Lula defende Constituição e líder do MST afirma: ‘Se Deus quiser, será a última visita’

O ex-presidente Lula recebeu a visita da deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, e do coordenador nacional do MST João Paulo Rodrigues. Ele revelou "pequena ansiedade" com julgamento do STF, mas que seu objetivo é que Moro seja declarado suspeito e o processo, anulado

(Foto: Ricardo Stuckert)

Rede Brasil Atual - O ex-presidente Luiz Inácio da Silva admitiu hoje (7) – data em que completa 19 meses de prisão arbitrária em Curitiba – uma “pequena ansiedade” a respeito do julgamento que acontece no Supremo Tribunal Federal (STF) da inconstitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância.

Lula recebeu visita da presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, e do coordenador nacional do MST João Paulo Rodrigues, que relataram parte do encontro na Vigília Lula Livre. “Se Deus quiser essa é a última visita que fazemos”, disse João Paulo.

Para Lula, segundo os visitantes, uma decisão da Corte levando em conta a Constituição e o Código Penal significa que uma privação de liberdade só poderia ocorrer após o trânsito em julgado do processo. E isso não ocorreu. Há diversos recursos em defesa do ex-presidente a serem apreciados, inclusive o que trata da suspeição do juiz que virou ministro.

Mesmo podendo ser beneficiado com eventual vitória dos legalistas, no julgamento de hoje, Lula afirma não ser este seu objetivo. Ele quer mesmo é ver sua inocência provada perante a Justiça. “A expectativa do julgamento de hoje não é em relação a ele. É em relação à democracia e à Constituição. Ninguém pode ser condenado antes do trânsito em julgado. E o que Lula quer mesmo é que a suspeição de Moro seja julgada”, disse Gleisi.

Okamoto reforçou a importância do julgamento no Supremo sobre a prisão após condenação pela segunda instância como um tema de relevância nacional, para além de Lula. “É um elemento importante para centenas de pessoas que precisam ter seu direito de ser julgado decentemente.”

A defesa de Lula ainda aguarda no Supremo um pedido de suspeição de Sergio Moro. Quando juiz, Moro condenou Lula em primeira instância. Depois engajou-se no projeto bolsonarista, e assumiu cargo de ministro da Justiça.

“Queremos Lula com plenos direitos. Vamos continuar lutando pela anulação desse processo e pela condenação de Moro que cumpriu um papel indecente de deixar um homem inocente na cadeia e ajudar a eleger um homem que está entregando nosso país”, completou Gleisi.

Expectativa

João Paulo, do MST, disse esperar que a visita de hoje ao ex-presidente seja a última. “Se Deus quiser essa é a última visita que fazemos. Ele está forte, com preparo em dia e muito animado. Ele disse que vai sair mais à esquerda do que quando entrou. Estamos na contagem regressiva para termos Lula conosco”, disse.

Sobre o que Lula fará ao deixar a prisão, João Paulo disse que a primeira coisa é passar na Vigília Lula Livre para agradecer. Desde a prisão, no dia 7 de abril do ano passado, os militantes seguem fortes com intensa programação diária ao lado da sede da Polícia Federal do Paraná. Após isso, Lula “quer preparar um grande pronunciamento à nação. Ele acompanha a America Latina e falou muito sobre uma luta contra o neoliberalismo. Contra esse modelo que está sendo aplicado no Brasil”, completou o líder do MST.

STF vota pela presunção de inocência e Lula pode ser solto

Por 6 votos contra 5, e voto decisivo do presidente, Dias Toffoli, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira, 7, que uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis. Medida pode libertar o ex-presidente Lula, que é mantido como preso político após ter sido condenado em segunda instância

Foto: Carlos Moura/SCO/STF (07/11/2019))

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7), por 6 votos a 5, derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.

A decisão abre a possibilidade de liberdade para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é mantido como preso político desde abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. 

O voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, o último a se manifestar. Toffoli defendeu que somente as decisões do júri devem ser imediatamente executadas, pois tratam de crimes dolosos contra a vida.

Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

Leia também reportagem da Agência Brasil sobre o assunto:

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.

Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil  presos. 

Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.

