A punição
de Deltan Dallagnol, pedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias
Toffoli, pode ocorrer na próxima terça-feira. Toffoli pede que Dallagnol seja
punido por afirmar que decisões do STF são leniência com a corrupção
(Foto: Rovena Rosa/ABR)
247 - A jornalista
Mônica Bergamo informa em sua coluna na Folha de S.Paulo que o caso em que o
presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, pede que o
procurador Deltan Dallagnol seja punido por afirmar que decisões da corte
passam uma mensagem de “leniência” com a corrupção deve entrar na pauta do CNMP
(Conselho Nacional do Ministério Público) na próxima terça-feira (12).
A previsão de integrantes do órgão é que
Dallagnol pode ser condenado por 8 votos a 3.
A possibilidade de
ele escapar de alguma punição está nas mãos do procurador-geral da República,
Augusto Aras: como presidente do conselho, ele pode não chamar o processo à
votação.
Aras, no entanto, sofrerá pressão interna:
o caso pode prescrever se não for julgado neste ano. E o CNMP só terá mais três
sessões até dezembro.
Iniciada há um mês, a
construção é custeada com recursos do município, no valor de R$ 508 mil
O prefeito Junior
da Femac visitou nesta quinta-feira, (7) a obra de ampliação das instalações do quartel
central do 11º Grupamento do Corpo de Bombeiros de Apucarana. Iniciada há um
mês, a construção é custeada com recursos do IPTU do município, no valor de R$
508 mil.
A taxa do Fundo de Reequipamento do Corpo
de Bombeiros (Funrebom), cobrada dos contribuintes embutida no Imposto Predial
e Territorial Urbano (IPTU), foi extinta por decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF). No entanto, a prefeitura, na gestão Beto Preto e Junior da
Femac, passou a manter dotação orçamentária para atender as demandas dos bombeiros.
Com o dinheiro reservado aos bombeiros, a
prefeitura irá custear as obras de reforma (216m²) e de ampliação (187m²). “Com
a elevação à condição de grupamento, que equivale a um batalhão regional, o
quartel central de Apucarana necessita de maior estrutura física, para atender
suas demandas. Estou muito feliz como engenheiro, como cidadão e como prefeito
pela grande obra que está sendo realizada aqui”, afirmou o prefeito Junior da
Femac.
O comandante do 11º Grupamento de
Bombeiros, major André Lopes dá detalhes da obra. Ele explica que sendo
construído um segundo piso, onde existe hoje uma garagem de viaturas. Este
espaço vai abrigar oito salas administrativas, uma sala de vídeo-conferência,
uma sala para o comando, dormitório, área de estar e sanitários, além da
instalação de um elevador.
“Com os recursos do município também será
ampliada a rampa de viaturas, com capacidade para abrigar mais 4 veículos, e
ainda instalado um elevador garantindo a acessibilidade ao segundo piso do
quartel”, complemente Major Lopes.
Paralelamente as obras custeadas pelo
município, uma outra área do quartel dos bombeiros de Apucarana também está
sendo reformada e ampliada com recursos do estado, da ordem de quase R$ 800
mil.
Atualmente, o Grupamento dos Bombeiros de
Apucarana atendem 22 municípios da região norte, incluindo Arapongas e
Mandaguari, que mantém suas unidades; e Jandaia do Sul e Faxinal, que têm
bombeiros comunitários. O grupamento mantém hoje 60 bombeiros, mas para o
próximo ano deve receber novos integrantes, com a realização de concurso
público.
O clima é de final
de Copa do Mundo na Vigília Lula Livre nesta noite de quinta-feira (7). Após
579 dias de resistência, os apoiadores de Lula comemoram a decisão do Supremo
Tribunal Federal que derrubou a prisão em segunda instância.
A presidente
nacional do PT, Gleisi Hoffmann, acredita “que houve um reconhecimento da
inocência de Lula e prometeu que a luta deve continuar para que todos os
direitos de Lula sejam restabelecidos. E a sentença de Moro anulada”.
