Marco Aurélio antecipa seu voto sobre segunda instância: não somos justiceiros

Ministro declarou nesta segunda-feira 14 a respeito do debate sobre as prisões após condenação em segunda instância, que será julgado no dia 17 pela Corte e do qual é relator, que os integrantes do STF não são “justiceiros”, mas “defensores da Constituição”. O tema afeta diretamente os casos da Lava Jato e pode beneficiar o ex-presidente Lula

247 - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira 14 que os integrantes da Corte não são “justiceiros”, mas “defensores da Constituição”. A afirmação vem na esteira do julgamento pautado pelo tribunal para a próxima quinta-feira 17 a respeito das prisões após condenação em segunda instância, do qual é relator.

Ao todo, há três ações que discutem a questão da prisão depois de condenação em segunda instância e o ministro é relator de todas elas. Com a declaração, publicada em uma reportagem de Fausto Macedo, do Estado de S.Paulo, Marco Aurélio antecipa - e confirma - o posicionamento que dará sobre o tema.

“Já tardava a designação da data. Esses temas que a sociedade reclama definição não podem ficar para as calendas gregas. Já passou da hora de liquidar isso. Eu devolvi os processos (para julgamento) em dezembro de 2017. Se tivéssemos resolvido naquela época, não haveria tanta celeuma”, declarou.

O magistrado já havia pedido para que o debate fosse feito pelo plenário, mas os casos não haviam sido pautados até hoje pela ex-presidente do STF Cármen Lúcia e apenas agora pelo atual presidente, Dias Toffoli.

Para Marco Aurélio Mello, serão necessárias ao menos três sessões plenárias para concluir a discussão. O tema afeta diretamente os rumos da Lava Jato e pode beneficiar o ex-presidente Lula.

Celso de Mello nega HC que tentava derrubar o site The Intercept

O pedido de Habeas Corpus feito por um advogado em favor do ministro da Justiça, Sergio Moro, sem seu consentimento. Para o decano do STF, em casos como este, a Corte tem decidido que não se deve conhecer pedido desautorizado pelo paciente. O HC pedia bloqueio do Intercept e apreensão de todo o material veiculado pela Vaza Jato

Por Tadeu Rover, do Conjur - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido de Habeas Corpus feito por um advogado em favor do ministro da Justiça, Sergio Moro, para bloquear o site The Intercept Brasil e apreender de todo o material veiculado.

Ao julgar o pedido inviável, o ministro destacou que o advogado autor do HC não mantém qualquer vínculo profissional com Moro. Segundo o ministro, o Supremo, em casos como este, tem decidido que não se deve conhecer pedido desautorizado pelo paciente.

"É público e notório que o Senhor Ministro Sergio Moro não constituiu como mandatário judicial o Senhor Arnaldo Saldanha Pires, ora impetrante", afirmou o ministro.

Ainda que o pedido fosse autorizado, Celso de Mello concluiu que o HC seria inviável por ir contra a vocação constitucional do Habeas Corpus, que é a tutela da liberdade de locomoção física dos indivíduos.

"Como se sabe, a ação de 'habeas corpus' destina-se, unicamente, a amparar a imediata liberdade de locomoção física das pessoas, revelando-se estranha à sua específica finalidade jurídico-constitucional qualquer pretensão que vise a desconstituir atos que não se mostrem ofensivos, ainda que potencialmente, ao direito de ir, de vir e de permanecer das pessoas", afirmou.

O site alvo do HC tem publicado uma série reportagens expondo áudios do ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e do procurador Deltan Dallagnol, que mostram atuação conjunta dos dois na chamada operação "lava jato".

Manchas de óleo: colisão de navios com petróleo da Shell não foi relatada ao Brasil

O acidente ocorrido em julho de 2017, durante uma transferência de petróleo de navio para navio (ship-to-ship, no jargão do setor) conduzida pela maior empresa do mundo especializada neste tipo de operação, a Fendercare Marine, britânica como a Royal Duth Shell, não foi relatado ao Brasil. Barris da Shell encotrados tem o mesmo óleo que mancha as praias do Nordeste brasileiro

Hugo Souza, no Come Ananás - Uma das hipóteses consideradas para explicar o petróleo chegando sem parar à costa do Nordeste brasileiro é um algum acidente não informado às autoridades brasileiras envolvendo um ou mais navios-tanques. Há pelo menos um precedente, e recente. Uma colisão entre dois navios-tanques que transferiam petróleo da Shell no mar aconteceu no litoral brasileiro em julho de 2017 e não foi relatada a quem de competência no Brasil.

