Supremo abre caminho para anular decisões de Moro e Dallagnol

O Supremo Tribunal Federal vai tomar iniciativas, por meio do ministro Gilmar Mendes, que podem ter impacto nas condenações da Operação Lava Jato. O objetivo do Supremo é validar as mensagens obtidas pelo site The Intercept, que alcançaram ampla repercussão e demonstraram que Moro e Dallagnol cometeram ilegalidades

Gilmar Mendes (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

247 - A corte vai pedir à PGR para validar juridicamente as mensagens de Telegram envolvendo o ex-juz Sergio Moro, o procurador Deltan Dallagnol e demais integrantes da operação. 

Reportagem dos jornalistas Thais Arbex e Reynaldo Turollo Jr. na Folha de S.Paulo desta sexta-feira (4) informa que por meio do ministro Gilmar Mendes, o STF vai acionar a PGR (Procuradoria-Geral da República) para verificar a autenticidade dos arquivos. O ministro Gilmar conta com o apoio de outros ministros do STF.

A iniciativa pode ter um efeito devastador sobre a Operação Lava Jato, já desacreditada pelas evidências de que o juiz Sergio Moro, Deltan Dallagnol e outros integrantes da operação cometeram ilegalidades. 

Se a apuração atestar oficialmente a veracidade das mensagens, estas poderão ser usadas em processos com eventuais impactos sobre decisões judiciais e agentes públicos que atuaram na Lava Jato, assinala a reportagem.  

As conversas de Telegram, obtidas pelo The Intercept Brasil e amplamente divulgadas mostraram que o juiz Sergio Moro quebrou o princípio da isenção, interferindo nas investigações e ajudando a acusação.   

Moro não se conduziu com imparcialidade, conduta que o coloca sob suspeita não só da opinião pública como também do Poder Judiciário. 

As mensagens obtidas pelo Intercept mostraram um verdadeiro condomínio de interesses espúrios entre Moro e o chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.    

A PGR poderá receber o material do STF, que requisitou as mensagens à Polícia Federal, ou da polícia, responsável pela investigação sobre o caso.   

Durante a sessão do STF na última quarta-feira (2) o ministro Gilmar fez uma crítica demolidora dos métodos da Lava Jato com base nas mensagens já divulgadas pelo Intercept. O magistrado leu trechos das conversas dos procuradores e apontou indícios de ilegalidades.  

A Procuradoria Geral da República, agora sob a direção de Augusto Aras, deixou clara a sua preocupação com as colocações de Gilmar Mendes.   

Na quarta-feira, o subprocurador-geral Alcides Martins, designado pelo novo procurador-geral, Augusto Aras, para representar a PGR na sessão do STF, afirmou: “Queria deixar aqui patente a minha preocupação com todas as colocações feitas pelo eminente ministro Gilmar Mendes. Não me cabe fazer nenhum juízo de valor, seja em relação às pessoas, seja em relação às instituições, [aos] atos, à gravidade deles que foi referida”.   

E completou com um recado que é um sinal de que as ilegalidades de Dallagnol e demais membros da força-tarefa da Lava Jato podem não ficar impunes: “Se me permite, ministro Gilmar, se pudesse encaminhar esses elementos à Procuradoria-Geral para que fossem avaliados por quem é de direito, porque o que referiu é de extrema gravidade.”“Queria deixar aqui patente a minha preocupação com todas as colocações feitas pelo eminente ministro Gilmar Mendes. Não me cabe fazer nenhum juízo de valor, seja em relação às pessoas, seja em relação às instituições, [aos] atos, à gravidade deles que foi referida”, disse Martins.

Deputados destinam emenda de R$ 550 mil para Apucarana

Em nome dos apucaranenses, o prefeito Junior da Femac agradeceu mais uma emenda recebida da pare dos deputados Soldado Adriano e do Sargento Fahur

(Foto: PMA)

O prefeito de Apucarana, Junior da Femac, recebeu na tarde desta quinta-feira (3) a visita do deputado estadual Soldado Adriano José. Ele veio oficializar o repasse de R$ 550 mil ao município, por meio de uma emenda ao orçamento da União, de autoria do deputado federal Sargento Fahur.

Em nome dos apucaranenses, o prefeito Junior da Femac agradeceu mais uma emenda recebida da pare dos deputados Soldado Adriano e do Sargento Fahur. “Seus mandatos têm conteúdo e ficamos felizes por contemplarem Apucarana”, assinalou o prefeito.

Adriano José explicou que ele o Sargento Fahur têm elaborado em conjunto as emendas que estão destinando aos municípios paranaenses. “No caso de Apucarana, R$ 450 mil desta emenda beneficiam o Hospital da Providência, com recursos para custeio; e R$ 100 mil são direcionados à Autarquia Municipal de Saúde”, explicou o deputado.

