Em 2020, brasileiros vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores

(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Fonte: Agência Brasil

A partir de 1º de janeiro de 2020, eleitores, partidos e candidatos devem estar atentos ao calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para eleições municipais do ano que vem, quando serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Pelo calendário eleitoral aprovado pela Corte, todas as pessoas envolvidas no pleito devem respeitar regras e prazos para garantir a realização da votação. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro e o segundo turno no dia 25 do mesmo mês.

No primeiro dia de janeiro, empresas responsáveis por pesquisas de opinião estão obrigadas a registrá-las no TSE. Na mesma data, qualquer órgão da administração pública fica proibido de distribuir benefícios, bens ou valores, exceto no caso de calamidade pública. Os órgãos também não podem aumentar gastos com publicidade acima da média dos últimos três anos.

Em abril, o TSE vai lançar uma campanha nas emissoras de rádio e televisão para incentivar a participação das mulheres nas eleições e esclarecer o eleitor sobre o funcionamento do sistema eleitoral.

No dia 16 de junho, a Corte deve divulgar o valor corrigido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado pelo Congresso. Conforme o orçamento da União para o ano que vem, R$ 2 bilhões estão previstos para o fundo.

Em julho, os partidos estão autorizados a promover as convenções internas para escolha de seus candidatos, que deverão ter os registros das candidaturas apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto.

No dia seguinte, a propaganda eleitoral está autorizada nas ruas e na internet até 3 de outubro, dia anterior ao primeiro turno.

Em setembro, a partir do dia 19, nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante. No caso dos eleitores, a legislação eleitoral também proíbe a prisão nos dias próximos ao pleito. No dia 29, eleitores só podem ser presos em flagrante.

A diplomação dos prefeitos e vices, além dos vereadores eleitos, deve ocorrer até 19 de dezembro de 2020.

Nas eleições municipais de 2016, 144 milhões de eleitores estavam aptos a votar. No pleito, foram registradas 496 mil candidaturas para os cargos disputados.

Confira as principais datas:

Data	Evento
1 janeiro	Entidades ou empresas que fazem pesquisa de opinião pública ficam obrigadas a registrar sondagens de intenção de voto no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais até 5 (cinco) dias antes da divulgação; Administração pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente; Proibida execução de programas sociais por entidade nominalmente vinculada a candidato; Proibida publicidade de órgãos públicos com gastos acima da média
5 março	A partir desta data e até 3 de abril, considera-se justa causa a mudança de partido de vereador para concorrer a eleição majoritária ou proporcional
1 abril	Início da propaganda do TSE para incentivar a participação feminina, de jovens e da comunidade negra na política, bem como esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.
4 abril	Data limite para que presidente da República, governadores e prefeitos renunciem aos respectivos cargos caso pretendam concorrer a outros cargos;
7 abril	Proibido aumentar salário de servidores públicos;
16 junho	Previsão de divulgação pelo TSE do valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
30 junho	Data a partir da qual é vedado a emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.
4 julho	Proibição de contatações e demissões de servidores, com exceções.
20 julho	Início das convenções partidárias
15 agosto	Último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem à Justiça Eleitoral registro de candidaturas.
16 agosto	Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet.
19          setembro	Nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante.
29 setembro	Nenhum eleitor poderá ser preso, salvo em flagrante.
4 outubro	Dia do primeiro turno
25 de outubro	Dia do segundo turno
18 de dezembro	Último dia para diplomação dos eleitos pela Justiça Eleitoral.

Reação de juízes ao juiz de garantias prova sua onipotência, diz Fernando Brito

Mas por que, então, tamanha reação corporativa? Simples e compreensível para a maioria dos que conviveram com ações judiciais: muito juízes se tornaram “donos” do processo e passam a conduzi-lo apenas segundo as suas convicções ou orientações político-ideológicas, aponta o editor do Tijolaço

Sergio Moro está em seu momento 'Ofélia', diz Gustavo Conde (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)

Por Fernando Brito, editor do Tijolaço – As ações judiciais das associações corporativa de juízes – contra a lei que criou a partição dos processos entre “juízes de garantias” – os que acompanham a investigações policiais e/ou do Ministério Público – e os juízes que, depois de acolhida a denúncia, fazem o julgamento propriamente dito estão cheias do autoritarismo que, desde há muito tempo e muito mais, nos últimos anos – tomou conta de boa parte da magistratura brasileira.

