O
plenário do STF suspendeu nesta quarta-feira, a transferência do ex-presidente
Lula de Curitiba para São Paulo; relator da matéria, ministro Edson Fachin,
votou pela suspensão da transferência e foi acompanhado pelos ministros Gilmar
Mendes, Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso
247 - O presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou a dezenas de
deputados e senadores que o STF deve decidir ainda nesta quarta-feira, 7, sobre
a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Polícia Federal
em Curitiba para São Paulo.
"À Justiça cabe decidir de acordo com
a Constituição e as leis. Acabou de dar entrada um pedido aqui que será
analisado da maneira mais rápida e urgente possível, e penso que ainda hoje
haverá alguma decisão. O sentido dessa decisão não sei qual será, mas com
certeza deve haver uma decisão ainda hoje. Era o que eu queria dizer às
senhoras e os senhores", afirmou Toffoli aos parlamentares.
Toffoli se reuniu com mais de 70
parlamentares de 12 partidos diferentes, que foram ao STF contestar a decisão
da juíza Carolina Lebbos de transferir Lula da Superintendência da Polícia
Federal em Curitiba para São Paulo, a pedido da Polícia Federal, que é
subordinada ao ex-juiz Sérgio Moro. A defesa do ex-presidente Lula entrou com
pedido de liminar para suspender a decisão da juíza.
Em entrevista após a audiência, o deputado
Fábio Trad (PSD-MS) disse que a audiência com o presidente do STF foi em defesa
do estado democrático de direito. "Ou nós damos um basta à escalada do
viés autoritário, inclusive ameaçando a imprensa, ou nós vamos sucumbir",
afirmou. "Foi um momento único porque uniu todos aqueles que defendem o
estado democrático de direito", disse Trad.
"Nós não temos na história recente do
País uma manifestação tão clara de diferentes partidos políticos em defesa do
estado democrático de direito. A solicitação da Polícia Federal ocorreu
há um ano, o Ministério Público se manifestou contra. Não há nenhum fato novo
que justifique a decisão da juíza", observou o líder do PT na Câmara,
Paulo Pimenta.
Leia, abaixo, reportagem da agência
Reuters sobre o assunto:
Juiz determina
transferência de Lula para presídio de Tremembé; defesa recorre ao STF
BRASÍLIA (Reuters) - O juiz Paulo Eduardo
de Almeida Sorci determinou nesta quarta-feira que o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, preso desde abril do ano passado na Superintendência da Polícia
Federal em Curitiba, cumpra o restante da pena no presídio de Tremembé, no
interior de São Paulo, mas a defesa do petista recorreu ao Supremo Tribunal
Federal (STF) contra a transferência.
Segundo a determinação do juiz, Lula ficará
na Penitenciária 2 de Tremembé — que fica distante cerca de 170 quilômetros de
Santo André, onde o petista tem familiares. O P2, como é conhecido, abriga
presos condenados por crime de repercussão nacional, como Cristian Cravinhos
(participou do assassinato dos pais de Suzane von Richtofen), Mizael Bispo de
Souza (matou a namorada, a advogada Mércia Nakashima).
Após a decisão de enviar Lula a Tremembé,
a defesa do ex-presidente foi ao STF pedir ao ministro Gilmar Mendes que decida
pela liberdade de Lula, suspenda a transferência ou ao menos determine que o
restante da prisão seja cumprida em sala de Estado-Maior, e não em um presídio
comum.
No pedido, a defesa de Lula alega, entre
outros pontos, que o petista tem direito de cumprimento de pena em sala de
Estado-Maior em razão de ter ocupado a Presidência da República, lembrando que
o então juiz Sergio Moro —atual ministro da Justiça— determinou, à época da
condenação, que fosse reservada uma sala na PF de Curitiba para que cumprisse a
pena “em razão da dignidade do cargo ocupado”.
Os advogados de Lula também afirmam que a
condenação dele é injusta, que Moro foi parcial em sua atuação como juiz e
estranham o fato de a transferência ocorrer no momento em que o site The
Intercept Brasil publica supostas mensagens trocadas entre Moro e procuradores
da Lava Jato que indicariam colaboração do então juiz com acusadores.
Mais cedo, a Justiça Federal do Paraná
tinha acatado um pedido da PF do Paraná para transferir o ex-presidente de suas
dependências em Curitiba. A decisão da juíza federal Carolina Moura Lebbos
tinha determinado a transferência de Lula para um presídio em São Paulo, mas
não indicado para qual unidade.
O pedido de transferência foi apresentado
pela PF em Curitiba, que alegou, entre outras razões, haver uma presença
permanente de grupos antagônicos nas imediações do local e que o espaço não é
adequado para longa permanência de pessoas alojadas, havendo comprometimento de
“parte relevante” do efetivo da corporação.
A assessoria de imprensa da Justiça
Federal do Paraná informou que, com a decisão de transferir Lula, a competência
para fiscalização do cumprimento da pena privativa de liberdade passa a ser da
Vara de Execução Penal de São Paulo.
“A competência jurisdicional da 12ª Vara
Federal de Curitiba permanece em relação à execução penal referente à aplicação
das penas pecuniárias, que envolvam pagamento ou ressarcimento de valores”,
disse a assessoria.
Lula está preso desde abril do ano passado
pela condenação do caso do tríplex do Guarujá (SP), no âmbito da operação Lava
Jato.
“No caso, como já explicitado, as razões
de segurança, preservação da ordem e administração da justiça inicialmente
presentes não mais justificam a manutenção do apenado no local da condenação”,
disse a magistrada, na decisão.
“Para além disso, a situação ora
verificada tem trazido, a cada dia, contínuo e crescente prejuízo ao interesse
público, com o emprego de recursos humanos e financeiros destinados à atividade
policial na custódia do apenado. E, mais, na linha exposta pela defesa, a
transferência propicia a permanência do custodiado em local mais próximo ao seu
meio social e familiar”, reforçou.
“Diante de todo o exposto, constata-se a
plena pertinência de transferência do executado ao Estado de São Paulo, onde em
princípio poderá o executado ser custodiado com a segurança necessária ao caso,
em condições adequadas e em atendimento ao interesse público, nos termos acima
expostos”, completou.
