Terceira audiência pública debate Plano Local de Habitação

Elaboração do plano entra na fase final e diagnóstico habitacional do município deve ser entregue ainda neste mês ao prefeito Junior da Femac

Foi realizada na segunda-feira (2) na Câmara Municipal de Apucarana, a terceira e última audiência pública dentro do processo de elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) de Apucarana, iniciado há cinco meses. No evento, que visou colher informações da população e debater temas voltados à habitação, também foram apresentados dados parciais da pesquisa de campo aplicada com o objetivo de verificar titularidades dos imóveis, identificando ainda áreas de risco e zonas especiais de interesse social. Esse último aspecto aponta locais onde futuramente podem ser construídas casas populares.

Segundo Sandro Morais de Medeiros o proprietário da Megaquality Consultoria, responsável pela elaboração PLHIS de Apucarana, ainda neste mês, em data a ser definida, será entregue o plano pronto ao prefeito Junior da Femac.  “O Plano Local de Habitação é um levantamento que visa nortear áreas de expansão para a implantação de novos loteamentos habitacionais e apontar caminhos para a regularização fundiária e titularidade de moradias”, explica Sandro Morais de Medeiros.

O PLHIS é um componente do Programa Habitação de Interesse Social e integra as ações financiadas pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), do Ministério das Cidades. Para chegar ao diagnóstico atualizado do setor habitacional, a Megaquality, fez um trabalho de campo em toda a cidade com realização de pesquisas de porta em porta, oficinas e audiências públicas.

 

Sessão da Alep deve ser transferida para Ópera de Arame; ruas são bloqueadas na região

(Foto: Franklin de Freitas)

O trânsito está fechado na Rua João Gava, entre Mateus Leme e Nilo Peçanha. A rua dá acesso à Ópera de Arame, para onde deverá ser transferida a sessão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para a votação da proposta da reforma da previdência estadual. De acordo com a Secretaria de Trânsito (Setran), a opção parta os motoristas é a Rua Nilo Peçanha. As linhas de ônibus Interbairros II, Turismo e Mateus Leme sofrem desvios. 

O protesto de servidores contra a proposta de reforma da previdência estadual acabou nesta terça-feira,3, com a invasão e ocupação da Alep pelos manifestantes. Inconformados com o fato do presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), em só autorizar a entrada de 250 pessoas nas galerias do plenário para acompanhar a sessão, eles entraram em confronto com policiais militares do Batalhão de Choque, que isolaram a sede do Legislativo na tentativa de impedir o acesso dos manifestantes. Eles prometem não desocupar a Casa enquanto o projeto não for retirado de pauta.  Mas, na noite desta terça, 3, a Justiça concedeu liminar determinando a desocupação da Assembleia Legislativa pelos servidores públicos.

Traiano havia dito que a Procuradoria da Casa entraria na Jusitça para que o plenário da Casa seja desocupado pelos manifestantes contrários à reforma da previdência estadual. Segundo a juíza Rafaela Mari Turra, que concedeu a liminar, a desocupação pode inclusive usar a força policial, desde que não haja abusos. A multa para o descumprimento da ordem foi estabelecida em R$ 2 mil diários.

Fonte: Bem Paraná

Relatório da CPI da JMK pede indiciamento de 19 pessoas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da JMK da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) votará o relatório final na reunião do dia 10 de dezembro. A data foi anunciada nesta terça-feira (3) pelo presidente da comissão, deputado estadual Soldado Fruet (Pros), após o relator, Delegado Jacovós (PR), apresentar suas conclusões aos integrantes do colegiado.

O relator pediu o indiciamento de 19 pessoas e elencou 12 recomendações para evitar novos desvios aos cofres públicos.

“Fomos eleitos para fiscalizar o dinheiro do povo, é o que estamos fazendo”, destacou o Soldado Fruet, ao mostrar as quase 30 mil páginas de documentos coletados ao longo dos seis meses de trabalho. Neste período, a CPI fez 25 reuniões, com 46 oitivas. Aprovou 33 quebras de sigilos e expediu 202 ofícios. O deputado do Pros propôs a instalação da CPI em abril, diante do grande número de viaturas policiais e ambulâncias paradas por falta de manutenção.

Indiciados – O relator solicitou o indiciamento das 14 pessoas ligadas à empresa gerenciadora da frota do Governo do Paraná entre janeiro de 2015 e maio de 2019 que foram alvo da Operação Peça Chave, da Polícia Civil, e cinco agentes públicos envolvidos na licitação e execução do contrato com a JMK. Os verdadeiros donos da empresa, Aldo Marchini Junior e Jairo Vernalha Guimarães, familiares, laranjas e funcionários já foram indiciados no inquérito concluído pela Polícia Civil por uma série de crimes, entre eles de organização criminosa. Cabe ao Ministério Público decidir se oferece denúncia ao Judiciário.

