terça-feira, 15 de outubro de 2019

Reinaldo: 190 mil soltos após decisão sobre 2ª instância é fake news


O jornalista Reinaldo Azevedo destaca que "alguns mentirosos contumazes" espalham que, se a lei for cumprida sobre prisão em segunda instância, quase 190 mil presos seriam soltos. "É conversa mole", diz. "Trata-se de fake news"
Jornalista Reinaldo Azevedo
Jornalista Reinaldo Azevedo (Foto: Foto: Ari Versiani/Ag.Ponto)

247 - O jornalista Reinaldo Azevedo destaca em seu blog no Uol que "alguns mentirosos contumazes, pilantras mesmo!, estão espalhando por aí que, caso prevaleça o que está na Constituição — 'ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória' —, quase 190 mil presos, do total de pouco mais de 800 mil, serão soltos porque condenados em segunda instância, à espera ainda do trânsito em julgado". 
"É conversa mole", diz. "A prisão preventiva é uma possibilidade em qualquer fase do processo, desde que estejam dados um ou mais requisitos do Artigo 312 do Código de Processo Penal: ameaça à ordem pública, ameaça à ordem econômica, risco à instrução criminal e risco de não cumprimento da lei penal (fuga). Nota: no caso, exclui-se a instrução criminal porque já encerrada nessa fase", diz.
De acordo com o jornalista, "não haverá o tal 'liberou-geral' de praticantes de crimes hediondos". "Quem diz essa tolice está praticando 'argumentum ad terrorem' — isto é, praticando terrorismo argumentativo. Quer enganar o outro em vez de explicar. Quer inocentes nas ruas gritando suas mentiras. Trata-se de fake news". 


Artesãos solicitam mais espaço para expor produtos


Atualmente, os artesãos expõem e comercializam seus produtos todas as sextas-feiras, das 8 às 17 horas, em barracas montadas na Praça Rui Barbosa
(Foto: PMA)

Membros da Nova Associação dos Artesãos de Apucarana estiveram reunidos nesta terça-feira (15/10) com o prefeito Junior da Femac. O grupo solicitou a liberação de mais dias para o funcionamento da feira na Praça Rui Barbosa, além da abertura para participação em eventos.
Atualmente, os artesãos expõem e comercializam seus produtos todas as sextas-feiras, das 8 às 17 horas, em barracas montadas na Praça Rui Barbosa. “Estamos solicitando também o sábado, que é o dia de maior movimento no centro. Além disso, ocorre muitas vezes de chover na sexta-feira e, quando isso acontece, ficamos até quinze dias sem a feira”, observa Carmen Norbiato Pomerening, presidente da Nova Associação.
O prefeito Junior da Femac se comprometeu estudar o pedido e já garantiu a abertura de novas oportunidades de trabalho para os membros da associação. “Eles, a convite da Prefeitura, estarão presentes em toda a programação de Natal e também no aniversário de Apucarana”, assegura.
Além disso, Junior da Femac garantiu a presença dos artesãos em eventos culturais e de fomento do turismo. “Os artesãos participarão de todos os eventos que celebram a identidade da cidade, como a festa de aniversário de Apucarana, a Expoagri, a Festa do Café e outros”, pontua.
O prefeito destacou o talento dos artesãos, assinalando que todas as peças são trabalhadas com dedicação e esmero. “Apucarana tem uma cena do artesanato muito bonita. O artesanato é a empresa destas pessoas, que geram beleza e riquezas para o Município”, reitera Junior da Femac.
A associação, por sua vez, assumiu o compromisso de divulgar o nome da cidade com o seu trabalho. “É muito importante o conhecimento e a divulgação do nosso trabalho. Todo o artesanato é feito pelos associados com muito carinho e amor, sem que nada seja comprado para revenda”, ressalta Carmen Norbiato, citando que alguns produtos já chegaram a ser enviados para fora do País, como para uma empresa da Itália que distribuiu o “pano de prato apucaranense e brasileiro” como brinde entre seus clientes.