Em Apucarana, o deputado Soldado Adriano destacou o trabalho que vem sendo feito pelo secretário de estado da saúde, Dr. Beto Preto. “Nossa área de atuação está mais centrada na segurança e na saúde, e o atendimento do Sr. Beto Preto tem sido pontual e de qualidade”, avaliou o deputado que estava acompanhado pelo apucaranense Vitor Magalhães.

Providência entrega de carros da campanha Doação Premiada

O prefeito Junior da Femac foi convidado pela diretora geral do Hospital da Providência, Irmã Geovana Ramos, e prestigiou a entrega 

(Foto: PMA)

O Hospital da Providência fez na quarta-feira (2), à tarde, na Praça Rui Barbosa, a entrega dos veículos sorteados na campanha “Doação Premiada”, em prol da construção do novo setor de radioterapia da unidade hospitalar.

De um total de 5 mil cupons, 4.082 foram validados em forma de doação, resultando em uma arrecadação de R$408.200,00. O ganhador do primeiro prêmio, uma Mercedes-Benz GLK 280, 2008, modelo 2009, foi o bilhete nº 0400, em nome de Renato Franciscon. Já o segundo prêmio, um Fusca Relíquia Itamar, ano 1994, saiu para o bilhete nº 1955, tendo como ganhador Ricardo Tizeu. Os automóveis haviam sido doados por voluntários do hospital.

O prefeito Junior da Femac foi convidado pela diretora geral do Hospital da Providência, Irmã Geovana Ramos, e prestigiou a entrega dos dois automóveis. A campanha teve o apoio da Prefeitura de Apucarana, da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (Acia), e do Sindicato do Comércio Varejista de Apucarana (Sivana), além de diversos segmentos organizados da sociedade.

Exposição revela trabalho dos grupos de convivência

A mostra, que reuniu artesanatos, crochês, toalhas, tapetes, panos de prato, entre outros produtos feitos à mão, foi conferida de perto pelo prefeito Júnior da Femac

(Foto: PMA)

Representantes de 23 Grupos Conviver de Apucarana estiveram na Praça Rui Barbosa nesta quarta e quinta-feira (02 e 03/10) para apresentar à população os trabalhos manuais produzidos durante as oficinas semanais. A exposição, que reuniu artesanatos, crochês, toalhas, tapetes, panos de prato, entre outros produtos feitos à mão, foi conferida de perto pelo prefeito Júnior da Femac.

“A Gestão Beto Preto tem um grande respeito pelos nossos cidadãos da terceira idade. Pessoas que contribuíram para a construção da grandeza de Apucarana que hoje, aos 75 anos, pode dizer com segurança que é uma cidade com um olhar social por toda a sua população”, disse o prefeito.

Segundo ele, no que tange os cuidados com os idosos, os avanços acontecem não só na assistência social. “Mas de forma universal com investimentos em acessibilidade nas ruas, construção de calçadas, capacitações e outros cuidados através de políticas públicas praticadas por nossas secretarias municipais”, pontua Júnior da Femac.

Referenciados aos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), os 42 Grupos Conviver estão presentes em inúmeros bairros atendendo a mais de mil idosos com atividades sociais, físicas, culturais, recreativas e intelectuais, contribuindo para evitar o isolamento social e para um envelhecimento mais saudável. Com encontros semanais, as ações acontecem em centros comunitários e paroquiais, em residências, sempre sob a coordenação de profissionais e oficineiros capacitados. “As atividades englobam ainda monitoramento da saúde, passeios e comemorações diversas”, relata Ana Paula Nazarko, secretária Municipal da Assistência Social.

Prefeitura usa resíduo de asfalto em estrada rural

Em vistoria ao local, o prefeito Júnior revelou que o material utilizado em estrada do Distrito de Caixa de São Pedro foi viabilizado pelo Secretário de Estado da Casa Civil, Guto Silva

(Foto: PMA)

Resíduos de asfalto produzidos pelas concessionárias de rodovia estão sendo utilizados pela Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura de Apucarana para promover melhorias na conhecida estrada rural da máquina de arroz, no Distrito de Caixa de São Pedro. Com extensão de aproximadamente dois quilômetros, o trecho é uma ligação entre o distrito e a PR-444.