A
presidente do PT também agradeceu a resistência e a confiança da militância.
Segundo
Rosane Silva, da coordenação da Vigília Lula Livre, “a vitória é parcial, mas
reflete a força da resistência e a mobilização deve continuar”.
O
líder do MST, Roberto Baggio, convocou a “militância dos movimentos sociais
para uma grande mobilização nesta sexta na Vigília Lula Livre, para garantir a liberação
do ex-presidente ainda no dia de amanhã”.
A namorada do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Rosangela da Silva, a
Janja, comemorou na noite desta quinta (7) no Twitter a decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF), que permitirá a soltura dele. " Amanhã eu
vou te buscar! Me espera #onossoamorvencera #omornosaproxima
#teamoprasempre", postou ela.
Por 6 votos a 5, o
Supremo Tribunal Federal acatou nesta quinta-feira (7) ação contra a execução
provisória de pena de prisão após condenação em segunda instância. A decisão
pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso após
condenação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região no caso do tríplex do
Guarujá. A prisão em segunda instância é considerada um dos pilares da Operação
Lava Jato, responsável pela condenação de Lula.
Em
nota, assinada por Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Martins, a defesa
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse que nesta sexta (8) um pedido
de soltura imediata com base no resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal
(STF).
Os
advogados de Lula irão reunir-se com ele na manhã desta sexta-feira e, a
seguir, ingressarão com "um pedido para que haja sua imediata soltura com
base no resultado desse julgamento do STF"
247 - Os advogados
do ex-presidente Lula divulgaram a seguinte nota imadiatamente depois da
decisão do STF que, na noite desta quinta-feira (7), revogaram a decisão
inconstitucional da prisão depois de condenação em segunda instância:
"O julgamento das ADCs concluído hoje
(07/11/19) pelo STF reforça que o ex-presidente Lula está preso há 579 dias
injustamente e de forma incompatível com a lei (CPP, art. 283) e com a
Constituição da República (CF/88, art. 5º, LVII), como sempre dissemos.
Após conversa com
Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja
sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de
reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que
objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em
virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato,
dentre inúmeras outras ilegalidades.
Lula não praticou qualquer ato ilícito e é
vítima de “lawfare”, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico
do Direito para fins de perseguição política.
O
ex-presidente Lula recebeu a visita da deputada Gleisi Hoffmann, presidente do
PT, do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, e do coordenador nacional
do MST João Paulo Rodrigues. Ele revelou "pequena ansiedade" com
julgamento do STF, mas que seu objetivo é que Moro seja declarado suspeito e o
processo, anulado
(Foto: Ricardo Stuckert)
Rede
Brasil Atual- O ex-presidente Luiz Inácio da Silva admitiu hoje (7) –
data em que completa 19 meses de prisão arbitrária em Curitiba – uma “pequena
ansiedade” a respeito do julgamento que acontece no Supremo Tribunal Federal
(STF) da inconstitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância.
Lula recebeu
visita da presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), do presidente do
Instituto Lula, Paulo Okamoto, e do coordenador nacional do MST João Paulo
Rodrigues, que relataram parte do encontro na Vigília Lula Livre. “Se Deus
quiser essa é a última visita que fazemos”, disse João Paulo.
Para Lula, segundo os visitantes, uma
decisão da Corte levando em conta a Constituição e o Código Penal significa que
uma privação de liberdade só poderia ocorrer após o trânsito em julgado do
processo. E isso não ocorreu. Há diversos recursos em defesa do ex-presidente a
serem apreciados, inclusive o que trata da suspeição do juiz que virou
ministro.
Mesmo podendo ser beneficiado com eventual
vitória dos legalistas, no julgamento de hoje, Lula afirma não ser este seu
objetivo. Ele quer mesmo é ver sua inocência provada perante a Justiça. “A
expectativa do julgamento de hoje não é em relação a ele. É em relação à
democracia e à Constituição. Ninguém pode ser condenado antes do trânsito em
julgado. E o que Lula quer mesmo é que a suspeição de Moro seja julgada”, disse
Gleisi.
