Reforma da Previdência acaba com abono salarial de 1 milhão de paranaenses, diz Romanelli

Estudo do Dieese divulgado nesta sexta-feira, 19, aponta que mais de um milhão de trabalhadores paranaenses ficarão sem abono salarial do PIS/Pasep com a aprovação da reforma da Previdência. A proposta já passou em primeiro turno na Câmara dos Deputados, volta em agosto ao plenário da Casa e ainda precisa ser votada em dois turnos no Senado. Dos 1.472.411 paranaenses que recebem o abono hoje, 68,3% deles perdem o direito. O impacto pode chegar a R$ 683 milhões no Estado.

O Paraná é o quarto estado com maior perda, fica atrás apenas de Santa Catarina (71,8%), São Paulo (70,1%) e do Rio Grande do Sul (68,5%). No País, 12,7 milhões de trabalhadores serão afetados. “As pessoas que trabalham no dia a dia é que vão pagar a conta da reforma da Previdência. Se fala muito de combater os privilégios, mas na verdade a conta é paga mesmo pelo trabalhador geral, aquele que atua no setor urbano”, disse o deputado Romanelli (PSB) que já pontuou a questão em artigos na imprensa.

“Essa nova paulada acaba com boa parte do pagamento do abono salarial em estados que desenvolvem a política do piso do salário mínimo regional: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro”, completa. No Rio de Janeiro, 54% dos trabalhadores vão deixar de receber o abono.

Piso regional – No Paraná, o salário mínimo varia entre R$ 1.306,80 e R$ 1.509,20 divididos em quatro grupos. Conforme a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), os mais atingidos pelo corte são os que compõem os grupos 2, 3 e 4 de faixa salarial. São trabalhadores do setor de serviços administrativos, serviços gerais, de reparação e manutenção e vendedores do comércio em lojas e mercados, produção de bens e serviços industriais e técnicos de nível médio.

O estudo do Dieese, a pedido da Federação dos Trabalhadores da Indústria Química e Farmacêutica de São Paulo, usa dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) que considera a remuneração média no ano. O abono salarial atende os trabalhadores de baixa renda e funciona como um 14º salário. Hoje, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos (R$ 1,9 mil) por mês tem direito ao abono, cujo valor é de um salário mínimo (R$ 998). A reforma reduz esse valor para R$ 1.364,43.

O Paraná tem 466 mil trabalhadores com renda mensal de R$ 1096,66. Já os trabalhadores que recebem entre 1,37 e 2 salários mínimos chega a 1.005.928, de acordo com a Rais/Dieese. “A Caixa Econômica Federal pagou 1.596.839 benefícios do abono salarial em 2018 no Paraná, um montante de R$ 1 bilhão. Dessa forma, a perda de R$ 683 milhões, um dinheiro significativo que hoje movimenta o consumo e a economia do Estado”, disse Romanelli.

O economista do Dieese, Sandro Silva, afirma que o impacto no Paraná é superior porque os salários são maiores. “Analisando a tabela chama atenção o percentual de alguns estados, muito acima do total (53,6%), entre eles o Paraná (68,3%), em virtude de ter uma remuneração média maior, em parte consequência da implantação e evolução do piso regional”, disse Silva ao site porem.net.

Fonte: blog do Fábio Campana

Ao repudiar fake news de Bolsonaro contra Miriam, Globo ataca o PT

Responsável direta pela ascensão de Jair Bolsonaro, ao promover uma campanha pela prisão ilegal do ex-presidente Lula e pela fraude eleitoral de 2018, a Globo provou que merece ter Jair Bolsonaro no seu encalço. Ao criticar o fato de Bolsonaro ter mentido e falsificado a história ao atacar Miriam Leitão, a Globo também atacou o PT por ter feito críticas democráticas à jornalista

247 – A Globo não conseguiu criticar Jair Bolsonaro, que ontem mentiu e falsificou a história, ao dizer que a jornalista Miriam Leitão não foi torturada e pretendia participar da luta armada, sem também atacar o Partido dos Trabalhadores, alvo de uma campanha de ódio e desinformação promovida pela emissora há vários anos. Confira, abaixo, a nota da Globo sobre o caso:

O presidente recebeu hoje um grupo de jornalistas estrangeiros para um café da manhã. Os jornalistas cobraram do presidente um comentário sobre o ato de intolerância de que foi vítima a jornalista Miriam Leitão no fim de semana. Miriam e o marido, Sérgio Abranches, participariam de uma feira literária em Jaraguá do Sul, Santa Catarina. 

Em redes sociais, foi organizado um movimento de ataques e insultos à jornalista, cuja postura, de absoluta independência, foi tratada como um posicionamento político de esquerda e de oposição ao governo Bolsonaro. Em resposta aos correspondentes internacionais, o presidente Jair Bolsonaro disse que sempre foi a favor da liberdade de imprensa, e que críticas devem ser aceitas numa democracia. 