O prefeito Júnior da Femac, que nesta quinta-feira (03/10) vistoriou o resultado dos trabalhos na companhia do vereador Franciley de Godoi “Poim”, revelou que o material asfáltico foi viabilizado pelo Secretário de Estado da Casa Civil, Guto Silva. “Ele tem um carinho muito grande pelo vereador Poim, que é um grande batalhador por esta grande região, Caixa de São Pedro e Pirapó, e também tem um carinho por Apucarana, e por isso destinou este material para que pudéssemos realizar este trabalho, que está ficando muito bem feito”, disse o prefeito, destacando a dedicação da equipe de operários e maquinistas chefiada pelo secretário de Serviços Públicos, Jaime Gonçalves.

Recentemente, em uma primeira etapa, a prefeitura já havia promovido recuperação de parte da estrada. “Quero agradecer a compreensão dos produtores. Estivemos aqui no início do ano e depois precisamos parar para atender emergencialmente outras regiões, mas voltamos agora a tempo de promover este belo trabalho”, disse o prefeito, que tem raízes no distrito. “Meu bisavô Luiz Tosch foi o primeiro a chegar na Caixa de São Pedro, minha mãe nasceu aqui no sítio da Figueira, então fico muito feliz em ver coisas boas acontecendo no distrito”, complementou Júnior da Femac. “Recentemente, também através do Guto Silva, do Governador Ratinho Júnior, executamos este mesmo tipo de melhoria, com resíduo asfáltico, nas ruas da Vila Rural Terra Prometida”, recordou.

A primeira etapa de recuperação da estrada da máquina de arroz, realizada no início do ano, foi feita em parceria com os produtores rurais, que cederam reservas próprias de cascalho, e envolveu ainda limpeza geral, limpeza de caixas de contenção de águas pluviais e execução de lombadas. “Trazer melhorias para a zona rural, este é o trabalho que venho realizando com todo apoio dos secretários de Estado Guto Silva, João Ortega (Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas), Beto Preto (Saúde), do governador Ratinho Júnior e do prefeito Júnior da Femac. Com isso estamos levamos mais qualidade de vida para os produtores rurais através de uma estrada com melhor trafegabilidade”, disse o vereador Poim, revelando que a estrada é muito utilizada para o escoamento da safra agrícola e da avicultura.

Fachin manda soltar ex-gerente da Petrobras após decisão do STF

Relator dos casos envolvendo a Operação Lava Jato no STF pede pelo cumprimento da decisão tomada por 7 ministros da Corte

Fachin votou contra a libertação de Ferreira no plenário

Carlos Moura/SCO/STF - 28.06.2018

O ministro Luiz Edson Fachin, relator dos casos envolvendo a Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta quinta-feira (3) que seja cumprida a decisão do plenário da Corte a favor da soltura do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira.

Em julgamento finalizado ontem (2), 7 dos 11 ministros da Corte votaram a favor do pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Ferreira. Fachin votou contra a libertação.

No plenário, a decisão pela libertação do ex-gerente da Petrobras foi tomada a partir do voto dos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Além de Fachin, foram contra o pedido de liberdade Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Os advogados questionavam a ordem das alegações finais na decisão que primeira instância, que resultou na condenação do ex-gerente sem o ouvir o réu após as acusações dos delatores.

A decisão resultou na segunda anulação de sentença da Lava Jato e pode impactar ainda mais de 30 sentenças envolvendo 143 dos 162 réus condenados na operação, segundo a força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) em Curitiba.

Antes de finalizar o julgamento, Toffoli defendeu que todos os delatados devem ter direito para apresentar suas alegações após ser citado por um delator. A análise para delimitar o alcance do julgamento foi adiada e ainda não tem data marcada para acontecer.

Prisão provisória foi 'elemento de tortura' na Lava Jato, diz Gilmar

Na avaliação de Toffoli, a decisão que beneficiou Almeida Ferreira deve ser utilizada em todos os casos nos quais há delações premiadas homologadas. Os demais ministros, no entanto, podem divergir da posição do presidente da Corte.

Caso a jurisprudência sugerida por Toffoli seja acatada pela maioria dos ministros, o julgamento resultará na anulação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia (SP). O mesmo não vale para o processo do tríplex do Guarujá, no qual não houve delação.

Fonte: R7

Morre o ex-deputado e comunicador Ricardo Chab

Ricardo Chab em 2001, na Assembleia (Foto: Arquivo Bem Paraná)

O comunicador e ex-deputado estadual Ricardo Chab morreu na tarde desta quinta-feira (3), aos 61 anos. Ele estava internado no hospital Marcelino Champagnat desde o dia 29 de setembro, após ter sofrido um infarto.

Ricardo Chab nasceu em Santa Isabel do Ivaí, no Paraná, e mudou-se para Curitiba em 1979, para cursar o ensino superior em Jornalismo. Formou-se pela Universidade Federal do Paraná em 1983 e trabalhou primeiro na Rádio Colombo.

