Lula: condenação no caso do sítio é afronta ao STF

O ex-presidente Lula fez referência ao fato de que o aumento de sua pena no processo do Sítio em Atibaia (SP) pelo TRF4 contraria decisões do STF que já anularam condenações na Operação Lava Jato. Ministros do Supremo alegaram que depoimentos finais devem ser prestados por delatados e não por delatores

Foto: Felipe Gonçalves/247 | Sylvio Sirangelo/TRF4 | PF)

247 - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF4) de aumentar a pena dele de 12 anos e 11 meses de prisão para 17 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão no processo do Sítio em Atibaia (SP) foi uma maneira de o órgão "afrontar" o Supremo Tribunal Federal. Seu relato foi publicado na coluna de Bela Megale. 

A condenação imposta pelo TRF4, de Porto Alegre (RS), contraria decisões do STF que já anualaram condenações na Operação Lava Jato alegando que os depoimentos finais devem ser prestados por réus e não por delatores. 

O curioso é que, em julho deste ano, o Intercept Brasil e Veja denunciaram que  o relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, teve conversas impróprias com procuradores do Ministério Público Federal (MPF-PR). Em um dos diálogos, o procurador Deltan Dallagnol cita "encontros fortuitos" com Gebran para negociar a condenação de réus.

"Falei com ele umas duas vezes, em encontros fortuitos, e ele mostrou preocupação em relação à prova de autoria sobre Assad…", afirmou Dallagnol ao procurador Carlos Augusto da Silva Cazarré, da força-tarefa da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, que atua junto ao TRF4. 

Dalla­gnol pediu ao colega que não comente com Gebran o episódio do encontro fortuito "para evitar ruído”. 

Outro detalhe é que o jornalista do Intercept Leandro Demori destacou no Twitter que "Gebran Neto é amigo de Sérgio Moro, de quem foi colega de mestrado na Universidade Federal do Paraná, no início dos anos 2000. Os dois foram orientados pelo mesmo professor, Clèmerson Merlin Clève".

"Na seção de agradecimentos do livro A Aplicação Imediata dos Direitos e Garantias Individuais, com base na sua tese de mestrado, Gebran descreve Moro como um 'homem culto e perspicaz'", complementou. 

127 pessoas morreram em decorrência de gripe neste ano no Paraná

Pixabay

A gripe continua a vitimar pessoas no Paraná. Segundo dados da Sesa (Secretaria de Estado da Saúde) divulgados no boletim epidemiológico desta quarta-feira (27), 127 pessoas faleceram em decorrência da doença neste ano, sendo cinco somente entre outubro e novembro.

Dentro das 127 mortes, 109 foram causados pelo vírus influenza na gripe H1N1, também conhecida como gripe suína.

Outro crescimento registrado foi no número de casos no Paraná. Dos 588 registros no boletim anterior, o indicativo atual demonstrou 35 novos casos, totalizando 623 ocorrências no estado.

Todos óbitos registrados foram em pessoas que não haviam se vacinado e que apresentavam fatores de risco. Uma mulher de 52 anos com cardiopatia e diabetes em Cianorte, uma senhora de 82 anos com diabetes em Maringá, uma idosa de 94 anos e portadora de doença neurológica, pneumonia e cardiopatia em Curitiba, um menino de cinco anos com cardiopatia em Curitiba, além de uma mulher de 73 anos em Foz do Iguaçu.

CUIDADOS PARA EVITAR A GRIPE

Entre as principais medidas preventivas estão a higienização frequente das mãos, principalmente antes das refeições, e a ventilação constante dos ambientes.

“Os casos de gripe atingem com maior gravidade os maiores de 60 anos, os adultos na faixa dos 50 a 59 anos e os menores de seis anos. As pessoas nestas faixas devem estar atentas às infecções por Influenza. A idade, associada a outros fatores de risco como, por exemplo, doenças neurológicas, renais e do coração, pode levar ao óbito”, destaca o chefe da Divisão de Doenças Transmissíveis da Secretaria da Saúde, Renato Lopes.

