Paulo Guedes afirma que só terá estabilidade servidor "aprovado pelo chefe"

O ministro da economia, Paulo Guedes, refirmou que pretende acabar com a estabilidade do servidor público. "Para ganhar estabilidade tem que provar que é um bom servidor, ter espírito de equipe, ser aprovado pelo chefe", disse

(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

247 - O ministro da economia, Paulo Guedes, refirmou que pretende acabar com a estabilidade do servidor público. "Nós estamos entrando agora na Reforma Administrativa para valorizar o bom servidor. Não atinge o direito de quem está lá. Para ganhar estabilidade tem que provar que é um bom servidor, ter espírito de equipe, ser aprovado pelo chefe", disse o ministro. O relato dele foi publicado no Twitter do ministério.

A equipe de Guedes deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar os desligamentos de servidores estáveis por mau desempenho. A medida está no pacote da reforma administrativa.

A ideia é mudar a Constituição para deixar claro que o mau desempenho pode ser motivo para a saída dos quadros. Levando em conta este modelo, só os novos funcionários seriam atingidos pela mudança.

Câmara iniciará a semana com Sessões Extraordinárias e Ordinária

Serão votados projetos do Executivo, Legislativo e realizada eleição das Comissões

O presidente da Câmara, Luciano Molina convocou para segunda, terça e quarta-feira (03, 04 e 05/02), às 15 horas, Sessões Extraordinárias.

Em pauta, dois projetos de autoria do Executivo Municipal: autorizando a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 888.325,62 que será repassado ao Consórcio Intergestor Paraná Saúde para aquisição de medicamentos, gerando para o município uma economia anual de R$ 188.341,57; e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.903.106,04, repasse do Governo Federal de arrecadação do excedente de óleo em áreas do pré-sal chamado de “Excedente da cessão onerosa do bônus do pré-sal”. O recurso será investido em obras de pavimentação asfáltica e drenagem, pelo município. Também será votado projeto do legislativo.

Em seguida, na segunda-feira (03/02), às 16 horas, será realizada a 1ª Sessão Ordinária de 2020, com eleição das Comissões Permanente e Especial, para o ano em curso.

Collor comemora revolução cubana e defende Mais Médicos

O senador Fernando Collor de Mello participou das comemorações dos 61 anos da revolução, nesta terça (28), na embaixada de Cuba em Brasília e defendeu o programa Mais Médicos, extinto por Bolsonaro

Portal Forum - O senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello (PROS-AL) participou das comemorações dos 61 anos da revolução, nesta terça (28), na embaixada de Cuba em Brasília. Na ocasião, Collor disse aos cubanos que é contra a ideologia na política externa e defendeu o programa Mais Médicos.

Já no lado oposto, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), que pretende criar uma CPI para investigar investimentos, empréstimos e repasses bilionários do Brasil a Cuba nos governos de Lula e Dilma Rousseff, foi procurada por autoridades americanas.

Bolsonaro recua de renomeação de Santini e dá "castigo" a Onyx

Jair Bolsonaro anunciou que tornará sem efeito a recontratação de Vicente Santini à Casa Civil. Santini havia sido demitido por usar avião da FAB como jato particular na Europa. Em tweet, sinalizou que Onyx Lorenzoni teria sido responsável pela renomeação e lhe deu um "castigo"

Vicente Santini (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

247 - Jair Bolsonaro anunciou que tornará sem efeito a recontratação de Vicente Santini a Casa Civil. De acordo com o ocupante do Planalto, uma nova edição do Diário Oficial da União será rodada com a nova exoneração.

Santini é o ex-número 2 da Casa Civil e havia sido demitido por usar avião da FAB como jato particular para ir a Davos, na Suíça, e depois à Índia. Ele foi recontratado no mesmo dia para o mesmo ministério, com salário menor.

Bolsonaro sinalizou que a ideia de recontratar Santini foi do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O ocupante do Planalto anuncia um “castigo” para o ministro, que perde o PPI, o plano de concessões e privatizações, para o Ministério da Economia. 