Votos

Após cinco sessões de julgamento, o resultado foi obtido com o voto de desempate do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a vontade do Legislativo deve ser respeitada. Em 2011,  uma alteração no Código de Processo Penal (CPP) definiu que "ninguém será preso, senão em flagrante delito ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado. De acordo com Tofolli, a norma é constitucional e impede a prisão após a segunda instância.

"A vontade do legislador, a vontade do Parlamento, da Câmara dos Deputados e do Senado da República foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo.", afirmou.

Durante todos os dias do julgamento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor da prisão em segunda instância. Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello se manifestaram contra.

Entenda

No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Veja como votou cada ministro do Supremo

A favor da prisão em segunda instância:

Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia,

Contra a prisão em segunda instância, ou seja, prisão somente após o chamado trânsito em julgado:

Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Leilão do pré-sal tem novo fracasso: quatro dos cinco blocos não recebem propostas

A Petrobrás, em consórcio com a chinesa CNODC, apresentou a única oferta do leilão, e arrematou o bloco de Aram, na Bacia de Santos. Por consequência, a arrecadação da 6ª Rodada de Partilha de Produção, que poderia chegar a R$ 7,85 bilhões, ficou em R$ 5,05 bilhões. É o segundo dia seguido de fracasso do governo Jair Bolsonaro no leilão do pré-sal

247 - Quatro dos cincos blocos do leilão do pré-sal realizado nesta quinta-feira (7) pela A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não receberam propostas. A Petrobrás, em consórcio com a chinesa CNODC, apresentou a única oferta do leilão, e arrematou o bloco de Aram, na Bacia de Santos. Por consequência, a arrecadação da 6ª Rodada de Partilha de Produção, que poderia chegar a R$ 7,85 bilhões, ficou em R$ 5,05 bilhões, o que representa 64,3% do total esperado. 

O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, disse ter ficado surpreso com o resultado. “Estou surpreendido, sim. Esperava que houvesse a contratação dessas três áreas [pelas quais a Petrobras manifestou direito de preferência]", apontou. "Mas isso não tira o brilho do conjunto da obra dos leilões que realizamos este ano. O que foi contratado já garante a retomada da indústria”.

É o segundo dia de fracasso seguido do governo no leilão do pré-sal. Nesta quarta-feira (6), somente dois dos quatro blocos foram adquiridos. O governo esperava arrecadar R$ 100,6 bilhões, mas a cifra bateu R$ 69,9 bilhões.

Dono da Havan anuncia boicote à Globo nacional em defesa de Bolsonaro

(Foto: Reprodução Redes Sociais)

Mais um empresário que fez campanha política para eleger o presidente Jair Bolsonaro (PSL) resolve entrar na briga conta Rede Globo de Televisão. O movimento que começou com as empresas do Paraná, imobiliária (Habitec), a rede de supermercados Condor e uma construtora de Cascavel Saraiva Rezende. 

Deste vez é o empresário, Luciano Hang, que já havia ser mostrado favorável a decisão dos demais. Ele divulgou um comunicado nesta manhã de quinta-feira, 7, informando que suspendeu as campanhas publicitária nos intervalos dos Bom Dia Brasil, Jornal Hoje, Jornal Nacional, Jornal da Globo, Malhação e Caldeirão do Huck.

"Não compactuamos com o jornalismo ideológico e algumas programações da Rede Globo Nacional e estamos sendo cobrados pela sociedade e nossos clientes", diz o comunicado.

O texto assinado por Hang, segue afirmando que "enquanto esses programas prestarem um desserviço à nação e irem contra os valores da família brasileira, não voltaremos a anunciar.

"Por ora, manteremos nossas propagandas nas afiliadas e jornais locais, que ainda informam a sociedade de forma mais isenta e conservadora", diz.

Vale ressaltar que Hang, durante a campanha eleitoral, foi autuado pela Justiça do Trabalho de Santa Catarina por assédio moral aos funcionários. O juiz do Trabalho Carlos Alberto Pereira de Castro, à época afirmo que " o empresário manteve uma "conduta flagrantemente amedrontadora" ao divulgar vídeos e organizar eventos com funcionários em que declara seu voto no candidato do PSL, e sugere que, caso ele não ganhe, o futuro da Havan e de seus empregados estará em risco.

