Fachin manda soltar ex-gerente da Petrobras após decisão do STF

Relator dos casos envolvendo a Operação Lava Jato no STF pede pelo cumprimento da decisão tomada por 7 ministros da Corte

Fachin votou contra a libertação de Ferreira no plenário

Carlos Moura/SCO/STF - 28.06.2018

O ministro Luiz Edson Fachin, relator dos casos envolvendo a Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta quinta-feira (3) que seja cumprida a decisão do plenário da Corte a favor da soltura do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira.

Em julgamento finalizado ontem (2), 7 dos 11 ministros da Corte votaram a favor do pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Ferreira. Fachin votou contra a libertação.

No plenário, a decisão pela libertação do ex-gerente da Petrobras foi tomada a partir do voto dos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Além de Fachin, foram contra o pedido de liberdade Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Os advogados questionavam a ordem das alegações finais na decisão que primeira instância, que resultou na condenação do ex-gerente sem o ouvir o réu após as acusações dos delatores.

A decisão resultou na segunda anulação de sentença da Lava Jato e pode impactar ainda mais de 30 sentenças envolvendo 143 dos 162 réus condenados na operação, segundo a força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) em Curitiba.

Antes de finalizar o julgamento, Toffoli defendeu que todos os delatados devem ter direito para apresentar suas alegações após ser citado por um delator. A análise para delimitar o alcance do julgamento foi adiada e ainda não tem data marcada para acontecer.

Prisão provisória foi 'elemento de tortura' na Lava Jato, diz Gilmar

Na avaliação de Toffoli, a decisão que beneficiou Almeida Ferreira deve ser utilizada em todos os casos nos quais há delações premiadas homologadas. Os demais ministros, no entanto, podem divergir da posição do presidente da Corte.

Caso a jurisprudência sugerida por Toffoli seja acatada pela maioria dos ministros, o julgamento resultará na anulação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia (SP). O mesmo não vale para o processo do tríplex do Guarujá, no qual não houve delação.

Fonte: R7

Morre o ex-deputado e comunicador Ricardo Chab

Ricardo Chab em 2001, na Assembleia (Foto: Arquivo Bem Paraná)

O comunicador e ex-deputado estadual Ricardo Chab morreu na tarde desta quinta-feira (3), aos 61 anos. Ele estava internado no hospital Marcelino Champagnat desde o dia 29 de setembro, após ter sofrido um infarto.

Ricardo Chab nasceu em Santa Isabel do Ivaí, no Paraná, e mudou-se para Curitiba em 1979, para cursar o ensino superior em Jornalismo. Formou-se pela Universidade Federal do Paraná em 1983 e trabalhou primeiro na Rádio Colombo.

Nas décadas de 1980, 1990 e 2000, trabalhou como radialista em várias rádios de Curitiba e região, e a partir de 2002, passou a ser apresentador de programa policial na televisão, como ‘Tribuna na TV’, no SBT, e o programa ‘Na Hora do Almoço’, na RICTV. Em 2008, comprou a Radio Eldorado AM de São José dos Pinhais de propriedade do apresentador Ratinho e renomeou para Radio Mais AM. Era dono da rádio desde então.

Na política, Chab concorreu a uma vaga de vereador de Curitiba em 1988, pelo PTB, mas não foi eleito. Em 1990, concorreu para deputado estadual na Assembleia Legislativa do Paraná e conseguiu uma suplência pelo partido. Em 1994, já no PMDB, foi eleito deputado estadual com com 32.707 votos. Em 1998, retornando para o PTB, foi reeleito para a Assembleia Legislativa do Paraná, com 38.427 votos. Em 2002, na tentativa de reeleição para o mesmo cargo e com apenas 22.856 votos, não foi eleito e seus votos não foram suficientes nem para uma vaga de suplência pelo PMDB.

Nos oitos anos que exerceu o mantado de deputado, foi o autor da lei que criou o Serviço de Investigações sobre Crianças Desaparecidas no Paraná (Sicride), em 1995, e também fez a lei que estabelecia a fixação de cartazes com fotos para identificação de crianças desaparecidas nos ônibus intermunicipais com concessão ou permissão para funcionar no estado, em 1996, entre outras.

