Embora a
lei proíba a participação de juízes em acordos de delação premiada, a nova leva
de mensagens da Vaza Jato, divulgada pela Folha e pelo Intercept revela que
Sergio Moro influenciou o acordo de delação de dois executivos da Camargo
Côrrea, no âmbito da Lava Jato
247 – "Mensagens privadas trocadas por procuradores da
Operação Lava Jato em 2015 mostram que o então juiz federal Sergio Moro
interferiu nas negociações das delações de dois executivos da construtora
Camargo Corrêa cruzando limites impostos pela legislação para manter juízes
afastados de conversas com colaboradores", aponta reportagem da Folha de
S. Paulo e do Intercept, divulgada nesta quinta-feira 18.
Assinada por
Ricardo Balthazar e Paula Bianchi, a reportagem revela a partir de mensagens
interceptadas que Moro avisou aos procuradores que só homologaria as delações
se a pena proposta aos executivos incluísse pelo menos um ano de prisão em
regime fechado.
Segundo o texto dos jornalistas, a Lei das
Organizações Criminosas, de 2013 diz que juízes devem se manter distantes das
negociações e têm como obrigação apenas a verificação da legalidade dos acordos
após sua assinatura.
"As mensagens obtidas pelo Intercept
mostram que Moro desprezou esses limites ao impor condições para aceitar as
delações num estágio prematuro, em que seus advogados ainda estavam na mesa
negociando com a Procuradoria", aponta a reportagem.
As mensagens
"No dia 23 de fevereiro de 2015, o
procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa, escreveu a Carlos Fernando
dos Santos Lima, que conduzia as negociações com a Camargo Corrêa, e sugeriu
que aproveitasse uma reunião com Moro para consultá-lo sobre as penas a serem
propostas aos delatores", escrevem os jornalistas.
– A título de
sugestão, seria bom sondar Moro quanto aos patamares estabelecidos – disse
Deltan.
– O procedimento de delação virou um caos.
O que vejo agora é um tipo de barganha onde se quer jogar para a platéia,
dobrar demasiado o colaborador, submeter o advogado, sem realmente ir em
frente. Não sei fazer negociação como se fosse um turco. Isso até é contrário à
boa-fé que entendo um negociador deve ter. E é bom lembrar que bons resultados para
os advogados são importantes para que sejam trazidos novos colaboradores –
respondeu Carlos Fernando.
– Vc quer fazer os acordos da Camargo
mesmo com pena de que o Moro discorde? “Acho perigoso pro relacionamento fazer
sem ir FALAR com ele, o que não significa que seguiremos – interferiu Deltan.
A opinião de Moro
foi parcialmente respeitada. Com a assinatura dos acordos, dois dias depois,
ficou acertado que os dois executivos da Camargo Corrêa, Dalton Avancini e
Eduardo Leite, ficariam mais um ano trancados em casa, mas não num presídio.
Em nota, Moro negou ter participado dos
acordos. “Enquanto juiz, não houve participação na negociação de qualquer
acordo de colaboração”, diz nota enviada por sua assessoria.
