MPF pede absolvição de Lula e Dilma no “quadrilhão do PT”

A procuradora da República no Distrito Federal Marcia Brandão Zollinger se manifestou pela absolvição sumária dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, dos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto na ação penal movida contra petistas por suposta organização criminosa em esquemas na Petrobras, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e em outros setores da administração pública, que ficou conhecida como “Quadrilhão do PT”.

A acusação é de 2017, e foi oferecida ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo então procurador-geral Rodrigo Janot. Quando enviada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, ao Distrito Federal, a peça chegou a ser endossada pela Procuradoria, e recebida pelo juiz federal Vallisney de Oliveira, que abriu ação penal.

Janot também apresentou à época acusações contra o “quadrilhão” do MDB, que inclui o ex-presidente Michel Temer, e o do PP. O então PGR afirmou que entre 2002 e 2016, os denunciados “integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos”.

Para Dilma, Lula, Palocci, Vaccari e Mantega, o caso foi desmembrado à 10ª Vara Criminal Federal de Brasília. A mesma acusação sobre Gleisi Hoffman e Paulo Bernardo foi mantida no Supremo. Edinho Silva, também acusado, responde pela ação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Para a procuradora, “percebe-se, portanto, que não há o pretendido domínio por parte dos denunciados, especialmente pelos ex-Presidentes da República, a respeito dos atos criminosos, que obviamente merecem apuração e responsabilização e são objetos de investigações e ações penais autônomas, cometidos no interior das Diretorias da Petrobras e de outras empresas públicas”.

“Há, de fato, narrativas de práticas criminosas que estão sendo apuradas em processos autônomos, mas do conjunto das narrativas não se pode extrair, com segurança, que haveria uma estrutura organizacional estável integrada por Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Vana Rousseff, Antonio Palocci Filho, Guido Mantega e João Vaccari Neto, tampouco que a união desses atores políticos tivesse o propósito de cometimento de infrações penais visando um projeto político de poder”, escreve. (Metrópoles).

Marco Aurélio prevê 7 a 4 contra prisão após 2ª instância

Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse a jornalistas nesta quinta-feira (17) que prevê um placar de 7 a 4 para derrubar a possibilidade de prisão automática após a condenação em segunda instância

247 - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia que o placar no plenário no julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância será de 7 a 4 a favor da Constituição - ou seja, pela liberdade dos condenados até que todos os recursos sejam esgotados nas instâncias superiores.

Ele também informou a jornalistas nesta quinta-feira (17) que seu voto tem entre sete e oito páginas e necessita de apenas 30 minutos para ser lido em plenário, o que deve acontecer na próxima quarta-feira 23, quando acontecerá a segunda sessão sobre o julgamento. 

"Dentro do STF, ministros de diferentes alas ouvidos pelo Estadão/Broadcast dão como certo que o tribunal vai derrubar a prisão após a condenação em segunda instância. A dúvida que permanece é saber se prevaleceria o entendimento de que a execução de pena deve ocorrer após o esgotamento de todos os recursos (o “trânsito em julgado”, em juridiquês) ou depois de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como uma espécie de terceira instância", informa reportagem publicada no Estado de S.Paulo.

Leia mais sobre a sessão desta quinta-feira 17 na reportagem da Agência Brasil:

STF encerra 1º dia de julgamento sobre prisão em segunda instância

Por André Richter – O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro dia do julgamento sobre a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância. Na tarde de hoje (17) foram ouvidas as manifestações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos partidos que também entraram com as ações para anular as prisões. Os votos dos 11 ministros, além da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), serão proferidos na sessão de quarta-feira (23). 

A Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela OAB, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota. 

Durante as sustentações, o advogado Juliano Breda, representante da OAB, reafirmou que a entidade pede o respeito à Constituição. Segundo Breda, o propósito dos constituintes foi impedir o cumprimento da pena antes do fim de todos os recursos. 

"O entendimento da OAB é no sentido da reafirmação da Constituição da República. É no sentido da reafirmação da independência e da liberdade do Poder Legislativo. Entende a OAB que em nome

da força normativa da Constituição, em nome da afirmação histórica das garantias constitucionais, a ação declaratória deve ser julgada procedente", defendeu Breda. 

