Folha agora usa Vaza Jato contra Lula

O jornal Folha de S.Paulo publica reportagem na edição desta segunda-feira (16), em que passa a usar informações da Vaza Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso político em Curitiba

(Foto: Gisele Federicce)

247 - O jornal Folha de S.Paulo publica reportagem na edição desta segunda-feira (16), em que passa a usar informações da Vaza Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso político em Curitiba.  

O jornal publica relato sobre delação do empresário Léo Pinheiro, da OAS, em que este acusa Lula de ter sido intermediador de negócios da empresa com governos na Costa Rica e no Chile e que sua construtora assumiu uma obra na Bolívia para agradar o ex-presidente.   

As informações estão em reportagem de Felipe Bächtold e José Marques, da Folha, e Paula Bianchi, de The Intercept Brasil.  

A defesa de Lula disse por meio de nota que "a mentira negociada é a estratégia da Lava Jato para promover uma perseguição política contra o ex-presidente".  

Os advogados do ex-presidente também afirmam que ele jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida.   ​

Aposta em Brasília é que 2ª Turma do STF vai votar pela suspeição de Moro

Artigo de Leandro Colon, diretor da sucursal da Folha de S.Paulo em Brasília, aponta que é bem provável que o ministro da Justiça Sérgio Moro seja derrotado pelo STF em julgamento sobre os métodos irregulares da Operação Lava Jato

Gilmar Mendes e Sergio Moro (Foto: STF | Senado)

247 - Artigo de Leandro Colon, diretor da sucursal da Folha de S.Paulo em Brasília, aponta que é bem provável que o ministro da Justiça Sérgio Moro seja derrotado pelo STF em julgamento sobre os métodos irregulares da Operação Lava Jato. 

Colon destaca a fala do ministro Gilmar Mendes em entrevista que concedeu à Folha e ao UOL, em Brasília, como um sinal forte de que Moro será derrtotado na corte.  "Para o ministro, a popularidade de Moro, bem acima da de Bolsonaro, segundo o Datafolha, não deve influenciar no julgamento da Segunda Turma sobre a suspeição do ex-juiz no caso do tríplex de Guarujá", escreve o jornalista.  

“Se um tribunal passar a considerar esse fator, ele que tem que fechar, porque perde o seu grau de legitimidade”, disse o ministro do STF.  

Colon enfatiza que nos bastidores do STF cresce a aposta de que os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia caminham para votar contra a atuação de Moro.

Remanejamento de postes garante alargamento da “Cristiano Kussmaul”

O trabalho, que abrange cerca de dois quilômetros e deve ser concluído em 30 dias, abre caminho para as obras de modernização da via

(Foto: PMA)

Perspectiva da rua após execução das obras de alargamento

A Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), em parceria com Prefeitura de Apucarana, realiza desde o início desta semana o remanejamento de cerca de 60 postes de iluminação pública instalados ao longo da rua Cristiano Kussmaul, em trecho desde a região do Residencial Interlagos até o Contorno Sul.

O trabalho, que abrange aproximadamente dois quilômetros e deve ser concluído em 30 dias, abre caminho para as obras de alargamento, implantação de rede de drenagem com galeria pluvial, meio-fio, pavimentação asfáltica e construção de calçadas no trecho.

Segundo explica o secretário Municipal de Obras, Herivelto Moreno, a prefeitura tem auxiliado na remoção de obstáculos. “Estamos com maquinários e operários à disposição para providenciar corte de árvores e toda limpeza necessária para o remanejamento dos postes dentro do novo projeto para a via. Teoricamente, estamos atuando agora no trecho mais tranquilo, que é o defronte ao Residencial Interlagos. Na descida, que abrange a região do canil municipal até o córrego próximo ao contorno rodoviário, os trabalhos terão maior grau de dificuldade”, observa o secretário, salientando que somente após o remanejamento de todos os postes é que a empreiteira vencedora da licitação será autorizada a dar início aos trabalhos de modernização da rua.

O prefeito Júnior da Femac, que acompanha de perto os serviços, lembra que a “nova Cristiano Kussmaul” é um projeto que a gestão Beto Preto vem buscando viabilizar desde o início do mandato, em 2013. “Infelizmente outras gestões não priorizaram o planejamento para um desenvolvimento ordenado de Apucarana. Hoje estamos trabalhando arduamente para recuperar décadas de atraso. No caso desta importante rua, o primeiro passo que demos assim que assumimos a prefeitura foi a edição de um decreto municipal, tornando de utilidade pública uma faixa de 30 metros da via em todo este trecho – Interlagos/Contorno Sul”, detalha Júnior, que à época respondia pela Secretaria de Obras. “Para a obtenção dos recursos, foram anos de muita luta em Curitiba por parte do ex-prefeito e atual secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, e agora, através do governo Ratinho Júnior, que tem um olhar de muito carinho por Apucarana, conseguimos a homologação e liberação da verba”, narra Júnior.