A história de que, por haver dois juízes atuando num mesmo caso, se exigiria o dobro de juízes para dar conta das demandas judiciais é algo sem pé nem cabeça.

O número de processo não aumenta, muito menos aumentam as etapas do processo. Apenas se divide entre dois magistrados a jurisdição que antes era de apenas um. É como argumentar que, passando de 500 g para um quilo o tamanho das embalagens de café teríamos de ter o dobro da produção do grão.

Se um juiz, hoje, “cuida” de mil processos, hoje, do princípio ao fim, de mil processos, cuidando de metade de cada um poderá cuidar de 2 mil. Digamos, atuando como juiz de garantias em mil e de julgamento em outros mil. Basta que haja um pareamento de varas, dentro da mesma comarca ou com comarcas vizinhas que este processo será automático e, se dentro das regras, absolutamente simples.

E há uma exceção, importantíssima, excluindo deste sistemas os casos submetidos a Juizados Especiais Criminais, onde são apreciados casos de menor potencial ofensivo, com pena máxima de dois anos de detenção que, na prática, terão sua execução suspensa pelo famoso “sursis”, a suspensão condicional da pena. Nestes, as duas fases do processo, simplificadíssimas, correm à conta do mesmo juiz.

Não há alteração hierárquica, mas processual: as duas funções serão exercidas simultaneamente por todos os juízes, evitando-se apenas que o juiz, ao supervisionar – o que se transformou, em muitos casos, em comandar a etapa da investigação (inclusive seus atos de busca e apreensão, prisões preventivas, limitações liminares à liberdade, etc) – a apuração de possível crime seja o mesmo que avalie o resultado da apuração que dirigiu e, assim, possa deixar que aquele processo o torne naturalmente parcial.

É mais um aperfeiçoamento da figura jurídica dos “checks and balances”, os famosos “freios e contrapesos” que, desde Montesquieu, são regra clássica no Estado Liberal: “o poder é quem freia o poder”.

O outro argumento, o de que se trataria de uma invasão de proposição de mudanças na estrutura do Judiciário é igualmente frágil: não se cria instância, não se modifica competência, apenas cria-se um novo item de impedimento judicial: juiz que investiga não pode julgar, juiz que julga não pode investigar.

Claro que, no curtíssimo prazo dado para a mudança, alguns problemas podem surgir, mas nada que não se resolva rapidamente, com meras instruções normativas dos tribunais.

Mas por que, então, tamanha reação corporativa? Simples e compreensível para a maioria dos que conviveram com ações judiciais: muito juízes se tornaram “donos” do processo e passam a conduzi-lo apenas segundo as suas convicções ou orientações político-ideológicas e isso sofrerá limitações: um juiz “mão pesada” na instrução criminal poderá ser limitado por outro, mais equilibrado, na fase de julgamento e, ao contrário, uma investigação desidiosa poderá ser suprida na fase de interrogatório, com a produção de provas pelas partes.

E, claro, vai reduzir em muito o que todos sabem que existe, mas ninguém admite: a “panelinha” que acaba se formando, em muitos casos, entre juiz e promotor(es).

Se ambas as situações foram vestidas como carapuças pela Lava Jato, mais uma razão para a mudança ser um passo à frente na administração da Justiça.