O advogado José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e representante do PCdoB, afirmou que o texto constitucional é claro ao definir que trânsito em julgado significa uma decisão irrecorrível.

"Podemos discordar da Constituição, podemos dizer que ela é retrógrada, que é atrasada, mas é essa Constituição que juramos defender. Essa Constituição cidadã que nos garante o Estado de Direito. Por isso, há que se respeitar a Constituição", disse. 

O partido Patriota mudou seu entendimento. De acordo com o advogado Heracles Marconi Goes Silva, a Corte deve dar uma "decisão satisfatória à sociedade" diante dos "novos ares" após o processo eleitoral. "Não deixo de ser garantista por defender o posicionamento punitivista do partido Patriota", disse Silva. 

Entenda

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF. 

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.

Defesa de Lula vai dizer não sobre progressão ao semiaberto

A defesa do ex-presidente Lula apresenta nesta sexta-feira (18) resposta à Justiça sobre a progressão de regime penal ao semiaberto. Lula reitera que não aceita nem mesmo sair da prisão para ficar em casa tendo horário para voltar

247 - A campanha Lula Livre vai continuar até que o presidente seja totalmente inocentado e a prisão política a que foi condenado seja revogada. 

Lula se mantém firme em sua decisão de só sair da prisão caso seja inocentado. Sua defesa comunicará  nesta sexta-feira (18) à Justiça que ele não aceita nem mesmo sair da prisão para ficar em casa tendo horário para voltar.

A informação é da coluna da jornalista Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.

Joice Hasselmann afirma que jornalista do Antagonista é “pau mandado”

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), recém-destituída da liderança do governo no Congresso, ficou irritada com uma notícia do site O Antagonista, porta-voz da Lava Jato, que alegava que a parlamentar estava “inconsolável” com a perda do status político

247 - A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), recém-estituída da liderança do governo no Congresso, compartilhou no Twitter uma notícia do site O Antagonista, porta-voz da Lava Jato, que alegava que a parlamentar estava “inconsolável” com a perda do status político. A congressista afirmou que o jornalista responsável pela matéria é um “pau mandado” e que ela está feliz com a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

“Esse ‘jornalista’ do O Antagonista é um pau mandado mentiroso. Estou longe de estar inconsolável. Estou feliz e leve pq me livrei de um grande peso. Hj recebi hoje mais de 150 ligações e mensagens de deputados e senadores em apoio, afinal liderança ou se tem ou não. Simples”, escreveu ela.

Joice foi destituída após assinar uma lista de apoio à permanência do Delegado Waldir (GO) na liderança do PSL na Câmara. Waldir é ligado ao presidente da legenda, o deputado Luciano Bivar (PE), e tem feito críticas públicas a Bolsonaro.

Joice Hasselmann

✔@joicehasselmann

Esse “jornalista” do @o_antagonista é um pau mandado mentiroso. Estou longe de estar inconsolável. Estou feliz e leve pq me livrei de um grande peso. Hj recebi hoje mais de 150 ligações e mensagens de deputados e senadores em apoio, afinal liderança ou se tem ou não. Simples

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22:16 - 17 de out de 2019

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Vaza Jato: MP blindou Temer para garantir o golpe contra Dilma

O novo capítulo da Vaza Jato, fruto de uma parceria entre o El Pais e o Intercept, revela que procuradores da Lava Jato seguraram uma acusação sobre corrupção contra Michel Temer para garantir o golpe de estado contra a ex-presidente Dilma Rousseff. Com Temer no poder, teve início o processo de entrega do pré-sal e da Embraer, assim como de retirada de direitos dos trabalhadores

(Foto: José Cruz/Agência Brasil))

247 – A Operação Lava Jato, que se vendeu para a opinião pública como uma ação de combate à corrupção, atuou decisivamente para garantir a derrubada de uma presidente reconhecidamente honesta, Dilma Rousseff, e para garantir a subida ao poder de um grupo notoriamente corrupto, o PMDB de Michel Temer. É o que mostra o novo capítulo da Vaza Jato, revelado nesta sexta-feira pelo jornal El Pais, em parceria com o Intercept.