Já os ocupantes de cargos públicos foram arrolados pelo relator por violação à lei da improbidade administrativa e fraude à lei de licitações. Jacovós propôs o indiciamento do ex-secretário estadual da Administração e Previdência Fernando Eugênio Ghignone, do ex-diretor geral da Sep Francisco Cesar Farah e dos ex-diretores do Departamento de Gestão do Transporte Oficial (Deto) Ernani Delicato, Cesar Ribeiro Ferreira e João Maria dos Santos. O reajuste contratual de R$ 18 milhões, no final de 2018, contrariando pareceres técnicos e da Procuradoria Geral do Estado, e as omissões na fiscalização do contrato foram os motivos alegados para indiciar os ex-gestores.

Novo modelo – Uma das recomendações do relator é que a Seap reavalie o modelo de gestão da frota do Estado, já que há denúncias de problemas com a Maxifrota, contratada emergencialmente para substituir a JMK, como cobrança de taxa de credenciamento de até R$ 500 e percentuais de comissão por serviço executado, além do direcionamento para poucas oficinas.

Trâmite – Agora, os membros da CPI têm uma semana para analisar o documento e propor eventuais emendas ao texto. O Soldado Fruet explicou que, na sequência, o relatório aprovado será encaminhado ao plenário e ao Ministério Público, para que sejam tomadas as providências em relação à responsabilização penal pelos atos ilícitos apontados pela CPI.

Fonte: Contraponto

Arapongas garante R$ 18,5 milhões para Honpar e Santa Casa

Evento reuniu autoridades e representantes de instituições em Curitiba

O governador Carlos Massa Ratinho Junior autorizou nesta terça-feira (3) o repasse de R$ 18,5 milhões para Arapongas, sendo R$ 17 milhões para a Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer/Honpar e R$ 1,5 para a Santa Casa. “Com os dois convênios, Arapongas se tornará referência em todo o Norte. Vamos mudar a estratégia da cidade para trazer mais médicos e clínicas”, disse o prefeito Sérgio Onofre. “O município está vivendo uma das melhores fases da sua história em termos de desenvolvimento. Mesmo com as dificuldades que atingem as prefeituras de todo o Brasil, temos investido pesado nesse setor. Com esses R$ 18,5 milhões na área da saúde, não poderíamos fechar melhor o ano”, acrescentou Onofre.

Umberto Tolari, presidente da Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer, entidade mantenedora do Honpar, disse que os recursos serão investidos em um novo pronto-socorro, que será um dos maiores do Estado, com 4 mil metros quadrados. As obras devem durar 30 meses e acrescentar 100 novos leitos ao hospital. O Honpar se tornará um novo hospital - esses R$ 16,9 milhões são parte de um projeto de R$ 41 milhões.

“Nossa abrangência é de 180 municípios e na alta complexidade cardíaca atendemos pacientes de todo o País. É uma verba pleiteada há, pelo menos, três anos”, afirmou Tolari. Passam pelo Honpar, segundo ele, pelo menos 7,5 mil consultas/mês, de 800 a 1.000 cirurgias/mês e 5 mil exames/mês, 95% realizados pelo SUS.

Já os recursos destinados à Santa Casa são parte de um projeto de R$ 3 milhões para um novo pronto-socorro e uma UTI Neonatal, com liberação imediata da metade. O provedor da Santa Casa, Leonardo Dalefe, também esteve presente e destacou a importância histórica da conquista para a entidade.

No total, o governador Ratinho Junior autorizou o repasse de R$ 78 milhões para hospitais filantrópicos do Paraná. Os recursos são destinados a obras (R$ 44,5 milhões) e equipamentos (R$ 33,5 milhões). Segundo o governo, é o maior pacote financeiro unificado da história às instituições, que atendem mais de 50% dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) do Paraná.

Os recursos contemplam 33 instituições e 41 convênios de 29 cidades. Com esses investimentos, a capacidade de atendimento dos hospitais será ampliada. Eles acolhem procedimentos de média e alta complexidade e são fundamentais para o ecossistema paranaense de saúde, em apoio aos hospitais públicos e particulares.

O governador destacou que os investimentos planejados para a saúde têm como meta a regionalização do atendimento. “O objetivo é diminuir as distâncias e acabar com os transportes longos de pacientes nas ambulâncias”, afirmou Ratinho Junior.