Os principais sintomas da gripe são febre alta, acima de 38 graus, com início repentino, além de dor de garganta e de cabeça, calafrios, sensação de cansaço e tosse seca. Diante dos sintomas a recomendação a busca de atendimento médico nas unidades de saúde.

“A oscilação da temperatura, com dias frios e de muito calor, ajuda provocar a gripe. Por isso, a prevenção deve ocorrer durante todo o ano”, finaliza Lopes.

Fonte: paranaportal

Junior da Femac reivindica novos cursos para o Polo UAB

O prefeito revela que reivindicou a realização de cursos de especialização para os servidores públicos e também cursos de especialização para professores, referente ao ensino de matemática para alunos das escolas municipais

(Foto: Divulgação)

O prefeito de Apucarana, Junior da Femac, esteve em audiência na tarde desta quarta-feira (27/11), em Curitiba, com o superintendente geral da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona. Foram tratadas de parcerias mantidas com o município, principalmente por meio do Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), de Apucarana.

“Agradeci as boas parcerias que vem sendo firmadas entre a prefeitura e a superintendência, possibilitando a realização de diversos cursos no nosso Polo UAB, que é um dos maiores do Paraná na oferta permanente de cursos de graduação e pós-graduação”, comentou Junior da Femac.

O prefeito revela que reivindicou a realização de cursos de especialização para os servidores públicos e também cursos de especialização para professores, referente ao ensino de matemática para alunos das escolas municipais. O Professor Aldo Nelson Bona anunciou que em breve irá dar um retorno em relação aos pleitos de Apucarana. Ele aproveitou a ocasião para parabenizar o prefeito Junior da Femac pelos resultados obtidos na educação municipal, que detém o melhor IDEB do Paraná e vem recebendo seguidos prêmios.

PT: TRF-4 persegue Lula, desafia STF e desacredita a Justiça

Nota assinada pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e pelos líderes na Câmara e no Senado, Paulo Pimenta e Humberto Costa, "a 8ª Turma do TRF-4 atuou hoje não como corte de Justiça, mas como um pelotão de fuzilamento contra o ex-presidente". "Nunca foi tão claro o medo que eles têm de Lula livre, falando ao povo brasileiro como sempre fez", diz ainda o texto

Presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e líderes Humberto Costa e Paulo Pimenta 

(Foto: Agência Senado | Agência Câmara)

247 - O Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou uma nota crítica contra a condenação do ex-presidente Lula em 2ª instância no caso do sítio de Atibaia, pela 8ª Turma do TRF-4. Os três desembargadores que formam a turma também elevaram a pena do ex-presidente para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão. 

O texto é assinada pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e pelos líderes na Câmara e no Senado, deputado Paulo Pimenta e senador Humberto Costa, e acusa a a 8ª Turma do TRF-4 de ter atuado "não como corte de Justiça, mas como um pelotão de fuzilamento contra o ex-presidente". "Nunca foi tão claro o medo que eles têm de Lula livre, falando ao povo brasileiro como sempre fez", diz ainda o texto.

Leia a íntegra:

Nota do PT: TRF-4 persegue Lula, desafia STF e desacredita a Justiça

O Partido dos Trabalhadores lutará sem tréguas para que a verdadeira justiça seja feita e para que o país reencontre a plenitude do estado democrático de direito

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF-4) atuou hoje (27) não como corte de Justiça, mas como um pelotão de fuzilamento contra o ex-presidente Lula. Além de ignorar as nulidades do processo do Sitio de Atibaia e de mais uma vez combinar previamente o aumento da sentença injusta, a Turma desacatou abertamente o Supremo Tribunal Federal, num verdadeiro motim contra a hierarquia do Poder Judiciário e contra a ordem constitucional democrática do país.