Em 2008, Chab foi preso em flagrante, em sua empresa, acusado de extorsão praticado contra um empresário do ramo de segurança privada de Curitiba. O caso ficou conhecido como o "Caso Centronic". O crime ocorreu em outubro de 2007, quando seguranças da empresa de segurança privada Centronic, torturaram e mataram o estudante Bruno Strobel Coelho (filho do jornalista Vinícius Coelho) por pichações no muro da Clinicor, em Curitiba. Seu corpo foi encontrado, dias depois do crime, na cidade de Almirante Tamandaré.

Fonte: Bem Paraná

Dilma: denúncias sem provas de Palocci tentam tirar o foco de ilegalidades da Lava Jato

Ex-presidente Dilma Rousseff afirma que a delação de Antonio Palocci não apresenta sequer indícios de que ela tivesse conhecimento ou participação em supostas ilegalidades no Banco Central. "Em cinco anos de Lava Jato, jamais foram apresentadas provas de que Dilma Rousseff tivesse conhecimento ou participação em malfeitos", diz nota de sua assessoria

247 - A ex-presidente Dilma Rousseff rebateu nesta quinta-feira, 3, novas acusações feitas pelo ex-ministro Antônio Palocci em delação premiada à Polícia Federal. 

Por meio de sua assessoria de imprensa, Dilma atesta que Palocci não apresenta provas ou sequer indícios de que ela tivesse conhecimento ou participação direta em supostas ilegalidades. "Presidentes da República jamais participaram, atuaram ou interfeririam em reuniões do Copom ou do Banco Central", diz Dilma.

"Isso ocorre justamente quando pesam indícios de abusos e irregularidades cometidas por autoridades do Judiciário. Parece que o objetivo é tirar o foco das suspeitas de abuso de autoridade e conduta ilegal por parte dos operadores do Direito, conforme as revelações da Vaza Jato", afirma a ex-presidente. 

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta quinta-feira operação sobre vazamentos de resultados de reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) de 2010 a 2012, envolvendo um fundo administrado na época pelo banco BTG Pactual, segundo as autoridades.

A operação chamada “Estrela Cadente” apura o fornecimento de informações sigilosas na época sobre mudanças na Selic por parte da cúpula do Ministério da Fazenda e do Banco Central em favor de um fundo administrado pelo BTG Pactual, segundo o MPF (leia mais no Brasil 247).

Leia, abaixo, a nota na íntegra:

A nova mentira do senhor Palocci

A propósito do novo vazamento da delação do senhor Antonio Palocci, a Assessoria de Imprensa de Dilma Rousseff esclarece:

1) Não há provas que atestem a veracidade das informações prestadas pelo senhor Antonio Palocci à Polícia Federal. Ele mentiu e a imprensa continua a veicular suas acusações de maneira leviana.

2) A delação do senhor Antonio Palocci não apresenta provas ou sequer indícios de que a presidenta Dilma Rousseff teve conhecimento ou participação direta em supostas ilegalidades. Não há provas que atestem que ela sabia ou tivesse autorizado o BTG Pactual a ter acesso a quaisquer informações sigilosas no âmbito do governo federal, inclusive relativas às informações do Conselho de Política Monetária (Copom).

3) Presidentes da República jamais participaram, atuaram ou interfeririam em reuniões do Copom ou do Banco Central.

4) É lamentável que, mais uma vez, procedimentos judiciais – que correm sob segredo de Justiça – sejam vazados à imprensa.

5) Isso ocorre justamente quando pesam indícios de abusos e irregularidades cometidas por autoridades do Judiciário. Parece que o objetivo é tirar o foco das suspeitas de abuso de autoridade e conduta ilegal por parte dos operadores do Direito, conforme as revelações da Vaza Jato.

6) Tais “denúncias” chegam no momento em que vêm a público também revelações de abusos confirmados até pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, em seu livro de memórias.

7) Em cinco anos de Lava Jato, jamais foram apresentadas provas de que a ex-presidenta Dilma Rousseff tivesse conhecimento ou participação em malfeitos.

8) A verdade já veio à tona. A Justiça prevalecerá.

