MÉDICOS PELO BRASIL: Rede de Médicos Populares denuncia as contradições do programa federal

Nota alerta para a ameaça de privatização da Atenção Primária e de mudança de rumo na residência em Medicina da Família

Rede critica ainda o fato de o Médicos pelo Brasil não prever profissionais nas periferias das grandes cidades, como no programa anterior. / Foto: Rede de Médicos Populares

A Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares lançou nota com uma análise crítica a respeito do novo programa Médicos pelo Brasil anunciado, por meio da Medida Provisória 890/2019, pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), em 1º de agosto, em Brasília.

No documento, publicado no último sábado (3), os médicos populares consideram o programa “contraditório” em vários aspectos, como a questão do vínculo trabalhista, quando “o mesmo governo pretende retirar da CLT os chamados ‘custos trabalhistas'”.

Também o consideram restrito, comparado ao Mais Médicos, por suprimir o provimento das periferias das grandes cidades, ação que estava contemplada no programa Mais Médicos.

A nota também questiona a inexistência de “sinalização de aporte de recursos para reforma e construção de novas unidades básicas de saúde pelo país, bem como mudanças no marco da formação de especialistas, no caso tendo como principal modelo a residência médica”.

Outro alerta que faz o texto é sobre a privatização da Atenção Primária à Saúde. A Medida Provisória institui a “Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps)”, que terá plenos poderes para firmar “contratos de prestação de serviços com pessoas físicas ou jurídicas".

O último ponto destaca a preocupação do “desmonte" da residência em Medicina de Família e Comunidade. “O novo modelo formativo pode ter inclusive a tutoria de médicos com residência em Clínica Médica. Como garantir que os princípios da Medicina de Família e Comunidade, aliados a um compromisso com práticas populares, com enfrentamento dos determinantes sociais da doença sejam ensinados por médicos com formação estritamente hospitalar e sem vivência comunitária?”, questiona o conteúdo.

Leia abaixo íntegra do documento:

Nota da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares sobre a proposta do Programa Médicos pelo Brasil

Baseados na cerimônia de apresentação do Programa Médicos pelo Brasil, no dia 01 de agosto de 2019, na Apresentação do Secretário de Atenção Primária do Ministério – Erno Harzheim – e na Medida Provisória nº 890, de 01 de agosto de 2019, a Rede de Médicas e Médicos Populares vem a público trazer algumas considerações:

1. O desmonte das políticas sociais no governo Bolsonaro

Para uma análise detida de qualquer política de saúde se faz necessário entender o contexto na qual surge, e o vetor geral das políticas sociais adotadas pelo Governo de plantão, no caso brasileiro, como este interpreta ou não a Constituição de 1988.

Desta forma, antes de tecer quaisquer comentários mais específicos sobre o Programa Médicos pelo Brasil, recém-lançado pelo governo Bolsonaro, é importante deixar evidente que este é o mesmo governo que vem atacando as políticas sociais garantidas na Carta Magna com uma voracidade sem precedentes. O ataque ao ensino laico, público e gratuito, em forma de asfixia financeira das Universidades Federais; as políticas de meio ambiente que estão sendo absolutamente desmontadas permitindo o avanço desmesurado do desmatamento na amazônia; o desmonte das políticas afirmativas raciais e de proteção à população LGBTQI; os cortes sucessivos dos orçamentos da Educação, Ciência e Teconologia; as políticas de Saúde mental que retomam a agenda do encarceramento em massa e o estímulo à reconstrução de Manicômios; o entreguismo da capacidade produtiva nacional com a venda dos campos do pré-sal a preços irrisórios e, mais fundamentalmente, o ataque mais severo aos direitos dos trabalhadores com a Reforma da Previdência.

É neste contexto de políticas sociais que se situa o novo programa lançado pelo governo na área da saúde e, desta forma, ele não pode ser compreendido como um raio no céu azul. O mesmo governo que acena para um vínculo CLT hoje para os médicos, é o governo que está preparando a mais severa reforma trabalhista com a “carteira verde e amarela”, que pretende retirar da CLT os chamados “custos trabalhistas”, que para os trabalhadores nada mais são do que a proteção mínima e civilizatória que este regime ainda garante.

Por fim, se faz importante lembrar das palavras do próprio Secretário Erno Harzheim no último Congresso Brasileiro de Medicina de Família e Comunidade: “Estamos aqui para implementar um Sistema de Saúde liberal. O SUS não tem que ser para todos, mas apenas para aqueles que não conseguem proteger a si próprios. Quem quiser discutir universalidade, volte para a década de 20”. É esta a tese que embala o programa que doravante discutiremos.