Nas décadas de 1980, 1990 e 2000, trabalhou como radialista em várias rádios de Curitiba e região, e a partir de 2002, passou a ser apresentador de programa policial na televisão, como ‘Tribuna na TV’, no SBT, e o programa ‘Na Hora do Almoço’, na RICTV. Em 2008, comprou a Radio Eldorado AM de São José dos Pinhais de propriedade do apresentador Ratinho e renomeou para Radio Mais AM. Era dono da rádio desde então.

Na política, Chab concorreu a uma vaga de vereador de Curitiba em 1988, pelo PTB, mas não foi eleito. Em 1990, concorreu para deputado estadual na Assembleia Legislativa do Paraná e conseguiu uma suplência pelo partido. Em 1994, já no PMDB, foi eleito deputado estadual com com 32.707 votos. Em 1998, retornando para o PTB, foi reeleito para a Assembleia Legislativa do Paraná, com 38.427 votos. Em 2002, na tentativa de reeleição para o mesmo cargo e com apenas 22.856 votos, não foi eleito e seus votos não foram suficientes nem para uma vaga de suplência pelo PMDB.

Nos oitos anos que exerceu o mantado de deputado, foi o autor da lei que criou o Serviço de Investigações sobre Crianças Desaparecidas no Paraná (Sicride), em 1995, e também fez a lei que estabelecia a fixação de cartazes com fotos para identificação de crianças desaparecidas nos ônibus intermunicipais com concessão ou permissão para funcionar no estado, em 1996, entre outras.

Em 2008, Chab foi preso em flagrante, em sua empresa, acusado de extorsão praticado contra um empresário do ramo de segurança privada de Curitiba. O caso ficou conhecido como o "Caso Centronic". O crime ocorreu em outubro de 2007, quando seguranças da empresa de segurança privada Centronic, torturaram e mataram o estudante Bruno Strobel Coelho (filho do jornalista Vinícius Coelho) por pichações no muro da Clinicor, em Curitiba. Seu corpo foi encontrado, dias depois do crime, na cidade de Almirante Tamandaré.

Fonte: Bem Paraná

Dilma: denúncias sem provas de Palocci tentam tirar o foco de ilegalidades da Lava Jato

Ex-presidente Dilma Rousseff afirma que a delação de Antonio Palocci não apresenta sequer indícios de que ela tivesse conhecimento ou participação em supostas ilegalidades no Banco Central. "Em cinco anos de Lava Jato, jamais foram apresentadas provas de que Dilma Rousseff tivesse conhecimento ou participação em malfeitos", diz nota de sua assessoria

247 - A ex-presidente Dilma Rousseff rebateu nesta quinta-feira, 3, novas acusações feitas pelo ex-ministro Antônio Palocci em delação premiada à Polícia Federal. 

Por meio de sua assessoria de imprensa, Dilma atesta que Palocci não apresenta provas ou sequer indícios de que ela tivesse conhecimento ou participação direta em supostas ilegalidades. "Presidentes da República jamais participaram, atuaram ou interfeririam em reuniões do Copom ou do Banco Central", diz Dilma.

"Isso ocorre justamente quando pesam indícios de abusos e irregularidades cometidas por autoridades do Judiciário. Parece que o objetivo é tirar o foco das suspeitas de abuso de autoridade e conduta ilegal por parte dos operadores do Direito, conforme as revelações da Vaza Jato", afirma a ex-presidente. 

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta quinta-feira operação sobre vazamentos de resultados de reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) de 2010 a 2012, envolvendo um fundo administrado na época pelo banco BTG Pactual, segundo as autoridades.

A operação chamada “Estrela Cadente” apura o fornecimento de informações sigilosas na época sobre mudanças na Selic por parte da cúpula do Ministério da Fazenda e do Banco Central em favor de um fundo administrado pelo BTG Pactual, segundo o MPF (leia mais no Brasil 247).

Leia, abaixo, a nota na íntegra:

A nova mentira do senhor Palocci

A propósito do novo vazamento da delação do senhor Antonio Palocci, a Assessoria de Imprensa de Dilma Rousseff esclarece:

1) Não há provas que atestem a veracidade das informações prestadas pelo senhor Antonio Palocci à Polícia Federal. Ele mentiu e a imprensa continua a veicular suas acusações de maneira leviana.

2) A delação do senhor Antonio Palocci não apresenta provas ou sequer indícios de que a presidenta Dilma Rousseff teve conhecimento ou participação direta em supostas ilegalidades. Não há provas que atestem que ela sabia ou tivesse autorizado o BTG Pactual a ter acesso a quaisquer informações sigilosas no âmbito do governo federal, inclusive relativas às informações do Conselho de Política Monetária (Copom).

