STF retoma nesta quarta-feira julgamento que pode libertar Lula

Relator da ação, ministro Marco Aurélio defende que a pena tenha início só após esgotados os recursos. Em jogo está o respeito à Constituição

Plenário do STF retoma hoje (23) julgamento que pode restabelecer em parte a normalidade democrática no país

Brasil de Fato – O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar na manhã de quarta-feira (23) o julgamento que irá decidir se um réu condenado em segunda instância deve cumprir a pena imediatamente ou se tem direito a aguardar que todos os recursos disponíveis na Justiça se esgotem. A decisão deve ser a mais importante deste ano, pois poderá resultar na soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso político desde abril do ano passado, além de outras quase cinco mil pessoas encarceradas sem condenação em definitivo. Em jogo está o inciso 57 do Artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual ” ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

O ambiente político, envolvendo episódios como o golpe de 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff e a posterior condenação sem provas de Lula, tem contaminado as decisões do STF e feito a opinião dos ministros variar ao longo dos anos, mas espera-se uma decisão definitiva para esta quarta.

O julgamento começou na semana passada, quando os ministros quase não falaram. A sessão foi reservada apenas para o relatório apresentado por Marco Aurélio Mello e as sustentações orais dos advogados.

Agora serão ouvidos os amicus curiae – termo em latim para “amigos da corte”, pessoa ou entidade com interesse em discussões levadas ao tribunal –, além de manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e Ministério Público Federal (MPF). Após as falas, os ministros devem começar a votar.

A expectativa é de que a Corte assegure o direito de a pessoa acusada aguardar em liberdade até que se esgotem todos os recursos. O ministro Marco Aurélio Mello acredita que o placar final será 7 a 4 em favor da prerrogativa constitucional, segundo o ConJur. Outros ministros ouvidos pelo site apostam em um placar mais apertado: 6 a 5 contra a prisão em segunda instância.

Restrição de direitos

Durante a sessão da semana passada, foi ouvida a advogada da ONG Conectas Direitos Humanos, Silvia Souza. Para ela, prisões só devem ocorrer após o fim do trânsito em julgado.

“É preciso reconhecer que a restrição de direitos, sejam econômicos, sociais ou as liberdades, atinge em primeiro lugar e com muito mais força a população pobre, preta e periférica. Aqueles que pouco aqui são ouvidos e representados, haja visto eu ser a única mulher negra, a única pessoa negra a ocupar esta tribuna […] Os corpos negros estão nas valas, estão empoleirando as prisões em condições subumanas, em condições insustentáveis”, disse.

Já o advogado e ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo Leonardo Sica criticou o que considerou uma confusão criada pelo STF quando a corte decidiu, em 2016, que é possível cumprir pena após condenação em segunda instância.

Segundo ele, “desde a decisão de 2016 instalou-se o caos normativo […] A pena alternativa não pode ser executada, mas a de prisão pode”. Ele condenou o fato de os ministros terem cedido à pressão da “opinião pública” em 2016. “O senso comum escreveu as piores páginas da Justiça penal”.

Ouvido durante a sessão, o jurista Lenio Streck seguiu a mesma linha, pedindo para que os ministros fizessem a “coisa certa”. “Fazer a coisa certa é julgar com responsabilidade política sem politizar o direito”.

Uma das falas mais contundentes foi a do ex-ministro da Justiça durante o governo de Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo. Para ele, os argumentos usados por quem defende a execução da pena após julgamento em segunda instância são falaciosos.

“Fosse o senso comum valer, venhamos a abolir os tribunais e vamos transformar a Justiça naquelas arenas romanas, em que o imperador dizia sim ou não. É assim que nós vamos tratar os seres humanos? Estamos em um Estado de direito e, como tal, devemos respeitá-lo”, afirmou.

Em entrevista ao Brasil de Fato, o jurista Aury Lopes Jr também contestou as justificativas dadas para apoiar a prisão em segunda instância.

“A questão é que agora temos alguém preso e que amanhã pode ser absolvido, ou a pena pode ser reduzida, podem modificar o regime, podem anular o processo inteiro e a pessoa ficou presa anos sem trânsito em julgado, sem fundamento cautelar”, diz.

Para ele, a posição em favor da prisão em segunda instância, adotada pelo Supremo em 2016, foi “absolutamente equivocada […] estão subvertendo totalmente [o Estado de direito]”

Fonte: Rede Brasil Atual

Mais de 50 famílias resistem à ameaça de despejo em área do grupo Atalla, no Paraná

Fazenda foi declarada pelo Incra como grande latifúndio improdutivo, em 2008

Ao todo, 150 pessoas vivem no local, entre crianças, jovens, adultos e idosos / Divulgação

Cerca de 50 famílias do acampamento Ester Fernandes resistem a uma ameaça de despejo no município de Alvorada do Sul, norte do Paraná. Na manhã desta segunda-feira (21), cerca de 10 viaturas da Polícia Militar do 15º Batalhão e ônibus do próprio grupo Atalla foram até a entrada da comunidade para realizar o despejo, no entanto, a chuva forte que atingiu a região dificultou a execução.

