Lula: sentença de Moro foi ato de insanidade mental

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo de uma verdadeira caçada desleal movida por pessoas que trocaram o devido processo legal por manobras e truques para condená-lo. Essa é a visão do ex-presidente, que partiu para o ataque, em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico. Lula diz que Moro mentiu e que sua sentença foi ato de insanidade mental

Sergio Moro e Lula (Foto: Sergio Moro e Lula)

247 - “(Sergio) Moro mentiu e sabe que mentiu”, disse o ex-presidente Lula em entrevista ao Conjur. 

"Numa audiência, eu falei pro Moro: 'O senhor está condenado a me condenar'. A mentira já tinha andado demais, e quando você conta uma mentira muito grande e não constrói uma rota de fuga, qual é o resultado? Às vezes você leva um crime às últimas consequências porque mentiu e não tem como desfazer. E o Moro mentiu, sabe que mentiu e sabe que participava de um processo para evitar que eu fosse candidato. Ele não aceitava nada que pudesse provar minha inocência e deu uma sentença que deveria entrar para o dicionário da insanidade mental. O crime que eu cometi: atos indeterminados".

Leia a íntegra

Apucarana terceiriza limpeza de bueiros

O investimento máximo previsto na contratação das 400 horas de serviço previstos na licitação é na ordem de R$236 mil, financiados com recursos próprios do município 

(Foto: PMA)

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Apucarana confirmou que vai contratar empresa especializada na execução de serviços de limpeza de galerias pluviais, desobstrução de tubulação e bocas de lobo com caminhão hidrojato, mediante coleta e destinação adequada dos resíduos.

O processo licitatório, na modalidade pregão eletrônico/menor preço, está em andamento e prevê a contratação de 400 horas de trabalho, divididas em um lote de 300 horas e outro de 100 horas. Na sexta-feira (31/01), o certame cumpriu mais uma etapa visando a homologação das vencedoras. As empresas que ofereceram a melhor proposta em cada lote foram convocadas a apresentar o maquinário para vistoria da comissão licitante. “Trata-se de uma exigência prevista no edital para que possamos averiguar se tudo está de acordo com o exigido”, explicou o engenheiro civil Herivelto Moreno, secretário Municipal de Obras. De acordo com ele, um parecer técnico será acoplado ao processo licitatório para avaliação e decisão final.

O prefeito Júnior da Femac assinala que a terceirização vai contribuir para o avanço dos trabalhos. “A zeladoria da cidade sempre em dia é uma das bandeiras da gestão Beto Preto. Algo fundamental, que além de promover a solução de diversos problemas, tem como intuito a prevenção de danos. No caso das galerias e bueiros entupidos, eles deixam de cumprir com sua função, que é absorver a maior parte da água da chuva, gerando enxurradas que danificam o asfalto, invadem as calçada e até imóveis”, pontua Júnior.

O coordenador municipal dos trabalhos de limpeza de galerias e desobstrução de bueiros, Antônio Luiz Pires, popular Pastor, estima que Apucarana tenha pelo menos 9 mil bocas de lobo. “Não temos um levantamento sobre isto, mas já realizamos serviços em 7 mil pontos. Quando a gestão Beto Preto iniciou, em 2013, encontramos 85% dos bueiros da cidade completamente entupidos. Hoje já conseguimos atender a 70% desta demanda. Um trabalho muito útil, que contribui para a conservação do asfalto, mas que não é muito percebido pela população por estar longe dos alcances da visão”, relata Pastor. Segundo ele, o município realiza os trabalhos com equipe própria e a terceirização é uma importante decisão do prefeito Júnior da Femac. “Vai ajudar muito”, afirmou.

Uma das empresas em processo de homologação apresentou o caminhão hidrojato. Importado da Alemanha, o maquinário realiza desobstrução mediante sucção do material depositado nas galerias e bueiros. “O custo-benefício é muito grande para o município. Há locais em que hoje é impossível realizarmos a limpeza nos moldes manuais. Teríamos que quebrar o asfalto para chegar até as caixas, muitas vezes interditar a via por dois ou três dias. Com equipamento moderno, essas empresas deixam tudo como novo em cerca de 20 minutos”, compara Pastor, coordenador municipal do setor.