Também estiveram presentes na cerimônia de liberação o vice-governador Darci Piana; o secretário da Saúde, Beto Preto, os secretários Sandro Alex, de Infraestrutura e Logística; Márcio Nunes, do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, e Ney Leprevost, da Justiça, Família e Trabalho; os deputados estaduais Hussein Bakri (líder do Governo), Michele Caputo, Paulo Litro, Delegado Fernando, Marcel Micheletto, Luiz Fernando Guerra, Cobra Repórter, Soldado Adriano José, Jonas Guimarães, Artagão Júnior, Douglas Fabrício, Ademar Traiano, Estacho, Tercílio Turini, Galo, Alexandre Curi, Dr. Batista, Alexandre Amaro, Delegado Jacovós e Gilson de Souza; prefeitos, vereadores e presidentes das associações mantenedoras dos hospitais.

 

Apucarana implanta o ensino da língua espanhola nas escolas municipais

As aulas devem começar no início do próximo ano e vão beneficiar aproximadamente nove mil alunos, matriculados do Pré I ao 5º ano

A partir do próximo ano, as crianças apucaranenses vão aprender espanhol nas escolas municipais. O prefeito Júnior da Femac comunicou oficialmente aos pais dos alunos sobre a implantação da disciplina na grade curricular, ontem (2), no ginásio de esportivo Lagoão, durante a solenidade de formatura das turmas da Educação Infantil.

“O Brasil faz fronteira com sete países que falam a língua espanhola e o comércio é impulsionado pelo Mercosul. Se quisermos que os nossos filhos se destaquem futuramente no mercado de trabalho, precisamos ensinar este idioma a eles o quanto antes,” afirmou o gestor.

Segundo a secretária de educação, Marli Fernandes, as aulas de espanhol vão beneficiar aproximadamente nove mil alunos, matriculados desde a Pré-Escola até o 5º ano do Ensino Fundamental. “Uma pesquisa realizada no ano passado pelo MIT (Massachusetts Institute of Technology) revelou que, para chegar à fluência de um idioma, o ideal é que o ensino comece ainda na primeira infância, até os dez anos de idade, faixa em que o cérebro absorve o conhecimento com maior facilidade,” comentou.

Desde 2014, a Prefeitura de Apucarana também garante o ensino da língua inglesa na rede municipal de ensino. Os alunos assistem a duas aulas semanais da disciplina. “Nós organizamos um festival, uma vez por ano, para mostrar à comunidade um pouco daquilo que as crianças estão aprendendo. É impressionante observar a evolução delas em relação ao vocabulário e a pronuncia,” acrescentou a secretária. Ela destaca ainda que a introdução das aulas de inglês e espanhol no currículo visa cumprir o plano de governo da gestão Beto Preto e Júnior da Femac.

Na noite de ontem (2), 1.365 alunos receberam o certificado de conclusão da primeira etapa da vida escolar, a Educação Infantil. “Foi uma festa maravilhosa que emocionou aos pais, mães, professores e também a mim. O público superou 7.500 pessoas. As crianças representam o futuro da nossa cidade. E, eu tenho certeza de que estamos formando uma geração de vencedores,” comemorou o prefeito.

Durante a formatura, a Autarquia Municipal de Educação ainda homenageou três estudantes que se sobressaíram em dois concursos.

Os alunos Guilherme Torresan de Oliveira, matriculado no 3º ano da Escola Augusto Weyand, e Ana Gabriella Mota do Carmo, do 4º ano da Escola Vereador José Ramos de Oliveira, foram selecionados na categoria infantil do 1º Concurso Paranaense de Desenho, promovido pelo Centro Juvenil das Artes. Os trabalhos deles vão compor de uma exposição coletiva, que abre no dia 10 de dezembro, na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).

Já a ilustração feita pela aluna Nariany Camily Matulovic, da Escola José de Alencar, ficou entre as três classificadas, em nível nacional, na categoria 1º ano do ensino fundamental do 11º Concurso de Redação e Desenho da Controladoria-Geral da União (CGU). Ela foi a única estudante selecionada do estado do Paraná.

Apucarana conquista R$ 16 milhões para construção de novo hospital

Em evento no Palácio Iguaçu, Governador Ratinho Júnior e o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, autorizaram os recursos. Obras do Hospital da Providência Materno Infantil começam ainda neste primeiro semestre 

(Fotos: PMA)

Após uma espera de vinte meses, foi autorizada no final da manhã desta terça-feira (03/12) a liberação de R$ 16 milhões para a construção do Hospital da Providência Materno Infantil de Apucarana. Os recursos para a obra foram garantidos pelo Governo do Paraná, em solenidade no Palácio Iguaçu comandada pelo Governador do Estado Carlos Roberto Massa “Ratinho Junior” e pelo secretário de Saúde do Paraná, Dr. Beto Preto.