Okamoto reforçou a importância do
julgamento no Supremo sobre a prisão após condenação pela segunda instância
como um tema de relevância nacional, para além de Lula. “É um elemento
importante para centenas de pessoas que precisam ter seu direito de ser julgado
decentemente.”
A defesa de Lula ainda aguarda no Supremo
um pedido de suspeição de Sergio Moro. Quando juiz, Moro condenou Lula em
primeira instância. Depois engajou-se no projeto bolsonarista, e assumiu cargo
de ministro da Justiça.
“Queremos Lula com plenos direitos. Vamos
continuar lutando pela anulação desse processo e pela condenação de Moro que
cumpriu um papel indecente de deixar um homem inocente na cadeia e ajudar a
eleger um homem que está entregando nosso país”, completou Gleisi.
Expectativa
João Paulo, do MST, disse esperar que a
visita de hoje ao ex-presidente seja a última. “Se Deus quiser essa é a última
visita que fazemos. Ele está forte, com preparo em dia e muito animado. Ele
disse que vai sair mais à esquerda do que quando entrou. Estamos na contagem
regressiva para termos Lula conosco”, disse.
Sobre o que Lula fará ao deixar a prisão,
João Paulo disse que a primeira coisa é passar na Vigília Lula Livre para
agradecer. Desde a prisão, no dia 7 de abril do ano passado, os militantes seguem
fortes com intensa programação diária ao lado da sede da Polícia Federal do
Paraná. Após isso, Lula “quer preparar um grande pronunciamento à nação. Ele
acompanha a America Latina e falou muito sobre uma luta contra o
neoliberalismo. Contra esse modelo que está sendo aplicado no Brasil”,
completou o líder do MST.
Por 6
votos contra 5, e voto decisivo do presidente, Dias Toffoli, o Supremo Tribunal
Federal decidiu nesta quinta-feira, 7, que uma sentença criminal somente pode
ser executada após o fim de todos os recursos possíveis. Medida pode libertar o
ex-presidente Lula, que é mantido como preso político após ter sido condenado
em segunda instância
Foto: Carlos Moura/SCO/STF (07/11/2019))
247 - O Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7), por 6 votos a 5,
derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância,
alterando um entendimento adotado desde 2016.
A decisão abre a possibilidade de
liberdade para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é mantido como
preso político desde abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal em
Curitiba.
O voto de desempate foi dado pelo
presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, o último a se manifestar.
Toffoli defendeu que somente as decisões do júri devem ser imediatamente
executadas, pois tratam de crimes dolosos contra a vida.
Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto,
a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser
considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais
recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de
inocência.
Leia também
reportagem da Agência Brasil sobre o assunto:
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
hoje (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais,
conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte
reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.
Com a decisão, os
condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos
juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de
4,8 mil presos.
Os principais condenados na Operação Lava
Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia
Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de
dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso
do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de
empreiteiras. Segundo o Ministério Publico Federal (MPF), cerca de 80
condenados na operação serão atingidos.
Votos
Após cinco sessões de julgamento, o
resultado foi obtido com o voto de desempate do presidente da Corte, ministro
Dias Toffoli. Segundo o ministro, a vontade do Legislativo deve ser respeitada.
Em 2011, uma alteração no Código de Processo Penal (CPP) definiu que
"ninguém será preso, senão em flagrante delito ou em decorrência de
sentença condenatória transitada em julgado. De
acordo com Tofolli, a norma é constitucional e impede a prisão após a segunda
instância.
"A vontade do
legislador, a vontade do Parlamento, da Câmara dos Deputados e do Senado da
República foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade dos
representantes do povo, eleitos pelo povo.", afirmou.