2. Apesar da nova roupagem, novo programa reconhece êxitos do Programa Mais Médicos, porém restrito ao provimento

Apesar das críticas do atual Governo ao Programa Mais Médicos, considerado em seu discurso como “improvisação”, o Programa Médicos pelo Brasil funcionará concomitante à manutenção das atividades de ensino e extensão e integração ensino-serviço que embasam o funcionamento do Mais Médicos, utilizando vários itens do programa, a exemplo da vinculação com bolsa mais INSS e isenção de Imposto de Renda. Além disso, propaga que utilizaria novos critérios para definir municípios prioritários, não considerando as diversas evidências científicas de que o Programa Mais Médicos alcançou regiões de extrema vulnerabilidade.

O Mais Médicos foi uma das raras ocasiões de nossa história em que a totalidade dos Distritos Sanitários Indígenas (DSEI) foram plenamente providos de profissionais médicos de forma simultânea e contínua. Os mesmos critérios do IBGE e da OCDE utilizados para dimensionar setores sociais em remota, semi-remota, rural e metropolitana utilizados no Médicos pelo Brasil foram utilizados na estrutura de alocação de médicos do Programa Mais Médicos, sendo que no caso da proposta anterior havia uma maior complexificação nesta distribuição se considerando a diversidade regional de nosso país e uma construção da proposta mais compartilhada com a Frente Nacional de Prefeitos e com o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, que são aqueles entes federativos responsáveis pela gestão dos serviços locais de atenção básica em todo o país;

Assim, o Mais Médicos já estava fortemente presente no que agora se chama de “Brasil Profundo” do semi-árido nordestino, região amazônica, Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Vale do Ribeira, Contestado, Pantanal, fronteiras, cerrados e outras localidades consideradas “remotas e semi-remotas” no país. Contudo não foi ignorado na proposta anterior que a maior parte da população brasileira vive na periferia das grandes cidades, que acompanham o mapa da desigualdade das riquezas.

Ao mesmo tempo, as iniciativas de estruturação física de unidades básicas de saúde e as ações de mudanças na formação médica estavam contidas na proposta anterior, que eram parte também do Programa Mais Médicos, parece-nos que foi também abandonada ou colocada em segundo plano pelo Governo Bolsonaro. Não há nenhuma sinalização de aporte de recursos para reforma e construção de novas unidades básicas de saúde pelo país, bem como mudanças no marco da formação de especialistas no país, no caso tendo como principal modelo a residência médica. Dessa forma, abandonam-se as ações estruturantes do Programa, que dispôs sobre um novo marco regulatório da formação médica.

3. Sobre a Agência de Desenvolvimento da APS – a porta para o Setor Privado na APS do SUS

Na Medida Provisória que institui o Programa Médicos pelo Brasil, o governo também institui a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS), numa modalidade de gestão classificada como “Serviço Social autônomo”, na forma de pessoa jurídica de direito privado, a qual pode – por exemplo – dispensar processos de licitação de compras públicas.

A criação desta Agência chama atenção pela abrangência de suas atribuições, que vão muito além da simples gestão do Programa Médicos pelo Brasil, teoricamente o objeto da Medida Provisória. Além de executar o próprio programa, a agência poderá ela mesma desenvolver atividades de ensino e pesquisa, prestar serviços de atenção primária e articular-se com órgãos e entidades públicas e privadas para o cumprimento de seus objetivos.

Mais notório ainda é o Parágrafo 1 da Seção VI da Medida Provisória que diz: “A Adaps poderá firmar contratos de prestação de serviços com pessoas físicas ou jurídicas, sempre que considerar ser essa a solução mais econômica para atingir os objetivos previstos no contrato de gestão, observados os princípios da impessoalidade, da moralidade e da publicidade.” Como ressaltamos no início desta nota não se pode perder de vista o contexto político do qual este programa emerge: em nossa análise é este parágrafo que dará sustentação legal a um projeto que vem sendo bem gestado pelo Governo e Planos de Saúde privados: a contratação direta dos planos e operadoras para prestação de serviços de Atenção primária mediante contrato de gestão com o poder público, neste caso, com a Agência. Ou seja: transferência direta de recursos públicos para o setor privado, agora numa nova fronteira e com novos atores. Se antes uma grande parte dos municípios brasileiros resistiram à ampliação das Organizações Sociais, agora será o próprio Ministério que poderá contratar as Operadoras de saúde para realizar atividades-fim que deveriam ser prestadas pelo poder público.

Atentamos ainda para seu Conselho Deliberativo, que além de membros do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), apresenta um representante do setor privado no colegiado, sem mencionar nenhum membro do Conselho Nacional de Saúde (CNS), maior instância deliberativa com prerrogativa legal no âmbito do SUS.

Este tipo de dissociação é fundamental para uma agenda de terceirização de responsabilidades do Estado pela assistência, entregando a prestação direta de serviços de atenção primária para planos de saúde, que vem acumulando expertise no campo da APS nos últimos anos a partir da vinda de muitos médicos de família para o âmbito destas organizações. Para nós, é muito sintomático trocar um representante do Controle Social do SUS por um representante do mercado para entender para onde rumará a política de Atenção Primária Brasileira.

