Lewandowski justifica seu voto: assumi o compromisso de cumprir a constituição

“Assumi o solene compromisso de cumprir a Constituição e as leis da República, sem concessões à opinião pública ou publicada nem a grupos de pressão. Desse compromisso jamais me desviei e não posso desviar-me agora, pois tenho o inequívoco deve, sob pena inclusive de prevaricação”, pontuou o ministro

Ministro Ricardo Lewandowski (Foto: STF)

Por Gabriela Coelho, no Conjur – "A presunção de inocência, com toda certeza, integra a última das cláusulas pétreas da Constituição, representando talvez a mais importante das salvaguardas do cidadão, considerado o congestionadíssimo e disfuncional sistema judiciário brasileiro."

Com esses argumentos, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira (24/10) contra a prisão em segunda instância.

O ministro seguiu entendimento do relator, ministro Marco Aurélio, que votou pela autorização da execução da pena só após o trânsito em julgado do processo. Mais cedo, a ministra Rosa Weber também votou contra a execução antecipada da pena. 

"Seja qual for a maneira como se dá a mutação do texto constitucional, ela jamais poderá vulnerar os valores fundamentais sobre as quais se sustenta. A Constituição Federal de 1988 definiu tais barreiras em seu artigo 60, paragráfo 4º, denominadas pela doutrina de cláusulas pétreas", disse. 

No início de seu voto, contrário à prisão em segunda instância, Lewandowski disse que assumiu um compromisso de não se curvar a grupos de pressão.

“Assumi o solene compromisso de cumprir a Constituição e as leis da República, sem concessões à opinião pública ou publicada nem a grupos de pressão. Desse compromisso jamais me desviei e não posso desviar-me agora, pois tenho o inequívoco deve, sob pena inclusive de prevaricação.”

Clique aqui para ler o voto do ministro

ADCs 43, 44 e 54

Nem inquisição executou antes do trânsito em julgado, disse Rosa, em voto histórico

“Não se tratando de prisão de natureza cautelar, o fundamento da prisão pena será a formação do que chamamos de culpa. E segundo a norma expressa da Constituição, essa convicção somente pode irradiar efeitos normativos a partir do momento definido como trânsito em julgado. Gostemos ou não”, disse ela

Tijolaço: Rosa Weber faz o que Moro mandar (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Por Gabriela Coelho, no Conjur – "Goste eu pessoalmente ou não, esta é a escolha político-civilizatória manifestada pelo poder constituinte, e não reconhecê-la importa, com a devida vênia, reescrever a Constituição para que ela espelhe o que gostaríamos que dissesse, em vez de observarmos".

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira (24/10) contra a prisão em segunda instância. 

Nem a inquisição executou antes do trânsito em julgado, diz Rosa Weber Carlos Moura/SCO STF

Em voto de quase duas horas de duração, Rosa afirmou várias vezes que a culpa de uma pessoa só pode ser formada após o trânsito em julgado — o esgotamento de todos os recursos na Justiça. Por consequência, para a ministra, só depois disso poderia ser punida.

“Não se tratando de prisão de natureza cautelar, o fundamento da prisão pena será a formação do que chamamos de culpa. E segundo a norma expressa da Constituição, essa convicção somente pode irradiar efeitos normativos a partir do momento definido como trânsito em julgado. Gostemos ou não”, disse.

Segundo Rosa, ela não mudou seu entendimento sobre a prisão em segunda instância desde 2016, quando votou pela execução da pena somente após o trânsito em julgado.

“Minha leitura constitucional sempre foi e continua a ser exatamente a mesma”, afirmou. “Estou sendo coerente com minha compreensão com o tema de fundo”, disse depois.

A ministra explicou ainda que, no ano passado, só negou um Habeas Corpus ao ex-presidente Lula por respeito à maioria à época formada em favor da prisão em segunda instância.

Rosa seguiu o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio, que votou pela autorização da execução da pena só após o trânsito em julgado do processo.

Rosa lembrou também que concedeu 66 decisões individuais autorizando a prisão após segunda instância para depois seguir o entendimento consolidado do STF, "sem jamais ter deixado de salientar que a jurisdição objetiva, caso das presentes ADCs, é o local da cognição plena".