Apucarana ganha empreendimento de inovação


Com apoio do Conecta, empresa irá ofertar módulos fotovoltaicos e equipamentos de mobilidade urbana 
(Foto: PMA)
Com apoio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e do Emprego, Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (Acia), e do Programa Conecta, foi lançado na cidade, na sexta-feira (11), um novo empreendimento. Trata-se da Pool Business, que reúne parcerias com a Weg Motores Elétricos, Consórcio Nacional Ford e Eurovolt.
O empresário Lincon Sanches, da Pool Business, diz que o negócio, recém-instalado na Rua Osvaldo Cruz (centro), tem muito a ver com inovação tecnológica, com total apoio do Programa Conecta. “Queremos trazer para Apucarana energia limpa e renovável, ofertando módulos fotovoltaicos para geração de energia solar, e equipamentos para facilitar a mobilidade urbana”, informa Sanches.
Segundo o empresário, por meio do Consórcio Nacional Ford será possível facilitar o acesso aos módulos fotovoltaicos e também à compra de bikes, patinetes e motonetas, todas movidas à energia. “Estamos dando o primeiro passo neste segmento que já está mais avançados nos grandes centros urbanos”, assinala Lincon Sanches.
Wanderley Faganello, da diretoria Industrial da Acia, diz que esta é uma oportunidade para cobrir uma lacuna, abrindo espaço para inovação tecnológica. “A Acia e a prefeitura estão juntas neste processo, por meio do Conecta, e também dispõem do apoio do Sebrae e das faculdades e universidades locais. Trata-se de uma alternativa, vislumbrando o futuro”, avalia Faganello.
O secretário de Indústria, Comércio e Emprego de Apucarana, Édison Peres Estrope, deu as boas vindas ao novo empreendimento apucaranense e seus importantes parceiros. “A Pool Business irá ofertar equipamentos com tecnologia chinesa, que é o que existe de mais avançado nesta área de mobilidade”, assinalou.
O evento também foi prestigiado por Rodrigo Nicolusso, representante da Weg, que irá fornecer módulos fotovoltaicos, para captação de energia solar.


Maioria do Brasil considera que Lava Jato cometeu excessos


De acordo com pesquisa XP/Ipesp, divulgada pelo InfoMoney, 54% dos brasileiros acreditam que a Lava Jato cometeu excessos. Somente 14% aprovam os resultados da operação
(Foto: Reuters | ABr)

247 - A pesquisa XP/Ipesp, divulgada pelo InfoMoney, apontou que 54% dos brasileiros acreditam que a Lava Jato cometeu excessos; 14% aprovam os resultados e 40% defendem que algumas decisões devem ser revistas.
De acordo com o levantamento, 78% dos entrevistados disse ter tomado conhecimento da possível troca de mensagens entre Moro e os procuradores. O número é 6 pontos percentuais menor do que o pico registrado em julho.
Os dados apontaram que, para 53% dos entrevistados, o ex-presidente Lula deveria passar para o regime semiaberto: 30% defendem que o movimento ocorra apenas se o ex-presidente quiser; e 23% defendem que isso ocorra independentemente da vontade dele.
Ao todo, 37% dos consultados responderam que Lula deve continuar preso em regime fechado. Outros 10% não responderam.
A pesquisa foi realizada entre 9 e 11 de outubro, com 1.000 eleitores. A margem máxima de erro é de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos. 


Cuba se soma ao abaixo-assinado internacional pela libertação imediata de Lula


O povo cubano se mobilizará até o dia 28 de outubro na coleta de assinaturas em centros de trabalho e estudo em todo o país, pedindo a liberdade do ex-presidente Lula, preso político condenado injustamente
(Foto: Rafael Ribeiro)

247 - O jornal Granma, do Partido Comunista de Cuba, informa que até o dia 28 de outubro haverá uma grande mobilização nacional na ilha para recolher assinaturas na campanha internacional pela libertação do ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva.
Artigo publicado nesta terça-feira (15) no Granma ressalta a convicção do povo cubano de ser “sempre capaz de sentir profundamente qualquer injustiça cometida contra qualquer pessoa em qualquer parte do mundo” e o princípio de ser fiel à vocação internacionalista e solidária. 
O jornal lembra que a exigência da libertação de Lula é feita ao mesmo tempo que o povo cubano condena a estratégia do imperialismo, com a cumplicidade da direita regional, de desacreditar líderes progressistas. 
As medidas de Jair Bolsonaro contra o povo do Brasil e suas declarações contra Cuba e a cooperação médica da ilha também serão rejeitadas.  
O abaixo-assinado faz parte da campanha internacional pela anulação da condenação a Lula.  
Concluído o processo de coleta de assinaturas, o Instituto Cubano de Amizade com os Povos as entregará à delegação brasileira que participará do Encontro Anti-Imperialista de Solidariedade, pela Democracia e Contra o Neoliberalismo, convocado para os dias 1º a 3 de novembro em Havana.


