quinta-feira, 14 de novembro de 2019

Juiz determina soltura de homicida e alega se basear em decisão do STF


Apesar do STF reforçar que nos casos previstos em lei deve-se aplicar a prisão preventiva, um juiz do Paraná determinou a soltura de um homem condenado por homicídio e culpou a Corte pela decisão, sem dar esclarecimentos sobre a medida

Conjur - O juiz Paulo Damas, da Vara de Execuções Penais de Cascavel (PR), determinou a soltura de um homem condenado por homicídio com base no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal. 
O homem foi condenado a 29 anos de prisão por assassinar um policial federal. Em sua decisão, Damas não deu maiores esclarecimentos. Apenas afirma que ainda existem embargos para serem julgados e que com o entendimento do STF de que cumprimento de pena deve ser após trânsito em julgado, o condenado deve sair. 
Preventiva

Mesmo com a decisão do Supremo, quem cumpre pena sem ter o caso com trânsito em julgado não necessariamente deve ser colocado em liberdade.

Nesta quarta-feira (13/11), o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal em São Paulo, expediu alvará de soltura e logo em seguida decretou prisão preventiva para um homem que aguarda julgamento de recursos. 
“Impende registrar, por fim, que o caso destes autos demonstra ser descabido o discurso apocalíptico de alguns setores da sociedade, de que a decisão de nossa Suprema Corte causaria impunidade”, afirma Mazloum decisão. 
Ainda de acordo com ele, “continuarão presos aqueles que devem assim permanecer, tendo em vista que sempre haverá a possibilidade de se decretar prisão cautelar".
Fonte: Brasil 247 com informações do Conjur


Golpista boliviana veta Morales em nova eleição


"Diga ao MAS que eles têm todo o direito de participar das eleições e que procurem um candidato. Evo e Álvaro [García Linera, ex-vice-presidente], no entanto, não estão qualificados para um quarto mandato", disse nesta quinta-feira (14) a presidente autoproclamada da Bolívia, Jeanine Áñez, sem dar mais detalhes
A senadora boliviana Jeanine Añez se autoproclama presidente da Bolívia
A senadora boliviana Jeanine Añez se autoproclama presidente da Bolívia (Foto: Facebook/Divulgação)

Agência Brasil - A presidente interina da Bolívia, Jeanine Áñez afirmou hoje que o ex-presidente Evo Morales não poderá disputar as próximas eleições, mas que o partido dele, o Movimento ao Socialismo (MAS), está apto a concorrer.
"Diga ao MAS que eles têm todo o direito de participar das eleições e que procurem um candidato. Evo e Álvaro [García Linera, ex-vice-presidente], no entanto, não estão qualificados para um quarto mandato", disse Jeanine Áñez, sem dar mais detalhes.
Na terça-feira (12), depois de se declarar presidente perante uma Assembleia Legislativa sem quórum, Jeanine disse que convocará eleições, o mais depressa possível, e revogará a decisão do Tribunal Constitucional que permitiu Morales e García Linera disputar o quarto mandato, contrariando decisão expressa em referendo.
A Bolívia está mergulhada em profunda crise política e social desde as eleições de 20 de outubro, que deram a vitória no primeiro turno ao MAS, mas os resultados foram questionados pela oposição.
Gabinete de emergência
Na noite passada, a presidente interina nomeou um gabinete de emergência, com apenas 11 ministros, para iniciar a transição após as pressões militares e policiais que levaram o então presidente Evo Morales à renúncia, abrindo uma crise política que já causou 10 mortos e mais de 500 feridos.
Horas antes, após seu primeiro discurso à nação, Jeanine Áñez indicou os novos chefes militares, que serão liderados pelo general do Exército Carlos Orellana, nomeado comandante das Forças Armadas.
Nas ruas de La Paz, prosseguem confrontos entre simpatizantes do MAS e as forças de segurança.
A presidente interina nega que tenha ocorrido golpe de Estado no país, ao contrário do que Morales vem denunciando perante a comunidade internacional. Ele está asilado no México.
Fonte: Brasil 247


Lula está livre e nunca mais será preso


O jornalista Fernando Rodrigues, proprietário do site conservador Poder360, um arguto analista político, tem um diagnóstico cabal sobre a situação de Lula: "Parece haver exagero na afirmação sobre Lula nunca mais ser preso. Não há. Trata-se de uma realidade que tem como base os elementos objetivos do direito brasileiro"
Foto: Ricardo Stuckert)