O investimento máximo previsto na contratação das 400 horas de serviço previstos na licitação é na ordem de R$236 mil, financiados com recursos próprios do município.

Intercept vê Moro como candidato da extrema-direita e principal rival de Bolsonaro

"Quem é o grande candidato da extrema-direita hoje? Ele, Moro", diz trecho de artigo assinado pelo editor do Intercept, Leandro Demori. "Talvez Bolsonaro já tenha se convencido que sua única chance é tirar Moro do palco imediatamente, antes que seja engolido", conclui

Bolsonaro deu abraço de urso em Moro ? (Foto: Marcos Corrêa/PR)

247 - Em artigo assinado pelo editor Leandro Demori, o ministro da Justiça, Sergio Moro, é colocado como principal candidato da extrema-direita para as eleições de 2022. Além disso, o texto sugere que Bolsonaro precise se livrar logo do ministro para não ser "engolido".

"Estamos bolsonarotemáticos, mas quem é o grande candidato da extrema-direita hoje? Ele, Moro. Talvez Bolsonaro já tenha se convencido que sua única chance é tirar Moro do palco imediatamente, antes que seja engolido. Isso aqui, por exemplo, deu no JN essa semana. Nem notícia é. Como Moro fora do governo, ele perde seu principal microfone", diz o texto.

Entretanto, Demori afirma que, sem Moro, Bolsonaro perderá os microfones e a atenção da imprensa. "Seguirá a ter repercussão, mas dependerá muito mais de besteiras ditas no Twitter do que de coletivas oficiais cheias de repórteres. O séquito de jornalistas que passam o dia atrás da agenda do ministro minguará, e serão três anos sem esse enorme palanque que é o Ministério da Justiça. Um longo caminho até 2022".

Toffoli determina que 3º mais votado assuma lugar da Juíza Selma

"Embora a Constituição Federal não possua regra definidora do modo de substituição temporária da vaga de senador em caso de cassação de mandato da chapa pela Justiça Eleitoral, seus princípios estão implícitos”, classificou Toffoli

senadora Juíza Selma (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Conjur - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou nesta sexta-feira (31/1) que o terceiro candidato mais bem votado na eleição que alçou Selma Arruda (Podemos-MT) ao Senado assuma interinamente o mandato da senadora, cassada por abuso de poder econômico e prática de caixa 2.

Conhecida como “Moro de saia”, a ex-juíza Selma Arruda se tornou figura popular em Mato Grosso por conta de sua atuação linha dura no Poder Judiciário.

Ao analisar o caso, o ministro apontou que, "embora a Constituição Federal não possua regra definidora do modo de substituição temporária da vaga de senador em caso de cassação de mandato da chapa pela Justiça Eleitoral, seus princípios estão implícitos”.

Para o ministro, "toda a mecânica do nosso federalismo e da nossa separação de poderes pressupõe a existência de um Senado Federal onde os Estados necessariamente devem ser representados com igualdade”.

“Pelo exposto, concedo a liminar requerida ad referendum do Plenário, para conferir interpretação conforme à Constituição ao artigo 45 do RISF, para que na hipótese de eventual vacância, em razão da cassação, pela Justiça Eleitoral, da chapa senatorial eleita, seja dada posse interina ao legítimo substituto, qual seja o candidato imediatamente mais bem votado na eleição em que ocorreu a cassação, até que seja empossado o eleito no pleito suplementar ordenado pelo artigo 56, § 2º, da CF/88”, decidiu o ministro.

No ano passado, o candidato pelo PSD a uma das duas vagas de Mato Grosso ao Senado, Carlos Henrique Baqueta Favaro, obteve 15,80% dos votos válidos. Os eleitos foram Juíza Selma, então no PSL e cassada no Podemos, com 24,65%, e Jayme Campos (DEM), com 17,82%.

Fonte: Brasil 247

WhatsApp vai deixar de funcionar em milhões de celulares a partir deste sábado

(Foto: Agência Brasil)

O WhatsApp, aplicativo de mensagens mais usado no mundo, vai deixar de funcionar em milhões de celulares a partir deste sábado (1º). O Facebook, dono do aplicativo, afirma que trata-se de uma medida para proteger a segurança dos usuários.

