Áudio do Dallagnol é uma pequena parte da perseguição a qual Lula vem sendo submetido, dizem advogados

Para os advogados de defesa do ex-presidente, Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins, "o áudio do Dallagnol é uma pequena parte do processo de Lawfare ao qual Lula vem sendo submetido"

247 - "O áudio do Dallagnol é uma pequena parte do processo de Lawfare ao qual Lula vem sendo submetido". A afirmação é dos advogados do ex-presidente Lula, Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins, em artigo publicado no site Lawfare Institute.

Nesta terça-feira (9), o The Intercept divulgou o primeiro áudio da série de mensagens vazadas pelo site que evidenciam o conluio entre o então juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato contra o Lula. Na mensagem, Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa, comemora a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que impede que o ex-presidente conceda entrevista à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. 

Segundo os advogados, o receio era "porque a Força Tarefa da Lava Jato ainda não havia concluído formalmente o acordo com a Petrobrás sobre a destinação dos recursos bilionários". Trata-se do acordo com autoridade norte-americanas que criaria um fundação que seria comandada pela Lava Jato.

"A corrida contra o tempo era nítida. Era necessário, além de calar a voz de Lula, formalizar o quanto antes a destinação dos recursos provenientes daquele acordo"

Confira a íntegra do artigo:

O que revela o áudio de Dallagnol do dia 28 de Setembro de 2018?

Na última terça-feira, 09/07/2019, o Intercept Brasil divulgou um áudio do Procurador Chefe da Força Tarefa, Deltan Dallagnol, referindo-se a uma decisão proferida pelo Ministro Luiz Fux no dia 28 de setembro de 2018. Segundo Dallagnol a decisão o levou a “terminar bem a semana depois de tantas coisas ruins”.

No início de Setembro foram concedidas duas liminares (interim measures) pelo Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas pelas quais, de acordo com seus compromissos internacionais, o Estado Brasileiro deveria permitir que o ex-presidente Lula concorresse nas eleições presidenciais de 2018, concedendo-lhe, ainda, livre acesso à imprensa. Essas liminares visavam proteger, eventual e irreparável, violação grosseira dos direitos políticos do ex-presidente Lula, protegidos pelo artigo 25 do Pacto de Direitos Civil e Políticos diante do entendimento de que, a priori, que não havia condenação transitada em julgado oriunda de um processo, justo, independente e imparcial capaz de lhe suspender os direitos políticos. A dúvida razoável sobre a ocorrência de um unfair trial foi o fumus boni iuris da fundamentação na concessão de liminares por aquele órgão internacional.

No entanto, o Estado Brasileiro decidiu descumprir suas obrigações internacionais, impedindo o acesso do ex-presidente Lula à corrida presidencial. Lula encontrava-se em uma situação de Catch 22, ou Ardil 22, o que o levou a permitir que seu partido o substituísse no pleito eleitoral presidencial. Naquele momento, o ex-presidente era o líder na corrida presidencial e seu sucessor tinha chances de herdar grande parte de sua intenção de votos na corrida presidencial.

Foi nesse contexto político que, no dia 26 de Setembro de 2018, possivelmente temendo uma vitória do candidato sucessor de Lula, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) enviou à Petrobras uma carta-contrato de um Non Prosecution Agreement (NPA), ou seja, um acordo de imunidade[1].

É nesse NPA que está previsto, dentre outras coisas, o pagamento de USD 682,560.000 (correspondentes em moeda nacional a R$ 2.500.000.000,00) a título de multa pela Petrobrás. O valor foi aplicado como punição criminal (vicarous liability) por condutas ilegais confessadas pela petrotífera perante os EUA. Essa confissão de culpa, aliás, é antagônica à condição de vítima que a Petrobrás assume perante o Judiciário nacional.

Outro fator deste acordo que merece destaque NPA é a previsão de full disclosure, ou, acesso irrestrito a todas as informações da Petrobrás para as referidas autoridades norte- americanas.

Toda essa negociação entre a Petrobras e o DOJ foi acompanhada pelos Procuradores da Força Tarefa da Lava Jato, conforme divulgou o site do próprio MPF- Paraná no dia 27 de setembro de 2018.

Logo após essa corrida do DOJ, chegamos à manhã do dia 28 de Setembro, quando o Ministro Ricardo Lewandowski, por meio de decisão proferida em Reclamação Constitucional, permitiu à Folha de S.Paulo entrevistar Lula. Pelo que se depreende do teor das mensagens entre os Procuradores da Lava Jato, havia receio de que se a entrevista de fato ocorresse o candidato apoiado por Lula poderia se sagrar vencedor nas eleições presidenciais.