Duas semanas antes do golpe de estado, que alguns chamam de impeachment, os procuradores seguraram uma acusação sobre corrupção contra Michel Temer para garantir o golpe de estado contra a ex-presidente Dilma Rousseff. Com Temer no poder, teve início o processo de entega do pré-sal e da Embraer, assim como de retirada de direitos dos trabalhadores 

"Na época, os procuradores consideraram que as declarações não atendiam ao 'interesse público' e não aceitaram a proposta de delação. Mas, três anos depois, essa mesma delação foi utilizada pela Lava Jato para uma ação penal contra Temer e para pedir a prisão preventiva dele, já na condição de ex-presidente. A delação, rejeitada em abril 2016 com anuência do Procuradoria Geral, mas que deu suporte à prisão de Temer em março de 2019, foi feita pelo empresário José Antunes Sobrinho, sócio da construtora Engevix, que relatou um pagamento de propina para Temer", revela a reportagem do El Pais.

As conversas no chat “Acordos Engevix” no Telegram mostram que os procuradores de Curitiba, Rio e Brasília receberam a proposta de Antunes em 4 de abril de 2016. O menção a Temer, que viria a ser batizada de “anexo-bomba” mais tarde, dizia que Antunes fez um pagamento de 1 milhão de reais para atender a interesses de Temer. O pagamento, segundo Antunes, foi entregue a um amigo do ex-presidente, o coronel João Baptista Lima Filho, o coronel Lima. O dinheiro não saiu direto dos cofres da Engevix para Temer, mas de uma companhia prestadora de serviço do Aeroporto de Brasília, que era controlado pela Engevix. 

“Fashion Day” divulga potencial da moda apucaranense

A cada quatro peças de vestuário produzidas no Paraná, uma sai de Apucarana

(Fotos: PMA)

Um dos maiores eventos da cena da moda no Paraná e o único realizado neste ano no estado, a 5ª edição do Apucarana Fashion Day (AFD 2019) segue nesta sexta-feira (18/10) no Clube de Campo Água Azul. Responsável por apresentar anualmente inovações do vestuário local e regional, a programação foi aberta na tarde desta quinta-feira (18/10) pelo prefeito Júnior da Femac, pela presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário de Apucarana e Vale do Ivaí (Sivale), Elizabete Ardigo e parceiros da iniciativa.

Uma realização do Sivale e Prefeitura de Apucarana, o AFD 2019 tem ainda o Sebrae e o Sesi/Senai como correalizadores, a FIEP/PR como patrocinadora, Acia, UTFPR, Unespar, Sivana, APL Bonés e Sicoob como apoiadores. “A indústria do vestuário faz parte da identidade de Apucarana. Pesquisa realizada pela FIEP revelou que a cidade responde por 25,4% de toda a produção estadual. Somos a cidade paranaense que mais produz roupa no estado e por isso Apucarana ganha muito com este evento, que mostra para todo o Brasil a capacidade de produção, criação e a qualidade dos artigos de vestuário aqui fabricados”, assinalou o prefeito Júnior da Femac.

Ele frisou o destaque que a cidade já tem com o boné, sendo o maior produtor nacional. “O AFD chega para fazer com que sejamos reconhecidos pela diversidade da produção no setor. Temos empresários e empresárias que lutam e batalham diariamente e enfrentam a crise, geram emprego e renda a cerca de 30 mil colaboradores que fazem jeans, camisetas, jaquetas, lingeries, enfim, peças do vestuário como um todo que são usadas em todo o Brasil, por celebridades como a jaqueta da cantora Bruna Viola, o boné usado pelas duplas Maiara & Maraisa, Fernando & Sorocaba, a roupa do motociclista Alex Barros, peças que são fabricadas aqui. É um orgulho para a gestão Beto Preto cuidar de uma cidade que tem o potencial de Apucarana”, revelou Júnior da Femac.