A 8ª. Turma fez pior do que desobedecer a decisão do STF sobre a ordem das alegações finais, que garante ao réu o direito de falar por último, sob pena de nulidade do processo. O relator Gebran Neto simplesmente julgou e condenou o STF, alegando que a Corte Suprema teria criado indevidamente nova norma jurídica. E ainda ousou normatizar a decisão do STF, decidindo que só valerá para o futuro, em clara invasão de competência.

O julgamento desta tarde confirma o total descrédito em que o sistema judicial brasileiro foi lançado pela Lava Jato e seus principais operadores: Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba, os membros da 8ª. Turma e o Ministério Público da 4ª. Região. Para julgar Lula, apenas 19 dias depois de ele ter saído da prisão, atropelaram 1.941 outros recursos semelhantes que estavam na frente. Sem amparo dos fatos, da lei ou do Direito, recorreram à manipulação de argumentos políticos, sem qualquer disfarce, ao invés de enfrentar o debate jurídico.

O objetivo sempre esteve claro desde o início dessa farsa judicial: é impedir o ex-presidente Lula de exercer a liberdade e seu direito de participar do processo político brasileiro. É mandar Lula de volta à prisão, sem crime, sem culpa, sem provas. É impor pela força a supremacia da Lava Jato sobre a ordem jurídica, sobre as instituições da República. É submeter o país ao arbítrio de um grupo político-ideológico que despreza o estado democrático de direito.

O julgamento atende ao inconformismo do governo de extrema-direita, de setores da mídia e do sistema judicial, pelo reconhecimento, pelo STF, do direito de Lula recorrer em liberdade da sentença injusta e ilegal do tríplex. Está em sintonia com as pressões para que o Congresso altere cláusula pétrea da Constituição. A partir de hoje não há mais como esconder que o projeto legislativo de prisão em segunda instância é, de fato, o projeto da prisão política de Lula.

Nunca foi tão claro o medo que eles têm de Lula livre, falando ao povo brasileiro como sempre fez. Por isso rejeitaram as gritantes nulidades da sentença que condenou o ex-presidente: a falta de juiz natural, o copia-e-cola da juíza Gabriela Hardt, o cerceamento da defesa, as provas de inocência. Por isso dobraram a aposta na mentira, chegando ao cinismo de responsabilizar Lula pela eleição de Bolsonaro e pela ascensão do terraplanismo.

Enquanto prevalecerem os julgamentos de exceção e as condenações políticas, como vimos nessa tarde, o Judiciário brasileiro carregará a mancha do descrédito. Esse é o preço que o Brasil paga pelo sentimento de ódio e vingança dos que perseguem o ex-presidente Lula.

O Partido dos Trabalhadores lutará sem tréguas para que a verdadeira justiça seja feita e para que o país reencontre a plenitude do estado democrático de direito.

Gleisi Hoffmann, presidenta do Diretório Nacional do PT

Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara dos Deputados

Humberto Costa, Líder do PT no Senado Federal

Brasília, 27 de novembro de 1019

TJ-SP nega quebra de sigilo e indisponibilidade de bens de Paulo Preto

Tribunal não vislumbrou requisitos autorizadores para a adoção das medidas e negou pedido do Ministério Público de quebra de sigilo bancário e indisponibilidade de bens do ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, operador do PSDB

Por Tábata Viapiana, do Conjur - Por não vislumbrar requisitos autorizadores para a adoção das medidas, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido do Ministério Público de quebra de sigilo bancário e indisponibilidade de bens do ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto

Segundo o MP, as medidas visam garantir a máxima efetividade à eventual ação de ressarcimento de danos causados aos cofres públicos que venham a ser ajuizadas com base nos inquéritos civis que apuram irregularidades no exercício da função pública por Paulo Preto, incluindo o recebimento de vantagens indevidas. Em primeiro grau, os pedidos foram negados.

O MP recorreu ao TJ-SP, que manteve a negativa. Isso porque, segundo o relator, desembargador Sidney Romano dos Reis, “não se verifica, pela leitura da respeitável decisão agravada, qualquer ilegalidade ou teratologia judicial”.