247 - O jornalista Fernando Rodrigues, proprietário do site conservador Poder360, afirma que "parece haver exagero na afirmação sobre Lula nunca mais ser preso". "Não há. Trata-se de uma realidade que tem como base os elementos objetivos do direito brasileiro", continua.
Em sua análise, Rodrigues destaca que o ex-presiente Lula "tem 74 anos, seus processos podem retroceder todos à 1ª Instância e novas regras para execução de pena após condenação em 2º grau serão certamente contestadas por causa do princípio da 'anterioridade' (novas regras valem 'para frente' e não 'para trás')".
"Obviamente os adversários de Lula contestarão esses entendimentos, mas o Poder360 conversou com ministros do Supremo Tribunal Federal, operadores do direito e políticos", diz. 
"A chance de o ex-presidente voltar a ser preso é zero. É claro que Lula pode cometer 1 crime e acabar sendo preso em flagrante. Sua situação então será outra. Mas a chance de o petista, a esta altura, cometer algum deslize também é zero", acrescenta. "Tudo considerado, é o que está no início deste texto: Lula está solto e não deve ser preso nunca mais".


Congresso da Bolívia condena o golpe e mantém reconhecimento a Evo como presidente


Deputados e senadores presentes na Assembleia Nacional da Bolívia aprovaram nesta quinta-feira (14) uma determinação em que registram o repúdio do Poder Legislativo ao golpe de Estado ocorrido no último domingo (10). Na mesma ação, os congressistas afirmaram desconhecer a autoridade da senadora Jeanine Ánez como presidente do país e reafirmaram a legitimidade do mandato de Evo Morales


(Foto: Reuters/Carlos Garcia Rawlins)




Revista Fórum - Depois de empossar o socialista Sergio Choque como novo presidente da Câmara dos Deputados, os deputados e senadores presentes na Assembleia Nacional da Bolívia aprovaram uma determinação em que registraram o repúdio do Poder Legislativo ao golpe de Estado ocorrido no último domingo (10).
Na mesma ação, os congressistas afirmaram desconhecer a autoridade da senadora Jeanine Ánez como presidente do país. 
Na terça-feira (12), ela se autoproclamou ao cargo, afirmando ser a quinta na linha de sucessão, após as seguidas renúncias de Evo Morales (presidente), Álvaro García Linera (vice-presidente), Adriana Salvatierra (presidenta do Senado) e Víctor Borda (presidente da Câmara). Vale lembrar que esses quatro foram ameaçados pelos comandantes militares do país, e forçados a renunciar.
Leia mais na Fórum.


Lula: vocês já viram alguém pedir para FHC fazer autocrítica?


Em discurso na reunião da Executiva Nacional do PT, nesta quinta-feira (14), na Bahia, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, falando sobre a tal da “autocrítica” que a imprensa hegemônica tanto cobra do PT, questionou: “vocês já viram alguém pedir para FHC fazer autocrítica?”
Ex-presidente Lula na reunião da Executiva Nacional do PT em Salvador


Ex-presidente Lula na reunião da Executiva Nacional do PT em Salvador (Foto: Ricardo Stuckert)



Sputnik Brasil - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou nesta quinta-feira (14) de seu primeiro ato partidário desde que saiu da prisão na última sexta-feira (7).
Ao participar de uma reunião da Executiva Nacional do PT, em Salvador, Lula disse que o partido não precisa fazer nenhuma autocrítica e não nasceu para ser coadjuvante.  
“Vocês já viram alguém pedir para FHC fazer autocrítica? [...] Quem quiser que o PT faça autocrítica, que faça a crítica você. Quem é oposição que critica, ela existe para isso [...] Na dúvida, a gente defende o nosso companheiro”, disse o ex-presidente, citado pela Folha de S.Paulo. 
De acordo com ele, o PT não deve abrir mão do seu protagonismo e vai continuar polarizando, pois “o PT não nasceu para ser um partido de apoio”.  
“Nosso partido tem que sair mais forte, mais disposto a brigar. Sabe quem polariza? Quem disputa o título. Um partido só cresce quando disputa”, disse. 
Após 580 dias na carceragem da Polícia Federal, o ex-presidente Lula foi solto na semana passada após ser beneficiado pela determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que uma pessoa condenada só pode ser presa após o fim de todos os recursos (trânsito em julgado).