3) Presidentes da República jamais participaram, atuaram ou interfeririam em reuniões do Copom ou do Banco Central.

4) É lamentável que, mais uma vez, procedimentos judiciais – que correm sob segredo de Justiça – sejam vazados à imprensa.

5) Isso ocorre justamente quando pesam indícios de abusos e irregularidades cometidas por autoridades do Judiciário. Parece que o objetivo é tirar o foco das suspeitas de abuso de autoridade e conduta ilegal por parte dos operadores do Direito, conforme as revelações da Vaza Jato.

6) Tais “denúncias” chegam no momento em que vêm a público também revelações de abusos confirmados até pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, em seu livro de memórias.

7) Em cinco anos de Lava Jato, jamais foram apresentadas provas de que a ex-presidenta Dilma Rousseff tivesse conhecimento ou participação em malfeitos.

8) A verdade já veio à tona. A Justiça prevalecerá.

ASSESSORIA DE IMPRENSA

Dilma Rousseff

Prefeito anuncia pacote de inaugurações para o aniversário de Arapongas

CMEI San Raphael será uma das obras entregues em outubro

O prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre, anunciou na manhã desta quinta-feira (03) a inauguração de várias obras e entrega de veículos para marcar a comemoração dos 72 anos de emancipação do município. “São conquistas importantes, que começam a ser entregues entre os dias 10 e 12 e seguem na segunda quinzena do mês, com a presença do governador Ratinho Júnior, secretários de Estado, deputados e outras lideranças. Com certeza, será um mês marcante na história do município”, assinalou o prefeito.

No dia 10 (quinta-feira, aniversário de Arapongas), às 9h30, será inaugurada a UBS Odete Rodrigues da Silva (Vó Dete), reinauguradas as UBS Dr. Joaquim Faria de Macedo (Vila Araponguinha) e Guadalupe (CSU) e reinaugurado o CREAS (CSU). No mesmo dia, serão entregues vários veículos novos. Todas as atividades estarão concentradas em frente à UBS Vó Dete (Rua Vanaquia, 251, Jardim Primavera). No dia 11, às 9h30, será reinaugurado o Módulo Policial Subtenente Heleno Pinto Cavalcante, na Rua Rouxinol, s/n – Zona Sul (Em frente ao Molicenter). No dia 12, também às 9h30, será inaugurado o CMEI Professora Maria Hilda Santiago Grassano. Localizado na Rua Maitaca Roxa, esquina com Caburé Canela (Jardim San Raphael), a obra é um investimento de mais de R$ 2,2 milhões.

Na segunda quinzena, inicialmente em data prevista para o dia 16, será inaugurada a obra de revitalização da Rua Pavão, um investimento de mais de R$ 3,4 milhões, e a Delegacia da Mulher (localizada na Rua Beija-Flor, área central). Na mesma data, será lançado oficialmente o Residencial Araçari, conjunto habitacional com 1.200 unidades, a ser construído pela empresa Ecovita, ao lado do Conjunto Tropical. A obra será construída em três lotes, sendo o primeiro com 463 unidades. “Nesta data, teremos a presença do governador Ratinho Júnior, que também deverá assinar a construção do Centro de Detenção Provisória (CDP)”, afirma o prefeito Sérgio Onofre. A nova unidade, destinada a atender presos que ainda não foram julgados, terá 1.460 m² de área construída e deverá abrigar 136 detentos. O governador também deverá dar a ordem de serviço para a construção do um Colégio Militar na Zona Sul, além de liberar obras de pavimentação asfáltica.

Paralelamente, Arapongas estará realizando ampla programação festiva na semana do aniversário, com shows de artistas de renome nacional, de quarta (10/10) a sábado (12/10), no Centro de Eventos Expoara. Entre as atrações, estão Pedro Paulo & Alex, Thiago Brado, Rick & Renner, Fernando & Sorocaba e Sambô. “Tudo está sendo preparado com muito carinho para a população de Arapongas. Nós esperamos uma festa bonita, com a entrega de obras importantes e muita diversão, num clima fraterno, tudo como Arapongas merece”, finaliza Sérgio Onofre.