Santini recebeu R$ 90,9 mil em diárias no seu primeiro ano no governo. Segundo a coluna de Bela Megale, o valor é referente a viagens feitas por ele acompanhando a comitiva presidencial ou do ministério da Relações Exteriores. Santini fez 15 viagens em 2019, apontaram números do Portal da Transparência. 

Rodrigo Maia detona Weintraub: 'com esse ministro da Educação, nosso país não tem futuro'

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e afirmou que o Brasil “não tem futuro” com uma pessoa como ele no comando do Ministério

247 - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e afirmou que o Brasil “não tem futuro” com uma pessoa como ele no comando do Ministério. 

Maia participou de um evento promovido pelo Credit Suisse, em São Paulo, e disse que Weintraub prejudica a imagem do país e disse que não tem condições de atrair investimentos para o Brasil com um “ministro da Educação desses”.

A reportagem do jornal Valor destaca que "o presidente da Câmara criticou também o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e afirmou que o titular da Pasta “perdeu condições de ser interlocutor” com investidores. “Não sei o que o governo vai fazer com o ministro do Meio Ambiente”, declarou. “Perdeu condições de ser interlocutor. Radicalizou demais”, reforçou."

Carlos Bolsonaro nega ter indicado Santini para voltar à Casa Civil: "Teu cú" (sic)

Filho de Bolsonaro reage a uma reportagem do jornal O Globo com um xingamento no Twitter do jornal. Ele usou o palavrão para negar que tivesse indicado a recondução de Vicente Santini à Casa Civil, depois do ex-secretário-executivo ter sido demitido pelo uso de avião da FAB na Europa

Carlos Bolsonaro (Foto: Renan Olaz/CMRJ)

247 - Carlos Bolsonaro reagiu com um xingamento a uma reportagem do jornal O Globo que atribuiu aos filhos de Bolsonaro a responsabilidade pela recondução de Vicente Santini à Casa Civil. “Te cú” (sic) escreveu ele nos comentários do Twitter do jornal -a palavra não tem acento.

Veja:

Na verdade, a reportagem não menciona Carlos Bolsonaro e indica que Eduardo e Flávio, amigos de infância de Santini, teriam sidos os responsáveis pela recondução.

Exonerado do cargo de secretário-adjunto da Casa Civil por usar avião da Força Aérea Brasileira (FAB) em uma viagem à Índia, Vicente Santini foi nomeado para outro cargo na mesma pasta. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União horas depois da exoneração.

O salário previsto para Santini no novo cargo é de R$ 16.944,90 - R$ 382,75 a menos do que seu último rendimento, que era de R$ 17.327,65 brutos mensais. 

Filho de general do Exército, Vicente Santini é amigo de infância de Eduardo e Flávio Bolsonaro, filhos do presidente. Os dois filhos queriam que o pai desse outro cargo ao ex-número 2 da Casa Civil. 

Jair Bolsonaro chamou de "imoral" o que fez Santini ao usar a aeronave oficial. "O que ele [Santini] fez não é ilegal, mas é completamente imoral. Ministros antigos foram de avião comercial, classe econômica", afirmou na ocasião.

Em nota, a Casa Civil declarou que "o presidente [Bolsonaro] e Vicente Santini conversaram, e o presidente entendeu que o Santini deve seguir colaborando com o governo".

Funcionários do MEC denunciam que resultados do Enem não são seguros

Sob anonimato, funcionários do MEC denunciam que governo abriu mão de cálculo para verificar itens do exame. Sem esse procedimento, os funcionários denunciam que não é possível ter 100% de confiança nos resultados

Abraham Weintraub e Jair Bolsonaro (Foto: Isac Nóbrega/PR)

247 - Funcionários do instituto e do MEC (Ministério da Educação) dizem, sob condição de anonimato, que não é possível ter 100% de confiança nos resultados. 

Eles disseram, sob condição de sigilo, ao jornal Folha de S.Paulo que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) refez a conferência dos desempenhos dos participantes, mas não recalculou a proficiência dos itens usados nas provas do exame. 

