Apucarana adere à “Lei da Liberdade Econômica”

Para recepcionar a lei federal no município, um projeto de lei complementar foi encaminhado nesta sexta-feira (31/01) pelo prefeito Júnior da Femac à Câmara Municipal de Vereadores

(Foto: PMA)

O Município de Apucarana está atualizando sua legislação para recepcionar a Lei Federal nº 13.864/2019, de 20 de setembro de 2019, de autoria do presidente da República Jair Bolsonaro. A chamada “Lei da Liberdade Econômica”, instituiu no país a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica de baixo-risco, bem como fixou disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.

Para recepcionar a lei federal no município, um projeto de lei complementar foi encaminhado nesta sexta-feira (31/01) pelo prefeito Júnior da Femac à Câmara Municipal. Em ato no prédio central da prefeitura, o documento foi recebido pessoalmente pelo presidente da Casa de Leis, Luciano Molina, que esteve acompanhado dos vereadores Lucas Leugi, Marcos da Vila Reis, Mauro Bertoli e José Airton Deco de Araújo. “No espírito dos 76 anos de Apucarana, começamos a pensar a cidade que queremos rumo aos 100 anos. A geração de empregos é o que mantém um município pujante, então temos como missão trabalhar para deixar Apucarana cada dia mais atrativa, com ambiente favorável a quem quer empreender”, disse o prefeito Júnior da Femac.

Ele cita que entre as ações já implementadas pela administração municipal, com apoio dos nove vereadores da base, estão a aprovação da revisão da lei do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que regulamentou uma nova sistemática na expedição do selo resultando na agilização dos processos, sem abrir mão dos cuidados indispensáveis para a sanidade dos produtos, e a emissão do alvará provisório aos empreendimentos de baixo-risco. “Outra ação da gestão Beto Preto que tem sido um diferencial positivo para quem quer empreender em Apucarana”, afirmou o prefeito.

Elaborado em conjunto pelas secretarias municipal da Fazenda, da Indústria, Comércio e Emprego e Procuradoria Jurídica, o projeto de lei complementar 01/2020 recepciona e adapta a legislação federal aos aspectos da realidade local. “Toda lei que ajude o empresário de Apucarana, seja ela Federal ou Estadual, será sempre acolhida por nossa gestão. Ser empreendedor é uma vocação dada por Deus e cabe a nós, enquanto Poder Público, acolher esta vocação e, ao invés de atrapalhar, buscar meios de incentivar o seu desenvolvimento pois é meio gerador de empregos e riquezas para a cidade”, pontuou o prefeito Júnior da Femac que também é empresário.

“Por vezes estive do outro lado do balcão, por isso sei muito bem o quanto é difícil para quem quer empreender romper as barreiras impostas pela burocracia”, depôs, lembrando que por ser cidade-pólo, Apucarana é referência em tudo que realiza. “Municípios do Brasil inteiro estão adequando suas legislações à lei federal e com o nosso exemplo, tenho certeza de que outros municípios da região também vão tomar esta importante decisão em favor de quem produz”, disse o prefeito de Apucarana.

Direcionado aos empreendimentos de baixo-risco, a “Lei da Liberdade Econômica” diminui a burocracia, mas mantém regras importantes como aspectos ligados ao zoneamento. “Ao se cadastrar no “Empresa-Fácil” e ao passar pelo Idepplan, o empreendedor vai receber um parecer se pode ou não abrir a sua atividade no local desejado”, exemplificou Sueli Pereira, secretária Municipal da Fazenda. O secretário da Indústria, Comércio e Emprego, Edison Estrope, também foi enfático quanto à importância da recepção da lei pelo município. “Vai facilitar bastante, é uma legislação que acolhe aspectos muito solicitados pelos empresários”, disse.

Ao receber o projeto do Executivo Municipal, o vereador Luciano Molina destacou a relevância do tema. “É uma matéria super importante que vamos encaminhar apreciação com a agilidade que o tema exerce. Precisamos valorizar sempre quem aposta no município e quer gerar empregos”, assinalou Molina. De acordo com ele, o projeto de lei complementar passará pelas comissões de Justiça, Legislação e Redação e deve ser voltado já na semana que vem durante sessões extraordinárias.