A principal atividade do primeiro dia do AFD foi o início da “1ª Maratona Hackathon do Vestuário”, que consiste em uma jornada de 24 horas visando a criação de projetos voltados para o vestuário com o tema “Redução e transformação dos resíduos das indústrias do vestuário”. Participam da atividade estudantes, programadores, designers e outros profissionais ligados ao desenvolvimento de software. “Um grande desafio enfrentado por Apucarana e tenho a certeza de que desta atividade vão sair ideias e processos novos que vão ser muito úteis no processo de solução”, pontuou o prefeito.

A importância das parcerias para a viabilização da quinta edição do evento, que a partir deste ano acrescentou ao slogan o subtítulo “change”, que inglês significa “mudança”, foi enaltecida pela presidente do Sivale, Elizabete Ardigo. “O Apucarana Fashion Day só é sucesso graças aos nossos parceiros Prefeitura de Apucarana, Sebrae, Sesi/Senai, a FIEP/PR, Acia, UTFPR, Unespar, Sivana, APL Bonés e Sicoob, que acreditam no potencial do polo do vestuário de Apucarana e região. O AFD nasceu de um sonho, que é fortalecer as indústrias de Apucarana e região e tudo isso não seria possível sem essas parcerias”, agradeceu.

O AFD é aberto ao público e tem entrada gratuita. “O convite é extensivo a toda população, em especial às pessoas que gostam de moda, que sonham em ver um desfile profissional de perto, venham até o Clube de Campo Água Azul prestigiar. Vai ser glamour total”, disse Elizabete, salientando que Apucarana hoje faz a moda do Brasil. “A cidade é uma grande fornecedora de moda para o país e até para o exterior, já que muitas empresas apucaranenses hoje exportam sua produção”, destaca.

Presenças – Além do prefeito Júnior da Femac e da presidente do Sivale, Elizabete Ardigo, participaram da solenidade de abertura do 5º Apucarana Fashion Day o presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (Acia), Jayme Leonel, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Vestuário de Apucarana e Região (Stivar), Maria Leonora Batista, a presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Apucarana (SIVANA), Aida Assunção, a vice-presidente da FIEP/PR, Carmen Lúcia Izquierdo Martins, a diretora do Sesi Senai Apucarana, Márcia Kulka, a gerente do Sebrae Apucarana Beatriz Poletto, o secretário Municipal da Indústria, Comércio e Emprego, Edison Peres Estrope, diretor de Relações Empresariais e Comunitárias da UTFPR Apucarana, Roni Galeano, vice-diretor da Unespar Apucarana, Leonardo Sartori, representante do Sicoob, Osni Simões e, representando a Câmara Municipal, o vereador Lucas Leugi.

Show aberto ao grande público fecha evento nesta sexta-feira

A programação desta sexta-feira tem início às 9 horas com rodada de negócios. Às 16 horas, abertura da feira de máquinas, aviamentos e serviços da indústria têxtil e dos stands das marcas participantes. Às 19 horas, palestra de abertura da Semana da Moda da UTFPR. Ministrado por Alexandra Ruy Bertasso, especialista em neuromarketing, o tema a ser explanado será “Estratégias de Neuromarketing para Vender a Moda”. Às 20 horas, acontece a premiação da maratona Hackathon, que é patrocinada pelas empresas Lola Soluções, Boreal, Sabeabas, Dicatex , Paranatex e Bonemania, e tem premiação de R$5 mil para a equipe vencedora, R$3 mil ao 2º lugar e R$2 mil o 3º lugar,.

O desfile das marcas tem início às 20h30. Na passarela modelos apresentando peças da John Roger, Manos Caps, Seven Jeans, Loofting, Tittus, Brigida Fios, ZUA, Street Art Caps e FELTS. O encerramento do 5º Apucarana Fashion Day acontece às 22h30 com show gratuito do cantor Vitor Kley, bastante conhecido pelo sucesso nacional da música “O Sol”. “Queremos a presença da família do vestuário presente em todos estes eventos”, convida o prefeito Júnior da Femac.

TCE-PR suspende licitação da Sanepar para instalar data center em Curitiba

A existência de exigências possivelmente irregulares para a habilitação de empresas interessadas em participar da Licitação nº 284/2019, lançada pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) a adotar medida cautelar para suspender o certame. A disputa, com valor máximo previsto de R$ 10.465.755,53, tem como objetivo a implantação de um data center (centro de processamento de dados) da estatal em Curitiba.

