A
Bancada do PT na Câmara protocolou hoje (23), na Procuradoria-Geral da
República (PGR), representação em que requer instauração de inquérito para
apurar o papel do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro do
Meio Ambiente, Ricardo Salles, no vertiginoso aumento do desmatamento e do
número de incêndios na Amazônia. A ação cobra especificamente o papel de ambos
no incentivo a atos criminosos de queimadas programadas, anunciadas por
fazendeiros da Amazônia no “Dia do Fogo”, realizado dia 10 último na região.
A representação da
Bancada observa que no dia 5 de agosto fazendeiros do entorno da BR-163, no
sudoeste do Pará, anunciaram o chamado Dia do Fogo – realizado no dia 10 de
agosto, por se sentirem “amparados pelas palavras” de Bolsonaro de ataque ao
meio ambiente e à maior floresta tropical do planeta.
Floresta
em chamas
Mais do que a ideia, o dia do fogo acabou se confirmando. De acordo com o
jornal Folha do Progresso, da cidade de Novo Progresso (PA), nesse município
aumentou em 300% o número de casos de incêndio no dia 10 de agosto. No
município de Altamira, também no Pará, o aumento de incêndios foi de 743%. Os
dois municípios lideram o ranking de queimadas na Amazônia. O número de
queimadas na Amazônia aumentou 82% este ano, se comparado ao mesmo período de
2018, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Para a Bancada do
PT, Bolsonaro tem papel central no que está acontecendo na Amazônia, já que
suas recentes declarações e posições têm estimulado e legitimado ações como a
do “Dia do Fogo”, colocando em risco os interesses de toda a sociedade e
afastando os próprios fins e princípios da Administração Pública. “É evidente
que as decisões do presidente irão contribuir para reduzir a proteção
ambiental, aumentar o desmatamento, a degradação ambiental”, denunciam os
parlamentares.
Sanções
penais
Na petição, os parlamentares do PT observam que a Constituição Federal tem um
capítulo inteiro dedicado ao meio ambiente. O artigo 225 estabelece que “todos
têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e, conforme sublinha a
petição, cabe ao Poder Público e à coletividade defendê-lo e preservá-lo para
as presentes e futuras gerações. Para punir os incentivadores de atos
criminosos contra o meio ambiente, a petição cita a lei 9.605/1998, a qual
estabelece sanções penais e administrativas a quem pratica ações como incêndio
de matas e florestas.
“As referidas ações coordenadas,
denominadas de “dia do fogo”, merecem ser devidamente apuradas e seus
responsáveis punidos, visto que são condutas violadoras e criminosas que
colocam em risco toda a população e o meio ambiente, comprometendo os
princípios e deveres assumidos pelo texto Constitucional de 1988”, afirmam os
petistas.
Desobediência
civil
A Bancada do PT observa que a explosão do número de casos de incêndios na
Amazônia e o incremento do desmatamento da floresta geraram nos últimos dias
uma onda de protestos no mundo inteiro. E mesmo assim Bolsonaro ainda acusou,
sem provas, que por trás dos atos criminosos estariam Organizações Não
Governamentais e até governadores da região Norte, que estariam sendo coniventes
com as ações. A Bancada do PT recomenda que Bolsonaro devia é “determinar a
imediata apuração e punição dos responsáveis por esse cenário de verdadeira
desobediência civil”.
Os parlamentares petistas recordam que o
País tem passado por um imenso retrocesso ambiental desde que Bolsonaro assumiu
o governo, com aumento do desmatamento e de incêndios, invasões de áreas de
preservação e de terras indígenas, além de assassinatos de líderes de
comunidades tradicionais.
O documento encaminhado à PGR cita também
que, graças à visão tacanha de Bolsonaro sobre meio ambiente, Alemanha e
Noruega suspenderam os repasses de doações para o Fundo Amazônia, criado para
financiar, com doações, ações de prevenção, monitoramento e combate ao
desmatamento, além de promover ações de desenvolvimento sustentável na região.
A petição
encaminhada à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, é assinada pela
presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), o líder da Bancada na
Câmara, Paulo Pimenta (RS), e outros 52 deputados e deputadas.
As informações são do PT na Câmara.