O petróleo que ora emporcalha as praias do Nordeste, segundo conclusão de análise feita pela Universidade Federal do Sergipe, é o mesmo encontrado em barris da Shell que também apareceram na costa nordestina nas últimas semanas.

O acidente de julho de 2017 aconteceu durante uma transferência de petróleo de navio para navio (ship-to-ship, no jargão do setor) conduzida pela maior empresa do mundo especializada neste tipo de operação, a Fendercare Marine, britânica como a Royal Duth Shell.

Quem descobriu que o acidente aconteceu e não foi relatado às autoridades brasileiras foi a agência de notícias Reuters. Questionada, a Shell disse que tudo foi apenas um “abalroamento leve”. Questionada, a STS Knutsen NYK Offshore Tankers, uma joint-venture belga-nipônica que é a segunda maior operadora de navios-tanques do mundo, e que operava os navios envolvidos no acidente, a Knutsen disse à Reuters que não havia necessidade de informar porque não houve impacto ambiental e os danos foram pequenos.

Um dos navios envolvidos no “abalroamento leve” sofreu danos da ordem de um milhão de dólares.

Monitoramento ‘Frouxo’

A Reuters publicou com exclusividade a informação sobre este acidente em novembro do ano passado. Na época, a Marinha do Brasil disse que havia registrado 59 operações de transferência de petróleo ship-to-ship na costa brasileira até o dia 30 de outubro de 2018. A Reuters, porém, rastreou 65 operações deste tipo no mesmo período – e só aquelas que envolveram petróleo da Shell.

Segundo projeção da OceanPact, empresa que lida com derramamentos de petróleo no mar, o número de transferências de petróleo entre navios no Brasil pode chegar a 300 em 2022.

Ao contrário de outros países, o Brasil não exige que haja representantes da marinha acompanhando cada uma das operações ship-to-ship realizadas em suas águas territoriais, e o monitoramento dessas operações de alto risco pelo Estado brasileiro é, na palavra usada pela Reuters, “frouxo”.

Defesa de Lula pede que TRF-4 analise mensagens da Vaza Jato

Advogados do ex-presidente entraram com embargos de declaração no Tribunal de Porto Alegre pedindo que a corte inclua, no processo do sítio de Atibaia, perícia e análise das mensagens que revelaram que procuradores quiseram criar 'distração' com a denúncia de Lula para abafar escândalo contra Janot

(Foto: Felipe Gonçalves/247 | Lula Marques | ABr)

247 - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com embargos de declaração no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) pedindo que a corte inclua, nos processos contra o petista, perícia e análise das mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil, que mostram irregularidades cometidas pelos promotores da Lava Jato e pelo juiz Sérgio Moro.

A petição tem como base as mensagens divulgadas nesta segunda-feira 14 pelo Intercept, que revelaram que os promotores calcularam a data da divulgação da denúncia contra Lula no cao do sítio de Atibaia para terem o máximo de exposição de mídia e tirarem atenção dos questionamentos ao então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo acordo da PGR com a empresa JBS.

"Procuradores da Lava Jato no Paraná programaram a divulgação da denúncia contra Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio em Atibaia fazendo um cálculo corporativista e midiático. Em maio de 2017, eles decidiram publicar a acusação numa tentativa de distrair a população e a imprensa das críticas que atingiam Procuradoria-Geral da República na época, mostram discussões travadas em chats no aplicativo Telegram entregues ao Intercept por uma fonte anônima", aponta reportagem do jornalista Rafael Neves.

"À época, a equipe do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estava sob bombardeio por causa de um áudio vazado da colaboração premiada dos executivos do conglomerado JBS que atingia em cheio o presidente Michel Temer. Havia suspeitas de que o material havia sido editado. Meses depois, problemas mais graves – como o jogo duplo do procurador Marcelo Miller, que recebeu R$ 700 mil para orientar a JBS – levaram o próprio Janot a pedir que o acordo fosse rescindido", aponta ainda a matéria.

STF marca para quinta-feira julgamento que pode definir liberdade de Lula

O julgamento do dia 17 será o primeiro de uma sequência que pode desmontar por completo a Lava Jato até o fim do ano. Estão na agenda da Corte a suspeição de Moro, o fim das investigações ilegais da Receita Federal e Coaf e as condenações da Lava Jato em processos nos quais a acusação teve a última palavra

(Foto: STF | Felipe Gonçalves/247

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, marcou para a próxima quinta-feia o julgamento que pode rever a decisão da corte sobre o início de cumprimento da pena após a condenação em segunda instância.