O procedimento traria maior segurança para os resultados, mas esse cálculo levaria mais tempo para ser concluído. O governo Bolsonaro preferiu abrir mão dessa análise para dar uma resposta rápida aos erros e manter o cronograma do Sisu (Sistema de Seleção Unificada).

Erro no Enem é a crise mais aguda da educação brasileira nos últimos 50 anos, diz especialista

Nesta terça-feira (28) o Ministério da Educação (MEC) acatou a liberação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e liberou a lista de aprovados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Mas o debate se aprofunda no país sobre o grave erro do MEC dirigido por Abraham Weintraub

(Foto: Agência Brasil)

247 - O Sisu é responsável pelo acesso a 128 instituições públicas de ensino no Brasil e oferece 237 mil vagas.

O processo de seleção tinha suspenso pela Justiça Federal que exigia que o MEC comprovasse documentalmente que corrigiu todas as falhas nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A pasta divulgou ter encontrado erro na correção de 5.974 provas, de 3,9 milhões participantes da última edição do exame.

Em entrevista à Sputnik Brasil, Lincoln Araújo, professor da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), disse que o erro no Enem é uma das crises mais graves enfrentadas pela educação brasileira nos últimos 50 anos.

"Essa talvez seja a pior crise, a crise mais aguda do processo educacional somando os últimos 50 anos", afirmou.

Segundo Lincoln Araújo, isso se deve ao fato de centenas de milhares de jovens e adultos contarem com o exame para o seu futuro profissional.

"Quando que você se estabelece um conjunto de dúvidas em relação ao processo de avaliação e de ingresso na universidade isso traz um baque e um trauma profundo a esses jovens adolescentes, aos seus pais, que sonham com o acesso à universidade e a profissionalização", analisou.

Lincoln Araújo disse que, apesar do Enem já ter apresentado falhas em outras edições, dessa vez o problema é de uma dimensão diferente porque coloca em questão a lisura do processo de correção.

"O Enem está fazendo 22 anos e então são políticas públicas permanentes no campo da educação e que são fundamentadas no princípio da Constituição de 88. Nestes 22 anos o Enem passou por problemas, é preciso reconhecer isso. Mas esse atual problema do Enem, que vai se desdobrar no Sisu e no ProUni, é um problema ímpar, diferentemente daqueles que aconteceram em outro momento", disse.

Segundo o especialista, o principal culpado pelas falhas é o próprio governo federal.

"Os setores que hoje gerenciam o estado brasileiros foram eleitos com o discurso da eficiência, do gerencialismo e nós estamos vendo na prática que não conseguem aplicar um exame que já tem 22 anos de expertise", completou.

Advogados criam rede de apoio para representar participantes do Enem

O professor universitário do Mato Grosso (MT) Igor Santos gerencia uma rede de apoio de advogados que se disponibiliza a ajudar candidatos do Enem. A rede tem 35 advogados

(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

247 - O professor universitário do Mato Grosso (MT) Igor Santos gerencia uma rede de apoio de advogados que se disponibiliza a ajudar candidatos do Enem - Exame Nacional do Ensino Médio - que se dizem prejudicados pelos erros de correção nas provas do exame. De acordo com o ministério da Educação, cerca de 6 mil estudantes foram afetados. A rede tem 35 advogados.

Em entrevista à Catraca Livre, o docente afirmou que a ideia nasceu para facilitar o acesso à Justiça, principalmente daqueles com menos dinheiro e que vivem em cidades do interior. Além disso, segundo ele, temos um “sistema de ensino muito injusto”, por isso um processo que promove uma igualdade formal de vestibular precisa ser isento de qualquer irregularidade.

Pelo e-mail advogadosenem@gmail.com foram enviados mais de 100 pedidos de ajuda durante a semana. “Conseguimos conectar, até agora, 28 estudantes com seus advogados”, comemora Igor. “A gente pode atender apenas as pessoas hipossuficientes, que são reconhecidas pela lei como pobres”, afirmou. Atualmente, essa renda é de dois salários mínimos por família. 

