Vaza Jato prova que Lava Jato manipulou a imprensa para intimidar investigados

Em novos diálogos da Vaza Jato, o procurador Carlos Fernando Lima, parceiro de Deltan Dallagnol, admitiu aos colegas que usava a imprensa para forjar um ambiente hostil aos investigados e, com isso, conseguir delações por meio de manipulação — o que interfere em seu caráter voluntário

Ex-procurador da Lava Jato, que mandou ir na 'jugular' de Lula usando Marisa, ataca The Intercept (Foto: GISELE PIMENTA)

Do Blog da Cidadania, a partir de reportagem do Intercept – Procuradores da força-tarefa da Lava Jato usaram vazamentos com o objetivo de manipular suspeitos, fazendo-os acreditar que sua denúncia era inevitável, mesmo quando não era. O intuito, eles disseram explicitamente em chats do Telegram, era intimidar seus alvos para que eles fizessem delações.

Além de ética questionável, esse tipo de vazamento prova que o coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, mentiu ao público ao negar categoricamente que agentes públicos passassem informações da operação. Dallagnol participou de grupos nos quais os vazamentos foram planejados, discutidos e realizados. Em um deles, o próprio coordenador efetuou o tipo exato de vazamento que ele negou publicamente que partisse da força-tarefa.

Um exemplo ilustrativo desse método ocorreu relativamente cedo nas operações. Em 21 de junho de 2015, o procurador da Lava Jato Orlando Martello enviou a seguinte pergunta ao colega Carlos Fernando Santos Lima, no grupo FT MPF Curitiba 2, que reúne membros da força-tarefa: “qual foi a estratégia de revelar os próximos passos na Eletrobrás etc?”. Santos Lima disse não saber do que Martello estava falando, mas, com escancarada franqueza, afirmou: “meus vazamentos objetivam sempre fazer com que pensem que as investigações são inevitáveis e incentivar a colaboração.”

Pela lei das organizações criminosas (que estipulou regras para as delações premiadas), o acordo só pode ser aceito caso a pessoa tenha colaborado “efetiva e voluntariamente”. Mas o procurador confessou aos colegas que usava a imprensa para forjar um ambiente hostil e, com isso, conseguir delações por meio de manipulação — o que interfere em seu caráter voluntário.

21 de junho de 2015 – Grupo FT MPF Curitiba 2

Orlando Martello – 09:03:04 – CF(leaks) qual foi a estratégia de revelar os próximos passos na Eletrobrás etc?

Carlos Fernando dos Santos Lima – 09:10:08 –http://m.politica.estadao.com.br/noticias/geral,na-mira-do-chefe-,1710379

Santos Lima – 09:12:21 – Nem sei do que está falando, mas meus vazamentos objetivam sempre fazer com que pensem que as investigações são inevitáveis e incentivar a colaboração.

Santos Lima – 09:15:37 – Li a notícia do Flores na outra lista. Apenas noticia requentada.

Santos Lima – 09:18:16 – Aliás, o Moro me disse que vai ter que usar esta semana o termo do Avancini sobre Angra

Martello – 09:25:33 – CFleaks, não queremos fazer baem Angra e Eletrobrás? Pq alertou para este fato na coletiva?

Martello – 09:26:00 – Para não perder o costume?

A conversa ocorreu dois dias depois da 14ª fase da Lava Jato (voltada às empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez). Os procuradores estavam debatendo estratégias para conseguir um acordo de delação com Bernardo Freiburghaus, apontado como operador de propinas da Odebrecht. Freiburghaus escapou da operação, porque havia se mudado para a Suíça em 2014 e já havia contra ele uma ordem de prisão preventiva com alerta da Interpol.

No chat, Santos Lima assume, sem qualquer constrangimento, que vazava informações para a imprensa. Além disso, o seu próprio comentário, insinua que se tratava de uma prática habitual, dado que ele se refere aos vazamentos no plural — “meus vazamentos”. E o procurador afirma com aparente orgulho e convicção que agia assim com objetivos bem definidos: induzir os suspeitos a agirem de acordo com seus interesses.

É relevante ressaltar que o comentário do procurador não suscitou qualquer manifestação dos outros membros da Lava Jato. No decorrer das conversas, os demais membros do grupo permaneceram calados.

No mesmo dia, Deltan e Orlando anunciaram no chat terem vazado a informação de que os Estados Unidos iriam ajudar a investigar Bernardo para repórteres do Estadão, como forma de pressionar o investigado. Eles estavam antecipando a um jornalista uma movimentação da investigação. Foi Dallagnol o responsável pelo vazamento, como mostra sua conversa como o repórter do jornal.

21 de junho de 2015 – Chat privado

Deltan Dallagnol – 11:43:49 – O operador da Odebrecht era o Bernardo, que está na Suíça. Os EUA atuarão a nosso pedido, porque as transações passaram pelos EUA. Já até fizemos um pedido de cooperação pros EUA relacionado aos depósitos recebidos por PRC. Isso é novidade. Vc tem interesse de publicar isso hoje ou amanhã,SUPRIMIDO, mantendo meu nome em off? Pode falar fonte no MPF. Na coletiva, o Igor disse que há difusão vermelha para prendê-lo, e há mesmo. Pode ser preso em qualquer lugar do mundo. Agora com os EUA em ação, o que é novidade, vamos ver se conseguimos fazer como caso FIFA com o Bernardo, o que nos inspirou.