“Trata-se de um momento histórico para Apucarana, que num passado recente acabou sendo prejudicada por interferências políticas, com o engavetamento do projeto, que teve inclusive o convênio assinado em ato realizado no próprio “Providência”, em março de 2018”, comentou o prefeito Júnior da Femac, que prestigiou a solenidade ao lado da diretora geral do Hospital da Providência, Irmã Geovana Ramos.

Atualmente, conforme lembra o prefeito, o Materno Infantil já é referência no Paraná em gestação de Alto Risco e, a partir de agora, irá ampliar a capacidade de atendimento em toda a região centro-norte do Estado. “Em relação ao convênio anterior – não cumprido – foram liberados mais de R$ 5 milhões. O dinheiro será suficiente para ampliar também a atual Unidade de Terapia Intensiva adulta do Providência”, frisou Júnior da Femac. Ele citou ainda a adesão dos apucaranenses na campanha para custear o projeto do novo hospital.

De acordo com a diretora Geovana Ramos, o novo Materno Infantil será construído no terceiro piso do Hospital da Providência com acesso independente. A estrutura inclui a Maternidade, Centro de Ginecologia, Centro de Parto Normal, cinco salas cirúrgicas, Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal, Unidade de Cuidados Intermediários Convencional e Unidade de Cuidados Intermediários Canguru. Ainda estão previstos amplo espaço para o Banco de Leite Materno e Unidades de Assistência ao Paciente.

“Hoje estamos comemorando uma conquista histórica e isso é resultado de muita luta. Trata-se de um processo que contou com a importante ajuda da nossa população, do governador Ratinho Júnior, do ex-prefeito e agora secretário Beto Preto e do atual prefeito Júnior da Femac”, afirmou a Irmã Geovana.

Ao autorizar o convênio, o Governador Ratinho Junior lembrou que o Paraná fez a maior reforma administrativa do País e que teve o apoio dos deputados estaduais para reduzir de 28 para 15 secretarias. “Agora está sobrando dinheiro para investir na saúde a nossa meta é regionalizar as especialidades. Para isso contamos com a competência do nosso secretário da Saúde, Dr. Beto Preto, que é médico de formação, ocupou cargo relevante no Ministério da Saúde e foi prefeito em dois mandatos. Portanto, ele tem experiência suficiente para comandar essa pasta”, discursou Ratinho Júnior.

Na condição de secretário de Estado e de ex-prefeito de Apucarana, Beto Preto reiterou sua dedicação constante na defesa da instituição filantrópica de Apucarana. “É um momento histórico para Apucarana e agradeço ao Governador Ratinho Júnior, por autorizar R$ 78 milhões para 33 instituições filantrópicas do Estado. O Governador nos cobra muito e nós estamos empenhados em fazer o melhor para a saúde pública do Paraná”, comentou o secretário, acrescentando que “o desafio é atender o Paraná por inteiro”.

Segundo Beto Preto, o Governador Ratinho Júnior administra o Paraná sem retrovisor, deixando o passado de lado. “Estamos olhando para frente, acabou o tempo de projetos engavetados por questões políticas”, assinalou.

O Hospital da Providência atende Apucarana e outros 17 municípios da região Centro Norte do Estado, via Rede de Urgência e Emergência e também pacientes de outras regionais de saúde. “Cerca de 80% de todos os atendimentos são realizados através do Sistema Único de Saúde (SUS). “O Providência Materno Infantil é referência nos partos de gestação de alto risco e atua com 100% de taxa de ocupação na UTI Neonatal”, observa o secretário Beto Preto, acrescentando ainda que “ajudar a ampliar o Providência é uma demonstração de apoio à população de toda a nossa região”.

Materno Infantil terá área de 2.150m²

A construção da sede própria do Hospital Materno Infantil do Providência é prioridade na instituição, cuja direção vinha se mobilizando desde o início de 2016, para angariar recursos e avançar nas diversas etapas da obra.

A instituição irá edificar um terceiro pavimento no prédio, criando um espaço inicial de 2.151m². O novo espaço irá abrigar a maternidade e o setor de pediatria do hospital, com um espaço totalmente independente, com acesso privativo pela Rua Nagib Daher.

Conforme explica a diretora geral, irmã Geovana Ramos, serão dois hospitais num mesmo prédio, mas com áreas e acessos distintos. Atualmente, o Hospital da Providência Materno Infantil funciona em prédio alugado, nas antigas instalações do Hospital Santa Helena.

Contra reforma da Previdência de Ratinho Junior, servidores ocupam Alep

Milhares de servidores públicos do Paraná, em greve contra a reforma da Previdência do governador Ratinho Junior (PSD), ocuparam o prédio da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) na tarde desta terça-feira (3), depois que a presidência da Casa limitou em 250 pessoas o total dos que poderiam acompanhar uma sessão de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência do estado.