Prefeitura lança concurso de decoração natalina


Iniciativa entra no segundo ano com premiações às três melhores decorações residenciais

Visando estimular a ornamentação da cidade, a Prefeitura de Apucarana promove pelo segundo ano consecutivo o concurso de decoração natalina “Noite de Luz”.  Serão premiadas as três melhores decorações residenciais dentro do objetivo de representar a tradição do Natal e manter o espírito natalino.
“Estamos lançando hoje esse concurso de decoração natalina como um estímulo a mais para os apucaranenses criarem um ambiente especial nesta época tão especial do ano, deixando a cidade mais bonita e iluminada”, disse o prefeito Junior da Femac.
As inscrições são gratuitas e iniciam na próxima segunda-feira (18), seguindo até dia 13 de dezembro. As fichas devem ser retiradas na Secretaria Municipal da Promoção Artística, Cultural e Turística de Apucarana (Promatur), localizada no Cine Teatro Fênix, ou no site da prefeitura www.apucarana.pr.gov.br.
No período de 16 a 23 de dezembro, as decorações inscritas vão receber visita da comissão avaliadora do concurso. “Os critérios que avaliados são espírito natalino, beleza e criatividade”, informa a secretária da Promatur, Maria Agar. Ela observa que será analisada somente a decoração externa, instaladas nas fachadas e jardins das residências.
A divulgação do resultado será nos primeiros dias de janeiro e a entrega das premiações vai ocorrer dentro das comemorações do aniversário da cidade. A casa melhor enfeitada receberá R$ 1 mil, enquanto o 2º lugar ficará com R$ 800 e o 3º lugar com R$ 500. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3423-2944.
O concurso é coordenado pela prefeitura, através da Secretaria Municipal da Promoção Artística, Cultural e Turística de Apucarana (Promatur).


“Bolsonarianas” caem em golpe em Brasília


A promessa de evento em Brasília com participação de integrantes da cúpula do governo Jair Bolsonaro acabou com delegacia cheia. Um grupo de 40 mulheres de 11 unidades da Federação procurou a polícia na tarde dessa quarta-feira (13) para denunciar suposto golpe.
As mulheres registraram em boletim de ocorrência que vieram a Brasília na expectativa de participar do 1º Congresso Nacional das Bolsonarianas.
Conforme divulgação nas redes sociais, participariam do encontro a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, e a primeira-dama Michelle Bolsonaro em 13 e 14 de novembro.
Os dias, 13 e 14, coincidem justamente com outro acontecimento que impactou na rotina de Brasília: a11ª Cúpula dos Bcris,  bloco que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Enquanto o Brics tem agenda intensa, o 1º Congresso Nacional das Bolsonarianas não saiu do folder.
Autodeclaradas apoiadoras do presidente da República, as “Bolsonarianas” lotaram a 1ª Delegacia de Polícia  (na Asa Sul, em Brasília) para registrar ocorrência. Todas usavam uma camiseta rosa customizada para o congresso que não existiu. Elas Teriam pago R$ 100 a duas organizadoras pela inscrição, hospedagem com café da manhã e traslado. O custo com transporte até Brasília ficaria a cargo de cada participante.
Delegado plantonista da 1ª DP, Henrique Pantuzo disse que a denúncia será investigada como estelionato, mas outros delitos não são descartados. “Pode ser que apareçam crimes como falsidade ideológica e falsificação de documento particular”, detalhou.
De acordo com Pantuzo, a presença de integrantes do governo federal foi um chamariz dos organizadores. “Disseram que teria presença de autoridades e da primeira-dama. Não existia nada disso, na verdade. Esse congresso nunca existiu. Elas foram ludibriadas”, contou.
Fonte: Contraponto com informações do portal Metrópoles


CPI das Fake News: advogado orientou Carluxo a apagar perfis das redes


Carlos Bolsonaro atendeu a uma orientação de seus advogados para apagar seus perfis em redes sociais antes de prestar depoimento à CPMI das Fake News. A defesa teme mais exposição sobre a ligação dele com a milícia virtual bolsonarista por causa do “power point” preparado por Joice Hasselmann que será apresentado à CPI
Carlos Bolsonaro


Carlos Bolsonaro (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)




247 - O vereador licenciado Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) seguiu orientação dos advogados para apagar seus perfis em redes sociais antes do depoimento que deve prestar à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News no Congresso.
De acordo com informações da coluna de Guilherme Amado nesta quinta-feira (14), o filho de Jair Bolsonaro atendeu a um conselho dos advogados, que previram mais exposição sobre a ligação dele com a milícia virtual bolsonarista por causa do “power point” preparado por Joice Hasselmann (PSL-SP) que será apresentado à CPI.
Carluxo também estaria irritado com reprimendas feitas pelo pai, que já havia pedido moderação nas postagens do Twitter.
O vereador licenciado é dos líderes da ala mais radical do bolsonarismo e aliado do escritor Olavo de Carvalho. 
O assunto fake news voltou a ganhar destaque nas páginas da imprensa nas eleições presidenciais do ano passado, quando houve uma campanha ilegal contra o então presidenciável Fernando Haddad (PT) financiada por empresas e que teve como base a divulgação de notícias falsas no WhatsApp para prejudicá-lo e favorecer Jair Bolsonaro. 
Conforme denunciou uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo, cada contrato chega a R$ 12 milhões e, entre as empresas compradoras, está a Havan. 
No mês passado, o WhatsApp admitiu que a eleição teve uso de envios massivos de mensagens, com sistemas automatizados contratados de empresas. 
“Na eleição brasileira do ano passado houve a atuação de empresas fornecedoras de envios massivos de mensagens, que violaram nossos termos de uso para atingir um grande número de pessoas”, afirmou Ben Supple, gerente de políticas públicas e eleições globais do WhatsApp, em palestra no Festival Gabo, segundo outra reportagem do jornal paulista.