"O constituinte de 1988, não só por consagrar expressamente a presunção de inocência como a fazê-lo com a fixação de marco temporal expresso. Ao definir com todas as letras, queiramos ou não, como termo final da garantia da presunção da inocência, o trânsito em julgado da decisão condenatória", disse. 

Entretanto, segundo a ministra, tal garantia, nos moldes em que dimensionada pelo constituinte, não encontra paralelismo em nenhum dos textos constitucionais regentes no estado brasileiro anteriormente. 

"Poderia o constituinte de 1988 ter se limitado a reproduzir a fórmula de que ninguém seria preso sem culpa formada", disse. 

O Plenário do STF voltou a discutir, nesta quinta-feira (24/10), as ações declaratórias de constitucionalidade sobre a execução antecipada da pena. A ministra foi a primeira a votar.

Os 11 ministros da Corte vão decidir se mantêm o atual entendimento jurídico de que o réu pode ser preso após condenações em segunda instância. 

Clique aqui para ler o voto da ministra.

ADCs 43, 44 e 54

Suspeição de Moro deve ser pautada para novembro

Este é o caso considerado mais importante pela defesa do ex-presidente Lula, uma vez que pode anular a condenação pelo triplex e devolver seus direitos políticos. Lula vem sendo mantido como preso político desde abri do ano passado e foi detido por Moro para não disputar uma eleição presidencial que venceria com relativa facilidade, segundo todas as pesquisas

Sergio Moro na Vaza Jato (Foto: Reprodução TIB)

247 – "O julgamento da suspeição de Sergio Moro deve ser pautado para a segunda quinzena de novembro na Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). O debate sobre a condenação do ex-juiz, na visão de magistrados da corte, será menos conturbado caso até lá Lula já tenha sido solto", informa a jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna.

"A hipótese é considerada provável, já que a tendência é o STF declarar a inconstitucionalidade da prisão depois de condenação em segunda instância, o que levará à liberdade do petista", aponta.

CUT do Paraná inicia ‘Congresso Lula Livre’ nesta sexta

Começa nesta sexta-feira (25) o 14º Congresso Estadual da CUT, batizado de Lula Livre em homenagem ao ex-presidente Lula. O evento trabalhista acontece até o domingo (27) na Associação Banestado, em Praia de Leste, no litoral paranaense, e reunirá as principais lideranças sindicais do Paraná para escolher a nova direção da CUT, definir os planos de lutas e formular as estratégias de mobilização contra os governos neoliberais de Bolsonaro e Ratinho Jr.

Com quase 300 delegados de diversas categorias, o congresso traz em seu nome o slogan “Lula Livre” e tem como tema central “Sindicatos fortes, direitos, soberania e democracia”. Os participantes também serão responsáveis por definir o plano de lutas da central e também a direção para o período 2019-2023.

O Congresso ganha ainda mais expressão e importância em um momento de perseguição e criminalização dos movimentos sociais, em especial o sindical. “Por este motivo a organização da resistência para os próximos anos dá ainda mais responsabilidade para os participantes do congresso. Serão anos de muita luta e muita resistência contra os abusos do poder judiciário, contra a ofensiva do poder executivo sob os direitos sociais e contra os interesses do capital tão bem representados no poder legislativo”, afirmou a presidenta da CUT-PR, Regina Cruz, que cumpre seu segundo mandato na entidade.

Entre os convidados para as mesas de debates estão o ex-senador Roberto Requião (MDB-PR), o presidente da Confederação Sindical das Américas, Rafael Freire e o presidente da CUT Nacional, Sérgio Nobre.

*Com informações da CUT-PR

Em ato de desespero, Veja lança acusação contra Lula para tentar mantê-lo preso

Após o STF abrir precedentes para a liberdade de Lula, a revista Veja entra em desespero e publica um depoimento de Marcos Valério onde ele cita Lula como um dos mandantes do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, morto em 2002

Lula (Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247)

247 - Após o STF abrir precedentes para a liberdade de Lula, em votação que ocorreu nesta quinta, referente a execução da pena de prisão após a condenação em segunda instância, a revista Veja entra em desespero e publica nesta sexta um depoimento de Marcos Valério, condenado na ação penal 470, onde ele cita Lula como um dos mandantes do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel. 