Mas, segundo o Facebook, os smartphones afetados serão apenas aqueles que estão com sistemas operacionais desatualizados. No caso dos aparelhos com Android, as versões 2.3.7 e mais antigas; nos da Apple, aqueles com iPhone iOS 8 ou mais antigos. Eles não são mais atualizados ou instalados em novos dispositivos.

Para conferir a versão do sistema operacional, usuários de Android podem acessar o menu "Configurações" de seu aparelho e procurar a seção "Sobre o dispositivo" e depois "Info.software", onde consta a versão do sistema operacional que está instalada. Usuários de iPhone devem procurar a opção "Geral" no menu "Ajustes" e clique em "Sobre" para verificar a versão do iOS.

A maioria dos usuários simplesmente pode atualizar seus sistemas operacionais para continuar usando o serviço de mensagens. Contudo, isso não é possível em todos os casos.

Fonte: Bem Paraná

No Paraná, 150 mil eleitores estão com títulos cancelados. Saiba como regularizar

Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil)

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) informou que 150 mil títulos de eleitor estão cancelados no Estado. São eleitores que não votaram, não fizeram cadastramento biométrico ou não justificaram ausência por pelo menos três eleições consecutivas. O prazo para regularização é 6 de maio. Esses eleitores podem comparecer em qualquer cartório eleitoral do Estado, munidos de documento com foto, comprovante de residência e quitação militar, para os homens, para regularizarem a sua situação. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Gilberto Ferreira, acompanhado do diretor-geral do TRE-PR, doutor Valcir Mombach, recebeu a imprensa para uma coletiva na sexta-feira (31), na Sala Multiuso, no edifício-sede da Justiça Eleitoral em Curitiba. Na ocasião, foi apresentado o Calendário das Eleições 2020 e os preparativos para as primeiras eleições com 100% do eleitorado identificado biometricamente no Paraná.

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Apucarana adere à “Lei da Liberdade Econômica”

Para recepcionar a lei federal no município, um projeto de lei complementar foi encaminhado nesta sexta-feira (31/01) pelo prefeito Júnior da Femac à Câmara Municipal de Vereadores

(Foto: PMA)

O Município de Apucarana está atualizando sua legislação para recepcionar a Lei Federal nº 13.864/2019, de 20 de setembro de 2019, de autoria do presidente da República Jair Bolsonaro. A chamada “Lei da Liberdade Econômica”, instituiu no país a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica de baixo-risco, bem como fixou disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.

Para recepcionar a lei federal no município, um projeto de lei complementar foi encaminhado nesta sexta-feira (31/01) pelo prefeito Júnior da Femac à Câmara Municipal. Em ato no prédio central da prefeitura, o documento foi recebido pessoalmente pelo presidente da Casa de Leis, Luciano Molina, que esteve acompanhado dos vereadores Lucas Leugi, Marcos da Vila Reis, Mauro Bertoli e José Airton Deco de Araújo. “No espírito dos 76 anos de Apucarana, começamos a pensar a cidade que queremos rumo aos 100 anos. A geração de empregos é o que mantém um município pujante, então temos como missão trabalhar para deixar Apucarana cada dia mais atrativa, com ambiente favorável a quem quer empreender”, disse o prefeito Júnior da Femac.

Ele cita que entre as ações já implementadas pela administração municipal, com apoio dos nove vereadores da base, estão a aprovação da revisão da lei do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que regulamentou uma nova sistemática na expedição do selo resultando na agilização dos processos, sem abrir mão dos cuidados indispensáveis para a sanidade dos produtos, e a emissão do alvará provisório aos empreendimentos de baixo-risco. “Outra ação da gestão Beto Preto que tem sido um diferencial positivo para quem quer empreender em Apucarana”, afirmou o prefeito.