ASSESSORIA DE IMPRENSA

Dilma Rousseff

Prefeito anuncia pacote de inaugurações para o aniversário de Arapongas

CMEI San Raphael será uma das obras entregues em outubro

O prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre, anunciou na manhã desta quinta-feira (03) a inauguração de várias obras e entrega de veículos para marcar a comemoração dos 72 anos de emancipação do município. “São conquistas importantes, que começam a ser entregues entre os dias 10 e 12 e seguem na segunda quinzena do mês, com a presença do governador Ratinho Júnior, secretários de Estado, deputados e outras lideranças. Com certeza, será um mês marcante na história do município”, assinalou o prefeito.

No dia 10 (quinta-feira, aniversário de Arapongas), às 9h30, será inaugurada a UBS Odete Rodrigues da Silva (Vó Dete), reinauguradas as UBS Dr. Joaquim Faria de Macedo (Vila Araponguinha) e Guadalupe (CSU) e reinaugurado o CREAS (CSU). No mesmo dia, serão entregues vários veículos novos. Todas as atividades estarão concentradas em frente à UBS Vó Dete (Rua Vanaquia, 251, Jardim Primavera). No dia 11, às 9h30, será reinaugurado o Módulo Policial Subtenente Heleno Pinto Cavalcante, na Rua Rouxinol, s/n – Zona Sul (Em frente ao Molicenter). No dia 12, também às 9h30, será inaugurado o CMEI Professora Maria Hilda Santiago Grassano. Localizado na Rua Maitaca Roxa, esquina com Caburé Canela (Jardim San Raphael), a obra é um investimento de mais de R$ 2,2 milhões.

Na segunda quinzena, inicialmente em data prevista para o dia 16, será inaugurada a obra de revitalização da Rua Pavão, um investimento de mais de R$ 3,4 milhões, e a Delegacia da Mulher (localizada na Rua Beija-Flor, área central). Na mesma data, será lançado oficialmente o Residencial Araçari, conjunto habitacional com 1.200 unidades, a ser construído pela empresa Ecovita, ao lado do Conjunto Tropical. A obra será construída em três lotes, sendo o primeiro com 463 unidades. “Nesta data, teremos a presença do governador Ratinho Júnior, que também deverá assinar a construção do Centro de Detenção Provisória (CDP)”, afirma o prefeito Sérgio Onofre. A nova unidade, destinada a atender presos que ainda não foram julgados, terá 1.460 m² de área construída e deverá abrigar 136 detentos. O governador também deverá dar a ordem de serviço para a construção do um Colégio Militar na Zona Sul, além de liberar obras de pavimentação asfáltica.

Paralelamente, Arapongas estará realizando ampla programação festiva na semana do aniversário, com shows de artistas de renome nacional, de quarta (10/10) a sábado (12/10), no Centro de Eventos Expoara. Entre as atrações, estão Pedro Paulo & Alex, Thiago Brado, Rick & Renner, Fernando & Sorocaba e Sambô. “Tudo está sendo preparado com muito carinho para a população de Arapongas. Nós esperamos uma festa bonita, com a entrega de obras importantes e muita diversão, num clima fraterno, tudo como Arapongas merece”, finaliza Sérgio Onofre.

Como o irmão, Eduardo Bolsonaro também foi funcionário da Câmara dos Deputados sem dar expediente

Eduardo Bolsonaro foi nomeado, em 2003, para um cargo comissionado de 40 horas semanais na liderança do PTB, pelo pai, o então deputado Jair Bolsonaro. Eduardo ganhou o equivalente a R$ 9,8 mil por mês, em valores atuais, enquanto estava a 1.333 km de distância do local de trabalho

Deputado Eduardo Bolsonaro (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

Rede Brasil Atual - Eduardo Bolsonaro foi nomeado, em 2003, para um cargo comissionado de 40 horas semanais na liderança do PTB, então o partido do seu pai Jair Bolsonaro, na Câmara dos Deputados. Entretanto, aos 18 anos, o terceiro filho de Bolsonaro acabara de ser aprovado para o curso de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Segundo a reportagem da BBC Brasil,  Eduardo ocupou um cargo que pagava o equivalente a R$ 9,8 mil por mês, em valores atuais, enquanto estava a 1.333 km de distância do posto de trabalho. Apesar de a situação não ser configurada como nepotismo sob o ponto de vista legal à época, já que a lei sobre a questão não existia àquela altura, o filho de Bolsonaro ocupou a função de forma irregular, segundo as normas da Câmara dos Deputados.