Justiça proíbe dono da Havan de realizar atos políticos com funcionários e compara a 'voto de cabresto'

Entenda o caso – No último dia 29, o Jornal Nacional veiculou reportagem que revelou a visita de Élcio Queiroz, um dos suspeitos de matar a vereadora Marielle Franco ao Condomínio Vivendas da Barra, onde mora outro principal suspeito do assassinato, Ronnie Lessa, e também onde o presidente Jair Bolsonaro tinha residência. O porteiro contou à polícia que, horas antes do assassinato, em 14 de março de 2018, Élcio de Queiroz, entrou no condomínio e disse que iria para a casa de Bolsonaro. Áudio da portaria do condomínio divulgado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro apontou que o suspeito teria visitado a casa de Ronie Lessa.

Na semana passada, a rede de supermercados Condor e a imobiliária Habitec, de Curitiba, anunciaram a decisão de boicotar a Globo, suspendendo a publicidade na emissora. “Em vista do posicionamento duvidoso da Rede Globo em relação à pessoa do nosso Presidente da República, comunico que hoje tomamos a decisão em nossa empresa de cancelar nossas inserções em todo o jornalismo nacional da emissora, isto é, Bom Dia Brasil, Jornal Hoje e Jornal Nacional, bem como de programas que vão contra os princípios e valores familiares”, afirmou a nota do Condor.

O texto refere-se aos governos anteriores a Bolsonaro como a “era negra em que vivemos sob a administração petista”, alegando que nessa época, “a emissora não agia da mesma forma”. Na segunda-feira, a empresa divulgou outra nota, esclarecendo que o boicote “limita-se aos programas jornalísticos nacionais, que são Bom Dia Brasil, Jornal Hoje, Jornal Nacional e Fantástico” e as novelas “Malhação” e “das 21h”, não atingindo a programação local da RPC, afiliada da Globo na Capital paranaense.

Já a Habitec encaminhou na última sexta-feira (01) à direção local da RPC, que representa a Rede Globo no Estado, carta onde formaliza a decisão de não renovar contrato de veiculação com a emissora. “Não podemos compactuar com a posição que a Rede Globo vem tomando em diversos episódios de seu jornalismo”, afirma a empresa no texto assinado por Rodrigo Viana. “Não temos visão político partidária, mas sentimos que o momento exige de todos nós um compromisso maior com o país. E infelizmente o que temos visto é um desserviço à nação com uma posição da Rede Globo, a quem vocês são filiados, que não soma em nada para que, juntos,saiamos da crise em que nos encontramos”, alegou a empresa na nota.

Campanha - Nas eleições de 2018, o Condor foi alvo de investigações do Ministério Público Eleitoral e do Ministério Público do Trabalho, depois que o empresário Pedro Joanir Zonta, dono da rede, divulgou carta aos funcionários pedindo o voto deles em Bolsonaro, comprometendo-se a não cortar o 13º salário e férias caso seu candidato fosse eleito. Os promotores acusaram Zonta de coagir os funcionários.

Para evitar uma multa de R$ 100 mil, o empresário fez um acordo com o MP, divulgando nova carta aos trabalhadores, desta vez afirmando que a sua rede “respeita as leis trabalhistas e os tratados de direitos humanos, e que não tolera a imposição ou direcionamento nas escolhas políticas dos empregados durante o processo eleitoral".

Fonte: Bem Paraná

Paulo Pimentel conta sua história em livro

“Vim, vi, venci” conta a história de um menino de Avaré que queria ser importante. Foi sonhando alto que Paulo Pimentel venceu muitas batalhas e conquistou o cargo de governador do Paraná com apenas 37 anos. O livro, que será lançado na segunda-feira (11) pela editora Arte e Letra, é narrado pelo empresário e escrito por Cleverson Garrett. “Eu quis mostrar o Paulo Pimentel de antes da história que todos conhecem, ou seja, sua infância, juventude, formação familiar. Revisitei toda sua fascinante trajetória de vida”, explica o escritor.

Paulo relata com vivacidade e humor como chegou a São Paulo e se tornou sócio do Clube Paulistano, ingressou na Universidade do Largo de São Francisco e conseguiu seu primeiro emprego como advogado na Votorantim. Logo, casou-se e foi trabalhar na usina da família Lunardelli em Porecatu. “Desde cedo, ficou muito claro para mim que só́ se adquire posição aperfeiçoando-se. Consciente disto, trabalhava com afinco.” O convite inusitado para ocupar a secretaria da Agricultura foi o trampolim para assumir o governo do Estado e assim fazer de Curitiba a sede para a construção do seu império, referência em comunicação no sul do país.