Parte desse receio, pode-se inferir, é porque a Força Tarefa da Lava Jato ainda não havia concluído formalmente o acordo com a Petrobrás sobre a destinação dos recursos bilionários.

A corrida contra o tempo era nítida. Era necessário, além de calar a voz de Lula, formalizar o quanto antes a destinação dos recursos provenientes daquele acordo.

Vencidas as eleições pelo candidato antagônico a Lula, o acordo entre o MPF de Curitiba e a Petrobras foi efetivamente celebrado em 23 de Janeiro do corrente ano — data em que é prevista a criação de uma Fundação de direito privado com sede em Curitiba. Como resultado, no dia 31 do mesmo mês houve o depósito dos recursos previstos naquele pacto em uma conta vinculada a 13ª Vara Federal de Curitiba. O tema está, atualmente, em discussão no STF.

Desde que o The Intercept começou a divulgar o material que se tornou conhecido como Vaza Jato temos realizado cruzamentos e análises de fatos e atos processuais, contextualizando cada uma das mensagens atribuídas a membros da Lava Jato. O áudio do Dallagnol é uma pequena parte do processo de Lawfare ao qual Lula vem sendo submetido.

[1] Nesse ponto vale lembrar que o NPA tem como um de seus subscritores o Procurador da Divisão Criminal do DOJ, o Sr. Christopher Cestaro, com quem Dallagnol, segundo o The Intercept, trocava correspondências desde pelo menos desde Agosto de 2017. De acordo com as mensagens divulgadas pela Folha de S.Paulo, em colaboração com o The Intercept, o Procurador Chefe da Lava Jato enviou uma “carta” ao mesmo Procurador Norte-Americano quando estava em discussão a divulgação de delações sigilosas da Odebrecht relativas à Venezuela.

Moro demite delegado da PF por vazamento e abuso de poder

Responsável pelo vazamento ilegal e grampo contra a então presidente Dilma Rousseff, quando era juiz da Lava Jato, o agora ministro Sergio Moro decidiu demitir um delegado da Polícia Federal acusado de vazar informação à imprensa e corrupção

247 - O ministro da Justiça, Sergio Moro, demitiu o delegado de Polícia Federal Sílvio de Oliveira Salazar, que foi processado sob a acusação de vazamento de informação à imprensa, formação de quadrilha, tráfico de influência, violação de sigilo funcional e corrupção passiva.

De acordo com reportagem de Frederico Vasconcelos, do jornal Folha de S. Paulo, a portaria assinada por Moro foi publicada nesta quarta-feira (10) e aponta as irregularidades praticadas por Salazar, entre as quais “publicar, sem ordem expressa da autoridade competente, documentos oficiais, embora não reservados” e “divulgar, através da imprensa escrita, falada ou televisionada, fatos ocorridos na repartição”.

Moro foi responsável pelo vazamento ilegal e grampo contra a então presidente Dilma Rousseff, quando era juiz da Lava Jato. Atualmente, o ministro é o principal personagem de um escândalo envolvendo mensagens até então secretas de conversas com os procuradores da Lava Jato que evidenciam a parcialidade do então juiz em conluio para condenar o ex-presidente Lula. 

Diz a portaria assinada por Moro para demitir Salazar que o delegado infringiu a lei, ao "praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a função policial; publicar, sem ordem expressa da autoridade competente, documentos oficiais, embora não reservados, ou ensejar a divulgação do seu conteúdo, no todo ou em parte; prevalecer-se, abusivamente, da condição de funcionário policial; praticar ato lesivo da honra ou do patrimônio da pessoa, natural ou jurídica, com abuso ou desvio de poder, ou sem competência legal".

O delegado foi preso na Operação Avalanche, que desbaratou quadrilha de policiais e empresários suspeitos da prática de extorsão, fatos ocorridos entre dezembro de 2007 e junho de 2008.

Confira a íntegra da Portaria:

PORTARIA Nº 650, DE 10 DE JULHO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, à vista do que consta do Processo nº 08500.028855/2014-80 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER n. 00646/2019/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, de 7 de junho de 2019, e DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 0858/2019/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, de 12 de junho de 2019, aprovados elo DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 01076/2019/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, de 08 de julho de 2019, proferido pelo Consultor Jurídico, que adota, e sob o fundamento dos arts. 48, inciso II, da Lei n° 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e 132, incisos IV e XI, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Demitir SÍLVIO DE OLIVEIRA SALAZAR, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, Mat. PF n° 11248, por infringir o disposto nos arts. 43, incisos II, VIII, XLIII, XLVIII e LXII, da Lei n° 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e 132, incisos IV e XI, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 11, caput e incisos I e III, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, ao divulgar, através da imprensa escrita, falada ou televisionada, fatos ocorridos na repartição, propiciar-lhes a divulgação, bem como referir-se desrespeitosa e depreciativamente às autoridades e atos da administração; praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a função policial; publicar, sem ordem expressa da autoridade competente, documentos oficiais, embora não reservados, ou ensejar a divulgação do seu conteúdo, no todo ou em parte; prevalecer-se, abusivamente, da condição de funcionário policial; praticar ato lesivo da honra ou do patrimônio da pessoa, natural ou jurídica, com abuso ou desvio de poder, ou sem competência legal; revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, e praticar ato de improbidade administrativa e corrupção, observando-se, em consequência, o disposto nos arts. 136 e 137, parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