O relator destacou que o próprio Paulo Preto concordou em fornecer seus dados bancários, “de sorte a não haver necessidade de outras providências com o mesmo direcionamento”.

Com relação à indisponibilidade de bens, Reis também alegou não haver elementos seguros para o acolhimento da medida, “uma vez que não mensurado o aventado prejuízo ao erário ou o enriquecimento dos requeridos, de sorte que por este prisma não estariam presentes os requisitos de aparência de bom direito e perigo de dano irreparável”.

A indisponibilidade de bens, segundo o desembargador, deve ser aplicada com “parcimônia”, sendo necessária a subsistência de elementos indicativos de dilapidação de patrimônio por parte dos réus. “Não é o caso dos autos. Ora, a indisponibilidade de bens não tem cunho compulsório, cuidando-se, a bem da verdade de medida excepcional, a qual exige a presença bem demonstrada do fumus boni juris e do periculum in mora."

Reis destacou no voto que os inquéritos civis remontam ao ano de 2010, ou seja, há mais de oito anos, sem que, até o momento, o Ministério Público tivesse reunido as provas necessárias a fim de evidenciar a imprescindibilidade de oferecimento de ação de improbidade contra Paulo Preto.

O relator também lembrou que a indisponibilidade dos bens poderá ser decretada a qualquer momento da instrução processual, se assim for necessário.

“Em plena democracia, da qual não apenas o Ministério Público é guardião, como também o é o Judiciário, não se deve obliviar o devido processo legal, nem se fomentar a utilização de medidas graves que, para além de significar cautela para prevenção de efetivação de eventual sentença de procedência da ação de improbidade administrativa, também se mostrem providências que tolhem o direito à propriedade, não se olvidando, ademais, que sua aceitação e deferimento, já lançam aos réus todo o pejo e peso da opinião pública”, concluiu.

2052188-72.2019.8.26.0000

Mesmo condenado pelo TRF4, que desafiou o STF, Lula não voltará à prisão

Nova condenação do ex-presidente Lula no caso de Atibaia demonstra apenas que o ex-presidente Lula, em liberdade, continua incomodando o regime neofascista implantado no Brasil com aval de setores do Judiciário; segunda condenação não deve levá-lo de volta à prisão

Foto: Brasil 247 | Agência Brasil)

247 - O ex-presidente Lula foi condenado nesta quarta-feira 27 em segunda instância no caso do sítio de Atibaia. 

Os três desembargadores que formam a 8ª Turma do TRF-4, João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Thompson Flores votaram por manter a sentença da juíza Gabriela Hardt, na primeira instância, e ainda elevar a pena - que era de 12 anos e 11 meses de prisão - para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão.

Apesar da condenação em segunda instância, Lula não voltará a ser preso. Isso porque o Supremo Tribunal Federal proibiu a prisão após condenação em segunda instância.

Por conta da decisão do STF, as penas só poderão ser executadas após o esgotamento de todos os recursos possíveis -o chamado trânsito em julgado.

Lula, que foi preso após a condenação do caso do triplex do Guarujá, está solto desde 8 de novembro, após uma prisão política de 580 dias.

Lula concedeu uma entrevista à TV 247 na manhã desta quarta. Inscreva-se no canal e assista à íntegra:

Jornalista do Intercept resgata diálogos entre Gebran e Deltan na Vaza Jato

O jornalista Leandro Demori, do site Intercept Brasil, lembrou no Twitter a denúncia da Vaza Jato em que o relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, teve diversos diálogos impróprios com Deltan Dallagnol, que cita "encontros fortuitos" com o desembargador para negociar a condenação de réus

Leandro Demori (Foto: Alice Vergueiro/Abraji)

247 - O jornalista Leandro Demori, do site Intercept Brasil, que vem divulgando irregularidades da Operação Lava Jato, lembrou no Twitter, que, em julho deste ano, o Intercept Brasil e Veja denunciaram que  o relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), João Pedro Gebran Neto, teve diversos diálogos impróprios com procuradores do Ministério Público Federal (MPF). Em uma das conversas, o procurador Deltan Dallagnol cita "encontros fortuitos" com Gebran para negociar a condenação de réus.