Outro ponto alto do livro é a história de como sua musa Yvone Lunardelli surgiu em sua vida e como juntos eles criaram uma família. “A elegância de seus passos, a postura e a forma como as pessoas davam passagem a ela transportaram-me para um mundo paralelo. Era como se estivesse num filme e aquela cena fosse apenas nossa.”

O leitor vai se emocionar com a biografia romanceada que explora a forma de pensar do protagonista, passando pela sua infância, sua transição da carreira jurídica para a vida pública, além de muitos relatos sobre a história paranaense.

O lançamento oficial da obra será no Palácio Iguaçu, no dia 11 de novembro, das 18 às 21 horas.  As vendas vão beneficiar a ala infantil do Hospital Evangélico Mackenzie. O livro poderá ser adquirido pelo site www.arteeletra.com.br .

Fonte: Contraponto

Apucarana recebe selo ouro do programa cidade empreendedora

O reconhecimento veio em razão do tratamento diferenciado dado aos pequenos negócios.

(Foto: PMA)

As ações desenvolvidas para dinamizar a economia renderam ao Município o selo de ouro do Programa Cidade Empreendedora. A premiação foi entregue nesta quinta-feira (07/11) pelo Sebrae, em ato realizado na Prefeitura de Apucarana. O reconhecimento veio em razão do tratamento diferenciado dado aos pequenos negócios, através de ações junto ao Comitê Gestor Municipal da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

O troféu foi repassado por Tiago Cunha, consultor do Sebrae, e foi recebido pelo prefeito de Apucarana, Junior da Femac, pela agente de desenvolvimento do Comitê Gestor, Leila Barbosa Tonelli, e pelo secretário municipal de Indústria, Comércio e Emprego (Seinc), Edison Estrope.

O prefeito Junior da Femac afirma que o Município vem criando leis e aperfeiçoando as existentes, visando incentivar os pequenos negócios. “Criamos uma lei em que empresas de Apucarana e do Vale do Ivaí têm preferência nas licitações, simplificamos a legislação do Selo de Inspeção Municipal e criamos duas leis que possibilitam a geração de postos de trabalho do jovem aprendiz na administração pública”, cita Junior da Femac.

O prefeito de Apucarana também cita medidas administrativas, como a transferência da Sala do Empreendedor para o prédio onde funciona a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e do Emprego. “Agora, pequenos e grandes empresários são atendidos no mesmo palco de operações”, reitera Junior da Femac, citando ainda o esforço feito para atrair R$ 170 milhões em novos investimentos e para fomentar o comércio local. “Criamos uma programação cultural ligada às nossas atividades econômicas, por isso aumentamos a participação da Prefeitura em eventos como a Expoagri, Festa do Café e Fashion Day. Apucarana deve se colocar como a vitrine do Vale do Ivaí, atraindo a população para eventos e também para consumir em nosso comércio”, avalia, destacando ainda os investimentos que estão sendo feitos na programação e decoração natalina deste ano.

O presidente do Comitê Gestor e secretário municipal de Indústria, Comércio e do Emprego, Edison Estrope, salienta que o Programa Cidade Empreendedora premia a gestão pública que fomenta os pequenos negócios e gera um ambiente de oportunidades, estimulando a economia local e desenvolvendo os municípios. “São ações que foram realizadas ao longo do ano em conjunto com o Comitê Gestor Municipal da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que é formado por diversas instituições, como Prefeitura, Sebrae, Acia, UTFPR, Unespar, FAP, Senai e Observatório Social”, explica Estrope.

De acordo com consultor do Sebrae, Tiago Cunha, o programa avalia vários critérios, entre os quais o incentivo à inovação, acesso ao crédito, funcionamento do Banco Fomento e Sala do Empreendedor, desburocratização do processo de abertura de empresas e acesso a novos mercados como o Programa Compras Públicas que é desenvolvido em Apucarana. “Na avaliação de todos esses critérios, Apucarana recebeu nota 9,3 e essa pontuação garantiu o selo ouro”, observa o consultor do Sebrae.