Globo reconhece que STF mudará decisão sobre segunda instância e Lula será solto


Veículo de comunicação que mais se envolveu na guerra de propaganda contra o ex-presidente Lula, o Globo já admite que ele será solto. Avaliação é que a mais alta corte do país vai fazer valer a Constituição e a partir de agora impedir a prisão por condenação em segunda instância. Se o ex-presidente Lula for libertado, começa agora nova guerra dos que temem sua liderança política. A estratégia é não devolver a ele seus direitos políticos
(Foto: Ricardo Stuckert | STF)

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) pode derrubar a partir da próxima quinta-feira (17) a regra que possibilita a prisão de condenados em segunda instância, destaca reportagem do Globo.  
Ministros ouvidos pelo jornal afirmam que a tendência é o plenário permitir que os condenados fiquem em liberdade por mais tempo, enquanto recorrem da sentença. 
Se isso acontecer, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será libertado.  De acordo com a avaliação do Globo, o mais provável é que o julgamento comece na quinta-feira e seja concluído na outra semana, dia 23, quarta-feira. 
Não está definido se a decisão será pelo início do cumprimento da pena a partir de confirmada a condenação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ou se os réus terão o direito de recorrer em liberdade até o STF analisar o último recurso da defesa. Nas duas possibilidades, Lula poderá ser libertado. Isso porque o STJ ainda não julgou o último recurso do ex-presidente contra a condenação no caso do tríplex, pelo qual foi preso em 2018.  
O ambiente no STF é favorável a fazer valer as garantias constitucionais e impor limites aos excessos cometidos por procuradores e juízes na Operação Lava Jato.   
Outro processo a ser julgado no STF, ainda em outubro, que atinge irregularidades cometidas pela Lava Jato, é a tese sobre a ordem de manifestações de réus delatores e delatados. O STF já decidiu que os delatados devem se defender por último. Este entendimento pode anular a condenação de Lula no processo sobre o sítio em Atibaia (SP).  
Também deve ocorrer em outubro o julgamento de um recurso da defesa de Lula na Segunda Turma que questiona a idoneidade do ex-juiz Sergio Moro. Há sinais de que a maioria desse colegiado concordaria com a defesa, o que levaria à anulação da condenação no processo do tríplex.


segunda-feira, 14 de outubro de 2019

Marco Aurélio antecipa seu voto sobre segunda instância: não somos justiceiros


Ministro declarou nesta segunda-feira 14 a respeito do debate sobre as prisões após condenação em segunda instância, que será julgado no dia 17 pela Corte e do qual é relator, que os integrantes do STF não são “justiceiros”, mas “defensores da Constituição”. O tema afeta diretamente os casos da Lava Jato e pode beneficiar o ex-presidente Lula

247 - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira 14 que os integrantes da Corte não são “justiceiros”, mas “defensores da Constituição”. A afirmação vem na esteira do julgamento pautado pelo tribunal para a próxima quinta-feira 17 a respeito das prisões após condenação em segunda instância, do qual é relator.
Ao todo, há três ações que discutem a questão da prisão depois de condenação em segunda instância e o ministro é relator de todas elas. Com a declaração, publicada em uma reportagem de Fausto Macedo, do Estado de S.Paulo, Marco Aurélio antecipa - e confirma - o posicionamento que dará sobre o tema.
“Já tardava a designação da data. Esses temas que a sociedade reclama definição não podem ficar para as calendas gregas. Já passou da hora de liquidar isso. Eu devolvi os processos (para julgamento) em dezembro de 2017. Se tivéssemos resolvido naquela época, não haveria tanta celeuma”, declarou.
O magistrado já havia pedido para que o debate fosse feito pelo plenário, mas os casos não haviam sido pautados até hoje pela ex-presidente do STF Cármen Lúcia e apenas agora pelo atual presidente, Dias Toffoli.
Para Marco Aurélio Mello, serão necessárias ao menos três sessões plenárias para concluir a discussão. O tema afeta diretamente os rumos da Lava Jato e pode beneficiar o ex-presidente Lula.