Conhecida por manchetes sensacionalistas e por contribuir no ódio ao PT, a revista tem um histórico conhecido de manchetes panfletórias, chegando ao ponto de, nas vésperas das eleições de 2014,  publicar fake news de Lula e Dilma. 

A reportagem diz que "Valério contou ao promotor que Ronan Maria Pinto, quando exigiu dinheiro para ficar calado, declarou que não ia 'pagar o pato' sozinho e que iria citar o presidente Lula como “mandante da morte” do prefeito de Santo André. Nas palavras de Valério, Ronan ia 'apontá-lo como cabeça da morte de Celso Daniel”. 

A reportagem segue com tom sensacionalista:  "Rapidamente, Valério se tornou o homem do dinheiro sujo do PT e, nessa condição, cumpriu de missões prosaicas a estratégicas. Ele conta que se reunia com o então presidente ao menos uma vez por mês. Palpitava até sobre a indicação de ministros".

O assassinato

Em 2002, Celso Daniel foi sequestrado após jantar, na capital paulista, com o empresário Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sérgio Sombra, suspeito de ser o mentor do homicídio. No retorno para Santo André, os dois notaram que a Pajero de Sombra estava sendo seguida.

De acordo com o MP, três carros perseguiram a Pajero, até o veículo parar devido a disparos. Celso Daniel foi, então, forçado a entrar em outro carro. O corpo dele foi encontrado dois dias depois em uma estrada de Juquitiba, na Região Metropolitana de São Paulo, com sinais de tortura e oito tiros.

Sete pessoas foram acusadas pelo crime – entre elas, Sombra – e seis já foram condenadas à prisão. Sombra, que faleceu em 2016, respondia em liberdade devido a um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda não tinha sido julgado por causa de recursos que seguem em andamento.

O promotor do caso Roberto Wider, disse que a morte de Sérgio Gomes representou o fim do caso Celso Daniel porque todos os demais integrantes da quadrilha foram submetidos a julgamento, foram condenados e o processo não foi anulado com relação a eles. "Agora só faltava ele, que era o mandante. Com a morte dele, extingue a punibilidade e o processo tem fim.", informou o Portal G1

Lei que prevê compra de itens da agricultura familiar para a merenda completa 10 anos

Agricultura familiar leva alimento às escolas brasileiras / MST

Desde 2009, a Lei 11.497 determina que ao menos 30% do repasse feito aos estados e municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado pelos governos para a aquisição de itens alimentícios produzidos pela agricultura familiar.

Neste 21 de outubro, Dia Nacional da Alimentação Escolar,

Mauricéia Matias, presidenta da Associação do Assentamento Normandia, em Caruru (PE), lembra que a escola é um espaço fundamental para fornecimento de comida de boa qualidade.

“Cuidamos dos alimentos para que nossos filhos e netos estejam sempre saudáveis”, aponta a agricultora, que se diz satisfeita por estar na contramão do que é estimulado pelas políticas do governo de Jair Bolsonaro (PSL).

“É a valorização do esforço que temos no dia-a-dia para produzir e resistir. Nos orgulhamos que essa produção vá parar nas merendas das crianças e livre de agrotóxicos. Esse ano, inclusive, foi liberado mais um tanto de agrotóxicos no nosso país”, recorda a produtora, que também integra uma cooperativa de boleiras no assentamento.

Em 2019, o governo de Jair Bolsonaro já liberou a utilização de 292 agrotóxicos em todo o país. A utilização do veneno nas lavouras é condenada por diversas entidades, que apontam os ricos à alimentação da população.

Valores

O assentamento Normandia é um exemplo de como o fornecimento de alimentos que compõem a dieta de escolas públicas pode ser importante para os agricultores.