Alvaro Dias, que quer levar Moro para o Podemos, questiona juiz de garantias no STF

“A medida teria impacto praticamente imediato, afetando, portanto, a despesa do ano que está prestes a começar e para cujo exercício já existem orçamentos aprovados", afirma a ação capitaneada pelo aliado de Moro

Álvaro Dias defende plebiscitos e referendos (Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil)

Do BR2pontos – O Podemos e o Cidadania entraram neste sábado (28) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a criação do juiz das garantias, prevista no pacote anticrime aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Pelo texto aprovado, o juiz de garantias passará a ser o responsável por acompanhar e autorizar etapas dentro do processo. E outro magistrado dará a sentença.

O projeto foi sancionado na última terça-feira (24), mesmo com parecer contrário do ministro da Justiça, Sergio Moro, sobre esse ponto.

Os partidos afirmam que o Judiciário é quem deve disciplinar alterações em sua estrutura e organização. Além disso, dizem que não houve estudos sobre os recursos necessários à implantação da mudança.

“A medida teria impacto praticamente imediato, afetando, portanto, a despesa do ano que está prestes a começar e para cujo exercício já existem orçamentos aprovados, tanto no âmbito da União quanto dos Estados, os quais, obviamente, não comportam de forma alguma despesa nesse montante”, afirma a ação.

Na sexta, a ideia também foi contestada na Corte pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Além de pedirem que a Suprema Corte declare a medida inconstitucional, as entidades solicitam a suspensão da criação dessa figura jurídica.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, poderá analisar as ações durante o recesso do Judiciário em janeiro. Se entender que não há urgência, pode deixar a decisão para o relator, ministro Luiz Fux.

Fux também pode decidir durante o recesso, já que assume os trabalhos urgentes no dia 19 de janeiro.

Toffoli criou um grupo de trabalho com o objetivo de estudar impactos e efeitos da nova lei anticrime nos órgãos do Poder Judiciário. O grupo terá 20 dias para formular normas para aplicação da nova legislação.

Globo usa entrevistados cativos como "populares" e passa vergonha nas redes. Veja o vídeo

Com um discurso que ridiculariza as redes sociais e criminaliza a internet por toda a sorte de fake news, a poderosa emissora Globo foi desmascarada por se utilizar de um protocolo rudimentar de fraude: o uso de entrevistados "cativos", com um discurso sintonizado com o da emissora na boca

247 - Com um discurso que ridiculariza as redes sociais e criminaliza a internet por toda a sorte de fake news, a poderosa emissora Globo foi desmascarada por se utilizar de um protocolo rudimentar de fraude: o uso de entrevistados "cativos", com um discurso sintonizado com o da emissora na boca. 

A reportagem da revista Forum destaca: "ele opina sobre tudo e é praticamente onipresente onde há uma transmissão ao vivo da TV Globo. Já falou a respeito de “um filme de terror de ontem”, esperou mais de uma hora um ônibus – e reclamou disso. Também foi personagem de reportagens sobre ligações perturbadoras no celular e de dívidas com o cartão de crédito e até mesmo fez as vezes de entrevistador no Globo Comunidade."

A matéria ainda acrescenta: "Henrique Filho, como se identifica, virou meme nas redes sociais após ganhar fama em diversas entrevistas ao vivo da Globo. “Idoneidade e transparência, sempre no padrão Globo de jornalismo. Grande Henrique, que não me deixa mentir!”, tuitou Raphael Brunello."

@Roberto64@Roberto86937876

A Rede Globo não tem vergonha de apelar; agora, inventou a figura do "entrevistado aleatório oficial contratado”. Olhem quantas vezes o Henrique aparece? Tomem vergonha na cara; o Brasileiro é trouxa, mas, não escancarem.

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22:17 - 27 de dez de 2019

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200 pessoas estão falando sobre isso

No TSE, Barroso dá tratamento light a fake news: “É possível enfrentar na velocidade necessária”

De acordo com Barroso, a estratégia do tribunal para o enfrentamento da desinformação é a utilização de meios tecnológicos das próprias plataformas e campanhas de conscientização da população para que não repasse acriticamente qualquer tipo de notícia que receba – o que, evidentemente, não funcionou em 2018

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. (Foto: Luís Roberto Barroso)

Do BR2pontos – O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse ao Estado que há risco de imposição de censura quando se tenta combater a disseminação das chamadas “fake news” com medidas judiciais. Para ele, não há meios materiais nem recursos humanos que consigam enfrentar o problema “na velocidade necessária”.