Os trabalhos, que serão de responsabilidade da Tapalam Construções e Empreendimentos Ltda, de Apucarana, vencedora da licitação, vão absorver investimento na ordem de R$3.063.544,14, via Banco Fomento Paraná. “A “nova” rua terá 2,3 quilômetros de pista de rolamento com 10 metros de largura, sistema de drenagem (galerias pluviais), meio-fio e calçadas. Uma obra que, juntamente com a remodelação da rua Nova Ukrânia, no Jardim Esperança, vai facilitar o acesso de diversos bairros ao Contorno Sul, contribuindo para a expansão e desenvolvimento da atividade imobiliária e industrial”, assinala o prefeito.

A via – Até o início da década de 90, a Rua Cristiano Kussmaul era uma via rural de ligação da cidade com o Contorno Sul, Parque Industrial Sul e acesso à estrada do Rio Bom. A partir da criação do Residencial Interlagos, ela ganhou importância no contexto urbano e surgiu a necessidade de adequação à crescente demanda de tráfego na região. O projeto de modernização prevê futuramente a construção de uma outra faixa de tráfego, passando a ser uma avenida duplicada. Segundo informações da Secretaria Municipal de Obras, esta segunda faixa será de responsabilidade das loteadoras. Com relação à iluminação pública, o diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan), Lafayete Luz, comunica que após a conclusão do remanejamento dos postes a administração municipal já planeja a execução um sistema de iluminação mais eficiente para a rua Cristiano Kussmaul.

Gaspari agora diz que Dilma foi vítima de armação e que Moro fez gol de mão para derrubá-la

Um dos nomes mais influentes da imprensa conservadora, o jornalista Elio Gaspari agora usa a palavra "armação" para se referir ao grampo feito por Sergio Moro e sua equipe contra dois ex-presidentes – Lula e Dilma – e diz que ela foi derrubada por um gol de mão armado pela turma da Lava Jato. "No dia 16 de março de 2016, a República de Curitiba teve sua maior vitória. Como no gol de Maradona, a bola foi ajeitada com a mão ", diz ele

Gaspari agora diz que Dilma foi vítima de armação e que Moro fez gol de mão para derrubá-la

247 – O jornalista Elio Gaspari descreve com riqueza de detalhes a armação comandada por Sergio Moro e sua equipe para derrubar a ex-presidente Dilma Rousseff, no golpe de 2016. Pela primeira vez, ele usa a palavra "armação" e sinaliza que o time dos arrependidos pode estar crescendo. Confira a brilhante descrição dos acontecimentos feita por ele:

Por Elio Gaspari, em sua coluna no jornal O Globo – No dia 29 de março de 2016, o juiz Sergio Moro pediu “escusas” ao Supremo Tribunal Federal (STF) por ter liberado a divulgação do áudio de um telefonema da presidente Dilma Rousseff a Lula. Os 95 segundos da conversa detonaram a nomeação de Lula para a chefia da Casa Civil e deram mais um empurrão na derrubada do governo petista.

Moro escreveu o seguinte:

“Diante da controvérsia decorrente do levantamento do sigilo, compreendo que o entendimento então adotado possa ser considerado incorreto, ou mesmo sendo correto, possa ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários. Jamais foi a intenção desse julgador provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a este Egrégio Supremo”.

Mensagens e grampos reunidos por uma equipe da Folha de S.Paulo e do Intercept Brasil mostraram que a única coisa verdadeira na carta de Moro era a data.

Moro e os procuradores quiseram, e conseguiram, criar a polêmica e constrangimento.

A armação, até  as 13h32m do dia 16

Aos fatos:

A pedido de Moro, os telefones usados por Lula estavam grampeados pela Polícia Federal (PF) desde o fim de fevereiro. No dia 15 de março, a equipe que ouvia as conversas concluiu um relatório com 42 transcrições. A última havia ocorrido às 19h17m do dia 14.

Desde o dia 9 o procurador Deltan Dallagnol sabia que Dilma havia oferecido a chefia da Casa Civil a Lula. A informação veio de um agente da PF e, às 19h25m, Deltan solicitou ao delegado Igor Romário de Paula que lhe conseguisse um CD com os grampos: “Estou sem nada para ouvir no carro rsrsrs”.