4. O impacto do Programa Médicos pelo Brasil na Medicina de Família e Comunidade e o desmonte da Residência Médica

O Governo Bolsonaro aponta para uma massificação da formação de médicos de família e comunidade no país mediante uma especialização oferecida a todos que optarem pelo Programa Médicos pelo Brasil. Essa especialização ocorrerá à distância, ministrado por instituições de ensino, com apoio de um tutor médico, com carga horária anunciada de 20 horas teóricas e 40 horas assistenciais, totalizando 60 horas semanais de ensino-serviço. A cada dois meses, o médico ficará uma semana em supervisão direta presencial de seu tutor. Ao final de dois anos, o médico poderá realizar a prova de título para especialista em Medicina de Família e Comunidade, processo equivalente ao término da Residência Médica, o qual também permite a titulação. Normalmente, essa mesma titulação só seria possível após quatro anos de atuação na Atenção Básica, se comprovada proficiência testada por prova escrita, pontuando especialização na área e tempo na AB. Ou seja, claramente é um modelo de substituição da formação tradicional e bem consolidada em serviço, a Residência Médica, por outro modelo, sem a devida comprovação de qualidade formativa.

Causa-nos estranheza o silêncio das entidades médicas em relação a essa mudança do modelo de certificação para a especialidade. Existe um claro conflito de interesses, dados os ganhos políticos e econômicos de uma certificação em larga escala e regulação de entrada de novos profissionais através da certificação obrigatória. Este conflito cria um viés que deve ser melhor debatido com o conjunto da sociedade, visto a qualidade duvidosa da nova formação de especialistas em MFC.

O processo de certificação maciça de médicos de família e comunidade via Comissão Nacional de Acreditação (CNA)-AMB, tendo os participantes o recebimento de proventos acima de R$ 10.000,00 leva a um efeito inevitável – o esvaziamento ainda maior de Programas de Residência em Medicina de Família e Comunidade, que permanecem com dificuldades de ocupação de vagas. Ao tornar atrativo financeiramente a carreira profissional com titulação facilitada, sem uma contrapartida compensatória para os Programas de Residência em MFC, que manterão bolsas inferiores a esse valor, naturalmente haverá indução ao abandono da residência enquanto modelo formativo e porta de entrada qualificada da carreira profissional.

Vários programas de Residência em Medicina de Família e Comunidade foram criados e ampliados por força do Programa Mais Médicos. Um dos eixos fundamentais do PMM era qualificar a formação em MFC através da ampliação das vagas em Residência Médica. O esperado, após a ampliação das vagas, era conseguir uma taxa de ocupação de 100% e qualificar cada vez mais esses programas em parceria com a SBMFC. A nova proposta não trata em nenhum momento do compromisso com a residência, estabelecida como padrão ouro para a formação médica. A SBMFC faz uma defesa histórica de tornar a residência médica como obrigatória para egressos de cursos de Medicina, a partir de uma determinada data, sendo que 40% das vagas de residência médica deveriam ser destinadas à formação de especialistas em Medicina de Família e Comunidade, como é em outros países. Contudo, esta meta sempre foi bastante atacada por outras especialidades médicas, pelo CFM e AMB. E agora se somam a essas forças a banalização da titulação através de um curso de dois anos, com qualidade duvidosa, driblando a lei ao tentar equiparar sua carga horária com a Residência. Sem consultar a Comissão Nacional de Residência Médica e sem manter a mesma potência da supervisão presencial longitudinal e outros processos de atividades coletivas presenciais entre residentes.

O novo modelo formativo pode ter inclusive a tutoria de médicos com residência em Clínica Médica. Como garantir que os princípios da Medicina de Família e Comunidade, aliados a um compromisso com práticas populares, com enfrentamento dos determinantes sociais da doença sejam ensinados por médicos com formação estritamente hospitalar e sem vivência comunitária?

Importante destacar que processos formativos vazios, sem a construção e o debate democrático apropriados podem reforçar valores baseados no individualismo, no tecnicismo, no gerencialismo dos processos de gestão, no autoritarismo enquanto cultura política e no funcionalismo ou pós-modernismo alienado da compreensão sobre as relações sociais que determinam a saúde das pessoas. Valores estes que avançam largamente nos tempos atuais, corroborados inclusive por algumas forças no seio da Medicina de Família e Comunidade. Precisamos contrapor esses referenciais através da disputa de idéias, do debate e enfrentamento político, como forma de alerta aos mais jovens sobre o que está acontecendo e sobre os processos aos quais estão sujeitos.

