Segundo Rodrigo Maia, texto
começará a ser analisado no Plenário da Câmara na terça-feira (9)
A comissão
especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovou nesta quinta-feira
(4) o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O parecer, apresentado
durante a madrugada anterior, mantém as diretrizes da proposta original do
governo Jair Bolsonaro. Foram 36 votos favoráveis e 13 contrários.
Na sequência,
foram rejeitados, em bloco, 99 destaques individuais
e analisados, individualmente, outros 17 destaques de partidos – a maioria
deles rejeitados, como os que procuravam abrandar regras de aposentadoria para
profissionais da segurança pública e professores.
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| Samuel Moreira: "Categorias não podem olhar só para os seus interesses" (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados) |
Samuel Moreira justificou que não era possível
aceitar essas reivindicações e pediu que as categorias não olhassem só para
suas demandas particulares, mas, sim, para as necessidades da sociedade como um
todo. “Às vezes, ficamos fechados nas nossas corporações, esquecendo que
existem outras profissões. Temos de estar a serviço de todos", sustentou.
Ele acrescentou que as categorias precisam ser valorizadas na ativa, com
melhores salários.
Mudanças
Apenas duas sugestões de mudanças no texto foram aceitas. Um dos destaques aprovados, do DEM, retira policiais militares e bombeiros das regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, até que uma lei complementar local defina normas para essas corporações; e exclui a possibilidade de que lei estadual estabeleça alíquota e base de cálculo de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros militares.
Apenas duas sugestões de mudanças no texto foram aceitas. Um dos destaques aprovados, do DEM, retira policiais militares e bombeiros das regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, até que uma lei complementar local defina normas para essas corporações; e exclui a possibilidade de que lei estadual estabeleça alíquota e base de cálculo de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros militares.
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| Henrique Fontana: "Isso é um ajuste fiscal, não uma reforma da Previdência" (Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados) |
A outra alteração
aprovada, do bloco PP, PTB e MDB, cortou dois temas do relatório. O primeiro é
a limitação para renegociação de dívidas junto ao Estado em até 60 meses. Hoje,
os programas não têm limitação alguma de prazo. O segundo assunto excluído do
parecer trata da cobrança de contribuições previdenciárias sobre a exportação
do agronegócio.
Ao total, a comissão especial realizou 22
reuniões, com 132 horas de audiências, debates e deliberações desde 25 de
abril. Só a votação do parecer do relator e dos destaques durou 16 horas.
O presidente do colegiado, deputado
Marcelo Ramos (PL-AM), elogiou os integrantes da comissão por conseguirem
mostrar ao Brasil como é possível discutir um tema tão sensível de forma
responsável. “Sem o governo, não estaríamos enfrentando uma matéria tão
importante para o País, mas, sem a oposição, não teríamos avançado tanto. E,
sem o centro, talvez não encontrássemos o ponto de equilíbrio que permitiu que
avançássemos bastante em relação ao texto original.”
Plenário
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou em rede social que a reforma da Previdência começará a ser analisada no Plenário na próxima terça-feira (9). “A Câmara deu hoje um importante passo. Essa foi a nossa primeira vitória e, a partir da próxima semana, vamos trabalhar para aprovar o texto em Plenário, com muito diálogo, ouvindo todos os nossos deputados, construindo maioria”, comentou.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou em rede social que a reforma da Previdência começará a ser analisada no Plenário na próxima terça-feira (9). “A Câmara deu hoje um importante passo. Essa foi a nossa primeira vitória e, a partir da próxima semana, vamos trabalhar para aprovar o texto em Plenário, com muito diálogo, ouvindo todos os nossos deputados, construindo maioria”, comentou.
Reforma x ajuste
fiscal
Para o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a proposta vai resolver o déficit nas contas públicas pela próxima década e talvez pelas duas seguintes. “Com essa potência fiscal aprovada na comissão, e que esperamos confirmar nos plenários da Câmara e do Senado, o Brasil terá solvência”, declarou. Ele veio à Câmara acompanhar a votação desta quinta.
Para o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a proposta vai resolver o déficit nas contas públicas pela próxima década e talvez pelas duas seguintes. “Com essa potência fiscal aprovada na comissão, e que esperamos confirmar nos plenários da Câmara e do Senado, o Brasil terá solvência”, declarou. Ele veio à Câmara acompanhar a votação desta quinta.