Estão na pauta do plenário as três ações que discutem a antecipação da execução da pena relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, que já havia cobrado seguidas vezes que o plenário apreciasse esses processos. No entanto, Toffoli e sua antecessora, a ministra Carmem Lúcia, haviam até agora evitado marcar o julgamento.

De acordo com uma fonte ouvida pela Reuters, o presidente da corte buscava o momento adequado para que o tema fosse julgado e avaliou que agora chegou a hora dos ministros analisarem novamente a questão.

Uma revisão na decisão de permitir o início do cumprimento da pena a partir da decisão em segunda instância, e não mais apenas depois do chamado trânsito em julgado, pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril de 2018 em Curitiba, após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região no caso do tríplex em Guarujá (SP). Daí o cuidado do STF em tratar novamente do assunto.

A decisão do STF que permitiu as prisões em segunda instância foi tomada em plenário em 2016, por um placar apertado, de 6 ministros a favor e 5 contra. Desde então, mudou a composição da corte, com a entrada de Alexandre de Moraes no lugar de Teori Zavascki —morto em um acidente aéreo— e alguns ministros, como Gilmar Mendes, apontam ter mudado de opinião.

Mendes, que votou a votar da prisão após a segunda instância, tem dado declarações contrárias à medida. Em recente entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, afirmou que a corte deu uma autorização para que pessoas pudessem ser presas depois do julgamento em segunda instância, mas que o resultado terminou sendo uma obrigatoriedade para que isso aconteça.

A prisão após a condenação por um tribunal do júri —que pode ser primeira ou segunda instãncia, a depender do caso— é uma das medidas previstas no pacote anti-crime enviado ao Congresso pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. No entanto, foi retirada do texto pela comissão que analisou o pacote sob alegação de que essa era uma mudança constitucional e não poderia ser feita por projeto de lei.

Reportagem de Lisandra Paraguassu

Glenn ri de pedido para derrubar Intercept: 'é uma benção tão bela ter inimigos burros'

Pedido apresentado por um advogado em nome do ministro Sergio Moro, sem que ele soubesse, foi negado pelo ministro Celso de Mello, do STF

Glenn Greenwald (Foto: Alessandro Dantas/PT)

247 - O jornalista Glenn Greenwald, editor do site The Intercept, riu do amadorismo demonstrado no pedido apresentado ao Supremo Tribunal Federal por meio de um habeas corpus para que o portal responsável pela Vaza Jato fosse retirado do ar e todo o material divulgado, apreendido.

"É uma benção tão bela ter inimigos burros", postou Glenn no Twitter, com uma risada.

O ministro Celso de Mello, do STF, negou o pedido, que foi feito por um advogado em favor do ministro da Justiça, Sergio Moro.

Ao julgar o pedido inviável, o ministro destacou que o advogado autor do HC não mantém qualquer vínculo profissional com Moro. Segundo o ministro, o Supremo, em casos como este, tem decidido que não se deve conhecer pedido desautorizado pelo paciente.

Mendes rejeita recurso a Beto Richa em processo da operação Rádio Patrulha

Beto Richa: ministro rejeitou argumentos da defesa do ex-governador sobre substituição
de juiz em processos (Foto: Geraldo Bubniak)

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, rejeitou pedido de habeas corpus da defesa do ex-governador Beto Richa (PSDB), na operação Rádio Patrulha, do Ministério Público estadual, nas quais ele figura como réu. Os advogados de Richa alegavam que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) teria ferido o princípio do “juiz natural”, ao substituir  o juiz Fernando Bardelli Fischer, responsável pelas 9.ª e 13.ª Varas de Justiça de Curitiba pelo juiz José Daniel Toaldo, em maio deste ano, passando assim a ser responsável pelo julgamento das ações contra o tucano referente a operação.

O Superior Tribunal de Justiça já havia negado o habeas corpus a Richa, que recorreu então ao STF.

Fonte: Bem Paraná

Apucarana oferece Curso de Informática para 3ª idade

Turma com 30 alunos acima de 60 anos teve início hoje no polo da UAB

Com 30 alunos acima de 60 anos, teve início hoje (14), o Curso de Informática Básica destinado ao público da 3ª idade. As aulas gratuitas são oferecidas através de uma parceria da Secretaria Municipal da Assistência Social e do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE).