Durante todos os dias do julgamento, os
ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e
Cármen Lúcia votaram a favor da prisão em segunda instância. Marco Aurélio,
Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello se manifestaram
contra.
Entenda
No dia 17 de outubro, a Corte começou a
julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs),
relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados,
pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
O entendimento atual do Supremo permite a
prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível
recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que
o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser
executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e
não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa
forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do
STF.
A questão foi discutida recentemente pelo
Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas
ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância
foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo
que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos
recursos.
A
Petrobrás, em consórcio com a chinesa CNODC, apresentou a única oferta do
leilão, e arrematou o bloco de Aram, na Bacia de Santos. Por consequência, a
arrecadação da 6ª Rodada de Partilha de Produção, que poderia chegar a R$ 7,85
bilhões, ficou em R$ 5,05 bilhões. É o segundo dia seguido de fracasso do governo
Jair Bolsonaro no leilão do pré-sal
247 - Quatro dos cincos blocos do leilão do pré-sal
realizado nesta quinta-feira (7) pela A Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis (ANP) não receberam propostas. A Petrobrás, em
consórcio com a chinesa CNODC, apresentou a única oferta do leilão, e arrematou
o bloco de Aram, na Bacia de Santos. Por consequência, a arrecadação da 6ª
Rodada de Partilha de Produção, que poderia chegar a R$ 7,85 bilhões, ficou em
R$ 5,05 bilhões, o que representa 64,3% do total esperado.
O diretor-geral da
ANP, Décio Oddone, disse ter ficado surpreso com o resultado. “Estou
surpreendido, sim. Esperava que houvesse a contratação dessas três áreas [pelas
quais a Petrobras manifestou direito de preferência]", apontou. "Mas
isso não tira o brilho do conjunto da obra dos leilões que realizamos este ano.
O que foi contratado já garante a retomada da indústria”.
É o segundo dia de fracasso seguido do
governo no leilão do pré-sal. Nesta quarta-feira (6), somente dois dos quatro
blocos foram adquiridos. O governo esperava arrecadar R$ 100,6 bilhões, mas a
cifra bateu R$ 69,9 bilhões.
Mais um empresário
que fez campanha política para eleger o presidente Jair Bolsonaro (PSL) resolve
entrar na briga conta Rede Globo de Televisão. O movimento que começou com as
empresas do Paraná, imobiliária (Habitec), a rede de supermercados Condor e uma
construtora de Cascavel Saraiva Rezende.
Deste vez é o empresário, Luciano Hang,
que já havia ser mostrado favorável a decisão dos demais. Ele divulgou um
comunicado nesta manhã de quinta-feira, 7, informando que suspendeu as
campanhas publicitária nos intervalos dos Bom Dia Brasil, Jornal Hoje, Jornal
Nacional, Jornal da Globo, Malhação e Caldeirão do Huck.
"Não compactuamos com o jornalismo
ideológico e algumas programações da Rede Globo Nacional e estamos sendo
cobrados pela sociedade e nossos clientes", diz o comunicado.
O texto assinado por Hang, segue
afirmando que "enquanto esses programas prestarem um desserviço à nação e
irem contra os valores da família brasileira, não voltaremos a anunciar.
"Por ora, manteremos nossas
propagandas nas afiliadas e jornais locais, que ainda informam a sociedade de
forma mais isenta e conservadora", diz.
Vale ressaltar que Hang, durante a
campanha eleitoral, foi autuado pela Justiça do Trabalho de Santa Catarina por
assédio moral aos funcionários. O juiz do Trabalho Carlos Alberto Pereira de
Castro, à época afirmo que " o empresário manteve uma "conduta
flagrantemente amedrontadora" ao divulgar vídeos e organizar eventos com
funcionários em que declara seu voto no candidato do PSL, e sugere que, caso ele
não ganhe, o futuro da Havan e de seus empregados estará em risco.