O ato foi provocado por Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos) interposta pela Aceco Produtos para Escritório e Informática Ltda. Conforme a interessada, o edital do procedimento licitatório prevê que as licitantes demonstrem o atendimento a índices econômico-financeiros que, além de injustificados, seriam contrários aos pressupostos da Lei de Licitações.

O relator do processo, conselheiro Artagão de Mattos Leão, acolheu as alegações da representante. Para ele, há possíveis irregularidades na exigência de apresentação de indicadores de liquidez, endividamento geral e patrimônio aparentemente muito elevados - em alguns casos, até mesmo contrários à jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU).

O despacho, de 3 de outubro, foi homologado na sessão do Tribunal Pleno do TCE-PR desta quarta-feira (16). Com a suspensão, foi aberto prazo de 15 dias para apresentação de defesa por parte da Sanepar. Os efeitos da medida perduram até que o Tribunal decida sobre o mérito do processo.

Fonte: TCE/PR

Apucarana comemora “Mês do Idoso” com extensa programação

Bailes, palestras, curso e homenagens marcam a data envolvendo pessoas da terceira do município

Uma palestra sobre o “Direito dos Idosos” deu prosseguimento hoje (17) a programação da Secretaria da Assistência Social de Apucarana em comemoração ao mês do idoso. O tema foi abordado pela assessora do Ministério Público, com atuação na promotoria do Idoso e das Pessoas com Deficiência, Claudia Regina dos Santos Balan.

As atividades comemorativas estão acontecendo na sede do Centro de Convivência do Idoso (CCI), localizado no Jardim Aeroporto. “A gestão Beto Preto tem três públicos prioritários que são as crianças, as mulheres e os idosos. As pessoas da terceira idade entram nesta lista de importância por vários motivos e o primeiro deles é a gratidão por tudo que fizeram para construir nossa cidade, independente da função de ocuparam”, afirmou o prefeito Junior da Femac ao prestigiar o evento na tarde hoje.

“Não aceitamos nenhuma causa de constrangimento contra vocês, seja violência física, psicológica ou qualquer tipo de atendimento que não condiz com o respeito que todos merecem”, enfatizou o prefeito.

A agenda de atividades da Secretaria da Assistência Social de Apucarana em comemoração a Semana Nacional do Idoso teve início no dia 7 com um bate papo sobre redes sociais no CCI. Dia 10, também no CCI, aconteceu a palestra “Envelhecer com qualidade de vida”, ministrada por profissionais da Assistência Social, Saúde, Segurança Pública, Educação e entidades parceiras.

Dia 14, no Polo UAB (Praça Rui Barbosa, 12), teve início o curso de informática para Terceira Idade. A programação inclui ainda bailes temáticos nas quartas-feiras, no CCI, e nas sextas-feiras, no ginásio do Sesc Apucarana, sempre a partir das 14 horas.

O encerramento das festividades do “Mês do Idoso” acontece dia 30 de outubro, no Centro de Convivência do Jardim Aeroporto, com o “Baile da Primavera”, onde serão corados o “Rei” e a “Rainha da Primavera”.

Serviço – O Centro de Convivência do Idoso (CCI) fica na Avenida Aviação, 2675 – Jardim Aeroporto. Contato no local pode ser feito pelo telefone 3423-5453 ou e-mail: cciapuc@apucarana.pr.gov.br.

Deputado Arilson Chiorato libera recursos para Apucarana

Parte dos recursos atenderá entidades sociais e da agricultura familiar, enquanto o restante será destinado para a educação, pavimentação, custeio da saúde e segurança pública 

(Foto: PMA)

Reiterando o seu compromisso com o município, o deputado estadual Arilson Chiorato anunciou nesta quinta-feira (17/10) a liberação de R$ 1,4 milhão para Apucarana. Parte dos recursos atenderá entidades sociais e da agricultura familiar, enquanto o restante será destinado para a educação, pavimentação, custeio da saúde e segurança pública.

