sábado, 26 de outubro de 2019

Apucarana sedia encontro regional de proteção e defesa dos animais


Evento reunirá veterinários e técnicos ligados ao setor de toda a região
Apucarana sedia encontro regional de proteção e defesa dos animais 
A Prefeitura de Apucarana, por meio da Autarquia Municipal de Saúde (AME) e o Canil Municipal, promovem hoje (26), o 1º Encontro Regional de Proteção e Defesa dos Animais. O evento que reunirá veterinários e técnicos ligados ao setor de toda a região será aberto às 13H30, no Auditório Gralha Azul, na Unespar/Fecea.
O coordenador do encontro, biólogo Luan Rafael da Silva Santos, coordenador do Canil Municipal, informa que será um momento importante para a discussão de estratégias e apresentação de referências para todos os municípios. “Apucarana, pelos investimentos realizados na gestão Beto Preto e que agora têm continuidade com o prefeito Junior da Femac, irá mostrar a estrutura do Canil, dotado de centro cirúrgico – principalmente para castrações – e baias para cães e gatos”, revela o coordenador.
O prefeito Junior da Femac e o secretário de saúde Roberto Kaneta participam da abertura do Encontro Regional de Proteção e Defesa dos Animais. Na seqüência, serão ministradas diversas palestras. Os temas serão os seguintes: Prevenção e tratamento de câncer em animais (Dr. Eduardo Pereira); Esterilização Animal e Educação Sanitária (Dra. Veruska Martins); ONG´s V/S Prefeituras (biólogo Luan Rafael); Legislação e direito Animal (D. Cleber Balan); e Discussão das demandas trazidas pelas ONG´s convidadas (articulação do Biólogo Luan Rafael). A participação no evento é liberada a todos os interessados de Apucarana e região.


Prefeito Junior da Femac entrega reforma da Unidade de Saúde de São Domingos


Serviços executados envolvem troca da cobertura, do forro e do piso; reforma do banheiro; pintura geral; construção de rampas de acessibilidade, entre outras melhorias

O prefeito Junior da Femac inaugurou ontem (25) a reforma da Unidade de Apoio da Saúde Arlinda Nogueira, no Distrito de São Domingos. O investimento nas melhorias das instalações, com recursos próprios do município, foi de R$ 52.774,68.
Serviços executados envolvem troca de toda cobertura de calhetão por fibrocimento, instalação de caixa d’agua; pintura geral; troca de muros pré-moldados por alambrado; construção de rampas de acessibilidade; reforma do banheiro com troca dos revestimentos; troca de vidros, tanque e pia da cozinha. Os serviços ainda incluíram a troca de forro em PVC e de pisos cerâmicos e revestimento. Ainda foram feitas calçadas, plantio de grama e podas de árvores pela Secretaria de Obras.
“Esse é resultado do planejamento feito pelo Beto Preto, junto com diretor presidente da Autarquia Municipal de Saúde, Roberto Kaneta, que eu agora estou executando. Estamos entregando este espaço revitalizado e o ambiente também ajuda na prática da saúde. Essa é uma obra é um símbolo da proposta desta gestão que é atender Apucarana dos bairros para o centro”, observou o prefeito Junior da Femac.
De acordo com o diretor presidente da AMS, Roberto Kaneta, as reformas nas unidades de saúde do município trazem humanização ao atendimento. As gestões do Beto Preto e do Junior da Femac são norteadas pela preocupação na melhoria da qualidade dos serviços da saúde. A administração municipal não tem medidos esforços na contratação de recursos humanos, na instalação de Farmácia 24 horas, na reforma e na construção de unidades de saúde, entre tantos outros investimentos”, relacionou Kaneta.
Moradora há mais de 30 anos na comunidade de São Domingos, Terezinha Silva, agradeceu a administração municipal pelas melhorias realizadas na unidade de saúde. “Esperamos muito tempo por essa reforma, que era muito necessária. Ficou linda e agora temos um local bem adequado para buscarmos os serviços de saúde”, avaliou Terezinha.
Dentro do pacote de obras nas 34 UBSs do município, anunciado no primeiro semestre de 2018 pela gestão Beto Preto, ainda estão em andamento a reforma de cinco unidades de apoio da saúde: Unidade de Apoio Diácono João Cândido da Silva (Barreiro); Unidade de Apoio Joice Dias Piza (Recanto do Lago); Unidade de Apoio Calil João Miguel (Castelo Branco); e Unidade de Apoio Vila Rural Nova Ucrânia.
Também está em execução à reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde Julia Renczkowski, localizada no Núcleo Habitacional Marcos Freire; reforma da UBS Marcos Sanches Mascaro, no Núcleo Habitacional Parigot de Souza; a reforma UBS Mario Verussa, do distrito de Correio de Freitas; reforma UBS Mercedes da Silva Moreno, na Vila Regina; e da Unidade de Apoio da Saúde, Hermenegildo Neris Pereira, de São Pedro do Taquara.
“Todos os prédios de UBSs serão reformados com recursos próprios do município e, na gestão Beto Preto, já foram construídas três novas UBS, a Eunice Penharbel, do Residencial Sumatra, a Emília Cretuchi, no Parque Bela Vista, e a Elaine Mazur, no residencial Interlagos”, relacionou o prefeito Junior da Femac. Estão ainda em construção as novas UBSs Oreste Marquito, no Jardim Marissol; a UBS Irmã Izília Folador, no Residencial Fariz Gebrim; e a UBS Benedito Cláudio “Pinga Fogo” de Oliveira, no Residencial Solo Sagrado.
“Somente em obras em andamento na estrutura física da saúde do nosso município, o investimento chega a R$ 2 milhões e 344 mil”, informou Junior da Femac.
UBSs na gestão 2013/2019
Novas unidades:
UBS Eunice Penharbel (Sumatra)
UBS Emília Cretuchi (Parque Bela Vista)
UBS Elaine Mazur (Interlagos)
UBS Orestes Marquito (Marissol) *
UBS Irmã Izília Folador (Fariz Gebrim) *
UBS Benedito Cláudio “Pinga Fogo” de Oliveira (Solo Sagrado)*
*Em construção