Entenda o caso – No último
dia 29, o Jornal Nacional veiculou reportagem que revelou a visita de Élcio
Queiroz, um dos suspeitos de matar a vereadora Marielle Franco ao Condomínio Vivendas
da Barra, onde mora outro principal suspeito do assassinato, Ronnie Lessa, e
também onde o presidente Jair Bolsonaro tinha residência. O porteiro contou à
polícia que, horas antes do assassinato, em 14 de março de 2018, Élcio de
Queiroz, entrou no condomínio e disse que iria para a casa de Bolsonaro. Áudio
da portaria do condomínio divulgado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro
apontou que o suspeito teria visitado a casa de Ronie Lessa.
Na semana passada, a rede de supermercados
Condor e a imobiliária Habitec, de Curitiba, anunciaram a decisão de boicotar a
Globo, suspendendo a publicidade na emissora. “Em vista do posicionamento
duvidoso da Rede Globo em relação à pessoa do nosso Presidente da República,
comunico que hoje tomamos a decisão em nossa empresa de cancelar nossas
inserções em todo o jornalismo nacional da emissora, isto é, Bom Dia Brasil,
Jornal Hoje e Jornal Nacional, bem como de programas que vão contra os
princípios e valores familiares”, afirmou a nota do Condor.
O texto refere-se aos governos anteriores
a Bolsonaro como a “era negra em que vivemos sob a administração petista”,
alegando que nessa época, “a emissora não agia da mesma forma”. Na segunda-feira,
a empresa divulgou outra nota, esclarecendo que o boicote “limita-se aos programas
jornalísticos nacionais, que são Bom Dia Brasil, Jornal Hoje, Jornal Nacional e
Fantástico” e as novelas “Malhação” e “das 21h”, não atingindo a programação
local da RPC, afiliada da Globo na Capital paranaense.
Já a Habitec encaminhou na última sexta-feira
(01) à direção local da RPC, que representa a Rede Globo no Estado, carta onde
formaliza a decisão de não renovar contrato de veiculação com a emissora. “Não
podemos compactuar com a posição que a Rede Globo vem tomando em diversos
episódios de seu jornalismo”, afirma a empresa no texto assinado por Rodrigo
Viana. “Não temos visão político partidária, mas sentimos que o momento exige
de todos nós um compromisso maior com o país. E infelizmente o que temos visto
é um desserviço à nação com uma posição da Rede Globo, a quem vocês são
filiados, que não soma em nada para que, juntos,saiamos da crise em que nos
encontramos”, alegou a empresa na nota.
Campanha - Nas
eleições de 2018, o Condor foi alvo de investigações do Ministério Público
Eleitoral e do Ministério Público do Trabalho, depois que o empresário Pedro
Joanir Zonta, dono da rede, divulgou carta aos funcionários pedindo o voto
deles em Bolsonaro, comprometendo-se a não cortar o 13º salário e férias caso
seu candidato fosse eleito. Os promotores acusaram Zonta de coagir os
funcionários.
Para evitar uma multa de R$ 100 mil, o
empresário fez um acordo com o MP, divulgando nova carta aos trabalhadores,
desta vez afirmando que a sua rede “respeita as leis trabalhistas e os tratados
de direitos humanos, e que não tolera a imposição ou direcionamento nas
escolhas políticas dos empregados durante o processo eleitoral".
“Vim, vi, venci”
conta a história de um menino de Avaré que queria ser importante. Foi sonhando
alto que Paulo Pimentel venceu muitas batalhas e conquistou o cargo de
governador do Paraná com apenas 37 anos. O livro, que será lançado na
segunda-feira (11) pela editora Arte e Letra, é narrado pelo empresário e
escrito por Cleverson Garrett. “Eu quis mostrar o Paulo Pimentel de antes da
história que todos conhecem, ou seja, sua infância, juventude, formação
familiar. Revisitei toda sua fascinante trajetória de vida”, explica o
escritor.