Os esforços da gestão Beto Preto/Júnior da Femac para a desburocratização de processos foi enaltecido pelo vereador Lucas Leugi. “Tenho acompanhado de perto o trabalho da administração municipal e não posso deixar de parabenizar a condução do setor. O prefeito Júnior da Femac tem viabilizado medidas que vão ao encontro do que o empresário necessita, como por exemplo, agilidade com menos burocracia. Com isso todos ganham, poder público, empresários e trabalhadores”, destacou o vereador.

Município investe quase R$ 1 milhão na compra de 8 veículos

O lote inclui automóveis, utilitários, caminhão-pipa e retro-escavadeira.

O prefeito de Apucarana, Junior da Femac, fez a entrega nesta sexta-feira (31/01), na Praça Rui Barbosa, de oito veículos zero-quilômetro. A renovação da frota, com investimento de R$ 952 mil, foi feito com recursos do próprio Município, do governo do Estado e do Governo Federal. Os veículos foram repassados para as secretarias municipais de Promoção Artística, Cultural e Turística de Apucarana (Promatur), Serviços Públicos, Assistência Social e Autarquia de Serviços Funerários (Aserfa).

O lote inclui automóveis, utilitários, caminhão e retro-escavadeira. O prefeito Junior da Femac lembra que nos próximos dias, além destes oito veículos, mais dois serão entregues. “Serão duas viaturas para uso da Guarda Municipal, que estão sendo equipadas e serão repassadas para a GM em breve”, reforça Junior da Femac.

Entre os veículos entregues nesta sexta-feira, o prefeito destacou um caminhão-pipa destinado para a Secretaria de Serviços Públicos, no valor de R$ 270 mil. “A secretaria possuía apenas um caminhão-pipa que tem 42 anos de uso. No ano passado, quando tivemos quatro meses de seca e tivemos que socorrer muitos agricultores, sentimos a dificuldade. Então, determinei a aquisição de um moderno caminhão-pipa, com capacidade para 7 mil litros de água, comprado com recursos do próprio Município”, frisa Junior da Femac, que durante o evento esteve a acompanhado da sua filha Elisa e da sua mãe, a Dona Maria Toschi Martins.

Ao repassar as chaves de dois veículos para a Secretaria Municipal de Assistência Social, Junior da Femac solicitou que os carros sejam um sinal de esperança para as pessoas mais necessitadas. “Que esses veículos sirvam para acolher, para abraçar aqueles que mais precisam, sendo um sinal de esperança toda vez que ele encostar na frente da casa de alguém”, ressalta.

Junior da Femac lembrou ainda os veículos adquiridos fazem parte das comemorações do aniversário e que não foram entregues anteriormente, no dia programado, por causa da instabilidade climática. “Escolhemos para fazer a entrega o mesmo local por onde cerca de 100 mil pessoas passaram durante os festejos do aniversário. No mesmo local onde promovemos shows de graça para o povo trabalhador, na mesma praça que acolheu as famílias, o povo ordeiro e de paz de Apucarana”, reitera o prefeito.

Representando o Legislativo, estiveram presentes os vereadores Mauro Bertoli, José Airton Deco de Araújo, Lucas Leugi e Franciley de Godoi (Poim). “É um momento especial nos 76 anos de Apucarana e esses veículos vão atender as necessidades da comunidade. A cada dia que passa a gente vê o crescimento e o desenvolvimento da nossa cidade”, pontua Poim.

Já o vereador Lucas Leugi lembrou que a gestão Beto Preto recebeu um pátio de máquinas sucateado. “Os funcionários da Prefeitura não tinham conforto e segurança, pois os veículos que haviam eram sucateados, sendo que muitos sequer tinham condições de uso. Se antes o servidor não podia colocar o cinto de segurança porque ele simplesmente não existia mais, agora ele tem a proteção do airbag”, compara Leugi.

RELAÇÃO DE VEÍCULOS ADQUIRIDOS

– Um caminhão, equipado com tanque pipa para a Secretaria de Serviços Urbanos, no valor de R$ 270 mil, com recursos do Município

– Um Volkswagen Gol para a Promatur, com recursos do Paranacidade/Governo do Estado, no valor de R$ 43,7 mil

– Um Chevrolet Ônix para a Secretaria de Obras, no valor de R$ 39 mil, com recursos do Paranacidade/Governo do Estado.

– Um Chevrolet Spin 1.8 de 7 lugares para o Gabinete Municipal, no valor de R$ 83 mil, com recursos do Paranacidade/Governo do Estado.

– Um Ford KA para a Secretaria de Assistência Social, no valor de R$ 41 mil, com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social.