No dia seguinte, falando com o delegado, Deltan pediu para receber todo o conjunto que “pode ser importante para indicar riscos à segurança e a condução”. Era voz corrente que Lula poderia ser preso.

No dia 13, Moro alertou Dallagnol para a possibilidade de mudança de foro do processo de Lula caso ele virasse ministro. De fato, os grampos do dia seguinte informavam que Lula iria a Brasília para conversar com Dilma, precisando de “meia hora sozinho com ela”.

Às 7h45m do dia 16, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima perguntou qual a posição da Procuradoria-Geral com relação ao assunto que discutiria dali a pouco com Moro. Tratava-se de saber o que se faria com o relatório dos grampos. Carlos Fernando queria “abrir tudo”.

Ele sabia que Lula e Dilma estavam tomando café da manhã juntos e explicou: “Por isso a urgência”.

Às 11h12m, Sergio Moro oficiou à PF a suspensão da escuta dos telefones. Ali havia de tudo, da indecisão de Lula ao seu espanto com o tamanho da manifestação do dia 13, quando 3,6 milhões de pessoas foram para as ruas protestar contra o governo, e até assuntos familiares, como uma cadeira de rodas para seu irmão Vavá.

Até as 12h58m, Moro não havia decidido tirar o sigilo das 42 conversas transcritas pela Polícia Federal. Divulgadas, elas prejudicariam a manobra, mas não teriam um efeito letal. Eram menos escabrosas do que as gravações que o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado vinha fazendo clandestinamente ao conversar com Romero Jucá, Renan Calheiros e José Sarney.

O telefonema de Dilma muda tudo

Às 13h32m, Dilma telefonou para Lula, avisando que o “Bessias”estava a caminho, levando o documento de sua nomeação para chefia da Casa Civil.

Doze minutos depois, o jogo mudou. Numa rapidez inédita, o agente federal Rodrigo Prado informou aos procuradores:

“Senhores: Dilma ligou para Lula avisando que enviou uma pessoa para entregar em mãos o termo de posse de Lula. Ela diz para ele ficar com esse termo de posse e só usar em ‘caso de necessidade’... Estão preocupados se vamos tentar prendê-lo antes de publicarem no Diário Oficial a nomeação do Lula”.

Às 13h46m, o Planalto divulgou a nomeação de Lula para a chefia da Casa Civil.

Às 14h26m, o delegado Luciano Flores de Lima mandou que Prado transcrevesse a conversa de Dilma com Lula, “sem comentários”. Às 15h34m, o delegado narrou ao juiz Moro o conteúdo da conversa.

Às 16h21m, Moro levantou o sigilo de todos os telefonemas, inclusive daqueles que ocorreram depois do seu despacho suspendendo a escuta.

Às 17h21m, Moro disse a Deltan que havia levantado o sigilo mas que “aqui não vou abrir a ninguém”. Minutos depois, mandou uma mensagem urgente ao procurador, mas seu conteúdo não é conhecido.

“O mundo caiu”

Às 18h40m, ao vivo e a cores, o diálogo de Dilma com Lula foi ao ar e o procurador Carlos Fernando registrou: “Tá na GloboNews”.

Deltan comentou: “Ótimo dia. Rs”.

O procurador Athayde Costa arrematou: “O mundo caiu”.

Caiu, mas todos sabiam o que haviam feito.

O procurador-geral Rodrigo Janot estava na Suíça e seu chefe de gabinete, Eduardo Pelella, perguntou: “Vocês sabiam do áudio da Dilma? (...) A gente não falou sobre isso”(19h17m).

Minutos antes, Deltan dissera que “por cautela, falei com Pelella e deu ok”. Esquisito, porque ao saber que o grampo de Dilma com Lula não estava no relatório da PF, Pelella espantou-se:

“Não estão nos relatórios? Caralho!!!” (19h23m).

A partir das 21h, os procuradores de Curitiba temem pelo que pode acontecer. O procurador Orlando Martello, que se surpreendeu com a divulgação dos áudios, avisa:

“Estou preocupado com o Moro! (...) Vai sobrar representação contra ele”.

Carlos Fernando concorda: “Vai, sim. E contra nós. Sabíamos disso”.

A procuradora Laura Tessler entra na conversa: “A população está do nosso lado, qualquer tentativa de intimidação irá se voltar contra eles”.

Martello propõe: “Se acontecer algo com Moro, renúncia coletiva MP, PF, RF”. (Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal).