Unidades com reforma:
UBS Julia Renczkowski (Marcos Freire)
UBS Marcos Sanches Mascaro (Parigot de Souza)
UBS Mario Verussa (Correia de Freitas)
UBS Mercedes da Silva Moreno (Vila Regina)
Unidade de Apoio Diácono João Cândido (Barreiro)
Unidade de Apoio Joice Dias Piza (Recanto do Lago)
Unidade de Apoio Arlinda Nogueira (São Domingos)
Unidade de Apoio Calil João Miguel (Castelo Branco)
Unidade de Apoio (Vila Rural Nova Ucrânia)
Unidade de Apoio Hermenegildo Pereira (S. P. Taquara)



AFD gerou R$ 2,2 milhões de vendas na rodada de negócios


Empresários apucaranenses se manifestaram satisfeitos com as vendas durante e no pós-evento 
AFD gerou R$ 2,2 milhões de vendas na rodada de negócios

Dados divulgados pelo Sebrae/Pr, realizador da Rodada de Negócios Nacional, durante a quinta edição do Apucarana Fashion Day, mostram que o evento movimentou R$ 2.225.000,00. Essa é a perspectiva de valores a serem comercializados nos próximos 12 meses. A Consultora do Sebrae, Beatriz Poletto, explica que negócios foram feitos no dia 18 de outubro, mas que através dos contatos as negociações estão em andamento. “Este é o procedimento normal nas rodadas. Porém, pela proximidade os compradores puderem visitar algumas indústrias que participavam como fornecedoras e, com isso, conferir de perto a qualidade e a capacidade produtiva do pólo de vestuário de Apucarana. Isso é um ânimo e diferencial que aumenta a decisão de compra”, aponta Poletto.
Participaram desta Rodada de Negócios sete compradores, representando grandes empresas brasileiras. “Elas foram selecionadas de acordo com o interesse das empresas fornecedoras.  Para que esses compradores viessem pagamos o transporte aéreo, o translado e a alimentação”, elenca a consultora do Sebrae.
Foram 14 empresas fornecedoras, que segundo a presidente do SIVALE, Elizabete Ardigo, teve em sua maioria empresas associadas a entidade. “Também recebemos empresas fornecedoras da região. O que mostra a força do Apucarana Fashion Day, que já é reconhecido como um importante evento de moda e, consequentemente, de negócios”, ressalta Ardigo.
A pesquisa do Sebrae avaliou ainda o índice de satisfação tanto dos compradores, quanto dos fornecedores: 75% dos Compradores responderam como “Muito Satisfeito” com a rodada. Já os Fornecedores: 47 % “Muito Satisfeito” e 60% “Satisfeito”. “O evento proporcionou 104 encontros entre compradores e fornecedores. Um sucesso, traduzido pelos números”, conclui a Consultora do Sebrae, Beatriz Poletto.
A presidente do SIVALE, Elizabete Ardigo, completa dizendo que este formato de rodada é o que o empresário busca. “No AFD tivemos a parte da inovação com o Hackaton e ainda os desfiles que atraem a atenção para o nosso setor. E a rodada de negócios complementa as vendas iniciadas com a exposição dos produtos. Este é modelo de sucesso que devemos seguir”, reforça Elizabete Ardigo.
O prefeito de Apucarana, Junior da Femac, ficou entusiasmado com o AFD/2019. “Avançamos um pouco mais para consolidar nosso pólo de confecções, pois o Apucarana Fashion Day é uma autêntica vitrine da qualidade, do design e da capacidade dos empresários e trabalhadores do segmento deste que é o principal da economia apucaranense”, avaliou.
O AFD foi realizado pelo Sivale e a Prefeitura de Apucarana, tendo como correalizadores o Sebrae Paraná e o SENAI; o patrocínio da FIEP e o apoio da Instituto Bellas, Unespar, UTFPR, APL de Bonés, Sicoob e ACIA.


sexta-feira, 25 de outubro de 2019

PT irá acionar a Justiça contra capa criminosa da Veja


“Veja foi longe demais, até para uma revista que sempre abusou de mentir sobre o PT, e terá de responder pelo crime que cometeu”, diz a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, sobre reportagem da revista que acusa Lula de ser um dos mandantes do assassinato de Celso Daniel
Capa da Veja e Gleisi Hoffmann
Capa da Veja e Gleisi Hoffmann (Foto: Esq. Agência Câmara/Dir. Reprodução)