– Um Chevrolet Spin, no valor de R$ 68 mil, para a Casa Lar, com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social

– Uma caminhonete Chevrolet S10 diesel, adaptada para serviços funerários, para a Aserfa, no valor de R$ 160 mil, com recursos do Município

–  Uma retro-escavadeira XCMG, no valor de R$ 247 mil, com recursos do Paranacidade/Governo do Estado.

Taxa de desemprego cai para 11% no último trimestre de 2019, com informalidade recorde

País ainda tem 11,6 milhões de pessoas em busca de uma vaga. Taxa média do ano foi de 11,9%

Fila de emprego no Maracanã, zona Norte do Rio Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo

RIO — Com informalidade recorde, a taxa de desemprego no Brasil voltou a recuar no último trimestre de 2019, segundo dados da Pnad Contínua, divulgada nesta sexta-feira pelo IBGE. O resultado dos três meses encerrados em dezembro caiu para 11%, em linha com a expectativa de analistas. Mas o desemprego ainda atinge 11,6 milhões de brasileiros.

O indicador é melhor do que o registrado no trimestre encerrado em setembro, que serve como comparação, quando 12,5 milhões de pessoas estavam sem emprego, e a taxa estava em 11,8%. A média do ano foi de 11,9%, 0,4 ponto percentual a menos que a registrada em 2018.

Há 14 anos: País não cria vagas com ganhos acima de 2 salários mínimos

A taxa de desemprego segue no menor patamar desde o trimestre encerrado em março de 2016, quando foi de 10,9%. Para trimestres encerrados em dezembro, é a menor taxa desde 2015, quando ficou em 8,9%.

A melhora do mercado de trabalho foi puxada pelo avanço da informalidade nas ocupações. No ano passado, 41,4% da força de trabalho não tinham vínculos formais de trabalho, o equivalente a 38,4 milhões de pessoas, na média do ano.

Este é o maior contingente desde 2016, quando foi iniciada a série histórica. 

Seguro-desemprego: benefício é negado a trabalhador que tem MEI ou empresa com CNPJ ativo

O cálculo do IBGE leva em consideração a soma dos trabalhadores sem carteira, trabalhadores domésticos sem carteira, empregador sem CNPJ, conta própria sem CNPJ e trabalhador familiar auxiliar.

Se comparado com 2018, 1 milhão de pessoas entraram nesse grupo ao longo de 2019.

Renda praticamente estagnada

No trimestre encerrado em dezembro, a taxa de informalidade atingiu 41% da população ocupada, ou 38,7 milhões de trabalhadores. O contingente é menor do que o registrado nos três meses encerrados em setembro, quando o indicador bateu recorde da série histórica iniciada em 2016.

A queda, no entanto, é atribuída a questões sazonais do mercado de trabalho, como as contratações temporárias de final de ano.

O avanço de um mercado de trabalho com postos de menor remuneração fez com que o rendimento médio do brasileiro ficasse praticamente estagnado na comparação com 2018. A média anual foi de R$ 2.330, com pequena alta de 0,4% em relação a 2018, quando foi de R$ 2.321.

Fonte: O Globo

Bolsonaro assina MP que eleva salário mínimo para R$ 1.045

Medida provisória será publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial

Marcello Casal JrAgência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (30) a medida provisória (MP) que fixa, a partir de fevereiro deste ano, o salário mínimo em R$ 1.045. A mudança representa um aumento em relação ao reajuste proposto no final do ano, já que o índice oficial de inflação usado como referência para o aumento foi maior do que o esperado.

"O valor do salário mínimo até então vigente era de R$ 1.039,00 e fora calculado levando em conta a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC para o mês de dezembro de 2019. A alteração se mostra necessária para adequar o valor do salário mínimo à efetiva variação do INPC, divulgada em 10 de janeiro de 2020 pelo Banco Central. Assim o valor de R$ 1.045, que passará a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020, manterá o real poder de compra do salário mínimo para o corrente ano", informou o Planalto, em nota.

Segundo o governo, a nova MP será publicada na edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial da União (DOU).

Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.

O governo estima que, para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, as despesas elevam-se em R$ 355,5 milhões, principalmente por causa do pagamento de benefícios da Previdência Social, do abono salarial e do seguro-desemprego, todos atrelados ao valor do mínimo.

Fonte: Agência Brasil

Placas com padrão do Mercosul entram em vigor em todo o país

Após sucessivos adiamentos, começa a valer nesta sexta-feira (31) o prazo para uso obrigatório da placa do Mercosul em veículos de todos os estados.