“Doze anos atrás fornecíamos somente em Caruaru. Eram 18 famílias (trabalhando). Hoje são quase 300 famílias integradas ao assentamento Normandia. Em valores, somente o município de Caruaru convocou um edital para compra de R$ 4 milhões, e em todo o estado são R$ 10 milhões no ano”, afirma Edílson Barbosa, responsável pelo setor de comercialização do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em Pernambuco.

Mauricéia Matias lembra que a Lei 11.497 é fundamental para que as famílias trabalhem. “Sempre foi muito difícil e é muito difícil viver no campo sem condições econômicas. Então, essa lei dá a possibilidade do trabalhador garantir morar no local onde ele tira sua própria existência. Você tem um escoamento da produção maior, daquilo que você tem um esforço danado para produzir, inclusive em áreas secas, sem água.”

Barbosa comemora os resultados da lei, dez anos após sua criação, mas critica a falta de fiscalização, que permite o descumprimento. “Mais da metade dos municípios não cumprem essa lei. Tem muita malandragem de prefeitos que fazem com que essa lei não seja cumprida. Mesmo assim, ela traz uma força muito grande para a agricultura familiar”, finaliza.

Normandia

O assentamento Normandia vive sob o temor de perder Centro Paulo Freire, maior espaço de formação do MST no Nordeste, sob ameaça de despejo. A ordem de reintegração estava marcada para o dia 15 de outubro, mas foi suspensa pelo desembargador Manoel de Oliveira Erhardt, que defende a conciliação entre o assentamento e o Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que pediu o terreno.

Na área, vivem 41 famílias, que têm como espaço coletivo o centro de capacitação, três agroindústrias, 52 alojamentos, salas de aula, auditório para 700 pessoas, centro comunitário, quadra esportiva, academia pública para atividades físicas, creche e refeitório.

Edição: João Paulo Soares

Fonte: Brasil de Fato

Argentina e Uruguai escolhem presidentes neste domingo; confira cenário eleitoral

Na Argentina, chapa de Alberto Fernández e Cristina Kirchner é favorita; Uruguai enfrenta cenário menos definido

Nos dois casos, segundo pesquisas de intenção de voto, os candidatos de centro-esquerda e esquerda estão mais bem colocados / Foto: Julian Varela/Telam/AFP

Argentinos e uruguaios vão às urnas neste domingo (27) para as eleições presidenciais que podem alterar a correlação de forças na América Latina. Nos dois casos, segundo pesquisas de intenção de voto, os candidatos de centro-esquerda estão mais bem colocados. 

Na Argentina, a eleição pode ser decidida em primeiro turno, com previsão de vitória da chapa formada por Alberto Fernández e sua vice, a ex-presidenta Cristina Kirchner. O atual presidente do país, Mauricio Macri, aparece em segundo nas intenções de voto.

Já no Uruguai, o candidato da Frente Ampla, Daniel Martínez, deve ser o mais bem colocado. Levantamentos, no entanto, apontam dificuldades para o postulante ao cargo mais alto do país em um eventual segundo turno. 

Confira alguns pontos para entender as eleições que ocorrem neste fim de semana.

Argentina

As principais pesquisas de intenção de voto mostram uma ampla vantagem da chapa Frente de Todos, composta por Alberto Fernández e Cristina Kirchner, com relação ao governista Juntos Pela Mudança, aliança encabeçada por Mauricio Macri, que tem Miguel Pichetto como vice. 

Segundo um levantamento feito pela Consultoria Gustavo Córdoba e encomendado pelo jornal argentino Página/12, o Frente de Todos tem 54,5% das intenções de voto. Já a chapa de Macri aparece com 31,8%. Em terceiro lugar aparece o ex-ministro da Economia, Roberto Lavagna, com 6,1%. 

Uma pesquisa feita pelo Instituto Atlas Político também aponta uma grande vantagem da chapa de Alberto Fernández. Segundo o estudo, o Frente de Todos conquistará 46,1% dos votos, enquanto o Juntos Pela Mudança terá 36,8%. 