247 - O Partido dos Trabalhadores afirmou que irá recorrer à Justiça contra a reportagem da revista Veja que chega às bancas neste final de semana na qual o delator Marcos Valério acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ser um dos mandantes do assassinato do prefeito de Sato André, Celso Daniel em 2002. “Veja foi longe demais, até para uma revista que sempre abusou de mentir sobre o PT, e terá de responder pelo crime que cometeu”, diz trecho da nota assinada pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. 
“O Partido dos Trabalhadores e seus membros ofendidos por mais esta ação criminosa da revista Veja estão tomando, desde hoje, medidas no âmbito da Justiça contra a publicação, seus proprietários, editores e o autor da matéria. O mesmo ocorrerá a todos que reproduzirem a falsidade com intenção de caluniar. Da mesma forma que estamos certos de que a verdadeira Justiça virá para Lula, com a anulação da sentença parcial, injusta e ilegal de Sergio Moro”, ressalta o texto,
Leia a íntegra da nota. 
As mentiras reproduzidas como novidade na última edição da revista Veja já haviam sido vendidas pelo sr. Marcos Valério à Procuradoria Geral da República, em 2012, e foram repetidas à Lava Jato, em 2016, numa desesperada tentativa de envolver o ex-presidente Lula em mais uma falsa acusação. Em nenhum dos dois casos a impostura parou de pé, por ser história falsa, sem prova nem testemunho, apesar da obsessão macabra dos que tentam até hoje tirar proveito político do assassinato do prefeito Celso Daniel, em janeiro de 2002. Mas Veja foi longe demais, até para uma revista que sempre abusou de mentir sobre o PT, e terá de responder pelo crime que cometeu.
Veja é falsa desde a capa até o ponto final da matéria. Apresenta como se fosse “recente” um depoimento prestado por Marcos Valério em 17 e 18 de outubro do ano passado e que não gerou desdobramentos. Mente ao dizer que o caso Celso Daniel “foi reaberto” a partir daquele depoimento, pois nenhum novo procedimento foi gerado, até porque os supostos fatos narrados estariam prescritos. Omite que Valério fracassou em outras tentativas de chantagem. E, como é hábito no jornalismo gângster, publicou calúnias e falsidades sem dar chance de resposta aos ofendidos.
Veja esconde dos leitores que nem mesmo a Lava Jato, notória pela perseguição a Lula, encontrou elementos para reabrir o caso e que a “Operação Carbono 14” (lançada em 1º. de abril de 2016 com objetivo de envolver falsamente Lula e o crime de Santo André) foi o maior fracasso da perseguição movida por Sergio Moro e pelos procuradores no âmbito da Lava Jato. Das nove pessoas então acusadas com estardalhaço, cinco tiveram de ser inocentadas por Moro, porque simplesmente não havia crime a ser apurado, e as demais passaram a responder por outras acusações.
Veja esconde ainda que outra manobra frustrada para envolver Lula no caso, desta vez em 2017, foi revelada pelo site Intercept na série Vaza Jato. Em 13 de março daquele ano, Sergio Moro repassou a DEltan Dallagnol uma queixa da então deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), segundo a qual os promotores do Ministério Público de São Paulo “não estariam interessados” no caso de Marcos Valério. Foi em decorrência dessa intervenção indevida e ilegal da Lava Jato que os promotores de São Paulo ouviram Valério duas vezes, em 17 de abril de 2017 e em outubro de 2018, segundo nota oficial do MPSP. E nada disso transformou mentira em verdade.
