Anúncio foi feito nesta quinta-feira pela
Secretaria Municipal da Fazenda durante audiência pública eletrônica sobre o
projeto de lei que trata das diretrizes orçamentárias para 2021
Foram mantidos integralmente os serviços da Guarda Municipal, dos agentes de fiscalização, dos agentes de trânsito e dos serviços funerários |
Em 2021, os
cofres municipais devem arrecadar R$413.249.515. A meta orçamentária foi
anunciada nesta quinta-feira (09/04) pela secretária Municipal da Fazenda,
Sueli Pereira, durante audiência pública eletrônica de apresentação do Projeto
de Lei nº 030/2020, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o
próximo exercício. A projeção é 4,11% maior do que a arrecadação prevista para
este ano. Para os dois próximos exercícios, a estimativa é de que o orçamento
tenha um incremento na ordem de 3,5% ao ano, atingindo R$427.713.248 em 2022 e,
em 2023, R$442.683.212.
Em função das medidas preventivas ao novo
coronavírus (Covid-19), a audiência foi transmitida pelo canal oficial da
Prefeitura de Apucarana na internet, com acesso liberado a toda população. Além
da apresentação em vídeo, um link para participação e questionamento em tempo
real foi disponibilizado. “Uma forma legal encontrada pela administração
municipal para manter a população informada sobre o projeto, cumprindo com a
Lei de Responsabilidade Fiscal e de Transparência Pública, marcas da gestão
Beto Preto e Júnior da Femac”, assinalou Sueli Pereira, secretária Municipal da
Fazenda.
Uma lei de iniciativa do Poder Executivo,
além de compreender as metas anuais e riscos fiscais para o exercício, “a LDO
orienta a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e proporciona
sintonia do orçamento com o Plano Plurianual (PPA 2018-2021)”, pontuou a
secretária.
Estruturalmente, o projeto de lei da LDO –
que passará pela apreciação dos vereadores – aborda as prioridades e das metas
da Administração Pública Municipal, organização e a estrutura dos orçamentos,
diretrizes específicas para o Poder Legislativo, disposições relativas à Dívida
Pública Municipal, às Despesas com Pessoal e Encargos Sociais, sobre a
Legislação Tributária do Município, entre outras.
PLOA – Durante a audiência pública
eletrônica, a secretária Sueli Pereira relatou ainda sobre os trâmites de mais
um projeto de lei, o que trata da Lei Orçamentária Anual (PLOA) que será
encaminhado ao Legislativo até 30 de setembro de 2020. “O PLOA 2021 conterá
Reserva de Contingência e diretrizes para elaboração do orçamento, que deverá
destinar recursos para pagamento do serviço da Dívida Pública. “Bem como prever
aplicação no mínimo 25% em Educação (da receita de impostos e transferências) e
no mínimo 15% em Saúde”, disse a secretária, ressaltando que na legislação em
elaboração, as obras já iniciadas terão prioridade na alocação dos recursos
para a sua continuidade.
O conteúdo da audiência está disponível no
canal oficial da Prefeitura de Apucarana no “Youtube”, no endereço:
https://www.youtube.com/user/apucaranapref.