Portanto, a Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares vê com preocupação a medida contraditória do Governo Federal que, com uma mão oferece vínculos CLT para médicos e, com a outra, desmonta a seguridade social e os direitos trabalhistas e aprofunda o subfinanciamento crônico e a privatização do Sistema Único de Saúde. Somamo-nos ainda às entidades representativas que lutam pelo fortalecimento do SUS e da Atenção Primária à Saúde brasileira através da expansão e qualificação da residência médica.

Em defesa do direito universal à Saúde!

Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares

Fonte: Brasil de Fato

Reinaldo: Estado brasileiro é uma verdadeira vaca leiteira para os Bolsonaros

O jornalista Reinaldo Azevedo critica os privilégios do clã Bolsonaro, que usam o Estado para promoções pessoais; "Dados que vêm a público nos dizem, de maneira inequívoca, que os Bolsoanaros não gostam de Estado para os outros. Quando se trata do próprio bem-estar, o Estado brasileiro lhes é uma verdadeira vaca leiteira", aponta

247 - O jornalista Reinaldo Azevedo, em sua coluna no portal UOL, critica os privilégios do clã Bolsonaro, que usam o Estado para promoções pessoais. "Como todos sabemos, Jair Bolsonaro e seus filhos descobriram que não gostam do Estado. Ah, não! Seriam ultraliberais convictos. Eduardo, que será embaixador do Brasil em Washington se a vergonha na cara do Senado for hipossuficiente, estuda "Escola Austríaca de Economia", curso de mestrado lato sensu oferecido pelo Instituto Mises Brasil. Ao inflar seu currículo de fritador de hambúrguer, diga-se, deu como concluído o dito-cujo, o que foi desmentido pelo instituto". 

"Pois é… Dados que vêm a público nos dizem, de maneira inequívoca, que tanto os Bolsonaros como Feliciano, o pastor sem máculas, não gostam de Estado para os outros. Quando se trata do próprio bem-estar, o Estado brasileiro lhes é uma verdadeira vaca leiteira. Bolsonaro pai e os três filhos fizeram de seus respectivos mandatos uma verdadeira agência de empregos para parentes e agregados. Isso na hipótese de que essas pessoas realmente tenham recebido o salário. Boa parte nunca deu as caras no local de trabalho".

"Já o ínclito Feliciano foi ressarcido pela Câmara em escandalosos R$ 157 mil por, pasmem!, um tratamento dentário. Quem olha a clínica por fora não consegue imaginar como se fazem procedimentos tão caros do lado de dentro."

"Ao longo da trajetória de Bolsonaro e filhos como parlamentares, foram nomeadas 286 pessoas — desse total, 102 têm relações de parentesco. E uma boa quantidade é parente dos… Bolsonaros! E, como não poderia deixar de ser, só Fabrício Queiroz empregou sete parentes desde 2006"

STF dá 15 dias para Bolsonaro explicar insinuação contra Dilma

Ministra do STF Rosa Weber deu 15 dias de prazo para que Jair Bolsonaro, “caso queira”, preste esclarecimentos sobre a declaração que fez afirmando que a presidente deposta Dilma Rousseff teria participado de ações armadas durante o período da ditadura militar que teriam resultado na morte do capitão do Exército dos EUA, suspeito de colaborar com o regime

247 - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deu 15 dias de prazo para que Jair Bolsonaro, “caso queira”, preste esclarecimentos sobre a declaração que fez afirmando que a presidente deposta Dilma Rousseff teria participado de ações armadas durante o período da ditadura militar que teriam resultado na morte do capitão do Exército dos Estados Unidos Charles Chandler, supeito de colaborar com o regime. 

A ação atende a um pedido feito pela própria Dilma Rousseff, que acionou o STF alegando que Bolsonaro teria cometido crime de calúnia, e acontece apenas uma semana após o STF, por meio do ministro Luís Roberto Barroso também conceder 15 dias de prazo para que Bolsonaro, “se quiser”, esclareça a afirmação que fez sobre saber as circunstâncias da morte e desaparecimento de Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Segundo documentos oficiais, Santa Cruz foi morto após ter sido preso por agentes da ditadura e m 1974. 

Charles Chandler, que era capitão do Exército dos EUA, foi morto em 12 de outubro de 1968, em São Paulo, em um ataque cometido por integrantes da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e da Ação Libertadora Nacional (ALN). Dilma, contudo, ao contrário do insinuado por Bolsonaro nunca integrou estes grupos de resistência a ditadura. 

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, na ação, Dilma pede que Bolsonaro esclareça se fazia referência a ela quando afirmou que “quem até há pouco ocupava o governo teve em sua história suas mãos manchadas de sangue na luta", se o ex-capitão sabe quem são as pessoas responsabilizadas pela morte de Charles Chandler e se ele possui algum documento que indique qualquer acusação formal contra Dilma sobre fatos que envolvem a morte do norte-americano. 