Conforme assinala o prefeito Junior da Femac, em tempos de avanços tecnológicos, redes sociais e tantos aplicativos, é de grande serventia o curso de informática para a terceira idade. “Nossos vovôs e vovós também devem ter acesso a todas essas ferramentas do dia a dia, para se comunicar com parentes, amigos e também utilizar esses conhecimentos no trabalho”, avalia o prefeito.

Com uma carga horária de 30 horas, o curso está sendo ministrado no polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), com aulas programadas para todas as segundas-feiras. A turma é formada integrantes dos Grupos Conviver, participantes do Baile da 3ª Idade e pessoas atendidas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Além de constar na programação de celebra o mês do idoso (outubro), o Curso de Informática Básica para idosos faz parte das ações do Programa Viver 80, criado no último mês de julho pelo prefeito Junior da Femac com o objetivo intensificar política pública para valorizar a terceira idade.

A administração municipal já oferece várias atividades voltadas aos idosos, como hidroginástica, natação, academias ao ar livre, passeios (tour city), bailes da terceira idade, grupos do Programa Conviver, o Centro Dia (creche dos idosos), o Centro de Convivência do Idoso e o Miss Terceira Idade. Ainda, na gestão Beto Preto, foram construídas mais de 200 km de calçadas e implantadas 1.300 rampas de acessibilidade.

Apucarana inicia revitalização do Parque da Raposa

Novas calçadas, gramados e parques infantis já estão sendo implantados

(Foto: PMA)

Através de um trabalho conjunto entre as secretarias municipais de Obras e de Serviços Públicos, a Prefeitura deu início à revitalização do Parque da Raposa. Uma série de melhorias está sendo executada, com o objetivo de manter a preservação do meio ambiente e, ao mesmo tempo, fazer com que o local volte a funcionar como uma área de lazer para a população.

De acordo com o prefeito de Apucarana, Junior da Femac, é perfeitamente possível harmonizar a preservação ambiental, agregando mais mudas nativas e, ao mesmo tempo, revitalizar equipamentos e estrutura. “O Parque da Raposa nasceu como uma unidade de conservação, mas a partir de agora estamos trabalhando para que funcione também como uma área de lazer, até pela sua proximidade de vários bairros que se formaram na região”, argumenta o prefeito.

A revitalização prevê a instalação de três parquinhos, sendo que dois deles ficarão próximo das antigas bicas de água. “Neste local já foi feito o calçamento, preparando o espaço. Já outro parquinho em madeira ficará próximo à cascata onde a água corre por uma escadaria, que também será recuperada”, informa Junior da Femac, acrescentando que serão feitas algumas alterações para dar maior segurança aos usuários.

A revitalização abrangerá ainda a implantação de calçadas, novos banheiros e reativação das bicas d’água. De acordo com o superintendente municipal de Obras, Helligtonn Gomes Martins (Tom), a revitalização prevê ainda a readequação do paisagismo. “Haverá plantio de árvores e de grama. Também vamos instalar bancos e mesas, seguindo o padrão que estamos colocando nas praças dos bairros”, observa.

Além disso, serão colocados novos postes de iluminação pública e a Prefeitura também pretende instalar um sistema de monitoramento por câmeras. “A intenção do prefeito Junior da Femac também é de intensificar o patrulhamento através da Guarda Municipal, visando coibir depredações do patrimônio público e o desrespeito ao meio ambiente”, completa Tom.

Prefeito diploma conselheiros tutelares em Apucarana

(Foto: PMA)

O prefeito Júnior da Femac certificou e diplomou nesta segunda-feira (14/10), em ato no salão nobre da Prefeitura de Apucarana, os novos conselheiros tutelares de Apucarana. Eleitos em pleito popular realizado no dia 6 de outubro, são cinco membros titulares e 20 suplentes. Com a diplomação, os conselheiros estão aptos a participar de uma capacitação, que acontece de 18 e 21 de novembro, onde vão conhecer e receber mais informações sobre todos os processos inerentes à função.

A posse está prevista para o dia 10 de janeiro de 2020, onde os novos membros assumem para um mandato de quatro anos (2020/2024).

“Foi uma eleição histórica, participação grandiosa e voluntária da população que foi às urnas para eleger os novos guardiões dos direitos e deveres das nossas crianças e adolescentes”, pontuo o prefeito Júnior da Femac, destacando que 4.777 votantes compareceram à Escola Municipal João Antônio Braga Côrtes no último dia 6.