A capa da Veja enoja e ofende. Brota no mesmo pântano onde nasceram tantas outras mentiras contra o PT e suas lideranças. Revela o desespero dos que não aceitam o fato de que a farsa judicial contra Lula está desmoronando, depois de cinco anos da mais sórdida e mais intensa campanha que já se fez nos meios de comunicação contra um líder político na história desse país.
O Partido dos Trabalhadores e seus membros ofendidos por mais esta ação criminosa da revista Veja estão tomando, desde hoje, medidas no âmbito da Justiça contra a publicação, seus proprietários, editores e o autor da matéria. O mesmo ocorrerá a todos que reproduzirem a falsidade com intenção de caluniar. Da mesma forma que estamos certos de que a verdadeira Justiça virá para Lula, com a anulação da sentença parcial, injusta e ilegal de Sergio Moro, temos de acreditar que os crimes cometidos contra a verdade e a dignidade também serão punidos com o rigor da lei.
Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores
Brasília, 25 de outubro de 2019


'Não quero saber se é filho do presidente. Vamos combater criminosos das redes sociais', diz presidente da CPI das Fake News


Senador Angelo Coronel (PSD-BA) promete ser duro nas investigações contra as milícias digitais. "Na minha condução, eu não quero saber de matiz partidária, eu não quero saber se a pessoa é filho de presidente, nós temos que simplesmente combater os criminosos das redes sociais", diz ele
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Fake News (CPMI Fake News) realiza reunião para apreciação de 96 requerimentos.\r\rMesa:\rpresidente da CPMI Fake News, senador Angelo Coronel (PSD-BA);\rrelatora da CPMI Fake News, deputada Lídice da Mata (PSB-BA).\r\rFoto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Fake News (CPMI Fake News) realiza reunião para apreciação de 96 requerimentos.Mesa:presidente da CPMI Fake News, senador Angelo Coronel (PSD-BA);relatora da CPMI Fake News, deputada Lídice da Mata (PSB-BA).Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado (Foto: Marcos Oliveira)

247 - O senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPI das Fake News no Congresso, disse nesta sexta-feira (25) que as investigações devem chegar aos "autores, investidores e patrocinadores de bunkers espalhados pelo país afora para depreciar pessoas" e que seu trabalho será imparcial.
Em entrevista ao jornalista Rubens Valente, da Folha de S. Paulo, Coronel disse que não se importa se entre os chefes das milícias digitais estão filhos do clã Bolsonaro. 
"Na minha condução, eu não quero saber de matiz partidária, eu não quero saber se a pessoa é filho de presidente, se é irmã de presidente, se é inimigo de presidente, nós temos que simplesmente combater os criminosos das redes sociais. [...] Todas as instituições e toda a sociedade brasileira estão do lado de quem está lutando para combater esses crimes digitais. Só quem deve ficar contra é quem comete", disse ele. 
"Tenho certeza de que aqueles que cometem ou patrocinam os crimes digitais com certeza esses não vão ficar a favor das investigações", completou o senador Angelo Coronel. 
Em várias manifestações à imprensa, a deputada Joice Hasselmann, ex-líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso, acusou os filhos de Bolsonaro de chefiarem uma rede com cerca de 1,5 mil perfis falsos na internet. "Não é só fake news, mas também campanhas de difamação", diz ela (leia mais no Brasil 247). 