Os servidores que teriam de ocupar apenas o 2º andar das galerias da Alep, ocuparam os dois andares e ainda tentaram entrar no Plenário, quando as Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas, conhecida como ROTAM entrou no prédio da Assembleia paranaense e foi com toda brutalidade para cima dos trabalhadores e trabalhadoras.

Enquanto a tropa de choque da Polícia Militar invadia o Plenário da Alep para impedir que trabalhadoras protestassem contra a reforma, a sessão foi encerrada, mas ficaram no Plenário, para impedir uma carnificina da polícia contra os servidores os deputados do PT Tadeu Veneri, professor Lemos, Arilson Chiorato e Luciana Rafagnin; e o deputado do MDB, Requião Filho.  

Hoje seria o último dia de apresentação de emendas e poderia ser votada a constitucionalidade da PEC, mas a ação dos servidores derrubou a sessão e vários assessores foram convidados a se retirar do

Professores, com apoio dos alunos, funcionários das escolas e servidores públicos de todas as áreas cruzaram os braços desde a segunda-feira (2) para lutar contra a PEC de reforma da Previdência do estado. A mobilização estadual desta terça foi convocada pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES), que marcou ato na parte da manhã em uma praça no centro da cidade e outro a tarde, em frente a assembleia.

A PEC de Ratinho Junior, assim como a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro, aumenta o percentual de contribuição e o tempo de serviço e reduz valor da aposentadoria dos servidores públicos, estabelece idade mínima para aposentadoria de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), tempo mínimo de contribuição de 25 anos e 10 anos de serviço público e cinco no cargo para quem ainda não entrou no serviço público. 

Para quem já é servidor, existem regras de transição, como idade mínima em um primeiro momento de 56 anos para mulheres e 61 para homens. No caso dos professores, serão sempre cinco anos a menos de exigência. 

O governador encaminhou também dois projetos vão tramitar pelas comissões técnicas do Legislativo: um eleva de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores ao Paraná Previdência, e outro regulamenta mudanças no plano complementar de previdência do funcionalismo.

A justificativa do governo para encaminhar as propostas na penúltima semana de novembro, portanto, antes do Senado concluir a votação da PEC Paralela – que inclui estados e municípios na reforma da Previdência federal – foi não ter segurança de que a matéria, que agora segue para a Câmara Federal, seja votada pelos deputados em 2020, ano de eleições municipais.

Fonte: CUT

Petrobras aumenta em 2% o preço do diesel nas refinarias a partir da quarta

(Foto: Arquivo/Bem Paraná)

A Petrobras informou nesta terça-feira, 3, que vai aumentar o valor do óleo diesel em 2% a partir de quarta-feira, 4, assim como reajustar toda a cadeia do produto. O diesel marítimo vai subir 2,1% e os destinados às térmicas subirão 2,2% (S500) e 2% (S10).

A comercialização do preço do diesel abaixo da paridade internacional nas últimas semanas fez com que a Associação dos Importadores de Combustíveis (Abicom) reclamasse no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), na semana passada, alegando que o congelamento prejudica o mercado.

O preço da gasolina não foi alterado, informou a Petrobras.

Fonte: Bem Paraná com Denise Luna do Estadão conteúdo

Agepar homologa reajuste do pedágio do Anel de Integração; alta é de 3,3% na média

(Foto: Arquivo/AN-PR)

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) homologou, nesta terça-feira (03), o reajuste tarifário anual do pedágio das seis concessionárias do Anel de Integração. A homologação ocorreu durante a reunião ordinária do Conselho Diretor da Agepar, com as devidas análises técnicas e jurídicas e amparos legal e contratual.

O reajuste médio anual será de 3,3627% para cinco concessionárias: Econorte, Viapar, Ecovia, Ecocataratas e Caminhos do Paraná. Somente a RodoNorte terá um reajuste médio de 2,9237%. A diferença ocorre porque a RodoNorte usa a fórmula paramétrica prevista no contrato original enquanto as demais tiveram esta fórmula alterada a partir de 2014.

A Agepar informa que estas tarifas poderão sofrer alteração, tendo em vista os acordos de leniência que foram firmados ou a serem firmados (que não são de natureza regulatória).

Para a reposição inflacionária foram utilizados os indicadores que compõem a cesta de índices da FGV (Fundação Getúlio Vargas). Lembrando que o reajuste anual das tarifas previsto em contrato é muito diferente de revisão tarifária que analisa o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, que já está em andamento em face das Resoluções Normativas 04, 05 e 06 expedidas pela Agepar, no 2º semestre de 2019.