As famílias permanecem na comunidade para resistir ao despejo. Ao todo, 150 pessoas vivem no local, entre crianças, jovens, adultos e idosos. No período da tarde desta terça-feira (22), as famílias viveram momentos de tensão, com sobrevoos de avião de pequeno porte, pertencente ao grupo Atalla, e de um helicóptero da Polícia Militar, por cerca de meia hora.

A área, de 692 hectares, é chamada fazenda Palheta e pertence ao grupo Atalla, proprietário da Usina Central do Paraná. A fazenda foi classificada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como grande latifúndio improdutivo, em 2008, e ocupada pelos agricultores e agricultoras sem terra em janeiro de 2009. A área faz parte de 10,6 mil hectares declarados improdutivos pelo Incra em sete imóveis do grupo, localizados em Centenário do Sul, Florestópolis, Porecatu, Jaguapitã, Guaraci, Miraselva e Alvorada do Sul.

Além da improdutividade das terras, o grupo Atalla deve cerca de R$ 650,2 milhões para a União e foi flagrado com trabalhadores em situação análoga à escravidão, a partir de investigação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal.

O agricultor Samuel Pereira mora no acampamento com a família e relata ter sido uma das pessoas que enfrentou condições desumanas de trabalho em terras dos Atalla. “Eu posso dizer que eu mesmo nasci na terra dos Atalla e posso falar que a gente passou por desigualdade social, passamos até necessidade de pão por atraso de pagamento, serviço escravo. Eu sou uma das testemunhas”. Pereira garante que ele e a família vão resistir. “A gente quer um pedaço de terra pra poder sobreviver”, afirma.

O município de Alvorada do Sul integra a Região Metropolitana de Londrina, norte do Paraná. 

Resistência

As famílias permanecem na área, na expectativa de seguir com a produção de alimentos e a construção da vida no campo. “O nosso objetivo e nossa resistência na terra é porque a gente quer plantar. Eu tenho 16 mil pés de mandioca plantada, um estaleiro de maracujá, uma casa que nós já construímos e um padrão que a gente paga energia certinho”, relata Maurício Dionísio, que mora no local com a família desde o primeiro ano da ocupação. “A gente resiste por causa dessa terra que nós estamos tentando conquistar, e vamos lutar até o fim”, garante Dionísio.

“O sonho da gente é ter a terra pra construir, pra plantar e produzir. Ter umas vaquinhas pra fazer queijo, leite pra vender. O sonho da gente é estar na luta pra ter uma vida melhor”, reforça Maria Aparecida Lopes, esposa de Dionísio, moradora da área há 10 anos. Juntos, eles produzem diversidade de alimentos para o consumo próprio e também para venda do excedente. Entre os itens produzidos está milho, mandioca, feijão e maracujá.

Um ato inter-religioso em solidariedade às famílias acampadas será realizado nesta quinta-feira (24), às 10h, no próprio acampamento. A atividade deve reunir religiosos de diferentes matrizes religiosas e pessoas apoiadoras da comunidade, vindas de municípios da região. Os acampados fazem parte da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). 

Situação jurídica

As famílias já sofreram dois despejos na área, em 2009 e 2010, no entanto, conseguiram se reorganizar e reocupar a fazenda. O juiz da Vara Cível da Comarca de Bela Vista do Paraíso ordenou que a desocupação da área deveria ocorrer até o dia 19 de outubro de forma espontânea.

Caso as famílias não saíssem, o juiz ordenou o uso de força policial e desligamento da energia elétrica. O corte na energia elétrica tem prejudicado a saúde de um morador idoso que utiliza aparelho de inalação, e também fez com que as famílias perdessem alimentos armazenados em geladeira.

O advogado da comunidade, João Carlos Peres, e a Defensoria Pública do estado entraram com recursos no Tribunal de Justiça (TJ) com o pedido de suspensão da reintegração de posse. Os recursos estão nas mãos da 17ª Vara Cível do TJ, sob relatoria do desembargador Francisco Carlos Jorge.

De acordo com o advogado, representantes da prefeitura do município e do Conselho Tutelar estiveram no local e informaram no processo que há várias famílias em situação de vulnerabilidade social no local.

Somente neste ano, sete comunidades rurais já foram despejadas, contrariando diálogos realizados por Bispos do Paraná com o governador do Estado, Ratinho Junior (PSD). Pelo menos outras 70 áreas de acampamentos rurais então sob ameaça de despejo.