Prefeitura vai adequar rampas fora do padrão


Município já instalou 2 mil novos dispositivos e agora está adaptando os pontos com desnível acentuado
Prefeitura de Apucarana iniciou nesta semana a adequação de rampas de acessibilidade que estão fora do padrão. O trabalho começou pela Avenida Curitiba e se estenderá, nesta primeira etapa, para toda a área central. Além das adaptações, também serão instaladas rampas onde atualmente não existe esse dispositivo de acessibilidade.
De acordo com o prefeito de Apucarana, Junior da Femac, o Município vem avançando desde 2013 em mobilidade urbana. “Desde o início da gestão Beto Preto a instalação de rampas de acessibilidade vem sendo prioridade, serviço que estamos dando continuidade. Neste período, já foram instaladas cerca de 2 mil rampas e agora vamos também fazer adaptações naquelas que estão fora do padrão”, frisa Junior da Femac.
De acordo com ele, esta ação faz parte do Programa Viver 80, que busca valorizar os idosos em todas as áreas, como saúde, lazer, educação e atividades físicas. “A mobilidade urbana é mais uma questão que exige da administração um cuidado especial e que está dentro do contexto de proporcionar a essa faixa etária mais qualidade de vida”, frisa Junior da Femac, lembrando que a medida também atenderá gestantes, cadeirantes e mães conduzindo carrinhos de bebês.
Segundo o superintendente municipal de Obras, Helligtonn Gomes Martins (Tom), somente na Avenida Curitiba deverão ser adaptados cerca de 50 pontos. “São situações em que há degrau ou desnível acentuado. Estamos diminuindo essa inclinação para deixar o ponto dentro das normas de acessibilidade”, explica Tom.
Em cada esquina, devem existir quatro rampas. “Estamos verificando todos os locais. Onde não existe vamos instalar a rampa e, nos casos em que estão fora do padrão, providenciaremos a correção da inconformidade. É uma determinação do prefeito Junior da Femac, que está priorizando nesta etapa a área central em razão do Natal e do Ano Novo, período em que o centro registra grande movimento de pedestres”, afirma Tom, acrescentando que na sequência o serviço será expandido para os bairros.


Lewandowski justifica seu voto: assumi o compromisso de cumprir a constituição


“Assumi o solene compromisso de cumprir a Constituição e as leis da República, sem concessões à opinião pública ou publicada nem a grupos de pressão. Desse compromisso jamais me desviei e não posso desviar-me agora, pois tenho o inequívoco deve, sob pena inclusive de prevaricação”, pontuou o ministro
Ministro Ricardo Lewandowski
Ministro Ricardo Lewandowski (Foto: STF)

Por Gabriela Coelho, no Conjur – "A presunção de inocência, com toda certeza, integra a última das cláusulas pétreas da Constituição, representando talvez a mais importante das salvaguardas do cidadão, considerado o congestionadíssimo e disfuncional sistema judiciário brasileiro."
Com esses argumentos, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira (24/10) contra a prisão em segunda instância.
O ministro seguiu entendimento do relator, ministro Marco Aurélio, que votou pela autorização da execução da pena só após o trânsito em julgado do processo. Mais cedo, a ministra Rosa Weber também votou contra a execução antecipada da pena. 
"Seja qual for a maneira como se dá a mutação do texto constitucional, ela jamais poderá vulnerar os valores fundamentais sobre as quais se sustenta. A Constituição Federal de 1988 definiu tais barreiras em seu artigo 60, paragráfo 4º, denominadas pela doutrina de cláusulas pétreas", disse. 
No início de seu voto, contrário à prisão em segunda instância, Lewandowski disse que assumiu um compromisso de não se curvar a grupos de pressão.
“Assumi o solene compromisso de cumprir a Constituição e as leis da República, sem concessões à opinião pública ou publicada nem a grupos de pressão. Desse compromisso jamais me desviei e não posso desviar-me agora, pois tenho o inequívoco deve, sob pena inclusive de prevaricação.”
Clique aqui para ler o voto do ministro