Jornalista explica tuíte da volta de Bolsonaro ao Rio no dia da morte de Marielle


A jornalista Thais Bilenky, autora de um tuíte de 14 de março de 2018, data do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, afirmou que a "a informação sobre o retorno antecipado de Bolsonaro ao Rio naquele 14 de março não se comprova”

247 - A jornalista Thais Bilenky, autora de um tuíte de 14 de março de 2018, data do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, afirmou que a "a informação sobre o retorno antecipado de Bolsonaro ao Rio naquele 14 de março não se comprova”. Naquela data ela publicou um post no Twitter afirmando que ele voltaria ao Rio, o que gerou ampla repercussão, pois, neste dia, os dois apontados como assassinos da então parlamentar se encontraram no condomínio Vivendas da Barra, que fica na Barra da Tijuca, zona oeste da capital fluminense. 
“No mesmo dia, ele aparece em um vídeo durante uma sessão da Câmara dos Deputados, por volta das 20h05. O deputado estava ao lado de seu ex-colega Alberto Fraga (DEM-DF)”, diz a jornalista em artigo publicado na Revista Piauí.
De acordo com revelações feita pelo Jornal Nacional no mês passado, porteiro do condomínio contou à polícia que, horas antes do assassinato, o militar Élcio de Queiroz entrou no local e disse que iria para a casa do então deputado Jair Bolsonaro. Os registros de presença da Câmara dos Deputados mostram que o então parlamentar estava em Brasília.
O curioso é que o porteiro que prestou depoimento e anotou no livro o número 58 não é o mesmo que fala com o PM reformado Ronnie Lessa (dono da casa 65) no áudio divulgado pelo vereador Carlos Bolsonaro, do PSC-RJ (veja aqui).
A jornalista continua. “O registro de entrada de Élcio de Queiroz no condomínio Vivendas da Barra é das 17h13 daquele dia. Segundo registros da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), quatro voos partiram do Rio de Janeiro para Brasília em horários próximos da chegada de Queiroz ao condomínio. O primeiro foi o 6234, da Avianca, que decolou do aeroporto Santos Dumont às 16h40 – antes, portanto, que a portaria registrasse a visita de Queiroz. O segundo voo, o 3028, da Latam, saiu do Santos Dumont às 17h49 e chegou às 19h35 em Brasília. Foi o único a pousar antes do horário em que Bolsonaro aparece no vídeo da Câmara. No entanto, entre a entrada de Queiroz, às 17h13, e a decolagem do avião da Latam, às 17h49, passaram-se 36 minutos. O aplicativo de trânsito Waze calcula em cerca de uma hora e dez minutos o tempo de deslocamento do Vivendas da Barra ao Santos Dumont nesse horário. O condomínio fica na Barra da Tijuca, zona oeste da capital fluminense. O aeroporto fica na zona central”.
Thais Bilenky lembra ainda que “Bolsonaro emitiu duas passagens naquele 14 de março de 2018, ambas saindo de Brasília com destino ao Rio. Uma delas foi reembolsada no dia seguinte. O site da Câmara não disponibilizou detalhes como o dia do voo efetivamente nem os horários. Ambas eram da Gol. Solicitei tais informações à Câmara, que ainda não retornou. Por meio de sua assessoria, a Gol afirmou que não fornece informações sobre seus passageiros e bilhetes emitidos”.
Ela afirma que voltou a telefonar para o assessor de Bolsonaro. “Ele disse que não se lembrava da conversa e que até a Rede Globo mostrou imagens de Bolsonaro na Câmara – reportagem do Jornal Nacional informou que o então deputado registrou presença nas sessões daquele dia”.