SERGIO MORO

Placar da Câmara não refletiu opinião do povo

Votação do texto-base da PEC 6/2019 - Reforma da Previdência
(Foto: Andrea Marques/Câmara dos Deputados)

"Só a distribuição de bilhões em emendas parlamentares explica a diferença abismal entre o placar da Câmara e a opinião da população sobre a reforma da Previdência," escreve Paulo Moreira Leite, articulista do 247; " Na última pesquisa, o Data Folha apontou um empate técnico, de 47% a 44%; no placar, o governo venceu por 74% a 26%"

Vamos esquecer a conversa de que o placar do primeiro turno da reforma da Previdência refletiu o debate dos brasileiros e brasileiras. Esse argumento serve para embelezar artificialmente um resultado que interessa a Jair Bolsonaro, aos bancos e aos parlamentares que daqui para a frente terão de explicar ao eleitor porque ajudaram o governo a aprovar uma proposta tão nociva à maioria da população.  

O último Data Folha, jornal em campanha aberta pela reforma, mostrou um empate técnico população: 47% a favor, 44% contra. Tudo dentro da margem de erro. No levantamento anterior, os adversários venciam, com 51%. 

No placar da Câmara, o resultado foi outro:  74% a favor, 26% contra. Estes números mostram uma diferença esmagadora -- 3 por 1 -- que passa muito longe da opinião apurada pelas pesquisas. 

Essa situação confirma que, no país real, a povo estava e continua divido. Já no plenário, agitando bandeiras providenciadas por Alexandre Frota, os aliados da reforma se portaram como poucas vezes se viu em torno de uma proposta que metade da população rejeita. 

Nem é preciso refletir muito para entender por que tantos parlamentares foram capazes de dar um voto às costas da população. 

Presente ao plenário, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, foi claro ao dizer que a liberação de emendas de sua pasta -- que totalizaram R$ 1 bilhão -- fez parte do esforço para aprovar a reforma. 

Pelos cálculos da Folha, "o governo ofereceu a cada parlamentar fiel um lote extra de R$ 20 milhões de emendas (em um total de mais de R$ 3 bilhões). Além disso, acelerou o empenho —que é o registro oficial de que pretende executar aquele gasto— das emendas ordinárias, conforme mostrou a coluna Painel nesta terça: liberou quase R$ 1 bilhão na véspera da votação, tudo relacionado à pasta da Saúde". 

Numa atitude que ilustra  o clima reinante, a deputada Tábata Amaral (PDT-SP), que deu um voto já previsto a favor do governo, achou prudente se diferenciar da lama geral. Disse que votou "por convicção". 

Diante de uma dinheirama repulsiva, cabe aplaudir a atitude de parlamentares do Partido dos Trabalhadores que, já no dia anterior, cumpriram a obrigação de comparecer à  Procuradoria Geral da República para pedir uma investigação sobre a compra de votos. Denunciaram “grave abuso do poder político e financeiro, às custas do Erário, devendo ser obstado imediatamente para que o próprio sistema democrático e a lisura do pleito não sejam antecipadamente comprometidos”, disse a peça, enviada à procuradora-geral Raquel Dodge.  "Trata-se de um comportamento imoral, ilegal e inconstitucional".

Pode-se aguardar -- obviamente com ceticismo quase absoluto -- por investigações que, se forem realizadas, dificilmente chegarão a algum lugar. O que é lamentável, pois o dinheiro ajudou a abrir caminho para uma traição parlamentar que irá causar prejuízos imensos a maioria dos brasileiros se for confirmada nas próximas votações.  

Resta um fato inegável, porém. Nem Jair Bolsonaro, nem o choroso Rodrigo Maia, tiveram uma vitória política, mas uma vitória comprada. 

Isso quer dizer que seus dividendos políticos serão menores e menos duradouros do que se assiste nas disputas políticas legítimas. Mais cedo do que se imagina, o povo estará mais pobre e Bolsonaro, mais fraco.

Alguma dúvida?  