Celso de Mello nega HC que tentava derrubar o site The Intercept


O pedido de Habeas Corpus feito por um advogado em favor do ministro da Justiça, Sergio Moro, sem seu consentimento. Para o decano do STF, em casos como este, a Corte tem decidido que não se deve conhecer pedido desautorizado pelo paciente. O HC pedia bloqueio do Intercept e apreensão de todo o material veiculado pela Vaza Jato

Por Tadeu Rover, do Conjur O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido de Habeas Corpus feito por um advogado em favor do ministro da Justiça, Sergio Moro, para bloquear o site The Intercept Brasil e apreender de todo o material veiculado.
Ao julgar o pedido inviável, o ministro destacou que o advogado autor do HC não mantém qualquer vínculo profissional com Moro. Segundo o ministro, o Supremo, em casos como este, tem decidido que não se deve conhecer pedido desautorizado pelo paciente.
"É público e notório que o Senhor Ministro Sergio Moro não constituiu como mandatário judicial o Senhor Arnaldo Saldanha Pires, ora impetrante", afirmou o ministro.
Ainda que o pedido fosse autorizado, Celso de Mello concluiu que o HC seria inviável por ir contra a vocação constitucional do Habeas Corpus, que é a tutela da liberdade de locomoção física dos indivíduos.
"Como se sabe, a ação de 'habeas corpus' destina-se, unicamente, a amparar a imediata liberdade de locomoção física das pessoas, revelando-se estranha à sua específica finalidade jurídico-constitucional qualquer pretensão que vise a desconstituir atos que não se mostrem ofensivos, ainda que potencialmente, ao direito de ir, de vir e de permanecer das pessoas", afirmou.
O site alvo do HC tem publicado uma série reportagens expondo áudios do ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e do procurador Deltan Dallagnol, que mostram atuação conjunta dos dois na chamada operação "lava jato".


Manchas de óleo: colisão de navios com petróleo da Shell não foi relatada ao Brasil


O acidente ocorrido em julho de 2017, durante uma transferência de petróleo de navio para navio (ship-to-ship, no jargão do setor) conduzida pela maior empresa do mundo especializada neste tipo de operação, a Fendercare Marine, britânica como a Royal Duth Shell, não foi relatado ao Brasil. Barris da Shell encotrados tem o mesmo óleo que mancha as praias do Nordeste brasileiro

Hugo Souza, no Come Ananás - Uma das hipóteses consideradas para explicar o petróleo chegando sem parar à costa do Nordeste brasileiro é um algum acidente não informado às autoridades brasileiras envolvendo um ou mais navios-tanques. Há pelo menos um precedente, e recente. Uma colisão entre dois navios-tanques que transferiam petróleo da Shell no mar aconteceu no litoral brasileiro em julho de 2017 e não foi relatada a quem de competência no Brasil.
O petróleo que ora emporcalha as praias do Nordeste, segundo conclusão de análise feita pela Universidade Federal do Sergipe, é o mesmo encontrado em barris da Shell que também apareceram na costa nordestina nas últimas semanas.
O acidente de julho de 2017 aconteceu durante uma transferência de petróleo de navio para navio (ship-to-ship, no jargão do setor) conduzida pela maior empresa do mundo especializada neste tipo de operação, a Fendercare Marine, britânica como a Royal Duth Shell.
Quem descobriu que o acidente aconteceu e não foi relatado às autoridades brasileiras foi a agência de notícias Reuters. Questionada, a Shell disse que tudo foi apenas um “abalroamento leve”. Questionada, a STS Knutsen NYK Offshore Tankers, uma joint-venture belga-nipônica que é a segunda maior operadora de navios-tanques do mundo, e que operava os navios envolvidos no acidente, a Knutsen disse à Reuters que não havia necessidade de informar porque não houve impacto ambiental e os danos foram pequenos.
Um dos navios envolvidos no “abalroamento leve” sofreu danos da ordem de um milhão de dólares.