Nota da CNM sobre a proposta do governo federal de extinção de Municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece sobre texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, intitulada PEC do Pacto Federativo, que inclui o art. 115 aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) com a previsão de extinção de Municípios com até cinco mil habitantes que não comprovarem, até o dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira. A entidade realizou levantamento dos Municípios que podem ser extintos.

Como metodologia para a definição de sustentabilidade, o §1º do referido artigo determina a comprovação de que o respectivo produto dos impostos de arrecadação municipal – Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – deve corresponder a, no mínimo, 10% da sua receita. De acordo com o texto, os Municípios que não comprovarem sua sustentabilidade serão incorporados a algum dos Municípios limítrofes a partir de 1º de janeiro de 2025.

Destaca-se que a maioria das cidades brasileiras tem baixa população. Os Municípios de até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território, sendo responsáveis por grande parte da produção brasileira. Os que têm população de até cinco mil habitantes são 1.252, ou seja, 22,5% das cidades. Esses Municípios possuem pequenos núcleos urbanos e a riqueza se dá, de modo geral, na área rural.

Para a CNM, ao propor a extinção desses Municípios, há grande equívoco e falta de conhecimento acerca da realidade brasileira. Pela regra proposta, dos 1.252 Municípios, 1.220 (97%), não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais. Ao aplicar esse conceito sobre a receita corrente dos 5.568 Municípios brasileiros em 2018, 4.585 (82%) ficaram abaixo deste limite, sendo um deles a capital Boa Vista/RR, que possui quase 400 mil habitantes, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados reforçam que não se pode mensurar a eficiência de um Município por um indicador como o apresentado na PEC, se é que se pode chamar de indicador.

A Confederação questiona: o que aconteceria com as populações desses Municípios se aprovado o previsto na PEC? A análise de uma cidade não pode ser realizada dessa forma. Os principais indicadores a serem considerados devem ser a população e os serviços públicos prestados. Afinal, é para isso que serve o poder público – prestar e entregar condições básicas para que seus cidadãos possam progredir e produzir, pagar impostos e promover o crescimento econômico e social. Somente assim o Brasil pode se desenvolver.

Importante ressaltar ainda que há equívoco em relação à definição de arrecadação própria, reduzindo-a aos tributos arrecadados diretamente pelos Municípios. Desconsideram-se, portanto, as transferências constitucionais previstas pela Constituição Federal que são arrecadadas pela União e pelos Estados, mas se inserem no conceito de pacto federativo e pertencem aos Municípios e à população local, sendo essencial o papel do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como elemento de redistribuição de recursos e redução das desigualdades.

O Brasil tem importante contribuição do agronegócio na economia e é nessas pequenas cidades que é produzido parte do nosso Produto Interno Bruto (PIB). Assim, o que se quer é que as pessoas saiam dessas localidades? Para onde se deslocaria esse contingente populacional? Para as periferias dos grandes Municípios? Teriam esses ofertas de emprego e renda para acolher as populações?
Mesmo os Municípios considerados pequenos em número de habitantes são, muitas vezes, grandes em território, como aqueles da região amazônica. Suprimir a existência desses Entes federativos afastaria os cidadãos ainda mais da participação da vida política local, ferindo o princípio da democracia.

Em quase todos os países do mundo, o número de Municípios é muito maior do que no Brasil, mesmo tendo territórios infinitamente menores. Na França, por exemplo, existem mais de 36 mil cidades; na Alemanha, 11 mil; e, na Espanha, oito mil. A maioria desses Municípios também conta com pequenas populações.

Além disso, a emancipação e a fusão de Municípios são mandamentos do constituinte originário, e só podem ser realizadas mediante plebiscito, ouvindo as comunidades envolvidas. Dessa forma, proposta em contrário fere o princípio federativo, que é cláusula pétrea no ordenamento constitucional.

Dessa forma, o Brasil precisa urgentemente de um real questionamento em relação ao que se entende por pacto federativo. Precisa-se rediscutir quais são as responsabilidades de cada Município, qual a estrutura administrativa que esse deve ter, quais as competências e, sobretudo, qual o apoio que deve ter dos Estados e da União, que se afastam gradativamente da oferta de serviços aos cidadãos.
Diante do exposto, a CNM e todo o movimento municipalista atuarão fortemente para que, durante o processo legislativo, essa redação seja completamente suprimida. Um país forte somente será possível quando fortalecermos os Entes municipais.

