A
partir desta terça-feira, 1º de outubro, os usuários de rodovias no Paraná
sentirão os efeitos do acordo de leniência firmado entre a força-tarefa Lava
Jato do Ministério Público Federal e a Ecorodovias S.A., controladora das
concessionárias Ecovia e Ecocataratas.
As tarifas serão reduzidas
em 30% nas praças operadas pelas duas concessionárias. Na praça de São José dos
Pinhais, por exemplo, o valor da tarifa para um automóvel que era de R$ 20,90
passa a ser de R$ 14,60. Foram destinados R$ 220 milhões para quitar 30% da
tarifa devida pelos usuários. A diminuição estará vigente até que o valor
previsto se esgote. A previsão é que dure mais de um ano.
“Mais que se fazer cumprir a
lei, é importante que os cidadãos sintam diretamente os efeitos do combate à
corrupção em seu dia a dia. Por isso, prezamos – de forma inédita contra
concessionárias – que os motoristas sintam os benefícios desses acordos
diretamente em seus bolsos”, afirma o procurador da República Felipe D'Elia
Camargo.
O acordo também prevê o
investimento de R$ 150 milhões na execução de obras nas rodovias. Serão R$ 130
milhões investidos no trecho administrado pela Ecocataratas e R$ 20 milhões
naquele da Ecovia. As obras serão definidas pelo Departamento de Estradas de
Rodagem do Paraná e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes.
Além do desconto tarifário e
das obras, R$ 30 milhões serão pagos como multa, prevista na Lei de Improbidade
Administrativa e revertida para os cofres públicos do Estado.
“Neste ano, pela primeira
vez na história brasileira, concessionárias estão reconhecendo o pagamento de
propinas e devolvendo centenas de milhões para a sociedade, que se beneficia
com a redução dos pedágios, a realização de obras e a restituição de recursos
que entram para o Paraná. Os acordos com as concessionárias superaram a marca
de R$ 1 bilhão. Esse é um trabalho que merece continuar e se expandir para
outros Estados em que esquemas semelhantes devem ter existido”, disse o
procurador Deltan Dallagnol, que coordena os trabalhos da operação no Paraná.
O acordo foi firmado em 12
de agosto, depois que a empresa reconheceu o pagamento de propinas para a
obtenção de modificações contratuais benéficas à concessionária desde o ano
2000. O documento foi homologado pelo juízo da 1ª Vara Federal de Curitiba e
pela Câmara de Combate à Corrupção do (MPF).
Fonte:
Bem Paraná com Assessoria