Carlos Fernando gostou da ideia:

“Por mim, ok. Adoro renunciar... Rsrsrs”.

Nessa troca de mensagens que foi das 21h às 23h, os procuradores Andrey Borges de Mendonça e Antonio Carlos Welter levantaram dúvidas quanto à legalidade da divulgação do grampo de Dilma com Lula. Seis outros acompanharam a tese de Carlos Fernando para quem discutia-se uma filigrana, prontificando-se a renunciar, indo à televisão para denunciar o governo.

Não foram necessárias renúncias coletivas nem entrevistas agressivas. A manobra teve o apoio da opinião pública, o ministro Gilmar Mendes cassou a posse de Lula e seis meses depois Dilma Rousseff foi deposta pelo Congresso.

No dia 16 de março de 2016, a República de Curitiba teve sua maior vitória. Como no gol de Maradona, a bola foi ajeitada com a mão (“de Deus”, como ele disse).

Cinco dias depois, trocando mensagens com Deltan, Sergio Moro resumiu sua conduta:

“Não me arrependo do levantamento do sigilo. Era a melhor decisão”.

Era?

Fábio Pannunzio: apoiei o impeachment e me arrependo disso

Ex-apoiador da Lava Jato e do golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff, o jornalista se disse arrependido de suas posições e afirmou que o impeachment de 2016 foi uma ação deliberada contra a esquerda. “Foi um golpe clássico tocado pelo Temer com o assentimento e a participação declarada do Eduardo Cunha e de mais metade da elite brasileira e do mercado financeiro”, falou à TV 247. Assista

247 - O jornalista Fábio Pannunzio conversou com a TV 247 sobre suas posições “ingênuas”, segundo ele mesmo, em relação ao golpe parlamentar contra a ex-presidente Dilma Rousseff em 2016 e ao apoio à Operação Lava Jato, agora desmascarada com os vazamentos do The Intercept, conhecidos como 'Vaza Jato'. Pannunzio afirmou que a ação de impeachment foi um ataque deliberado à esquerda e que a Lava Jato tinha um viés político declarado.

Na opinião do jornalista, que acaba de deixar a TV Band após 20 anos, onde era âncora do Jornal da Noite, a falta de compreensão sobre a conjuntura política o levou a apoiar o golpe contra Dilma e a Lava Jato. “Eu apoiei a Lava Jato tanto quanto apoiei depois a deposição da Dilma. Acho que fui ingênuo, talvez por falta de experiência, faltou ali compreensão do que de fato aconteceria com os desdobramentos desses acontecimentos”.

Pannunzio classificou a deposição de Dilma como um “golpe clássico”. “Apoiei o impeachment e me arrependo disso porque aquilo não foi um movimento de deposição de uma presidente por incapacidade de gerenciar, se bem que tenho muitas críticas ao governo da Dilma. Foi um golpe clássico tocado pelo Temer com o assentimento e a participação declarada do Eduardo Cunha e de mais metade da elite brasileira e do mercado financeiro”.

Sobre a Lava Jato, o jornalista comentou que a operação foi orquestrada para atacar a esquerda. “A Lava Jato parece ser a guarda pretoriana da direita brasileira, eu hoje não tenho mais dúvida nenhuma de que aquilo foi uma ação deliberada para inviabilizar os movimentos mais à esquerda. Quando a gente ficou sabendo que o Moro era um ‘promotorzão’ no comando de uma operação que tinha um viés político declarado depois, quando ele vira ministro, isso me assustou muito. O aparelho judicial brasileiro está sendo usado como plataforma política para fins muito espúrios”.

Ele ainda se caracterizou como “iconoclasta” e explicou que durante os governos do PT era de direita e que agora é de esquerda. “A coerência que eu posso apresentar é a coerência com essa iconoclastia”, disse.

Inscreva-se na TV 247 e assista à entrevista na íntegra:

Gilmar aponta desvios de Moro e diz que STF não deve ter medo de julgar os atos do ex-juiz

O ministro Gilmar Mendes diz que a STF não irá considerar a popularidade de Moro ao julgar sua suspeição. "Se um tribunal passar a considerar esse fator, ele que tem que fechar, porque ele perde o seu grau de legitimidade", afirma. Ele é taxativo: "Vamos imaginar que essa gente estivesse no Executivo. O que eles fariam? Certamente fechariam o Congresso, fechariam o Supremo. Esse fenômeno de violação institucional não teria ocorrido de forma sistêmica não fosse o apoio da mídia. Portanto, são coautores dos malfeitos.”

