o contrato. Os trabalhadores tiveram que ficar uns dias parados em prevenção ao Covid-19, contudo, estamos verificando um empenho muito grande de todos na retomada dos trabalhos e acreditamos que tudo seja concluído dentro do prazo”, diz Anellize Alves dos Santos Campana, arquiteta do Idepplan responsável pelo projeto. Ela lembra que o espaço, quando pronto, atenderá critérios de acessibilidade, contando também com área de carga e descarga, sanitários, fraldário e deck externo. “Os sistemas de energia elétrica e iluminação também foram projetados de forma a atender as necessidades de feirantes e público”, conclui a arquiteta.

Além da parte projetada para gastronomia e para feira, no novo espaço vai acontecer, uma vez por semana, a Feira da Roupa. “Apucarana produz 25,2% de toda roupa confeccionada no Paraná e vamos garantir um local de comercialização para este importante setor da nossa indústria”, complementa o prefeito Júnior da Femac. A empreiteira responsável pela obra é a Construtora Vitorino, de Apucarana.

Acesso ao “João Paulo” ganha novo conjunto de semáforos

Mais um conjunto de tempos está sendo implantado e será integrado ao semáforo já existente no local 

(Foto: PMA)

Com a instalação de um grande empreendimento atacadista e que criou um novo polo gerador de trânsito, a Prefeitura de Apucarana está ampliando a capacidade do semáforo instalado no acesso ao Núcleo Habitacional João Paulo. Mais um conjunto de tempos está sendo implantado e será integrado ao semáforo já existente no local.

O prefeito Junior da Femac afirma que a situação é complexa e exigiu estudos aprofundados do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan). “A Avenida Governador Roberto da Silveira é uma rodovia que corta o perímetro urbano. Neste ponto, temos de um lado o acesso ao João Paulo e, ao mesmo tempo, do outro lado da via existem diversas empresas, onde recentemente se instalou a Box Atacadista”, pontua Junior da Femac.

O prefeito afirma que esta é a solução definida para o momento, visando garantir mais segurança para motoristas e pedestres. “No entanto, já autorizei o Idepplan a fazer estudos visando uma solução a médio prazo. Uma das possibilidades avaliadas é a instalação de uma rotatória”, observa Junior da Femac.

De acordo com Carlos Mendes, superintendente municipal de Trânsito, os estudos descartaram a instalação de dois semáforos em sequência. “Não poderíamos simplesmente colocar dois semáforos tão próximos um do outro. Então, a solução encontrada foi instalar um segundo conjunto de semáforos que funcionará de forma integrada com o sinaleiro que já existe atualmente”, explica Mendes.

Para viabilizar o novo sistema semafórico, o Município adquiriu um controlador de 16 fases. “Com a integração, os dois funcionarão como um semáforo só de seis tempos. Um dos tempos será destinado para o pedestre, ou seja, haverá um momento em que todo o sistema ficará no vermelho e abrirá para o pedestre passar. Tomamos essa decisão, pois verificamos nos estudos que muitos moradores do João Paulo atravessam a rodovia para fazer compras no Atacarejo”, esclarece Mendes.

O novo dispositivo está sendo instalado e a intenção é colocar em funcionamento já partir deste final de semana. “Porém, por ter todo o fluxo de trânsito da rodovia e por prever a conversão à esquerda no sentido centro-bairro, não será possível deixar no piscante por um período para alertar os motoristas. A mudança será feita e já entrará em operação. Iremos colocar agentes de trânsito para disciplinar o fluxo, mas os motoristas terão que ter atenção redobrada”, alerta o superintendente municipal de Trânsito.

Obras da rotatória na “Central do Paraná” entram na fase final

Com a aplicação da capa asfáltica, cronograma atinge 90% e restam agora apenas serviços complementares.

(Foto: PMA)

A Prefeitura de Apucarana, através da empreiteira contratada, aplicou a capa asfáltica junto à rotatória na Avenida Central do Paraná. A intercessão está sendo implantada no cruzamento da avenida com a Rua Dom Pedro II, no Jardim Ponta Grossa, nas imediações da capela mortuária. As obras estão em fase final e restam agora somente alguns serviços complementares.

O prefeito de Apucarana, Junior da Femac, vistoriou os serviços na manhã desta quarta-feira (29/04), acompanhado do superintendente municipal de Trânsito, Carlos Mendes, e do secretário municipal de Obras, engenheiro Herivelto Moreno.

Junior da Femac afirma que esta é mais uma obra estratégica que já estava licitada e por isso não teve seu cronograma afetado por causa da pandemia do coronavírus. “Esse trecho da Avenida Central do Paraná, onde há a transposição da linha férrea, tem um tráfego intenso e a implantação da rotatória vai acarretar na redução de conflitos, proporcionando maior segurança ao trânsito”, salienta Junior da Femac.