“Todos vocês agora, titulares e suplentes, fazem parte de uma grande rede de proteção e carregam a responsabilidade de dar voz àqueles que muitas vezes não conseguem serem ouvidos, ou até mesmo não têm o entendimento de que estão passando por um processo de violência. Vocês terão que defender essas vozes até mesmo de um pai, de uma mãe, de um tio. Vão se deparar com situações duras, mas saibam que terão sempre todo o apoio da prefeitura, da Câmara de Vereadores, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da Promotoria Pública, enfim, de todos os atores partícipes deste sistema de proteção. Peço a todos dedicação total na missão pois as crianças são público prioritário da gestão Beto Preto, juntamente com as mulheres e os idosos”, disse o prefeito.

Entre as principais atribuições do conselheiro tutelar está a de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, tendo ainda competência para aplicar medidas de proteção sempre que direitos forem ameaçados ou violados pelo Estado, sociedade, pais ou responsáveis. O membro titular do Conselho Tutelar, no regular exercício de suas atribuições, vai receber pecúnia mensal de R$3.304,18, com reajuste aplicado ao quadro de pessoal dos servidores efetivos do município.

Enaltecendo a lisura do processo eleitoral, desde a elaboração do edital até a apuração dos votos, a presidente do CMDCA, Edna Garcia, também pediu empenho de todos os eleitos quando assumirem suas funções. “Muito de nossas crianças e adolescentes vivem um momento turbulento e não encontram refúgio. Na minha visão, buscando alternativas em um mundo de fantasia que só garante um futuro de incertezas. Vocês vão atuar de forma decisiva na vida desse público, por isso peço que ajam com dedicação, sempre buscando o conhecimento. Forem um grupo forte, doando tempo e amor para melhorar a qualidade de vida e o bem estar de nossas crianças e adolescentes”, disse Edna.

Representando o Legislativo Municipal, a vereadora Márcia Sousa defendeu a defesa intransigente dos direitos das crianças e dos adolescentes. “Conheço quase todos os eleitos e quero chamar a atenção para a responsabilidade que é ser um conselheiro tutelar. Até agora, na eleição, vocês atuaram na defesa de vocês em busca de voto, mas a partir do dia 10 de janeiro, é outra história. Vocês vão defender o outro. Terão que deixar de pensar em si, para atuar na defesa intransigente dos direitos e deveres das nossas crianças e adolescentes. E essa atuação será fiscalizada pela prefeitura, pela Câmara e pelo CMDCA”, contextualizou a vereadora.

Os cinco novos conselheiros tutelares titulares (mais votados) são: Amália Costa Bittencourt Zielonka de Mello (392 votos); André dos Reis Avelar (304 votos); Camila Maiara Campideli (266 votos); Juliane de Lima (270 votos) e Maria Luzinete Carvalho do Nascimento Pereira (263 votos).

Confira relação completa dos titulares e suplentes

Titulares do Conselho Tutelar votos

1º Amália Costa Bittencourt Zielonka de Mello 392

2º Andre dos Reis Avelar 304

3º Juliana de Lima 270

4º Camila Maiara Campideli 266

5º Maria Luzinete Carvalho do Nascimento Pereira 263

Suplentes do Conselho Tutelar votos

6º Heloa Raisa Bernardes 237

7º Alexandre Machado da Silva 223

8º Cleverson Machado da Silva 174

9º Eloiza Pereira da Silva 170

10º Fernando de Azevedo Vieira 160

11º Thiago Eduardo dos Santos Gimenes 158

12º Nilton Barbosa Vieira 150

13º Marcio Adriano da Silva 143

14º Fatima Kati Ghadbane Paiano* 132

15º Edson Lopes Camargo* 132

16º Paulo Augusto Lourin 117

17º Ivan Marcos Daroda 114

18º Luci Aparecida Fernandes da Silva 112

19º Mariza Geny Scaff 108

20º Vanessa Madalena da Silva 105

21º Iris Cristina Gonzaga dos Santos 98

22º José Aparecido de Jesus* 82

23º Eliane Lemes dos Santos Correa* 82

24º Ezequiel Cubines 81

25º Maria Aparecida de Oliveira da Silva 78

26º Érica Cristina Betin 74

27º Stefan Henrique Konhevaliki 71

28º Ediana Cristina Bernardes da Silva 68

29º Irene Principato Schmerega 64

30º Anielle Ferragini de Lima 59

31º Adriana dos Santos Eduardo 58

32º Tatiane Carolina da Silva 57

33º Marlene Salas Rodelo 55

34º Elisabete Aparecida Catenace Pereira 46

35º Matheus Rosa Vietro 38

36º Diego Joâo da Silva Bilatti 16

37º Caroline Barrichelo 03

* Desempate Por Nota De Prova

Apucarana debate em audiência pública futuro da habitação

A participação da população é de suma importância, já que o plano vai ser responsável, nos próximos anos, pelas conquistas habitacionais do município