Como o irmão, Eduardo Bolsonaro também foi funcionário da Câmara dos Deputados sem dar expediente

Eduardo Bolsonaro foi nomeado, em 2003, para um cargo comissionado de 40 horas semanais na liderança do PTB, pelo pai, o então deputado Jair Bolsonaro. Eduardo ganhou o equivalente a R$ 9,8 mil por mês, em valores atuais, enquanto estava a 1.333 km de distância do local de trabalho

Deputado Eduardo Bolsonaro (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

Rede Brasil Atual - Eduardo Bolsonaro foi nomeado, em 2003, para um cargo comissionado de 40 horas semanais na liderança do PTB, então o partido do seu pai Jair Bolsonaro, na Câmara dos Deputados. Entretanto, aos 18 anos, o terceiro filho de Bolsonaro acabara de ser aprovado para o curso de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Segundo a reportagem da BBC Brasil,  Eduardo ocupou um cargo que pagava o equivalente a R$ 9,8 mil por mês, em valores atuais, enquanto estava a 1.333 km de distância do posto de trabalho. Apesar de a situação não ser configurada como nepotismo sob o ponto de vista legal à época, já que a lei sobre a questão não existia àquela altura, o filho de Bolsonaro ocupou a função de forma irregular, segundo as normas da Câmara dos Deputados.

O cargo só poderia ter sido preenchido por alguém que desse expediente no Congresso, já que esse tipo de cargo tem “por finalidade a prestação de serviços de assessoramento aos órgãos da Casa, em Brasília”, ou seja, sem a possibilidade que Eduardo trabalhasse remotamente, do Rio de Janeiro.

A limitação de tempo e espaço não impediu que Eduardo Bolsonaro passasse 16 meses como funcionário da Câmara, como o próprio pai admitiu em um debate, em 2005, justamente sobre nepotismo. “Já tive um filho empregado nesta Casa e não nego isso. É um garoto que atualmente está concluindo a Federal do Rio, uma faculdade, fala inglês fluentemente, é um excelente garoto. Agora, se ele fosse um imbecil, logicamente estaria preocupado com o nepotismo”, disse Jair Bolsonaro no debate em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, segundo reportagem do arquivo do jornal O Globo.

Apesar do histórico na Câmara, Eduardo omitiu, em seu currículo público, alguma referência ao posto no PTB na seção “Atividades Profissionais e Cargos Públicos”.

Irmãos fantasmas

Antes da nomeação no PTB, Eduardo foi nomeado em dezembro de 2002 para um cargo comissionado na liderança do PPB, atual PP, legenda à qual o pai era filiado à época. Porém, o mesmo posto fora ocupado seis meses antes pelo irmão mais velho, Flávio Bolsonaro.

Envolvido no caso das movimentações financeiras atípicas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) já foi funcionário fantasma da Câmara dos Deputados, entre 2000 e 2002. Aos 19 anos, ele acumulava três ocupações em duas cidades diferentes: faculdade presencial diária de Direito e estágio voluntário duas vezes por semana, ambos no Rio de Janeiro, e um cargo de 40 horas semanais, na Câmara, em Brasília.

Segundo reportagem da BBC Brasil, o filho de Jair Bolsonaro era lotado como  assistente técnico de gabinete na liderança do PPB, partido pelo qual o atual presidente da República havia sido eleito para seu terceiro mandato na Câmara. Segundo as instituições, ouvidas pela BBC Brasil, todas as funções exercidas por Flávio também exigiam presença física.

O mesmo cargo comissionado foi ocupado antes por outro membro da família de Jair Bolsonaro: Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do atual presidente e que deixou o cargo uma semana antes de ser substituída por Flávio.

Lula diz que não se arrepende de nenhuma indicação ao STF

Em mais uma entrevista em Curitiba, ao site jurídico MIgalhas, Lula diz que não se arrepende de nenhuma das oito indicações de ministros que fez ao STF: "eu não os indiquei pra pedir favor, não indiquei pra defenderem o PT. Eu indiquei para defenderem a Constituição"

(Foto: Ricardo Stuckert | STF)

247 - Lula foi o presidente da República que mais indicou ministros ao Supremo Tribunal Federal (STF) depois do fim da ditadura: oito. Em mais uma entrevista em Curitiba, ao site jurídico MIgalhas, Lula diz que não se arrepende de nenhuma delas "eu não os indiquei pra pedir favor, não indiquei pra defenderem o PT. Eu indiquei para defenderem a Constituição". 

Lula só perde para Getúlio Vargas (21), Floriano Peixoto (15), Deodoro da Fonseca (15) e João Figueiredo (9) em indicações para a Corte Suprema. Entre 2003 e 2010, indicou os ministros Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Menezes Direito e Dias Toffoli.

Na entrevista, ele mencionou Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa, afirmando ter “o maior orgulho” de haver indicado mais uma mulher na Suprema Corte e o primeiro negro do Tribunal. Ao contar como fazia para escolher o próximo ministro, explicou que “sempre conversava” com o ministério da Justiça, a AGU, a Casa Civil, e sempre consultava personalidades do mundo jurídico.