Gleisi vai disputar a Prefeitura de Curitiba, informa a Veja

A coluna Radar, da Veja, conta que a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) irá disputar a Prefeitura de Curitiba com o apoio do ex-senador Roberto Requião (MDB-PR).

Os petistas formalizaram convite para o emedebista ingressar na legenda concorrer com o prefeito Rafael Greca (DEM), mas Requião declinou do projeto porque quer voltar ao governo do Paraná ou ao Senado.

Na terça-feira (9), durante manifestação na Assembleia Legislativa do Paraná, servidores públicos em greve há duas semanas gritavam “volta, Requião, volta Requião” a plenos pulmões.

 atual governador do estado, Ratinho Junior (PSD), tem aprovação de 75% do eleitorado, continua a Veja, mas ainda não sabe quem apoiar em 2020.

Em março deste ano, o Blog do Esmael anotou que analistas e pesquisadores preveem que 2020 será a vez de o PT ganhar força nas eleições municipais, porém, afirmam, o partido terá dificuldades na apresentação de nomes fortes para catalisar o antibolsonarismo. E o nome de Gleisi Hoffmann seria uma resposta à deficiência da agremiação.

Além de Gleisi em Curitiba, o PT pensa também lançar Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo, apoiar Marcelo Freixo (PSOL) no Rio e Manuela D’ávila (PCdoB) em Porto Alegre. Com informações do blog do Esmael

Prefeitura dobra subvenção social a entidades em Apucarana

Recurso em 2019 vai ser de R$ 1,5 milhão contra a média de R$ 800 mil liberados nos últimos anos

(Foto: Profeta)

A prefeitura de Apucarana irá dobrar o valor da subvenção social a entidades do município. O recurso em 2019 vai ser de R$ 1,5 milhão contra a média de R$ 800 mil liberados nos últimos anos.

O anúncio foi feito hoje pela manhã pelo prefeito Junior da Femac em reunião com representantes da maioria das 14 entidades habilitadas neste ano para recebimento de recursos municipais, as chamadas subvenções. Agora cada entidade deve cumprir os trâmites burocráticos até a formalização do repasse feito através de assinatura de convênio, o que deve acontecer entre este mês e o próximo.

“Essa é uma excelente notícia e quem sai ganhando são todas aquelas pessoas atendidas pela Adefiap. Receber o dobro do valor da subvenção certamente vai contribuir para melhoria ao nosso atendimento”, avalia o presidente da Adefiap, Paulo Antônio da Silva.

O prefeito Junior da Femac lembrou que a gestão Beto Preto já havia dobrado nos últimos anos o repasse as entidades sociais. “Agora, verificando a crise financeira que está levando famílias a buscar cada vez mais o serviço público e entidades filantrópicas, a prefeitura de Apucarana fará um esforço e vai praticamente dobrar recurso para que essas entidades aumentem suas condições de atendimento”, afirma Junior da Femac.

O montante da subvenção é liberado mensalmente, por um período de 12 meses compreendido entre agosto e julho de cada ano. Cada entidade recebe um valor de acordo com o plano de trabalho e aplicação dos recursos, nível de complexidade dos serviços prestados, tipo e número de pessoas atendidas.

O dinheiro deve ser aplicado em ações sociais de acordo com o plano aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social e a fiscalização é feita pela Controladoria Interna da prefeitura. A prestação de contas da aplicação das subvenções pelas entidades também é mensal e acompanhada pelo Tribunal de Contas do Estado, que penaliza as infrações.

As 14 entidades sociais locais habilitadas a receberem as subvenções da prefeitura em 2019 são:

APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana

Associação Karatê Vida

CASA – Centro de Apoio Social ao Adolescente

Casa Lar – Casa do Dodo

CEPES – Centro para o Resgate a Vida Esperança

Ceprhusb – Centro Promoção Humana São Benedito

CICCAK – Centro de Integração e Capacitação de Crianças, Adolescentes e Adultos Allan Kardec

Comander – Comando Anderson de Defesa do Cidadão

Edhucca – Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho

Lar Sagrada Família – Grupo Soma – Somando Amor pela Infância e Adolescência

Lar São Vicente de Paulo de Apucarana

Adefiap – Associação dos Deficientes Físicos de Apucarana

Fachisa – Apoio e Qualificação Profissional

Hospital da Providência

Apucarana conquista verba de R$ 1 milhão para asfalto

Viabilizado pelo deputado federal Diego Garcia, o recurso será aplicado no distrito de Vila Reis e outras regiões da cidade

(Foto: Profeta)

O prefeito de Apucarana, Junior da Femac, recebeu nesta quinta-feira (11/07) a notícia de que Apucarana foi contemplada com verba de R$ 1 milhão, destinada à pavimentação asfáltica. O recurso foi viabilizado pelo deputado federal Diego Garcia e será repassado através do Ministério de Desenvolvimento Regional.