De acordo com o sistema eleitoral argentino, vence a corrida no primeiro turno quem conquistar 45% dos votos ou 40%, caso haja uma diferença de ao menos 10% com relação ao segundo colocado. Deste modo, os dois levantamentos apontam uma vitória da centro-esquerda já em primeiro turno. 

As pesquisas confirmam uma tendência de crescimento que já é observada desde 11 de agosto, data em que ocorreram as primárias argentinas. Na ocasião, Fernández e Kirchner conquistaram 47% dos votos, contra 32% de Macri e Pichetto. 

Temas dominantes

As discussões em torno da economia argentina dominaram a corrida eleitoral. Isso porque o país passa por sua maior crise desde que declarou moratória às vésperas do Natal de 2001. 

O próximo mandatário terá que lidar com a crescente desvalorização da moeda nacional frente ao dólar e com uma inflação que fechou 2018 em 47,6%, o maior índice dos últimos 27 anos. O endividamento público do país também é um problema, tendo a Argentina inclusive recorrido a um empréstimo de US$ 57,1 bilhões junto ao Fundo Monetário Internacional. 

A legalização do aborto é outro tema que dominou os debates. Em 2018, a pauta paralisou o país. Na ocasião, tramitou um projeto de legalização que chegou a passar pela Câmara, mas foi rejeitado pelo Senado. A aprovação da lei foi amplamente defendida por Kirchner.

Uruguai

Se na Argentina o cenário indica uma vitória fácil da centro-esquerda, o mesmo não acontece no Uruguai. Isso porque embora a Frente Ampla, coligação que governa o país desde 2005, tenha vantagem no primeiro turno, poderá encontrar um cenário polarizado na segunda fase do pleito.

Diferentes pesquisas de intenção de voto apontam que a Frente Ampla, formada por Daniel Martínez e sua vice, Graciela Villar, irá conquistar entre 41% e 33% dos votos. Já o Partido Nacional, representado pelo candidato de direita Luis Lacalle Pou e sua vice, Beatriz Argimón, conquistará entre 27% e 22%. Na sequência aparece o Partido Colorado, que terá entre 16% e 10% dos votos.

A partir daqui começam as dificuldades. Segundo analistas, para vencer, Martínez deverá tentar obter uma boa quantidade de votos no primeiro turno – ao menos 40%  – , uma vez que não será fácil conseguir somar forças com outros partidos em um eventual segundo turno. Lacalle, por outro lado, teria que formar um governo de coalizão com o Partido Colorado, algo que já ocorreu no passado.

Diferentemente da Argentina, as presidenciais do Uruguai são mais parecidas com as que ocorrem no Brasil: para ser eleito, o candidato precisa conquistar 50% mais um para vencer a disputa. Se ninguém conseguir, então o pleito irá para o segundo turno.

O candidato que assumir o cargo de Tabaré Vázquez terá pela frente o desafio de minar o aumento da violência no país, que em 2018 registrou um crescimento alarmante em comparação com o ano anterior: 45%, segundo estimativas. No entanto, o país registrou sucessivos índices de crescimento macroeconômico nos últimos 15 anos.

Congresso

Além das eleições presidenciais, os argentinos irão renovar parcialmente a composição do Congresso, casa em que os governistas não contam com maioria. O pleito irá preencher 130 cadeiras na Câmara dos Deputados e 24 no Senado. 

Também estão programadas eleições provinciais em Buenos Aires, Catamarca e La Rioja, além de disputas para eleger prefeito e legisladores locais da capital do país.

Para arrematar, eleições regionais também ocorrerão no mesmo dia na Colômbia. O pleito irá eleger os governadores dos 32 estados, deputados, prefeitos para 1.101 municípios, e vereadores. 

Edição: Vivian Fernandes

Fonte: Brasil de Fato

Após cinco dias de apuração, Evo Morales é reeleito presidente da Bolívia em 1º turno

Liderança do Movimento ao Socialismo (MAS) chega ao 4º mandato com cerca de 642 mil votos a mais que Carlos Mesa

Evo Morales é presidente da Bolívia desde 2006 / Aizar Raldes/AFP

Representante do Movimento ao Socialismo (MAS), Evo Morales foi reeleito presidente do Estado Plurinacional da Bolívia em primeiro turno na tarde desta quinta-feira (24), com 47,04% dos votos. O quarto mandato começa em janeiro de 2020 e termina em dezembro de 2025.