Paulo relata com vivacidade e humor como
chegou a São Paulo e se tornou sócio do Clube Paulistano, ingressou na
Universidade do Largo de São Francisco e conseguiu seu primeiro emprego como
advogado na Votorantim. Logo, casou-se e foi trabalhar na usina da família
Lunardelli em Porecatu. “Desde cedo, ficou muito claro para mim que só́ se
adquire posição aperfeiçoando-se. Consciente disto, trabalhava com afinco.” O
convite inusitado para ocupar a secretaria da Agricultura foi o trampolim para
assumir o governo do Estado e assim fazer de Curitiba a sede para a construção
do seu império, referência em comunicação no sul do país.
Outro ponto alto do livro é a história de
como sua musa Yvone Lunardelli surgiu em sua vida e como juntos eles criaram
uma família. “A elegância de seus passos, a postura e a forma como as pessoas
davam passagem a ela transportaram-me para um mundo paralelo. Era como se
estivesse num filme e aquela cena fosse apenas nossa.”
O leitor vai se emocionar com a biografia
romanceada que explora a forma de pensar do protagonista, passando pela sua
infância, sua transição da carreira jurídica para a vida pública, além de
muitos relatos sobre a história paranaense.
O lançamento oficial da obra será no
Palácio Iguaçu, no dia 11 de novembro, das 18 às 21 horas. As vendas vão
beneficiar a ala infantil do Hospital Evangélico Mackenzie. O livro poderá ser
adquirido pelo site www.arteeletra.com.br .
O reconhecimento veio em razão do
tratamento diferenciado dado aos pequenos negócios.
(Foto: PMA)
As ações
desenvolvidas para dinamizar a economia renderam ao Município o selo de ouro do
Programa Cidade Empreendedora. A premiação foi entregue nesta quinta-feira
(07/11) pelo Sebrae, em ato realizado na Prefeitura de Apucarana. O
reconhecimento veio em razão do tratamento diferenciado dado aos pequenos
negócios, através de ações junto ao Comitê Gestor Municipal da Lei Geral das
Micro e Pequenas Empresas.
O troféu foi repassado por Tiago Cunha,
consultor do Sebrae, e foi recebido pelo prefeito de Apucarana, Junior da
Femac, pela agente de desenvolvimento do Comitê Gestor, Leila Barbosa Tonelli,
e pelo secretário municipal de Indústria, Comércio e Emprego (Seinc), Edison
Estrope.
O prefeito Junior da Femac afirma que o
Município vem criando leis e aperfeiçoando as existentes, visando incentivar os
pequenos negócios. “Criamos uma lei em que empresas de Apucarana e do Vale do
Ivaí têm preferência nas licitações, simplificamos a legislação do Selo de
Inspeção Municipal e criamos duas leis que possibilitam a geração de postos de
trabalho do jovem aprendiz na administração pública”, cita Junior da Femac.
O prefeito de Apucarana também cita
medidas administrativas, como a transferência da Sala do Empreendedor para o
prédio onde funciona a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e do
Emprego. “Agora, pequenos e grandes empresários são atendidos no mesmo palco de
operações”, reitera Junior da Femac, citando ainda o esforço feito para atrair
R$ 170 milhões em novos investimentos e para fomentar o comércio local. “Criamos
uma programação cultural ligada às nossas atividades econômicas, por isso
aumentamos a participação da Prefeitura em eventos como a Expoagri, Festa do
Café e Fashion Day. Apucarana deve se colocar como a vitrine do Vale do Ivaí,
atraindo a população para eventos e também para consumir em nosso comércio”,
avalia, destacando ainda os investimentos que estão sendo feitos na programação
e decoração natalina deste ano.
O presidente do Comitê Gestor e secretário
municipal de Indústria, Comércio e do Emprego, Edison Estrope, salienta que o
Programa Cidade Empreendedora premia a gestão pública que fomenta os pequenos
negócios e gera um ambiente de oportunidades, estimulando a economia local e
desenvolvendo os municípios. “São ações que foram realizadas ao longo do ano em
conjunto com o Comitê Gestor Municipal da Lei Geral das Micro e Pequenas
Empresas, que é formado por diversas instituições, como Prefeitura, Sebrae,
Acia, UTFPR, Unespar, FAP, Senai e Observatório Social”, explica Estrope.