Mas, depois, afirmou que Miriam Leitão foi presa quando estava indo para a guerrilha do Araguaia, para tentar impor uma ditadura no Brasil. E repetiu, duas vezes, que Miriam mentiu sobre ter sido torturada e vítima de abuso em instalações militares durante a Ditadura Militar que governava o país então. Essas afirmações do presidente causam profunda indignação e merecem absoluto repúdio. Em defesa da verdade histórica, e da honra da jornalista Miriam Leitão, é preciso dizer com todas as letras que não é a jornalista quem mente. 

Miriam Leitão nunca participou ou quis participar da luta armada. À época militante do PCdoB, Miriam atuou em atividades de propaganda. Ela foi presa e torturada grávida, aos 19 anos, quando estava detida no 38º Batalhão de Infantaria em Vitória. No auge da Ditadura de 64, em 1973, Miriam denunciou a tortura perante a primeira auditoria da Aeronáutica no Rio, enfrentando todos os riscos que isso representava na época. Narrou seu sofrimento aos militares e ao juiz auditor, e esse relato consta nos autos para quem quiser pesquisar. 

A jornalista foi julgada e absolvida de todas as acusações formuladas contra ela pela Ditadura. A absolvição se deu em todas as instâncias. É importante ressaltar que Miriam Leitão, ao longo dos governos do Partido dos Trabalhadores, foi também alvo constante de ataques. Não questionaram como agora o sofrimento por qual passou na Ditadura, mas a ofenderam em sua honra pessoal e profissional. 

Em discursos do ex-presidente Lula em palanques, e até mesmo a bordo de avião de carreira, quando Miriam Leitão ouviu insultos e ofensas por parte de militantes petistas que então lhe chamavam de neoliberal e direitista. Esses insultos, no passado, como agora, em sinais trocados, demonstram a maior das virtudes de Miriam como profissional: a independência em relação a governos, sejam de esquerda, de direita ou de qualquer tipo. A Globo aplaude essa independência, pedra de toque do jornalismo profissional e se solidariza com Miriam Leitão.

Boca Aberta e Kireeff lideram disputa pela prefeitura de Londrina em 2020

Levantamento mostra cenário dividido e índice de indecisão alto

Foto: Arquivo / Divulgação

Foram divulgados nesta sexta-feira (19) os números da primeira pesquisa de intenção de voto para a Prefeitura de Londrina em 2020. O levantamento foi feito pelo Instituto Multicultural de Pesquisa e Opinião Pública sob encomenda do jornal Folha de Londrina e da rádio Paiquerê FM.

O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Segundo o Multicultural, foram ouvidas 572 pessoas maiores de 16 anos entre os dias 16 e 17 de julho. A margem de erro do levantamento é de 3 pontos percentuais.

Boca Aberta (PROS) e Alexandre Kireeff (PSD) aparecem tecnicamente empatados com 23% e 22,5% respectivamente, seguido pelo atual prefeito e pré-candidato a reeleição Marcelo Belinati (PP) que tem 11,5% das intenções de votos. Os dados seguem com Alex Canziani (PTB) com 6,5%, Filipe Barros (PSL) com 4,5%, Valter Orsi 3,5%, Andre Trindade (1,5%) e Tercílio Turini, com 0,5% das intenções.

Brancos ou nulos somam 16,5% do eleitorado, e os que não sabem ou não responderam, 10%.

CORRIDA ELEITORAL

Faltam 15 meses para a disputa eleitoral de 2020.  Nesse cenário, é comum um alto índice de indecisão dos eleitores, e os dados mudam conforme se aproxima a campanha. O levantamento do Multicultural, porém, não mediu o nível de rejeição dos possíveis candidatos.

A expectativa gira em torno de Boca Aberta, que declaradamente pretende se lançar à prefeitura e tem como seu principal alvo de críticas o atual prefeito. Em Brasília, o Federal aparece em discursos calorosos, mas também atrai para si uma atenção negativa ao direcionar críticas a outros deputados, uma vez que perde apoio e aumenta o índice de preocupação do seu eleitorado com eventuais posturas que venha a tomar como prefeito.

Marcelo Belinati, por sua vez, experimenta um bom momento na gestão, com crescimento da popularidade. O mesmo levantamento também aponta que o prefeito evoluiu de 30% para 43,5% de aprovação frente à última pesquisa feita no ano passado.