Monitoramento ‘Frouxo’

A Reuters publicou com exclusividade a informação sobre este acidente em novembro do ano passado. Na época, a Marinha do Brasil disse que havia registrado 59 operações de transferência de petróleo ship-to-ship na costa brasileira até o dia 30 de outubro de 2018. A Reuters, porém, rastreou 65 operações deste tipo no mesmo período – e só aquelas que envolveram petróleo da Shell.
Segundo projeção da OceanPact, empresa que lida com derramamentos de petróleo no mar, o número de transferências de petróleo entre navios no Brasil pode chegar a 300 em 2022.
Ao contrário de outros países, o Brasil não exige que haja representantes da marinha acompanhando cada uma das operações ship-to-ship realizadas em suas águas territoriais, e o monitoramento dessas operações de alto risco pelo Estado brasileiro é, na palavra usada pela Reuters, “frouxo”.


Defesa de Lula pede que TRF-4 analise mensagens da Vaza Jato


Advogados do ex-presidente entraram com embargos de declaração no Tribunal de Porto Alegre pedindo que a corte inclua, no processo do sítio de Atibaia, perícia e análise das mensagens que revelaram que procuradores quiseram criar 'distração' com a denúncia de Lula para abafar escândalo contra Janot
(Foto: Felipe Gonçalves/247 | Lula Marques | ABr)

247 - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com embargos de declaração no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) pedindo que a corte inclua, nos processos contra o petista, perícia e análise das mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil, que mostram irregularidades cometidas pelos promotores da Lava Jato e pelo juiz Sérgio Moro.
A petição tem como base as mensagens divulgadas nesta segunda-feira 14 pelo Intercept, que revelaram que os promotores calcularam a data da divulgação da denúncia contra Lula no cao do sítio de Atibaia para terem o máximo de exposição de mídia e tirarem atenção dos questionamentos ao então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo acordo da PGR com a empresa JBS.
"Procuradores da Lava Jato no Paraná programaram a divulgação da denúncia contra Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio em Atibaia fazendo um cálculo corporativista e midiático. Em maio de 2017, eles decidiram publicar a acusação numa tentativa de distrair a população e a imprensa das críticas que atingiam Procuradoria-Geral da República na época, mostram discussões travadas em chats no aplicativo Telegram entregues ao Intercept por uma fonte anônima", aponta reportagem do jornalista Rafael Neves.
"À época, a equipe do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estava sob bombardeio por causa de um áudio vazado da colaboração premiada dos executivos do conglomerado JBS que atingia em cheio o presidente Michel Temer. Havia suspeitas de que o material havia sido editado. Meses depois, problemas mais graves – como o jogo duplo do procurador Marcelo Miller, que recebeu R$ 700 mil para orientar a JBS – levaram o próprio Janot a pedir que o acordo fosse rescindido", aponta ainda a matéria.


STF marca para quinta-feira julgamento que pode definir liberdade de Lula


O julgamento do dia 17 será o primeiro de uma sequência que pode desmontar por completo a Lava Jato até o fim do ano. Estão na agenda da Corte a suspeição de Moro, o fim das investigações ilegais da Receita Federal e Coaf e as condenações da Lava Jato em processos nos quais a acusação teve a última palavra
(Foto: STF | Felipe Gonçalves/247

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, marcou para a próxima quinta-feia o julgamento que pode rever a decisão da corte sobre o início de cumprimento da pena após a condenação em segunda instância.
Estão na pauta do plenário as três ações que discutem a antecipação da execução da pena relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, que já havia cobrado seguidas vezes que o plenário apreciasse esses processos. No entanto, Toffoli e sua antecessora, a ministra Carmem Lúcia, haviam até agora evitado marcar o julgamento.
De acordo com uma fonte ouvida pela Reuters, o presidente da corte buscava o momento adequado para que o tema fosse julgado e avaliou que agora chegou a hora dos ministros analisarem novamente a questão.
Uma revisão na decisão de permitir o início do cumprimento da pena a partir da decisão em segunda instância, e não mais apenas depois do chamado trânsito em julgado, pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril de 2018 em Curitiba, após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região no caso do tríplex em Guarujá (SP). Daí o cuidado do STF em tratar novamente do assunto.
A decisão do STF que permitiu as prisões em segunda instância foi tomada em plenário em 2016, por um placar apertado, de 6 ministros a favor e 5 contra. Desde então, mudou a composição da corte, com a entrada de Alexandre de Moraes no lugar de Teori Zavascki —morto em um acidente aéreo— e alguns ministros, como Gilmar Mendes, apontam ter mudado de opinião.
Mendes, que votou a votar da prisão após a segunda instância, tem dado declarações contrárias à medida. Em recente entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, afirmou que a corte deu uma autorização para que pessoas pudessem ser presas depois do julgamento em segunda instância, mas que o resultado terminou sendo uma obrigatoriedade para que isso aconteça.
A prisão após a condenação por um tribunal do júri —que pode ser primeira ou segunda instãncia, a depender do caso— é uma das medidas previstas no pacote anti-crime enviado ao Congresso pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. No entanto, foi retirada do texto pela comissão que analisou o pacote sob alegação de que essa era uma mudança constitucional e não poderia ser feita por projeto de lei.
Reportagem de Lisandra Paraguassu