Glademir Aroldi
Presidente da Confederação Nacional de Municípios

STF define nesta quinta decisão sobre 2ª instância e destino de Lula

O Supremo Tribunal Federal decide nesta quinta-feira (7) sobre a prisão depois de condenação em segunda instância. Se prevalecer a Constituição, restabelece-se o princípio de que a prisão só pode ser executada depois do trânsito em julgado na corte suprema. Nesse caso, o ex-presidente Lula, preso político em Curitiba, será beneficiado com a liberdade. O relator da Lava Jato no STF, Ministro Edson Fachin, nega que essa decisão vá gerar "efeito catastrófico"

(Foto: Ricardo Stuckert | STF)

247 - O jornalista Reynaldo Turollo Jr. informa em reportagem na Folha de S.Paulo que o  julgamento que dirá se a prisão de condenados em segunda instância é constitucional entra na reta final nesta quinta-feira (7) com o STF (Supremo Tribunal Federal) dividido.  

Ministros das duas alas do STF buscam atenuar a repercussão de uma possível mudança na jurisprudência vigente.  

Se a corte decidir que, para prender um condenado, é preciso esperar o trânsito em julgado (o fim de todos os recursos nos tribunais superiores), revertendo o entendimento que desde 2016, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso político em Curitiba desde abril de 2018, condenado em 2ª instância, será beneficiado com a liberdade.   

O julgamento do tema começou em 17 de outubro e já ocupou quatro sessões plenárias. O placar parcial está em 4 votos a favor da prisão em segundo grau (Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux) e 3 contra (Marco Aurélio, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski).  

Entre os 4 ministros que faltam votar, 3 (Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli) têm sido contrários à jurisprudência atual. Assim, a tendência é de a corte formar maioria (6 votos) para mudar o entendimento.  

O relator dos processos da Lava Jato no Supremo, o ministro Edson Fachin, que é favorável à prisão logo após condenação em segundo grau, minimizou nesta quarta-feira (6) os impactos de uma mudança na regra. 

Para Fachin, os juízes responsáveis pela execução penal poderão decretar a prisão preventiva dos réus, mitigando os efeitos da decisão do Supremo.  "Eventual alteração do marco temporal para execução provisória da pena não significa que, em lugar da execução provisória, quando for o caso, não seja decretada prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Então, não vejo esse efeito catastrófico que se indica", afirmou.

Paraná bate recorde de pessoas vivendo abaixo da linha de extrema pobreza

(Foto: Foto Agência Brasil)

Que tal ter de passar um mês inteiro com apenas R$ 145 para pagar as contas, se alimentar, pagar a condução, ter alguns momentos de lazer... Viver, em suma. Difícil até de imaginar, não? Mas no Paraná, o número de pessoas nessa situação só fez crescer nos últimos anos e bateu recorde em 2018, conforme dados divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os dados, que constam no estudo Síntese de Indicadores Sociais (SIS), mostram que no ano passado haviam 306 mil pessoas no estado vivendo abaixo da linha de pobreza – rendimento domiciliar per capita inferior a R$ 145 mensais ou US$ 1,90 PPC (Paridade de Poder de Compra).
Para se ter noção do que esse número representa, apenas seis dos 399 municípios do estado possuem mais de 300 mil habitantes. São eles: São José dos Pinhais (332.340), Cascavel (328.454), Ponta Grossa (351.736), Maringá (423.666), Londrina (569.733) e Curitiba (1.933.105).
Desde 2013, inclusive, o contingente de pessoas vivendo em condição de extrema pobreza no estado cresceu 87,3% - eram 163.310 e passou para 305.949. Nesse mesmo período, o porcentual de pessoas vivendo abaixo da linha de extrema pobreza saltou de 1,5% para 2,7% no último ano, batendo recorde (tanto em termos porcentuais como em números absolutos) da série histórica do IBGE, iniciada em 2012.
Por outro lado, o número de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza (renda per capita inferior a US$ 5,50 PPC por dia, o equivalente a R$ 420 mensais) registrou retração em 2018, passando dos 14,2% registrados em 2017 e 2016 para 13,7%. É a primeira redução no índice desde 2014, quando 11,2% da população paranaense vivia nessa condição. Esses dados revelam ainda que, desde o início da crise econômica no país, o número de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza cresceu em 32.936, passando de 1.229.472 pessoas para 1.552.408. Ainda assim, o resultado do último ano é melhor do que o verificado em 2017 (1.597.023) e em 2012 (1.566.214).