Sentença "copia e cola" da juíza Gabriela Hardt é derrubada pelo TRF-4


A 8ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região acatou apelação e anulou a sentença da juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba. Um trecho do despacho destaca de maneira devastadora a inconsistência da sentença: "reproduzir, como seus, argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte, não é admissível"
Do Conjur - Reproduzir, como seus, argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte, não é admissível.
Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região acatou apelação e anulou a sentença da juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba. O cargo hoje é ocupada pelo titular juiz Luiz Antônio Bonat.
Em sua manifestação, o desembargador Leandro Paulsen afirmou que acompanha integralmente o voto do relator João Pedro Gebran Neto e salientou que a sentença é nula por afronta ao artigo 93, IX, da Constituição Federal, que determina que todos os julgamentos do Poder Judiciário serão públicos e fundamentadas todas as decisões.
O magistrado ainda argumenta que no caso em questão se constatou, de fato, que a “sentença apropriou-se ipsis litteris dos fundamentos das alegações finais do Ministério Público Federal, sem fazer qualquer referência de que os estava adotando como razões de decidir, trazendo como se fossem seus os argumentos, o que não se pode admitir”.
Paulsen ainda pondera que se admite as citações de alegações do MPF, mas reitera que copiar peça processual sem indicação da fonte não é admissível. O magistrado ainda salienta que decidiu se manifestar no acórdão para que em futuras sentenças o mesmo vício não seja reproduzido.
Outra irregularidade do processo é o uso de grampo telefônico de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que tem prerrogativa de foro, e omitiram essa irregularidade da juíza. Mesmo a defesa demonstrando essa irregularidade com base nas contas do telefone funcional do conselheiro, a magistrada proferiu a sentença e depois mandou abrir um inquérito policial. A defesa dos apelantes foi feita pelos advogados Antonio Augusto Lopes Figueiredo Basto e Rodrigo Castor de Mattos
Similaridade
O argumento aceito pelo colegiado da 8ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região nesse caso é muito similar ao alegado pelos advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin e Valeska Martins no caso do sítio de Atibaia (SP).
Na ocasião, a defesa do ex-presidente pediu em fevereiro deste ao Supremo Tribunal Federal que fosse juntada ao processo uma perícia feita pelo Instituto Del Picchia que sustenta que a juíza Gabriela Hardt copiou trechos da sentença do então juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá (SP).
O argumento de Zanin é que a perícia mostra que a juíza, que substituiu Moro no julgamento da “lava jato” quando ele deixou a função, não julgou o caso e apenas formalizou uma condenação pré-estabelecida.
O parecer pericial, feito por Celso Mauro Ribeiro Del Picchia, diz que existem provas de forma e de conteúdo da cópia. No primeiro caso, paridades de cabeçalhos e rodapés, determinações das margens, a extensão das linhas, os espaçamentos interlineares e entre parágrafos, as fontes e seus tamanhos, os títulos e trechos destacados em negrito e centralizados.
Quanto ao conteúdo, ressalta a existência de trechos repetidos e até mesmo um ponto no qual a juíza Gabriela Hardt cita o "apartamento", quando estava julgando o caso do sítio. A confusão seria com a outra ação penal em que Lula foi condenado, que envolve um apartamento no Guarujá, em São Paulo.