Amigo dos filhos de Bolsonaro é nomeado para novo cargo na Casa Civil horas após exoneração

Exonerado por usar uma aeronave da FAB, Vicente Santini, então secretário-adjunto da Casa Civil, foi nomeado para outro cargo na mesma pasta. Ele é amigo de infância de Eduardo e Flávio Bolsonaro

Vicente Santini e Jair Bolsonaro. (Foto: Alan Santos/PR)

247 - Exonerado do cargo de secretário-adjunto da Casa Civil por usar avião da Força Aérea Brasileira (FAB) em uma viagem à Índia, Vicente Santini foi nomeado para outro cargo na mesma pasta. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União horas depois da exoneração.

O salário previsto para Santini no novo cargo é de R$ 16.944,90 - R$ 382,75 a menos do que seu último rendimento, que era de R$ 17.327,65 brutos mensais, segundo reportagem da Globo.

Filho de general do Exército, Vicente Santini é amigo de infância de Eduardo e Flávio Bolsonaro, filhos do presidente. Os dois filhos queriam que o pai desse outro cargo ao ex-número 2 da Casa Civil. 

Jair Bolsonaro chamou de "imoral" o que fez Santini ao usar a aeronave oficial. "O que ele [Santini] fez não é ilegal, mas é completamente imoral. Ministros antigos foram de avião comercial, classe econômica", afirmou na ocasião.

Em nota, a Casa Civil declarou que "o presidente [Bolsonaro] e Vicente Santini conversaram, e o presidente entendeu que o Santini deve seguir colaborando com o governo".

STJ suspende liminar que paralisava consultoria sobre privatização da Copel Telecom

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou nessa quarta-feira (29), a liminar que suspendeu o contrato entre a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e o Banco Rothschild & Co Brasil Ltda, no processo de venda da Copel Telecom, uma das subsidiárias da estatal. O contrato foi assinado em julho de 2019 e prevê que o banco preste assessoria financeira ao processo de privatização da subsidiária.

A suspensão do contrato atendia a um recurso de uma ação popular proposta pelo engenheiro Carlos Roberto Bittencourt, que é presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR).

No pedido de suspensão, o autor alegou que o contrato entre a Copel e o banco foi assinado sem licitação, o que, de acordo com a primeira decisão da Justiça, caracterizaria irregularidade.

A companhia informou que,”com a decisão, o STJ devolve a vigência ao contrato de consultoria, até o trânsito em julgado da ação, reforçando, assim, a legalidade do ato praticado pela Copel”. (Do G1 Paraná).

Secretaria de Esportes inscreve para aulas de natação e hidroginástica

As atividades são oferecidas gratuitamente pela Secretaria de Esportes junto à piscina semiolímpica do Complexo Esportivo José Antônio Basso (Lagoão)

(Foto: PMA/Arquivo)

A Secretaria Municipal de Esportes da Prefeitura de Apucarana comunica que na próxima semana vai estar com inscrições abertas para turmas de natação e hidroginástica. “Interessados nas atividades de hidroginástica deverão comparecer ao Complexo Esportivo José Antônio Basso (Lagoão), entre segunda e terça-feira (03 e 04/02), das 8 às 18 horas. Já as pessoas que desejam a natação vão ter que ir até o Lagoão entre quarta e quinta-feira (05 e 06/02), também das 8 às 18 horas”, explica professora Jossuela Pinheiro, secretária de Esportes.

As atividades são oferecidas gratuitamente pela Secretaria de Esportes junto à piscina semiolímpica do Complexo Esportivo José Antônio Basso (Lagoão). “Reativada pela gestão Beto Preto, além de aquecida, a piscina do Lagoão é coberta, podendo ser usada durante todos os meses do ano, promovendo saúde e bem-estar a todas as idades”, pontua o prefeito Júnior da Femac, lembrando que a hidroginástica será, sobretudo, direcionada às pessoas da terceira idade.