O cargo só poderia ter sido preenchido por alguém que desse expediente no Congresso, já que esse tipo de cargo tem “por finalidade a prestação de serviços de assessoramento aos órgãos da Casa, em Brasília”, ou seja, sem a possibilidade que Eduardo trabalhasse remotamente, do Rio de Janeiro.

A limitação de tempo e espaço não impediu que Eduardo Bolsonaro passasse 16 meses como funcionário da Câmara, como o próprio pai admitiu em um debate, em 2005, justamente sobre nepotismo. “Já tive um filho empregado nesta Casa e não nego isso. É um garoto que atualmente está concluindo a Federal do Rio, uma faculdade, fala inglês fluentemente, é um excelente garoto. Agora, se ele fosse um imbecil, logicamente estaria preocupado com o nepotismo”, disse Jair Bolsonaro no debate em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, segundo reportagem do arquivo do jornal O Globo.

Apesar do histórico na Câmara, Eduardo omitiu, em seu currículo público, alguma referência ao posto no PTB na seção “Atividades Profissionais e Cargos Públicos”.

Irmãos fantasmas

Antes da nomeação no PTB, Eduardo foi nomeado em dezembro de 2002 para um cargo comissionado na liderança do PPB, atual PP, legenda à qual o pai era filiado à época. Porém, o mesmo posto fora ocupado seis meses antes pelo irmão mais velho, Flávio Bolsonaro.

Envolvido no caso das movimentações financeiras atípicas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) já foi funcionário fantasma da Câmara dos Deputados, entre 2000 e 2002. Aos 19 anos, ele acumulava três ocupações em duas cidades diferentes: faculdade presencial diária de Direito e estágio voluntário duas vezes por semana, ambos no Rio de Janeiro, e um cargo de 40 horas semanais, na Câmara, em Brasília.

Segundo reportagem da BBC Brasil, o filho de Jair Bolsonaro era lotado como  assistente técnico de gabinete na liderança do PPB, partido pelo qual o atual presidente da República havia sido eleito para seu terceiro mandato na Câmara. Segundo as instituições, ouvidas pela BBC Brasil, todas as funções exercidas por Flávio também exigiam presença física.

O mesmo cargo comissionado foi ocupado antes por outro membro da família de Jair Bolsonaro: Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do atual presidente e que deixou o cargo uma semana antes de ser substituída por Flávio.

Lula diz que não se arrepende de nenhuma indicação ao STF

Em mais uma entrevista em Curitiba, ao site jurídico MIgalhas, Lula diz que não se arrepende de nenhuma das oito indicações de ministros que fez ao STF: "eu não os indiquei pra pedir favor, não indiquei pra defenderem o PT. Eu indiquei para defenderem a Constituição"

(Foto: Ricardo Stuckert | STF)

247 - Lula foi o presidente da República que mais indicou ministros ao Supremo Tribunal Federal (STF) depois do fim da ditadura: oito. Em mais uma entrevista em Curitiba, ao site jurídico MIgalhas, Lula diz que não se arrepende de nenhuma delas "eu não os indiquei pra pedir favor, não indiquei pra defenderem o PT. Eu indiquei para defenderem a Constituição". 

Lula só perde para Getúlio Vargas (21), Floriano Peixoto (15), Deodoro da Fonseca (15) e João Figueiredo (9) em indicações para a Corte Suprema. Entre 2003 e 2010, indicou os ministros Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Menezes Direito e Dias Toffoli.

Na entrevista, ele mencionou Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa, afirmando ter “o maior orgulho” de haver indicado mais uma mulher na Suprema Corte e o primeiro negro do Tribunal. Ao contar como fazia para escolher o próximo ministro, explicou que “sempre conversava” com o ministério da Justiça, a AGU, a Casa Civil, e sempre consultava personalidades do mundo jurídico.