 Fonte: Brasil de Fato

Edição: Lia Bianchini

No Paraná, 56,2% das rodovias estão em condições regulares, ruins ou péssimas

Trecho de rodovia estadual na Grande Curitiba: buracos e risco elevado (Foto: Franklin de Freitas)

Apenas 12,6% das estradas que cortam o Paraná são consideradas ótimas - e isso que o porcentual cresceu no último ano. É o que revela um levantamento da Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgado ontem e que também mostra que 31,3% das rodovias são boas; 33,8% são regulares; 19,2% são ruins e 3,2%, péssimas.

O levantamento avaliou mais de 6,3 mil quilômetros de rodovias de todo o estado e considerou condições do pavimento, da sinalização e da geometria da via, além de apontar os pontos críticos dos trechos. Ao todo, no Paraná, foram avaliadas 57 rodovias, entre estaduais e federais.

Dos 6.331 quilômetros de estradas avaliados pela CNT, 798 são considerados ótimos, o que aponta para uma alta de 28,9% na comparação com o ano passado, quando 619 quilômetros de estrada receberam a avaliação máxima. Já a quilometragem de estradas consideradas em boas condições caiu 7,6%, passando de 2.130 para 1.979.

Já o porcentual de estradas classificadas como regulares, ruins ou péssimas manteve-se praticamente estável, passando de 56,5% para 56,2%. A boa notícia é a redução de 24,5% na quilometragem dos trechos considerados péssimos, que passaram de 249 km para 200 km. Os trechos considerados regulares caíram de 2.203 para 2.140, enquanto os ruins subiram de 1.129 para 1.214.

Com relação ao pavimento e sinalização da estrada, 83,9% e 85,3% dos trechos avaliados, respectivamente, foram classificados como ótimo, bom ou regular. O grande problema, contudo, é a geometria da via, que avalia questões como o tipo de rodovia (pista simples ou dupla) a presença de faixa adicional de subida (terceira faixa), de pontes, de viadutos, de curvas perigosas e de acostamento. Nesse aspecto, apenas 4,6% das estradas receberam avaliação ‘ótima’, enquanto 34,2% foram classificadas como ‘péssimas’.

Por fim, a Pesquisa CNT de Rodovias 2019 também aponta ser necessário o investimento de R$ 2,65 bilhões para a recuperação do pavimento das estradas paranaenses. A maior fatia do montante (R$ 1,7 bilhão) diz respeito a ações emergenciais de recuperação em trechos que somam uma extensão total de 1.416 quilômetros e apresentam problemas como trincas, buracos, ondulações e afundamentos, enquanto outros R$ 946 milhões seriam necessários para a manutenção de 3.073 km de estrada considerados desgastados.

Estado tem duas das melhores e duas das piores ligações rodoviárias de todo o país

Até o ano passado, a estrada que liga Campo Mourão com Guarapuava, ambos na região central do Estado e passando por rodovias diversas (BR-487, PR-460, PR-466/BR-466, PR-487/BR-487), aparecia no estudo da CNT como uma das 10 piores ligações rodoviárias do país. Neste ano, conseguiu melhorar sua colocação e subiu para o 95º lugar dentre as 109 ligações avaliadas. O 94º lugar também fica no Paraná. Trata-se da ligação entre Barracão e Cascavel, no oeste paranaense, num trecho que perpassa rodovias como a BR-163, PR-163, PR 182 e PR-582.

Na outra ponta, as melhores ligações existentes no Paraná são aquelas que ligam municípios paranaenses com capitais de outros estados. A melhor colocação é para a BR-116, que liga Curitiba com São Paulo e aparece na 20ª colocação. Já a estrada que liga Curitiba com Porto Alegre aparece na 23ª colocação. Essa via inclui quatro rodovias diferentes: BR-101, BR-280, BR-290 e BR-376.

Em 2018, Paraná registrou 22 acidentes e uma morte por dia nas estradas federais

O estudo da CNT ainda trouxe dados sobre acidentes em rodovias federais, com informações sobre 2018. E o número assusta: apenas em 2018, foi registrada a média de 22 acidentes e uma morte por dia (1,35 óbitos diários em média, mais precisamente).

Ao todo, foram registrados 7.934 acidentes, dos quais 6.132 foram ocorrências com vítimas. O número de mortes foi de 494 no estado. Já no Brasil inteiro foram registrados no mesmo período 69.206 acidentes, com um total de 5.296 mortes.

A estimativa da CNT é que todas essas ocorrências no Paraná tenham gerado um custo total de R$ 1,04 bilhão no ano passado, com a maior parte do bolo (R$ 650 milhões) referente aos acidentes com vítimas. Outros R$ R$ 337 milhões dizem respeito aos acidentes fatais, enquanto os acidentes sem vítimas tiveram um custo estimado de R$ 52,4 milhões.

