Milhares de
servidores públicos do Paraná, em greve contra a reforma da Previdência do
governador Ratinho Junior (PSD), ocuparam o prédio da Assembleia Legislativa do
Estado do Paraná (Alep) na tarde desta terça-feira (3), depois que a
presidência da Casa limitou em 250 pessoas o total dos que poderiam acompanhar
uma sessão de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma da
Previdência do estado.
Os
servidores que teriam de ocupar apenas o 2º andar das galerias da Alep,
ocuparam os dois andares e ainda tentaram entrar no Plenário, quando as Rondas
Ostensivas Táticas Metropolitanas, conhecida como ROTAM entrou no prédio da
Assembleia paranaense e foi com toda brutalidade para cima dos trabalhadores e
trabalhadoras.
Enquanto a tropa de choque da Polícia Militar invadia o
Plenário da Alep para impedir que trabalhadoras protestassem contra a reforma,
a sessão foi encerrada, mas ficaram no Plenário, para impedir uma
carnificina da polícia contra os servidores os deputados do PT Tadeu Veneri,
professor Lemos, Arilson Chiorato e Luciana Rafagnin; e o deputado do MDB,
Requião Filho.
Hoje seria o
último dia de apresentação de emendas e poderia ser votada a
constitucionalidade da PEC, mas a ação dos servidores derrubou a sessão e
vários assessores foram convidados a se retirar do
Professores,
com apoio dos alunos, funcionários das escolas e servidores públicos de todas
as áreas cruzaram os braços desde a segunda-feira (2) para lutar contra a PEC
de reforma da Previdência do estado. A mobilização estadual desta terça foi
convocada pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES), que marcou ato na parte da
manhã em uma praça no centro da cidade e outro a tarde, em frente a assembleia.
A PEC de Ratinho
Junior, assim como a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro,
aumenta o percentual de contribuição e o tempo de serviço e reduz valor da
aposentadoria dos servidores públicos, estabelece idade mínima para
aposentadoria de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), tempo mínimo de
contribuição de 25 anos e 10 anos de serviço público e cinco no cargo para
quem ainda não entrou no serviço público.
Para
quem já é servidor, existem regras de transição, como idade mínima em um
primeiro momento de 56 anos para mulheres e 61 para homens. No caso dos
professores, serão sempre cinco anos a menos de exigência.
O
governador encaminhou também dois projetos vão tramitar pelas comissões
técnicas do Legislativo: um eleva de 11% para 14% a alíquota de contribuição
dos servidores ao Paraná Previdência, e outro regulamenta mudanças no plano
complementar de previdência do funcionalismo.
A
justificativa do governo para encaminhar as propostas na penúltima semana de
novembro, portanto, antes do Senado concluir a votação da PEC Paralela – que
inclui estados e municípios na reforma da Previdência federal – foi não ter
segurança de que a matéria, que agora segue para a Câmara Federal, seja votada
pelos deputados em 2020, ano de eleições municipais.
Fonte: CUT