Apucarana é premiada por projetos criados na saúde e educação


A inovação tecnológica nas escolas e CMEIs e a implantação do ambulatório de especialidades dermatológicas garantiu prêmios estaduais 
Em sessão solene realizada na noite de terça-feira (12), no plenário da assembléia legislativa do Paraná, a Prefeitura de Apucarana assegurou – pelo terceiro ano consecutivo -, prêmios de âmbito estadual. As conquistas vieram nas áreas da educação e da saúde.
O Prêmio Gestor Público Paraná, promovido anualmente pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep). Na 7ª edição do prêmio, conforme assinalou o presidente do Sindafep, Vanderci Polaquini,  foram avaliados mais de duzentos projetos criados por municípios paranaenses.
Apucarana foi premiada com a criação do Ambulatório de Especialidades Dermatológicas, mantido pela Autarquia Municipal de Saúde. Com 1900 pacientes na fila de espera em dermatologia, o projeto investiu na atuação de residentes e na formação de profissionais especialistas. E, somente nos primeiros quatro meses de funcionamento o ambulatório atender 2169 pacientes.
Já na área da educação, Apucarana ganhou mais um prêmio do Gestor Público Paraná. Foi com o projeto RE(Inovação) Tecnológica na rede de escolas públicas e nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). “Com a necessidade de acompanhar as inovações, o projeto aliou a tecnologia ao processo de aprendizagem, descentralizando os laboratórios de informática, utilizando carrinhos que levam para as salas de aula ferramentas para ensinamentos de informática”, explica a secretária de educação, Marli Fernandes.
O prefeito Junior da Femac participou da cerimônia de premiação, ao lado de dezenas de prefeitos, além dos deputados Ademar Traiano, presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, e dos deputados apucaranenses Delegado Jacovós e Arilson Chiorato.
Conforme Reginaldo França, membro do comitê gestor do Prêmio Gestor Público Paraná, a comissão avaliadora reconheceu as boas iniciativas de Apucarana, que podem servir de modelo e replicadas em outros municípios. “Os projetos premiados passam agora a compor um banco de dados no site do Sindafep, com acesso liberado aos gestores paranaenses”, anunciou França, acrescentando que, “prefeitos e secretários de qualquer região do País podem acessar as iniciativas bem-sucedidas dos municípios paranaenses”.
O prefeito Junior da Femac comemorou a premiação de duas boas iniciativas de Apucarana. “Lembramos que essa não é a primeira vez que as ações de Apucarana são reconhecidas pelo Prêmio Gestor Público Paraná. O Programa de Implantodontia já havia sido premiado em edição anterior e, da mesma forma, também já haviam sido premiados os projetos Biblioteca Itinerante (Secretaria Educação) e o Programa Economia Solidária (Secretaria da Mulher), durante a gestão do ex-prefeito Beto Preto”, comentou.
O Ambulatório de Especialidades Dermatológicas funciona no primeiro andar da Autarquia Municipal de Saúde (AMS), ocupando uma área de 200 metros quadrados, abrangendo quatro consultórios médicos, duas salas de pequenas cirurgias com vestiário e sala de espera exclusiva, central de material esterilizado, e sala de fototerapia com vestiário.
“O nosso ambulatório é referência na região, pois possui aparelhos modernos como a câmara de fototerapia pública, única em funcionamento no Norte do Estado. Além dos equipamentos de última geração, existe uma equipe de médicos e profissionais altamente qualificada”, informou o secretário de saúde, Roberto Kaneta.
Já o projeto “(Re)inovação tecnológica”, segundo a professora Marli Fernandes,  consiste numa série de ações desenvolvidas pela Autarquia Municipal de Educação (AME), para que estudantes e professores possam acompanhar o avanço das novas tecnologias. “Avaliamos que era necessário se adaptar ao novo cenário e incluir as mídias digitais no processo de ensino e aprendizagem dos nossos 12 mil alunos”, assinala a secretária de educação, que também prestigiou a premiação.
O prefeito Junior da Femac destacou que, em 2018, sob o comando do então prefeito Beto Preto, foram investidos R$ 3,3 milhões na compra de 1.770 netbooks, 800 tablets e 40 notebooks para as 60 unidades de ensino da rede municipal. “O projeto é considerado o maior programa de difusão da informática junto a alunos do ensino básico no Paraná”, enaltece Junior da Femac.
Todos os centros infantis e escolas também foram equipados com um laboratório de informática itinerante. “Trata-se de um carrinho capaz de armazenar, transportar e recarregar as baterias de até 40 netbooks ou tablets simultaneamente. Desta forma, os equipamentos podem ser facilmente deslocados de uma sala de aula para outra”, explica a Marli, acrescentando que lousas digitais também foram adquiridas e encaminhadas às escolas.


Deputado libera última parcela do novo centro esportivo da Denhei Kanashiro


Sérgio Souza anunciou ontem ao prefeito Junior da Femac, depósito no valor de R$ 320 mil
Deputado libera última parcela do novo centro esportivo da Denhei Kanashiro

O novo complexo esportivo da Rua Denhei Kanashiro, ao lado da Apae, já está concluído e, em breve deverá ser inaugurado. Porém, chegou ontem o dinheiro referente à última medição da obra, no valor de R$ 319.181,24 que equivale a 14,55% de um total de R$ 2.193.750.00 destinados pelo Governo Federal (Ministério da Cidadania e do esporte) à construção de complexo esportivo, conquistado para Apucarana pelo deputado federal Sérgio Souza.
“Somos muito gratos ao deputado Sérgio Souza pela sua atuação sempre positiva em relação aos projetos de Apucarana”, enalteceu o prefeito Junior da Femac, que ontem conversou com o parlamentar. Ele também lembrou da construção da futura Escola Prefieto José Domingos Scarpelini, para atender o Residencial Interlagos e bairros adjacentes. “Apucarana herdou uma dívida absurda de gestões anteriores ao mandato de Beto Preto. E sem o apoio de parceiros como o deputado federal Sérgio Souza, jamais iríamos viabilizar obras como estas”, ponderou Junior da Femac, destacando que nos últimos anos, Souza já liberou mais de R$ 20 milhões em obras e programas para Apucarana.
Conforme anuncia o prefeito, em breve os moradores da região oeste de Apucarana poderão usufruir do novo centro esportivo, na Rua Denhei Kanashiro. Já a secretária de esportes Jossuela Pinheiro diz que a juventude apucaranense está ganhando um belíssimo centro esportivo, com uma quadra nas medidas oficiais para o futsal e handebol, além de outra estrutura para abrigar duas canchas de bocha sul americana. O novo ginásio de esportes tem 1.600m², somado a 500m² do barracão da bocha.