A apuração manual, iniciada no domingo (20) de eleições, durou cinco dias e foi marcada pelo equilíbrio em relação ao segundo colocado Carlos Mesa, da Comunidade Cidadã. Para vencer as eleições em primeiro turno, Morales precisava de 10 pontos percentuais de vantagem, e superou essa marca após 99% das urnas apuradas – a diferença sobre Mesa chegou a 10,5 pontos percentuais, cerca de 642 mil votos, e a curva de crescimento tornou-se irreversível para o candidato opositor.

Em terceiro lugar, ficou o pastor evangélico Chi Huyn Chung (Partido Democrata Cristão), com 8,8% dos votos. 

Um país em crescimento

Com 193 golpes de Estado entre 1825 e 1982, a Bolívia experimentou durante os 14 anos de governo do MAS uma estabilidade política e econômica sem precedentes. O Produto Interno Bruto (PIB) cresce em uma média acima dos 4% ao ano, e a pobreza extrema caiu de 38,2% para 15,2%.

:: Leia mais: Por que a Bolívia não para de crescer enquanto vizinhos enfrentam recessão? ::

Analistas políticos bolivianos têm interpretado que a nova reeleição de Morales encerraria esse ciclo de estabilidade e conciliação, tamanha revolta demonstrada pela oposição durante a contagem dos votos.

Polêmicas

Desde o início da campanha, o ex-presidente Mesa tem colocado em dúvida a credibilidade do Tribunal Supremo Eleitoral (TSE). Às vésperas da votação, falou em "resistência civil" em caso de derrota em primeiro turno, instigando a população a não aceitar o resultado das urnas. No domingo, ele ressaltou sua desconfiança em relação ao órgão eleitoral e convocou a Organização dos Estados Americanos (OEA) e embaixadores de países da União Europeia a questionarem o processo de apuração.

Cerca de 200 eleitores de Carlos Mesa ameaçam invadir hotel onde o TSE montou um centro de operações.
(Foto: Daniel Giovanaz)

Na Bolívia, existem dois caminhos para divulgação dos votos. Além do sistema de Transmissão de Resultados Eleitorais Parciais (TREP), baseado nas atas que vêm dos colégios eleitorais, é realizada a recontagem manual dos votos de cada local de votação. Esta segunda forma, que leva ao resultado oficial, é mais precisa e mais lenta.

O TREP foi divulgado no domingo (20) à noite, com 84% das urnas apuradas, e interrompido logo em seguida – segundo o TSE, para evitar confusão entre as duas apurações paralelas. "Queríamos evitar confusão. Um mesmo órgão não pode divulgar dois resultados diferentes", disse a presidenta do órgão, María Eugenia Choque.

Nas eleições anteriores, o TREP costumava ser divulgado até 100% das urnas no mesmo dia da votação. A diferença, desta vez, é que a primeira parcial deixou o resultado da disputa presidencial em aberto, por isso o TSE optou pela suspensão.

A oposição não aceita esse argumento e alega que houve fraude. Desde domingo, eleitores contrários à reeleição de Evo têm protagonizado casos de vandalismo – desde incêndios em tribunais regionais até protestos em frente ao hotel onde o TSE realiza suas coletivas de imprensa, no centro da capital La Paz.

Em resposta, Morales decretou estado de emergência na última quarta-feira (23) e convocou a população boliviana a defender a democracia contra as tentativas de golpe capitaneadas por Mesa. No dia seguinte, o chefe de Estado chamou o opositor de "covarde" e "delinquente", por estimular a violência na Bolívia, disse que as atas estão disponíveis para auditorias e pediu mobilização permanente para assegurar que os resultados das urnas sejam respeitados.