O anúncio foi feito em ato realizado no gabinete do prefeito Junior da Femac e contou ainda com a presença de representantes das entidades e instituições beneficiadas, além do vereador Francisley Preto Godoi (Poim) que representou o Legislativo.

De acordo com Chiorato, R$ 551 mil são oriundos de emendas parlamentares do próprio deputado e R$ 850 mil são de emendas que foram intermediadas por ele junto à deputada federal, Gleisi Hoffmann.

O prefeito de Apucarana comemorou as verbas, lembrando que há cerca de 15 dias o deputado estadual delegado Jacovós também já havia liberado recursos. “Isso só está sendo possível graças à representatividade que Apucarana passou a ter. Todo o dia o nome de Apucarana é falado em Curitiba, seja na Assembleia Legislativa com os nossos deputados, seja no primeiro escalão do governo do Estado, com o secretário de Saúde Beto Preto”, frisa Junior da Femac.

O prefeito também destacou a união de forças e o trabalho em conjunto entre os deputados. “Apucarana passou tanto tempo sem ter um deputado e agora nós vemos a diferença que isso faz. Em 15 dias, o Município foi contemplado com quase R$ 3 milhões em verbas orçamentárias, o que não seria possível se não tivéssemos deputados que representam a cidade”, reitera Junior da Femac.

O prefeito de Apucarana também salientou o fato do deputado Chiorato estar liberando recursos para diversas entidades. “O Arilson está mostrando toda essa sensibilidade de atender diversas entidades sociais e da agricultura familiar. É uma pessoa diferenciada que ajudou muito o ex-prefeito Beto Preto e que continua ajudando Apucarana agora com o seu mandato de deputado”, ressalta Junior da Femac.

Arilson Chiorato, que nesta quinta-feira cumpriu seu primeiro ato como deputado em Apucarana, se emocionou durante a solenidade. “Estou realmente muito emocionado, pois eu vinha aqui antes sempre como assessor e hoje estou aqui com o mandato que vocês me deram”, disse o deputado.

Chiorato lembrou que tem direito anualmente a cerca de R$ 3 milhões em emendas orçamentárias, afirmando que Apucarana é a primeira cidade contemplada com os recursos. “O primeiro ato está sendo em Apucarana, como forma de agradecimento e para reafirmar meu compromisso com a cidade que me adotou e que eu escolhi para morar. Neste ano, estamos destinando R$ 551 mil das minhas emendas, valor que dobrará em 2020”, assegura, informando ainda que está trabalhando, junto com os deputados Jacovós e Tercílio Turini, para incluir no Plano Plurianual deste ano a pavimentação da Estrada Irineu Sachelli, que será uma via alternativa ligando Apucarana a Londrina.

O deputado aproveitou a oportunidade e homenageou dois bombeiros do 11º Grupamento de Apucarana. “O soldado de Lima e o cabo Batistão atuaram recentemente na Amazônia e por isso receberam menção honrosa, concedida pela Assembleia Legislativa”, justifica o deputado, repassando o certificado para os bombeiros.

BENEFICIADOS – Os recursos anunciados serão repassados para a Prefeitura de Apucarana, que ficará responsável pela elaboração dos convênios e a distribuição dos recursos. As entidades beneficiadas são: Cocapi, com R$ 24 mil para a compra de desmucilador e despolpadores de café; Agrofap, com R$ 80.610 para a compra de tanque de resfriamento de leite, distribuidor de calcário e equipamentos para agroindústrias e feiras; Instituto Colmeia de Cidadania, com R$ 50 mil para aquisição de veículos; Coofagro, com R$ 44.400 para compra de carreta de madeira, subsolador e distribuidor de esterco e de calcário; Cocap, com R$ 33 mil para a aquisição de uma prensa hidráulica.

Também serão beneficiados os colégios estaduais Carlos Massareto e Osmar Guaracy Freire com, respectivamente, R$ 110 mil e R$ 34 mil, para reformas urgentes. Já os colégios estaduais Francisco Souza e Tadashi Enomoto receberão, respectivamente, R$ 20 mil e 15 mil, para a compra de kits esportivos.