O documento garantindo a liberação do recurso foi entregue ao prefeito pelo assessor parlamentar do deputado, Adriano Lima, e pelo vereador Antônio Marques da Silva (Marcos da Vila Reis), que intermediou a liberação da verba.

Além do Distrito de Vila Reis, o recurso será aplicado para atender também outras regiões da cidade. “Na própria Vila Reis, em frente ao Distrito há uma via onde existem várias indústrias e também há uma demanda no Parque Industrial Berté”, cita Junior da Femac, afirmando que os locais serão definidos pela equipe técnica e em conjunto com o vereador.

O prefeito agradeceu o empenho do deputado Diego Garcia, que viabilizou o recurso junto ao Ministério de Desenvolvimento Regional. “É um dinheiro que será liberado na modalidade de investimento. O deputado Diego Garcia poderia ter escolhido outra cidade, mas optou por Apucarana e a cidade será eternamente grata por isso”, ressalta Junior da Femac.

O vereador Marcos da Vila Reis afirma que a ligação entre ele e o deputado vêm da atuação na Igreja Católica, no ministério de fé e política do movimento de Renovação Carismática. “Apucarana foi agraciada com essa bênção, que veio através do deputado Diego Garcia, que é um parceiro da igreja. Agora o Município vai cadastrar as ruas que serão executadas dentro do programa e na sequência a obra será licitada”, afirma o vereador.

O vereador destaca que o Distrito de Vila Reis já foi contemplado com diversas obras desde o início da gestão Beto Preto. “Hoje a Vila Reis já está toda asfaltada. Isso é resultado de um trabalho de articulação junto ao prefeito, ajudando o Distrito e toda a cidade a se desenvolver. Além da atuação dentro do Município, estamos sempre à disposição para ser a ponte também junto a deputados estaduais e federais”, reitera o vereador.

Praças esportivas são vistoriadas para disputa dos JEPs em Apucarana

O prefeito Junior da Femac e a secretária Jossuela Pinheiro acompanharam os últimos serviços para a cidade sediar a competição 

(Foto: Edson Denobi)

Os ginásios, praças esportivas, pista de atletismo e parque aquático de Apucarana receberam nesta semana, os últimos reparos e melhorias, visando a disputa da fase final dos Jogos Escolares do Paraná. A competição que irá reunir 5 mil atletas, de 12 a 14 anos, de todo o Paraná, será aberta na noite desta sexta-feira (12), a partir das 19h30, no Ginásio de esportes José Antônio Basso, o “Lagoão”.

Operários da prefeitura trabalhavam ontem em serviços de limpeza, reparos e pintura nos locais de competição e, principalmente, no ginásio de esportes do Lagoão, que será o palco da abertura dos jogos. O prefeito Junior da Femac e a secretária municipal de esportes, Jossuela Pinheiro, percorreram todo o Complexo Esportivo do Lagoão, verificando as condições da quadra, vestiários, sanitários, piscina semi-olímpica, pista de atletismo e plataformas de saltos e lançamentos.

“Felizmente, a partir de 2013, na gestão do ex-prefeito Beto Preto, todas as nossas praças esportivas receberam a atenção necessária, com investimentos pontuais. Da mesma forma, o apoio ao esporte foi resgatado”, avaliou Junior da Femac, acrescentando que “todas as instalações esportivas de Apucarana estão previamente aprovadas pelo Governo do Estado, e em perfeitas condições para sediar os JEPs”.          

Conforme destaca a coordenadora geral dos JEPs,  Márcia Tomadon, Apucarana  é, pela sexta vez consecutiva, sede de uma fase final dos Jogos Escolares do Paraná. “A cidade recebe, desde 2015, pelo menos uma das etapas finais dos jogos. Para esta edição, estão confirmados 747 estabelecimentos de ensino de 270 municípios, somando 5.279 participantes, entre atletas e dirigentes.

Conforme revela a secretária Jossuela Pinheiro, no congresso técnico, com a participação de dirigentes esportivos dos 32 Núcleos Regionais de Educação, foi comunicada a presença da campeã olímpica no salto em distância em Pequim 2008, Maurren Maggi, na cerimônia de abertura. “A abertura dos jogos também terá show do grupo Ginasloucos, com acrobacias e enterradas no basquete”, informa Jossuela.

As disputas começam no sábado em 14 modalidades e diversas delas contemplam o paradesporto. Luta olímpica e skate acontecem em Foz do Iguaçu, junto com a categoria 15 a 17 anos, entre os dias 2 e 10 do mês que vem. De acordo com diretor-presidente da Esporte Paraná, Helio Wirbiski, esse é o maior encontro esportivo escolar do país, com mais de 100 mil participantes durante o ano, em todas as fases.