 Assista a um trecho da entrevista:

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Confirmado: sai o comunicado oficial e Lula, preso político no Brasil, é cidadão de honra de Paris

O ex-presidente Lula, preso pelo ex-juiz Sergio Moro para ser impedido de disputar uma eleição presidencial que venceria no primeiro turno, acaba de ser confirmado como Cidadão de Honra de Paris, por ter retirado milhões de brasileiros da miséria e por ter sido um grande exemplo internacional. A decisão representa uma grande derrota para Jair Bolsonaro, que só é presidente porque Lula foi artificialmente barrado da disputa presidencial, para Moro, que operou a farsa judicial, e para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que ajudou a articular a prisão de Lula e, embora tenha apartamento à disposição em Paris, jamais mereceu tal honraria

Lula é cidadão de honra de Paris (Foto: Editora 247)

247 - O ex-presidente Lula acaba de ser confirmado como Cidadão de Honra de Paris, por ter retirado milhões de brasileiros da miséria e por ter sido um grande exemplo internacional.

A decisão representa uma grande derrota para Jair Bolsonaro, que só é presidente porque Lula foi artificialmente barrado da disputa presidencial, para Moro, que operou a farsa judicial, e para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que ajudou a articular a prisão de Lula e, embora tenha apartamento à disposição em Paris, jamais mereceu tal honraria.

A notícia já foi até publicada pelo jornal francês Le Figaro: "A cidade de Paris decidiu na quinta-feira conceder cidadania honorária ao ex-presidente brasileiro Lula, que atualmente está cumprindo pena de prisão, por seu compromisso de reduzir a "desigualdade social e econômica" em seu país".

Esse compromisso "permitiu que quase 30 milhões de brasileiros escapassem da pobreza extrema e acessassem direitos e serviços essenciais", afirmou a Prefeitura de Paris em comunicado, após uma votação favorável do Conselho da capital francesa. 

"Lula é conhecido por sua política proativa de combater a discriminação racial particularmente acentuada no Brasil", acrescenta o comunicado, dizendo que "através de seu compromisso político, todos os defensores da democracia no Brasil são atacados."

A carta da Prefeitura destaca ainda a perseguição judicial movida por Moro contra Lula, o posicionamento de parlamentares franceses, juristas e ex-chefes de Estado no entendimento de Lula teve seu direito de concorrer à presidência em 2018 barrado e cita o The Intercept e a revelação de que houve um conluio entre o então juiz e autoridades da Operação Lava Jato para condená-lo e prendê-lo.

Recursos garantem abertura de novas turmas do Jovem Aprendiz

As entidades que fizeram a adesão são a Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho (Edhucca) e a Fachisa Qualificação Profissional 

(Foto: PMA)

O prefeito de Apucarana, Junior da Femac, fez nesta quinta-feira (03/10) o repasse de R$ 126.500,00 a duas entidades sociais. Os recursos garantirão a abertura de duas novas turmas do Programa Jovem Aprendiz. Mais 60 jovens, com idades entre 14 e 24 anos, terão a oportunidade de fazer um curso de aprendizagem na área administrativa.

As entidades que fizeram a adesão são a Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho (Edhucca) e a Fachisa Qualificação Profissional. O termo que oficializa a transferência do dinheiro foi assinado em ato realizado no gabinete municipal. As entidades estiveram representadas por Aida Assunção, presidente da Edhucca, e por Milton Saviani, presidente da Fachisa. Também estiveram presentes outros membros da diretoria das entidades e a secretária municipal de Assistência Social, Ana Paula Nazarko.

Os recursos são oriundos do Fundo Estadual da Infância e Adolescência e cada entidade beneficiada receberá o valor de R$ 63.250,00. “Gostaríamos que o repasse fosse mais rápido, pois as entidades fizeram a adesão em 2016, e somente agora estão sendo contempladas. Sabemos, porém, que existem etapas burocráticas que precisam ser vencidas até que esses recursos cheguem e os jovens possam ser atendidos”, avalia Junior da Femac.

De acordo com o prefeito, tanto a Fachisa quanto a Edhucca possuem listas de espera, cujo banco de dados será utilizado para fazer a seleção dos jovens que integrarão as novas turmas. “O Jovem Aprendiz atende prioritariamente adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade e agora mais 60 vagas serão abertas para atender esse público”, frisa Junior da Femac.