Para efetivar inscrição, o interessado deverá apresentar documentos como RG ou carteira de motorista e, no caso das crianças, cópia da certidão de nascimento. O início das aulas será informado no ato da matrícula. Mais informações pelo telefone 3422-5184.

Boulos reage ao MPF: criminalização das lutas não vai nos intimidar

Guilherme Boulos criticou a denúncia do MPF apresentada nesta quarta-feira, 29, contra ele, o ex-presidente Lula e três militantes do MTST pela ocupação do triplex do Guarujá em abril de 2018. "É a nova farsa do triplex. Que fique claro: a criminalização das lutas não vai nos intimidar nem nos calar!", disse Boulos pelo Twitter

247 - O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, reagiu à denúncia feita nesta quarta-feira, 29, pelo Ministério Público Federal em São Paulo contra ele e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela ocupação do triplex do Guarujá no dia 16 de abril de 2018. 

"Acabei de ser informado que o MPF denunciou a mim, a Lula e a 3 militantes do MTST pela ocupação do triplex do Guarujá, sugerindo pena de prisão de até 2 anos. É a nova farsa do triplex. Que fique claro: a criminalização das lutas não vai nos intimidar nem nos calar!", disse Boulos pelo Twitter. 

Lula, Boulos e outras três pessoas foram enquadradas pelo MPF no artigo 346 do Código Penal, que estabelece como crime: tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial – na ocasião, o imóvel bloqueado pela Justiça (leia mais no Brasil 247).

 

Pré-sal salva cofres públicos e faz governo Bolsonaro ter menor rombo em 5 anos

O pagamento do bônus da chamada cessão onerosa do pré-sal garantiu R$ 23,8 bilhões líquidos a mais aos cofres público reduzindo o déficit primário do governo central registrou que fechou em R$ 95,065 bilhões em 2019

(Foto: Reuters)

247 - As receitas extras do pré-sal fizeram o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) cumprir a meta de déficit primário, com folga, em 2019. 

De acordo com dados do Tesouro Nacional, o resultado ficou negativo em R$ 95,1 bilhões no ano passado, contra déficit de R$ 120,3 bilhões registrado em 2018, sendo o melhor desempenho anual desde 2014 na série histórica, que tem início em 1997. 

Segundo o Tesouro, três fatores contribuíram para a diminuição do déficit em 2019. O primeiro foi o fato de a receita líquida ter vindo R$ 2,4 bilhões acima do projetado no ano passado. Isso ocorreu por causa do leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal, que somou R$ 69,9 bilhões, e pela nova política de pagamentos de dividendos das estatais ao Tesouro Nacional, que totalizaram R$ 21,2 bilhões no ano passado. O pagamento de Imposto de Renda e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido decorrente da venda de subsidiárias de estatais também ajudou a reforçar a arrecadação em cerca de R$ 12 bilhões.

MPF denuncia Boulos e Lula por ocupação do triplex atribuído ao ex-presidente

Em um novo ato de perseguição política, o Ministério Público Federal em São Paulo denunciou o ex-presidente Lula e o coordenador do MTST, Guilherme Boulos, pela ocupação do tríplex do Guarujá (SP), em 16 de abril de 2018, por um grupo ligado ao MTST

Lula e Guilherme Boulos (Foto: Divulgação | Brasil247)

247 - Em um novo ato de perseguição política, o Ministério Público Federal em São Paulo denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o coordenador do MTST, Guilherme Boulos, pela ocupação do tríplex do Guarujá (SP), em 16 de abril de 2018, por um grupo ligado ao MTST. Segundo o site O Antagonista, Lula, Boulos e outras três pessoas foram enquadradas pelo MPF no artigo 346 do Código Penal, que estabelece como crime: tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial – na ocasião, o imóvel bloqueado pela Justiça.