Elaborado em conjunto pelas secretarias municipal da Fazenda, da Indústria, Comércio e Emprego e Procuradoria Jurídica, o projeto de lei complementar 01/2020 recepciona e adapta a legislação federal aos aspectos da realidade local. “Toda lei que ajude o empresário de Apucarana, seja ela Federal ou Estadual, será sempre acolhida por nossa gestão. Ser empreendedor é uma vocação dada por Deus e cabe a nós, enquanto Poder Público, acolher esta vocação e, ao invés de atrapalhar, buscar meios de incentivar o seu desenvolvimento pois é meio gerador de empregos e riquezas para a cidade”, pontuou o prefeito Júnior da Femac que também é empresário.

“Por vezes estive do outro lado do balcão, por isso sei muito bem o quanto é difícil para quem quer empreender romper as barreiras impostas pela burocracia”, depôs, lembrando que por ser cidade-pólo, Apucarana é referência em tudo que realiza. “Municípios do Brasil inteiro estão adequando suas legislações à lei federal e com o nosso exemplo, tenho certeza de que outros municípios da região também vão tomar esta importante decisão em favor de quem produz”, disse o prefeito de Apucarana.

Direcionado aos empreendimentos de baixo-risco, a “Lei da Liberdade Econômica” diminui a burocracia, mas mantém regras importantes como aspectos ligados ao zoneamento. “Ao se cadastrar no “Empresa-Fácil” e ao passar pelo Idepplan, o empreendedor vai receber um parecer se pode ou não abrir a sua atividade no local desejado”, exemplificou Sueli Pereira, secretária Municipal da Fazenda. O secretário da Indústria, Comércio e Emprego, Edison Estrope, também foi enfático quanto à importância da recepção da lei pelo município. “Vai facilitar bastante, é uma legislação que acolhe aspectos muito solicitados pelos empresários”, disse.

Ao receber o projeto do Executivo Municipal, o vereador Luciano Molina destacou a relevância do tema. “É uma matéria super importante que vamos encaminhar apreciação com a agilidade que o tema exerce. Precisamos valorizar sempre quem aposta no município e quer gerar empregos”, assinalou Molina. De acordo com ele, o projeto de lei complementar passará pelas comissões de Justiça, Legislação e Redação e deve ser voltado já na semana que vem durante sessões extraordinárias.

Os esforços da gestão Beto Preto/Júnior da Femac para a desburocratização de processos foi enaltecido pelo vereador Lucas Leugi. “Tenho acompanhado de perto o trabalho da administração municipal e não posso deixar de parabenizar a condução do setor. O prefeito Júnior da Femac tem viabilizado medidas que vão ao encontro do que o empresário necessita, como por exemplo, agilidade com menos burocracia. Com isso todos ganham, poder público, empresários e trabalhadores”, destacou o vereador.

Município investe quase R$ 1 milhão na compra de 8 veículos

O lote inclui automóveis, utilitários, caminhão-pipa e retro-escavadeira.

O prefeito de Apucarana, Junior da Femac, fez a entrega nesta sexta-feira (31/01), na Praça Rui Barbosa, de oito veículos zero-quilômetro. A renovação da frota, com investimento de R$ 952 mil, foi feito com recursos do próprio Município, do governo do Estado e do Governo Federal. Os veículos foram repassados para as secretarias municipais de Promoção Artística, Cultural e Turística de Apucarana (Promatur), Serviços Públicos, Assistência Social e Autarquia de Serviços Funerários (Aserfa).

O lote inclui automóveis, utilitários, caminhão e retro-escavadeira. O prefeito Junior da Femac lembra que nos próximos dias, além destes oito veículos, mais dois serão entregues. “Serão duas viaturas para uso da Guarda Municipal, que estão sendo equipadas e serão repassadas para a GM em breve”, reforça Junior da Femac.

Entre os veículos entregues nesta sexta-feira, o prefeito destacou um caminhão-pipa destinado para a Secretaria de Serviços Públicos, no valor de R$ 270 mil. “A secretaria possuía apenas um caminhão-pipa que tem 42 anos de uso. No ano passado, quando tivemos quatro meses de seca e tivemos que socorrer muitos agricultores, sentimos a dificuldade. Então, determinei a aquisição de um moderno caminhão-pipa, com capacidade para 7 mil litros de água, comprado com recursos do próprio Município”, frisa Junior da Femac, que durante o evento esteve a acompanhado da sua filha Elisa e da sua mãe, a Dona Maria Toschi Martins.