A Edhucca iniciará a nova turma no próximo mês, enquanto as atividades do curso na Fachisa começarão em janeiro de 2020. O curso terá 1.280 horas/aula, com atividades teóricas e práticas de segunda a sexta-feira. “São quatro horas diárias de atividades, que são desenvolvidas um dia da semana na instituição e os outros quatro na empresa”, explica Milton Saviani, presidente da Fachisa.

CNJ diz que Lula só vai para o regime aberto em 2021

Cálculo do CNJ aponta que o ex-presidente Lula só terá direito ao regime aberto no caso do triplex do Guarujá no dia 22 de março de 2021. Nesta semana, ele afirmou que não irá “barganhar” seus direitos e sua liberdade por ser inocente das acusações feitas pela Lava Jato

Lula (Foto: Ricardo Stuckert)

247 - Um cálculo elaborado pela Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantido como preso politico em Curitiba, só terá direito à progressão para o regime aberto no caso do triplex do Guarujá no dia 22 de março de 2021. 

De acordo com o blog do jornalista Fausto Macedo, o documento já foi encaminhado à Vara de Execuções Penais do Paraná. Lula já poderia estar no regime semiaberto desde o último dia 19 de setembro, conforme requerido pelos procuradores da força-tarefa da Lava jato, mas o próprio Lula recusou alegando que é inocente e que o processo deve ser anulado. 

Segundo o CNJ, Lula deverá completar a pena de 8 anos e dez meses de prisão que lhe foi imposta no dia 26 de fevereiro de 2027. A ida para o regime semiaberto, contudo, também depende do pagamento de R$ 4,9 milhões a título de multa acrescida de juros, além do valor do imóvel. 

O pedido de migração do regime feito pela força-tarefa – algo inédito no âmbito da Lava Jato - levou em consideração o “bom comportamento” de Lula no cárcere. Ele está preso desde o dia 7 de abril do ano passado e como já cumpriu um sexto da pena tem direito ao benefício previsto pela legislação. 

Nesta segunda-feira, 30, por meio de carta, Lula afirmou que não irá “barganhar” seus direitos e sua liberdade. Ainda segundo ele, os integrantes da Lava Jato devem pedir desculpas “ao povo brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família pelo mal que fizeram à democracia, à Justiça e ao país”.

Fiscal preso pela Lava-Jato chefiou autuação milionária contra o Instituto Lula

O auditor fiscal Marco Aurélio da Silva Canal, preso nesta quarta-feira (2) em uma operação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, é o mesmo auditor que chefiou a devassa nas contas do Instituto, que resultaram em penalidades que ultrapassam os R$ 18 milhões

247 - O auditor fiscal Marco Aurélio da Silva Canal, preso nesta quarta-feira (2) em uma operação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, é o mesmo auditor que chefiou a devassa nas contas do Instituto, que resultaram em penalidades que ultrapassam os R$ 18 milhões.

Segundo matéria publicada nesta manhã pelo UOL, Canal, que é supervisor de programação da Receita Federal na Lava Jato, é apontado como líder da quadrilha. No total, foram cumpridos 11 mandados de prisão.

O Instituto Lula publicou uma nota sobre o caso: 

Entre outubro de 2015 e abril de 2018, as contas do Instituto Lula foram alvo de uma minuciosa devassa chefiada por Marco Aurélio. Desde o início, o Instituto denunciou desde o início o uso político da investigação. Em nota oficial publicada em 20 de agosto de 2016, denunciamos o vazamento de dados e decisões da auditoria à imprensa antes mesmo que o Instituto tomasse conhecimento. Ao mesmo tempo, sempre colaboramos com as investigações, cientes de que não temos nada a esconder.

No entanto, após essa devassa, os auditores disseram ter encontrado "desvio de finalidade" em valores que somam cerca de R$ 365 mil em x anos. Entre os "desvios" estavam, por exemplo, o pagamento da passagem de R$ 936 para um segurança que acompanhou o ex-presidente no velório do vice-presidente José Alencar. Para os auditores, foi uma despesa "que diz respeito exclusivamente ao interesse particular do ex-presidente". Também foi considerado desvio o pagamento do intérprete que acompanhou Lula quando o ex-presidente recebeu prêmio de doutor honoris-causa na Bolívia. O Instituto a obrigação estatutária de preservar e defender o legado do ex-presidente Lula. 