SUPRIMIDO – 11:45:44 – Putz sensacional! !!!! Publico hj!!!!!!!

A conversa prossegue, e o repórter avisa que a matéria sobre a ajuda dos americanos no caso Odebrecht (que não estava formalizada à época) seria manchete do Estadão no dia seguinte.

De volta ao grupo FT MPF Curitiba 2, uma conversa entre os dias 21 e 22 detalha as intenções da força-tarefa em relação a Bernardo:

21 de junho de 2015 – Grupo FT MPF Curitiba 2

Deltan Dallagnol – 20:33:52 – Amanhã cooperação com EUA pro Bernardo é manchete do Estadão

Dallagnol – 20:34:00 – Confirmado

Carlos Fernando dos Santos Lima – 20:55:16 – Tentei ler, mas não deu. Amanhã vejo. Vamos controlar a mídia de perto. Tenho um espaço na FSP, quem sabe possamos usar se precisar.

A informação vazada pela força-tarefa de fato virou manchete do jornal, e os métodos de pressão sobre o delator são retomados pouco depois, no mesmo chat:

22 de junho de 2015 – Grupo FT MPF Curitiba 2

Deltan Dallagnol – 01:56:40 – Acho que temos que aditar para bloquear os bens dele na Suíça

Dallagnol – 01:56:48 – Conta, Imóvel e outros ativos

Dallagnol – 01:57:00 – Ir lá e dizer que ele perderá tudo

Dallagnol – 01:57:20 – Colocar ele de joelhos e oferecer redenção. Não tem como ele não pegar

No fim das contas, a estratégia fracassou, e Bernardo Freiburghaus não delatou.

O que faz disso ainda mais relevante é que Dallagnol tem negado publicamente que os membros da Lava Jato tenham feito qualquer vazamento. Numa entrevista para a BBC Brasil, após um discurso que ele proferiu em Harvard, em abril de 2017, Dallagnol “disse que agentes públicos não vazam informações — a brecha estaria no acesso inevitável a dados secretos por réus e seus defensores”. Quando perguntado diretamente se a força-tarefa havia cometido vazamentos, o procurador respondeu: “Nos casos em que apenas os agentes públicos tinham acesso aos dados, as informações não vazaram”.

A assessoria de imprensa da Lava Jato negou que os procuradores tenham vazado informações no caso do Estadão, dizendo ao Intercept que a força-tarefa “jamais vazou informações sigilosas para a imprensa, ao contrário do que sugere o questionamento recebido”. Para justificar essa negativa, a força-tarefa argumenta que uma informação passada à imprensa deve ser ilegal ou violar uma ordem judicial para ser caracterizada como “vazamento”. Nesse sentido, a força-tarefa argumenta que o material enviado por Dallagnol ao Estadão não violou, na sua visão, nem a lei nem ordem judicial, e que por isso não pode ser considerado vazamento.

Entretanto, essa reportagem não alega nem sugere que Dallagnol ou Santos Lima tenham cometido o crime de violação do sigilo funcional ou desobedecido ordens judiciais ao vazar para a imprensa informações que não eram de conhecimento público. O argumento da reportagem é que eles fizeram exatamente o que Dallagnol afirmou à BBC que nunca faziam: vazaram informações privilegiadas sobre as investigações que o público e a mídia desconheciam para atingir seus objetivos.

Para defender Dallagnol das evidências claras de que ele mentiu, a força-tarefa está tentando inventar uma nova definição de “vazamento”, um significado que só considera vazamento o que envolve uma violação da lei ou de uma ordem judicial. Mas não é isso que a maioria das pessoas entende como vazamento. Em sua entrevista à BBC Brasil, Dallagnol não negou que a força-tarefa realizasse vazamentos ilegais: ele negou que a força-tarefa tenha realizado quaisquer vazamentos: “agentes públicos não vazam informações”, ele disse, completando: “Nos casos em que apenas os agentes públicos tinham acesso aos dados, as informações não vazaram”.

A insistência da força-tarefa de que nunca realizou nenhum vazamento é especialmente bizarra tendo em vista que o próprio Santos Lima alardeou ter feito exatamente isso, usando a justamente palavra vazamento: “meus vazamentos objetivam sempre fazer com que pensem que as investigações são inevitáveis e incentivar a colaboração”, escreveu, o que demonstra que nem os próprios procuradores entendem a palavra “vazamento” da forma que eles agora definem. Além disso, em sua conversa com o repórter do Estadão, Dallagnol descreveu a informação que ele estava enviando, sobre a proposta de colaboração com os EUA, como “novidade”, e por essa razão insistiu que a informação que ele enviou só poderia ser publicada “mantendo meu nome em off”. Se a informação já era pública, como defende a Lava Jato por meio de sua assessoria, por que pedir off?