O poder concedente, Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER-PR, deverá tomar as providências necessárias para aplicação das novas tarifas, bem como a divulgação para os usuários.

Fonte: Bem Paraná

Dirceu retoma luta política e prevê grandes manifestações contra Bolsonaro

Em sua primeira coluna no site Metrópoles, de Brasília, o ex-ministro escreve que, "ao ameaçar o país com um novo AI-5, o governo revela seu medo de uma revolta popular e expõe sua face autoritária e antidemocrática". "Um espectro ronda as noites: o povo rebelado e insubmisso – e a saída militar, a ditadura", completa

(Foto: Lula Marques | Mídia Ninja)

247 - Em sua primeira coluna na imprensa, publicada no site Metrópoles (DF), o ex-ministro José Dirceu, que deixou a prisão em novembro, afirma ser grave "o papel exercido pelos militares, que não escondem seu apoio a dois eixos principais da política de Bolsonaro: o alinhamento total à hegemonia e política externa norte-americana e a radical política liberal e de mercado de Guedes". 

"Ao ameaçar o país com um novo AI-5, o governo revela seu medo de uma revolta popular e expõe sua face autoritária e antidemocrática", diz. "Um espectro ronda as noites: o povo rebelado e insubmisso – e a saída militar, a ditadura", continua.

O ex-ministro destaca que "chegaram ao ponto de em entrevistas ou no Twitter mandarem recados aos poderes constituídos, Legislativo e Judiciário, para endossar por vias indiretas – ou abertamente, como fez o superministro – a tutela militar ou senão simplesmente a ditadura via um novo AI 5".

"Bolsonaro aos poucos propõe mudanças legais, que, na prática, legalizariam uma ditadura, como o uso sem embasamento constitucional das chamadas GLO [operações de Garantia da Lei e da Ordem] e a exclusão de ilicitude", acrescenta.

Prefeitos do Vale do Ivaí discutem ações com secretário de Saúde

O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, esteve com os prefeitos que integram a Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), nesta segunda-feira (2). Demandas regionais foram debatidas e o pacote de investimentos que serão autorizados na próxima semana, chegando a R$ 90 milhões, para cerca de 200 municípios, também estiveram na pauta. Antes, o governador Carlos Massa Ratinho Júnior, atendeu a comitiva, no Palácio Iguaçu.

“Recebemos hoje os prefeitos da nossa região para falarmos um pouco sobre o pacote de investimentos do dia 11, quando vamos disponibilizar vários recursos e que vão ajudar em muitos os municípios. Estamos, com isso, atendendo a determinação do governador, que é fazer uma saúde regionalizada, possibilitando que o interior tenha incremento em serviços para melhorar a vida dos cidadãos”, disse Beto Preto.

O prefeito de Ivaiporã, Miguel Amaral, destacou a importância da reunião para que o governo pudesse ainda apresentar um panorama de ações regionalizadas e os próximos investimentos. “Temos hoje um secretário de Saúde que é médico e foi prefeito. E ele está atuando para melhorar a saúde, isso é indiscutível. E quando temos mais investimentos para os municípios do interior, isso certamente reflete em bons serviços para uma importante parcela da população paranaense”.

A reforma no posto de saúde em Mauá da Serra foi uma das demandas apresentadas pelo prefeito. Segundo ele, o projeto já foi encaminhado e agora a liberação deve acontecer. “Saúde é o que mais a gente necessita. E a gente apresentou o projeto para a Sesa, e estamos aguardando a liberação dos recursos, porque é uma obra muito esperada pela população de Mauá da Serra”, enfatizou o prefeito Hermes Wicthoff.

Adesão de novos sindicatos fortalece luta da CUT contra ataques do governo Bolsonaro

Neste ano, 26 novos sindicatos se filiaram à CUT e outros ainda estão em fase de adesão. Para Graça Costa, novas filiações comprovam que em momentos de ataques, trabalhadores entendem necessidade dos sindicatos

ROBERTO PARIZOTTI

Os ataques do governo de Jair Bolsonaro aos sindicatos e centrais sindicais com propostas que limitam o poder das entidades em defender seus filiados contra desmandos dos patrões, bem como as tentativas de asfixiar suas finanças estão sendo revertidos com uma maior conscientização da classe trabalhadora que entende que perder direitos não significa crescimento econômico, nem a geração de empregos decentes.

Somente neste ano 26 novos sindicatos, espalhados por todas as Regiões do país, se filiaram à CUT e outros, que tiveram eleições recentes vencidas pelas chapas da Central,  estão em fase de oficializar a adesão.