Ao repassar as chaves de dois veículos para a Secretaria Municipal de Assistência Social, Junior da Femac solicitou que os carros sejam um sinal de esperança para as pessoas mais necessitadas. “Que esses veículos sirvam para acolher, para abraçar aqueles que mais precisam, sendo um sinal de esperança toda vez que ele encostar na frente da casa de alguém”, ressalta.

Junior da Femac lembrou ainda os veículos adquiridos fazem parte das comemorações do aniversário e que não foram entregues anteriormente, no dia programado, por causa da instabilidade climática. “Escolhemos para fazer a entrega o mesmo local por onde cerca de 100 mil pessoas passaram durante os festejos do aniversário. No mesmo local onde promovemos shows de graça para o povo trabalhador, na mesma praça que acolheu as famílias, o povo ordeiro e de paz de Apucarana”, reitera o prefeito.

Representando o Legislativo, estiveram presentes os vereadores Mauro Bertoli, José Airton Deco de Araújo, Lucas Leugi e Franciley de Godoi (Poim). “É um momento especial nos 76 anos de Apucarana e esses veículos vão atender as necessidades da comunidade. A cada dia que passa a gente vê o crescimento e o desenvolvimento da nossa cidade”, pontua Poim.

Já o vereador Lucas Leugi lembrou que a gestão Beto Preto recebeu um pátio de máquinas sucateado. “Os funcionários da Prefeitura não tinham conforto e segurança, pois os veículos que haviam eram sucateados, sendo que muitos sequer tinham condições de uso. Se antes o servidor não podia colocar o cinto de segurança porque ele simplesmente não existia mais, agora ele tem a proteção do airbag”, compara Leugi.

RELAÇÃO DE VEÍCULOS ADQUIRIDOS

– Um caminhão, equipado com tanque pipa para a Secretaria de Serviços Urbanos, no valor de R$ 270 mil, com recursos do Município

– Um Volkswagen Gol para a Promatur, com recursos do Paranacidade/Governo do Estado, no valor de R$ 43,7 mil

– Um Chevrolet Ônix para a Secretaria de Obras, no valor de R$ 39 mil, com recursos do Paranacidade/Governo do Estado.

– Um Chevrolet Spin 1.8 de 7 lugares para o Gabinete Municipal, no valor de R$ 83 mil, com recursos do Paranacidade/Governo do Estado.

– Um Ford KA para a Secretaria de Assistência Social, no valor de R$ 41 mil, com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social.

– Um Chevrolet Spin, no valor de R$ 68 mil, para a Casa Lar, com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social

– Uma caminhonete Chevrolet S10 diesel, adaptada para serviços funerários, para a Aserfa, no valor de R$ 160 mil, com recursos do Município

–  Uma retro-escavadeira XCMG, no valor de R$ 247 mil, com recursos do Paranacidade/Governo do Estado.

Taxa de desemprego cai para 11% no último trimestre de 2019, com informalidade recorde

País ainda tem 11,6 milhões de pessoas em busca de uma vaga. Taxa média do ano foi de 11,9%

Fila de emprego no Maracanã, zona Norte do Rio Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo

RIO — Com informalidade recorde, a taxa de desemprego no Brasil voltou a recuar no último trimestre de 2019, segundo dados da Pnad Contínua, divulgada nesta sexta-feira pelo IBGE. O resultado dos três meses encerrados em dezembro caiu para 11%, em linha com a expectativa de analistas. Mas o desemprego ainda atinge 11,6 milhões de brasileiros.

O indicador é melhor do que o registrado no trimestre encerrado em setembro, que serve como comparação, quando 12,5 milhões de pessoas estavam sem emprego, e a taxa estava em 11,8%. A média do ano foi de 11,9%, 0,4 ponto percentual a menos que a registrada em 2018.

Há 14 anos: País não cria vagas com ganhos acima de 2 salários mínimos

A taxa de desemprego segue no menor patamar desde o trimestre encerrado em março de 2016, quando foi de 10,9%. Para trimestres encerrados em dezembro, é a menor taxa desde 2015, quando ficou em 8,9%.