Lula foi condenado pelo então juiz Sérgio Moro a 9 anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, por supostamente ser dono do triplex do Guarujá. No entanto, a propriedade, ou mesmo a posse do imóvel, jamais foi demonstrada pelo MPF e o ex-presidente acabou sentenciado por "atos indeterminados". 

Prefeitura de Apucarana alarga rua e aumenta área de estacionamento na capela mortuária

A Travessa João Reis de Andrade foi remodelada e passa a ter 12 metros de largura.

(Foto: PMA)

A Travessa João Reis de Andrade, entre as ruas Osório Ribas de Paula e Talita Bresolin, ao lado da Capela Mortuária Central,  em Apucarana passou a ter 12 metros de largura. Com a obra, que foi finalizada no início desta semana, a área de estacionamento vai dobrar.

De acordo com o prefeito Junior da Femac, a via foi totalmente remodelada.  “A estreita travessa de paralelepípedos deu lugar a uma via mais ampla que, além de facilitar a circulação de veículos, também abrirá novas vagas de estacionamento, no sentido diagonal em ambos os lados da via”, frisa Junior da Femac.

O prefeito lembra que a obra integra todo o projeto de melhorias que está sendo executado na Capela Mortuária Central.  “A reforma e ampliação, cujas obras estão em fase final, foram projetados para ampliar a capacidade de velórios. Ao mesmo tempo, também estamos cuidando do entorno da capela, especialmente nas questões relacionadas ao trânsito e área de estacionamento”, pontua Junior da Femac, lembrando que os serviços serão complementados nos próximos dias com a revitalização da Praça Miguel Bailak, que fica ao lado da travessa.

Segundo o engenheiro Herivelto Moreno, secretário municipal de Obras, o serviço na Travessa João Reis de Andrade foi executado em trecho de 120 metros de extensão, o que corresponde a 1.440 m² de área. “A obra envolveu a implantação de uma nova base, alargamento e pavimentação. A retirada das pedras foi feita por uma equipe da Prefeitura, enquanto a nova base e a capa asfáltica foram executadas por uma empresa terceirizada. O investimento na remodelação é de cerca de R$ 60 mil, com recursos do próprio município”, reitera Herivelto.

As melhorias recentes na Capela Mortuária Central, citadas pelo prefeito Júnior da Femac, envolvem a construção de uma nova área, correspondente a 160 metros quadrados, com a edificação de uma sala com capacidade para até dois velórios simultâneos, copa, área para descanso e banheiros com acessibilidade. Com a ampliação, a capela central passará a contar com cinco salas para velório. No que tange a reforma dos 550 metros quadrados de construção existentes, o trabalho engloba a troca de piso, janelas, revisão de toda a rede elétrica, hidráulica e de esgoto, reforma e adaptação de banheiros, manutenção do telhado com a eliminação de infiltrações.

Saúde descarta casos suspeitos de coronavírus em Curitiba; acompanhe coletiva ao vivo

Foto: Franklin de Freitas)

Um dos dois casos suspeitos de coronavírus no Paraná foi descartado nesta manhã de quarta-feira, 29, pela Secretaria de Saúde do Paraná. O caso era um dos 3 suspeitos monitorados pelo Ministério da Saúde em todo o país, que já foi notificado. "Tratava-se de um vírus da Influenza B detectado no exame realizado", afirmou o secretário de Saúde do Paraná, Beto Preto, em entrevista à RPC, no jornal Bom Dia Paraná, exibido pela manhã. O paciente segue internado em isolamento no o Hospital Santa Cruz, em observação.

Já o segundo caso, de uma mulher de 23 anos, que esteve na China e está internada no Hospital de Clínicas também foi descartado, clinicamente, de acordo com a Secretária Municipal de Saúde Márcia Cecília.

O Secretário do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes, presente à entrevista, ressaltou que os portos e aeroportos do Paraná estão sendo monitorados. No Porto de Paranaguá e no Aeroporto Afonso Pena o desembarque de pessoas é condicionado a uma declaração de atestado de saúde. 