Para a secretária de Organização e Política Sindical da CUT, Graça Costa, este número de novos filiados demonstra que a aposta do governo Bolsonaro em prejudicar a CUT não se mantém.

“Ao contrário do que quer o governo, nós consolidamos a nossa representação junto à classe trabalhadora, que entende que num momento de crise, de ataques aos direitos nunca se precisou tanto de sindicatos. E a CUT como maior Central do país, com quase 4 mil sindicatos filiados,  tem tido a responsabilidade de enfrentar esses desafios. Essas novas filiações demonstram que estamos no caminho certo”.

"A CUT é a preferida dos sindicatos para dar continuidade à luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora", diz Graça Costa.

A dirigente reforça ainda que na atual conjuntura econômica e de perdas de direitos, a Central vai ampliar a organização e conscientização da classe trabalhadora.

Novas adesões e reeleições

O Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e região (Sismar) é um dos mais novos filiados à CUT. Com 6 mil associados, representa 13 mil servidores e engloba oito cidades do interior do estado de São Paulo: Américo Brasiliense, Motuca, Ribeirão Bonito, Boa Esperança do Sul, Trabiju, Gavião Peixoto, Santa Lúcia e Nova Europa.

O novo presidente é Gustavo Domingos Jacobucci. Representante dos professores de Araraquara, foi eleito com 1761 votos contra 1.522 da chapa Conlutas e Intersindical e 461 de uma chapa independente.  O Sismar foi filiado a CUT de 2001 a 2004, mas após aquele ano, a entidade não esteve filiada a nenhuma central sindical.

Para Gustavo, a eleição da chapa cutista é uma demonstração de união e força dos servidores municipais que perceberam que os ataques do governo de Jair Bolsonaro aos servidores federais podem afetar a categoria em todo o país,  caso estados e municípios sejam obrigados a aderir à reforma da Previdência, como prevê a PEC Paralela.

“Somente duas cidades, Nova Europa e Gavião Peixoto, têm regimes próprios, e embora a maioria das cidades tenha servidores concursados e celetistas, entendemos que os a categoria em todo o país está sob ataques”, diz o dirigente.

Por isso, em seu plano de lutas, Gustavo propôs a união dos servidores porque sozinhos podem ser massacrados.

“Os prefeitos tratam a administração das cidades como se fossem empresas e eles os donos, e não se importam com os servidores municipais. Mas, eles não têm consciência de que tratar mal a categoria, sucatear o serviço público interfere no bom atendimento da população que vai cobrar deles mais adiante”, afirma Gustavo.

“A nossa luta é unir os trabalhadores e as trabalhadoras sempre em prol da justiça e do bom serviço público e para isso não mediremos esforços”.

CUT mantém presidência do Sindicato dos Portuários do RJ

O Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro (STSPPERJ) nasceu em 1982 e seis meses após a fundação da CUT (1983), o sindicato se tornou um filiado. E nesses 36 anos, a CUT nunca perdeu uma eleição, mesmo concorrendo com outras chapas.

No último pleito, em 29 de novembro, Sérgio Magalhães Giannetto foi reeleito para um quinto mandato com 70% dos votos da categoria. Segundo o dirigente, esta vitória tem um significado muito grande diante das perdas dos direitos trabalhistas e da crise econômica que o país atravessa.

“Sou visto como um candidato que representa a esquerda e, as críticas da oposição eram neste sentido e que representávamos o continuísmo. Mas conseguimos demonstrar aos nossos associados que sempre defendemos a classe trabalhadora. E ainda que  mais do que nunca é preciso unidade para vencer os desmandos do governo Bolsonaro”, afirma Giannetto, esperançoso de que os próximos anos serão de fortalecimento da luta dos trabalhadores e trabalhadoras, em defesa dos portos públicos, do Instituto de Seguridade Social Portus e da democracia.

Fonte: CUT

43% dos brasileiros não aprenderam mínimo de Leitura, Matemática e Ciências, indica Pisa 2018

O pior desempenho, considerando o aprendizado mínimo de apenas uma avaliação, foi em Matemática. Análise também aponta que alunos de elite do Brasil têm performance pior em leitura do que pobres de outros países

(Foto: CECILIA BASTOS/USP Imagem)

247 - O  Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) indicou dados negativos sobre o desempenho dos estudantes brasileiros: o Brasil está há uma década entre os piores níveis de aprendizado avaliados pelo índice.

De acordo com o resultado do Pisa, 43% dos estudantes não aprenderam a base necessária nas três áreas do conhecimento testadas: Leitura, Matemática e Ciências.  A informação é do jornal O Globo. 

A reportagem ainda indica que, ao todo, 78 países e economias realizaram a avaliação — nem todos, como o Brasil , compõem a OCDE, que é responsável pela aplicação do Pisa. 