"Falei com ele umas duas vezes, em encontros fortuitos, e ele mostrou preocupação em relação à prova de autoria sobre Assad…", afirmou Dallagnol ao procurador Carlos Augusto da Silva Cazarré, da força-tarefa da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, que atua junto ao TRF4. 

O coordenador da força-tarefa em Curitiba cita Adir Assad, um dos operadores de propinas da Petrobrás e de governos estaduais. Assad foi condenado pelo então juiz Sergio Moro a nove anos e dez meses de prisão.

Dalla­gnol pediu ao colega que não comente com Gebran o episódio do encontro fortuito "para evitar ruído”. 

Na rede social, Demori também publicou uma sequência de posts para demonstrar a afinidade entre o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e o ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça.

"Mais sobre Gebran Neto: é amigo de Sérgio Moro, de quem foi colega de mestrado na Universidade Federal do Paraná, no início dos anos 2000. Os dois foram orientados pelo mesmo professor, Clèmerson Merlin Clève", escreveu Demori.

"Na seção de agradecimentos do livro A Aplicação Imediata dos Direitos e Garantias Individuais, com base na sua tese de mestrado, Gebran descreve Moro como um 'homem culto e perspicaz'", complementou. 

O jornalista citou uma frase escrita por Gebran no livro. "Nossa afinidade e amizade só fizeram crescer nesse período, sendo certo que [Moro] colaborou decisivamente com sugestões e críticas para o resultado deste trabalho", disse o desembargador.

Demori lembrou que, "em outubro de 2016, os advogados de Lula ingressaram com um pedido no TRF4 para que o desembargador fosse substituído, já que é amigo de Moro". "O próprio Gebran julgou seu caso (e o rejeitou)", afirmou. "Em dezembro, o mérito da suspeição foi analisado de modo definitivo pelo TRF4, e negado por unanimidade".

Nesta quarta-feira (27), Gebran negou que Moro tenha agido com parcialidade na condução do processo contra o ex-presidente Lula no sítio em Atibaia e negou irregularidades no fato de a juíza Gabriela Hardt ter copiado e colado parte da decisão de Moro sobre o Triplex do Guarujá (SP).

Em sua decisão, o desembargador aumentou a pena de Lula para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão. A pena em primeira instância, imposta por Gabriela Hardt, era de 12 anos e 11 meses de prisão (leia mais aqui).

TRF4 condena Lula em 2ª instância no caso do sítio e aumenta pena para 17 anos

Assim como no caso do triplex, os votos dos três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal de Porto Alegre foi idêntico em relação ao aumento da pena, para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão. A sentença era de 12 anos e 11 meses de prisão na primeira instância. Relator João Pedro Gebran foi quem deu a dosimetria, seguido por Leandro Paulsen e Thompson Flores

247 - O relator da Lava Jato no TRF-4, desembargador Gebran Neto, elevou a pena do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão. A pena em primeira instância, imposta pela juíza Gabriela Hardt, era de 12 anos e 11 meses de prisão.

Ele foi acompanhado pelo voto de Leandro Paulsen, já formando maioria pela elevação da pena, e em seguida pelo desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, terceiro e último integrante da 8ª Turma do TRF-4. 

Em seu voto, Gebran também manteve a condenação de Marcelo Odebrecht por corrupção passiva e ativa em crimes que envolvem a empreiteira e a de Lula por lavagem de dinheiro na parte do processo que trata da Odebrecht.

Preliminares negadas

Antes de seu voto, o desembargador negou todas as preliminares apresentadas pela defesa de Lula, incluindo a suspeição de Sergio Moro, a sentença 'copia e cola' de Gabriela Hardt, a inclusão do material da Vaza Jato e a mudança da ordem dos depoimentos dos réus.