Próximo presidente do TSE, tribunal que comandará a partir de maio do próximo ano, Barroso compara o enfrentamento da desinformação ao trabalho de Sísifo, figura da mitologia grega condenada a empurrar uma pedra até o lugar mais alto da montanha para vê-la, de novo, rolar para baixo. Para o ministro, a Justiça Eleitoral sozinha não resolve o problema – e depende de parcerias com as plataformas da internet para combater as notícias falsas.

“A gente até pode conseguir tirar aqui e ali, por decisão judicial, informações inverídicas, mas há dois problemas”, disse o ministro. “Primeiro, o risco onipresente de censura, que se deve evitar. E, segundo, não há meios materiais nem recursos humanos que consigam correr atrás na velocidade necessária. Portanto, não se deve criar a fantasia de que, por decisão judicial, se bloqueiam fake news.”

Diante desse cenário, o tribunal aprovou no último dia 18 uma resolução que impõe a candidatos o dever de checar informações antes de divulgá-las por meio de propaganda eleitoral. Se na propaganda houver fake news, fica assegurado o direito de resposta ao ofendido. Pode ainda haver responsabilização penal, em casos de calúnia e difamação, com base em outras leis vigentes.

“A resolução prevê que o candidato ou o partido que veicule na sua propaganda informação que esteja circulando deve verificar a autenticidade”, afirmou Barroso.

A atuação do TSE durante a última campanha eleitoral foi duramente criticada. O antecessor de Rosa Weber na Presidência, ministro Luiz Fux, chegou a anunciar que o tribunal faria uma resolução contra fake news, mas o plano não prosperou.

Durante o primeiro turno, Rosa não convocou reuniões de um conselho criado para desenvolver pesquisas e estudos sobre os riscos de fake news e o uso de robôs na disseminação de informações.

O conselho das fake news só voltou a se reunir no segundo turno, quando o problema já havia adquirido grandes proporções – a própria Justiça Eleitoral se tornou alvo de notícias falsas, com a disseminação de vídeos que colocavam em xeque a segurança da urna eletrônica. Em maio deste ano, Rosa admitiu que foi surpreendida por um “direcionamento maciço de ataques à Justiça Eleitoral”.

De acordo com Barroso, a estratégia do tribunal para o enfrentamento da desinformação é a utilização de meios tecnológicos das próprias plataformas e campanhas de conscientização da população para que não repasse acriticamente qualquer tipo de notícia que receba.

STF, do golpe 'com Supremo, com tudo', também tem péssima avaliação, aponta pesquisa

A suprema corta brasileira, que, segundo o ex-senador Romero Jucá, apoiou um 'golpe com Supremo, com tudo',e também se acovardou diante de decisões tomadas pelo ex-juiz Sergio Moro, tem péssima avaliação para 39% dos brasileiros, revela o Datafolha

247 – Quase quatro em cada dez brasileiros, ou 39% da população, avaliam a atuação do tribunal como ruim ou péssima, reprovação equivalente à do presidente Jair Bolsonaro (36%), dentro da margem de erro, mas inferior à do Congresso (45%). "A taxa dos que reprovam o tribunal é o dobro da dos que aprovam, avaliando seu desempenho como ótimo ou bom: 19%. Para 38%, o tribunal é regular, e 4% não opinaram", aponta a reportagem de Reynaldo Turollo Júnior.

Pela primeira vez o Datafolha realizou a pesquisa de avaliação do STF na mesma escala da dos outros Poderes. 

"Nos últimos anos, as três esferas de poder federal têm se revezado no protagonismo do cenário político brasileiro, com intensa divulgação pela mídia tradicional e pelas redes sociais", disse Alessandro Janoni, diretor de pesquisas do instituto.

