Nota
assinada pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e pelos líderes na Câmara
e no Senado, Paulo Pimenta e Humberto Costa, "a 8ª Turma do TRF-4 atuou
hoje não como corte de Justiça, mas como um pelotão de fuzilamento contra o
ex-presidente". "Nunca foi tão claro o medo que eles têm de Lula
livre, falando ao povo brasileiro como sempre fez", diz ainda o texto
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Presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e líderes Humberto Costa e Paulo Pimenta
(Foto: Agência Senado | Agência Câmara)
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247 - O Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou uma nota
crítica contra a condenação do ex-presidente Lula em 2ª instância no caso do
sítio de Atibaia, pela 8ª Turma do TRF-4. Os três desembargadores que formam a
turma também elevaram a pena do ex-presidente para 17 anos, 1 mês e 10 dias de
prisão.
O texto é assinada
pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e pelos líderes na Câmara e no
Senado, deputado Paulo Pimenta e senador Humberto Costa, e acusa a a 8ª Turma
do TRF-4 de ter atuado "não como corte de Justiça, mas como um pelotão de
fuzilamento contra o ex-presidente". "Nunca foi tão claro o medo que
eles têm de Lula livre, falando ao povo brasileiro como sempre fez", diz
ainda o texto.
Leia a íntegra:
Nota do
PT: TRF-4 persegue Lula, desafia STF e desacredita a Justiça
O Partido dos
Trabalhadores lutará sem tréguas para que a verdadeira justiça seja feita e
para que o país reencontre a plenitude do estado democrático de direito
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF-4)
atuou hoje (27) não como corte de Justiça,
mas como um pelotão de fuzilamento contra o ex-presidente Lula.
Além de ignorar as nulidades do processo do Sitio de Atibaia e de mais uma vez
combinar previamente o aumento da sentença injusta, a Turma desacatou
abertamente o Supremo
Tribunal Federal, num verdadeiro motim contra a hierarquia do Poder Judiciário e contra a ordem
constitucional democrática do país.
A 8ª. Turma fez pior do que desobedecer a
decisão do STF sobre a ordem das alegações
finais, que garante ao réu o direito de falar por último, sob pena de nulidade
do processo. O relator Gebran Neto simplesmente julgou e condenou o STF,
alegando que a Corte Suprema teria criado indevidamente nova norma jurídica. E
ainda ousou normatizar a decisão do STF, decidindo que só valerá para o futuro,
em clara invasão de competência.
O julgamento desta
tarde confirma o total descrédito em que o sistema judicial brasileiro foi
lançado pela Lava Jato e seus principais operadores: Sérgio Moro e os procuradores de
Curitiba, os membros da 8ª. Turma e o Ministério Público da 4ª. Região.
Para julgar Lula, apenas 19 dias depois de ele ter
saído da prisão, atropelaram 1.941 outros recursos semelhantes que estavam na
frente. Sem amparo dos fatos, da lei ou do Direito, recorreram à manipulação de
argumentos políticos, sem qualquer disfarce, ao invés de enfrentar o debate
jurídico.
O objetivo sempre esteve claro desde o
início dessa farsa judicial: é impedir o ex-presidente Lula de exercer a
liberdade e seu direito de participar do processo político brasileiro. É mandar
Lula de volta à prisão, sem crime, sem culpa, sem provas. É impor pela força a
supremacia da Lava Jato sobre a ordem jurídica, sobre as instituições da
República. É submeter o país ao arbítrio de um grupo político-ideológico que
despreza o estado democrático de direito.
O julgamento atende ao inconformismo do
governo de extrema-direita, de setores da mídia e do sistema judicial, pelo
reconhecimento, pelo STF, do direito de Lula recorrer em liberdade da sentença
injusta e ilegal do tríplex. Está em sintonia com as pressões para que o
Congresso altere cláusula pétrea da Constituição. A partir de hoje não há mais
como esconder que o projeto legislativo de prisão em segunda instância é, de
fato, o projeto da prisão política de
Lula.
Nunca foi tão
claro o medo que eles têm de Lula livre,
falando ao povo brasileiro como sempre fez. Por isso rejeitaram as gritantes
nulidades da sentença que condenou o ex-presidente: a falta de juiz natural, o
copia-e-cola da juíza Gabriela
Hardt, o cerceamento da defesa, as provas de inocência. Por isso
dobraram a aposta na mentira, chegando ao cinismo de responsabilizar Lula pela
eleição de Bolsonaro e pela ascensão do terraplanismo.
Enquanto prevalecerem os julgamentos de
exceção e as condenações políticas, como vimos nessa tarde, o Judiciário
brasileiro carregará a mancha do descrédito. Esse é o preço que o Brasil paga
pelo sentimento de ódio e vingança dos que perseguem o ex-presidente Lula.
O Partido dos Trabalhadores lutará sem
tréguas para que a verdadeira justiça seja feita e para que o país reencontre a
plenitude do estado democrático de direito.
Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara dos Deputados
Brasília, 27 de novembro de 1019