Estado Geral das Estradas no Paraná

2019

Condição da estrada Km (%)

Ótimo 798 (12,6%)

Bom 1.979 (31,3%)

Regular 2.140 (33,8%)

Ruim 1.214 (19,2%)

Péssimo 200 (3,2%)

Total 6.331 (100%)

2018

Condição da estrada Km (%)

Ótimo 619 (9,8%)

Bom 2.130 (33,7%)

Regular 2.203 (34,8%)

Ruim 1.129 (17,8%)

Péssimo 249 (3,9%)

Total 6.330 (100%)

Fonte: Bem Paraná

Governo libera R$ 600 mil para nova UBS do “Adriano Correia”

Recurso foi autorizado pelo governador Ratinho Junior e o secretário da saúde Beto Preto, na presença do prefeito Junior da Femac 

A nova Unidade Básica de Saúde (UBS) Joaquim Trizotti, no Núcleo Habitacional Adriano Correia, teve o montante de R$ 600 mil assegurado ontem (21), pelo Governo do Estado. O valor destinado à construção faz parte de pacote de R$ 50 milhões liberados neste início de semana pelo governador Ratinho Junior e o secretário da Saúde Beto Preto, para a saúde pública do Paraná. No mesmo ato, Apucarana também foi contemplada com R$ 200 mil para leitos de emergência, e mais R$ 50 mil referente ao Programa VigiaSus.

O prefeito Junior da Femac lembra que em assembleia promovida pela prefeitura, em maio de 2018, os moradores do Adriano Correia decidiram pela construção de uma nova sede para a UBS do bairro. A proposta apresentada na ocasião pela gestão municipal foi a de construir a nova UBS num terreno do município, situado ao lado do CMEI. Outra alternativa – descartada pelos moradores -, seria um projeto para reforma das atuais instalações da UBS.

“Dentro de uma linha de conduta que virou rotina na gestão Beto Preto, os moradores do Adriano Correia foram consultados e tiveram oportunidade de discutir o tema e votar em assembleia sobre qual seria sua opção, e agora acabamos de conquistar os recursos para a obra”, assinalou Junior, destacando a participação dos moradores do bairro, liderados pela presidente da Associação de Moradores, Dona Maria Cota.

A estrutura projetada para o novo prédio da UBS do Adriano Correia, de 288,22 m², prevê espaços para três consultórios médicos, um odontológico, recepção, salas de inalação, de observação, procedimento e coleta; salas de vacinas, curativos, esterilização, administração e atividades coletivas, além de estocagem e dispensação de medicamentos, copa, sanitários, área de expurgo e almoxarifado. O projeto contempla ainda um depósito para material de limpeza, abrigos para resíduos contaminados, recicláveis e comuns.

O secretário de saúde Beto Preto reiterou, durante o repasse de recursos, que o governo Ratinho Junior está priorizando a atenção básica em saúde e descentralizando a oferta de procedimentos e cirurgias em especialidades médicas. “Apucarana e região estão sendo contempladas nestes investimentos e, ainda neste ano, teremos novas conquistas”, assinalou.

Já o secretário municipal de saúde, Roberto Kaneta, anunciou que com a nova estrutura da UBS Joaquim Trizotti, mais espaçosa e moderna, será possível ampliar a oferta de serviços. Ele lembra ainda que em breve a região será contemplada com mais uma UBS, no Residencial Fariz Gebrim.

De acordo com a engenheira da Autarquia Municipal de Saúde, Ana Karine Alves Vieira, a planilha de orçamento da obra está em fase de conclusão e, em breve, será possível a abertura do processo de licitação da obra.

Além do prefeito Junior da Femac, participaram do evento de liberação de recursos, no Palácio Iguaçu, o diretor presidente da Autarquia Municipal de Saúde, Roberto Kaneta; o chefe da 16ª Regional de Saúde, Dr. Altimar Carleto; a vereadora Márcia Sousa, e a presidente da Associação dos Moradores do Núcleo Habitacional Adriano Correia, Maria Cota, e as diretoras do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região (Cisvir), Letícia Bento e Joana D´Arc Previatti.

Gleisi rebate Moro: ‘queda de homicídios é reflexo do trabalho de Dilma Rousseff’

Presidente do PT argumenta em artigo que a redução é reflexo de várias ações de gestões estaduais colocadas em prática há anos, como o trabalho de integração das polícias e o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), projeto enviado ao Congresso pelo governo Dilma. "Tanto Bolsonaro quanto Moro utilizam a distorção de informações para controlar a opinião pública desonestamente"

247 - A deputada Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, rebateu declarações do ex-juiz Sérgio Moro, ministro da Justiça, que reivindica a paternidade pela quda no número de homicídios no País. 