A data está de acordo com o que estipula a Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina a adoção do novo modelo de placas de identificação veicular (PIV) a partir de 31 de janeiro de 2020. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que não aderir ao novo padrão, não conseguirá emplacar novos veículos.

A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento. Para quem tiver o modelo antigo, a troca deverá ser feita no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.

Nas outras situações, a troca da placa cinza pela do padrão Mercosul não é obrigatória. Com isso, os carros com a atual placa cinza podem continuar assim até o fim da vida útil do veículo.

O novo modelo apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país, com três letras e quatro números. O novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações, o que, considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, pode levar por mais de 100 anos.

Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para carros de passeio, vermelha para os comerciais, azul para os oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prata para veículos de colecionadores.

Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador do produto. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de sua autenticidade.

"O novo emplacamento seguirá a lógica da livre concorrência, não havendo definição de preços por parte do governo federal. Na prática, os Detrans estaduais vão credenciar empresas capacitadas para não só produzir as placas como também vendê-las ao consumidor final. Portanto, o proprietário do veículo poderá buscar o valor mais em conta na hora de adquirir o item", informou o ministério.

Desde que foi decidida a adoção da placa do Mercosul, a implantação no registro foi adiada seis vezes. A decisão foi anunciada em 2014, e a medida deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Disputas judiciais levaram ao adiamento da adoção da placa para 2017. Mais prazo foi dado para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.

As novas placas já são usadas na Argentina, no Uruguai e no Paraguai. Dos 26 estados brasileiros, já aderiram ao modelo Mercosul o Acre; o Amazonas; a Bahia; o Espírito Santo; a Paraíba; o Paraná; o Piauí; o Rio de Janeiro; Rondônia; o Rio Grande do Norte e o Rio Grande do Sul.

"Atualmente são quase 5 milhões de veículos emplacados com a nova PIV. O governo federal estima que, até o fim de 2023, o Brasil já esteja com quase toda sua frota circulando com a nova placa", informou a assessoria do Ministério da Infraestrutura.

Fonte: Agência Brasil

Bolsonaro passa por exames e pode ser submetido a nova cirurgia

Jair Bolsonaro passou por exames na noite desta quinta-feira (30) no Hospital das Forças Armadas, em Brasília. Médicos diagnosticaram uma hérnia no abdome. A informação é que uma nova cirurgia terá de ser realizada para correção de cicatriz das cirurgias anteriores. Ele deixou o hospital por volta de 20h30

Bolsonaro sobrevoa o estado de Minas Gerais, afetado por fortes chuvas. (Foto: Alan Santos/PR)

247 - Jair Bolsonaro passou por exames na noite desta quinta-feira (30) no Hospital das Forças Armadas, em Brasília. Médicos diagnosticaram uma hérnia no abdome. A informação é que uma nova cirurgia terá de ser realizada para correção de cicatriz das cirurgias anteriores. Bolsonaro deixou o HFA às 20h26. Não há agenda oficial para esta sexta-feira.  

A reportagem do site Poder360 destaca que "caso seja necessário, o presidente deve ser submetido à sua 5ª cirurgia após a facada que sofreu em 6 de setembro de 2018, quando estava em 1 ato de campanha em Juiz de Fora (MG). Ainda não há data estabelecida para a operação e nem a confirmação se, de fato, será realizada."

A matéria ainda lembra que "a primeira cirurgia de Bolsonaro foi realizada no dia em que sofreu o atentado, quando foi colocada a bolsa de colostomia. A 2ª, em 12 de setembro de 2018, foi de emergência após tomografia identificar 'presença de aderência obstruindo o intestino delgado'. Já a 3ª cirurgia, realizada em 28 de janeiro de 2019, para retirada da bolsa de colostomia."

Governo decide acelerar queima de reservas internacionais para segurar o dólar

A equipe econômica comandada por Paulo Guedes decidiu acelerar a venda de reservas internacionais, acumuladas nos governos Lula e Dilma, para tentar fazer frente à disparada do dólar, que ontem chegou a bater em R$ 4,27; só nesta sexta-feira serão vendidos mais US$ 3 bilhões

(Foto: Reuters)

247 - O Banco Central fará nesta sexta-feira (31) um leilão extraordinário de US$ 3 bilhões. 

Chamado de leilão de linha, esse tipo de venda caracteriza-se pelo caráter temporário. Os dólares vendidos são recomprados pelo Banco Central depois de alguns meses, retornando para as reservas internacionais.