(Foto: PMA)

Nesta terça-feira, (15/10), às 19 horas, no salão nobre da Prefeitura de Apucarana, acontece a segunda audiência pública do Plano Local de Habitação de Interesse Social, (PLHIS). Além de nortear áreas de expansão para a implantação de novos loteamentos habitacionais, o plano vai apontar caminhos para a regularização fundiária e titularidade de moradias em diversos bairros de Apucarana. “Convidamos a todos para estar presente em mais esta audiência. A participação da população é de suma importância, já que o plano vai ser responsável, nos próximos anos, pelas conquistas habitacionais do município. E este é o momento da comunidade ser ouvida”, diz o prefeito Júnior da Femac.

O responsável pelo setor de Habitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Juliano Dalla Costa, reforça o convite. “Nesta segunda audiência, a empresa contratada para elaboração do plano vai apresentador os dados já coletados, através de pesquisa realizada junto a moradores de diversas regiões da cidade. Também irá coletar mais sugestões e ouvir reivindicações das pessoas presentes”, explica Dalla Costa.

A prefeitura espera grande presença, especialmente de lideranças comunitárias. “Você que é presidente de associação de moradores, reúna sua vizinhança e participe da audiência desta terça-feira. Queremos todos participando da elaboração deste importante documento, que é o PLHIS”, conclui o prefeito Júnior da Femac.

Segundo informações da Secretaria Municipal de Assistência Social, o déficit habitacional da cidade atualmente é na ordem de 7 mil unidades e, o número de moradias ainda com pendências relacionadas à regularização fundiária e/ou documentação de titularidade, é na ordem de 4.889 unidades. O PLHIS é um dos documentos exigidos para novos convênios habitacionais com as esferas Estadual e Federal.

“Tecnicamente, o PLHIS vai trazer o diagnóstico atualizado do setor habitacional, diretrizes, objetivos, linhas programáticas, fontes de recursos, metas e indicadores a respeito do planejamento local do setor habitacional. O objetivo é definir ações estratégicas atualizadas para o enfrentamento dos principais problemas do setor, especialmente no que se refere à habitação de interesse social, com o objetivo de promover o acesso à moradia digna”, relata Ana Paula Nazarko, secretária Municipal da Assistência Social.

A empresa responsável por formatar o plano, contratada via licitação, é a empresa londrinense S. Medeiros & Morais Ltda ME (Megaquality Consultoria). Além da prestação de serviços técnicos especializados de elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), a empresa fará a capacitação institucional de membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS), para posterior gestão do estudo. O investimento, com recursos próprios, é na ordem de R$147.360,00.

Apucarana promove jantar em homenagem aos professores e servidores da rede municipal de ensino

Cerca de mil pessoas participaram do encontro, realizado na última sexta-feira (11) no Clube de Campo Água Azul

A Autarquia Municipal de Educação ofereceu, na noite da última sexta-feira (11), no Clube de Campo Água Azul, um jantar de confraternização para os docentes, assistentes infantis e demais funcionários da sua rede. Cerca de mil pessoas prestigiaram o encontro, alusivo ao Dia do Professor (15 de outubro) e ao Dia do Servidor Público (28 de outubro).

A secretária da pasta, Marli Fernandes, diz que a comemoração é uma forma singela de agradecer aos profissionais pelo trabalho ao longo do ano letivo. “A educação é algo fundamental para a formação dos cidadãos e a transformação da sociedade. O ensino que as crianças recebem nos centros infantis e escolas apucaranenses melhorou bastante nos últimos anos, o que pode ser comprovado pelos os ótimos resultados nas avaliações externas e olimpíadas. Nós devemos aos nossos professores e servidores o mais sincero reconhecimento e valorização”.

O prefeito Júnior da Femac participou do jantar acompanhado da esposa Carmen Lúcia e de familiares. “Eu sou neto e filho de professoras, por isso conheço bem os desafios, agruras e alegrias da profissão. Na atual gestão, para a efetiva valorização dos docentes, nós procuramos manter rigorosamente em dia a concessão das licenças-prêmio e o pagamento dos avanços funcionais,” afirmou.

Durante a confraternização, a Autarquia Municipal de Educação repassou o selo de qualificação do Programa de Escolas Associadas da UNESCO – Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura – a doze unidades de ensino da rede. O certificado foi conquistado pelos estabelecimentos devido à execução de projetos voltados para a construção da paz e de um planeta sustentável.