Defesa de Lula celebra o fato de o STF considerar válidas as provas da Vaza Jato

Os advogados do ex-presidente acreditam que caiu por terra, portanto, o argumento de que as conversas são provas inválidas porque obtidas de forma ilegal, informa a jornalista Mônica Bergamo

247 – "A defesa de Lula festejou as medidas tomadas pelos ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), na quinta-feira (1º), em relação aos diálogos de procuradores da Operação Lava Jato. Fux determinou que o material fosse preservado e Alexandre de Moraes foi além: determinou a suspensão de investigações da Receita Federal sobre magistrados citados nas conversa", informa a jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna.

"Com isso, acreditam os defensores do petista, o STF reconheceu que há indícios fortes de que os diálogos são verdadeiros —a ponto de justificarem medida judicial de seus ministros, como as adotadas por Moraes. Os advogados do ex-presidente acreditam que caiu por terra, portanto, o argumento de que as conversas são provas inválidas porque obtidas de forma ilegal."

Prefeito Junior da Femac decreta luto oficial pela morte do delegado chefe da 17ª SDP

O Dr. Gustavo Dante estava internado em estado grave num hospital de Ribeirão Preto-SP e veio a óbito na tarde deste sábado

(Foto: Profeta)

“É com profundo pesar que recebemos a notícia do falecimento do Dr. Gustavo Dante (40 anos), delegado-chefe da 17ª Subdivisão Policial de Apucarana”, lamentou o prefeito de Apucarana, Junior da Femac, anunciando luto oficial por três dias no Município. “Em nome dos apucaranenses manifestamos nossos sinceros sentimentos pelo passamento prematuro deste grande profissional da segurança pública do Paraná”, emendou o prefeito.

Após atuar com eficiência na Delegacia Regional de Ivaiporã, o Dr. Gustavo Dante foi promovido e veio assumir em Apucarana, o cargo que era do delegado Dr. José Aparecido Jacovós, eleito deputado estadual. Sob seu comando, a equipe da Polícia Civil de Apucarana manteve um índice invejável de redução de homicídios, apreensão de drogas e de outros delitos.
O deputado estadual, José Aparecido Jacovós, ex-delegado da 17ª SDP, também se expressou com muita tristeza pela perda do amigo. “O Paraná perde um delegado da elite da Polícia Civil. Dedicado, honrado, trabalhador, humano, companheiro. Ele sempre esteve pronto para defender a sociedade, com bravura e dignidade”, lamentou Jacovós.

A perda do delegado Gustavo Dante repercutiu em Apucarana e região, comovendo a todos pelo trágico ocorrido, em decorrência de um grave quadro de depressão. “Reiteramos nossos pêsames pelo falecimento do Dr. Gustavo Dante e esperamos que Deus, na sua infinita bondade, possa confortar a família e os amigos neste momento de muita dor”, assinalou o prefeito Junior da Femac.

Depois de ter sido delegado adjunto da 17ª SDP de Apucarana há alguns anos, Gustavo Dante, por merecimento, assumiu no dia 31 de janeiro de 2019, como delegado chefe da mesma unidade. A sua posse aconteceu no salão nobre da prefeitura e foi prestigiada por muitas pessoas. Seu período de trabalho em nosso município foi curto, mas com resultado significativo, e contribuiu para o clima de tranquilidade que vivemos hoje.

A família informou que o velório e sepultamento será neste domingo (4), em Guaíra-SP, cidade onde nasceu e residem seus pais e outros familiares.

Morre delegado Gustavo Dante, chefe da 17ª SDP de Apucarana

Delegado Gustavo Dante faleceu na tarde deste sábado (3). Foto: Reprodução

Morreu na tarde deste sábado (3), o delegado Gustavo Dante, 40 anos, chefe da 17ª Subdivisão Policial (SDP), de Apucarana. O policial estava internado há cinco dias no Hospital São Lucas em Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo, e havia apresentado uma breve melhora no quadro clínico. Familiares informaram no inicio da tarde que ele já estava respirando sem aparelhos e havia passado pela primeira tomografia para avaliar a gravidade do caso. Contudo, ele veio a óbito por volta das 16h30. 

Dante apresentava um quadro depressivo e viajou até o município paulista em busca de tratamento. Ele estava hospedado na casa dos pais quando ocorreu a tentativa de suicídio.

A notícia gerou grande comoção em Apucarana e região e sofrimento imensurável à família que a todo momento pediu orações em prol da recuperação do delegado. A família informou que provavelmente o sepultamento será neste domingo (3), em Guaíra (SP).