“A premissa de conotação política é estranha ao processo”, argumentou Gebran, sobre a acusação de suspeição de Sergio Moro.

Em seguida, ele negou a existência de irregularidade no fato de a sentença da juíza Gabriela Hardt ser uma cópia da sentença de Moro relativa ao caso triplex. “Nenhum trecho de mérito segue reproduzido. São trechos meramente informativos típicos do relatório”, justificou.

O desembargador negou também irregularidades nas intenções do Ministério Público Federal quanto à destinação de dinheiro de multa paga pela Petrobras à Justiça americana e ainda a preliminar que pedia a anulação da condenação de Lula com base no novo entendimento do STF sobre a ordem das alegações finais quando há corréus delatados.

“Não comungo desse entendimento”, afirmou. “Me parece que o que fez o Supremo Tribunal Federal foi uma norma processual que só poderia valer com efeito ex nunc, jamais com efeito retroativo”, completou.

Sobre a inclusão da Vaza Jato, como ficou conhecida a série de reportagens do site The Intercept revelando conversas entre procuradores que cometeram diversas irregularidades durante a operação, disse que o material foi colhido ilegalmente, como "é sabido até pelas pedras".

Defesa disse ser 'inadmissível' sentença de Gabriela Hardt

Durante sustentação oral, o advogado Cristiano Zanin, que representa a defesa de Lula, criticou o método utilizado pela juíza Gabriela Hardt, que apenas copiou e colou a sentença de Sergio Moro para condenar Lula. 

“A douta juíza Gabriela Hardt aproveitou, sem qualquer referência, a sentença do juiz Sergio Moro, isso é inadmissível”, disse.

“Moro conduziu o processo com claros objetivos políticos. Basta observar onde está hoje o juiz Sergio Moro. Assumiu um cargo político depois de eleições em que o ex-presidente Lula foi impedido de concorrer”, acrescentou, sobre a preliminar apontando a suspeição de Moro.

Leia aqui o resumo da defesa apresentada ao TRF4 no caso do sítio de Atibaia.

Lula dispara na frente de Bolsonaro como o grande cabo eleitoral da cidade de SP, diz pesquisa

Pesquisa da Badra Comunicação na capital paulista apontou que o ex-presidente Lula influencia o voto de 38,51% dos eleitores. O número é superior a 10 pontos percentuais sobre a influência de Jair Bolsonaro (27,41%). O prefeito Bruno Covas (PSDB) lidera as intenções de votos, com 23,21%, em um dos cenários estimulados

(Foto: Reuters)

247 - Pesquisa realizada pela Badra Comunicação com 1.594 pessoas entre os dias 4 e 6 de novembro na capital paulista apontou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva influencia o voto de 38,51% dos eleitores, indagados se preferem votar em um candidato apoiado por quem. Jair Bolsonaro tem influência sobre o voto de 27,41% do eleitorado, e atual governador de São Paulo, João Dória (PSDB), foi citado por apenas 12,92% das pessoas que responderam ao levantamento. Os números foram divulgadas na Revista Forum.

No caso das intenções de votos, o atual prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), lidera com 6,27% dos votos na pesquisa espontânea e nas duas simulações de estimulada com 23,21% em um cenário sem Celso Russomano (PP) e 17,5% com ele.

Nas três ocasiões, o ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB), fica em segundo lugar – com 4,14%, 19,25% e 16,31%, respectivamente -, seguido por candidatos do PT ou Russomano, no cenário em que ele é colocado como candidato. 

TRF4: Gebran Neto nega todos os pedidos da defesa de Lula no caso do sítio de Atibaia

Relator da Lava Jato no Tribunal de Porto Alegre (TRF-4), o desembargador João Pedro Gebran Neto manteve a sentença 'copia e cola' da juíza Gabriela Hardt, negou anulação do processo, a inclusão de conteúdo da Vaza Jato no caso e a suspeição de Sergio Moro

Desembargador João Pedro Gebran Neto e o ex-presidente Lula
(Foto: Reprodução/vídeo)

247 - O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), negou em julgamento realizado nesta quarta-feira 27 todas as preliminares apresentadas pelos advogados do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia.