Como resultado, a auditoria convocada pelo fiscal preso hoje resultou numa multa impagável de mais de R$ 18 milhões, valor quase 50 vezes maior do que o valor que os próprios auditores consideraram desalinhado ao propósito do Instituto. Mais do que isso, a auditoria rendeu diversos vazamentos e matérias na imprensa, que serviram para alimentar a investida política e judicial contra o ex-presidente e o projeto de país que tem nele seu maior símbolo. 

Rede pública de ensino encolhe no Paraná, enquanto a particular cresce

Escolas públicas tiveram menos matrículas (Foto: Franklin de Freitas)

A rede pública de ensino está encolhendo no Paraná. Segundo dados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica 2019, divulgados ontem pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), na comparação com 2018, o estado registrou 11.451 matrículas a menos.

Em 2019, os dados do Inep mostram um total de 2.064.602 alunos matriculados em escolas estaduais e municipais do Paraná. Um ano antes, eram 2.076.053, o que aponta para uma redução de 0,55%. Já comparando aos dados de 2014, verifica-se uma redução ainda maior, de 2,51%. Naquele ano, foram 2.116.509 matrículas nas rede pública de ensino.

No comparativo entre 2019 e 2014, as reduções mais significativas ocorreram no ensino fundamental e no ensino médio. Para o primeiro, a redução no número de matrículas foi de 8,5%, passando de 1.255.067 para 1.148.213. Já no segundo, a queda verificada foi de 20,16% - de 403.307 para 335.621.

É certo que fatores demográficos interferem nesses dados. Segundo projeção do IBGE, entre 2014 e 2019 a população do Paraná com idade entre 5 e 19 anos caiu 5,97%, passando de 2,52 milhões para 2,37 milhões. Com isso, acaba sendo até natural que entre menos gente na escola. Além disso, nos últimos anos pode ter havido também uma melhora do fluxo escolar, o que permite a mais pessoas terminarem as diversas etapas de ensino.

Por outro lado, também não deixa de ser sintomático o fato de que as escolas particulares, mesmo com a crise econômica e todas as questões já citadas, tenham aumentado o número de matrículas em período parecido. Importante destacar que aqui os dados analisados compreendem os anos 2014 a 2018.

Em 2014, as escolas particulares (considerando-se a educação infantil, o ensino fundamental, médio e EJA) possuíam um total de 398.763 matrículas. Em 2018, já eram 409.246 – um crescimento de 2,63%. O recorde no período analisado, porém, foi registrado em 2015, quando se atingiu o número de 409.373 matrículas. O destaque fica para o crescimento entre 2017 e 2018 — 0,6%, depois de dois anos de leve queda.

Alunos

Matrículas em Escolas Municipais e Estaduais

(Educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e EJA)

2019

Creche 170.401

Pré-escola 215.280

Ensino fundamental 1.148.213

Ensino Médio 335.621

EJA (Fundamental e Médio) 133.828

Educação especial 61.259

TOTAL 2.064.602

2018

Creche 157.674

Pré-escola 220.996

Ensino fundamental 1.169.822

Ensino Médio 326.683

EJA (Fundamental e Médio) 136.151

Educação especial 64.727

TOTAL 2.076.053

2014

Creche 127.488

Pré-escola 160.286

Ensino fundamental 1.255.067

Ensino Médio 403.307

EJA (Fundamental e Médio) 125.496

Educação especial 44.865

TOTAL 2.116.509

Evolução das matrículas na rede particular de ensino

(Educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e EJA)

2018 409.246

2017 406.710

2016 407.837

2015 409.373

2014 398.763

Fonte: Censo Escolar da Educação Básica, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)

Fonte: Bem Paraná

STF confirma tese que beneficia Lula no processo do sítio de Atibaia

O Supremo Tribunal Federal finalizou a votação e aprovou nesta quarta-feira (2), por 7 votos a 4, a tese que pode anular sentenças da Operação Lava Jato e de outros processos criminais no país, entre eles o processo do caso do sítio de Atibaia, do ex-presidente

(Foto: Lula sítio Atibaia)

247 - O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira 2 a votação que aprovou, por 7 votos a 4, a tese que pode resultar em anulação de sentenças da Operação Lava Jato, inclusive o processo do sítio de Atibaia, que envolve o ex-presidente Lula.