O deputado estadual, José Aparecido Jacovós, ex-delegado da 17ª SDP de Apucarana lamentou a morte do colega. "O Estado do Paraná perde um delegado da elite da Polícia Civil.  Dedicado, honrado, trabalhador, humano, companheiro. Eu perco um amigo, que sempre me ajudou a combater o crime no Vale do Ivaí. Para Gustavo, não tinha hora, dia, sempre pronto para defender a sociedade, com bravura e dignidade. Uma honra ter trabalhado com ele. Meus sentimentos para amigos e familiares", disse Jacovós ao TNOnline. 

QUADRO DEPRESSIVO

O comportamento suicida frequentemente associa-se com a depressão, sendo que esta é uma condição tratável. Pessoas com qualquer tipo de problema podem ligar anonimamente para o Centro de Valorização da Vida (CVV), no 188. A ligação é gratuita.

(Gustavo Dante no dia em que assumiu a chefia da 17ª SDP, ao lado do delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, Silvio Jacob Rockembach, e do delegado Jacovós. foto: Reprodução)

TRAJETÓRIA
Dante entrou na Polícia Civil em 2008 e trabalhou a frente da delegacia do município de Reserva, por oito meses. O policial foi transferido para à 17ª SDP e assumiu a delegacia de Faxinal, onde ficou por mais oito meses. Também foi delegado em Marilândia do Sul por três anos e meio e, em 2013, foi promovido a delegado delegado-adjunto na 17ª SDP, ao lado do então delegado-chefe Jacovós. Depois o policial assumiu a Delegacia Regional de Polícia de Ivaiporã, onde ficou por cinco anos e três meses sengo homenageado com o Titulo de Cidadão Honorário de Ivaiporã em Junho de 2017. 

O policial natural da cidade de Guaíra, Estado de São Paulo, era muito conhecido pela sua capacidade de elucidar crimes. Nos cinco anos que ficou em Ivaiporã conseguiu esclarecer todos os crimes de morte na área de abrangência da 54ª DRP. Destaque para o latrocínio do taxista de Faxinal José Maria de Castro, 72 anos, e a morte de Carina Teixeira, 29 anos.Ela ficou desaparecida por 18 dias, o corpo dela  foi localizada em diligência  pelo próprio delegado dentro de uma fossa ao lado da casa do assassino, o ex-marido Miraldo Morais Pedreira, 33 anos, em um sítio na localidade de Cinco Encruzo.

Fonte: TN Online

Vaza Jato revela que Moro omitiu palestra paga em 2016

A nova denúncia da Vaza Jato revela que o ex-juiz Sergio Moro omitiu da sociedade uma palestra remunerada para um grupo empresarial em 2016. Procurado, o atual ministro da Justiça disse que isso pode ter ocorrido por "puro lapso". No evento, ele foi questionado sobre a prisão do ex-presidente Lula, que vem sendo mantido como preso político desde abril do ano passado

247 – O novo alvo da Vaza Jato é o ex-juiz Sergio Moro, que omitiu das autoridades uma palestra remunerada em 2016, segundo revela reportagem da Folha de S. Paulo, em parceria com o Intercept. "O ministro da Justiça, Sergio Moro, omitiu uma palestra remunerada que deu em setembro de 2016 ao prestar contas de suas atividades quando era o juiz responsável pelas ações da Operação Lava Jato em Curitiba.  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável pela revisão dos processos da primeira instância do Paraná, informou à Folha que Moro declarou ter participado de 16 eventos externos em 2016, incluindo 9 palestras, 3 homenagens e 2 audiências no Congresso Nacional. Mas a relação de eventos não inclui uma palestra mencionada numa mensagem que ele enviou ao procurador Deltan Dallagnol pelo aplicativo Telegram em 2017, que faz parte do pacote obtido pelo site The Intercept Brasil", aponta o texto de Paula Sperb, Ricardo Balthazar e Amanda Audi.

"No dia 22 de de maio de 2017, Moro disse a Deltan que um executivo do grupo de comunicação Sinos queria seu contato para fazer um convite. 'Ano passado dei uma palestra lá para eles, bem organizada e bem paga', escreveu o juiz. 'Passa sim!', respondeu Deltan, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça em junho de 2016 tornou obrigatório para juízes de todas as instâncias o registro de informações sobre palestras e outros eventos", lembra a reportagem.

Em resposta, Moro afirmou que a omissão da palestra em suas prestações de contas pode ter ocorrido por "puro lapso". "Houve tempo para perguntas da plateia, e um dos espectadores quis saber quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seria preso – o que aconteceu em abril de 2018, para que ele fosse impedido de disputar as eleições presidenciais, que venceria em primeiro turno.