 Assista a um trecho da entrevista:

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Confirmado: sai o comunicado oficial e Lula, preso político no Brasil, é cidadão de honra de Paris

O ex-presidente Lula, preso pelo ex-juiz Sergio Moro para ser impedido de disputar uma eleição presidencial que venceria no primeiro turno, acaba de ser confirmado como Cidadão de Honra de Paris, por ter retirado milhões de brasileiros da miséria e por ter sido um grande exemplo internacional. A decisão representa uma grande derrota para Jair Bolsonaro, que só é presidente porque Lula foi artificialmente barrado da disputa presidencial, para Moro, que operou a farsa judicial, e para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que ajudou a articular a prisão de Lula e, embora tenha apartamento à disposição em Paris, jamais mereceu tal honraria

Lula é cidadão de honra de Paris (Foto: Editora 247)

247 - O ex-presidente Lula acaba de ser confirmado como Cidadão de Honra de Paris, por ter retirado milhões de brasileiros da miséria e por ter sido um grande exemplo internacional.

A decisão representa uma grande derrota para Jair Bolsonaro, que só é presidente porque Lula foi artificialmente barrado da disputa presidencial, para Moro, que operou a farsa judicial, e para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que ajudou a articular a prisão de Lula e, embora tenha apartamento à disposição em Paris, jamais mereceu tal honraria.

A notícia já foi até publicada pelo jornal francês Le Figaro: "A cidade de Paris decidiu na quinta-feira conceder cidadania honorária ao ex-presidente brasileiro Lula, que atualmente está cumprindo pena de prisão, por seu compromisso de reduzir a "desigualdade social e econômica" em seu país".

Esse compromisso "permitiu que quase 30 milhões de brasileiros escapassem da pobreza extrema e acessassem direitos e serviços essenciais", afirmou a Prefeitura de Paris em comunicado, após uma votação favorável do Conselho da capital francesa. 

"Lula é conhecido por sua política proativa de combater a discriminação racial particularmente acentuada no Brasil", acrescenta o comunicado, dizendo que "através de seu compromisso político, todos os defensores da democracia no Brasil são atacados."

A carta da Prefeitura destaca ainda a perseguição judicial movida por Moro contra Lula, o posicionamento de parlamentares franceses, juristas e ex-chefes de Estado no entendimento de Lula teve seu direito de concorrer à presidência em 2018 barrado e cita o The Intercept e a revelação de que houve um conluio entre o então juiz e autoridades da Operação Lava Jato para condená-lo e prendê-lo.

Recursos garantem abertura de novas turmas do Jovem Aprendiz

As entidades que fizeram a adesão são a Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho (Edhucca) e a Fachisa Qualificação Profissional 

(Foto: PMA)

O prefeito de Apucarana, Junior da Femac, fez nesta quinta-feira (03/10) o repasse de R$ 126.500,00 a duas entidades sociais. Os recursos garantirão a abertura de duas novas turmas do Programa Jovem Aprendiz. Mais 60 jovens, com idades entre 14 e 24 anos, terão a oportunidade de fazer um curso de aprendizagem na área administrativa.

As entidades que fizeram a adesão são a Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho (Edhucca) e a Fachisa Qualificação Profissional. O termo que oficializa a transferência do dinheiro foi assinado em ato realizado no gabinete municipal. As entidades estiveram representadas por Aida Assunção, presidente da Edhucca, e por Milton Saviani, presidente da Fachisa. Também estiveram presentes outros membros da diretoria das entidades e a secretária municipal de Assistência Social, Ana Paula Nazarko.

Os recursos são oriundos do Fundo Estadual da Infância e Adolescência e cada entidade beneficiada receberá o valor de R$ 63.250,00. “Gostaríamos que o repasse fosse mais rápido, pois as entidades fizeram a adesão em 2016, e somente agora estão sendo contempladas. Sabemos, porém, que existem etapas burocráticas que precisam ser vencidas até que esses recursos cheguem e os jovens possam ser atendidos”, avalia Junior da Femac.

De acordo com o prefeito, tanto a Fachisa quanto a Edhucca possuem listas de espera, cujo banco de dados será utilizado para fazer a seleção dos jovens que integrarão as novas turmas. “O Jovem Aprendiz atende prioritariamente adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade e agora mais 60 vagas serão abertas para atender esse público”, frisa Junior da Femac.