Em artigo, Gleisi argumenta que a redução é reflexo principalmente de várias ações de gestões estaduais colocadas em prática há anos, como o trabalho de integração das polícias, inteligência nas investigações e também ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), projeto enviado ao Congresso Nacional pelo governo da presidente Dilma Rousseff.

“Todos os dias é necessário  desmentir as Fake News espalhadas por ele e seus apoiadores, muitas vezes se apropriando de realizações de outros governos, na tentativa de salvar sua imagem de ‘mito’ e assegurar o último naco de sua popularidade”, escreve Gleisi Hoffmann, ex-ministra da Casa Civil no governo Dilma.

Leia a íntegra do artigo:

Queda de homicídios não vem de política de Bolsonaro e Moro

Gleisi Hoffmann* 

Desde que Bolsonaro assumiu o governo, todos os dias é necessário desmentir as Fake News espalhadas por ele e seus apoiadores, muitas vezes se apropriando de realizações de outros governos, na tentativa de salvar sua imagem de “mito” e assegurar o último naco de sua popularidade. Para isso, Bolsonaro ganhou o reforço do ministro da Justiça, Sergio Moro, que também fez circular notícias falsas, como aconteceu no caso dos números que mostram queda dos casos de homicídios no país, o recorde na apreensão de drogas e número de fases da operação Lava Jato.

Sem bons resultados na economia e no combate à corrupção e tentando minimizar o caos que vem sendo promovido pelo governo, Bolsonaro e Moro se agarram à pauta da segurança pública, um dos motes da campanha eleitoral, usando uma série de armadilhas, informações falsas e distorcidas. Bolsonaro chegou a dizer que o “governo está no caminho certo” no combate à violência no país e o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou o índice de redução de 53% nos homicídios nos cinco municípios participantes do programa “Em Frente Brasil”, considerando o mês de setembro.

Mas os números desmontam os discursos do presidente e do ministro Moro e os dois foram desmentidos por agências de checagem e especialistas na área por atribuírem os dados positivos ao governo federal. A melhoria deve-se principalmente a várias ações de gestões estaduais colocadas em prática há anos, como o trabalho de integração das polícias, inteligência nas investigações e também ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), projeto enviado ao Congresso Nacional pelo governo Dilma Rousseff.

Segundo Joana Monteiro, especialista na área, as explicações passam pelo aprimoramento da gestão pública, integração de programas de prevenção social com as políticas de segurança, qualidade da investigação policial, maior integração entre as polícias Civil e Militar e o fortalecimento de políticas de controle de armas. No caso do Nordeste, a política de integração avançou com a criação do Centro Regional de Inteligência de Segurança Pública, baseado em Fortaleza, e mais recentemente com a formalização de um consórcio para um conjunto de ações compartilhadas entre os nove estados da região.

O Monitor da Violência, trabalho que conta também com o Núcleo de Estudos da Violência da USP, revela que há uma tendência de consolidação da queda dos crimes violentos em vários estados. Comparando os primeiros sete meses de 2019 ao mesmo período de 2018, a queda é de 22,6%. Em 2017, já havia indicativo nessa mesma linha, 15 estados apresentavam redução dos crimes contra a vida, em alguns vem ocorrendo há pelo menos cinco anos, como Paraíba, Espírito Santo, Distrito Federal e Piauí. Em São Paulo, a diminuição vem acontecendo há 19 anos consecutivos.

O grande destaque é o Ceará com redução de 58% das mortes violentas, que caíram de 1238 vítimas em 2018 para 523 vítimas em 2019, representando 5,2 pontos percentuais dos 24 pontos de redução registrados no país. Em todos os estados nordestinos, governados por gestões progressistas, houve quedas significativas, Pernambuco (-23,3%), Alagoas (-19,8%) e Rio Grande do Norte (-17,6%). Somando todos os estados, a região foi onde as taxas mais caíram no primeiro semestre deste ano – total de 27%.

Especialistas ouvidos pelo jornal Folha de S Paulo também afirmaram de forma unânime que não há tempo hábil para atribuir qualquer dado positivo sobre a criminalidade ao governo Bolsonaro, confirmando que os resultados estão ligados a ações estaduais e municipais. A taxa de mortes violentas intencionais, por exemplo, já havia caído 10,8% em 2018, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. É bom lembrar inclusive que o atual governo só investiu nos primeiros meses deste ano 6,5% dos recursos previstos para 2019 do Fundo Nacional de Segurança Pública.  

Não houve até agora uma medida relevante de Bolsonaro e Moro na área de segurança pública a não ser os decretos de flexibilização de acesso às armas, política que, na visão de especialistas, pode aumentar o número de mortes. Os dois ainda defendem a chamada excludente de ilicitude, uma espécie de licença para matar para policiais em serviço, e o endurecimento das penas de crimes, outras medidas que são malvistas por estudiosos da área por terem o poder de impulsionar a violência letal policial e inflar ainda mais o sistema carcerário.

