Viúva do ex-governador José e mãe de Beto, ambos
ex-governadores do Paraná, dona Arlete Richa conseguiu suspender o julgamento
da ADI 4545 que estava na pauta da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF)
desta quarta-feira (16) – o que, na prática, mantém por tempo indeterminado a
pensão de R$ 30 mil que recebe e as aposentadorias de oito ex-governadores do
estado, no mesmo valor.
A paralisação do
julgamento se deu por ato do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, após a
entrada na Corte de um requerimento de dona Arlete para ingressar na ADI na
qualidade de “amicus curiae” – isto é, como parte interessada na causa e
eventual colaborada para o entendimento das questões de mérito pelos ministros.
A ADI 4545 foi proposta pela seção
paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2011 e busca considerar
como inconstitucional um dispositivo que constava na Constituição Estadual que
concedia o benefício vitalício de aposentadoria a ex-governadores e pensões às
viúvas.
Enquanto a ação não for julgada e for
reconhecida a ilegalidade da aposentadoria, continuarão recebendo o benefício
os ex-governadores Paulo Pimentel, Emílio Gomes, João Elísio, Roberto Requião,
Mario Pereira, Jaime Lerner, Orlando Pessuti e Beto Richa. Além de Arlete,
continuarão recebendo pensão também as viúvas de João Mansur e Mario de Barros.
A relatora do processo é a ministra Rosa
Weber que, ao receber o pedido de dona Arlete Richa, submeteu-o ao presidente
do STF, a quem cabe definir datas para as sessões de julgamento. Em razão
disto, Toffoli decidiu adiar o julgamento sem marcar nova data.
O requerimento foi feito pela advogada de
dona Arlete, Marina de Paula Silveira, com escritório em Brasília.
Fonte: Contraponto