Nos últimos anos, o STF se omitiu em momentos decisivos, quando permitiu um impeachment sem crime de responsabilidade de ex-presidente Dilma Rousseff – o golpe 'com Supremo, com tudo', nas palavras de Romero Jucá – e quando se acovardou diante das decisões do ex-juiz Sergio Moro, contra o ex-presidente Lula.

Gleisi aponta catástrofe social do primeiro ano de Bolsonaro

"Não pode ser considerado bom para o país um ano em que a educação foi declarada inimiga pelo governo. Um ano em que a população perdeu os médicos cubanos, 10 mil vagas de agentes de saúde e termina com o anúncio de uma inédita redução nas verbas do SUS", diz a deputada Gleisi Hoffmann

(Foto: Divulgação)

247 – Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, a deputada Glesi Hoffmann (PT-PR) afirma que o balanço do primeir ano de Jair Bolsonaro foi catástrofico. "Nada se fez para conter o agravamento da desigualdade num país que já concentra 28,3% da renda total nas mãos de 1% da população, a mais indecente taxa do mundo junto", diz ela.

"No Brasil real de 2019, a renda dos mais pobres caiu, a dos mais ricos subiu e a inflação aumentou mais para o pobre que para o rico, de acordo com o Ipea. O desemprego  ficou nas alturas, e quase 90% das ocupações criadas são informais, segundo o IBGE. A taxa de trabalhadores sem registro, sem direitos e proteção social já ultrapassa 40% —sem falar dos desalentados que nem ocupação têm", lembra ainda a deputada.

"Não pode ser considerado bom para o país um ano em que a educação foi declarada inimiga pelo governo. Um ano em que a população perdeu os médicos cubanos, a Farmácia Popular, 10 mil vagas de agentes de saúde e termina com o anúncio de uma inédita redução nas verbas do SUS. Com um corte de R$ 2 bilhões no Bolsa Família, que não vai repor a inflação nem pagará o prometido 13º mês."

Apucarana retoma abertura de empregos formais

Um dos setores que mais contribuiu para a retomada do crescimento foi o comércio, com a abertura de 133 novos postos de trabalho.

(Fotos: PMA)

Neste final de ano Apucarana comemora a retomada do crescimento na geração de empregos com carteira assinada.  Entre os meses de agosto e novembro, o município criou 621 postos de trabalho formais. O saldo positivo é apontado pelos dados do Caged – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho. Nos últimos quatro meses, Apucarana registrou 4.620 admissões contra 3.999 desligamentos, resultando na variação positiva.

O prefeito de Apucarana, Junior da Femac, afirma que o crescimento é resultado de um trabalho conjunto entre empresários, trabalhadores e o poder público que atua na atração de novos investimentos. “Quero agradecer aos empresários e trabalhadores de Apucarana e dizer que estamos lutando para trazer novas indústrias, agroindústrias e para fortalecer o comércio local. Somente em 2019, conseguimos atrair R$ 170 milhões em novos empreendimentos”, frisa Junior da Femac.

Além do esforço em atrair novos investimentos, o prefeito cita o trabalho realizado na capacitação dos trabalhadores. “Estamos oferecendo cursos gratuitos em diversas áreas, proporcionando ao mercado uma mão de obra qualificada. Somente na gestão Beto Preto, foram capacitados cerca de 10 mil trabalhadores”, reitera.

Junior da Femac também lembra de todo o ambiente criado neste final de ano – com a decoração e programação natalina – contribuiu para atrair consumidores de toda a região. “O comércio acabou também gerando por conta disso mais de 100 vagas temporárias de trabalho a partir de novembro, sem contar que tivemos novos empreendimentos comerciais que abriram suas portas neste final de ano”, assinala.

O setor que mais contribuiu para a retomada do crescimento nestes últimos quatro meses foi a construção civil com 195 postos formais, seguida pela indústria de transformação com 190 novas vagas de trabalho, pelo comércio com 133 e serviços com 105.