Para a coordenadora-geral dos Jogos Escolares do Paraná, Marcia Tomadon, o Governo do Estado é grato pela parceria da cidade de Apucarana, que mais uma vez se disponibilizou a sediar a competição. De acordo com ela, a cidade tem uma excelente estrutura e esse comprometimento dá segurança a todos os envolvidos.

A cidade de Guarapuava, no Centro-Sul do Estado, foi homologada como a próxima sede da fase final dos Jogos Escolares, na categoria 12 a 14 anos, no ano que vem. Os campeões da fase final, no regular, garantem vaga para os Jogos Escolares da Juventude, organizados pelo Comitê Olímpico do Brasil, que desde o ano passado, são disputados em três etapas regionais e uma nacional.

Governo vai pedir crédito extra para bancar emendas

Os deputados cobram recursos para votarem nas ações de interesse do governo

 Palácio do Planalto / Isac Nóbrega

O governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei abrindo um crédito suplementar para remanejar despesas do Orçamento e atender a ações de interesse dos deputados nas suas bases eleitorais. Para votar os destaques (sugestões de mudanças em relação ao texto principal), os deputados cobram esses recursos.

Os recursos fazem parte das negociações do Palácio do Planalto com os deputados para a aprovação da reforma da Previdência. Mas o espaço é pequeno, admite fonte da equipe econômica. O valor ainda não está definido. Os deputados cobram R$ 10 bilhões em recursos para atender a suas demandas.

O Palácio do Planalto fez um acordo diferente com líderes de partidos na Câmara. O Estado apurou que o governo prometeu liberar R$ 40 milhões em emendas e recursos extraorçamentários, ainda neste ano, para os líderes das bancadas que votassem a favor das mudanças na aposentadoria.

Em conversas reservadas, até mesmo deputados do Centrão ironizavam o recuo do presidente Jair Bolsonaro para atrair votos. "Essa é a nova política", diziam.

Pelo acordo, os R$ 40 milhões serão pagos em duas parcelas: uma após a votação em plenário e outra no segundo semestre. Além disso, foram prometidos R$ 20 milhões a cada parlamentar que se posicionasse favoravelmente à reforma. O pacote incluiu até os novatos, que não teriam direito a emendas orçamentárias.

Uma parte do pagamento deveria ser feita somente em 2020, mas o Planalto decidiu acelerar a liberação das emendas em troca do apoio no plenário da Câmara. Cada deputado reeleito teria direito de receber R$ 15,4 milhões em emendas impositivas (obrigatórias). Houve, porém, a promessa de um valor extra por parte do governo.

O Orçamento está sofrendo um bloqueio de R$ 30 bilhões de despesas e novo contingenciamento será feito no próximo dia 22 para garantir a cumprimento da meta fiscal. Além disse a reserva de contingencia do Orçamento, está muito baixa em um pouco mais de R$ 1 bilhão.

Para alterar a destinação de despesas previstas no Orçamento, o governo terá que cancelar outras despesas na mesma magnitude dos ministérios. Ou seja, o efeito terá que ser nulo de gasto extra.

A avaliação do governo é de que há um certo espaço pelo chamado empoçamento de gastos (a diferença entre as despesas estimadas e as realizadas). No ano passado, o empoçamento atingiu R$ 32 bilhões. Isso ocorreu porque a capacidade de execução das despesas ficou abaixo do que a prevista.

Num quadro já de aperto, alguns ministérios já em dificuldade correm o risco de terem suas atividades paralisadas se sofrerem novos cortes. Os ministérios de maior interesses dos deputados em conseguir o remanejamento das despesas são os de Desenvolvimento Regional, Saúde, Infraestrutura e Agricultura.

Saúde. No momento em que os deputados estavam votando o texto-base da reforma, o governo publicou no Diário Oficial da União a liberação de quase R$ 172 milhões em emendas de parlamentares para a saúde. Com isso, subiu para R$ 1,34 bilhão o montante autorizado para gastos com recursos de emendas parlamentares desde o início desta semana, em que o governo trabalhou para garantir os votos para a aprovação da reforma previdenciária. O valor corresponde a 1% do total do orçamento da saúde para o ano, de R$ 130 bilhões. Na terça-feira, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, reconheceu que a liberação de emendas é esforço pró-reforma.

Fonte: Notícias ao Minuto com informações do jornal O Estado de S. Paulo.