Glenn ri de pedido para derrubar Intercept: 'é uma benção tão bela ter inimigos burros'


Pedido apresentado por um advogado em nome do ministro Sergio Moro, sem que ele soubesse, foi negado pelo ministro Celso de Mello, do STF
Glenn Greenwald
Glenn Greenwald (Foto: Alessandro Dantas/PT)

247 - O jornalista Glenn Greenwald, editor do site The Intercept, riu do amadorismo demonstrado no pedido apresentado ao Supremo Tribunal Federal por meio de um habeas corpus para que o portal responsável pela Vaza Jato fosse retirado do ar e todo o material divulgado, apreendido.
"É uma benção tão bela ter inimigos burros", postou Glenn no Twitter, com uma risada.
O ministro Celso de Mello, do STF, negou o pedido, que foi feito por um advogado em favor do ministro da Justiça, Sergio Moro.
Ao julgar o pedido inviável, o ministro destacou que o advogado autor do HC não mantém qualquer vínculo profissional com Moro. Segundo o ministro, o Supremo, em casos como este, tem decidido que não se deve conhecer pedido desautorizado pelo paciente.




Mendes rejeita recurso a Beto Richa em processo da operação Rádio Patrulha

Beto Richa: ministro rejeitou argumentos da defesa do ex-governador sobre substituição de juiz em processos
Beto Richa: ministro rejeitou argumentos da defesa do ex-governador sobre substituição
de juiz em processos (Foto: Geraldo Bubniak)


O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, rejeitou pedido de habeas corpus da defesa do ex-governador Beto Richa (PSDB), na operação Rádio Patrulha, do Ministério Público estadual, nas quais ele figura como réu. Os advogados de Richa alegavam que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) teria ferido o princípio do “juiz natural”, ao substituir  o juiz Fernando Bardelli Fischer, responsável pelas 9.ª e 13.ª Varas de Justiça de Curitiba pelo juiz José Daniel Toaldo, em maio deste ano, passando assim a ser responsável pelo julgamento das ações contra o tucano referente a operação.
O Superior Tribunal de Justiça já havia negado o habeas corpus a Richa, que recorreu então ao STF.
Fonte: Bem Paraná

Apucarana oferece Curso de Informática para 3ª idade


Turma com 30 alunos acima de 60 anos teve início hoje no polo da UAB

Com 30 alunos acima de 60 anos, teve início hoje (14), o Curso de Informática Básica destinado ao público da 3ª idade. As aulas gratuitas são oferecidas através de uma parceria da Secretaria Municipal da Assistência Social e do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE).
Conforme assinala o prefeito Junior da Femac, em tempos de avanços tecnológicos, redes sociais e tantos aplicativos, é de grande serventia o curso de informática para a terceira idade. “Nossos vovôs e vovós também devem ter acesso a todas essas ferramentas do dia a dia, para se comunicar com parentes, amigos e também utilizar esses conhecimentos no trabalho”, avalia o prefeito.
Com uma carga horária de 30 horas, o curso está sendo ministrado no polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), com aulas programadas para todas as segundas-feiras. A turma é formada integrantes dos Grupos Conviver, participantes do Baile da 3ª Idade e pessoas atendidas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Além de constar na programação de celebra o mês do idoso (outubro), o Curso de Informática Básica para idosos faz parte das ações do Programa Viver 80, criado no último mês de julho pelo prefeito Junior da Femac com o objetivo intensificar política pública para valorizar a terceira idade.
A administração municipal já oferece várias atividades voltadas aos idosos, como hidroginástica, natação, academias ao ar livre, passeios (tour city), bailes da terceira idade, grupos do Programa Conviver, o Centro Dia (creche dos idosos), o Centro de Convivência do Idoso e o Miss Terceira Idade. Ainda, na gestão Beto Preto, foram construídas mais de 200 km de calçadas e implantadas 1.300 rampas de acessibilidade.