O prefeito afirma que nesta região da cidade existem diversos prédios e serviços públicos, como a Praça CEU, a Unidade Básica de Saúde Bolivar Pavão, o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região (Cisvir), capela mortuária e, em fase de construção, a nova sede do Fórum Trabalhista de Apucarana. “Além da grande densidade populacional, os diversos serviços públicos que foram levados para essa região da cidade nos últimos anos aumentaram muito o fluxo de veículos”, avalia.

Junior da Femac informa que cerca de 90% do cronograma da obra já foi executado. “Até o momento, o serviço envolveu a limpeza geral, a adaptação de galerias pluviais, a demolição do asfalto para a implantação da interseção com rotatória, meio-fio, colocação de quatro postes republicanos para reforçar a iluminação e agora a colocação de uma camada asfáltica de quatro centímetros”, cita Junior da Femac.

O projeto foi elaborado pelo Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan). ”A rotatória tem uma circunferência de 10 metros e uma pista de 8 metros de largura, totalizando 1.600 m² de pavimentação e recape”, informa Carlos Mendes, superintendente municipal de Trânsito, acrescentando que o investimento é de cerca de R$ 150 mil.

Restará agora a execução de serviços complementares, como sinalização horizontal e vertical, calçadas, plantio de grama e ilhas de concreto. “As ilhas são necessárias para que os motoristas sigam o sentido da rotatória, realizando o movimento correto. Quando for executada a sinalização viária, também vamos estabelecer a proibição de estacionamento nas duas quadras que ficam em frente da rotatória, com o objetivo de evitar o congestionamento”, pontua Mendes.

Alexandre de Moraes suspende nomeação de Ramagem para a PF

O ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação de Alexandre de Ramagem para a Diretoria-Geral da Polícia Federal. Ramagem é amigo da família de Jair Bolsonaro, que enfrenta acusações de tentativa de interferência na corporação

Alexandre de Moraes, Jair Bolsonaro e Alexandre Ramagem (Foto: STF | Valter Campanato/Agência Brasil)

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação de Alexandre de Ramagem para a Diretoria-Geral da Polícia Federal. A informação foi publicada pela CNN Brasil.

"Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 7o, inciso III da Lei 12.016/2016, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal", escreveu o ministro em sua decisão.

A nomeação de Ramagem causou polêmica, depois que o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro acusou Bolsonaro de tentar interferir na PF. "Isso não é função do presidente, ficar se comunicando com Brasília para obter informações que são sigilosas. Esse é um valor fundamental que temos que preservar dentro de um Estado democrático de Direito", disse o ex-juiz em coletiva de imprensa na sexta-feira (24). 

Moraes também é relator de outros dois inquéritos no STF. Um pede a investigação sobre envolvidos na organização de atos pró-golpe - Bolsonaro compareceu a um deles. O outro inquérito apura a disseminação da fake news, um esquema criminoso que tem envolvimento da família presidencial. 

Aprovação do governo Bolsonaro despenca de 31% para 19%, diz pesquisa

Pesquisa do site Jota, especializado na área jurídica, feita nos dias 25 e 26 de abril em parceria com a consultoria Quaest, também aponta que a avaliação negativa do governo Jair Bolsonaro passou de 35% em março para 49% no levantamento atual

Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

247 - Pesquisa do site Jota, especializado na área jurídica, feita nos dias 25 e 26 de abril em parceria com a consultoria Quaest, aponta que revela que a avaliação positiva do governo Jair Bolsonaro é de 19%. No primeiro levantamento feito neste mês o percentual era de 31%. A avaliação negativa passou de 35% em março para 49% na pesquisa atual.

De acordo com os dados, 30% dos brasileiros consideram o governo regular. No levantamento anterior o percentual era de 24%.

Entre eleitores que se identificavam como de "direita", o apoio a Bolsonaro caiu de 65% para 35%.

"E daí? Lamento. Eu sou Messias, mas não faço milagre", diz Bolsonaro sobre mais de 5 mil mortes pela Covid

No dia em que o País registra recorde de 474 mortes em um dia, chegando a 5.017 mortes por Covid-19, Jair Bolsonaro reage com piada. "E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre", disse ele

(Foto: Reprodução / TV Globo)

247 - Dados do Ministério da Saúde desta terça-feira (19) mostram que subiu para 5.017 o número de mortes provocadas pela Covid-19 no Brasil. Com isso, o país ultrapassou a China, que registra oficialmente 4.643.

Ao ser questionado sobre esse aumento, Jair Bolsonaro afirmou: "E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre", disse ele fazendo um trocadilho com o seu nome, Jair Messias Bolsonaro, com um personagem bíblico.