Fonte: 24horas

Dino rebate Bolsonaro: perseguir um estado é ato gravemente ilegal

"Independentemente de suas opiniões pessoais, o presidente da República não pode determinar perseguição contra um ente da Federação. Seja o Maranhão ou a Paraíba ou qualquer outro Estado. 'Não tem que ter nada para esse cara' é uma orientação administrativa gravemente ilegal", disse o governador Flávio Dino pelo Twitter

247 - O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) rebateu declaração do presidente Jair Bolsonaro, feita na manhã desta sexta-feira, 19, durante café da manhã com jornalistas.

"O pior governador é o do Maranhão. Não tem que ter nada com esse cara", disse Bolsonaro ao ministro Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, e vazada no vídeo da transmissão, uma vez que o microfone estava aberto (leia mais no Brasil 247).

Em resposta, Flávio Dino disse que Bolsonaro não pode discriminar um ente da Federação. "Independentemente de suas opiniões pessoais, o presidente da República não pode determinar perseguição contra um ente da Federação. Seja o Maranhão ou a Paraíba ou qualquer outro Estado. 'Não tem que ter nada para esse cara' é uma orientação administrativa gravemente ilegal", disse Dino pelo Twitter. 

Bolsonaro ataca Flávio Dino, o melhor governador do Brasil

"O pior governador é o do Maranhão. Não tem que ter nada com esse cara", declarou o presidente da República, sobre Flávio Dinio (PCdoB), pouco antes de iniciar uma coletiva de imprensa durante café da manhã com jornalistas nesta sexta-feira 19; a declaração foi feita ao ministro Onyx Lorenzoni e vazada no vídeo da transmissão, que estava com o microfone aberto

247 - O presidente Jair Bolsonaro atacou duramente o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), antes de iniciar uma coletiva de imprensa com jornalistas na manhã desta sexta-feira 19.

"O pior governador é o do Maranhão. Não tem que ter nada com esse cara", disse Bolsonaro ao ministro Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, e vazada no vídeo da transmissão, uma vez que o microfone estava aberto.

Flávio Dino é o governador que apresenta os melhores índices estaduais e também o que melhor paga os professores da rede pública. Tem alto índice de aprovação (59%), de acordo com a pesquisa mais recente. Com formação jurídica, é crítico constante dos excessos da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro.

Assista:

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Em 2011, Lula recebeu prêmio mundial pelo combate à fome no Brasil

O perfil do ex-presidente Lula no Facebook lembrou o Prêmio Mundial de Alimentação, que Lula recebeu em 2011 pelo seu legado no combate à fome; "Essa é a verdadeira guerra que todos os governantes deveriam fazer. Porque a fome é uma arma de destruição em massa mais perigosa que qualquer outra arma que o homem já inventou", disse Lula; assista

247 - O presidente Jair Bolsonaro chocou o País nesta sexta-feira, 19, ao dizer que "falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira", durante café da manhã com jornalistas.

Números da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), porém, apontam que, em 2017, mais de 5,2 milhões de brasileiros passaram um dia inteiro ou mais dias sem consumir alimentos ao longo do ano. 

O perfil do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Facebook lembrou no início da tarde o prêmio que Lula recebeu em 2011, o World Food Prize (Prêmio Mundial de Alimentação) pelo seu legado no combate à fome. 

"Essa é a  verdadeira guerra que todos os governantes deveriam fazer. Lutar pela  vida e não pela morte. Porque a fome é uma arma de destruição em massa  mais perigosa que qualquer outra arma que o homem já inventou".

O prêmio, instituído em 1986 pelo Nobel da Paz Norman Borlaug, reconhece pessoas que “contribuem para o avanço do desenvolvimento humano ao melhorar a qualidade, quantidade e disponibilidade de alimentos no mundo”.

 Assista ao discurso de Lula:

Bolsonaro agora diz que apenas 'pequena parte' dos brasileiros passa fome

Bolsonaro: Mais cedo, em uma entrevista a jornalistas estrangeiros, presidente disse que "falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira" (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil )

Após ter dito que não existe fome no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro afirmou não saber por que uma "pequena parte" da população passa fome e por que "outros passam mal ainda".

"Olha, o brasileiro come mal. Alguns passam fome. Agora, é inaceitável um país tão rico como o nosso, com terras agricultáveis, água em abundância, até o semiárido nordestino tem uma precipitação pluviométrica maior do que Israel. E falei também na questão das Pequenas Centrais Hidrelétricas. Você leva dez anos para conseguir uma licença. E qualquer hectare de água produz de 10 a 15 toneladas de tilápia por ano. Então, um país aqui que a gente não sabe por que pequena parte passa fome e outros passam mal ainda", afirmou.

Mais cedo, em uma entrevista a jornalistas estrangeiros, Bolsonaro disse que "falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira". "Passa-se mal, não se come bem. Aí eu concordo. Agora, passar fome, não", disse.