Acompanhe a coletiva ao vivo sobre o caso. Estão participando da coletiva de imprensa Márcia Cecília Huçulak, Secretária Municipal da Saúde, Maria Goretti David Lopes, Diretora de atenção e Vigilância em Saúde e o Secretário de Estado da Saúde do Paraná Beto Preto. Do Bem Paraná

UNE denuncia: há mais erros de Weintraub no Enem e Sisu

A UNE denuncia que o caos promovido no Enem pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, segue a todo vapor. Estudantes recorreram à entidade para informar que não conseguem participar da lista de Espera do SISU, plataforma digital de inscrição no Ensino Superior

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil | USP Imagens)

247 - A União Nacional dos Estudantes (UNE) denuncia nesta quarta-feira (29) que o caos promovido no Enem pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, segue a todo vapor. Estudantes recorreram à entidade para informar que não conseguem participar da Lista de Espera do SISU. 

Entidades entrarão na justiça contra o MEC 

Por conta de todo o caos promovido nas provas do Enem, incluindo provas com erros e problemas no site do Sisu, a UNE e a Ubes entrarão na justiça contra o ministério da Educação, após receber denúncias de que candidatos de vários estados tiveram acesso às suas colocações na manhã desta quarta-feira (28). A Divulgação das notas é ilegal pois contraria decisão judicial que suspendeu os resultados do Sisu.

Ministério Público quer obrigar empreiteiro a delatar filho de Lula

O empresário Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, que fez delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, está sendo ameaçado pelo Ministério Público de uma abertura de investigações e de que seja tornado nulo o acordo que fez, sob a alegação de que ele omitiu em seus relatos irregularidades envolvendo um dos filhos do ex-presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva

Otávio Marques de Azevedo (Foto: REUTERS/Francio de Holanda)

247 - Segundo o Ministério Público Federal, é "incerto" o futuro do acordo de delação premiada do empresário Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez. 

Reportagem publicada nesta quarta-feira (29) na Folha de S.Paulo revela que a Operação Lava Jato pretende forçar o empresário a incluir em sua delação informações sobre sua atuação junto à telefônica Oi e "ao repasse de milhões de reais à empresa Gamecorp e outras firmas relacionadas ao filho de Lula".

Segundo a reportagem, "a equipe de investigadores tenta esmiuçar a aplicação pela tele de R$ 132 milhões nessas firmas de 2004 a 2016 —a Oi foi responsável por 54% dos créditos do que chama de "grupo econômico Gamecorp". Entre os sócios dessas firmas estão os compradores do sítio de Atibaia, Suassuna e Bittar".

O jornal cita que para a defesa de Fábio Luís Lula da Silva a iniciativa de investigar um delator mostra que o Ministério Público chega ao ponto de ir contra um acordo homologado na Justiça para atingir seus objetivos. 

Justiça rejeita anular provas da operação ‘Rádio Patrulha’

Luiz Abi: primo está no Líbano (Foto: Reprodução)

O juiz José Daniel Toaldo, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, rejeitou pedido do empresário Luiz Abi Antoun – primo do ex-governador Beto Richa (PSDB) - para anular o acordo de colaboração premiada do ex-deputado estadual Tony Garcia na operação “Rádio Patrulha”, do Ministério Público (MP) estadual, que investiga suspeitas de fraude em licitação do programa “Patrulha do Campo”, de manutenção de estradas rurais. A defesa de Luiz Abi contestava a legalidade de gravações de áudio entregues pelo ex-parlamentar à Justiça como prova das acusações da existência de um suposto esquema no governo Richa para favorecer empresas nas licitações do programa para a contratação de máquinas para prefeituras do interior.

As gravações teriam sido feitas entre 2010 e 2014 e incluíam uma conversa com o próprio ex-governador, em que Richa reclamaria do atraso no pagamento de propina por um empresário participante do esquema. “Já entrou um tico-tico lá que estava atrasado, obrigado”, diz o ex-governador na conversa. Richa sempre negou as acusações. Segundo o MP, Luiz Abi seria um dos “operadores financeiros” do esquema.