Gilmar Mendes (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)

247 – Em entrevista a Thais Arbex e Tales Faria, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse que não irá avaliar a popularidade do ex-juiz Sergio Moro ao avaliar sua suspeição. “Se um tribunal passar a considerar esse fator, ele que tem que fechar”, afirmou. Ele foi incisivo: “Vamos imaginar que essa gente estivesse no Executivo. O que eles fariam? Certamente fechariam o Congresso, fechariam o Supremo. Esse fenômeno de violação institucional não teria ocorrido de forma sistêmica não fosse o apoio da mídia. Portanto, são coautores dos malfeitos.”

Gilmar também apontou desvios cometidos por Moro e Dallagnol durante a Lava Jato. “O conúbio entre juiz, promotor, delegado, gente de Receita Federal é conúbio espúrio. Isso não se enquadra no nosso modelo de Estado de Direito”, afirmou e também disse que o Brasil precisa “encerrar o ciclo dos falsos heróis”.

"As pessoas percebem que esse promotor não está atuando de maneira devida. Esse juiz não está atuando de maneira devida. Se nós viermos a anular ou não esses julgamentos, o juízo que está se formando é o de que não é assim que a Justiça deve funcionar. Que isso é errado, que essas pessoas estavam usando as funções para outra coisa. Isso ficou cada vez mais evidente", disse ainda Gilmar. "Que poder incontrastável é esse? Aprendemos, vendo esse submundo, o que eles faziam: delações submetidas a contingência, ironizavam as pessoas, perseguiram os familiares para obter o resultado em relação ao investigado. Tudo isso que nada tem a ver com o Estado de Direito.".

Janaína Paschoal confessa a farsa das "pedaladas fiscais" para o golpe contra Dilma

Três anos depois do golpe de Estado, Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment de Dilma Rousef, confessa que o motivo das "pedaladas fiscais", usado pra derrubar a presidente, foi uma farsa. “Alguém acha que Dilma caiu por um problema contábil?”, escreveu a advogada num tweet na manhã deste sábado

Janaína Paschoal e Dilma Rousseff (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado | Roque de Sá/Agência Senado)

247 com Fórum - Três anos depois do golpe de Estado, Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment de Dilma Rousef, confessa que o motivo das "pedaladas fiscais", usado pra derrubar a presidente, foi uma farsa. “Alguém acha que Dilma caiu por um problema contábil?”, escreveu a advogada num tweet na manhã deste sábado (14).

O jornalista Fábio Pannunzio entrou logo em seguida e questionou a deputada:

Junior da Femac empossa Conselho Municipal de Política Cultural

São 12 representantes do poder público e 12 da sociedade civil, para o biênio 2019/2020

O prefeito Junior da Femac empossou ontem (13), os membros do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) para o biênio 2019/2020. São 12 representantes do poder público e 12 da sociedade civil.  “A posse desse conselho acontece num momento de uma grande conquista, em que iremos lançar o primeiro edital de projetos culturais da Promatur. A participação dos conselheiros neste processo, come sugestões e tomadas de decisões, é de suma importância”, disse a secretária da Promatur, Maria Agar.

O prefeito Junior da Femac destacou o trabalho voluntário desempenhado pelos conselheiros. “O trabalho de vocês está acoplado a gestão Beto Preto, que vai acatar o que vocês sugerirem. Vocês são arquitetos de algo muito interessante. Se tornem amigos e companheiros da cultura de Apucarana”, conclamou o prefeito.

“Sejam, junto comigo, construtores da identidade de Apucarana, daquilo que caracteriza nossa cultura, nossos costumes, nossa cidade. Nós temos essa missão e essa é uma obra cultural”, enfatizou Junior da Femac.

Conselheiro representante do setor de teatro, Benedito Cândido da Silva, analisou o pedido do prefeito de construir a identidade de Apucarana como um grande desafio. “É um desafio, mas é necessário e temos condições de fazer alguma coisa sim, plantar alguma semente”, afirmou.

O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) é um órgão colegiado, consultivo, deliberativo e normativo, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Promoção Artística, Cultural e Turística de Apucarana (Promatur), com composição paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil. Na prática, traduz-se no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente, na estrutura do Sistema Municipal de Cultura (SMC).

A principal missão do CMPC é atuar, com base nas diretrizes propostas pela Conferência Municipal de Cultura (CMC), na elaboração, acompanhamento da execução, fiscalização e avaliação das políticas públicas de cultura, consolidadas no Plano Municipal de Cultural (PMC).