Edição: Rodrigo Chagas

Fonte: Brasil de Fato

Linha aérea deverá ampliar negócios do polo moveleiro de Arapongas

O polo moveleiro de Arapongas, principal do Paraná e um dos mais importantes do País, deverá alavancar ainda mais negócios com a nova linha aérea ligando o município a Curitiba e facilitando o acesso a grandes centros nacionais. A linha começou a operar nesta quarta-feira (23) e faz parte do programa Voe Paraná, criado pelo Governo do Estado para ampliar a malha aeroviária.

Para o prefeito Sérgio Onofre, que junto com outras autoridades acompanhou o início das operações, o novo programa traz inovação para as cidades do interior. “Acreditamos nesse programa, que vem ao encontro das necessidades de muitos passageiros, em especial, de empresários. Nossa cidade, grande polo moveleiro, merecia essa inovação no transporte”, disse. “Temos feiras e exposições do setor e a linha aérea facilita para empresários e visitantes que vêm ao município para participar dos eventos”, diz ele.

O programa Voe Paraná foi estruturado para incentivar a aviação regional no Estado. A Gol, em parceria com a empresa de táxi-aéreo TwoFlex, oferecem ligação aérea partindo e chegando a doze municípios que têm entre 32 mil e 155 mil habitantes.

O prefeito lembra que Arapongas, com 122 mil habitantes, tem hoje uma economia diversificada, com forte na indústria alimentícia. É também um centro de grande produção de ovos. A melhoria na logística deverá ampliar os negócios.

O diretor executivo do Sindicato da Indústria Moveleira de Arapongas (Sima), Sílvio Luiz Pinetti, diz que a iniciativa era aguardada pelos empresários do setor há tempos. “A linha aérea operando diretamente em Arapongas atrairá mais compradores e também facilitará a vida de empresários locais que viajam para fechar negócios em outros centros. É grande o número de viagens voltadas a negócios”, disse Pinetti.

Ele lembra que, sem uma linha aérea local, os empresários têm de se deslocar até Londrina, transitar pela rodovia, pagar pedágios e estacionamento no aeroporto. “Com voo local há ganho de tempo e economia de dinheiro”, afirma.

COMÉRCIO E TURISMO – Para a presidente da Associação Comercial e Empresarial de Arapongas (Acia), Evelyse Segura, a implantação de linha aérea comercial impacta não só na indústria, comércio e serviços, mas também no turismo. “A iniciativa fomentará nossa rede hoteleira e gastronômica”, afirma Evelyse.

Ela explica que o lojista que chega à cidade para visitar as feiras de móveis e fazer negócios precisa muitas vezes ficar em Londrina, onde está o aeroporto regular mais próximo, o que dá mais comodidade à partida e chegada. “Mas agora isso pode mudar. Com voos chegando e saindo de Arapongas, o visitante se sentirá muito mais confortável se hospedando aqui. Ganha assim a rede hoteleira, o setor de bares e restaurantes, a economia local”, afirma ela.

A empresária diz ainda que a linha aérea otimiza o tempo para quem precisa se deslocar para outros centros. “Para voar a Curitiba precisamos ir de carro até o aeroporto de Londrina, trajeto que não se faz com menos de 40 minutos ou uma hora, dependendo do trânsito, na ida e volta. Com a linha aérea se ganha no mínimo duas horas por viagem”, observa.

Box
Paraná tem a maior malha aérea regional da Gol do País

O programa Voe Paraná foi estruturado para incentivar a aviação regional no Estado. A Gol e a empresa de táxi-aéreo TwoFlex oferecem ligação aérea partindo e chegando a doze municípios que têm entre 32 mil e 155 mil habitantes. Foram contemplados Paranaguá, Arapongas, Campo Mourão, Francisco Beltrão, Paranavaí, Cianorte, Telêmaco Borba, Cornélio Procópio, União da Vitória, Apucarana, Guarapuava e Guaíra.

O programa opera com aeronaves Cessna Grand Caravan, com até 12 lugares (nove passageiros e três tripulantes). Nesta semana começaram a funcionar 67 voos semanais para dez cidades, mas até dezembro Apucarana e Guarapuava também ganharão voos semanais.