A última vez em que o BC tinha feito um leilão de linha tinha sido em 18 de dezembro, quando a autoridade monetária vendeu US$ 600 milhões com compromisso de recompra.

Em meio ao receio do impacto do coronavírus sobre a economia global, o dólar tem subido nos últimos dias. Hoje, a moeda norte-americana chegou a ultrapassar R$ 4,27, mas fechou o dia em R$ 4,259. Esse foi o maior valor nominal desde 1994, quando o real foi criado, informa a Agência Brasil.

Moro já analisa pesquisas com seu nome para presidente, mesmo contra Bolsonaro

Sérgio Moro recebe há cerca de seis meses pesquisas eleitorais feitas por um instituto e não divulgadas publicamente em que seu nome é colocado como uma opção de candidato a presidente da República em 2022. Nos cenários, prevê-se até disputa com Bolsonaro

(Foto: José Cruz - ABR)

247 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, recebe há cerca de seis meses pesquisas eleitorais feitas por um instituto e não divulgadas publicamente em que seu nome é colocado como uma opção de candidato a presidente da República em 2022. O levantamento é composto das “perguntas estimuladas”, em que os pesquisadores citam para o entrevistado quais são as opções de resposta. A informação é de Época. 

Na primeira pesquisa que o ex-juiz recebeu, ele aparecia com mais de 15% dos votos. Segundo a revista, Moro também passou analisar pesquisas com seu nome e que também incluem Jair Bolsonaro como presidenciável. 

Depois de condenar Luiz Inácio Lula da Silva sem provas no processo do triplex em Guarujá (SP), Moro aceitou ser ministro do rival do ex-presidente. O detalhe é que o ex-magistrado já havia recebido o convite para integrar o atual governo ainda durante a campanha eleitoral, o que revelou o seu projeto de poder.

Em pouco mais e um ano de governo, Moro viu a sua aglutinação política não surtir o efeito desejado. Perdeu o Coaf, que passou ao ficar sob responsabilidade do ministério da Economia, e foi derrotado em algumas propostas contidas no pacote anticrime. 

O atual ministro também teve a imagem cada vez mais desgastada a partir de junho do ano passado, quando o site Intercept Brasil passou a publicar diversas irregularidades da Operação Lava Jato. Segundo as reportagens, Moro interferia no trabalho dos procuradores de Curitiba (PR), dando orientações sobre as acusações, o que fere a equidistância entre quem julga e quem acusa. 

TCE-PR suspende licitação de Arapongas para coleta e transporte de lixo

Exigência que poderia limitar a participação de interessados levou o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a emitir medida cautelar que suspende licitação do Município de Arapongas (Região Norte) para a contratação de empresa prestadora de serviços de coleta, transporte e destinação de lixo; e operação e manutenção do aterro sanitário municipal.

A cautelar foi concedida pelo conselheiro Fabio Camargo em 22 de fevereiro e homologada na sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira (29). O TCE-PR acatou Representação da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) formulada pela empresa C. Brasil Serviços de Limpeza, Conservação e Transportes em face da Concorrência Pública nº 2/2019 do Município de Arapongas.

A representante apontou como irregular, em razão da ausência de justificativa técnica, a exigência de apresentação de atestado de capacidade técnica com a descrição de serviços com monitoramento via sistema GPS e em quantidade superior a 50% das parcelas de maior relevância técnica e de valor significativo.

O conselheiro do TCE-PR entendeu que a exigência questionada restringe a competitividade da licitação, pois exclui do certame os interessados que não possuam atestado de qualificação técnica que descreva os serviços de coleta de resíduos com monitoramento via sistema GPS. Ele afirmou que isso não é razoável, pois empresas cujos atestados não atendam tal exigência poderiam instalar aparelhos de monitoramento via GPS nos veículos que venham a executar a coleta.

Além disso, o relator ampliou o objeto da representação para que seja analisada a suposta irregularidade quanto à limitação temporal de seis meses em relação ao atestado questionado.

Camargo considerou que tal limitação afronta o disposto no parágrafo 5º do artigo 30 da Lei nº 8.666/93, o qual estabelece que é vedada a exigência de comprovação de atividade ou de aptidão com limitações de tempo ou de época ou ainda em locais específicos, ou quaisquer outras não previstas nesta Lei, que inibam a participação na licitação.