Além disso, a própria nota enviada ao Intercept admite que os procuradores adiantaram uma ação da investigação ao Estadão – uma informação privilegiada, portanto, ainda que não protegida por sigilo judicial formalizado. “O único caso mencionado na consulta à força-tarefa se refere a uma reportagem do Estadão que combinava dados disponíveis em processos públicos e uma informação nova, igualmente sem sigilo, sobre possíveis estratégias que se cogitavam adotar no futuro, em relação à formulação de pedido de cooperação a ser enviado, o que não caracteriza vazamento”, diz a nota. De fato, a colaboração com a Suíça citada na reportagem era pública, mas a “informação nova” (o pedido de ajuda aos EUA que foi a manchete do jornal) não era pública porque nem sequer havia sido formalizada até a publicação do texto.

Dessa forma, a negativa da força-tarefa de que os procuradores fizeram exatamente o que Deltan falsamente insistiu que nunca fizeram — vazar para a mídia informações que não eram de conhecimento público — é desmentida pelas próprias palavras dos procuradores, conforme publicadas no chat acima, em que eles mesmos descrevem suas ações como “vazamentos”. É também desmentida pela insistência de Dallagnol ao repórter que as informações passadas ao Estadão não fossem atribuídas a ele. É desmentida ainda pelos repetidos episódios em que os procuradores admitem ter vazado à mídia informações sobre as investigações, quase sempre usando especificamente a palavra “vazamentos” que eles agora buscam redefinir. E é desmentida, por fim, pela nota enviada ao Intercept.

ESSES VAZAMENTOS NÃO ERAM casos isolados. Em 2016, procuradores da Lava Jato falavam abertamente sobre o uso de “vazamento seletivo” para mídia com a intenção de influenciar e manipular um suposto pedido de liberdade para o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha:

12 de dezembro de 2016 – Grupo Filhos do Januario 1

Carlos Fernando dos Santos Lima – 18:45:31 – Recebi do russo : Off recebi uma notícia que não sei se é verdadeira que haveria uma articulação no STF para soltura do Cunha amanhã

Roberson Pozzobon – 18:51:49 – Essa info está circulando aqui a PGR tb

Paulo Roberto Galvão – 18:57:24 – O Stf seria depredado. Não acredito

Athayde Ribeiro Costa – 18:57:40 –toffi, lewa e gm. nao duvido

Santos Lima – 18:58:37 – É preciso ver quem vai fazer a sessão.

Jerusa Viecilli – 18:58:39 – Pqp

Santos Lima –19:00:58 – Alguma chance de soltarmos a notícia da GOL?

Costa – 19:01:35 – vazamento seletivo … 

Os diálogos provam que ele mentiu à BBC. A negativa aconteceu depois de Dallagnol ter participado de várias conversas nas quais seus colegas de força-tarefa discutiram explicitamente fazer aquilo que ele negava publicamente. Isto é, promover vazamentos e usar a mídia para seus próprios interesses. Ironicamente, o próprio Dallagnol observou à BBC o quão complexa é a tarefa de provar que houve vazamentos, pois, segundo ele, os envolvidos sempre negam: “É muito difícil identificar qual é o ponto (de origem do vazamento), porque se você ouvir essas pessoas, elas vão negar”, afirmou.

As conversas fazem parte de um pacote de mensagens que o Intercept começou a revelar em 9 de junho — série conhecida como Vaza Jato. Os arquivos reúnem chats, fotos, áudios e documentos de procuradores da Lava Jato compartilhados em vários grupos e chats privados do aplicativo Telegram. A declaração conjunta dos editores do The Intercept e do Intercept Brasil (clique para ler o texto completo) explica os critérios editoriais usados para publicar esses materiais.

João Felipe Linhares colaborou com pesquisa nesta reportagem.

Delator da Lava Jato diz que lavou dinheiro para Grupo Silvio Santos

Novos vazamentos do site The Intercept indicam que o operador financeiro Adir Assad afirma que lavou milhões de reais para o Grupo Silvio Santos por meio de contratos fraudados de patrocínio esportivo. As afirmações estão em anexos de seu acordo de colaboração premiada firmado com integrantes da Operação Lava Jato

Luciano Hang e Sylvia Design no Programa Silvio Santos (Foto: Lourival Ribeiro/ SBT)

247 - Novos vazamentos do site The Intercept indicam que o operador financeiro Adir Assad afirma que lavou milhões de reais para o Grupo Silvio Santos por meio de contratos fraudados de patrocínio esportivo. 

As afirmações estão em anexos de seu acordo de colaboração premiada firmado com integrantes da Operação Lava Jat, informa a Folha de S.Paulo 

Os depoimentos de Assad foram compartilhados entre procuradores do Ministério Público Federal no aplicativo Telegram.   

Assad não menciona especificamente o apresentador e empresário Silvio Santos, mas aponta como um dos contatos no grupo o sobrinho dele Daniel Abravanel e o uso da empresa que comercializa a Tele Sena.   

No fim dos anos 1990, o operador diz ter firmado contratos superfaturados de patrocínio entre suas empresas e pilotos da Fórmula Indy e da categoria Indy Lights.   Assad contou que o SBT tinha necessidade à época de fazer um caixa paralelo, mas não sabe dizer com qual finalidade —se para remunerar bônus a executivos ou se para pagar propina no setor público.  