Gleisi após visita a Lula: Dallagnol atuava como polícia política

Gleisi destacou ainda o uso político eleitoral da operação Lava Jato, que prendeu Lula enquanto liderava as pesquisas para a disputa presidencial e, mais tarde, atuou para frustrar a eleição do substituto do ex-presidente no pleito, Fernando Haddad

Do site Lula.com.br – A presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quinta-feira (1) que o coordenador da Força Tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, utilizou a operação como um instrumento de polícia política e de perseguição a aqueles que julgava potenciais inimigos. Após visitar o ex-presidente Lula na prisão, Gleisi comentou o conteúdo dos novos diálogos revelados pelo site Intercept, em que Dallagnol anunciava uma investida contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Gleisi destacou ainda o uso político eleitoral da operação Lava Jato, que prendeu Lula enquanto liderava as pesquisas para a disputa presidencial e, mais tarde, atuou para frustrar a eleição do substituto do ex-presidente no pleito, Fernando Haddad. A deputada citou como exemplo as recentes revelações de que o ex-juiz Sérgio Moro tornou pública, às vésperas da eleição, a delação de Antonio Palocci, mesmo após considerar o conteúdo fraco e “difícil de provar”.

Ao lado do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e do dirigente nacional do PT, Emídio de Souza, Gleisi também anunciou o calendário de lutas do partido. Assista:

 Assista:

Juíza Carolina Lebbos nega pedido do site O Antagonista para entrevistar Lula

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou pedido do site O Antagonista para entrevistar o ex-presidente Lula em Curitiba

247 - A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou pedido do site O Antagonista para entrevistar o ex-presidente Lula em Curitiba, informa Mônica Bergamo.

"O próprio Ministério Público Federal deu parecer contrário ao afirmar que 'o direito à concessão de entrevista é do próprio apenado e não do veículo de comunicação, não cabendo a este último pleitear em nome próprio direito alheio', informa a jornalista. 

A defesa de Lula não manifestou concordância dele quanto ao pedido.

Celso de Mello diz que Bolsonaro transgride Constituição e afirma estar pensando sobre o caso Lula

Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello afirma que Jair Bolsonaro ofendeu a separação de poderes e transgrediu a constituição brasileira, ao reeditar a medida provisória sobre demarcação de terras. Ele também afirmou estar refletindo sobre o caso Lula. "Eu tenho estudado muito, porque é uma questão que diz respeito não só a esse caso específico, mas aos direitos das pessoas em geral", pontuou

247 – O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, concedeu entrevista ao jornalista Rafael Moraes Moura, publicada no jornal Estado de S. Paulo, em que falou sobre os crimes cometidos por Jair Bolsonaro e também mencionou o caso do ex-presidente Lula, que vem sendo mantido como preso político desde abril do ano passado. 

"É fundamental o respeito por aquilo que se contém na Constituição da República. Esse respeito é a evidência, é a demonstração do grau de civilidade de um povo. No momento em que as autoridades maiores do País, como o presidente da República, descumprem a Constituição, não obstante haja nela uma clara e expressa vedação quanto à reedição de medida provisória rejeitada expressamente pelo Congresso Nacional, isso é realmente inaceitável. Porque ofende profundamente um postulado nuclear do nosso sistema constitucional, que é o princípio da separação de Poderes. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade suprema da Constituição da República", afirmou ele, sobre o caso das demarcações de terras, que Bolsonaro tentou transferir da Funai para a Agricultura.

O decano também se pronunciou sobre o caso do ex-presidente Lula, que tem apontado a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso. "Eu tenho estudado muito, porque é uma questão que diz respeito não só a esse caso específico, mas aos direitos das pessoas em geral. Ainda continuo pensando, refletindo. Eu, normalmente, costumo pesquisar muito, ler muito, refletir bastante para então, a partir daí, formar definitivamente a minha convicção e compor o meu voto", afirmou o decano, que disse estar "ainda em processo de reflexão". 

Juízes entregarão carta a Lula em que o qualificam como "preso político"

Grupo de 20 magistrados da Associação Juízes para a Democracia (AJD) visitará a Vigília Lula Livre na próxima quinta (8)

"Esse processo, ao contrário de todo o rito, começa pela sentença”, diz Raquel Braga, integrante da AJD / Ricardo Stuckert

Um grupo de magistrados fará uma nova visita à Vigília Lula Livre em Curitiba, capital paranaense, na próxima quinta-feira (8). Será a segunda vez que integrantes da Associação Juízes para a Democracia (AJD) visitam o espaço em 2019. A primeira visita ocorreu em abril. 

Os juristas entregarão a Luiz Inácio Lula da Silva uma carta aprovada pela assembleia da AJD na qual qualificam o ex-presidente como preso político. No dia da visita, a mensagem deve ser levada a Lula por Raduan Nassar, escritor condecorado com o Prêmio Camões, e o jornalista Fernando Morais, que têm visita marcada com o petista. 

A AJD estima que entre 20 e 30 juízes e ex-magistrados comparecerão à Vigilia. 

