O órgão buscará
promover o consenso entre as partes conflitantes nas áreas fazendária, direitos
do consumidor e na aplicação de medidas penais alternativas.
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| (Foto: PMA) |
O Município e o
Tribunal de Justiça do Paraná assinaram nesta quinta-feira (05/03) acordos de
cooperação que garantem a implantação em Apucarana do Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). O órgão, que será instalado no Fórum
Desembargador Clotário Portugal, buscará promover o consenso entre as partes
conflitantes nas áreas fazendária, direitos do consumidor e na aplicação de
medidas penais alternativas.
Os termos de cooperação foram assinados,
em ato realizado no gabinete municipal, pelo desembargador José Laurindo de
Souza Neto, segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, pelo
prefeito de Apucarana, Junior da Femac, e pelo juiz Osvaldo Soares Neto,
diretor do Fórum de Apucarana, além dos secretários municipais das respectivas
áreas: advogado José Carlos Balan, coordenador do Procon de Apucarana; Sueli
Pereira, secretária municipal de Fazenda; Ana Paula Nazarko, secretária
de Assistência Social, e Mariana Milano Diniz, coordenadora do Patronato
Municipal.
Junior da Femac destacou a participação
dos cursos de Direito da Facnopar e da Faculdade de Apucarana (FAP), que serão
parceiras do Cejusc. “A celebração dos acordos de cooperação vem ao encontro do
momento de união que vive Apucarana. O Cejusc busca promover o entendimento na
instância pré-processual, evitando que o processo seja ajuizado. Esse trabalho
será possível graças à união, a essa parceria entre as faculdades, as
secretarias municipais, o Patronato e o Judiciário”, frisa Junior da Femac.
O prefeito observa que o Patronato será
reforçado com o aprimoramento das atividades relativas ao sistema de aplicação
de medidas socialmente úteis como substitutivo penal. “Em Apucarana, o
Patronato vai continuar com recursos da Prefeitura de Apucarana,
assim como vai acontecer com o botão do pânico na proteção da mulher”, garante
Junior da Femac, informando que as duas ações eram desenvolvidas em parceira
com outras esferas de governo e agora serão tocadas integralmente pelo
Município.
O desembargador José Laurindo de Souza
Neto afirma que a Justiça busca implantar uma nova forma de solução de
conflitos. “Tradicionalmente existe uma forma de solução de conflito em
que há uma decisão de um juiz imposta aos jurisdicionados. O novo sistema
permite que as partes estabeleçam a mediação, acordos e a conciliação até que
se chegue a uma solução onde todos ganham. O objetivo é pacificar os conflitos
no seu nascedouro. Essa é a Justiça rápida, do século XXI, do futuro”, define o
segundo vice-presidente do TJ Paraná.
O Juiz Osvaldo Soares Neto, diretor do
Fórum de Apucarana, afirma que o Cejusc facilitará o acesso à Justiça, buscando
estabelecer a cultura da conciliação e da solução de conflitos. Entre as
situações que poderão ser conciliadas, estão a de contribuintes que possuem
pendências com o fisco municipal. “Existirá uma operacionalização entre o
Judiciário e a Secretaria da Fazenda para que a Dívida Ativa seja encaminhada,
antes da execução fiscal, a uma fase pré-processual para que o munícipe
possa fazer a composição desta dívida”, explica o juiz.
Também estiveram presentes o vereador
Franciley Poim, representando o Legislativo, além do presidente da Acia, Jayme
Leonel, de Anderson Fogaça, juiz auxiliar da segunda vice-presidência do TJ
Paraná, de Daniel Augusto Cerizza Pìnheiro, procurador do Estado, de Danilo
Freire, diretor-geral da Facnopar, de Paulo Henrique Pavolak, coordenador do
curso de Direito da FAP, Albina Maria dos Anjos, presidente da subseção da
OAB de Apucarana, e de juízes do Fórum de Apucarana: Laércio Franco (1ª Vara
Cívil), Renata Jauris (2ª Vara Cívil) e Rogério Tragibo (Fazenda Pública).