Essa operação movimentou R$ 10 milhões naquele período. Os pilotos patrocinados, contou, "apenas viabilizavam espaços de publicidade" e não sabiam das irregularidades nas transações. Entre os pilotos mencionados no relato do delator estão Helio Castroneves e Tony Kanaan.  

A partir de meados dos anos 2000, Assad diz ter feito contratos de imagem e de patrocínio na Fórmula Truck. Afirma que transferia aos esportistas uma pequena parte dos valores contratados e devolvia ao SBT o restante do dinheiro.

A Liderança Capitalização, empresa responsável pela Tele Sena, pagou ao menos R$ 19 milhões para uma das firmas do operador, a Rock Star, de 2006 a 2011, diz documento elaborado na delação.  

Leia a íntegra da reportagem da Folha de S.Paulo

Defesa de Lula usa o precedente Bendine para tentar libertar ex-presidente

“Não é preciso qualquer esforço hermenêutico para divisar, claramente, a ocorrência de constrangimento ilegal na assinatura de prazo comum para apresentação das alegações finais por parte de corréus e corréus delatores, já que os últimos podem apresentar carga incriminatória-surpresa contra os primeiros — com acordo de colaboração firmado ou não”, dizem os defensores no recurso

Ricardo Stuckert (Foto: Ricardo Stuckert)

BRASÍLIA (Reuters) - Em novo pedido de liberdade apresentado nesta quarta-feira, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requereu nesta quarta-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) estenda ao petista decisão de anular sentenças do ex-juiz da operação Lava Jato e atual ministro da Justiça, Sergio Moro.

No habeas corpus, os advogados de Lula usam como argumento a decisão tomada na véspera pela Segunda Turma do STF de invalidar condenação proferida por Moro do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine.

A alegação, nesse caso, é que Bendine foi notificado ao mesmo tempo em que réus delatores para apresentar suas alegações finais (manifestação processual que antecede o julgamento) e não posteriormente.

A defesa do ex-presidente afirma que Lula —preso desde abril do ano passado pela condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP)— deve ser libertado imediatamente e pede que a corte suspenda ou anule os três processos contra o petista: além do tríplex, o que envolve o sítio de Atibaia e o Instituto Lula.

“Não é preciso qualquer esforço hermenêutico para divisar, claramente, a ocorrência de constrangimento ilegal na assinatura de prazo comum para apresentação das alegações finais por parte de corréus e corréus delatores, já que os últimos podem apresentar carga incriminatória-surpresa contra os primeiros — com acordo de colaboração firmado ou não”, dizem os defensores no recurso.

A defesa destaca ainda que, para além do novo recurso, está pendente de julgamento habeas corpus no Supremo que questionam a suposta atuação parcial de Moro e dos procuradores da Força-Tarefa da Lava Jato - esses dois recursos também podem anular condenações contra Lula.

O advogado do ex-presidente Cristiano Zanin Martins reuniu-se nesta quarta com o relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin.

Sanepar reforça rede de distribuição de água no centro Apucarana

Com projeção de atender o aumento da demanda de água na região para os próximos 30 anos, o investimento na substituição da tubulação é de quase R$1 milhão  

O prefeito Junior da Femac e o gerente regional da Sanepar em Apucarana, Luiz Carlos Jacovassi, assinaram ontem (28), no gabinete municipal, a ordem de serviço para obras de reforço na rede de distribuição de água no centro de Apucarana. O investimento é de quase R$ 1 milhão (R$ 976 mil) atende o aumento da demanda de água nesta região devido ao crescimento da cidade e prevendo novos empreendimentos imobiliários, principalmente verticais, para os próximos 30 anos.

O serviço vai envolver a troca da tubulação de ferro fundido feita na década de 60, por uma de PVC, mais moderna e de diâmetro maior. A previsão de início da obra é de até 15 dias e término até final de novembro, antes das festas de final de ano.

As obras de troca de tubulação vão abranger a Rua Ponta Grossa, trecho entre as ruas Galdino Gluck Junior e Miguel Simião; Rua Galdino Gluck Júnior, entre as ruas Ponta Grossa e Clotário Portugal; Rua João Cândido Ferreira, entre as ruas Ponta Grossa e Gastão Vidigal; Rua Osvaldo Cruz, entre ruas Ponta Grossa e Erasto Gaertner; Rua Miguel Simeão, entre as ruas Ponta Grossa e Clotário Portugal; e Rua Guarapuava, entre as ruas Irmã Eleutéria e Gastão Vidigal.

O prefeito Junior da Femac pede a colaboração da população durante a execução das obras. “Haverá ruas interditadas e máquinas atuando no centro. Solicito a paciência de todos e tudo será feito para causar o menor transtorno possível”, afirma Junior da Femac.

De acordo com Jacovassi, o cronograma prevê o início da obra pela Rua Ponta Grossa. “Vamos visitar os comerciantes explicando a importância da obra. Assumimos também o compromisso junto à prefeitura de refazer o asfalto dentro do mesmo padrão de qualidade encontrado”, observou Jacovassi.