Primeiramente, Gebran Neto negou os pedidos de suspeição feitos pela defesa de Lula do então juiz Sergio Moro. “A premissa de conotação política é estranha ao processo”, disse o desembargador.

Em seguida, ele negou a existência de irregularidade no fato de a sentença da juíza Gabriela Hardt ser uma cópia da sentença de Moro relativa ao caso triplex. “Nenhum trecho de mérito segue reproduzido. São trechos meramente informativos típicos do relatório”, justificou.

O desembargador negou também irregularidades nas intenções do Ministério Público Federal quanto à destinação de dinheiro de multa paga pela Petrobras à Justiça americana e ainda a preliminar que pedia a anulação da condenação de Lula com base no novo entendimento do STF sobre a ordem das alegações finais quando há corréus delatados.

“Não comungo desse entendimento”, afirmou. “Me parece que o que fez o Supremo Tribunal Federal foi uma norma processual que só poderia valer com efeito ex nunc, jamais com efeito retroativo”, completou.

Sobre a inclusão da Vaza Jato, como ficou conhecida a série de reportagens do site The Intercept revelando conversas entre procuradores que cometeram diversas irregularidades durante a operação, disse que o material foi colhido ilegalmente, como "é sabido até pelas pedras".

Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica premia 1.434 alunos da rede municipal de Apucarana

Uma grande festa na noite de ontem (26), no ginásio esportivo Lagoão, marcou a entrega das medalhas

A Prefeitura de Apucarana realizou, na noite de ontem (26), no ginásio esportivo Lagoão, a cerimônia de premiação dos alunos que se destacaram na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA). Na edição deste ano, as crianças da rede municipal de ensino conquistaram 1.434 medalhas no concurso, sendo 586 de ouro, 484 de prata e 364 de bronze.

“Foi uma festa digna do tamanho da conquista dos alunos da rede municipal, com expressiva participação das famílias. Cumprimento a secretária Marli Fernandes e aos diretores, coordenadores e professores das escolas pelo excelente trabalho que estão fazendo. A conquista de um número tão grande de medalhas significa que os investimentos que temos feito na educação têm alcançado os resultados esperados. Acredito sinceramente na formação de uma geração vencedora para o futuro de Apucarana”, disse o prefeito Júnior da Femac.

Cerca de 800 mil estudantes brasileiros submeteram-se à prova da OBA em 2019. A quantidade de premiados foi de 49.648 em âmbito nacional, 3.368 no Paraná e 1.434 em Apucarana. “Em outras palavras, nossos alunos são responsáveis por mais de 40% de todas as medalhas do estado,” assinala o prefeito.

A aluna Beatriz Carolina Tomaz Alves da Silva, do 4º ano, da Escola Municipal Professor Durval Pinto, conquistou uma medalha de prata. “Eu estou muito feliz porque é a primeira vez que sou premiada nessa olimpíada. Eu achei fáceis as questões sobre planetas, mas tinha algumas a respeito de satélites que estavam um pouco difíceis,” comentou.  As notas de corte da OBA foram: 9,0 para medalha de bronze, 9,4 para prata e 9,8 para ouro.

A secretária municipal de educação, Marli Fernandes, fez uma breve retrospectiva do desempenho das crianças apucaranenses nas últimas edições da olimpíada. “Os conteúdos de astronomia e astronáutica sempre despertam o interesse dos pequenos, por isso nós incentivamos a participação deles no concurso. Os nossos alunos ganharam 220 medalhas em 2014, 446 em 2015, 823 em 2016, 1.002 em 2017, 1.306 em 2018 e agora a surpreendente quantia de 1.434 em 2019” detalhou.