O Tribunal intimou o Município de Arapongas para que comprove o imediato cumprimento da decisão; e citou os responsáveis pela licitação para que apresentem defesa em até 15 dias. Os efeitos da medida perduram até que o Tribunal decida sobre o mérito do processo.

 Serviço

Processo nº:	33038/20
Despacho nº	67/20 - Gabinete do Conselheiro Fabio Camargo
Assunto:	Representação da Lei nº 8.666/93
Entidade:	Município de Arapongas
Interessado:	C. Brasil Serviços de Limpeza Conservação e Transportes
Relator:	Conselheiro Fabio de Souza Camargo

Fonte: TCE/PR

TJ anula condenação de Bibinho por contratação de 'fantasmas' na Assembleia

Bibinho: ex-diretor da Assembleia é acusado de ser um dos operadores do esquema
(Foto: reprodução/TV)

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) decidiu hoje anular as provas utilizadas no processo do caso conhecido como “Diários Secretos”, investigação do Ministério Público estadual na operação Ectoplasma II, que apontou um esquema de desvio de recursos públicos através da contratação de funcionários “fantasmas” na Assembleia Legislativa. Com a decisão, fica anulada também a condenação do ex-diretor-geral da Assembleia, Abib Miguel, o “Bibinho”, apontado pelo MP como um dos operadores do esquema.

A defesa de Bibinho recorreu da condenação dada em agosto de 2019 pela 2ª Câmara Criminal do TJ, alegando que a operação de busca e apreensão de documentos determinada por um juiz substituto de 1ª Instância na sede da Assembleia teria violado o princípio da separação dos Poderes. “A diligência foi legal e autorizada por autoridade competente. Em momento algum se atuou de modo a afetar a atividade de parlamentar que detém prerrogativa de foro pelo exercício de função pública”, destacou, em seu voto, o relator do caso na 2ª Câmara, desembargador José Maurício Pinto de Almeida, na decisão original, que havia rejeitado o recurso da defesa de Bibinho.

O advogado do ex-diretor da Alep sustentou, em dezembro, que as provas utilizadas no feito foram obtidas por meio de uma busca e apreensão ordenada por magistrado incompetente. Segundo a defesa, tal ato ofenderia a harmonia entre os Poderes do Estado e o princípio do juiz natural, já que a ordem de busca e apreensão deveria ter sido determinada pelo Órgão Especial do TJ. Caso a nulidade fosse reconhecida, uma nova sentença deveria ser proferida com base em outros elementos de prova, já que o material colhido anteriormente seria considerado ilícito.

O desembargador Clayton Camargo declarou que “parlamentares só podem ser processados perante o Órgão Especial do TJ. Segundo ele, “no caso, não se pode negar: houve afrontosa ofensa ao princípio da independência e harmonia entre os poderes, além de notória usurpação de competência deste egrégio Tribunal de Justiça”. O magistrado destacou que a nulidade da ordem judicial emanada de autoridade incompetente implica nulidade de todos os atos dela derivados, contaminando todas as provas dos autos.

“Não resta alternativa que não seja reconhecer a nulidade do ato constitucionalmente ilegal, pois a apreensão, eivada de ilicitude na origem e no destino, não tem salvamento constitucional e é absolutamente inadmissível no processo”, alegou o relator, aplicando a “Teoria dos frutos da árvore envenenada”.

Por maioria de votos, a 1ª Câmara Criminal do TJ acolheu os recursos e declarou nulas todas as provas obtidas por meio da busca e apreensão em discussão. Com isso, a condenação pela 9ª Vara Criminal da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba também também foi anulada. A decisão impôs o retorno dos autos à origem para que nova decisão seja proferida com base em elementos de prova diversos.

Abib Miguel é acusado pelo Ministério Público de comandar o esquema de contratação de funcionários “fantasmas” e desvio dos salários dos mesmos. Segundo o MP, o esquema, que foi revelado pelo jornal 'Gazeta do Povo' e 'RPC TV' e ficou conhecido como o “caso dos Diários Secretos”, teria movimentado cerca de R$ 200 milhões.

Fonte: Bem Paraná com Política em Debate

Junior pede engajamento de todos na luta contra o mosquito da dengue

Apucarana tem nove casos confirmados de dengue no atual ciclo epidemiológico, que se iniciou em agosto de 2019 

Apucarana tem 9 casos de dengue confirmados e outros 43 sob investigação. Ao divulgar esses números, o prefeito Junior da Femac lança um alerta e, ao mesmo tempo, pede o engajamento da população na luta para eliminar os criadouros do mosquito Aedes Aegypti. “Vamos proteger nossa família e nossos vizinhos para que essa doença não avance em nossa cidade. As equipes de saúde estão batendo diariamente de porta em porta, fazendo vistorias nos quintais e passando toda orientação necessária para cada um fazer sua parte e não permitir água parada para que o mosquito possa se proliferar”, defende Junior da Femac.