Obras da capela mortuária central entram na reta final

Com investimentos na ordem de R$ 552,6 mil, está sendo construída nova sala com capacidade para até dois velórios, troca de piso, janelas, revisão de toda a rede elétrica, hidráulica e de esgoto, reforma de banheiros e telhado

(Foto: Profeta)

A Secretaria Municipal de Obras de Apucarana divulgou nesta quarta-feira (28/08) um balanço das obras que estão sendo executadas na Capela Mortuária Central. Construído na década de 90, o espaço passa desde março deste ano por uma ampla reforma e ampliação. De acordo com a engenheira da Secretaria Municipal de Obras, Caroline Moreira de Souza, a empreiteira responsável pela obra já concluiu toda a parte de ampliação. “Foi construída uma nova área, correspondente a 160 metros quadrados, envolvendo a edificação de uma sala com capacidade para até dois velórios simultâneos, copa, área para descanso e banheiros com acessibilidade”, detalha Caroline. Com a ampliação, a capela central passa a conta com cinco salas para velório.

No que tange a reforma dos 550 metros quadrados de construção existentes, a engenheira relata que o cronograma atingiu o patamar de 39%. “Este trabalho engloba a troca de piso, janelas, revisão de toda a rede elétrica, hidráulica e de esgoto, reforma e adaptação de banheiros, manutenção do telhado com a eliminação de infiltrações”, conta a responsável técnica pela obra.

O prefeito Júnior da Femac afirma que todo o trabalho vem sendo executado com muito cuidado, visando causar o menor impacto possível ao atendimento da comunidade. “Nossa equipe de engenharia acompanha a execução do cronograma passo a passo, garantindo que as obras sejam realizadas em etapas e que a capela continue aberta às famílias que necessitam velar seus entes”, relata.

Ele frisa que a reforma e ampliação é uma obra pensada pela gestão Beto Preto para atender com mais conforto às famílias apucaranenses. “Certamente, quando tudo estiver concluído, teremos um local em melhores condições para receber a comunidade em momento mais difícil para todos nós, que é a hora em que perdemos um familiar ou uma pessoa amiga. Além disto, as melhorias também foram pensadas para um melhor acolhimento dos funcionários e religiosos que atuam na capela”, diz o prefeito Júnior da Femac.

O diretor-presidente da Autarquia dos Serviços Funerários de Apucarana (Aserfa), Marcos Bueno, enaltece os investimentos feitos pela atual administração no setor. “Nos últimos seis anos e meio, dentro da gestão Beto Preto e Júnior da Femac, foram construídas duas novas capelas mortuárias, sendo uma no Distrito de Vila Reis e outra no Jardim Ponta Grossa, também promovemos muitas melhorias nos cemitérios municipais. Além disso, estão em andamento trâmites de estruturação do novo cemitério municipal – Morada da Paz -, que vai ser construído na região da Gleba Barra Nova”, salientou o diretor-presidente da Aserfa, lembrando que Apucarana detém o monopólio dos serviços funerários desde 1989. “São poucas as cidades do Brasil que oferecem essa proteção, que se traduz em serviços de baixo custo. Onde isto não existe, o que acontece muito é famílias constrangidas em um momento muito difícil, diante do grande valor cobrado pela preparação do corpo, velório e sepultamento”, contextualizou Bueno.

Elaborado em parceria pelos profissionais da Secretaria Municipal de Obras e Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan), o projeto prevê também revitalização de toda a área externa. O investimento é na ordem de R$552.604,00, com recursos municipais, e a responsável pela execução dos serviços será a empresa Pires Construções e Empreendimentos Ltda, de Apucarana.

Apucaranenses avaliam propostas do governo para o próximo quadriênio

Audiência pública deu oportunidade para lideranças locais se manifestarem sobre obras e programas

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria do Planejamento e Projetos Estruturantes, promoveu na terça-feira (27), à noite, no salão nobre da Prefeitura de Apucarana, mais uma audiência pública para discussão do Plano Plurianual. O objetivo é reunir sugestões para servir de base no processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) de 2020 a 2023.

As primeiras audiências foram realizadas em Curitiba e Ponta Grossa. Ontem, quarta-feira (28) a audiência foi realizada em Umuarama, nesta quinta-feira (29) acontece em Cascavel e amanhã sexta-feira (30) será em Guarapuava.

Em Apucarana, o evento teve a participação do coordenador da região metropolitana, o ex-deputado estadual Miltinho Pupio; e representantes da sociedade civil organizada, incluindo representantes da Acia, UTFPR, Fap, Unespar, Sanepar, Seab, Emater, Crea-PR, Associação dos Engenheiros, 30º Bimec, 10º BPM, conselhos municipais, secretários e vereadores. Todos acompanharam a apresentação do que está sendo planejado pelo Governo do Estado até 2023 e puderam dar sugestões de obras para contemplar a região.

O secretário do planejamento, Valdemar Bernardo Jorge, abriu a audiência pública assinalando que o governo Ratinho Junior está pensando o Paraná para os paranaenses. “E isso acontece necessariamente com a participação ativa da iniciativa privada, do setor produtivo rural, das universidades e, enfim de toda a sociedade organizada”, frisou. Ele Lembrou que o governador está alinhado com a bancada federal, incluindo os três senadores do Paraná e está planejando um significativo conjunto de obras, contemplando todas as regiões do Estado.