Apucarana inicia revitalização do Parque da Raposa


Novas calçadas, gramados e parques infantis já estão sendo implantados
(Foto: PMA)

Através de um trabalho conjunto entre as secretarias municipais de Obras e de Serviços Públicos, a Prefeitura deu início à revitalização do Parque da Raposa. Uma série de melhorias está sendo executada, com o objetivo de manter a preservação do meio ambiente e, ao mesmo tempo, fazer com que o local volte a funcionar como uma área de lazer para a população.
De acordo com o prefeito de Apucarana, Junior da Femac, é perfeitamente possível harmonizar a preservação ambiental, agregando mais mudas nativas e, ao mesmo tempo, revitalizar equipamentos e estrutura. “O Parque da Raposa nasceu como uma unidade de conservação, mas a partir de agora estamos trabalhando para que funcione também como uma área de lazer, até pela sua proximidade de vários bairros que se formaram na região”, argumenta o prefeito.
A revitalização prevê a instalação de três parquinhos, sendo que dois deles ficarão próximo das antigas bicas de água. “Neste local já foi feito o calçamento, preparando o espaço. Já outro parquinho em madeira ficará próximo à cascata onde a água corre por uma escadaria, que também será recuperada”, informa Junior da Femac, acrescentando que serão feitas algumas alterações para dar maior segurança aos usuários.
A revitalização abrangerá ainda a implantação de calçadas, novos banheiros e reativação das bicas d’água. De acordo com o superintendente municipal de Obras, Helligtonn Gomes Martins (Tom), a revitalização prevê ainda a readequação do paisagismo. “Haverá plantio de árvores e de grama. Também vamos instalar bancos e mesas, seguindo o padrão que estamos colocando nas praças dos bairros”, observa.
Além disso, serão colocados novos postes de iluminação pública e a Prefeitura também pretende instalar um sistema de monitoramento por câmeras. “A intenção do prefeito Junior da Femac também é de intensificar o patrulhamento através da Guarda Municipal, visando coibir depredações do patrimônio público e o desrespeito ao meio ambiente”, completa Tom.


Prefeito diploma conselheiros tutelares em Apucarana

(Foto: PMA)