O Brasil ficou em 413 no quesito Leitura (57º do mundo), 384 em Matemática (70º) e 404 em Ciências (64º). 

Já o jornal Folha de S.Paulo revela outro dado: Estudantes brasileiros com maior acesso à renda e à cultura têm capacidade de leitura pior que a de alunos pobres de outros países. 

Quando se faz esse recorte por classe, a média do grupo dos alunos mais ricos chega a 470 pontos, o que coloca o país em uma posição pior, comparativamente, revela a reportagem. 

Paraná: Trabalhadores e parlamentares lançam Frente em Defesa da Soberania Nacional

Participaram do ato de lançamento as seis centrais sindicais, movimentos populares e partidos políticos

Lançamento da Frente Popular e Parlamentar em defesa da Soberania Nacional aconteceu ontem (2) na Alep / Ana Carolina Caldas

As empresas públicas brasileiras estão na mira do governo federal desde Temer (MDB). O avanço, agora, ocorre de forma mais agressiva, com Bolsonaro (sem partido), que pretende privatizar dezenas delas até o fim do seu mandato. Petrobras, Correios e Eletrobras são algumas que já estão na lista a serem vendidas para empresas internacionais.

Contra a venda do Brasil, movimentos populares, partidos políticos e as seis centrais sindicais se uniram em uma ampla "Frente Parlamentar e Popular em defesa da Soberania Nacional". No Paraná, a frente foi lançada, no dia 2 de dezembro, na Assembleia Legislativa.

Com o objetivo de combater o modelo privatista que já vem trazendo desmonte do Estado, a precarização dos trabalhos e serviços ofertados para a população, a perda de direitos dos trabalhadores e o fim da soberania nacional, a Frente no Paraná quer dialogar com os trabalhadores e a população em geral.

O presidente da CUT Paraná, Marcio Kieller, destacou a importância da presença e unificação das centrais sindicais: “Que este seja o começo do trabalho de base que é preciso fazer. Que possamos, além da conversa e mobilização da classe trabalhadora, chegar na população que será a mais atingida por preços mais altos e serviços precarizados”, disse.

O plenário da Assembleia contou com a presença de vários trabalhadores de diferentes áreas e empresas que estão na lista das privatizações.

O deputado estadual Tadeu Veneri (PT), líder da oposição, destacou que tanto no Paraná como no Brasil, há um projeto de desconstrução do serviço público. “Há uma desconstrução daquilo que nos últimos 30, 40 anos foi visto como o principal direito que a população tem: um serviço público de qualidade. Infelizmente o que temos visto é um ataque diário contra este direito", lamentou. 

Plebiscito

Presidente de honra da Frente Nacional em defesa da Soberania Nacional, o ex-senador Roberto Requião (MDB), convocou todos a se unirem para derrotar o projeto do liberalismo econômico. “O que esta Frente precisa ter como unificada é a derrota do capitalismo financeiro, um projeto contra o liberalismo econômico que traz como consequência a perda sistemática de direitos dos trabalhadores”, disse.

Requião, em sua fala, trouxe dados históricos da luta dos trabalhadores contra o capitalismo. De acordo com ele, “Quando os direitos sociais ganham força, o capitalismo financeiro se reorganiza para a revanche. Esta revanche acontece a partir de três frentes: a precarização do Estado e o projeto de venda das empresas, a precarização do parlamento com a financeirização das campanhas eleitorais e parlamentares comprometidos com o dinheiro apenas, e, por último, a precarização do trabalho, com a eliminação dos direitos dos trabalhadores”, afirmou. 

Como alternativa, Requião defendeu o fortalecimento da Frente e a realização de um plebiscito com um referendo de revogação de tudo o que foi feito pelos Governos Temer e Bolsonaro contra a Soberania Nacional. “É preciso dizer aos empresários que estão comprando concessões públicas que estes governos não estão autorizados a fazer isso. E, suas campanhas eleitorais não disseram que venderiam o Brasil e nem que liquidariam direitos dos trabalhadores. Defendo que seja feito um plebiscito para revogar o que foi feito nos Governos Temer e Bolsonaro”

Participaram do Lançamento os deputados Goura (PDT), deputado Professor Lemos (PT), deputada Luciana Rafagnin (PT), deputado Tadeu Veneri (PT), deputado Arilson Chiorato (PT), deputado Requião Filho (MDB), e representantes dos partidos PT, PcdoB, PSOL, da organização Consulta Popular, da Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo. Também estiveram presentes o Levante Pouplar da Juventude, o MAB, MST e diversos sindicatos.

Edição: Pedro Carrano

Fonte: Brasil de Fato