Questionado sobre se estava voltando atrás na declaração inicial, o presidente ficou irritado e disse aos jornalistas que "não via nenhum magro". "Ah, pelo amor de Deus, se for pra entrar em detalhe, em filigrana, eu vou embora. Eu não tô vendo nenhum magro aqui, tá certo? Temos problema alimentar no Brasil? Temos, não é culpa minha, vem de trás, estamos tentando resolver", disse.

Bolsonaro afirmou ainda que o que "tira o homem e a mulher da miséria é o conhecimento". "Não são bolsas e programas assistencialistas. Nós temos que lutar nesse sentido, nessa linha, para dar dignidade ao homem e à mulher brasileira", afirmou.

Fonte: Bem Paraná

Marco Aurélio desabafa e diz esperar que Moro não seja ministro do STF

“Eu espero que ele não ocupe a cadeira que deixarei em 2021”, disse o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello. Ele lembrou ainda que “Ministério Público no processo é parte e tem que ser tratado como tal”

247 – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, quebrou o silêncio em relação à atuação do ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça. Ele diz que continua a “indagar o que nós estaríamos a dizer se [Moro] tivesse mantido essa espécie de diálogo com a outra parte [a defesa dos réus]”. “Ministério Público no processo é parte e tem que ser tratado como tal”, afirma. “Eu espero que ele não ocupe a cadeira que deixarei em 2021”, aponta a coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

"Marco Aurélio deixará o Supremo após Celso de Mello. É dele, portanto, a segunda vaga na corte para a qual Jair Bolsonaro escolherá um substituto. O ministro, que já havia dito que Moro não é 'vocacionado' à magistratura, reiterou a crítica. Para ele, com a divulgação dos diálogos entre o ex-juiz e procuradores, 'a máscara caiu'”, escreve ainda a jornalista Daniela Lima, editora do Painel

Veja trará mais acusações contra Moro e Deltan

A reportagem, que está sendo aguardada com expectativa no meio jornalístico, deve aprofundar ainda mais o fosso em que Moro está acuado e inibir ainda mais o discurso dos lavajatistas

Da revista Fórum – Depois de fazer mea culpa e confessar que errou ao tratar Sergio Moro como herói no passado, a revista Veja finaliza nova reportagem que virá com artilharia pesada contra o ex-juiz da Lava Jato e atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL) nesta sexta-feira (19).

A reportagem, que está sendo aguardada com expectativa no meio jornalístico, deve aprofundar ainda mais o fosso em que Moro está acuado e inibir ainda mais o discurso dos lavajatistas, de que se tratam de conversas editadas para atingir os investigadores da força-tarefa.

Na reportagem da edição divulgada no último dia 5, a revista Veja revelou que Moro comemorou a proximidade da denúncia contra o ex-presidente após receber a informação do procurador chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol. Moro respondeu com um emotion de felicidade e a frase: “um bom dia afinal”.

Na edição, a Veja comprovou a veracidade de mensagens vazadas por fonte anônima ao Intercept e apontou que o caso é ainda mais grave do que havia sido publicado até o momento. Segundo a matéria, “Moro cometeu, sim, irregularidades” e “comportou-se como chefe do Ministério Público Federal, posição incompatível com a neutralidade exigida de um magistrado”.

Segundo a revista, através de análise de 649 551 mensagens, fica claro que Moro atuou como chefe do MPF, pedindo a inclusão de provas em processos, mandando acelerar ou retardar operações e fazendo pressão contra delações.

Preso político, Lula corre nove quilômetros por dia

Emir Sader, que o visitou, usou as suas redes sociais para comentar sobre a disposição física de Lula. Segundo ele, é impressionante o número de exercícios que faz o petista. “O Lula está muito bem fisicamente, correndo 9 quilômetros por dia na esteira”

Da revista Fórum – O escritor e cientista político Emir Sader visitou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (18) na sede da Polícia Federal, em Curitiba. Sader esteve acompanhado do ex-presidente argentino Eduardo Duhalde.

Emir Sader usou as suas redes sociais para comentar sobre a disposição física de Lula. Segundo ele, é impressionante o número de exercícios que faz o petista. “O Lula está muito bem fisicamente, correndo 9 quilômetros por dia na esteira”.

O ex-presidente do Brasil aproveitou a visita para mandar um recado para a população. “Lula vê como necessidade urgente uma resposta mais aguda sistemática dos movimentos populares. Para ele, este governo nos dá todo dia uma razão nova para nos mobilizar. Lula nos fez um convite para aumentar a mobilização popular”, disse Sader.