Valdemar Bernardo Jorge enfatizou que as audiências visam ouvir opiniões e sugestões dos paranaenses, de acordo com a realidade de cada região. “Os recursos estão sendo economizados no patamar de 20% do que era gasto anteriormente, além de terem sido extintas sete, das vinte e cinco secretarias de estado que havia, justamente para fazer caixa e viabilizar obras”, comentou Jorge, acrescentando que, nesta semana, o governador Ratinho Junior lançou um banco de projetos no valor de R$ 350 milhões.

O prefeito de Apucarana, Junior da Femac, destacou na abertura da audiência, a importância da oportunidade de os apucaranenses poderem discutir e opinar no PPA do Governo do Estado. “O governador Ratinho Junior está priorizando o planejamento e, democraticamente, vem ouvindo a população em todas as regiões”, enalteceu o prefeito.

PROPOSTAS – Em Apucarana, foram apresentadas as propostas do governo no PPA para as áreas de moradia popular, saúde e inovação tecnológica. Vários participantes falaram sobre a necessidade de Apucarana conquistar mais um hospital de porte regional, para atender a crescente demanda. O principal argumento é que o Providência atende uma clientela de cerca de 350 mil habitantes e que a região merece uma estrutura maior.

O presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (Acia), o empresário Jayme Leonel, defendeu a criação do curso de Medicina, para contemplar os estudantes da região centro-norte do Estado. “Este é um sonho antigo dos apucaranenses e acreditamos que o nosso pólo universitário já comporta a oferta do curso de medicina”, comentou Leonel.

O professor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Ronie Galeano, sugeriu a criação de um parque tecnológico em Apucarana. “O campus de Apucarana tem uma área disponível de 28 mil m², e a cidade já agrega três cursos da área na UTFPR, na Unespar e na Fap”, argumentou Galeano.

O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública. Ele tem duração de quatro anos, com início no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e término no final do primeiro ano de seu sucessor, de modo a permitir a continuidade do processo de planejamento.

Após as audiências públicas e adequações finais, o Projeto de Lei do PPA tem prazo até 30 de setembro para ser encaminhado à Assembleia Legislativa, onde será analisado e poderá receber emendas parlamentares.

ELETRÔNICO – Quem não pôde comparecer ao encontro tem ainda a oportunidade de participar com ideias e sugestões por meio de um formulário eletrônico disponível no site www.planejaparana.pr.gov.br

Lava Jato já prevê anulação de todas as condenações, após decisão sobre Bendine

"Se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos", diz nota assinada pela força-tarefa, chefiada por Deltan Dallagnol, que vem sendo desmoralizado pela Vaza Jato

(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Agência Brasil – A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba afirmou nesta terça-feira (27) que a anulação da sentença do ex-juiz Sergio Moro que condenou o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, abre precedente para derrubar "praticamente todas" as condenações proferidas na investigação, além da libertação de vários presos.

Mais cedo, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a condenação de Bendine na Lava Jato. Conforme a decisão, por 3 votos a 1, Bendine tem direito de apresentar alegações finais após os delatores do caso, fato que não ocorreu no processo. Com a decisão, o processo deverá voltar para a primeira instância da Justiça Federal em Curitiba para nova manifestação da defesa e outra sentença. 

Em nota, a força-tarefa disse que a decisão causa "imensa preocupação". Para os procuradores da República no Paraná, o colegiado estabeleceu nova regra, que não está prevista no Código de Processo Penal (CPP) e na lei que regulamentou as delações premiadas.

"Se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos. A força-tarefa expressa sua confiança de que o Supremo Tribunal Federal reavaliará esse tema, modulando os efeitos da decisão", afirmaram os procuradores. 

Votos

O placar do julgamento foi obtido com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O relator do caso, Edson Fachin, foi vencido. O ministro Celso de Mello não participou da sessão por motivos de saúde.

Bendine foi condenado em março de 2018 pelo então juiz Sergio Moro. Em junho deste ano, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, reduziu a pena de 11 anos para 7 anos e 9 meses de prisão, mas manteve a condenação, que poderia ser executada em breve com base na decisão do STF que autoriza a prisão após o fim dos recursos em segunda instância.

Genoíno diz que governos do PT deveriam ter exigido pedido de desculpas dos militares

O ex-deputado José Genoíno, que desempenhou importante papel na interlocução entre o PT e as Forças Armadas durante os governos Lula e Dilma (2003-2016), considera que foi um erro desses governos não ter exigido um pedido de desculpas público dos militares sobre os crimes cometidos pela ditadura militar (1964-1985).

(Foto: Reprodução/BdF)

247 - O ex-deputado José Genoíno, que desempenhou importante papel na interlocução entre o PT e as Forças Armadas durante os governos Lula e Dilma (2003-2016), considera que foi um erro desses governos não ter exigido um pedido de desculpas público dos militares sobre os crimes cometidos pela ditadura militar (1964-1985). 

Porém, o ex-parlamentar diz continuar acreditando, que o melhor para o país foi não ter revisado a Lei da Anistia. A informação é do jornalista Rubens Valente na Folha de S.Paulo. 