No ano passado, Apucarana foi a terceira cidade brasileira com o maior número de medalhas na OBA. “Nós ficamos atrás apenas das capitais dos estados de São Paulo e do Ceará,” lembrou a secretária.

Durante a cerimônia de ontem (26), Júnior da Femac ainda anunciou que os alunos da rede municipal (ensino básico) terão aulas de espanhol a partir do próximo ano. O inglês já é ensinado nas escolas desde 2014. “O Brasil faz fronteira com sete países que falam a língua espanhola e nossas relações comerciais são impulsionadas pelo Mercosul. Faz todo o sentido que as crianças aprendam esse idioma se quisermos profissionais bem preparados para o mercado de trabalho no futuro,” afirmou. Uma parceria entre a Prefeitura de Apucarana e a Universidade Estadual do Paraná (Unespar) foi firmada para viabilizar a implantação da disciplina no currículo dos anos iniciais do ensino fundamental.

Governo assina decreto para estudos de concessões de rodovias no PR

Geraldo Bubniak/AEN

O Governo do Estado assinou, em conjunto com o Governo Federal, nesta terça-feira (26), um decreto para a criação de um grupo de trabalho que vai estudar o novo modelo de concessão de rodovias do estado. Essa é a segunda etapa do processo de análise do projeto, que foi anunciado em agosto. O custo dos estudos é de R$ 62 milhões, pagos pelo Governo Federal. Somente após esse processo é que os editais serão formalizados.

·  Ratinho Junior e governo federal assinam parceria para novas concessões de rodovias

Serão quatro mil e cem quilômetros de rodovias estaduais licitadas dentro do novo pacote de concessões que o governo federal deve lançar em 2021. Além das rodovias federais que formam o Anel de Integração, com total de 2.500 quilômetros, que terão uma nova licitação, a União vai licitar a concessão das estradas estaduais.

O secretário nacional de Transportes e Terrestres, Marcello da Costa Vieira, explica o que já foi feito até aqui e o que está por vir. “Um primeiro estudo para definir qual o escopo do projeto, quais as rodovias entrarão no projeto. O projeto de concessão de rodovias é um projeto longo, que leva dois anos”, disse.

A concessão das rodovias estaduais foi um pedido feito pelo governo do estado. Foram incluídas no processo a PR-092, no norte pioneiro, a PR-323, no Noroeste, e a PR-280, na região sudoeste, além de abranger os trechos paranaenses das BRs 163, 153 e 476.

A expectativa, segundo Vieira, é no próximo ano desenvolver os estudos de engenharia e de viabilidade do modelo de concessão. “O que a gente vai fazer é uma análise do tráfego atual, projetar esse tráfego para o período de projeto e verificar todas as interferências e melhorias que tem que fazer na rodovia”, garantiu.

A concessão de rodovias paranaenses foi alvo da Operação Integração – braço da Operação Lava Jato – por fraudes nos contratos. São investigados os crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

· Justiça bloqueia R$ 2 bilhões de concessionárias e investigados na Operação Integração

A questão do pedágio também foi alvo de investigação em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa.

·   Coordenador jurídico da CPI dos Pedágios revela “atos secretos do pedágio” no Paraná

De acordo com o Secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, o objetivo é não repetir os erros de governos passados e reduzir a tarifa, considerada abusiva. “Estamos combinando rodovias estaduais e federais, que é um modelo único em um super lote com mais de 4 mil quilômetros. Onde nós queremos repetir os erros, corrigir o que a população entende como equivocado e fazer um projeto onde usuário vai pagar menos tarifa”, afirmou.

As empresas que vencerem a licitação vão assumir os trechos que atualmente são administrados pelas concessionárias Ecovia, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, Econorte, Viapar e Rodonorte. Pelo contrato atual, assinado em 1997, as concessões acabam em novembro de 2021.

O polígono geométrico interliga Curitiba, Ponta Grossa, Guarapuava, Cascavel, Foz do Iguaçu, Campo Mourão, Maringá, Paranavaí, Londrina e Paranaguá.

Fonte: paranaportal