Junior da Femac afirma ainda que a prefeitura vem estimulando a economia por meio de outras iniciativas. Uma delas é o Programa Compras Apucarana. “Estamos apostando na Lei Municipal 101/2019 e na capacitação dos fornecedores para impulsionar a participação de empresas locais em licitações públicas”, informa .
Outra medida adotada a partir de julho deste ano foi a Lei Nº 097/2019, que permitiu alterações nas exigências visando a liberação do selo do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O objetivo foi garantir mais agilidade no processo para permitir a comercialização de produtos, subprodutos e linhas de abate de bovinos, suínos, caprinos, aves e peixes.

 

Feriado de Natal registra 50 mortes e quase mil feridos nas rodovias federais do País

(Foto: PRF)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) começou a divulgar os resultados da tradicional Operação Natal. Com o objetivo de evitar acidentes, combater excessos e irregularidades no trânsito, o protocolo especial de fiscalização ocorre sempre durante feriados longos e recessos. A ação da PRF visa ainda diminuir o volume de acidentes e conscientizar os motoristas que lotam as BRs no fim do ano.

A operação durou cinco dias e foi realizada em todos os estados. No geral, foram registrados 759 acidentes, 50 mortes e 962 pessoas feridas em ocorrências nas estradas federais. Apesar da queda de 28% no número de óbitos, alguns estados tiveram mais registros que no ano anterior.

Conforme os resultados divulgados até o momento, a Bahia registrou leve queda no número de acidentes com feridos durante a semana do Natal. A PRF atendeu 60 ocorrências nas rodovias federais que cortam a Bahia. Destas, 47 registraram pessoas feridas. Os acidentes graves se mantiveram em relação ao ano passado: foram 21 ocorrências, com casos de morte em 6 dos acidentes graves.

Segundo a PRF, a operação abordou mais de 10 mil veículos no estado. Quase 6 mil testes do bafômetro foram aplicados, e 103 condutores recusaram-se a fazer o teste. O número de motoristas flagrados dirigindo alcoolizados foi de 15 pessoas, sendo que 6 foram presos por embriaguez.

O Distrito Federal teve uma sensível queda no número de feridos em acidentes nas rodovias federais durante o Natal. Foram 26% de acidentes a menos do que em 2018. A operação registrou 29 acidentes, quatro mortos e 37 pessoas feridas. Apesar de o número de acidentes quase não ter variado de um ano para o outro (foram 38 em 2018), houve 13 pessoas feridas a menos que no ano anterior.

Nas abordagens, 1.325 veículos foram fiscalizados. Destes, 985 sofreram algum tipo de penalidade: foram 985 infrações, 21 pessoas detidas e quartro presos por embriaguez. A PRF registrou, ainda, 29 veículos onde crianças estavam sem a cadeirinha - equipamento obrigatório para circulação.

Espírito Santo e Paraíba

As rodovias federais que cortam o Espírito Santo tiveram um número de acidentes quase 16% maior que o do ano passado – 59 ocorrências foram registradas. O número de feridos foi idêntico ao de 2018: 84 pessoas se machucaram durante ocorrências de trânsito. Foram registradas nas estradas federais cinco mortes, uma a mais que em 2018.

A PRF informou que, nas abordagens, 1.072 pessoas receberam explicações educativas e foram orientadas sobre boas práticas no trânsito.

A população paraibana mostrou conduta exemplar durante o feriado: o número de acidentes e ocorrências é o menor dos últimos cinco anos: foram 12 acidentes e 12 pessoas feridas, sem nenhum registro de óbito. Isso representa uma queda de 45% no número de acidentes e de 25% no número de feridos.

A fiscalização abordou quase 3 mil veículos, e 699 testes do bafômetro foram aplicados. Motoristas embriagados foram registrados em 33 destes testes. A polícia aplicou multas em 1.042 infrações.

Longe da meta

Apesar da redução nos números em relação aos resultados do ano passado, o Brasil ainda está longe da meta de 19 mil mortes ao ano estabelecida para o país pela Organização das Nações Unidas (ONU) para 2020.