Primeiro ex-guerrilheiro da esquerda a ser condecorado com a Medalha da Vitória, instituída em 2004 pelo Ministério da Defesa (a honraria a Genoino depois foi revogada, em 2017, no governo de Michel Temer), Genoino foi assessor especial no Ministério da Defesa na gestão de Jobim.   ​

Ex-presidente nacional do PT, Genoino foi condenado em 2012 no processo do mensalão a 4 anos e 8 meses de reclusão. Cumprida em regime semiaberto e domiciliar, a pena foi extinta em 2015 pelo STF.  

Nesta quarta-feira (28), a Lei de Anistia completa 40 anos.   

Familiares de mortos e desaparecidos queriam que a lei fosse revisada para permitir a punição dos militares que sequestraram, torturaram e mataram.  

O ex-ministro da Defesa Nelson Jobim contou em vídeo que atuou para impedir a revisão da lei. Em seu depoimento, citou o papel de Genoino, que teria trabalhado “brutalmente no sentido de apaziguar os entendimentos”.  Genoino confirmou a percepção de Jobim e o elogiou como alguém “que sempre foi muito claro e coerente com as posições dele”.  

Hoje, o ex-deputado acha que os governos do PT deveriam ter agido diferente em pelo menos dois pontos na relação com os militares.  “Eu hoje faria uma revisão [do que foi feito]. Eu acho que a gente deveria ter forçado o pedido de desculpas e os militares deveriam ter admitido, para todo o país, os crimes e o terrorismo de Estado do período. O segundo ponto é que a Comissão Nacional da Verdade deveria ter sido instalada em 2003, logo no começo do governo Lula, e não depois”, disse o deputado.

A CNV só foi instalada em 2012, no primeiro mandato de Dilma Rousseff. Genoino disse que sempre defendia o pedido de desculpas quando tratava do assunto com civis e militares, mas sua posição acabou vencida.

Juiz autoriza que defesa de Lula tenha acesso a provas da Odebrecht em acordo de leniência

O pedido abrange e-mails trocados por Marcelo Odebrecht que foram usados na denúncia e registros dos sistemas My Web Day, que contém toda a contabilidade paralela da Odebrecht, e Drousys, que registra a comunicação dessa contabilidade, "constantes dos elementos comprobatórios do acordo de leniência entre a Odebrecht"

Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247 | STF)

Por Fernando Martines, do Conjur - O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, acolheu os pedidos do ex-presidente Lula e do ex-ministro Paulo Bernardo para que tenham acesso a todas as provas que a Odebrecht apresentou contra eles no acordo de leniência feito com o Ministério Público Federal. 

O pedido foi feito no processo que trata de linhas de crédito para a Odebrecht para obras em Angola. Vallisney autorizou acesso a cópias dos sistemas da Odebrecht que estão com a Procuradoria-Geral da República e que foram entregues no acordo de leniência da Odebrecht.

Na decisão, o juiz afirmou que defere os pedidos das defesas "no que é pertinente a este processo, com a ressalva de que as diligências requeridas não possuem o caráter de imprescindibilidade nem capacidade de suspensão do processo, por enquanto".

O pedido abrange e-mails trocados por Marcelo Odebrecht que foram usados na denúncia e registros dos sistemas My Web Day, que contém toda a contabilidade paralela da Odebrecht, e Drousys, que registra a comunicação dessa contabilidade, "constantes dos elementos comprobatórios do acordo de leniência entre a Odebrecht". 

No pedido, o advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa de Lula, afirma que inicialmente foi dito que as provas utilizadas para condenar Lula foram obtidas por meio do acordo de leniência com a construtora. Porém, o MPF passou a dizer depois que não há nada no acordo que interesse à defesa de Lula. 

"Se o Estado-Acusação firmou o acordo de leniência com a Odebrecht e usou o acordo e as informações nele constantes ou dele derivadas para apresentar denúncia contra o Reclamante, não há qualquer dúvida de que este último tem o direito de ter acesso a todos esses elementos. Somente dessa forma as garantias do contraditório e da ampla defesa estarão sendo observadas na dimensão da Constituição da República. Onde está a paridade de armas?", questiona.

Debate

Uma reclamação, também ajuizada pela defesa de Lula, que iria tratar de tema similar - acesso aos autos em que depositada a leniência e toda a discussão sobre ela - estava na pauta da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, mas não foi julgada.

As cópias dos sistemas são uma parte da leniência. O que está em discussão no STF é o acesso às cópias, aos problemas identificados pelos órgãos de persecução penal nessas cópias, e destinação dos R$ 3,8 bilhões do acordo.

STF anula sentença de Moro que condenou Bendine

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou a condenação de Aldemir Bendine no âmbito da "Lava Jato, em sentença proferida no ano passado pelo então juiz Sergio Moro

Aldemir Bendine (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

Conjur - Por maioria, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal acatou, nesta terça-feira (28), um pedido de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, para anular a condenação da primeira instância, em razão de ele ter sido obrigado a apresentar seu memoriais ao mesmo tempo que os delatores.

A condenação se deu no âmbito da "lava jato", em sentença proferida no ano passado pelo então juiz Sergio Moro.

Prevaleceu entendimento dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, que votaram por anular sentença proferida no ano passado por Moro.

"No processo, Moro deu o mesmo prazo para o ex-presidente da Petrobras e seus delatores da Odebrecht apresentarem alegações finais, a última manifestação no processo. Para garantir a ampla defesa, Bendine deveria ser o último a se manifestar", disse Gilmar. 