Os ministros decidiram que réus delatados devem apresentar as alegações finais depois dos réus delatores. Votaram nesta quarta os ministros Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, Dias Toffoli, os únicos que faltavam desde a sessão da quinta-feira passada, quando a maioria já havia se formado com 6 a 3.

Os ministros entenderam em sua maioria que réus delatores devem apresentar suas considerações finais em processos antes dos demais acusados e se ações que não seguiram esse rito anteriormente devem ter suas sentenças revistas.

O julgamento trata especificamente do caso de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da Petrobras, em razão da tese aberta no caso do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, que teve sua sentença anulada pela mesma Corte. Por se tratar de habeas corpus, não tem repercussão geral, mas deverá servir de orientação para todo o Judiciário.

O relator da matéria, ministro Edson Fachin, votou contrário à tese, que pode levar à anulação de sentenças da Operação Lava Jato. Na última quinta-feira, Fachin foi seguido pelos votos de Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e parcialmente de Cármen Lúcia.

O objetivo com o recurso é garantir ao delatado o direito de conhecer todas as acusações de que é alvo para poder se defender.

Ao encerrar a sessão da semana passada, Dias Toffoli havia antecipando que iria propor aplicação limitada dos efeitos – o que pode atingir os direitos do ex-presidente Lula.

STJ admite recurso de Lula contra PowerPoint de Dallagnol

O recurso apresentando trata da ação de Lula movida contra o procurador Deltan Dallagnol denunciando o abuso no uso do famigerado PowerPoint para incriminar o ex-presidente

247 - O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, aceitou o recurso especial apresentado pela defesa do ex-presidente Lula, que recorreu da decisão que não considerou que o procurador Deltan Dallagnol abusou no uso do PowerPoint para incriminar o ex-presidente. A informação é do Conjur.

O ex-presidente Lula moveu ação contra Dallagnol, em 2017, por danos morais decorrentes da apresentação do PowerPoint, no qual foi apresentado em uma coletiva de imprensa como "comandante máximo de um esquema criminoso que envolveu a Petrobras". Na época, a apresentação foi considerada uma ação de espetacularização, inclusive por ministros do Supremo Tribunal Federal. 

Apesar disso, o juiz da 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, Carlo Mazza Britto Melfi, julgou a ação improcedente. Em 2018, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, negou o recurso de apelação de Lula contra Dallagnol alegando que o procurador não agiu com excesso em sua apresentação da denúncia.

Prestes Construtora cadastra famílias para o Residencial Viverti Apucarana

Processo visa garantir acesso de moradias populares num bairro planejado 

(Foto: Reprodução)

A Prestes Construtora e Incorporadora, responsável pela execução das obras do Viverti Apucarana, realiza nesta sexta-feira (4), às 18h30, no salão nobre da prefeitura, um processo de cadastramento de famílias interessadas em conquistar a casa própria. A ação, que ocorre em parceria com Município, é uma forma de identificar possíveis clientes, do Minha Casa Minha Vida, faixa 2.

Segundo o gerente comercial da Prestes em Apucarana, Fernando Consentino, o objetivo é apresentar às pessoas interessadas a possibilidade de adquirir uma das unidades do Viverti, com subsídios do programa Minha Casa Minha Vida, que chegam até R$ 26 mil reais. Para participar, a orientação é que as famílias compareçam munidas de documentos pessoais (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho), comprovante de residência e de renda.

O Viverti, que é o primeiro bairro planejado do município, contará com unidades habitacionais, terrenos comerciais e residenciais e o LOV, um shopping do bem que trás um conceito inovador, com lojas e serviços essenciais à comunidade. O Viverti Apucarana será implantado junto ao Clube de Campo Água Azul, com 192 casas de 43 e 49 m², com parcelas mensais a partir de R$ 399. O lançamento está previsto para a segunda quinzena de outubro, e as primeiras unidades custam a partir de 115 mil reais.