A Edhucca iniciará a nova turma no próximo mês, enquanto as atividades do curso na Fachisa começarão em janeiro de 2020. O curso terá 1.280 horas/aula, com atividades teóricas e práticas de segunda a sexta-feira. “São quatro horas diárias de atividades, que são desenvolvidas um dia da semana na instituição e os outros quatro na empresa”, explica Milton Saviani, presidente da Fachisa.

CNJ diz que Lula só vai para o regime aberto em 2021

Cálculo do CNJ aponta que o ex-presidente Lula só terá direito ao regime aberto no caso do triplex do Guarujá no dia 22 de março de 2021. Nesta semana, ele afirmou que não irá “barganhar” seus direitos e sua liberdade por ser inocente das acusações feitas pela Lava Jato

Lula (Foto: Ricardo Stuckert)

247 - Um cálculo elaborado pela Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantido como preso politico em Curitiba, só terá direito à progressão para o regime aberto no caso do triplex do Guarujá no dia 22 de março de 2021. 

De acordo com o blog do jornalista Fausto Macedo, o documento já foi encaminhado à Vara de Execuções Penais do Paraná. Lula já poderia estar no regime semiaberto desde o último dia 19 de setembro, conforme requerido pelos procuradores da força-tarefa da Lava jato, mas o próprio Lula recusou alegando que é inocente e que o processo deve ser anulado. 

Segundo o CNJ, Lula deverá completar a pena de 8 anos e dez meses de prisão que lhe foi imposta no dia 26 de fevereiro de 2027. A ida para o regime semiaberto, contudo, também depende do pagamento de R$ 4,9 milhões a título de multa acrescida de juros, além do valor do imóvel. 

O pedido de migração do regime feito pela força-tarefa – algo inédito no âmbito da Lava Jato - levou em consideração o “bom comportamento” de Lula no cárcere. Ele está preso desde o dia 7 de abril do ano passado e como já cumpriu um sexto da pena tem direito ao benefício previsto pela legislação. 

Nesta segunda-feira, 30, por meio de carta, Lula afirmou que não irá “barganhar” seus direitos e sua liberdade. Ainda segundo ele, os integrantes da Lava Jato devem pedir desculpas “ao povo brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família pelo mal que fizeram à democracia, à Justiça e ao país”.

Fiscal preso pela Lava-Jato chefiou autuação milionária contra o Instituto Lula

O auditor fiscal Marco Aurélio da Silva Canal, preso nesta quarta-feira (2) em uma operação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, é o mesmo auditor que chefiou a devassa nas contas do Instituto, que resultaram em penalidades que ultrapassam os R$ 18 milhões

247 - O auditor fiscal Marco Aurélio da Silva Canal, preso nesta quarta-feira (2) em uma operação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, é o mesmo auditor que chefiou a devassa nas contas do Instituto, que resultaram em penalidades que ultrapassam os R$ 18 milhões.

Segundo matéria publicada nesta manhã pelo UOL, Canal, que é supervisor de programação da Receita Federal na Lava Jato, é apontado como líder da quadrilha. No total, foram cumpridos 11 mandados de prisão.

O Instituto Lula publicou uma nota sobre o caso: 

Entre outubro de 2015 e abril de 2018, as contas do Instituto Lula foram alvo de uma minuciosa devassa chefiada por Marco Aurélio. Desde o início, o Instituto denunciou desde o início o uso político da investigação. Em nota oficial publicada em 20 de agosto de 2016, denunciamos o vazamento de dados e decisões da auditoria à imprensa antes mesmo que o Instituto tomasse conhecimento. Ao mesmo tempo, sempre colaboramos com as investigações, cientes de que não temos nada a esconder.

No entanto, após essa devassa, os auditores disseram ter encontrado "desvio de finalidade" em valores que somam cerca de R$ 365 mil em x anos. Entre os "desvios" estavam, por exemplo, o pagamento da passagem de R$ 936 para um segurança que acompanhou o ex-presidente no velório do vice-presidente José Alencar. Para os auditores, foi uma despesa "que diz respeito exclusivamente ao interesse particular do ex-presidente". Também foi considerado desvio o pagamento do intérprete que acompanhou Lula quando o ex-presidente recebeu prêmio de doutor honoris-causa na Bolívia. O Instituto a obrigação estatutária de preservar e defender o legado do ex-presidente Lula. 

Como resultado, a auditoria convocada pelo fiscal preso hoje resultou numa multa impagável de mais de R$ 18 milhões, valor quase 50 vezes maior do que o valor que os próprios auditores consideraram desalinhado ao propósito do Instituto. Mais do que isso, a auditoria rendeu diversos vazamentos e matérias na imprensa, que serviram para alimentar a investida política e judicial contra o ex-presidente e o projeto de país que tem nele seu maior símbolo.