De acordo com consultor do Sebrae, Tiago
Cunha, o programa avalia vários critérios, entre os quais o incentivo à
inovação, acesso ao crédito, funcionamento do Banco Fomento e Sala do
Empreendedor, desburocratização do processo de abertura de empresas e acesso a
novos mercados como o Programa Compras Públicas que é desenvolvido em
Apucarana. “Na avaliação de todos esses critérios, Apucarana recebeu nota 9,3 e
essa pontuação garantiu o selo ouro”, observa o consultor do Sebrae.
A Confederação
Nacional de Municípios (CNM) esclarece sobre texto da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 188/2019, intitulada PEC do Pacto Federativo, que inclui o
art. 115 aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) com a
previsão de extinção de Municípios com até cinco mil habitantes que não
comprovarem, até o dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira. A
entidade realizou levantamento dos Municípios que podem ser extintos.
Como
metodologia para a definição de sustentabilidade, o §1º do referido artigo
determina a comprovação de que o respectivo produto dos impostos de arrecadação
municipal – Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – deve corresponder a,
no mínimo, 10% da sua receita. De acordo com o texto, os Municípios que não
comprovarem sua sustentabilidade serão incorporados a algum dos Municípios
limítrofes a partir de 1º de janeiro de 2025.
Destaca-se
que a maioria das cidades brasileiras tem baixa população. Os Municípios de até
50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território, sendo responsáveis por
grande parte da produção brasileira. Os que têm população de até cinco mil
habitantes são 1.252, ou seja, 22,5% das cidades. Esses Municípios possuem
pequenos núcleos urbanos e a riqueza se dá, de modo geral, na área rural.
Para
a CNM, ao propor a extinção desses Municípios, há grande equívoco e falta de
conhecimento acerca da realidade brasileira. Pela
regra proposta, dos 1.252 Municípios, 1.220 (97%), não atingiriam o limite de
10% dos impostos sobre suas receitas totais. Ao aplicar esse conceito sobre a
receita corrente dos 5.568 Municípios brasileiros em 2018, 4.585 (82%) ficaram
abaixo deste limite, sendo um deles a capital Boa Vista/RR, que
possui quase 400 mil habitantes, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE). Os dados reforçam que não se pode mensurar a
eficiência de um Município por um indicador como o apresentado na PEC, se é que
se pode chamar de indicador.
A
Confederação questiona: o que aconteceria com as populações desses Municípios
se aprovado o previsto na PEC? A análise de uma cidade não pode ser realizada
dessa forma. Os principais indicadores a serem considerados devem ser a
população e os serviços públicos prestados. Afinal, é para isso que serve o
poder público – prestar e entregar condições básicas para que seus cidadãos
possam progredir e produzir, pagar impostos e promover o crescimento econômico
e social. Somente assim o Brasil pode se desenvolver.
Importante
ressaltar ainda que há equívoco em relação à definição de arrecadação própria,
reduzindo-a aos tributos arrecadados diretamente pelos Municípios.
Desconsideram-se, portanto, as transferências constitucionais previstas pela
Constituição Federal que são arrecadadas pela União e pelos Estados, mas se
inserem no conceito de pacto federativo e pertencem aos Municípios e à
população local, sendo essencial o papel do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) como elemento de redistribuição de recursos e redução das
desigualdades.
O
Brasil tem importante contribuição do agronegócio na economia e é nessas
pequenas cidades que é produzido parte do nosso Produto Interno Bruto (PIB).
Assim, o que se quer é que as pessoas saiam dessas localidades? Para onde se
deslocaria esse contingente populacional? Para as periferias dos grandes
Municípios? Teriam esses ofertas de emprego e renda para acolher as populações?