Sobre a ação movida pelo jornal O Estado de S. Paulo, que ganhou liminar exigindo que Bolsonaro apresente em 48 horas (sob pena de multa de R$ 5 mil) "o laudo de todos os exames" dele de teste de coronavírus.

"Daqui a pouco vão querer saber se eu sou virgem ou não. Dá positivo ou não? Se nós dois [presidente e o repórter] estivermos com Aids, a lei nos garante o anonimato. Da minha parte, não tem problema nenhum em mostrar, mas quero ter o direito de não mostrar", disse.

Confira:

Bolsonaro pode pegar até 19 anos de prisão se for condenado pelo STF

Ministro Celso de Mello abriu inquérito para apurar acusações de Sérgio Moro contra Jair Bolsonaro, que, segundo o procurador Augusto Aras, pode ter cometido seis crimes, dentre eles obstrução judicial, corrupção passiva privilegiada e falsidade ideológica. Caso seja condenado à pena máxima em todos os crimes, Bolsonaro pode ficar até 19 anos e três meses preso

(Foto: STF | Reuters)

247 - Jair Bolsonaro pode pegar até 19 anos e três meses de prisão se for condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após o ministro Celso de Mello autorizar a abertura de um inquérito com o objetivo de apurar as acusações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro de que Bolsonaro queria interferir na Polícia Federal. A informação é da coluna de Guilherme Amado. 

A decisão de Mello atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, que citou seis possíveis crimes de Bolsonaro: obstrução judicial,  corrupção passiva privilegiada, falsidade ideológica, prevaricação, coação no curso do processo e advocacia administrativa.

Caso seja condenado à pena máxima em todos esses crimes, Bolsonaro pode ficar até 19 anos e três meses preso.

As acusações contra ele foram feitas por Sérgio Moro na última sexta-feira (24), depois que Bolsonaro exonerou Maurício Valeixo da Diretoria-Geral da PF, subordinada ao ministério da Justiça. Se a acusação for comprovada, seria crime de responsabilidade. "O presidente me relatou que queria ter uma indicação pessoal dele para ter informações pessoais. E isso não é função da PF", disse.

Governo Bolsonaro tem 72 horas para explicar exoneração de Valeixo

Decisão é do juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro, de Brasília. Maurício Valeixo era diretor-geral da Polícia Federal até a última sexta-feira (24). O cargo agora é ocupado por Alexandre Ramagem

(Foto: Divulgação)

247 - O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro, de Brasília, deu 72 horas para que o governo Jair Bolsonaro apresente explicações sobre a exoneração do ex-diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo.

O magistrado é relator de três ações populares que buscam impedir a nomeação de Alexandre Ramagem por desvio de finalidade. A decisão foi tomada em ação movida pelo deputado federal Aliel Machado (PSB-PR).

Valeixo foi exonerado na última sexta-feira (24). Sua demissão provocou também a saída do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, por quem ele foi indicado ao cargo.

O novo diretor-geral da PF é Alexandre Ramagem, que ocupava até então a direção-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

A nomeação de Ramagem, que é amigo dos filhos de Bolsonaro, tem sido questionada na Justiça em diversas ações, como do PSOL e do PDT. Há ações nas mãos dos ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello no STF

STF autoriza cancelamento de julgamento de Lula no STJ

De acordo com a defesa do ex-presidente Lula, o prazo regimental para contestar o julgamento virtual não foi aberto e, portanto, o julgamento no STJ é irregular

Lula (Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247)

247 - Por decisão do ministro do STF Edson Fachin, os prazos processuais para realizar julgamento virtual de recurso do ex-presidente Lula no caso do triplex no Guarujá (SP) devem ser seguidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Nessa toada, ainda de acordo com o regimento interno do Superior Tribunal de Justiça, tem-se que as sessões de julgamento virtual devem ser precedidas da inclusão do processo, pelo relator, na plataforma eletrônica, mediante a respectiva publicação da pauta do Diário da Justiça eletrônico, com antecedência de cinco dias úteis antes do início aprazado para início do julgamento”, escreveu Fachin.

“O andamento processual dá conta de que o feito fora incluído em mesa para julgamento na sessão virtual do dia 22.4.2020, [...] fato processual que, ao menos nesse juízo de cognição sumária, apresenta indícios de eventual desacordo com a norma regente dos julgamentos em ambiente virtual”, complementou.

O processo começou a ser analisado na semana passada e teria término nesta terça-feira (28). Porém, de acordo com a defesa do ex-presidente, o prazo regimental para contestar o julgamento virtual não foi aberto e, portanto, o julgamento é irregular.

"Eventual julgamento que venha a se realizar diante desse cenário será nulo, por afrontar as disposições regimentais e o devido processo legal em toda a sua extensão [...], incluindo-se as garantias do contraditório e da ampla defesa", afirma o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin.