Em busca do 4º mandato na Bolívia, Evo Morales enfrenta oposição de 8 candidatos

Presidente, que tem 45% de intenção de votos, é o favorito para as eleições de outubro no país vizinho

Morales assumiu o cargo pela primeira vez em janeiro de 2006 / Foto: Mauricio Valenzuela/AFP

O presidente da Bolívia, Evo Morales, tenta conquistar neste ano seu quarto mandato consecutivo, tendo contra si todos os demais oito candidatos.

O principal trunfo do atual mandatário é a diminuição drástica dos índices de pobreza e extrema pobreza no país. Favorito à reeleição em 20 de outubro, ele é acusado pelos opositores de "driblar" a lei para garantir sua candidatura – autorizada pelo Tribunal Eleitoral Boliviano em dezembro de 2018.

Confira os principais fatos da corrida eleitoral: 

Primárias

A lei boliviana prevê que os candidatos à presidência participem de eleições primárias. Nessa fase, que ocorreu em 27 de janeiro, nove partidos definiram os seus representantes.

Uma peculiaridade das primárias é a de que nenhum partido lançou mais de uma candidatura. Desta forma, além de indicar quais seriam os representantes de cada partido, o pleito não teve nenhuma função prática. 

A necessidade de primárias é recente no país, tendo sido aprovada apenas no segundo semestre de 2018. Os representantes são escolhidos por pessoas filiadas aos partidos políticos.

Além de Morales, do Movimento ao Socialismo (MAS), as primárias definiram as candidaturas do ex-vice-presidente Víctor Hugo Cárdenas (Unidade Cívica Solidariedade); o senador Oscar Ortiz (Bolívia Diz Não); e dos ex-presidentes Carlos Mesa (Comunidade Cidadã) e Jaime Paz Zamora (Partido Democrata Cristão). Quatro representantes de partidos menores também participarão do pleito. Todos os presidenciáveis fazem oposição a Morales. 

Principais candidatos

Segundo uma pesquisa divulgada em 27 de março pelo Centro Estratégico Latino-Americano de Geopolítica (CELAG), Morales lidera as intenções de voto com 45%.

Sob seu governo, iniciado em 2006, a Bolívia conseguiu manter um crescimento econômico de cerca de 4% ao ano e reduziu drasticamente os índices de pobreza. Em 2005, 38,2% das pessoas (quatro a cada 10 habitantes) viviam em condição de pobreza extrema. Em 2018, esse índice caiu para 15,2%. 

Já a pobreza moderada atingia 60,6% dos bolivianos, tendo diminuído para 36.4%. As pessoas com renda média cresceram sob a gestão Morales, saltando de 3,3 milhões de pessoas em 2005 para 7 milhões em 2018. 

O candidato enfrenta, no entanto, o desgaste causado pelos 13 anos à frente do país e é acusado pela oposição de tentar se perpetuar no poder. 

Em segundo lugar, com 35%, aparece o ex-presidente de direita Carlos Mesa, que comandou o país entre outubro de 2003 e março de 2005. O presidenciável tem uma postura mais próxima ao do mandatário argentino Mauricio Macri.

Para o jornalista e cientista político boliviano Juan Luis Abya Yala, as propostas do candidato da Comunidade Cidadã ainda são pouco claras.

“Mesa ocupa o segundo lugar nas pesquisas sem um plano de governo, capitalizando o voto anti-Morales mais moderado. Os problemas internos que apresentou ultimamente – como denúncias de corrupção pouco esclarecidas e contradições, como por exemplo chamar Morales ao debate e ao mesmo tempo dizer que ele não é um candidato legal – o obrigaram a se movimentar ao espectro radical da oposição”, afirma. 

Segundo ele, Mesa se apresenta como um intelectual moralmente superior, de convicção democrática, um ‘defensor da democracia’.

"Vão elegendo seus acompanhantes sob essa premissa. Por outro lado, sua falta de clareza na hora de enfrentar acusações, além de sua indiferença e contradições, afastam os eleitores que ainda estão indecisos. Sua tendência é de queda”. 

Yala explica que é difícil antecipar quais temas irão dominar a corrida eleitoral, mas já é possível identificar o tom dos embates que ganharão força nos próximos meses.

“O partido dirigente promove um discurso muito ligado às fortalezas do modelo econômico, às potencialidades da gestão do governo […] A oposição projeta um discurso com ênfase na divisão ‘ditadura x democracia’, promovendo mobilizações de rua ‘em defesa da democracia' e o respeito aos resultados do referendo de 21 de fevereiro”. 

Outras pesquisas de intenção de voto apresentam uma distância menor entre Morales e Mesa. Um levantamento do jornal Página Siete aponta empate técnico entre os presidenciáveis. 