Os agentes de endemias da Autarquia Municipal de Saúde (AMS) estão atuando também aos sábados, retornando às casas que encontraram fechadas nas visitas feitas durante a semana. Assim a vistoria é realizada em praticamente 100% dos domicílios dentro da área de atuação destes profissionais. “O mosquito da dengue não pode vencer os 136 mil habitantes de Apucarana. Por isso, vamos nos mobilizar nesta luta, para evitar que, principalmente, crianças e idosos sejam contaminados”, reforça o prefeito.

O diretor presidente da AMS, Roberto Kaneta, detalha que a faixa de incidência da doença no município é de 5 casos para cada 100 mil habitantes, sendo que são necessários 300 casos para cada 100 mil habitantes para o quadro ser considerado de epidemia. Kaneta também informou dados do último Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRA), divulgado ontem (29), que aponta o município com índice de infestação do mosquito da dengue de 3,5%, sendo que o último realizado em dezembro era de 1,5%. “O período chuvoso contribui e infelizmente esse percentual aumentou, o que na prática representa que em dezembro cerca de 900 imóveis tinham foco do Aedes aegypti e agora são 2,1 mil”, detalha Kaneta.

“Temos que ficar atentos porque o Paraná já tem 35 municípios com epidemia da dengue e 25 em risco de epidemia. Não queremos que Apucarana entre nesta lista. Em função do mosquito da dengue já estar resistente à ação do fumacê, repelentes e aerosol doméstico, a única forma de combater esse vetor é eliminando os criadouros, uma responsabilidade que está na mão de cada um de nós”, conclama Kaneta.

O último boletim epidemiológico divulgado na terça-feira pela Secretaria da Saúde do Paraná registra 7 óbitos por dengue no estado. O número de casos confirmados aumentou em 3.264: passou de 7.618 para 10.882 confirmações, um aumento de 42,82% em relação à semana anterior. São 198 municípios com casos confirmados para a doença.

O Governo do Paraná desenvolve neste momento várias ações de combate ao mosquito vetor em todas as regiões, coordenadas pelo Comitê Intersetorial de Controle da Dengue. “Todas as secretarias estaduais e órgãos públicos, além de entidades da sociedade civil organizada, participam das atividades de orientação sobre as medidas que visam, principalmente a eliminação dos criadouros do Aedes aegypti nos domicílios e imóveis públicos e comunitários”, anuncia o secretário Beto Preto.

Trabalhadores são homenageados no Dia do Boné

Colaboradores das empresas foram destacados por serem proativos, comprometidos com sua função, responsáveis e exemplares no ambiente de trabalho.

(Fotos: PMA)

Em comemoração ao Dia Municipal do Boné, trabalhadores que se destacaram em empresas do setor foram homenageados. A entrega das placas ocorreu nesta quinta-feira (30/01), na sede do Sebrae Apucarana. O prefeito Junior da Femac esteve no evento e anunciou a iluminação do “Bonezão”, localizado na entrada da cidade para evidenciar Apucarana como a Capital Nacional do Boné.

O prefeito de Apucarana afirma que a iluminação será implantada nos moldes do painel turístico instalado na Parque Jaboti e do letreiro histórico, situado nas proximidades do Estádio Olímpio Barreto, que recebeu uma iluminação especial. “Vamos iluminar o Bonezão para destacar ainda mais este símbolo de produção, de emprego e de trabalho”, frisa Junior da Femac.

O prefeito afirma que o boné foi fundamental para o ressurgimento econômico de Apucarana, após a geada negra de 1975 que dizimou os cafezais. “Tudo girava em torno do café. Quem não plantava, transportava ou comercializava. O boné foi a salvação de Apucarana, transformou-se na vocação da cidade e até hoje continua colocando comida na mesa de milhares de trabalhadores e trabalhadoras”, ressalta Junior da Femac.