A melhora do mercado de trabalho foi puxada pelo avanço da informalidade nas ocupações. No ano passado, 41,4% da força de trabalho não tinham vínculos formais de trabalho, o equivalente a 38,4 milhões de pessoas, na média do ano.

Este é o maior contingente desde 2016, quando foi iniciada a série histórica. 

Seguro-desemprego: benefício é negado a trabalhador que tem MEI ou empresa com CNPJ ativo

O cálculo do IBGE leva em consideração a soma dos trabalhadores sem carteira, trabalhadores domésticos sem carteira, empregador sem CNPJ, conta própria sem CNPJ e trabalhador familiar auxiliar.

Se comparado com 2018, 1 milhão de pessoas entraram nesse grupo ao longo de 2019.

Renda praticamente estagnada

No trimestre encerrado em dezembro, a taxa de informalidade atingiu 41% da população ocupada, ou 38,7 milhões de trabalhadores. O contingente é menor do que o registrado nos três meses encerrados em setembro, quando o indicador bateu recorde da série histórica iniciada em 2016.

A queda, no entanto, é atribuída a questões sazonais do mercado de trabalho, como as contratações temporárias de final de ano.

O avanço de um mercado de trabalho com postos de menor remuneração fez com que o rendimento médio do brasileiro ficasse praticamente estagnado na comparação com 2018. A média anual foi de R$ 2.330, com pequena alta de 0,4% em relação a 2018, quando foi de R$ 2.321.

Fonte: O Globo

Bolsonaro assina MP que eleva salário mínimo para R$ 1.045

Medida provisória será publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial

Marcello Casal JrAgência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (30) a medida provisória (MP) que fixa, a partir de fevereiro deste ano, o salário mínimo em R$ 1.045. A mudança representa um aumento em relação ao reajuste proposto no final do ano, já que o índice oficial de inflação usado como referência para o aumento foi maior do que o esperado.

"O valor do salário mínimo até então vigente era de R$ 1.039,00 e fora calculado levando em conta a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC para o mês de dezembro de 2019. A alteração se mostra necessária para adequar o valor do salário mínimo à efetiva variação do INPC, divulgada em 10 de janeiro de 2020 pelo Banco Central. Assim o valor de R$ 1.045, que passará a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020, manterá o real poder de compra do salário mínimo para o corrente ano", informou o Planalto, em nota.

Segundo o governo, a nova MP será publicada na edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial da União (DOU).

Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.

O governo estima que, para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, as despesas elevam-se em R$ 355,5 milhões, principalmente por causa do pagamento de benefícios da Previdência Social, do abono salarial e do seguro-desemprego, todos atrelados ao valor do mínimo.

Fonte: Agência Brasil

Placas com padrão do Mercosul entram em vigor em todo o país

Após sucessivos adiamentos, começa a valer nesta sexta-feira (31) o prazo para uso obrigatório da placa do Mercosul em veículos de todos os estados.

A data está de acordo com o que estipula a Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina a adoção do novo modelo de placas de identificação veicular (PIV) a partir de 31 de janeiro de 2020. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que não aderir ao novo padrão, não conseguirá emplacar novos veículos.

A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento. Para quem tiver o modelo antigo, a troca deverá ser feita no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.

Nas outras situações, a troca da placa cinza pela do padrão Mercosul não é obrigatória. Com isso, os carros com a atual placa cinza podem continuar assim até o fim da vida útil do veículo.

O novo modelo apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país, com três letras e quatro números. O novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações, o que, considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, pode levar por mais de 100 anos.

Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para carros de passeio, vermelha para os comerciais, azul para os oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prata para veículos de colecionadores.

Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador do produto. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de sua autenticidade.

"O novo emplacamento seguirá a lógica da livre concorrência, não havendo definição de preços por parte do governo federal. Na prática, os Detrans estaduais vão credenciar empresas capacitadas para não só produzir as placas como também vendê-las ao consumidor final. Portanto, o proprietário do veículo poderá buscar o valor mais em conta na hora de adquirir o item", informou o ministério.

