Contabilistas e funcionários da
Prefeitura de Apucarana participaram de reunião de esclarecimento sobre o
Programa de Desburocratização dos Processos do Corpo de Bombeiros do Paraná
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| (Foto: Edson Denobi) |
Contabilistas e
funcionários da Prefeitura de Apucarana participaram nesta quarta-feira (10/07)
de uma reunião de esclarecimento sobre o Programa de Desburocratização dos
Processos do Corpo de Bombeiros do Paraná. Colocado em prática desde o
início do ano pela corporação, o programa criou o licenciamento simplificado,
reduziu custos para abertura de empresas e ainda conferiu poder de polícia aos
Bombeiros.
A reunião ocorreu no salão nobre da
Prefeitura e foi realizada em parceria pelo comando do 11º Grupamento de
Bombeiros de Apucarana e a Secretaria Municipal de Fazenda. “Além das
informações repassadas pelo Corpo de Bombeiros, os responsáveis pelos diversos
setores da Prefeitura, como de Alvará, Meio Ambiente, Vigilância Sanitária,
Serviço de Inspeção Municipal e Tributação também interagiram com os
contabilistas, tirando dúvidas e respondendo a perguntas”, observa Sueli
Pereira, secretária municipal de Fazenda.
De acordo com ela, o Município vem
trabalhando para agilizar especialmente a abertura de novas empresas. “O
prefeito Junior da Femac reuniu a equipe e pediu prioridade para os
empreendedores. Já a partir de dezembro, introduzimos uma nova forma de
atendimento deste público, evitando deslocamentos desnecessários e acelerando o
trâmite dos processos. Nós vamos confiar e depois cobrar, para que essas
empresas funcionem o mais rápido possível e gerem empregos”, frisa Sueli.
De acordo com o major André
Lopes, o Programa de Desburocratização dos Processos foi criado
com base na Lei Federal 13.425 de 2017, também chamada de “Lei Kiss” em
referência ao incêndio que matou 242 pessoas e feriu 680 numa boate na cidade
de Santa Maria (RS).
O major explica que está sendo realizada
uma série de reuniões de esclarecimento do programa. “Recentemente estivemos
reunidos com os profissionais engenheiros e agora realizamos a reunião com os
contabilistas, que são o principal elo de ligação entre o empresário e o Corpo
de Bombeiros. O objetivo das mudanças é dar celeridade aos processos, com a
segurança necessária”, frisa o major.
O licenciamento simplificado é uma das
modificações que já está em vigor. Os estabelecimentos de baixo risco, com área
construída de até 750 m², passaram a obter o licenciamento pela internet, sem
necessidade de vistoria. “Mais de 80% dos novos estabelecimentos comerciais do
Estado do Paraná estão enquadrados nesta situação e não precisam mais aguardar
pelo licenciamento, que é liberado em poucos dias”, afirma o major.
Conforme o comandante, a nova legislação é
um voto de confiança mas, ao mesmo tempo, aumenta a responsabilidade do
proprietário. “É possível obter o certificado do Corpo de Bombeiros sem a
primeira vistoria, que será feita posteriormente, num prazo de 3 a 4 dias,
apenas preenchendo alguns dados no sistema, desde que se encaixe numa
edificação de baixo risco. Porém, aumenta a responsabilidade do empreendedor
que prestou as informações, que será responsabilizado se porventura acontecer
uma situação de incêndio ou de pânico ”, reitera.
No entanto, o major alerta que o processo
simplificado se aplica somente aos estabelecimentos de baixo risco. “Nos demais
o critério continua o mesmo, como revendas de GLP, postos de gasolina, locais
de grande público e outros de alto risco. Nestes permanece a exigência da
primeira vistoria, do projeto de prevenção, de um profissional assinando pela
responsabilidade técnica”, cita.
FISCALIZAÇÃO – Apesar
do poder de polícia que passará a vigorar a partir do ano que vem, a intenção é
o fortalecimento da fiscalização educativa. No caso de infração de caráter leve
ou médio os responsáveis receberão, inicialmente, apenas orientação. Caso as
irregularidades persistam, serão adotadas sanções.
Considerando o caráter educativo e
não punitivo, o proprietário terá 20 dias úteis, a partir da notificação, para
que se manifeste e faça o pagamento, com 90% de desconto, declarando a
resolução das irregularidades. Poderá ainda, considerando a complexidade das
medidas para regularização, assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC)
comprometendo-se, mediante cronograma, a sanar as irregularidades.
Nos casos muito graves, onde for
constatado o risco iminente à vida das pessoas, dependendo da ocupação, os Bombeiros
exercerão o poder de polícia e a edificação poderá ser evacuada e até mesmo
interditada e os estabelecimentos serão multados.