Leia a íntegra na Fórum

Enfrentamento ao feminicídio é destaque em Apucarana na próxima segunda-feira

Secretaria da Mulher e Assuntos da Família promove conjunto de ações públicas para chamar atenção da sociedade quanto ao problema

Na próxima segunda-feira (22/7), a partir das 9h, a Praça Rui Barbosa será palco de um conjunto de ações públicas promovidas pela secretaria da Mulher e dos Assuntos da Família a fim de chamar a atenção da sociedade para o importante debate em torno do feminicídio, que é o assassinato de mulheres cometido em razão de gênero. O Brasil tem hoje a quinta maior taxa de feminicídios do mundo.

O dia 22 de julho foi instituído no Paraná como o Dia Estadual de Enfrentamento ao Feminicídio, por meio da Lei 19.873/2019. A escolha da data se deve à morte da advogada de Guarapuava Tatiane Spitzner, que chocou o Brasil e fez o país debater mais profundamente a questão da violência contra a mulher.

Vinte cruzes serão expostas na praça e, nelas, estarão dados de feminicídio no Estado e no município, para que a população possa ter conhecimento da frequência com que esse tipo de crime é cometido, o quanto se faz necessária sua coibição por meio da prevenção e da proteção da mulher, assim como quais são as políticas públicas promovidas para a diminuição dos índices de violência doméstica. 

A equipe da secretaria da Mulher, acompanhada das conselheiras do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, Guarda Municipal, representantes da Comissão da Mulher Advogada e da Polícia Militar, além de ONGs e movimentos de mulheres, realizarão adesivagem de carros e entrega de materiais informativos.

Serão expostos faixas e banners buscando atenção da população para a causa. Todos os carros públicos da frota municipal receberão adesivos com informações sobre os locais em que as mulheres podem buscar orientação e atendimento para a superação da violência doméstica. 

As ações propostas pelo município de Apucarana integram um conjunto de estratégias traçadas em âmbito estadual pelo Fórum de Gestoras de Políticas para Mulheres. Todas as cidades com organismos de políticas para mulheres desenvolverão ações semelhantes no mesmo dia.

Ratinho Junior oferece o Paraná em liquidação

Governador quer ampliar estradas pedagiadas e vender empresas estratégicas

Em viagens internacionais, governador tenta pôr à venda estatais paranaenses / Ruthe Phillips

O Paraná está a venda e não é caro. Pelo menos nas intenções do governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD). Não é apenas a renúncia fiscal de R$ 55 bilhões em três anos (o estado é o terceiro que mais pratica essa política financeira) que promove o saldão. O governador também quer privatizar, estradas, empresas estratégicas como a Copel Telecom e a Compagas, presídios, escolas e hospitais. Para isso, ele está nos EUA para vender “uma terra de oportunidades”.

Em Nova York, durante o Paraná Day, o governador apresentou à empresários e investidores sua intenção de realizar concessões na área de infraestrutura, principalmente de rodovias, ferrovias e aeroportos, e também de Parcerias Público-Privadas (PPPs) em setores como turismo, segurança e saúde.

De acordo com a Agência Estadual de Notícias, a concessão de quatro aeroportos no Estado (Afonso Pena, Bacacheri, Foz do Iguaçu e Londrina) e de mais de quatro mil quilômetros de estradas, ampliando o traçado do Anel de Integração, além de possibilidades de PPPs para construção e administração de hospitais e presídios. “Tudo isso acaba sendo um grande atrativo para o setor privado”, ressaltou Ratinho Junior.

A concessão de novas rodovias via PPPs é criticada pelo deputado estadual Requião Filho (MDB). “Ratinho não entende qual é o trabalho de um governador. Ele acha que é seu papel terceirizar o estado e suas responsabilidades. Ele vai criar mais pedágio, mais custos para os cidadãos paranaenses. Assim trabalha um governo que não tem compromisso com o povo, mas com financiadores de campanha”, destaca o deputado.

Projeto inovador

Já o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), Edson Campagnolo, defende a movimentação do governador para gerar empregos e retomar investimentos. Para ele, a busca de parcerias com empresas estrangeiras não coloca em risco o desenvolvimento da indústria paranaense.

“Diversas ações que vem promovendo estão alinhadas com necessidades do setor industrial, visando a melhoria do ambiente de negócios paranaense. A busca por mais investimentos privados no Paraná, nacionais ou estrangeiros, para projetos de infraestrutura ou para abertura de novas plantas industriais, é importante para aumentar a competitividade do setor produtivo e, principalmente, para a geração de empregos e renda”, avalia Campagnolo.

Por outro lado, o presidente da FIEP entende que o governador não deve ficar atrelado apenas às renúncias fiscais que está promovendo. “Essa guerra fiscal deve ser minimizada com as propostas de Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional, ampliando a importância de o Paraná adotar outras medidas que tornem o estado ainda mais competitivo e atrativo para investimentos produtivos”, sugere.