Os recursos liberados por Chiorato também contemplam a área de segurança pública. A Polícia Militar receberá R$ 60 mil, destinados para a compra de um veículo, enquanto o 11º Grupamento do Corpo de Bombeiros terá R$ R$ 80 mil para a aquisição de equipamento de proteção respiratória.

Já as verbas intermediadas por Chiorato junto à deputada federal Gleisi Hoffmann atenderão diversas áreas. Serão R$ 250 mil para o recape de ruas em paralelepípedo na Vila Regina, R$ 250 mil para entidades sociais e outros R$ 350 mil para o custeio da saúde.

Assessores da SUDIS visitam o prefeito Junior da Femac

Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social foi criada pelo governador Ratinho Junior como ferramenta de diálogo entre o governo do estado e movimentos sociais

O prefeito Junior da Femac recebeu ontem (16) a visita dos assessores técnicos da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (SUDIS). Luiz de Mauro e Paulinho Paykan vieram apresentar ao chefe do executivo o órgão criado no governo Ratinho Junior e ligado diretamente ao gabinete do Governador do Estado do Paraná.

“A SUDIS foi criada com atribuições e objetivos de garantir apoio às organizações e instituições que atuam na sociedade civil organizada, como movimentos sociais, ONGs, associações, entidades e conselhos. É uma ferramenta de diálogo entre o governo do estado e movimentos sociais de uma forma geral”, explica Luiz de Mauro.

Do encontro em Apucarana, com a presença do presidente do Legislativo, Luciano Molina, ficou programada a realização de uma reunião na Câmara Municipal em que a equipe da SUDIS vai apresentar as atribuições e objetivos do órgão ao público alvo no município. A data, prevista para o próximo mês, ainda será definida.

“Estamos sempre abertos a parcerias com o governo do estado e manifestamos nosso apoio e participação para garantir o sucesso do SUDIS. No que depender da administração municipal a reunião proposta pelos assessores técnicos desse órgão vai ser realizada o mais breve possível e com grande participação”, afirmou Junior da Femac.

Em editorial, Folha também pressiona STF por prisão após condenação em 2ª instância

A Folha de S.Paulo se soma a outros veículos de comunicação na pressão sobre a corte suprema do país para que decida a favor da prisão após condenação em segunda instância

(Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

247 - Sob o título "Chega de guinadas", a Folha de S.Paulo defende que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha o entendimento de que pessoas condenadas em segunda instância por órgão colegiado sejam encarceradas. "Por vários ângulos que se olhe, o encarceramento nessas circunstâncias se harmoniza com a Constituição de 1988 e com os compromissos internacionais de proteção aos direitos humanos a que o Brasil se vincula" - escreve o jornal.

Segundo a opinião da Folha, a norma constitucional de que alguém só pode ser preso depois de a sentença transitar em julgado, "não obriga o Estado a prender, para executar a punição criminal, apenas quando estiverem esgotadas as possibilidades de recurso", pois "uma coisa é a faculdade de apelar até a última instância de decisões desfavoráveis". "Outra, distinta, é decidir em que condição, livre ou preso, um condenado fará uso do seu amplo direito à defesa".

"É bastante razoável a tese —vigente até 2009 e de novo a partir de 2016— de que o segundo julgamento, este por corte colegiada, marca o momento a partir do qual o réu condenado deveria perder a prerrogativa de recorrer em liberdade" - arremata o editorial

Lula: "Eu não quero progressão da pena, quero a minha inocência"

Ex-presidente Lula afirma não estar interessado em discutir uma eventual ida para o semiaberto. "Não quero progressão da pena, quero a minha inocência", continua. "Antigamente, era mais fácil. Mandava esquartejar, salgar, pendurar no poste. Cometeram a bobagem de me prender, cometeram a bobagem de me acusar, agora vão ter que suportar esse peso aqui dentro"

Lula (Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247)

247 - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que está mais interessado em discutir a condenação dele sem provas pelo ex-juiz Sérgio Moro do que sobre a prisão em segunda instância. Ao comentar a possibilidade de ir par ao regime semiaberto, ele diz que o problema não é a tornozeleira eletrônica. "Não quero progressão da pena, quero a minha inocência", continua.