Desde que foi decidida a adoção da placa do Mercosul, a implantação no registro foi adiada seis vezes. A decisão foi anunciada em 2014, e a medida deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Disputas judiciais levaram ao adiamento da adoção da placa para 2017. Mais prazo foi dado para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.

As novas placas já são usadas na Argentina, no Uruguai e no Paraguai. Dos 26 estados brasileiros, já aderiram ao modelo Mercosul o Acre; o Amazonas; a Bahia; o Espírito Santo; a Paraíba; o Paraná; o Piauí; o Rio de Janeiro; Rondônia; o Rio Grande do Norte e o Rio Grande do Sul.

"Atualmente são quase 5 milhões de veículos emplacados com a nova PIV. O governo federal estima que, até o fim de 2023, o Brasil já esteja com quase toda sua frota circulando com a nova placa", informou a assessoria do Ministério da Infraestrutura.

Fonte: Agência Brasil

Bolsonaro passa por exames e pode ser submetido a nova cirurgia

Jair Bolsonaro passou por exames na noite desta quinta-feira (30) no Hospital das Forças Armadas, em Brasília. Médicos diagnosticaram uma hérnia no abdome. A informação é que uma nova cirurgia terá de ser realizada para correção de cicatriz das cirurgias anteriores. Ele deixou o hospital por volta de 20h30

Bolsonaro sobrevoa o estado de Minas Gerais, afetado por fortes chuvas. (Foto: Alan Santos/PR)

247 - Jair Bolsonaro passou por exames na noite desta quinta-feira (30) no Hospital das Forças Armadas, em Brasília. Médicos diagnosticaram uma hérnia no abdome. A informação é que uma nova cirurgia terá de ser realizada para correção de cicatriz das cirurgias anteriores. Bolsonaro deixou o HFA às 20h26. Não há agenda oficial para esta sexta-feira.  

A reportagem do site Poder360 destaca que "caso seja necessário, o presidente deve ser submetido à sua 5ª cirurgia após a facada que sofreu em 6 de setembro de 2018, quando estava em 1 ato de campanha em Juiz de Fora (MG). Ainda não há data estabelecida para a operação e nem a confirmação se, de fato, será realizada."

A matéria ainda lembra que "a primeira cirurgia de Bolsonaro foi realizada no dia em que sofreu o atentado, quando foi colocada a bolsa de colostomia. A 2ª, em 12 de setembro de 2018, foi de emergência após tomografia identificar 'presença de aderência obstruindo o intestino delgado'. Já a 3ª cirurgia, realizada em 28 de janeiro de 2019, para retirada da bolsa de colostomia."

Governo decide acelerar queima de reservas internacionais para segurar o dólar

A equipe econômica comandada por Paulo Guedes decidiu acelerar a venda de reservas internacionais, acumuladas nos governos Lula e Dilma, para tentar fazer frente à disparada do dólar, que ontem chegou a bater em R$ 4,27; só nesta sexta-feira serão vendidos mais US$ 3 bilhões

(Foto: Reuters)

247 - O Banco Central fará nesta sexta-feira (31) um leilão extraordinário de US$ 3 bilhões. 

Chamado de leilão de linha, esse tipo de venda caracteriza-se pelo caráter temporário. Os dólares vendidos são recomprados pelo Banco Central depois de alguns meses, retornando para as reservas internacionais.

A última vez em que o BC tinha feito um leilão de linha tinha sido em 18 de dezembro, quando a autoridade monetária vendeu US$ 600 milhões com compromisso de recompra.

Em meio ao receio do impacto do coronavírus sobre a economia global, o dólar tem subido nos últimos dias. Hoje, a moeda norte-americana chegou a ultrapassar R$ 4,27, mas fechou o dia em R$ 4,259. Esse foi o maior valor nominal desde 1994, quando o real foi criado, informa a Agência Brasil.

