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| (Foto: Reprodução/MPPR) |
Em nota pública
divulgada na manhã desta segunda-feira, 30 de março, o Ministério Público do
Paraná reiterou a necessidade de que sejam mantidas todas as medidas
necessárias para a preservação da saúde e da vida em face da pandemia de
Covid-19. Entre as medidas, destacam-se a contenção e o isolamento social,
amplamente recomendadas pela Organização Mundial de Saúde e pela comunidade
científica brasileira e internacional como as principais ações capazes de
diminuir o impacto da doença, reduzindo o potencial de propagação e de mortes.
Na nota, o MP destaca ainda a necessidade,
neste momento, da uniformidade de condutas necessárias para enfrentar perigo de
tal magnitude, e que acompanha, em todo o Paraná, a edição de atos
administrativos, principalmente os de caráter normativo, para que estejam
devidamente fundamentados, com base em prévia manifestação da autoridade
pública sanitária competente (municipal e/ou estadual), expressando as
evidências epidemiológicas que os justifiquem.
Confira abaixo a íntegra da nota, assinada
pelo procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, pelo corregedor-geral do
MPPR, Moacir Gonçalves Nogueira Neto, e pelo procurador de Justiça Marco
Antonio Teixeira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça de Proteção à Saúde Pública:
Nota Pública
O Ministério Público do Estado do Paraná,
atento aos seus deveres de defesa dos direitos sociais e individuais
indisponíveis, entre os quais prevalecem a vida e a saúde, torna público, em
face do novo coronavírus (Covid-19), a imprescindibilidade da contínua adoção
de todas as medidas necessárias a preservar tão relevantes valores humanos,
principalmente por meio da contenção social, isolamento e mesmo a quarentena,
quando assim declarada nos termos da lei federal que a prevê.
A disseminação do vírus ameaça gravemente
o indivíduo e a própria sociedade, numa forma jamais experimentada antes.
Isso torna imprescindível medidas incomuns
em nosso meio. Exige a necessária coesão social e das instituições na
uniformidade de condutas necessárias para enfrentar perigo de tal magnitude.
Nossa primeira defesa é exatamente a união
de propósitos e sacrifícios voltados às providências restritivas de convívio
público, o que é amplamente recomendado pela Organização Mundial de Saúde e pela
maioria da comunidade científica da área da saúde no Brasil e no plano
internacional, como a principal medida capaz de diminuir o impacto da doença,
reduzindo o potencial de propagação e de mortes. Acima de posicionamentos
pessoais, devem prevalecer as evidências científicas que fundamentam as
políticas públicas.
Nesse cenário, o isolamento social –
ressalvadas as atividades essenciais que, pela sua natureza, não comportam
interrupção – , é iniciativa que a experiência internacional demonstra ser mais
efetiva, no momento, para reduzir a taxa de transmissão do vírus. Ela é
indispensável em defesa dos mais elevados valores que condizem com a própria
existência humana.
Evitar a rápida disseminação da doença no
Paraná exige optar pelo princípio da proteção máxima das pessoas, sem prejuízo
da adoção, pelas autoridades públicas competentes, das cautelas de caráter
econômico indispensáveis à preservação de empregos e renda, além dos recursos
essenciais à garantia dos direitos individuais e à subsistência das parcelas
mais vulneráveis da população.
Nesse contexto, em que deve prevalecer o
respeito à vida e à saúde, o MPPR acompanha a edição de atos administrativos,
principalmente os de caráter normativo, fiscalizando estejam devidamente
fundamentados, com base em prévia manifestação da autoridade pública sanitária
competente (municipal e/ou estadual), expressando as evidências epidemiológicas
que os justifiquem.
A Instituição, no seu papel constitucional
de resguardar a ordem jurídica e os valores superiores da sociedade, permanece
em contínuo diálogo com as instituições públicas e privadas, no sentido de, em
conjunto, identificar estratégias positivas em benefício dos paranaenses no
enfrentamento do novo coronavírus.
O Ministério Público do Paraná tem clara a
gravidade do momento e reafirma sua unidade institucional na defesa da vida e
da saúde da população.
Curitiba, 30 de março de 2020
Ivonei Sfoggia
Procurador-Geral de Justiça
Moacir Gonçalves Nogueira Neto
Corregedor-Geral do MPPR
Marco Antônio
Teixeira
Coordenador do
Caop de Proteção à Saúde Pública
Fonte: Bem Paraná