(Rendimento domiciliar per capita inferior a R$ 420 mensais)

2018	13,7%
2017	14,2%
2016	14,2%
2015	12,9%
2014	11,2%
2013	13,3%
2012	14,5%

Número de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza
(Rendimento domiciliar per capita inferior a R$ 420 mensais)

2018	1.552.408
2017	1.597.023
2016	1.584.653
2015	1.428.467
2014	1.229.472
2013	1.448.016
2012	1.566.214

Porcentual de pessoas vivendo abaixo da linha de extrema pobreza
(Rendimento domiciliar per capita inferior a R$ 145 mensais)

2018	2,7%
2017	2,5%
2016	2,0%
2015	1,8%
2014	1,6%
2013	1,5%
2012	2,0%

Número de pessoas vivendo abaixo da linha de extrema pobreza
(Rendimento domiciliar per capita inferior a R$ 145 mensais)

2018	305.949
2017	281.166
2016	223.191
2015	199.321
2014	175.639
2013	163.310
2012	216.030

Fonte: Bem Paraná

Sanepar conclui obras no centro até o dia 30

Empresa trabalha na substituição de encanamentos de água, visando atender maior demanda de consumo 

O prefeito Junior da Femac e o gerente regional da Sanepar em Apucarana, Luiz Carlos Jacovassi, vistoriaram nesta quarta-feira (6), as obras de reforço na rede de distribuição de água na Rua Ponta Grossa, área central.

O investimento é de R$ 976 mil e contempla o aumento da demanda de água nesta região, em função do crescimento da cidade e já prevendo uma estrutura necessária para novos empreendimentos imobiliários, principalmente verticais, para os próximos 30 anos.

Conforme explica o gerente da Sanepar, as obras envolvem a troca de toda tubulação de ferro fundido – instalada na região no início da década de 60 -, por uma de PVC que é mais moderna e eficiente, além de ser de maior diâmetro. A obra teve início em setembro e deve estar concluída até o fim deste mês de novembro ou, no mais tardar, nos primeiros dias de dezembro.

As obras de troca de tubulação abrangem a Rua Ponta Grossa, trecho entre as ruas Galdino Gluck Junior e Miguel Simião; Rua Galdino Gluck Júnior, entre as ruas Ponta Grossa e Clotário Portugal; Rua João Cândido Ferreira, entre as ruas Ponta Grossa e Gastão Vidigal; Rua Osvaldo Cruz, entre ruas Ponta Grossa e Erasto Gaertner; Rua Miguel Simeão, entre as ruas Ponta Grossa e Clotário Portugal; e Rua Guarapuava, entre as ruas Irmã Eleutéria e Gastão Vidigal.

O prefeito Junior da Femac reitera seu pedido no sentido de que os comerciantes, prestadores de serviços e população em geral, tenham paciência durante a execução das obras. “Haverá ruas parcialmente interditadas e máquinas atuando na área central. Peço a compreensão de todos, lembrando que tudo está sendo feito para causar o menor transtorno possível”, explica Junior da Femac.

De acordo com Jacovassi, o cronograma prevê o início da obra pela Rua Ponta Grossa. “Estamos visitando os comerciantes explicando a importância da obra. Assumimos também o compromisso junto à prefeitura de refazer o asfalto dentro do mesmo padrão de qualidade encontrado”, observou Jacovassi.

O prefeito pondera ainda a importância de ampliar a capacidade de distribuição de água na área central. “Apucarana está crescendo, sobretudo com a expansão dos prédios e do comércio e com a nova rede estaremos preparados para os próximos 30 anos. Agradeço ao Jakovassi, ao Rafael Sanitá Malaguido, Leonardo Violin e toda equipe. Peço perdão aos comerciantes pelo transtorno. O método usado é o da cravação, o mesmo usado em Curitiba e outras capitais, que danifica menos o asfalto”, assinala.