O acordo, assinado em 2011, previa a redução de 50% no número de óbitos no trânsito, que ficou em 37.345 mortes em 2016, de acordo com o relatório do Ministério da Saúde.

Fonte: Bem Paraná com Agência Brasil

Câmara de Apucarana encerra 2019 com 195 Projetos de Lei aprovados

Foram apresentadas 1.763 indicações e discutidos 143 requerimentos em plenário. 

 

A Câmara Municipal de Apucarana encerrou o ano com um número significativo de Projetos de Lei, requerimentos, indicações, moções, Projetos de Emenda à Lei Orgânica, Projeto de Decreto Legislativo, entre outras propostas apresentadas pelos vereadores, vereadora e Executivo Municipal. As votações e discussões aconteceram ao longo do ano nas 41 Sessões Ordinárias e 41 Extraordinárias. Também foram realizadas seis Sessões Solenes e duas sessões de posse: da Mesa Executiva para gestão 2019/2020 e do Executivo Municipal (posse do vice-prefeito para o cargo de prefeito).

No total, 195 projetos de lei foram aprovados. O Executivo encaminhou ao Legislativo 109 projetos de lei; seis projetos foram da Mesa Executiva; 86 de autoria dos vereadores e vereadora. Os vereadores que mais apresentaram projetos foram Lucas Leugi com 18 proposições e Gentil Pereira com 15 projetos.

Foram lidas em plenário 1.763 indicações dos 11 vereadores, discutidas e votadas 08 Moções, 143 requerimentos, 135 Projetos de Decretos Legislativo, 12 Projetos de Resolução, 9 Projetos de Lei Complementar e 2 Projetos de Emenda à Lei Orgânica.

“Tivemos um ano de muito trabalho. Realizamos sessões ordinárias e extraordinárias. Votamos e aprovamos projetos importantes para a cidade e principalmente para a nossa comunidade. Realizamos Audiência Pública onde debatemos o acordo de leniência entre a Concessionária CCR Rodonorte e o MPF e também Audiência Pública para debater a Reforma da Previdência. Aproximamos a Câmara da nossa população. Tivemos um ano positivo de trabalho com o Executivo Municipal. Aprovamos projetos e trabalhamos em parceria promovendo melhorias em toda cidade, nas mais diversas áreas”, explica o presidente Luciano Molina.

Ele lembra que entre as ações realizadas pelos vereadores, destaca-se as devoluções de recursos ao Executivo Municipal. Em 2019, foi o maior volume de recursos registrado na história do legislativo apucaranense: R$ 3.474.817,84 divididos em três parcelas.

“Na primeira parcela, com o apoio e contribuição de todos os vereadores, vereadora e servidores que contribuíram para a contenção de despesas e o retorno deste montante de recursos para a prefeitura, devolvemos ao Executivo, em junho, R$ 1,25 milhão que será utilizado na construção do Espaço das Feiras. Depois, repassamos mais R$ 750 mil em outubro que foi empregado integralmente na saúde e, agora em dezembro, mais R$ 575 mil”, detalhou o presidente.

ORÇAMENTO 2020

Em novembro a Câmara de Apucarana aprovou o projeto que estima a receita e fixa e despesa do Município de Apucarana para o exercício financeiro de 2020, no montante de R$ 396.928.521,64.

RECESSO

A Câmara está em recesso de 23 de dezembro de 2019 a 31 de janeiro de 2020. Neste tempo, apenas as sessões ordinárias não estão sendo realizadas. “A Casa de Leis continua aberta e o atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira, das 08 às 18 horas. Nossas atividades não param. Os servidores e vereadores continuam o trabalho e atendendo a população. E, sempre que for necessário, faremos a convocação de Extraordinárias”, pontuou o presidente Molina.