Moro já analisa pesquisas com seu nome para presidente, mesmo contra Bolsonaro

Sérgio Moro recebe há cerca de seis meses pesquisas eleitorais feitas por um instituto e não divulgadas publicamente em que seu nome é colocado como uma opção de candidato a presidente da República em 2022. Nos cenários, prevê-se até disputa com Bolsonaro

(Foto: José Cruz - ABR)

247 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, recebe há cerca de seis meses pesquisas eleitorais feitas por um instituto e não divulgadas publicamente em que seu nome é colocado como uma opção de candidato a presidente da República em 2022. O levantamento é composto das “perguntas estimuladas”, em que os pesquisadores citam para o entrevistado quais são as opções de resposta. A informação é de Época. 

Na primeira pesquisa que o ex-juiz recebeu, ele aparecia com mais de 15% dos votos. Segundo a revista, Moro também passou analisar pesquisas com seu nome e que também incluem Jair Bolsonaro como presidenciável. 

Depois de condenar Luiz Inácio Lula da Silva sem provas no processo do triplex em Guarujá (SP), Moro aceitou ser ministro do rival do ex-presidente. O detalhe é que o ex-magistrado já havia recebido o convite para integrar o atual governo ainda durante a campanha eleitoral, o que revelou o seu projeto de poder.

Em pouco mais e um ano de governo, Moro viu a sua aglutinação política não surtir o efeito desejado. Perdeu o Coaf, que passou ao ficar sob responsabilidade do ministério da Economia, e foi derrotado em algumas propostas contidas no pacote anticrime. 

O atual ministro também teve a imagem cada vez mais desgastada a partir de junho do ano passado, quando o site Intercept Brasil passou a publicar diversas irregularidades da Operação Lava Jato. Segundo as reportagens, Moro interferia no trabalho dos procuradores de Curitiba (PR), dando orientações sobre as acusações, o que fere a equidistância entre quem julga e quem acusa. 

TCE-PR suspende licitação de Arapongas para coleta e transporte de lixo

Exigência que poderia limitar a participação de interessados levou o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a emitir medida cautelar que suspende licitação do Município de Arapongas (Região Norte) para a contratação de empresa prestadora de serviços de coleta, transporte e destinação de lixo; e operação e manutenção do aterro sanitário municipal.

A cautelar foi concedida pelo conselheiro Fabio Camargo em 22 de fevereiro e homologada na sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira (29). O TCE-PR acatou Representação da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) formulada pela empresa C. Brasil Serviços de Limpeza, Conservação e Transportes em face da Concorrência Pública nº 2/2019 do Município de Arapongas.

A representante apontou como irregular, em razão da ausência de justificativa técnica, a exigência de apresentação de atestado de capacidade técnica com a descrição de serviços com monitoramento via sistema GPS e em quantidade superior a 50% das parcelas de maior relevância técnica e de valor significativo.

O conselheiro do TCE-PR entendeu que a exigência questionada restringe a competitividade da licitação, pois exclui do certame os interessados que não possuam atestado de qualificação técnica que descreva os serviços de coleta de resíduos com monitoramento via sistema GPS. Ele afirmou que isso não é razoável, pois empresas cujos atestados não atendam tal exigência poderiam instalar aparelhos de monitoramento via GPS nos veículos que venham a executar a coleta.

Além disso, o relator ampliou o objeto da representação para que seja analisada a suposta irregularidade quanto à limitação temporal de seis meses em relação ao atestado questionado.

Camargo considerou que tal limitação afronta o disposto no parágrafo 5º do artigo 30 da Lei nº 8.666/93, o qual estabelece que é vedada a exigência de comprovação de atividade ou de aptidão com limitações de tempo ou de época ou ainda em locais específicos, ou quaisquer outras não previstas nesta Lei, que inibam a participação na licitação.

O Tribunal intimou o Município de Arapongas para que comprove o imediato cumprimento da decisão; e citou os responsáveis pela licitação para que apresentem defesa em até 15 dias. Os efeitos da medida perduram até que o Tribunal decida sobre o mérito do processo.

 Serviço

Processo nº:	33038/20
Despacho nº	67/20 - Gabinete do Conselheiro Fabio Camargo
Assunto:	Representação da Lei nº 8.666/93
Entidade:	Município de Arapongas
Interessado:	C. Brasil Serviços de Limpeza Conservação e Transportes
Relator:	Conselheiro Fabio de Souza Camargo

Fonte: TCE/PR