Tanto Bolsonaro quanto Moro utilizam a distorção de informações para controlar a opinião pública desonestamente criando uma cortina de fumaça sobre o que realmente está sendo praticado pelo governo que veio não só para destruir as políticas públicas, mas também para implementar um estado de desinformação e falta de transparência. O presidente da República, que posa para fotos com crianças com armas de brinquedo, estimula a violência com seu discurso de ódio e aposta na manipulação para manter seu reduto eleitoral. É uma estratégia política praticada dia a dia no discurso do governo que tem forte viés autoritário e populista.

A criminalidade no Brasil tem origem na desigualdade e injustiça social que atinge principalmente o povo negro, pobre e jovem das periferias e regiões metropolitanas das grandes cidades e a repressão e o encarceramento em massa são promovidos pelo governo federal como solução para a segurança pública sem resolver a causa maior e sem apontar saídas para a superlotação do desumano sistema penitenciário vigente no país. A roupagem dada por Bolsonaro e Moro sobre dos dados da criminalidade e, em especial, para a queda no número de homicídios mostra o desespero em mostrar serviço, mesmo que de forma, mentirosa, e é extremamente grave porque mexe no imaginário da sociedade usando o medo e um tema de forte apelo popular.

Juízes mais importantes da Europa pedem Lula Livre

Ex-presidentes de cortes superiores europeias enviaram carta ao Supremo Tribunal Federal em que pedem que ministros reflitam sobre "os vícios dos processos iniciados contra Lula", revelados pelo The Intercept Brasil. "Enquanto o ex-presidente Lula não tiver sua inocência e sua liberdade plena restabelecida, a justiça brasileira não recuperará credibilidade"

(Foto: Ricardo Stuckert | STF)

247 - Carta aberta redigida por três ex-presidentes de cortes superiores de justiça europeias pede aos "colegas magistrados do Supremo Tribunal Federal" brasileiro que reflitam sobre "os vícios dos processos iniciados contra Lula", informa Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo nesta terça-feira (22).

Segundo os juízes, as revelações da Vaza Jato que vieram à tona no site The Intercept Brasil reforçam a suspeita de que o julgamento de Lula pode ter sido tendencioso. "Como já foi mencionado por muitos colegas, brasileiros e de outros países do mundo, as revelações do jornalista Glenn Greenwald e sua equipe do site de informações The Intercept, em parceria com os jornais Folha de S. Paulo e El País, a revista Veja e outras mídias, reforçaram a natureza política da acusação contra Lula", diz a carta.

O texto é assinado por Tomás Quadra-Salcedo, ex presidente do Conselho de Estado da Espanha de 1985 a 1991 e ex-ministro da Justiça do país, Franco Gallo, que presidiu a Corte Constitucional da Itália em 2013, e Giuseppe Tesauro, que comandou o mesmo tribunal superior em 2014.

Leia abaixo na íntegra:

Como ex-presidentes de Cortes Superiores de Justiça, gostaríamos de chamar à reflexão os nossos colegas magistrados do Supremo Tribunal Federal e, mais amplamente, a opinião pública deste país para os vícios dos processos iniciados contra Lula.

Como já foi mencionado por muitos colegas, brasileiros e de outros países do mundo, as revelações do jornalista Glenn Greenwald e sua equipe do site de informações The Intercept, em parceria com os jornais Folha de S. Paulo e El País, a revista Veja e outras mídias, reforçaram a natureza política da acusação contra Lula. Elas também confirmaram aos olhos do mundo, como sempre foi afirmado por Lula e seus advogados, o caráter tendencioso do ex-juiz Moro e do ministério público, e, como resultado, a ausência de um julgamento justo e independente contra o ex-presidente.

Essas revelações confirmaram que a Operação Lava Jato, sob o pretexto de combater a corrupção, se transformou em um partido político, contribuindo para a destituição de Dilma Rousseff em 2016, bem como para a perseguição política contra ao ex-presidente Lula. Essa perseguição funcionou, pois permitiu a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República.

Numa época em que as democracias são postas à prova pela ascensão da extrema direita, e especialmente no Brasil, a justiça deve ser erguida como um baluarte contra o autoritarismo e a arbitrariedade. No entanto, devido aos procedimentos ilegais e imorais adotados contra o ex-presidente Lula, a justiça brasileira hoje está passando por uma verdadeira crise de credibilidade. Portanto, é essencial que os juízes da Suprema Corte exerçam plenamente seu papel de garantidores do respeito à Constituição e ponham fim às injustiças cometidas pelos promotores e pelo ex-juiz Sergio Moro. Enquanto o ex-presidente Lula não tiver sua inocência e sua liberdade plena restabelecida, a justiça brasileira não recuperará credibilidade. A falta de confiança no sistema de justiça brasileiro está corroendo o estado de direito e a democracia, com repercussões para todos os juízes do mundo."