Privatização 

Dentro do pacotaço de privatizações estão à venda da Compagas e da Copel Telecom. No último dia 11 de julho, a Copel comunicou aos investidores e mercado financeiro que estava contratando o Banco Rothschild, para dar “continuidade aos estudos sobre potencial alienação do controle da subsidiária integral Copel Telecomunicações S.A”.

No próximo dia 31 de julho será lançado o Fórum Paranaense em Defesa da Copel Telecom. O evento acontece no miniauditório da UTFPR e formaliza a resistência contra a venda da estatal. O grupo já preparou uma minuta de projeto de lei de iniciativa popular. A intenção é impedir que a venda seja feita sem autorização de um plebiscito. “O Governo do Estado do Paraná tem anunciado a privatização de companhias públicas que atuam em áreas estratégicas da economia paranaense, matéria relevante que clama pela manifestação da soberania popular”, esclarece a minuta que precisa de 100 mil assinaturas.

Banqueiros e educação

O governador também tem se reunido com banqueiros e empresários na busca por “vender o estado”. No último dia 15, a reunião foi com “executivos do JP Morgan para tratar de parcerias entre o Estado e a instituição na criação de um fundo monetário. No mês passado, a reunião foi com representantes da Fundação Lemann para “estreitar a cooperação iniciada em janeiro para melhorar os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) já em 2020”.

A visão mercadológica da educação é alvo de críticas do presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão. Considero muito preocupante essas reuniões do governador e secretário de Educação, Renato Feder, com os empresários. A APP-Sindicato entende que a educação deve ser humanizadora e esse gerenciamento empresarial vai precarizar um currículo escolar. Essa proposta, pelo contrário, prioriza o indivíduo que considera os demais homens e mulheres como objetos passíveis de serem explorados.

Fonte: Brasil de Fato

Arapongas: Central de Ambulâncias fez mais de 20 mil atendimentos no primeiro semestre

Atendimentos da Central de Ambulância chegam a 20 mil no 1º semestre

Nos seis primeiros meses de 2019, a equipe da Central de Ambulâncias e Transporte Público da Saúde realizou mais de 20 mil atendimentos em diversos setores, dentre eles viagens de curta e longa distância, com destaque para os setores de fisioterapia e hemodiálise. Também são realizadas viagens para Londrina, para procedimentos ligados à saúde. “No total, são realizados em média 900 atendimentos por mês”, afirma o gerente do setor, Antônio Aparecido Ribeiro dos Santos, o “Toninho da Ambulância”.

Ele frisa que a Central também realiza o transporte de doadores de sangue para o Hemepar de Apucarana. “Esse procedimento é realizado todas as sextas-feiras, às 13 horas. Os interessados devem agendar pelo telefone 3902 1072”, acrescenta Toninho da Ambulância.

Atualmente, a Central conta com 15 funcionários para atendimento à população. “Importante destacar o apoio que recebemos do prefeito Sérgio Onofre para garantir que todas as pessoas necessitadas tenham suporte da Central de Ambulâncias a fim de ter acesso aos serviços de saúde que elas precisam e merecem, esteja o serviço disponível em Arapongas ou em outros centros urbanos”, acrescenta Toninho da Ambulância.

A Central se localiza no estacionamento do Terminal Urbano (antiga Rodoviária).

3º Arraiá movimenta Ginásio de Esportes Mateus Romera em Arapongas

Pelo 3º ano consecutivo, o Ginásio de Esportes Mateus Romera, do Conjunto Flamingos e o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) Del Condor realizaram um Arraiá Julino. O evento reuniu aproximadamente 200 pessoas, entre elas, o prefeito Sérgio Onofre, além do grupo de idosos que participam de atividades funcionais na região.

“É um momento gostoso de descontração, é gratificante participarmos de eventos que mobilizam toda a região do Conjunto Flamingos. Tudo muito bem organizado e preparado, para alegrar as crianças, jovens e adultos”, disse o prefeito. Na oportunidade, foi apresentando uma quadrilha e servido diversas comidas típicas. Participaram também do Arraiá, o gerente do Ginásio de Esporte Mateus Romera, Nilson Gasparino, coordenadora do CRAS Del Condor, Regina Beatriz Mudri, Terezinha Canassa, secretária de Assistência Social, Ismailda Ferreira de Lima da Silva, e diretora, Leoni Milani. 

TRF4 nega pedido de Lula e mantém Thompson Flores no processo do sítio de Atibaia

Para os desembargadores da 4ª Seção do tribuna, Carlos Eduardo Thompson Flores é apto para seguir atuando no processo do caso do sítio de Atibaia; a defesa de Lula apontou suspeição , alegando que o magistrado orientou a Polícia Federal a descumprir uma ordem judicial para que o ex-presidente fosse solto em julho de 2018

247 - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou o pedido de suspeição feito pela defesa do ex-presidente Lula para afastar o desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores do processo do caso do sítio de Atibaia.