O senador Oscar Ortiz, de direita, também aparece bem posicionado, segundo as pesquisas, porém muito abaixo dos líderes, variando entre 8% e 9% das intenções de voto. 

Candidatura de Morales

Parte das críticas a Morales se devem ao fato de ele ter optado por concorrer a um novo pleito. A lei boliviana determina a possibilidade de apenas uma reeleição presidencial. No entanto, Morales irá concorrer ao seu quarto mandato consecutivo.

A Carta Magna do país, de 2009, estabelece que o presidente pode ser reeleito “por uma só vez de maneira contínua”, e que “os mandatos anteriores à vigência desta Constituição serão tomados em conta no cômputo dos novos períodos de funções”. O mandato é de 5 anos.

Morales assumiu o cargo pela primeira vez em janeiro de 2006, mas este mandato durou só quatro anos devido a acordos políticos. No final dele, reelegeu-se para mais um governo, desta vez de 5 anos, de 2010 a 2015. Argumentando que o primeiro mandato não cumpriu o período integral previsto na lei, Morales conseguiu candidatar-se uma terceira vez - e venceu novamente, assim prolongando sua presença à frente da nação até 2020.

Para poder concorrer nas eleições de outubro, Morales chamou um referendo. Em 21 de fevereiro de 2016, 48,7% das pessoas consultadas apoiaram uma nova eleição, enquanto 51,3% optaram pelo “não”. Ainda assim, em dezembro de 2018, o Tribunal Eleitoral Boliviano autorizou sua participação no pleito

Congresso

Além das eleições presidenciais, os bolivianos irão escolher novos deputados e senadores. Atualmente, o partido de Morales comanda dois terços dos assentos das duas câmaras da Assembleia Legislativa Plurinacional. 

O pleito é importante porque irá definir se Morales, caso ganho, permanecerá tendo um amplo apoio. Segundo Yala, “tanto o partido dirigente quanto a oposição estão em um processo de seleção de candidatos para a Assembleia”. 

O pleito do dia 20 irá preencher 130 assentos na Câmara dos Deputados e 36 no Senado para o período 2020-2025.

Fonte: Brasil de Fato

Comissão do Senado recebe Glenn Greenwald para falar sobre diálogos de Sergio Moro

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal vai receber nesta quinta-feira (11), às 11 horas, o jornalista Glenn Greenwald, responsável pelo site The Intercept Brasil, para falar sobre os vazamentos de supostas conversas entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato.

O convite ao jornalista partiu do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), sob alegação de que o conteúdo revelado “traz enorme preocupação no que diz respeito a uma possível interferência em processos, na contramão do princípio da imparcialidade, que deve balizar a conduta de membro do Ministério Público e do Poder Judiciário”.

Segundo Randolfe, o jornalista vem sofrendo publicamente ataques de setores do governo, inclusive de Sergio Moro, que vem questionando a veracidade dos diálogos. “Logo, a presença do autor dessas impactantes reportagens  a esta comissão é fundamental para o esclarecimento de um assunto que vem trazendo enorme repercussão no país. É a oportunidade para que ele traga as explicações que considera necessárias à sociedade brasileira”, escreveu Randolfe em seu requerimento.

Desde 9 de junho, as reportagens assinadas por Glenn Greenwald no site Intercept e em outros meios de comunicação têm mostrado supostas trocas de mensagens pelo aplicativo Telegram entre Moro e procuradores, colocando em dúvida a necessária imparcialidade na condução dos processos judiciais, já que o então juiz aparece orientando os acusadores nos processos referentes à Lava Jato.

Glenn Greenwald já esteve na Câmara dos Deputados, onde defendeu a liberdade de imprensa e a transparência e reafirmou a autenticidade das conversas vazadas. O jornalista afirmou que o site está enfrentando pessoas poderosas do país, o que resultou em ameaças contra a sua vida e a de sua família.

PT, Psol e PCdoB foram os únicos dos grandes partidos que votaram em bloco contra o fim da Previdência

A votação da chamada 'reforma da Previdência' mostrou que alguns partidos ainda podem ser chamados de partidos e outros, não; PT, Psol e PCdoB votaram em bloco contra o fim da Previdência. MDB e DEM, do lado da extrema-direita ultra liberal também. PDT e PSB surpreenderam e racharam

247 - A votação da chamada 'reforma da Previdência' mostrou que alguns partidos ainda podem ser chamados de partidos e outros, não. PT, Psol e PCdoB votaram em bloco contra o fim da Previdência. MDB e DEM, do lado da extrema-direita ultra liberal também. PDT e PSB surpreenderam e racharam.

34% do PSB votaram a favor da demolição do sistema previdenciário e 30% do PDT traíram os princípios e a orientação do partido.