Derrotada por Evo, oposição neoliberal provoca distúrbios na Bolívia

O candidato presidencial derrotado na Bolívia, Carlos Mesa, declarou que não reconhecerá os resultados das eleições realizadas no domingo, que deram a vitória ao presidente Evo Morales que cumprirá um quarto mandato. Grupos oposicionistas iniciaram nesta madrugada ações para provocar distúrbios no país.

Bolívia - oposição não reconhece resultados eleitorais e sai às ruas (Foto: Reuters/Telesur)

247 - Carlos Mesa, o principal candidato oposicionista neoliberal derrotado nas eleições presidenciais de domingo (20), declarou que não reconhecerá a vitória do presidente Evo Morales, que cumprirá um quarto mandato, e deu a senha para que se realizem atos que causam distúrbios no país. 

"Não vamos reconhecer estes resultados, que são parte de uma fraude consumada de maneira vergonhosa e que está colocando a sociedade boliviana em uma situação de tensão desnecessária", declarou Mesa a meios de comunicação de Santa Cruz, no leste do país - informa a AFP. 

Milhares de pessoas ocuparam as ruas de diversas cidades da Bolívia na noite desta segunda-feira (21) para protestar contra uma suposta fraude na apuração das eleições de domingo. 

Um grupo enfurecido incendiou a fachada da sede do tribunal eleitoral da cidade de Sucre, 700 km a sudeste de La Paz, em meio aos gritos de "fraude!", fazendo a polícia de choque recuar.

Os manifestantes ocuparam o acesso ao tribunal eleitoral,  revelou o site do jornal Correo del Sur, de Sucre.

Em Oruro (sul), centenas de jovens tentaram ocupar a sede do tribunal eleitoral, mas foram dispersados com bombas de gás lacrimogêneo pela polícia de choque, segundo o portal Doble Impacto.

Em Cochabamba (centro), manifestantes romperam o perímetro de isolamento do local da apuração, mas foram finalmente contidos pela polícia, revelou o jornal Opinión.

Em La Paz, grupos de opositores protestavam nas ruas e acusavam o tribunal eleitoral de fraudar a apuração para beneficiar Morales, enquanto partidários do presidente comemoravam sua reeleição no primeiro turno.

Os protestos começaram em Potosi (sudeste), onde o Tribunal Departamental decidiu suspender a apuração de votos, mas em seguida os manifestantes ocuparam as ruas de Santa Cruz (leste), tradicional feudo da oposição, e de La Paz.

O governo do presidente Evo Morales não deixou sem resposta política. O ministro de Governo, Carlos Romero, assegurou em mensagem pela televisão que o candidato opositor Carlos Mesa é um dos que conclamam à violência e terá que assumir a responsabilidade por seus atos, informa a Telesur.

Joice denuncia que filhos de Bolsonaro têm rede de fake news com 1.500 perfis

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) denunciou em entrevista que Carlos, Eduardo e Flávio Bolsonaro são líderes de uma rede especializada em campanhas de difamação e notícias falsas usando aplicativos de mensagens. Em meio à guerra interna no PSL, a deputada se tornou um dos alvos preferenciais do clã Bolsonaro

(Foto: Aquiles Lins)

247 - Em entrevista ao UOL antes de gravar o programa Roda Viva, da TV Cultura, Joice afirmou que os filhos de Jair Bolsonaro mantêm funcionários que criam perfis falsos em redes sociais, como Instagram, WhatsApp e Twitter.

De acordo com a deputada, eles dispõem de ao menos 1.500 perfis falsos, que alimentam uma rede de informações falsas. É o que ela chama de milícia digital. "Não é só fake news, mas também campanhas de difamação".

Joice anunciou que vai fazer denúncia ao Ministério Público e apresentará queixa na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados. "Não vou ficar apanhando e ficar quieta."

As assessorias de comunicação de Flávio, Eduardo e Carlos se recusaram a atender aos pedidos da reportagem para apresentar declarações sobre as denúncias. 

A deputada relembra os episódios iniciais de crise do PSL, desde a transição.  "Mourão (vice-presidente) foi atacado, Santos Cruz (ex-ministro da Secretaria de Governo) foi atacado, Bebbiano (ex-ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência)... Ter funcionários de agentes públicos, pagos com dinheiro do contribuinte, temos uma questão".

Caminhoneiros de extrema-direita intimidam STF com pressões e ameaças para manter Lula preso

Caminhoneiros bolsonaristas de extrema-direita estão pressionando e intimidando de maneira agressiva o Supremo Tribunal Federal para manter a prisão depois de condenação em segunda instância e impedir a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

247 - Grupos de caminhoneiros de extrema-direita estão divulgando vídeos ameaçando novas paralisações caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva saia da cadeia, informa o jornal O Estado de S.Paulo. 