ADCs 4344 e 54



Nem inquisição executou antes do trânsito em julgado, disse Rosa, em voto histórico


“Não se tratando de prisão de natureza cautelar, o fundamento da prisão pena será a formação do que chamamos de culpa. E segundo a norma expressa da Constituição, essa convicção somente pode irradiar efeitos normativos a partir do momento definido como trânsito em julgado. Gostemos ou não”, disse ela
Tijolaço: Rosa Weber faz o que Moro mandar
Tijolaço: Rosa Weber faz o que Moro mandar (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Por Gabriela Coelho, no Conjur – "Goste eu pessoalmente ou não, esta é a escolha político-civilizatória manifestada pelo poder constituinte, e não reconhecê-la importa, com a devida vênia, reescrever a Constituição para que ela espelhe o que gostaríamos que dissesse, em vez de observarmos".
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira (24/10) contra a prisão em segunda instância. 
Nem a inquisição executou antes do trânsito em julgado, diz Rosa Weber Carlos Moura/SCO STF
Em voto de quase duas horas de duração, Rosa afirmou várias vezes que a culpa de uma pessoa só pode ser formada após o trânsito em julgado — o esgotamento de todos os recursos na Justiça. Por consequência, para a ministra, só depois disso poderia ser punida.
“Não se tratando de prisão de natureza cautelar, o fundamento da prisão pena será a formação do que chamamos de culpa. E segundo a norma expressa da Constituição, essa convicção somente pode irradiar efeitos normativos a partir do momento definido como trânsito em julgado. Gostemos ou não”, disse.
Segundo Rosa, ela não mudou seu entendimento sobre a prisão em segunda instância desde 2016, quando votou pela execução da pena somente após o trânsito em julgado.
“Minha leitura constitucional sempre foi e continua a ser exatamente a mesma”, afirmou. “Estou sendo coerente com minha compreensão com o tema de fundo”, disse depois.
A ministra explicou ainda que, no ano passado, só negou um Habeas Corpus ao ex-presidente Lula por respeito à maioria à época formada em favor da prisão em segunda instância.
Rosa seguiu o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio, que votou pela autorização da execução da pena só após o trânsito em julgado do processo.
Rosa lembrou também que concedeu 66 decisões individuais autorizando a prisão após segunda instância para depois seguir o entendimento consolidado do STF, "sem jamais ter deixado de salientar que a jurisdição objetiva, caso das presentes ADCs, é o local da cognição plena".
"O constituinte de 1988, não só por consagrar expressamente a presunção de inocência como a fazê-lo com a fixação de marco temporal expresso. Ao definir com todas as letras, queiramos ou não, como termo final da garantia da presunção da inocência, o trânsito em julgado da decisão condenatória", disse. 
Entretanto, segundo a ministra, tal garantia, nos moldes em que dimensionada pelo constituinte, não encontra paralelismo em nenhum dos textos constitucionais regentes no estado brasileiro anteriormente. 
"Poderia o constituinte de 1988 ter se limitado a reproduzir a fórmula de que ninguém seria preso sem culpa formada", disse. 
O Plenário do STF voltou a discutir, nesta quinta-feira (24/10), as ações declaratórias de constitucionalidade sobre a execução antecipada da pena. A ministra foi a primeira a votar.
Os 11 ministros da Corte vão decidir se mantêm o atual entendimento jurídico de que o réu pode ser preso após condenações em segunda instância. 
Clique aqui para ler o voto da ministra.