O relator, Luiz Edson Fachin, ficou vencido. Ele votou para manter a condenação do ex-presidente das estatais.

Agora, o processo volta para a primeira instância. Bendine foi representado pelo advogado Alberto Toron. 

Caso

A defesa queria anular a primeira condenação, o que faria o processo retornar à primeira instância. A defesa alega que, no processo, ele deveria ter apresentado alegações finais, a última manifestação antes do julgamento, depois dos delatores da Odebrecht, e não no mesmo prazo, como ocorreu.

Em junho, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) absolveu Bendine do crime de lavagem de dinheiro, mas manteve a condenação por corrupção passiva. Assim, a pena dele passou de 11 anos de reclusão para 7 anos, 9 meses e 10 dias.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, a Odebrecht pagou propina de R$ 3 milhões, entre junho e julho de 2015, a Bendine, então presidente da Petrobras, em decorrência de seu cargo. Após o recebimento dos valores, o réu teria agido para favorecer a empreiteira.

Procuradora da Lava Jato reconhece autenticidade da Vaza Jato e pede desculpas a Lula

Numa atitude digna, a procuradora Jerusa Viecili pediu desculpas ao ex-presidente Lula, que vem sendo mantido como preso político há mais de 500 dias, por ter ironizado a morte de seus parentes. "Errei. E minha consciência me leva a fazer o correto: pedir desculpas à pessoa diretamente afetada, o ex-presidente Lula", escreveu a procuradora. Seu gesto é mais uma comprovação de que os diálogos da Vaza Jato são verdadeiros

247 - Confirmando a veracidade do conteúdo revelado pela Vaza Jato, a procuradora Jerusa Viecili, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, usou a sua página nas redes sociais na noite desta terça-feira (27) para fazer um pedido de desculpas a Lula pelos comentários feitos em um grupo de mensagens sobre a morte de familiares do ex-presidente.

"Errei. E minha consciência me leva a fazer o correto: pedir desculpas à pessoa diretamente afetada, o ex-presidente Lula", escreveu a procuradora em seu Twitter.

Cerca de uma hora após reconhecer o erro, a procuradora voltou ao Twitter para dizer que o reconhecimento de uma mensagem não autentica o conjunto de revelações da Vaza Jato. 

Jerusa aparece em mensagens reveladas pela série de reportagens do The Intercept em que procuradores ironizam a morte do neto Arthur Lula da Silva, de 7 anos,

Gilmar destrói a Lava Jato: que gente ordinária

“É um grande vexame e participamos disso. Somos cúmplices dessa gente. Homologamos delação. É altamente constrangedor", admitiu o ministro do STF, Gilmar Mendes, após as revelações do The Intercept. “A República de Curitiba nada tem de republicana, era uma ditadura completa", completou

(Foto: ABr | Senado)

247 - “É um grande vexame e participamos disso", disse o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reconhecendo que a Corte foi cúmplice do conluio da Lava Jato revelado pelas reportagens do The Intercept.

“Somos cúmplices dessa gente. Homologamos delação. É altamente constrangedor”, acrescentou o ministro.

“A República de Curitiba nada tem de republicana, era uma ditadura completa. (…) Assumiram papel de imperadores absolutos. Gente com uma mente muito obscura. (…) Que gente ordinária, se achavam soberanos”, avaliou Gilmar Mendes, citando a nova reportagem que traz mensagens de procuradores da Lava Jato de Curitiba debochando da morte de familiares do ex-presidente Lula.

Com informações do JOTA.

Candidatos ao Conselho Tutelar aguardam resultado de prova classificatória

Eleição para gestão 2020/2024 está programada para o dia 6 de outubro e as urnas estarão à disposição dos eleitores de Apucarana no Colégio Braga Cortes

Segue em andamento o processo de preparação para a eleição do Conselho Tutelar de Apucarana, para gestão 2020/2024. Algumas etapas já forma cumpridas, como a do dia 18 deste mês, quando foi realizada uma prova de conhecimentos gerais para os inscritos no processo eleitoral.

A referida prova irá definir os candidatos que concorrerão no pleito do dia 6 de outubro. O resultado da prova será divulgado apenas no dia 2 de setembro e, a partir do dia 6, os candidatos habilitados estarão liberados para pedir voto e fazer campanha eleitoral.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Roberta Fogaça, informa que a primeira etapa foi à entrega dos documentos exigidos e, em seguida, a prova de conhecimentos. “Tivemos um total de 47 inscritos, mas 4 deixaram de comparecer para fazer a prova. Estimamos que ao menos 30 candidatos estarão habilitados a disputarem uma das cinco vagas de titulares do Conselho Tutelar”, revela Roberta Fogaça.

A eleição está programada para o dia 6 de outubro (domingo) e as urnas estarão à disposição dos eleitores de Apucarana no Colégio Braga Cortes. Poderão votar todos os eleitores do município, munidos do título de eleitor e um documento. O voto é facultativo.

Os candidatos aprovados na prova de conhecimentos serão convocados para uma reunião orientação sobre as regras da campanha eleitoral no dia 4 de setembro, às 17h30, no salão nobre da prefeitura.