quarta-feira, 13 de novembro de 2019

Empresa Bravo vence licitação para implantação de energia solar na Câmara de Apucarana


Dentro de 30 dias, após a assinatura do contrato, as placas começarão a ser implantadas
Empresa Bravo vence licitação para implantação de energia solar na Câmara de Apucarana

A empresa Bravo Engenharia Ltda., da cidade de Apucarana, foi a vencedora do processo licitatório para instalação do sistema de energia solar na Câmara Municipal de Apucarana. O certame foi realizado na tarde desta terça-feira (12/11). Inicialmente seis empresas protocolaram, no horário exigido em edital, a documentação e apenas três foram habilitadas para participar de todo o processo que foi conduzido pela Comissão de Licitação do Legislativo presidida por Ivan Lúcio Garcia e tendo como membros Rafael Bellan e Allison Pellizer. O processo teve acompanhamento jurídico do procurador Dr. Fábio Yuji Yoshida Hayashida.
Por apresentar o menor preço, R$ 110 mil, a empresa Bravo que foi a vencedora da licitação, irá assinar o contrato com a Câmara, após o prazo de recurso, que consta no edital. Com o contrato assinado, a empresa tem um prazo de 30 dias para executar os trabalhos de implantação dos painéis.
Energia limpa e renovável que pode ser revertida em economia aos cofres públicos, essa é uma das prioridades do presidente Luciano Molina ao apresentar a proposta aos vereadores que, hoje, após o processo licitatório, começará a ser implantado definitivamente, na Casa de Leis. “Acompanhei todo o processo licitatório na tarde desta terça-feira e agradeço a todas as empresas que participaram. Fizemos a transmissão pelo nosso canal do YouTube, tivemos o acompanhamento do Observatório Social de Apucarana e agradeço o empenho da Comissão de Licitação e do Jurídico pela condução dos trabalhos”, disse Molina. “Agora vamos aguardar o início do processo de instalação das placas”.
Ele alega que ficou muito satisfeito com a participação das empresas e interesse de todos e, principalmente com o apoio que recebeu dos vereadores e vereadora para poder dar andamento ao processo. “Isso faz parte de um plano de sustentabilidade que estamos adotando dentro do Legislativo, da melhoria da qualidade de vida e principalmente do cuidado com o meio ambiente e reforço, economia aos cofres públicos. Seremos a primeira Câmara no Paraná a ter 100% de energia solar. Cascavel tem apenas 50%. Inovamos com a energia solar. Uma economia financeira a médio e longo prazo para a Câmara de Apucarana”, disse o presidente Molina.
O presidente da Comissão de Licitação, Ivan Lúcio Garcia, detalhou que três empresas não puderam participar da concorrência por falta de documentos exigidos em edital para habilitação. “Apenas três foram até o final do processo: Bravo Engenharia Ltda., de Apucarana, que venceu a licitação com o valor de R$ 110 mil, Bono Fotovoltaico de Londrina que apresentou uma proposta no valor de R$ 113.900,00 e a Comercial Ivaiporã que apresentou a proposta de R$ 115.061,85, valor do edital”, relatou.
Ivan reforçou que o processo já teve início e o Engenheiro Elétrico, Nilton Fornaciari Júnior, foi o responsável pelo planejamento e irá fazer o acompanhamento da fase de execução. “Ele também nos acompanhou durante todo o processo licitatório”.
Luís Claudio Livote, da empresa Bravo vencedora da licitação, disse que o Legislativo deu um exemplo e uma contribuição maravilhosa de melhoria ao meio ambiente. “É uma satisfação muito grande prestar esse serviço para Câmara de Apucarana pelo fato de sermos uma empresa apucaranense, isso é um incentivo para que outras empresas participem de processos licitatórios do Município, a verba fica na cidade”, afirmou.
Segundo o empresário, em 30, 45 dias no máximo a Câmara estará usufruindo de uma energia limpa e preservando o meio ambiente. “Parabenizo o presidente Molina que tomou uma iniciativa acertada preservando o meio ambiente para futuras gerações. Que outras cidades tomem iniciativas como estas”, finalizou.