Participaram ainda do evento o comandante da Guarda Municipal de Apucarana, Alessandro Carletti; e os secretários municipais da Fazenda, Sueli Pereira de Freitas; da Assistência Social, Ana Paula Nazarko; e do Esporte, Jossuela Pinheiro.

Supremo apura ligação entre rede de fake news pró-Bolsonaro e ataques à corte

Alexandre de Moraes, em sessão no STF — Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Do UOL:

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes ordenou que a Polícia Federal investigue a relação entre uma rede de disparos de mensagens de WhatsApp favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), ativa desde as eleições passadas e revelada pelo UOL em setembro, e os ataques sofridos pelos ministros da corte na internet nos últimos tempos.

O pedido foi feito dentro do chamado “inquérito das fake news”, aberto pelo próprio tribunal sob o comando de Moraes. A reportagem do UOL mostrou que uma rede de disseminação de fake news pró-Bolsonaro, com uso de robôs e disparo em massa de mensagens, não foi completamente desativada depois das eleições.

Muitas linhas telefônicas usadas nos disparos durante as eleições são usadas hoje em dia para administrar grupos públicos de WhatsApp a favor do governo Bolsonaro. Em parte desses grupos só o administrador pode enviar mensagem —eles funcionam como “listas de transmissão”.

Agora, o STF quer saber se a mesma estrutura é utilizada para disseminar os ataques e ameaças aos ministros que motivaram a abertura do inquérito na corte.

Nova Vaza Jato aponta que Lava Jato usou denúncia contra Lula para "criar distração"

O mais recente capítulo da Vaza Jato, publicado nesta madrugada pelo Intercept, revela que procuradores da força-tarefa da Lava Jato decidiram denunciar o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP), no momento em que a Procuradoria-Geral da República era questionada pelos áudios da JBS que apontavam para Michel Temer e Aécio Neves. "Vamos criar distração", disse o procurador Carlos Fernando Lima

(Foto: Lula sítio Atibaia)

247 – "Procuradores da Lava Jato no Paraná programaram a divulgação da denúncia contra Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio em Atibaia fazendo um cálculo corporativista e midiático. Em maio de 2017, eles decidiram publicar a acusação numa tentativa de distrair a população e a imprensa das críticas que atingiam Procuradoria-Geral da República na época, mostram discussões travadas em chats no aplicativo Telegram entregues ao Intercept por uma fonte anônima", aponta reportagem do jornalista Rafael Neves, publicada nesta segunda-feira no Intercept, no novo capítulo da Vaza Jato.

"À época, a equipe do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estava sob bombardeio por causa de um áudio vazado da colaboração premiada dos executivos do conglomerado JBS que atingia em cheio o presidente Michel Temer. Havia suspeitas de que o material havia sido editado. Meses depois, problemas mais graves – como o jogo duplo do procurador Marcelo Miller, que recebeu R$ 700 mil para orientar a JBS – levaram o próprio Janot a pedir que o acordo fosse rescindido", aponta ainda o jornalista.

A denúncia do sítio já estava pronta para ser apresentada em 17 de maio de 2017, dia em que o jornal O Globo publicou reportagem acusando Temer de dar aval a Joesley para a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, do MDB. Diante da notícia, que caiu como uma bomba em Brasília, o coordenador das investigações no Paraná, Deltan Dallagnol, decidiu adiar o oferecimento e a divulgação da acusação contra Lula, inicialmente programadas para o dia seguinte.

Os procuradores esperavam que viesse a público o quanto antes um laudo da Polícia Federal sobre o áudio. Foi durante essa discussão que Santos Lima expôs seu plano no grupo Filhos do Januario 1, restrito aos integrantes da força-tarefa: “Quem sabe não seja hora de soltar a denúncia do Lula. Assim criamos alguma coisa até o laudo”. Após seu chefe, Deltan Dallagnol, se certificar de que o plano poderia ser posto em prática, ele comemorou, no mesmo grupo: “Vamos criar distração e mostrar serviço”. A denúncia contra Lula foi apresentada à justiça e divulgada à imprensa no final da tarde do dia seguinte, dia 22.