Paraná: Governo inicia estudos para implantar pedágio em mais 1.600 km de rodovias

Pedágio: Paraná terá novos pedágios na PR-092 (Norte Pioneiro), PR-323 (Noroeste) e PR-280 (Sudoeste) e em trechos das Brs 163, 153 e 476 (Foto: AEN/Pr/divulgação)

Representantes do governo do Estado e da União assinaram hoje a ordem de serviço para iniciar os estudos para definir o modelo do novo programa de concessões de rodovias que cortam o Paraná. Ao todo serão licitados pelo governo federal 4,1 mil quilômetros de estradas estaduais e federais até 2021, quando terminam os atuais contratos de concessão.

O novo programa de concessões incorpora ao conjunto de rodovias que formam os 2.500 quilômetros do Anel de Integração mais três estradas estaduais: PR-092 (Norte Pioneiro), PR-323 (Noroeste) e PR-280 (Sudoeste). O futuro leilão também deve abranger os trechos paranaenses das Brs 163, 153 e 476. Com isso, o Estado terá mais 1.600 quilômetros de rodovias pedagiadas, além das estradas onde já existe a cobrança. 

Segundo o governo do Estado, a expectativa é que este estudo, que vai indicar a modelagem para o contrato de concessão, fique pronto num prazo de nove meses. A autorização para início dos estudos foi assinada pelo secretário da Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, e por representantes do Ministério da Infraestrutura e da empresa contratada para execução do serviço.

“Não queremos a repetição do modelo que não deu certo no Paraná. Por isso estamos junto com o governo federal e temos a certeza que vamos fazer o melhor e mais transparente modelo de concessões”, afirmou o secretário. “Nesta nova modelagem teremos mais obras e uma menor tarifa para o usuário, ponto que é a maior cobrança do governador Ratinho Júnior”, explicou. “Possivelmente será o maior lote de concessões do Brasil”, avaliou.

“O motorista paranaense pode esperar, principalmente, muito investimento e uma rodovia muito melhor, com uma tarifa menor”, disse Roger Silva Pegâs, diretor de Transporte Rodoviário da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres. Segundo ele, a redução na tarifa decorrerá da retirada de uma série de disfunções que aconteceram nestes contratos antigos, de 1997.

“Hoje a gente trabalha com modelagem mais moderna, melhores análises e nossa expectativa é de tarifas com valores menores do que os praticados no Paraná, já que alguns deles são os maiores do país”, disse Pegâs. “Entendemos que o sistema vai funcionar de uma forma melhor, mais integrada, ligando por exemplo a região Oeste e Norte do Paraná, assim como com outros Estados, no caso Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e São Paulo”, acrescentou.

Viabilidade - Arthur Lima, diretor-presidente da Empresa de Planejamento e Logística S.A (EPL), responsável por realizar estudos de viabilidade para a concessão à iniciativa privada, acredita que além da redução da tarifa do pedágio haverá também em queda do número de acidentes e mortes.

“O governo federal investiu R$ 60 milhões neste projeto e acredita fortemente que haverá redução de mortes e acidentes nas rodovias e uma tarifa menor, além de maior qualidade maior no nível de serviço da rodovia”, afirmou. “Trabalhamos com prazo de nove meses para concluir os estudos”, completou.

Para o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), Fernando Furiatti, após o processo de concessão o Estado será destaque na qualidade das rodovias. “A gente vem ao longo dos anos sendo atendido por um modelo antigo e caro. Esta nova modelagem trará inovação, com uma qualidade de rodovia muito superior ao restante do Brasil e com uma tarifa justa, o que hoje nós não temos no Paraná”, explicou Furiatti.

Fonte: Bem Paraná com AEN

Frota vai para cima de Moro e diz que não retira apoio à CPI da Vaza Jato

"A CPI será a melhor oportunidade para encerrar qualquer dúvida sobre Sergio Moro e sua conduta", diz o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), desmentindo rumores de que vá retirar a sua assinatura pela instalação da CPI da Vaza Jato

247 - O deputado Capitão Augusto (PL-SP), interlocutor de Sergio Moro, está tentando convencer parlamentares a retirar o apoio para a instalação da CPI da Vaza Jato. O também deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), estaria entre os parlamentares que estava inclinados a retirar a assinatura.

Mas Frota negou que vá retirar seu apoio à CPI. “A CPI será a melhor oportunidade para encerrar qualquer dúvida sobre Sergio Moro e sua conduta. Eu o apoio e estarei lá para defendê-lo. Ele não precisa temer”, disse o deputado ao site O Antagonista.

Ele ainda aproveitou para cutucar o clã Bolsonaro. “Diferentemente de Flávio Bolsonaro, eu assino requerimento de CPI.”