Para os desembargadores da 4ª Seção do tribuna, Flores é considerado apto para seguir atuando no processo.

A defesa de Lula afirma que o magistrado é suspeito de julgar o processo por ter orientado a Polícia Federal a descumprir uma ordem judicial para que ele fosse solto em julho de 2018. Na época, Thompson ocupava a presidência do tribunal. Além disso, Flores comemorou a sentença do então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, que condenou o ex-presidente no caso do triplex do Guarujá.

A ordem para que a decisão fosse descumprida foi confirmada pelo então diretor da Polícia Federal, Rogério Galloro. Na semana passada, Flores negou que tenha dado tal ordem e disse que não se considera suspeito para julgar os casos envolvendo o ex-presidente 

Os advogados de Lula também pediram que seja afastado o procurador do Ministério Público Federal Maurício Gotardo Gerum não atue no caso. E outros quatro pedidos de suspeição no processo do sítio de Atibaia estão sob análise da corte.

JEP’s: Junior da Femac entrega premiação aos campeões do xadrez

A fase final dos Jogos Escolares do Paraná (JEP’s), que está sendo disputada pela sexta vez em Apucarana, prossegue até sábado

(Foto: Profeta)

Depois de cinco dias de disputas, foram definidos os campeões gerais do xadrez. O prefeito de Apucarana, Junior da Femac, participou da entrega da premiação aos vencedores, junto com a secretária municipal de Esportes, Jossuela Pinheiro, e a coordenadora-geral dos 66º Jogos Escolares do Paraná (JEP’s), Márcia Tomadon.

No feminino, o título geral ficou com o Colégio Integração Primeiros Passos (Ponta Grossa).  Já no masculino, o título geral foi conquistado pelo Colégio Sepam (Ponta Grossa).

A fase final dos Jogos Escolares do Paraná (JEP’s) está sendo disputada pela sexta vez em Apucarana.  São cerca de 4.500 atletas, com idades entre 12 e 14 anos, oriundos de mais de 200 municípios. Os JEP’s são promovidos pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação e do Esporte, em parceria com o Município de Apucarana.

Município emite cobrança do ISS para optantes do Simples Nacional

Contribuintes com débito devem procurar o setor de Tributação, localizado no térreo da Prefeitura, para regularizar a situação.

(Foto: Profeta)

Por intermédio de um convênio firmado com a Receita Federal, o Município recebeu o arquivo com os valores dos débitos vencidos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O montante encaminhado pelo órgão soma mais de R$ 1 milhão, sendo relativo a contribuintes que fizeram a adesão ao Simples Nacional.

A secretária municipal de Fazenda, Sueli Pereira, afirma que os débitos serão inscritos em dívida ativa e, em seguida, encaminhados para cobrança judicial. Para proceder à regularização, os titulares das empresas optantes do Simples Nacional devem procurar nos próximos dias o setor de Tributação, localizado no térreo da Prefeitura. “Estamos enviando notificação por meio do aplicativo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e também via correio”, afirma Sueli.

De acordo com ela, os arquivos são enviados periodicamente pela Receita Federal e se referem a débitos declarados até 2018, especialmente de parcelamentos que foram feitos e que acabaram não sendo honrados. “Caso os débitos não sejam regularizados, os contribuintes estarão sujeitos a penalidades como o ajuizamento dos valores e a exclusão do Regime Simples Nacional”, alerta.

A secretária pondera que o Município está cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A legislação estabelece que a administração pública não pode – em hipótese alguma – abrir mão de receitas. “Iremos encaminhar para ajuizamento  até o final do mês de agosto. Portanto, os contribuintes optantes do Simples Nacional têm esse prazo para regularizar sua situação referente ao ISSQN”, reforça Sueli.

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. O sistema permite o recolhimento de vários tributos – entre os quais está o ISS – num documento único de arrecadação.

Forças de segurança de Apucarana recebem 4 viaturas

A Polícia Militar ganhou um reforço de dois Trailblazer e um Voyage, e a Polícia Civil um Trailblazer

(Foto: Edson Denobi)

A segurança pública de Apucarana acaba de receber um grande reforço na sua frota. Em solenidade realizada na manhã de hoje (18), no calçadão entre a Prefeitura e Câmara Municipal, foram apresentados quadro veículos, três para a polícia militar e um para polícia civil.

O evento contou com a presença do prefeito Junior da Femac, do sub-comandante da 10º Batalhão da Polícia Militar (10º BPM), major Marcos José Fácio, e o delegado-adjunto da 17ª Sub-divisão da Polícia Civil, Marcos Felipe da Rocha Rodrigues. Os quatro veículos apresentados em  Apucarana fazem parte de um lote de 102 viaturas entregues pelo Governo do Estado no último dia 10, num reforço em equipamentos de segurança para as polícias do Paraná.