ADCs 43, 44 e 54



Suspeição de Moro deve ser pautada para novembro


Este é o caso considerado mais importante pela defesa do ex-presidente Lula, uma vez que pode anular a condenação pelo triplex e devolver seus direitos políticos. Lula vem sendo mantido como preso político desde abri do ano passado e foi detido por Moro para não disputar uma eleição presidencial que venceria com relativa facilidade, segundo todas as pesquisas
Sergio Moro na Vaza Jato
Sergio Moro na Vaza Jato (Foto: Reprodução TIB)

247 – "O julgamento da suspeição de Sergio Moro deve ser pautado para a segunda quinzena de novembro na Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). O debate sobre a condenação do ex-juiz, na visão de magistrados da corte, será menos conturbado caso até lá Lula já tenha sido solto", informa a jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna.
"A hipótese é considerada provável, já que a tendência é o STF declarar a inconstitucionalidade da prisão depois de condenação em segunda instância, o que levará à liberdade do petista", aponta.

CUT do Paraná inicia ‘Congresso Lula Livre’ nesta sexta



Começa nesta sexta-feira (25) o 14º Congresso Estadual da CUT, batizado de Lula Livre em homenagem ao ex-presidente Lula. O evento trabalhista acontece até o domingo (27) na Associação Banestado, em Praia de Leste, no litoral paranaense, e reunirá as principais lideranças sindicais do Paraná para escolher a nova direção da CUT, definir os planos de lutas e formular as estratégias de mobilização contra os governos neoliberais de Bolsonaro e Ratinho Jr.
Com quase 300 delegados de diversas categorias, o congresso traz em seu nome o slogan “Lula Livre” e tem como tema central “Sindicatos fortes, direitos, soberania e democracia”. Os participantes também serão responsáveis por definir o plano de lutas da central e também a direção para o período 2019-2023.
O Congresso ganha ainda mais expressão e importância em um momento de perseguição e criminalização dos movimentos sociais, em especial o sindical. “Por este motivo a organização da resistência para os próximos anos dá ainda mais responsabilidade para os participantes do congresso. Serão anos de muita luta e muita resistência contra os abusos do poder judiciário, contra a ofensiva do poder executivo sob os direitos sociais e contra os interesses do capital tão bem representados no poder legislativo”, afirmou a presidenta da CUT-PR, Regina Cruz, que cumpre seu segundo mandato na entidade.
Entre os convidados para as mesas de debates estão o ex-senador Roberto Requião (MDB-PR), o presidente da Confederação Sindical das Américas, Rafael Freire e o presidente da CUT Nacional, Sérgio Nobre.
*Com informações da CUT-PR


Em ato de desespero, Veja lança acusação contra Lula para tentar mantê-lo preso


Após o STF abrir precedentes para a liberdade de Lula, a revista Veja entra em desespero e publica um depoimento de Marcos Valério onde ele cita Lula como um dos mandantes do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, morto em 2002
Lula
Lula (Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247)

247 - Após o STF abrir precedentes para a liberdade de Lula, em votação que ocorreu nesta quinta, referente a execução da pena de prisão após a condenação em segunda instância, a revista Veja entra em desespero e publica nesta sexta um depoimento de Marcos Valério, condenado na ação penal 470, onde ele cita Lula como um dos mandantes do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel. 
Conhecida por manchetes sensacionalistas e por contribuir no ódio ao PT, a revista tem um histórico conhecido de manchetes panfletórias, chegando ao ponto de, nas vésperas das eleições de 2014,  publicar fake news de Lula e Dilma. 
A reportagem diz que "Valério contou ao promotor que Ronan Maria Pinto, quando exigiu dinheiro para ficar calado, declarou que não ia 'pagar o pato' sozinho e que iria citar o presidente Lula como “mandante da morte” do prefeito de Santo André. Nas palavras de Valério, Ronan ia 'apontá-lo como cabeça da morte de Celso Daniel”. 
A reportagem segue com tom sensacionalista:  "Rapidamente, Valério se tornou o homem do dinheiro sujo do PT e, nessa condição, cumpriu de missões prosaicas a estratégicas. Ele conta que se reunia com o então presidente ao menos uma vez por mês. Palpitava até sobre a indicação de ministros".
O assassinato
Em 2002, Celso Daniel foi sequestrado após jantar, na capital paulista, com o empresário Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sérgio Sombra, suspeito de ser o mentor do homicídio. No retorno para Santo André, os dois notaram que a Pajero de Sombra estava sendo seguida.
De acordo com o MP, três carros perseguiram a Pajero, até o veículo parar devido a disparos. Celso Daniel foi, então, forçado a entrar em outro carro. O corpo dele foi encontrado dois dias depois em uma estrada de Juquitiba, na Região Metropolitana de São Paulo, com sinais de tortura e oito tiros.
Sete pessoas foram acusadas pelo crime – entre elas, Sombra – e seis já foram condenadas à prisão. Sombra, que faleceu em 2016, respondia em liberdade devido a um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda não tinha sido julgado por causa de recursos que seguem em andamento.
O promotor do caso Roberto Wider, disse que a morte de Sérgio Gomes representou o fim do caso Celso Daniel porque todos os demais integrantes da quadrilha foram submetidos a julgamento, foram condenados e o processo não foi anulado com relação a eles. "Agora só faltava ele, que era o mandante. Com a morte dele, extingue a punibilidade e o processo tem fim.", informou o Portal G1