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ex-PSL e agora tucano manteve o fogo contra o governo. Disse que Bolsonaro "é inconsequente, ingrato, não é preparado, tem mostrado isso, e não tem interesse em se preparar. Muitas vezes é autoritário”

“Todo mundo quer ser legal, politicamente correto, ambientalista, todo mundo quer salvar o mico-leão-dourado, quer proteger Amazônia, é contra o lixo no mundo, mas as pessoas praticam muito pouco as ações que pregam ao mundo”

Questionado se é possível estabelecer alguma relação entre pornografia e política, já que ele é um ex-astro de filmes pornô, Frota afirmou: "Entre pornografia e política, sim. O que o Bolsonaro faz hoje é pornografia política de baixo nível, basta ver o que ele tem feito para emplacar o filho na embaixada dos EUA, ou para esconder o Queiroz, proteger o outro filho, que é senador, e por aí vai"

Supremo analisa se Moro poderia ter julgado caso Banestado

A Segunda Turma do STF começa a julgar nesta sexta-feira (13) o método de trabalho do ex-juiz Sergio Moro. Os ministros vão decidir se o hoje ministro da Justiça pulou o balcão para se tornar acusador por ter colhido depoimento da delação premiada de Alberto Youssef e por ter juntado documentos aos autos depois das alegações finais da defesa

Pedro Canário, Conjur - A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta sexta-feira (13/9) o método de trabalho do ex-juiz Sergio Moro. Os ministros vão decidir se o hoje ministro da Justiça pulou o balcão para se tornar acusador por ter colhido depoimento da delação premiada de Alberto Youssef e por ter juntado documentos aos autos depois das alegações finais da defesa.

O julgamento vai ser virtual e deve durar 20 dias. Embora o caso se pareça bastante com o que ficou célebre na “lava jato”, trata-se de um recurso em Habeas Corpus que denuncia a postura de Moro no caso Banestado, a megaoperação que o deixou famoso, em 2003. Foi também nesse caso que Alberto Youssef tornou-se parceiro dos investigadores do Paraná: o doleiro fez acordo de delação premiada e entregou diversos concorrentes do mercado de venda ilegal de dólares.

A partir das declarações e documentos apresentados por Youssef, os investigadores — procuradores da República e agentes da Polícia Federal reunidos na chamada força-tarefa CC-5 — acusaram diversas pessoas de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O caso que a 2ª Turma começa a julgar nesta quinta é um recurso em Habeas Corpus de um dos alvos da força-tarefa, o doleiro Paulo Roberto Krug.

De acordo com a defesa dele, feita pelos advogados José Carlos Cal Garcia e Eduardo Toledo, Moro trabalhou ativamente para condenar, e não para julgar, o doleiro. O advogado faz duas acusações, que depois seriam repetidas por outros defensores no decorrer da “lava jato”.

A primeira é que Moro não foi apenas o homologador da delação de Youssef. De acordo com memorial enviado aos ministros da 2ª Turma, o ex-juiz tomou depoimentos de Youssef, juntou documentos aos autos e negociou benefícios com o doleiro – um dia depois da assinatura do acordo, Moro revogou duas prisões preventivas impostas ao doleiro, “tendo em vista a cooperação do acusado para com este juízo”.

Cal Garcia aponta esse trecho da ordem de revogação das preventivas como um ato falho. O acordo, oficialmente, foi assinado com o Ministério Público Federal – ou com a força-tarefa CC-5, como eles preferiam na época. E não com o juiz.

A segunda acusação é que Moro, de ofício, anexou aos autos 800 documentos que não haviam sido apresentados à defesa depois das alegações finais. Sem permitir, portanto, que o réu se pronunciasse no que estava naqueles “documentos faltantes”, na linguagem do ex-juiz. Com isso, afirma Cal Garcia, Moro agiu para complementar a acusação, que era falha e não mencionava os documentos, depois usados para basear a condenação.

Excesso de zelo

O advogado já levou as acusações ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao Superior Tribunal de Justiça e ao ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo. E viu seus pedidos negados por todos, com motivos parecidos: Moro tomou depoimento de Youssef só depois que o acordo já estava assinado para aferir a legalidade da delação e se ela atendeu aos requisitos da espontaneidade e voluntariedade — critérios que só foram aparecer na Lei das Organizações Criminosas, de 2013.

Cal Garcia, no entanto, contesta a ordem dos fatos. Em memorial distribuído aos ministros da 2ª Turma, ele afirma que Moro conduziu as audiências em que foram firmados os acordos de delação de Youssef e de Gabriel Nunes Pereira, cujo depoimento foi apenas a corroboração das declarações do primeiro.

