Prefeito Junior da
Femac sancionou duas leis de incentivo à inserção do jovem no mercado de
trabalho privado e público municipal
Um marco no
incentivo a inserção do jovem aprendiz no mercado de trabalho em Apucarana, o
prefeito Junior da Femac sancionou ontem (22) duas leis que visam a contratação
de jovens na condição de aprendiz. As novas medidas, que entram em vigor de
imediato, foram idealizadas pelo juiz do Trabalho Maurício Mazur, transformadas
em projeto de lei pelo executivo e aprovadas na Câmara Municipal.
As duas propostas visam impulsionar a
contratação por empresas privadas e a legalização da atuação de jovens
aprendizes no âmbito da administração pública. A Lei nº 058/2019, sancionada
hoje pelo prefeito Junior da Femac, estabelece a exigência de cumprimento do
dever legal de contratação de aprendizes – entre 5% e 15% do total do quadro de
funcionários – por todas as empresas vencedoras de licitações no município,
para fornecimento de obras, serviços e compras de qualquer natureza.
Uma segunda lei, nº 057/2019, que também
acaba de ser sancionada, cria o Programa Municipal de Aprendizagem Profissional
(Aprende), no âmbito da administração pública municipal, que na prática permite
que a prefeitura contrate jovens aprendizes, através de processo seletivo, para
atuar tanto na administração direta, quanto indireta.
Na avaliação do prefeito Junior da Femac,
essas leis vão abrir as portas do mercado de trabalho para jovens aprendizes da
cidade. Ele observa que a prefeitura e diversas entidades da cidade
realizam um amplo trabalho na formação dos jovens, mas que a inserção no
mercado ainda é difícil. “Essas legislações possibilitam criar centenas de
vagas dentro da iniciativa privada e muitas outras dentro da administração
pública. Quero que os jovens saibam que não estão sozinhos quando forem entrar
no mercado de trabalho. A administração municipal está lhes dando apoio,
através da oferta de cursos profissionalizantes e de leis como a que acabamos
de sancionar visando aumentar as oportunidades de emprego”, afirmou Junior da
Femac, enaltecendo e agradecendo o juiz Maurício Mazur por apresentar à esfera
da administração municipal as duas propostas que irão impactar positivamente na
vida de muitos jovens.
No projeto que rege as licitações, o
prefeito relatou que não está sendo criado nada de diferente. Apenas cobrando o
que a lei federal já exige, que é de que a empresa esteja em dia com a obrigação
de manter, entre de 5% e 15% de seu quadro de funcionários, com jovens
aprendizes. “Já em relação à proposta que cria o programa municipal de
aprendizagem, temos um olhar de muito carinho, pois é algo inovador e vai
possibilitar que tragamos legalmente para dentro da administração esses
jovens”, reiterou o prefeito.
Na visão do idealizador das propostas, o
juiz do Trabalho Maurício Mazur, as iniciativas simbolizam um grande passo de
Apucarana na inclusão social e garantia do direito fundamental do jovem à
profissionalização. “Estamos falando em possibilitar ao adolescente sua
primeira experiência de trabalho. Quero parabenizar ao prefeito Júnior da Femac
e aos vereadores pelo compromisso político que resultou na concretização dessas
importantes leis. Muitos municípios irão seguir o exemploe praticar essa
iniciativa praticamente inédita no âmbito do Brasil. Tenho a certeza de que
essas iniciativas vão diminuir muito a dificuldade pela busca do primeiro
emprego”, afirmou Mazur.
A solenidade de sanção das duas leis foi
prestigiada pela presidente da subseção da OAB Apucarana, Albina Maria dos
Anjos; pelo procurador estado, Daniel Cerizza; vereadores; secretários
municipais; e representantes de entidades que atuam na proteção e qualificação
de jovens no município.