Lei que prevê compra de itens da agricultura familiar para a merenda completa 10 anos

Agricultura familiar leva alimento às escolas brasileiras - Créditos: MST
Agricultura familiar leva alimento às escolas brasileiras / MST


Desde 2009, a Lei 11.497 determina que ao menos 30% do repasse feito aos estados e municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado pelos governos para a aquisição de itens alimentícios produzidos pela agricultura familiar.
Neste 21 de outubro, Dia Nacional da Alimentação Escolar,
Mauricéia Matias, presidenta da Associação do Assentamento Normandia, em Caruru (PE), lembra que a escola é um espaço fundamental para fornecimento de comida de boa qualidade.
“Cuidamos dos alimentos para que nossos filhos e netos estejam sempre saudáveis”, aponta a agricultora, que se diz satisfeita por estar na contramão do que é estimulado pelas políticas do governo de Jair Bolsonaro (PSL).
“É a valorização do esforço que temos no dia-a-dia para produzir e resistir. Nos orgulhamos que essa produção vá parar nas merendas das crianças e livre de agrotóxicos. Esse ano, inclusive, foi liberado mais um tanto de agrotóxicos no nosso país”, recorda a produtora, que também integra uma cooperativa de boleiras no assentamento.
Em 2019, o governo de Jair Bolsonaro já liberou a utilização de 292 agrotóxicos em todo o país. A utilização do veneno nas lavouras é condenada por diversas entidades, que apontam os ricos à alimentação da população.
Valores
O assentamento Normandia é um exemplo de como o fornecimento de alimentos que compõem a dieta de escolas públicas pode ser importante para os agricultores.
“Doze anos atrás fornecíamos somente em Caruaru. Eram 18 famílias (trabalhando). Hoje são quase 300 famílias integradas ao assentamento Normandia. Em valores, somente o município de Caruaru convocou um edital para compra de R$ 4 milhões, e em todo o estado são R$ 10 milhões no ano”, afirma Edílson Barbosa, responsável pelo setor de comercialização do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em Pernambuco.
Mauricéia Matias lembra que a Lei 11.497 é fundamental para que as famílias trabalhem. “Sempre foi muito difícil e é muito difícil viver no campo sem condições econômicas. Então, essa lei dá a possibilidade do trabalhador garantir morar no local onde ele tira sua própria existência. Você tem um escoamento da produção maior, daquilo que você tem um esforço danado para produzir, inclusive em áreas secas, sem água.”
Barbosa comemora os resultados da lei, dez anos após sua criação, mas critica a falta de fiscalização, que permite o descumprimento. “Mais da metade dos municípios não cumprem essa lei. Tem muita malandragem de prefeitos que fazem com que essa lei não seja cumprida. Mesmo assim, ela traz uma força muito grande para a agricultura familiar”, finaliza.
Normandia
O assentamento Normandia vive sob o temor de perder Centro Paulo Freire, maior espaço de formação do MST no Nordeste, sob ameaça de despejo. A ordem de reintegração estava marcada para o dia 15 de outubro, mas foi suspensa pelo desembargador Manoel de Oliveira Erhardt, que defende a conciliação entre o assentamento e o Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que pediu o terreno.
Na área, vivem 41 famílias, que têm como espaço coletivo o centro de capacitação, três agroindústrias, 52 alojamentos, salas de aula, auditório para 700 pessoas, centro comunitário, quadra esportiva, academia pública para atividades físicas, creche e refeitório.
Edição: João Paulo Soares
Fonte: Brasil de Fato