"Não estou reivindicando essa discussão de segunda instância. Não estou interessado nisso. Eu estou interessado na minha inocência", diz ele ao site Uol na sede da Polícia Federal, em Curitiba (PR).

Na entrevista, Lula afirma não ter "meio-termo" com ele. O que eles vão fazer? Antigamente, era mais fácil. Mandava esquartejar, salgar, pendurar no poste. Cometeram a bobagem de me prender, cometeram a bobagem de me acusar, agora vão ter que suportar esse peso aqui dentro", diz.

O ex-presidente foi acuado de ter recebido um apartamento como propina da OAS. "Se eu tenho um apartamento, alguém tem que ter uma escritura, alguém tem que ter um recibo. O que não pode é inventar uma mentira para poder me condenar", acrescenta ele.

De acordo com Lula, o" Supremo, votando [contra a prisão em] segunda instância, estará apenas cumprindo aquilo que está na Constituição, não estará fazendo um favor a ninguém". "Você só ser preso depois que o processo ter transitado em julgado não é favor a ninguém. É cumprir, pura e simplesmente, o que está na Constituição. Quem quer apressar o julgamento é a Globo, motivando a opinião pública", continua.

"Um ministro da Suprema Corte e um juiz de primeira instância não devem se mover pela pressão da opinião pública. Eles devem se mover pelos autos, perceber o que está no processo, se tem prova ou não tem prova, se precisa condenar ou não condenar. Porque se não, vamos ter que eleger promotor pela via direta. Não será mais escolhido por concurso", complementa.

Ministros do Supremo dão sinais de que não se intimidam com pressão do general Villas Bôas

A mensagem publicada nesta quarta-feira (16) pelo general Villas Bôas nas redes sociais para intimidar o Supremo Tribunal Federal no momento em que o STF inicia o julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância repercutiu mal na corte suprema. Ministros da corte dão sinais de que não se deixarão intimidar

(Foto: Tiago Correa/CMM.)

247 - Segundo a coluna Painel da Folha de S.Paulo, a tentativa do general Villas Bôas de interferir no julgamento do STF desta quinta-feira (17) atiçou ânimos na corte. 

Ministros dizem que, desta vez, a chance de a pressão surtir efeito contrário é grande. De acordo com o blog da jornalista Bela Megale, um dos ministros da Corte assinalou que a manifestação de Villas Bôas "tem o objetivo de mudar a posição inicial de Rosa Weber, que votou a favor da prisão após a condenação em segunda instância".

Villas Bôas não só tenta intimidar o STF com o fantasma da convulsão social, como também quer manipular a opinião pública, sugerindo implicitamente uma rebelião contra eventual decisão da corte que beneficie o ex-presidente Lula, preso político em Curitiba depois de uma condenação injusta da Lava Jato.   

A reação de Ministros do STF mostra que o ambiente é diferente do ano passado, quando o general publicou mensagem incisiva às vésperas do julgamento de um habeas corpus do ex-presidente Lula. Na ocasião, a pressão do então Comandante do Exército surtiu efeito sobre o voto decisivo da Ministra Rosa Weber.

Villas Bôas repete intimidação de 2018 e fala em "convulsão social" às vésperas de julgamento do STF

"É preciso manter a energia que nos move em direção à paz social, sob pena de que o povo brasileiro venha a cair outra vez no desalento e na eventual convulsão social", escreveu o general Eduardo Villas Bôas, atual assessor especial do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Bolsonaro esteve com o general na tarde desta quarta (16)

General Eduardo Dias da Costa Villas Boas (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

247 - Assim como fez em 2018, o general Eduardo Villas Bôas voltou ao Twitter para lançar mensagem de intimidação às vésperas do julgamento do Supremo Tribunal Federal que vai tratar da prisão em segunda instância.

"É preciso manter a energia que nos move em direção à paz social, sob pena de que o povo brasileiro venha a cair outra vez no desalento e na eventual convulsão social", escreveu o general que é atual assessor especial do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Nesta quarta (16), Jair Bolsonaro cancelou um compromisso da agenda oficial para visitar o general que está em casa, depois de passar dez dias hospitalizado em decorrência de complicações da doença degeneritiva que é portador, a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)