A polícia militar da cidade recebeu duas viaturas modelo Trailblazer equipadas, uma destinada à equipe da Rotam e a outra para equipe de operações com cães, no valor estimado de R$ 200 mil cada. O terceiro veículo destinado a frota da PM em Apucarana é do modelo Voyage, que será usado no serviço de policiamento urbano.

A Polícia Civil, por sua vez, recebeu uma nova viatura, também modelo Traillazer equipada. “Esse equipamento vai fortalecer o combate ao crime, que é nossa missão. Temos uma redução do índice de criminalidade na cidade e isso está sendo possível com ao apoio de todos, como a Polícia Militar, Guarda Municipal e da Prefeitura.”, disse o delegado-adjunto da 17ª Sub-divisão da Polícia Civil, Marcos Felipe da Rocha Rodrigues.

O sub-comandante da 10º Batalhão da Polícia Militar (10º BPM), major Marcos José Fácio, lembrou que a princípio estava destinada apenas uma viatura para Apucarana, mas que, graças à mobilização de lideranças municipais do executivo, legislativo e do judiciário, foram liberadas mais duas. “Isso proporciona mais uma garantia de segurança para nossa comunidade. Na recente história de Apucarana, conseguimos em conjunto com a Polícia Civil uma redução no índice de criminalidade de Apucarana. Ficamos praticamente um ano sem um homicídio. Isso é possível com parcerias da Polícia Civil, da Guarda Municipal, e da prefeitura de um modo geral”, avaliou major Fácio.

O prefeito Junior da Femac observou que o evento de apresentação das viaturas é uma forma de valorizar as forças de segurança da cidade. “É um momento em que aproveito para reforçar a parceria da prefeitura com o quatro 4 veículos, num investimento de quase R$ 700 mil. Agradeço ao trabalho da Polícia Militar e da Polícia Civil. É belíssimo ver o resultado nas ruas e nos índices de criminalidade”, destacou Junior.

O prefeito manifestou ainda seu agradecimento ao governador Ratinho Junior. “Em 6 meses de governo e enfrentando um crise nacional, já conseguiu dar mostras ao que veio fazer, liberando recursos principalmente em duas frentes, a da saúde e da segurança. Um dos exemplo é o que estamos presenciando aqui hoje”, mencionou Junior da Femac.

PGR arquiva pedido para investigar procuradores da Lava Jato

A representação (na íntegra ao final), destinada à PGR, Raquel Dodge, baseou-se nas revelações feitas pelo site Intercept Brasil, a partir de 9 de junho, mas foi sumariamente arquivada

Por Conceição Lemes, no Viomundo – Em 16 de junho, o Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD) protocolou na Procuradoria Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores federais Deltan Dallagnol, Laura Gonçalves Tessler,  Carlos Fernando dos Santos Lima (aposentado) e Maurício Gotardo Gerum ( junto ao TRF da 4ª Região).

A representação (na íntegra ao final), destinada à PGR, Raquel Dodge, baseou-se nas revelações feitas pelo site Intercept Brasil, a partir de 9 de junho.

O CAAD pede que sejam devidamente apurados os conteúdos publicados pelo portal The Intercept, em que foram revelados vários diálogos entre o então Juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, SÉRGIO FERNANDO MORO e alguns procuradores da Operação Lava Jato, em especial o Coordenador da Operação, DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL, bem como LAURA GONÇALVES TESSLER, procuradora federal; CARLOS FERNANDO DOS SANTOS LIMA, procurador federal aposentado, MAURÍCIO GOTARDO GERUM, procurador federal junto ao TRF da 4ª Região, dentre outros agentes ainda não conhecidos.

Segundo o CAAD, até aquele momento era possível imputar, em tese, a prática dos seguintes crimes:

a) Organização criminosa, art. 2º, Lei 12.850/13;
b) Corrupção passiva, art. 317, CP;
c) Prevaricação, art. 319, CP;
d) Violação de sigilo funcional, art. 325, CP;
e) Crimes contra o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito, arts. 13, 14 e 26, Lei 7170/83.

Nesta quarta-feira, 17/07, o CAAD foi informado do arquivamento da representação.

Curiosamente, desde 25 de junho a decisão já estava tomada, como mostra o arrazoado assinado pelo procurador da República William Tetsuo Teixeira Iwakiri, da Procuradoria da República no Paraná.

Pedido semelhante o CAAD encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde se encontra em análise.

O relator é o ministro Hermann Benjamin.

O CAAD entrará com recurso administrativo da decisão da PGR.