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| Alessandro Molon: "Proporção de votos será diferente no Plenário" (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados) |
Por outro lado, a
oposição protestou, tentando obstruir a
votação. Vice-líder do PT, o deputado Henrique Fontana (RS) criticou a
proposta, por considerá-la prejudicial aos mais pobres. “Isso é um ajuste fiscal,
não uma reforma da Previdência”.
Para o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ),
a aprovação na comissão foi um “resultado artificial”, feito a partir de troca
de integrantes do colegiado pelos líderes partidários. “No Plenário, não é
possível trocar membros. Todos os deputados votarão, e a proporção certamente
será diferente.”
Já segundo o líder do Podemos, deputado
José Nelto (GO), o texto do relator foi o mais consensual possível. “A oposição
fez aqui o papel dela, mas, quando estiveram no poder, também tentaram fazer a
reforma e não conseguiram, essa é realidade”, declarou.
"Com relação ao texto que recebemos,
nosso substitutivo saiu com muito mais justiça social e responsabilidade
fiscal, tendo um equilíbrio melhor para a sociedade e a Previdência", defendeu
Samuel Moreira.
Economia
O secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que o impacto fiscal do texto aprovado deve passar de R$ 1 trilhão em dez anos, número próximo do defendido pelo governo. “Parece-me que são R$ 934 bilhões em despesas, mais R$ 83 bilhões de reoneração e R$ 53 bilhões ou R$ 54 bilhões da CSLL [o relatório aumentou a alíquota cobrada dos bancos, de 15% para 20%].”
O secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que o impacto fiscal do texto aprovado deve passar de R$ 1 trilhão em dez anos, número próximo do defendido pelo governo. “Parece-me que são R$ 934 bilhões em despesas, mais R$ 83 bilhões de reoneração e R$ 53 bilhões ou R$ 54 bilhões da CSLL [o relatório aumentou a alíquota cobrada dos bancos, de 15% para 20%].”
A expectativa do Planalto com a reforma
era economizar R$ 1,236 trilhão em dez anos, considerando apenas as mudanças
para trabalhadores do setor privado e para servidores da União.
Regras
Diferentemente do previsto na proposta original do Executivo, o relator decidiu manter na Constituição a idade mínima para aposentadoria de servidores da União: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres – esses patamares são, hoje, de 60 e 55 anos, respectivamente. Conforme o texto aprovado, a mesma regra terá de constar das constituições estaduais e das leis orgânicas dos municípios.
Diferentemente do previsto na proposta original do Executivo, o relator decidiu manter na Constituição a idade mínima para aposentadoria de servidores da União: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres – esses patamares são, hoje, de 60 e 55 anos, respectivamente. Conforme o texto aprovado, a mesma regra terá de constar das constituições estaduais e das leis orgânicas dos municípios.
Como regra geral
transitória para todos os trabalhadores, Moreira propõe idade mínima de 65 anos
para homens e 62 para mulheres, com tempo de contribuição de pelo menos 20 e 15
anos, respectivamente. No caso dos servidores públicos da União, o tempo de
contribuição previsto é maior, de 25 anos, e cumulativamente pelo menos 10 anos
no serviço público e 5 no mesmo cargo para ambos os sexos.
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| José Nelto: "Texto do relator foi o mais consensual possível" (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados) |
Há
ainda normas diferenciadas para grupos específicos, como docentes. Conforme o
parecer aprovado pela comissão, as professoras poderão se aposentar com 57 anos
de idade e 25 de contribuição; os professores, com 60 de idade e 30 de
contribuição. Os profissionais terão de comprovar efetivo exercício na educação
infantil ou nos ensinos médio e fundamental.
O
texto prevê uma fórmula para cálculo dos benefícios – média aritmética de todas
as contribuições até o dia do pedido – que poderá ser mudada por lei futura. A
aposentadoria corresponderá a 60% dessa média – se for a única fonte de renda,
é assegurado o valor do salário mínimo (atualmente, R$ 998). A partir dos 20
anos de contribuições efetivadas, o percentual subirá 2 pontos percentuais por
ano, até chegar a 100% com 40 anos de contribuição.
Além
daquelas previstas na proposta original, o relator criou uma regra de transição
para todos os atuais segurados dos setores público e privado, com pedágio de
100% do tempo de contribuição que faltar, mais idade mínima (60 se homem, 57 se
mulher) e tempo de contribuição (pelo menos 35 e 30, respectivamente).
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Fonte:
Agência Câmara Notícias