A reportagem destaca que a ofensiva também chegou aos gabinetes dos ministros, que não param de receber mensagens e ligações para manter a prisão em segunda instância.    

Órgãos de segurança e setores de inteligência do governo monitoram a questão, tanto nas redes sociais quanto nas estradas.   

A assessoria do STF afirma que as ameaças “que se mostrarem violentas serão enviadas para o âmbito do inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes”, que cuida de investigação sobre ofensas e fake news contra integrantes da Corte.  

O grupo direitista Vem Pra Rua também mobilizou seguidores nas redes sociais para convencer Barroso e os ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Cármen Lúcia – os quatro são favoráveis à execução antecipada de pena – a pedirem vista (mais tempo para análise) e, dessa forma, interromper o julgamento. 

A execução antecipada de pena é considerada um dos pilares da operação Lava Jato.

Celso de Mello nega prisão de operador do MDB e de assessor de Sérgio Souza

Entre os alvos da medida cautelar requerida pela PGR estavam Milton Lyra, apontado por investigadores como suposto operador do MDB, e dois assessores do deputado federal Sérgio Souza (MDB). O parlamentar recebeu supostas propinas de R$ 3,25 milhões

(Foto: STF)

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello rejeitou todos os pedidos de prisão preventiva e temporária apresentados pela Procuradoria-Geral da República. Entre os alvos da medida cautelar requerida estavam Milton Lyra, apontado por investigadores como suposto operador do MDB, e dois assessores do deputado federal Sérgio Souza (MDB). O parlamentar recebeu supostas propinas de R$ 3,25 milhões, para não incluir o ex-presidente do Postalis Antônio Carlos Conquista e o ex da Petros Wagner Pinheiro em CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara dos Deputados que apurava desvio de recursos de fundos de pensões.

Em delação premiada, o operador de propinas do MDB, Lúcio Funaro, afirmou que o congressista cobrou R$ 9 milhões para não convocar os executivos.

A PGR tpediu a prisão temporária (por cinco dias prorrogáveis) do empresário Alexandre Siqueira Monteiro, do advogado Marcos Joaquim Gonçalves Alves e do assessor do deputado Marcos Vitório Stamm. O órgão também pediu a preventiva (tempo indeterminado) do empresário Arthur Pinheiro Machado e de Milton Lyra.

De acordo com o minstro do STF, nos pedidos de prisão temporária "não estão presentes os requisitos necessários à imposição dessa medida extraordinária".

"Na presente hipótese, o requerimento formulado pela douta Procuradoria-Geral da República e a representação apresentada pela ilustre autoridade policial federal apoiaram-se, para justificar a necessidade da medida, em elementos insuficientes, destituídos de base empírica idônea, revelando-se, por isso mesmo, desprovidos da necessária fundamentação", disse.

Sobre os de prisão preventiva, Celso de Mello afirmou que a "mera suposição de que os ora requeridos (Arthur e Milton), em liberdade, poderiam embaraçar a instrução do processo, ou oferecer risco à ordem pública, ou, ainda, frustrar a aplicação de lei penal revela-se insuficiente para fundamentar o decreto (ou a manutenção) de prisão cautelar". "Em uma palavra: os aspectos que venho de ressaltar impõem, na presente hipótese, a rejeição do pedido de prisão preventiva ora em apreço", escreveu.

Outro lado

O deputado federal Sérgio Souza disse que está tranquilo e se coloca inteiramente à disposição da Justiça para esclarecimentos.  Os relatos foram publicados no Blog do Fausto Macedo. 

A Petros afirmou que está comprometida com as melhores práticas de governança e responsabilidade na administração dos recursos dos participantes. "Neste contexto, a Fundação vem colaborando de forma irrestrita com a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e demais órgãos competentes, seguindo procedimento adotado desde o início das investigações nos fundos de pensão", diz. 

O advogado Marcos Joaquim Gonçalves Alves informou que "sempre esteve à disposição das autoridades com total lisura e transparência". "O advogado ressalta que apenas o Instituto Advocacy Brasil foi objeto da operação, inclusive sendo preservado o escritório de advocacia e suas salas", continou.

"É importante destacar que Marcos Joaquim nunca participou de nenhuma suposta reunião envolvendo todos os citados pelo delator Lúcio Funaro. O Instituto Advocacy Brasil permanecerá contribuindo com as investigações para a apuração dos fatos e reafirma o seu compromisso com a ética, a integridade e a transparência", acrescentou.

Em nota, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) afirmou que "não trata publicamente de entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) específicas, para não prejudicar o andamento de eventuais processos".