"Não houve mera homologação ou controle de legalidade", diz o memorial. "Ocorreu, sim, audiência sigilosa, com a participação do então juiz federal, na qual realizou-se a oitiva do colaborador [Youssef] como condição para a celebração do acordo e a concessão, naquele mesmo momento, de benefícios como prêmio à confiança e cooperação."

O argumento do advogado foi apoiado por parecer do professor Geraldo Prado, da UFRJ, anexado ao processo. "A delação que tem por fim a obtenção de elementos informativos insere-se na categoria geral da investigação criminal", diz o documento, assinado em janeiro de 2013 — antes, portanto da Lei das Organizações Criminosas.

"Quando o presidente do ato de homologação da delação é também o responsável pela inquirição de testemunhas na investigação e reinquirição no processo, configura-se o que a doutrina denomina de

'aglomeração quântica de poder', responsável por um crescente direito penal e processual penal preventivo, fenômeno que não pode ser ignorado pela doutrina e pelos tribunais em sua missão de garantir a fidelidade dos procedimentos penais à Constituição", afirma o parecer.

Para o TRF-4, por exemplo, Moro fez perguntas a Youssef “apenas para garantir a segurança da prova, bem como para garantir que não estaria sendo extraída sob qualquer espécie de coação”. “Como controlador do acordo realizado, o juízo nada mais estava fazendo do que verificar se não haveria nenhuma ilegalidade que poderia vir em detrimento dos demais envolvidos, inclusive do ora réu.”

A inclusão dos documentos depois das alegações finais da acusação e da defesa, segundo os desembargadores do TRF-4, está protegida pelos poderes do juiz de mandar produzir provas em busca da “verdade real dos fatos”. Moro agiu, segundo o tribunal, dentro do que permite o artigo 156 do Código de Processo Penal.

O STJ concordou: “Os acordos de delação premiada foram celebrados entre os acusados, seus defensores e a acusação. A participação do julgador deu-se posteriormente, após a celebração do acordo, a fim de formalizá-lo e homologá-lo, conferindo maior segurança ao ato”.

Interpretação restrita

Diante das negativas, a defesa de Paulo Krug foi ao Supremo. Monocraticamente, Fachin manteve a decisão do STJ. Segundo ele, as causas de impedimento do juiz são exaustivas e a jurisprudência do Supremo é contra a criá-las por meio de interpretação judicial.

No memorial entregue aos ministros do STF, Cal Garcia afirma que a atuação de Moro na delação de Youssef estaria enquadrada no inciso II do artigo 252 do CPP. O dispositivo diz que o juiz fica impedido de julgar um processo se ele tiver atuado nele como acusador, defensor, auxiliar ou perito. Para o advogado, Moro atuou no caso como acusador.

Mas, segundo Fachin, “a oitiva dos colaboradores em juízo trata-se de tarefa ínsita à própria homologação do acordo”. “Não há como conceber a ausência de controle judicial de ato que importa, entre outras medidas, renúncia de direito constitucionalmente previsto (como o direito de permanecer em silêncio); por outro lado, o exercício dessa atividade – a despeito das relevantes considerações teóricas sobre o tema – não torna a autoridade impedida para conduzir o processo, sobretudo quando considerado o estágio normativo vigente há mais de uma década, quando realizados os atos”, escreveu, na decisão.

Defesa espectadora

Os advogados de Paulo Krug recorreram da decisão, pedindo que ela fosse levada à turma, para que Cal Garcia pudesse fazer sustentação oral. Fachin negou o pedido. Segundo ele, só é possível fazer sustentação oral em processos originários no Supremo — no caso, é um recurso em Habeas Corpus contra decisão do STJ.

Fachin reconhece, em despacho do dia 30 de agosto deste ano, que a 2ª Turma permite sustentações orais em HC, com base numa interpretação por analogia do inciso VI do artigo 937 do Código de Processo Civil. O inciso autoriza a sustentação oral nas ações rescisórias, mandados de segurança e nas reclamações. A turma inclui o Habeas Corpus nessa lista, para dar mais amplitude ao direito de defesa.

Mas, segundo Fachin, o caso não trata de Habeas Corpus, mas de recurso ordinário contra decisão de instância inferior tomada em Habeas Corpus. Portanto, o julgamento acontecerá pela internet, no sistema interno do Supremo, e só os ministros terão acesso às discussões. Os votos só serão conhecidos depois da publicação do acórdão.