O prefeito Júnior da Femac certificou e diplomou nesta segunda-feira (14/10), em ato no salão nobre da Prefeitura de Apucarana, os novos conselheiros tutelares de Apucarana. Eleitos em pleito popular realizado no dia 6 de outubro, são cinco membros titulares e 20 suplentes. Com a diplomação, os conselheiros estão aptos a participar de uma capacitação, que acontece de 18 e 21 de novembro, onde vão conhecer e receber mais informações sobre todos os processos inerentes à função.
A posse está prevista para o dia 10 de janeiro de 2020, onde os novos membros assumem para um mandato de quatro anos (2020/2024).
“Foi uma eleição histórica, participação grandiosa e voluntária da população que foi às urnas para eleger os novos guardiões dos direitos e deveres das nossas crianças e adolescentes”, pontuo o prefeito Júnior da Femac, destacando que 4.777 votantes compareceram à Escola Municipal João Antônio Braga Côrtes no último dia 6.
“Todos vocês agora, titulares e suplentes, fazem parte de uma grande rede de proteção e carregam a responsabilidade de dar voz àqueles que muitas vezes não conseguem serem ouvidos, ou até mesmo não têm o entendimento de que estão passando por um processo de violência. Vocês terão que defender essas vozes até mesmo de um pai, de uma mãe, de um tio. Vão se deparar com situações duras, mas saibam que terão sempre todo o apoio da prefeitura, da Câmara de Vereadores, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da Promotoria Pública, enfim, de todos os atores partícipes deste sistema de proteção. Peço a todos dedicação total na missão pois as crianças são público prioritário da gestão Beto Preto, juntamente com as mulheres e os idosos”, disse o prefeito.
Entre as principais atribuições do conselheiro tutelar está a de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, tendo ainda competência para aplicar medidas de proteção sempre que direitos forem ameaçados ou violados pelo Estado, sociedade, pais ou responsáveis. O membro titular do Conselho Tutelar, no regular exercício de suas atribuições, vai receber pecúnia mensal de R$3.304,18, com reajuste aplicado ao quadro de pessoal dos servidores efetivos do município.
Enaltecendo a lisura do processo eleitoral, desde a elaboração do edital até a apuração dos votos, a presidente do CMDCA, Edna Garcia, também pediu empenho de todos os eleitos quando assumirem suas funções. “Muito de nossas crianças e adolescentes vivem um momento turbulento e não encontram refúgio. Na minha visão, buscando alternativas em um mundo de fantasia que só garante um futuro de incertezas. Vocês vão atuar de forma decisiva na vida desse público, por isso peço que ajam com dedicação, sempre buscando o conhecimento. Forem um grupo forte, doando tempo e amor para melhorar a qualidade de vida e o bem estar de nossas crianças e adolescentes”, disse Edna.
Representando o Legislativo Municipal, a vereadora Márcia Sousa defendeu a defesa intransigente dos direitos das crianças e dos adolescentes. “Conheço quase todos os eleitos e quero chamar a atenção para a responsabilidade que é ser um conselheiro tutelar. Até agora, na eleição, vocês atuaram na defesa de vocês em busca de voto, mas a partir do dia 10 de janeiro, é outra história. Vocês vão defender o outro. Terão que deixar de pensar em si, para atuar na defesa intransigente dos direitos e deveres das nossas crianças e adolescentes. E essa atuação será fiscalizada pela prefeitura, pela Câmara e pelo CMDCA”, contextualizou a vereadora.
Os cinco novos conselheiros tutelares titulares (mais votados) são: Amália Costa Bittencourt Zielonka de Mello (392 votos); André dos Reis Avelar (304 votos); Camila Maiara Campideli (266 votos); Juliane de Lima (270 votos) e Maria Luzinete Carvalho do Nascimento Pereira (263 votos).
Confira relação completa dos titulares e suplentes
Titulares do Conselho Tutelar votos
1º Amália Costa Bittencourt Zielonka de Mello 392

2º Andre dos Reis Avelar 304
3º Juliana de Lima 270
4º Camila Maiara Campideli 266
5º Maria Luzinete Carvalho do Nascimento Pereira 263

Suplentes do Conselho Tutelar votos
6º Heloa Raisa Bernardes 237

7º Alexandre Machado da Silva 223
8º Cleverson Machado da Silva 174
9º Eloiza Pereira da Silva 170
10º Fernando de Azevedo Vieira 160
11º Thiago Eduardo dos Santos Gimenes 158
12º Nilton Barbosa Vieira 150
13º Marcio Adriano da Silva 143
14º Fatima Kati Ghadbane Paiano* 132
15º Edson Lopes Camargo* 132
16º Paulo Augusto Lourin 117
17º Ivan Marcos Daroda 114
18º Luci Aparecida Fernandes da Silva 112
19º Mariza Geny Scaff 108
20º Vanessa Madalena da Silva 105
21º Iris Cristina Gonzaga dos Santos 98
22º José Aparecido de Jesus* 82
23º Eliane Lemes dos Santos Correa* 82
24º Ezequiel Cubines 81
25º Maria Aparecida de Oliveira da Silva 78

26º Érica Cristina Betin 74

27º Stefan Henrique Konhevaliki 71
28º Ediana Cristina Bernardes da Silva 68
29º Irene Principato Schmerega 64
30º Anielle Ferragini de Lima 59
31º Adriana dos Santos Eduardo 58
32º Tatiane Carolina da Silva 57
33º Marlene Salas Rodelo 55
34º Elisabete Aparecida Catenace Pereira 46
35º Matheus Rosa Vietro 38
36º Diego Joâo da Silva Bilatti 16
37º Caroline Barrichelo 03
* Desempate Por Nota De Prova