Gilmar levará suspeição de Moro à Segunda Turma do STF e deve ter apoio de Celso de Mello

Segundo membros do STF, o ideal é o ministro do STF Gilmar Mendes retomar o julgamento do Habeas Corpus de Lula contra Sérgio Moro somente quando o voto de Celso de Mello estiver “amadurecido”. Mello sinalizou a possibilidade de se alinhar a Gilmar e a Lewandowski a favor do pedido de Lula. Defesa acusa Moro de parcialidade no caso do tríplex do Guarujá (SP)

(Foto: STF | Reuters)

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes pretende levar até novembro, à Segunda Turma da Corte, o julgamento do habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusa o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, de agir com parcialidade ao condená-lo no caso do tríplex do Guarujá (SP). Moro já sofreu duas derrotas no STF, ao ter duas sentenças anuladas.

Segundo membros do Supremo, o ideal é o julgamento ser retomado somente quando o voto de Celso de Mello estiver “amadurecido”. Ele sinalizou a possibilidade de se alinhar a Gilmar e a Ricardo Lewandowski a favor do pedido de Lula para derrubar a condenação. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia já votaram contra o pedido do ex-presidente. 

O STF já anulou duas sentenças de Moro, que julgava os processos da Operação Lava Jato em primeira instância antes de se tornar ministro. Em agosto, pro 3x1, a Segunda Turma derrubou a conenação que havia sido imposto ao ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil Aldemir Bendine. Ministro da Corte argumentaram que o executivo entegou sua defesa no mesmo momento em que delatores da Odebrecht apresentaram suas alegações finais, sem poder, assim, rebater as acusações. 

No começo deste mês, o plenário também derrubou a condenação do ex-gerente da Petrobrás Marcio de Almeida Ferreira em um caso similar ao de Bendine. Falta definir a tese que pode abrir brecha para a anulação de mais condenações, como a de Lula no caso do sítio de Atibaia.

As irregularidades de Moro, que já vinham sendo denunciadas pela esquerda, estão sendo comprovadas desde o dia 9 de junho, o quando o site Intercept Brasil começou a divulgar conversar entre o ex-juiz e procuradores. Ambos os lados extrapolaram sus funções. O magistrado interferiu no trabalho do Ministério Público Federal (MPF-PR) e dava coordenadas sobre as investigações, ou seja, Moro e promotores feriam a equidistância entre quem julga e quem acusa. 

No caso de Lula, vale ressaltar que, de acordo com uma das reportagens do Intercept, o procurador Deltan Dallagnol, duvidava da existência de provas contra Lula.

"No dia 9 de setembro de 2016, precisamente às 21h36 daquela sexta-feira, Deltan Dallagnol enviou uma mensagem a um grupo batizado de Incendiários ROJ, formado pelos procuradores que trabalhavam no caso. Ele digitou: 'Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis… então é um item que é bom que esteja bem amarrado. Fora esse item, até agora tenho receio da ligação entre petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram to com receio da história do apto… São pontos em que temos que ter as respostas ajustadas e na ponta da língua'", diz o site.

Cai a fake news do petróleo venezuelano e Ibama cobra explicações da Shell por manchas no Nordeste

Diante da informação de que barris encontrados com o mesmo óleo que atinge as praias do Nordeste tem a inscrição da Shell, o Ibama informa que vai cobrar explicações da multinacional

247 - Após análise da Universidade Federal de Sergipe apontar que o óleo que estava dentro de barris descobertos no litoral do estado é o mesmo das manchas de petróleo de origem desconhecida que começaram a atingir as praias do Nordeste, o Ibama vai cobrar explicações da Shell.

Alguns dos tonéis encontrados há a inscrição "Argina S3 30", um lubrificante da marca Shell, além de etiquetas da multinacional de petróleo. Em outro, a etiqueta indica que a última vez em que ele foi usado para transportar o lubrificante da Shell foi em 17 de fevereiro de 2019.

Jair Bolsonaro acusou, sem provas, a Venezuela de derrubar petróleo no litoral brasileiro de forma criminosa. Neste sábado (12), ele recuou. "Existe a possibilidade de que tenha sido um navio afundado no passado porque tem muito petroleiro com bandeira pirata na área", disse.

De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, disse que a decisão de pedir explicações à Shell é do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. "Vamos cobrar explicações da Shell e cópia do laudo da Universidade, no mínimo", disse.

Em nota, por sua vez, a Shell afastou relação entre os barris e as manchas de óleo. "A Shell Brasil esclarece que o conteúdo original dos tambores localizados na Praia da Formosa, no Sergipe, não tem relação com o óleo cru encontrado em diferentes praias da costa brasileira", diz o texto. "São tambores de óleo lubrificante para embarcações, produzido fora do país. O Ibama está ciente do caso."