A Gol oferta 14 mil assentos por dia no Estado, 4º maior do País, atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Entre as cidades de maiores destinos estão Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Porto Alegre, Foz do Iguaçu, Maringá e Cascavel. A companhia ainda conta com voos regulares para Londrina.

Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em:
http:///www.facebook.com/governoparana e www.pr.gov.br

Deputado evangélico ajuda católicos de Londrina a se queixar do bispo

O deputado bolsonarista e evangélico Filipe Barros foi o cicerone de um grupo de católicos para audiência com o Núncio Apostólico no Brasil – equivalente ao cargo de embaixador do Vaticano -, cardeal Giovanni d’Aniello, para apresentar queixa contra o arcebispo de Londrina, dom Geremias Steinmetz (foto).

O grupo católico londrinense, de direita, lidera o movimento “Tirem o PT do altar”, acusa o arcebispo local de incentivar a campanha “Lula livre”, de permitir pregações de esquerda nas paróquias e de fazer aparelhamento político da Igreja na arquidiocese.

O cardeal d’Aniello recebeu um documento com as denúncias, mas não fez nenhum juízo de valor a respeito de seu conteúdo. Ao contrário, segundo o deputado Filipe Barros, o núncio apenas aconselhou o grupo a se queixar perante seu próprio bispo.

O parlamentar também tem queixas pessoais contra dom Geremias Steinmetz, que se negou a dar apoio ao movimento “Escola sem partido” e ao combate à ideologia de gênero, projetos que apresentou quando era vereador de Londrina.

Agora vice-líder do PSL na Câmara Federal, indicado pelo deputado Eduardo Bolsonaro, Barros, embora presbiteriano, mostra simpatia pela campanha do grupo católico que, entre outras iniciativas, espalhou em Londrina outdoors com o ‘slogan’ “Tirem o PT do altar” e realizou rodadas de reza nas escadarias da catedral.

“Igreja não é palanque nem lugar para discussão de ideologias”, disse o aposentado José Aparecido Ronchi, 66, um dos líderes do grupo de insatisfeitos com a orientação do arcebispo Geremias Steinmetz.

Fonte: Contraponto

Com 4 votos a favor e 3 contra prisão antecipada, STF suspende julgamento sobre 2ª instância

Com o placar de 4 votos a favor e 3 contra prisão após condenação em 2ª instância, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o terceiro dia de julgamento sobre a prisão antecipada após condenação em segunda instância. Julgamento deve ser retomando em novembro

Decisão conservadora do STF ameaça democracia (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

247 - Nesta quinta-feira, votaram os ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Faltam os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. O julgamento deve ser retomado em novembro.

O último a votar foi o ministro Ricardo Lewandowski, que defendeu tese contra a prisão após condenação em segunda instância. Ao iniciar seu voto, o ministro lembrou que o papel dos ministros é defender a Constituição e respeitar o texto constitucional. 

"Antes de proferir o voto propriamente dito, recordo que ao ser empossado no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal em sessão realizada no dia 16/03/2006, assumi o solene compromisso de cumprir a Constituição e as leis da República sem concessões à opinião pública ou publicada e nem a grupos de pressão. E desse compromisso, senhor presidente, jamais me desviei e não posso desviar-me agora, pois tenho o inequívoco dever, sob pena inclusive de prevaricação, de dar estrito cumprimento a vontade do legislador constituinte ordinário, que vocaliza a vontade do povo soberano, especialmente quando o texto normativo não comporta, como é o caso dos autos, qualquer margem de interpretação", disse o ministro.

Lewandowski disse ainda que as mudanças na Constituição não poderão tornar vulneráveis as garantias previstas na Carta Magna e citando as cláusulas pétreas da Constituição, Lewandowski afirmou que entre estas cláusulas está a presunção de inocência, a “salvaguarda do cidadão”.

“Salta aos olhos que, em tal sistema, ao qual de resto convive com a existência de 800 mil presos encarcerados em condições subumanas, com 40% de prisões provisórias, em um estado de coisas inconstitucional, multiplica-se a possibilidade e cometimento de erros judiciais de magistrados de primeira e segunda instâncias. Daí a relevância da presunção de inocência”, defendeu.