Mesmo os Municípios considerados pequenos em número de habitantes são, muitas
vezes, grandes em território, como aqueles da região amazônica. Suprimir a
existência desses Entes federativos afastaria os cidadãos ainda mais da
participação da vida política local, ferindo o princípio da democracia.
Em
quase todos os países do mundo, o número de Municípios é muito maior do que no
Brasil, mesmo tendo territórios infinitamente menores. Na França, por exemplo,
existem mais de 36 mil cidades; na Alemanha, 11 mil; e, na Espanha, oito mil. A
maioria desses Municípios também conta com pequenas populações.
Além
disso, a emancipação e a fusão de Municípios são mandamentos do constituinte
originário, e só podem ser realizadas mediante plebiscito, ouvindo as
comunidades envolvidas. Dessa forma, proposta em contrário fere o princípio
federativo, que é cláusula pétrea no ordenamento constitucional.
Dessa
forma, o Brasil precisa urgentemente de um real questionamento em relação ao
que se entende por pacto federativo. Precisa-se rediscutir quais são as
responsabilidades de cada Município, qual a estrutura administrativa que esse
deve ter, quais as competências e, sobretudo, qual o apoio que deve ter dos
Estados e da União, que se afastam gradativamente da oferta de serviços aos
cidadãos.
Diante do exposto, a CNM e todo o movimento municipalista atuarão fortemente
para que, durante o processo legislativo, essa redação seja completamente
suprimida. Um país forte somente será possível quando fortalecermos os Entes municipais.
Glademir Aroldi Presidente da Confederação
Nacional de Municípios
O Supremo
Tribunal Federal decide nesta quinta-feira (7) sobre a prisão depois de
condenação em segunda instância. Se prevalecer a Constituição, restabelece-se o
princípio de que a prisão só pode ser executada depois do trânsito em julgado
na corte suprema. Nesse caso, o ex-presidente Lula, preso político em Curitiba,
será beneficiado com a liberdade. O relator da Lava Jato no STF, Ministro Edson
Fachin, nega que essa decisão vá gerar "efeito catastrófico"
(Foto: Ricardo Stuckert | STF)
247 - O jornalistaReynaldo Turollo Jr.informa
em reportagem na Folha de S.Paulo que o julgamento que dirá se a prisão
de condenados em segunda instância é constitucional entra na reta final nesta
quinta-feira (7) com o STF (Supremo Tribunal Federal) dividido.
Ministros das duas alas do STF buscam
atenuar a repercussão de uma possível mudança na jurisprudência vigente.
Se a corte decidir que, para prender um
condenado, é preciso esperar o trânsito em julgado (o fim de todos os recursos
nos tribunais superiores), revertendo o entendimento que desde 2016, o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso político em Curitiba desde
abril de 2018, condenado em 2ª instância, será beneficiado com a liberdade.
O julgamento do tema começou em 17 de
outubro e já ocupou quatro sessões plenárias. O placar parcial está em 4 votos
a favor da prisão em segundo grau (Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís
Roberto Barroso e Luiz Fux) e 3 contra (Marco Aurélio, Rosa Weber e Ricardo
Lewandowski).
Entre os 4 ministros que faltam votar, 3
(Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli) têm sido contrários à
jurisprudência atual. Assim, a tendência é de a corte formar maioria (6 votos)
para mudar o entendimento.
O relator dos processos da Lava Jato no
Supremo, o ministro Edson Fachin, que é favorável à prisão logo após condenação
em segundo grau, minimizou nesta quarta-feira (6) os impactos de uma mudança na
regra.
Para Fachin, os juízes responsáveis pela
execução penal poderão decretar a prisão preventiva dos réus, mitigando os
efeitos da decisão do Supremo. "Eventual alteração do marco temporal
para execução provisória da pena não significa que, em lugar da execução
provisória, quando for o caso, não seja decretada prisão preventiva, nos termos
do artigo 312 do Código de Processo Penal. Então, não vejo esse efeito
catastrófico que se indica", afirmou.