Inmet emite alerta de tempestade no Paraná e em Santa Catarina; saiba como será o feriado


tempestade paraná alerta santa catarina inmet
ANPr

O Centro Virtual para Avisos de Eventos Meteorológicos Severos (Alert-As), do Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), emitiu, nesta quarta-feira (13), um alerta para possibilidade de uma tempestade que pode atingir várias cidades do Paraná e Santa Catarina. O alerta laranja é válido das 14h até a 23h59 de hoje.
Conforme o aviso, o volume de chuva deve atingir entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia. Além disso, são previstos ventos intensos de 60-100 km/h. O instituto também alerta para o risco de queda de granizo, corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de árvores e alagamentos.
As regiões afetadas podem ser Oeste Catarinense, Planalto Médio, Missões, Alto Uruguai, Central Paranaense, Norte Paranaense, Oeste Paranaense, Sudoeste Paranaense, Sul Paranaense e Meio-Oeste Catarinense.

FERIADO NO PARANÁ: TEMPO INSTÁVEL, MAS SEM TEMPESTADE 

Conforme o Simepar (Sistema Meteorológico do Paraná), uma nova frente fria aproxima-se do Paraná, nesta quarta-feira (13). A previsão é de que um sistema frontal avance até o Paraná onde deverá encontrar um ambiente atmosférico bastante aquecido. A presença deste sistema aumenta o potencial para o desenvolvimento das nuvens e consequentemente para o retorno da chuva e tempestade.
A quinta-feira será de tempo muito instável em todas as regiões do Paraná, em função do deslocamento de uma frente fria. Há previsão de temporais, com chuvas fortes, incidência elevada de raios e rajadas de vento fortes a muito fortes desde o início do dia.
Na sexta-feira (15), feriado de Proclamação da República, a chuva não deve estar presente. No entanto, o tempo não será tão ensolarado em algumas regiões.
Quem vai passar o feriado prolongado no litoral do Paraná, por enquanto, pode comemorar. Na sexta-feira, a previsão segundo o Simepar varia entre 20ºC e 30ºC, sem possibilidade de chuva. No sábado (16), a temperatura será entre 19ºC e 28ºC, também sem chuva. Já no domingo (17), os termômetros marcam de 19ºC a 27ºC, com possibilidade de chuva no fim da tarde.
Em Foz do Iguaçu, outra opção turística para o feriado, as máximas ficam na casa dos 25ºC aos 27ºC, com tempo nublado, sem possibilidade de chuva.
Fonte: paranaportal

Operação de fiscalização nas rodovias estaduais do Paraná começa nesta quinta

(Foto: PMPR)


Durante o feriado prolongado de Proclamação da República, o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) irá intensificar as ações nas rodovias estaduais do Paraná. A Operação começa às 14 horas de quinta-feira (14/11) e termina às 23h59 do domingo (17/11), em mais de 12 mil km de rodovias estaduais, com ênfase no Litoral, com a Pré-Operação Verão.
De acordo com o capitão Francis Pirog do BPRv, porta-voz da unidade, as operações acontecerão simultaneamente para que se possa garantir a segurança no trânsito rodoviário, a fluidez e o combate aos delitos de trânsito. “A “Pré-Operação Verão” será desencadeada nas rodovias estaduais que dão acesso ao Litoral Leste do estado e para isso será utilizado o efetivo administrativo da companhia e da sede do batalhão. Já a “Operação Proclamação da República” será desenvolvida nas outras regiões do estado”, disse o capitão Francis.
Entre as ações o BPRv vai intensificar as operações de fiscalização veicular, adotando medidas administrativas previstas em legislação, diante de irregularidades, vai fiscalizar a documentação pessoal dos motoristas e dos veículos, além de adotar medidas que poderão reduzir o número de acidentes, aumentando a segurança dos motoristas e usuários.
Para quem for pegar a estrada é importante cuidar da manutenção do veículo, sendo preciso verificar as condições mecânicas (freios, suspensão e pneus) para evitar problemas. Os motoristas também devem sempre portar os documentos do veículo e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de estarem em dia com o pagamento de tributos (IPVA, licenciamento e seguro obrigatório).
“Para que todos possam aproveitar o feriado e retornar em segurança para as suas casas, orientamos a sempre usar o cinto de segurança, não ultrapassar a velocidade da via e, se estiver chovendo, diminuir a velocidade e evitar, principalmente, as ultrapassagens irregulares que são as grandes causas de acidentes nas estradas”, concluiu o capitão Francis.
Fonte: Bem Paraná