Raquel Braga, juíza do Trabalho aposentada e integrante da organização, afirmou ao Brasil de Fato que a carta foi motivada pelo fato de que “o acusado já estava condenado, e a partir desse veredito se arquitetou todo um caminho para confirmar a condenação”.

“Foi um processo utilizado com lawfare, ou seja, usado contra aquele considerado inimigo [político]. Um processo que extrapolou toda a regra legal. Não foi obedecido o devido processo legal. Com os vazamentos recentes, ratifica-se todo esse entendimento. Esse processo, ao contrário de todo o rito, começa pela sentença”, aponta. 

Partidarismo?

Juízes que têm se manifestado de forma contrária aos desvios da Lava Jato ou às ações de Sérgio Moro enquanto ministro muitas vezes sofrem pressões institucionais sob a acusação de que também se posicionam de forma político-partidária. Braga rejeita esse tipo de discurso, afirmando que a postura da AJD é uma “manifestação cívica, justamente contra a politização da Justiça”. 

“É uma irresponsabilidade achar natural [por exemplo] que o Moro, sendo investigado, esteja no comando da Polícia Federal. Quem defende o afastamento de Moro não está tendo posicionamento partidário, está com posicionamento em defesa das instituições, do papel de cada uma. É irresponsável afirmar que é posição partidária quem defende a Constituição”, rebate. 

Fonte: Brasil de Fato

Novo projeto vai interligar os Jardins São Pedro e das Flores

Obra orçada em R$ 1,3 milhão teve contrato assinado ontem com a CEF e agora será licitada

(Foto: Profeta)

Uma obra esperada há muitos anos em Apucarana deve ser concretizada nos próximos meses. Trata-se da abertura de uma rua interligando o Jardim São Pedro, na região do Parque Biguaçu e o Bosque Municipal, com o Jardim das Flores. A nova etapa do Projeto Interbairros irá viabilizar ainda uma rota alternativa de acesso ao Contorno Sul de Apucarana, por meio da Rua Nova Ucrânia.

O contrato da obra, que inclui drenagem, pavimentação asfaltica e recape de alguns trechos, está estimado em R$ 1,3 milhão, mas o valor deve cair no processo de licitação. Os recursos são provenientes do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal.

Do evento realizado na tarde desta sexta-feira, no gabinete do prefeito Junior da Femac, participaram o gerente regional da CEF, Olides Millezi Junior; gerente da agência central de Apucarana, Paulo Sérvio Talevi; além de Messias Anacleto e Wilson Onishe. Também estiveram presentes o deputado estadual Arilson CHiorato, o presidente da Câmara Municipal, Luciano Molina; os vereadores Francylei de Godoi “Poim”, Marcos da Vila Reis e Mauro Bertoli, além de todo o secretariado municipal. O deputado estadual Delegado Jacovós, foi representado pelo seu assessor Ferreira.

Conforme explicou o prefeito Junior da Femac, a criação desta nova via de interligação de bairros foi planejada pelo ex-prefeito Beto Preto e agora sua execução está sendo viabilizada. “O projeto envolve 1.500 metros de extensão, a partir da Rua Hernando Pombo Ricardo – na esquina com a Bandeirantes -, passando ao lado do Parque Biguaçu e interligando com a Rua João Luiz Orlando, junto ao Bosque Municipal”, informa Junior, acrescentando que será aberta uma nova rua num fundo de vale, que separa o Jardim São Pedro do Jardim das Flores, ligando a Ria João Luiz Orlando com a Rua Tulipa.

A obra terá um trecho de recape sobre pavimento deteriorado, outro sobre paralelepípedos, e outra parte de asfalto novo. O projeto está pronto e agora será licitado, num prazo de 60 dias.

Para o prefeito Junior da Femac essas obras são emblemáticas na gestão do Beto Preto. “Tudo foi viabilizado do bairro para o centro, atendendo todas as regiões da cidade, encurtando distâncias e aproximando as pessoas”, argumentou Junior.

Ao discursar no ato, o presidente da Câmara, Luciano Molina, disse que Apucarana vivencia um momento extraordinário. “O país está em crise, mas Apucarana tem um cenário diferente, com inauguração e lançamento de obras todas as semanas, e isso demonstra que essa gestão serve de modelo no Paraná”, comentou Molina.

O deputado Arilson Chiorato manifestou sua satisfação por participar do lançamento de mais uma grande obra. “Apucarana segue avançando todos os dias com planejamento, economia de recursos e muito trabalho”, assinalou.

Olides Millezi, da Caixa Econômica Federal, lembrou que no mês de maio foi firmado o contrato para autorizar as obras da Avenida Pinho Araucária e do Jardim Santiago, e agora outra obra viária está prestes a ser iniciada. “Apucarana tem uma gestão organizada e com ótimos projetos, que se coloca numa condição excepcional no Norte do Paraná”, avaliou Millezi.