O prefeito lembra que, junto com o boné, o setor de vestuário se desenvolveu. “Hoje Apucarana já é a maior produtora de roupas do Paraná e a Prefeitura vai contribuir para que ela seja a maior comercializadora do Estado. Com esse objetivo, iniciamos a implantação do Espaço das Feiras, um local para a comercialização no varejo e no atacado”, afirma Junior da Femac, acrescentando que o Município está investindo R$ 2,5 milhões no espaço, que está sendo erguido em área localizada entre a Rua Talita Bresolin e o Cemitério da Saudade.

O presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (Acia), Jayme Leonel, lembra que comemoração foi instituída em 2006. “O Dia Municipal do Boné é 31 de janeiro, data que marca o dia e mês de registro da primeira fábrica de bonés de Apucarana, nos anos 70”, recorda.

Jayme Leonel cita que uma das grandes conquistas do setor é o Arranjo Produtivo do Boné de Apucarana (APL Bonés), criado em 2003. “O APL incentivou as empresas na criação de marcas próprias e também para melhorar a qualidade, trazendo profissionais e capacitações que resultaram na produção de um boné tecnificado na parte de modelagem e com avanços também no tocante das abas”, pontua Jayme Leonel.

Elizabete Ardigo, presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário de Apucarana e Vale do Ivaí (Sivale), afirma que os colaboradores foram homenageados por serem proativos, comprometidos com sua função, responsáveis e exemplares no ambiente de trabalho. “Entre os homenageados, estão funcionários que estão há 22, 28 e 30 anos na empresa. Essa união entre colaborador e empresário faz a diferença”, salienta.

Também estiveram presentes no evento o secretário municipal de Indústria, Comércio e Emprego, Edison Estrope, a presidente do Sindicato Varejista de Apucarana (Sivana), Aida Assunção, o diretor da Faculdade de Apucarana (FAP), Lisandro Modesto, e a consultora do Sebrae, Beatriz Poletto.

HOMENAGEADOS – Os colaboradores homenageados foram os seguintes: Ivo Vargas, encarregado de acabamento da empresa CRR Bonés; Jéssica Cristina da Rocha, encarregada de costura da Bunnet Brindes; Maria Cristina Navarro, vendedora da JCN Bonés; Andreia Cristina dos Santos, assistente de Planejamento e Controle da Produção (PCP) da Kyoodai Bonés; Tânia Faneli, gerente de produção da Itália Milano; Paula Fernanda Gomes, encarregada de acabamento da Globex; Maria de Lourdes, revisora de bordado da Blue Ocean; Silvano José da Silva, desenhista da B2 Brindes; Adriano Claudino Sodré, consultor de uniformização da Braço Forte Uniformes; Cleiton Fernando Laurindo, encarregado de produção da Polo Sul Bonés; e Rui Amandito Lopes, colaborador da Saneabas.

Ano letivo começa na próxima semana na rede municipal de Apucarana

O início das aulas será na quarta-feira (5/2) para as crianças dos CMEIs e na quinta-feira (6/2) para os alunos das Escolas Municipais

(Foto: PMA)

A Autarquia de Educação divulgou hoje (30/1) os calendários que serão seguidos pelos centros infantis (CMEIs) e escolas da rede municipal no ano letivo de 2020. Os pais dos alunos e a comunidade podem conferi-los através do site da Prefeitura de Apucarana.

O início das aulas será na próxima quarta-feira (5/2) para as crianças dos CMEIs e na quinta-feira (6/2) para os alunos das escolas. O planejamento das atividades letivas e a formação continuada dos professores, assistentes infantis e demais servidores está previsto para o período de 3 a 5/2. Orientações importantes já foram repassadas ontem (29/1) aos diretores e coordenadores das 60 unidades de ensino, em encontro realizado na sede da Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Apucarana (AFAP).

De acordo com a secretária de educação, Marli Fernandes, mais de 12 mil matrículas foram efetuadas até o momento na rede municipal de Apucarana. “Neste ano, a gestão Beto Preto e Júnior da Femac investiu quase R$ 3 milhões na compra de uniformes e materiais escolares para os alunos e de uniformes de trabalho e equipamentos de segurança (EPIs) para os profissionais da educação. As entregas devem acontecer já nos primeiros dias de aula,” garantiu.

O prefeito Júnior da Femac participou ontem do encontro com os diretores e coordenadores escolares. “Nós temos uma responsabilidade muito grande, que é garantir educação equitativa e de qualidade para todos os alunos da rede municipal. O futuro das crianças e também da cidade depende do nosso comprometimento e dedicação. Eu conto com cada um de vocês,” conclamou o gestor.