Durante o período do recesso uma Comissão Representativa e Temporária com poderes para exararem pareceres nos projetos e outros foi formada através de votação, em plenário e ficou composta pelos vereadores: Lucas Ortiz Leugi, Antônio Marques da Silva, o Marcos da Vila Reis, Franciley Preto Godoi, Poim, José Airton Deco de Araújo e a vereadora Márcia Regina da Silva Sousa.

Apucarana recebe duas novas ambulâncias para o SAMU

Entregues pelo Governo Federal, os dois veículos chegam para renovar a frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) local

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) de Apucarana vai receber em janeiro duas novas ambulâncias. Os dois veículos para o município foram garantidos dentro da política do Governo Federal de renovação de frota do SAMU a cada cinco anos.

Os dois novos veículos que chegam para renovar a frota do SAMU local estão entre 458 novas ambulâncias que o governo Federal entregou em meados de dezembro durante cerimônia em Sorocaba (SP), beneficiando 329 novos municípios, em 19 estados brasileiros.

Para renovar a frota, estão sendo considerados o tempo de uso e o funcionamento regularizado do serviço. Toda a frota com mais de cinco anos de uso, sem renovação anterior e que não possua irregularidades, pendências ou ocorrências nos órgãos de fiscalização, incluindo o Ministério da Saúde, deverá ser renovada.

As duas novas ambulâncias, que aguardam trâmites burocráticos para serem transportadas para Apucarana, devem começar a operar ainda em janeiro. O SAMU local opera com 4 ambulâncias oficias e mantém outras 4 de reserva.

“Em breve teremos mais novidades que podem garantir ao SAMU da nossa cidade levar o serviço de urgência e emergência com 4 ambulâncias novas, ou seja, com 100% da frota oficial renovada”, afirma o prefeito Junior da Femac.

SAMU 192

O objetivo do SAMU 192, que funciona 24h por dia, é socorrer rapidamente pacientes com necessidade de serem levados a unidades que prestam serviços de urgência ou emergência, como hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPA), para atendimentos clínicos, cirúrgicos, obstétricos, entre outros, evitando sofrimento, sequelas ou mesmo a morte.

O acionamento do SAMU se dá pela ligação gratuita à Central de Regulação de Urgências, pelo número 192. A partir do atendimento, as equipes formadas por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e condutores socorristas são destacados para prestar o atendimento.

Prefeitura faz obras de contenção para evitar alagamentos no “Interlagos”

A equipe construiu um meio-fio elevado, além de uma contenção de pedras do tipo rachão, juntamente com contenções de terra e grama de cerca de 1,5 metro de altura.

A Prefeitura de Apucarana está concluindo obras emergenciais na Rua Rolivar Beje, localizada no Residencial Interlagos. Para evitar que a água inunde residências próximas em períodos de chuva, a equipe construiu um meio-fio elevado, além de uma contenção de pedras do tipo rachão, juntamente com contenções de terra e grama de cerca de 1,5 metro de altura.

As medidas foram determinadas há cerca de 15 dias pelo prefeito de Apucarana, Junior da Femac, após intensa precipitação pluviométrica. Uma mulher e um adolescente ficaram feridos depois de serem arrastados pela força da chuva que derrubou o muro de uma residência, situada na rua que fica próxima onde as obras foram executadas.

De acordo com o prefeito, que vistoriou o bairro logo após o episódio, as equipes começaram os trabalhos ainda durante o período de chuvas e que foram intensificados assim que as condições climáticas melhoraram. “Fizemos um trabalho emergencial. Agora, vamos realizar estudos e buscar recursos para uma solução definitiva, que passa pela colocação de galerias de diâmetro maior em determinados pontos”, frisa Junior da Femac.

Conforme Helligtonn Gomes Martins (Tom), superintendente da Secretaria  Municipal de Obras, tanto o meio-fio elevado quanto as contenções estão sendo implantados em três pontos da Rua Rolivar Beje, somando cerca de 80 metros de extensão. “O objetivo é direcionar a água das chuvas até a galeria pluvial, evitando que suba o nível do meio-fio e chegue até terrenos e casas localizadas nas proximidades”, explica Tom.