Assistência Social divulga telefones para agendar atendimento

As pessoas que necessitam de benefícios eventuais devem enviar mensagem pelo aplicativo whatsapp e, após o contato, o técnico social marcará o dia e o horário em que acontecerá o atendimento presencial.

Visando evitar aglomerações neste período de enfrentamento do coronavírus, a Secretaria Municipal de Assistência Social adotou o sistema de agendamento para fazer o atendimento. As pessoas que necessitam de benefícios eventuais – leite, cesta básica, tarifa social de água e luz – devem enviar mensagem pelo aplicativo whatsapp. Após o contato, o técnico social marcará o dia e o horário em que acontecerá o atendimento presencial.

A secretária municipal de Assistência Social, Ana Paula Nazarko, explica que esse atendimento é descentralizado e ocorre nos quatro Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) existentes em Apucarana. “Por isso, pedimos que as pessoas anotem o telefone do CRAS mais próximo da sua residência e registrem no seu aparelho celular”, frisa Nazarko.

As pessoas que moram próximas ao CRAS I, que fica no Jardim América e abrange os bairros adjacentes, devem agendar o atendimento pelo whatsapp (43) 99967-0335. “Da mesma forma devem proceder as pessoas que moram perto dos outros CRAS”, reitera.

Quem mora nas proximidades do Residencial Sumatra, onde fica o CRAS II, deve agendar atendimento pelo whatsapp (43) 99654-8292. A população atendida pelo CRAS III da Vila Reis deve enviar mensagem pelo número (43) 99654-8481. Já no CRAS IV, da Vila Regina, o contato para agendamento deve ser feito pelo número (43) 99654-8467.

Nazarko afirma que o  agendamento por telefone segue as orientações da Portaria nº 337, do Ministério da Cidadania. Para a concessão do benefício eventual, a pessoa precisa ter o Cadastro Único, conforme a Lei Municipal nº 155 de 2013. “A família que não possuir o Cadastro Único, poderá fazer no horário agendado, desde que esteja com a documentação de todos os integrantes da família”, esclarece Nazarko.

Com a proliferação do coronavírus e o anúncio de medidas de enfrentamento, a Secretaria de Assistência Social viu crescer a demanda. “Somente nos últimos 30 dias, os nossos CRAS já fizeram mais de 2 mil atendimentos. Poderíamos ter atendido um número ainda maior de pessoas, mas infelizmente 30% das pessoas que fazem o agendamento acabam não comparecendo ao atendimento presencial. Por isso, pedimos para que quando o agendamento é feito as pessoas compareçam no dia e horário marcado”, solicita, acrescentando que o benefício eventual é liberado desde que a família preencha os critérios sociais exigidos.

Decreto autoriza pausa de consignados em Apucarana

Em vigência desde o dia 22 de abril, a legislação municipal segue as premissas do Decreto Estadual nº 4.530 e contempla servidores ativos, inativos e pensionistas 

(Foto: PMA)

Através de webconferência, o prefeito Júnior da Femac manteve nesta terça-feira (28/04) reunião com gerentes de instituições financeiras e cooperativas de crédito que disponibilizam empréstimos consignados a servidores municipais de Apucarana, mediante convênio com a administração municipal. Na pauta, os efeitos do Decreto Municipal nº 165/2020, que autorizou a suspensão por 90 dias, dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento, medida que, segundo explicou o prefeito, leva em consideração o momento de enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19).

“Em decorrência das medidas restritivas à circulação de pessoas e à atividade econômica, infelizmente grande parte das famílias em todo o Brasil vivencia um cenário de redução na renda. Muitos de nossos servidores têm em casa um familiar nesta condição e, certamente, caso seja de sua vontade, pode agora solicitar junto ao seu gerente, a suspensão temporária do desconto de seu empréstimo por até 90 dias”, comentou o prefeito Júnior da Femac.

A legislação municipal segue as premissas do Decreto Estadual nº 4.530, assinado pelo governador Ratinho Júnior, e contempla servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, indireta, fundacional e autárquica. “Importante ressaltar que a suspensão não é automática. É uma medida facultativa, não obrigatória. A pausa precisa ser solicitada pelo servidor. As instituições financeiras, por sua vez, devem respeitar a legislação, atendendo o pedido do cliente de acordo com o que estabelece o decreto municipal”, reforça o prefeito.

As parcelas suspensas deverão ser acrescidas no final do contrato. “O servidor deve avaliar bem a postergação das parcelas do empréstimo, pois a operação poderá gerar encargos adicionais”, alerta o prefeito Júnior da Femac. Ele frisa que o decreto, em vigência desde o dia 22 de abril, tem força de lei e o eventual descumprimento por parte das instituições poderá ser comunicado à Ouvidoria Municipal.