No pedido de anulação, a defesa de Luiz Abi apontou que os áudios não tinham “integridade, confiabilidade, idoneidade e fidedignidade, o que impede a sua utilização como prova válida”. “Também não há evidência de que, após a entrega do material, este tenha sido adulterado. Portanto, verifica-se que o alegado pela defesa não se enquadra na chamada quebra da cadeia de custódia. O que requer a defesa é o exame de mérito dos aludidos áudios”, apontou o juiz no despacho.

O magistrado considerou ainda que o pedido seria apenas uma manobra da defesa. “Todavia, não é conveniente aferir, na presente fase processual, a relevância de tais áudios para formação de convicção do juízo, seja para usá-los, seja para excluí-los”, considerou ele.

Réus

Em outubro de 2018, Richa, Luiz Abi 12 pessoas se tornaram réus, após a 13ª Vara Criminal de Curitiba, acatar a denúncia do MP contra ele por corrupção passiva e fraude em licitação. Segundo a acusação, empresários teriam oferecido dinheiro em troca do favorecimento na licitação do programa. O valor acertado seria de 8% do valor bruto dos contratos.

Ao todo, aponta o MP, teriam sido pagos R$ 8.152.474,44 em propina. Richa, de acordo com a denúncia, era o “principal destinatário final das vantagens indevidas prometidas pelos empresários, plenamente ciente das tratativas e reuniões realizadas”.

Richa chegou a ser preso em 11 de setembro de 2018, mas acabou solto dias depois por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Luiz Abi Antoun está no Líbano desde setembro de 2018, em tratamento de saúde e não tem previsão de retorno.

Fonte: Bem Paraná

Delegado bolsonarista é impedido de entrar armado em show e prende dono de estabelecimento

O delegado bolsonarista Huggo Leonardo foi impedido de entrar na casa de show Austin Pub, no último domingo (25), pelo fato de portar arma de fogo. Contrariado e irritado, ele deu voz de prisão a um dos proprietários do estabelecimento e exigiu que ele fosse levado de camburão

Delegado Huggo Leonardo (Foto: Reprodução)

247 - O delegado de Polícia Civil Huggo Leonardo foi impedido de entrar na boate Austin Pub, em Fortaleza, na madrugada deste domingo, (26), por estar portando arma de fogo. 

Bolsonarista, o delegado possui várias postagens nas redes sociais ofendendo a ex-presidente Dilma Rousseff. 

Segundo publicado no Portal O Povo, a boate informou, através de nota, que o delegado não entendeu a situação e que os seguranças tentaram explicar para ele a política adotada pela casa, desde novembro de 2019, de impedir a entrada de pessoas armadas na casa. 

A assessoria da boate também afirmou que um advogado ainda o abordou e explicou fatos anteriores que fizeram a casa adotar a medida. Conforme o Austin, o delegado foi ríspido e solicitou a presença do sócio do local.

Ainda do lado de fora, conforme a nota, o sócio recebeu,"de maneira arbitrária, ilegal e desarrazoada, voz de prisão". A casa contou ainda que autoridade exigiu que ele fosse levado na parte de trás da viatura policial, conhecida como "camburão".

Cassação de mandato de Ricardo Barros é anulada

Acolhendo embargos de declaração apresentado pelas defesas do deputado federal Ricardo Barros (PP), da ex-governadora Cida Borghetti e do deputado estadual Jonas Guimarães (PSB), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) anulou nesta segunda-feira (27) o julgamento anterior, realizado em outubro do ano passado, que determinava a cassação do mandato de ambos os deputados e aplicava multa aos representados.

No julgamento de outubro, a Corte, por maioria de votos (3 votos a 2), havia entendido que o comparecimento de Ricardo Barros e Jonas Guimarães a festa de aniversário do município de Barbosa Ferraz, no qual havia comida e bebida para os convidados, durante o período eleitoral, configuraria compra de voto. Os deputados haviam usado da palavra no evento e havia propaganda de campanha no local. (Contraponto)