terça-feira, 25 de junho de 2019

Policias recuam, mas diversas categorias entram em greve; saiba quais

Foto: Joka Madruga/APP-Sindicato


O governador Ratinho Junior (PSD) pediu um prazo para apresentar estudo de reposição salarial dos servidores. Mesmo com o recuo do Governo, diversas categorias decidiram por entrar em greve. Apenas as classes policiais decidiram suspender a paralisação previstas para essa terça-feira (25).
De acordo com a professora Marlei Fernandes, coordenadora do Fórum das Entidades Sindicais, foi feita uma reunião na Casa Civil, na noite desta segunda-feira (24), com representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), da APP-Sindicato (que representa os professores) e do SindSaúde. “O governo pede mais prazo para o debate e trouxe uma proposta de suspensão da greve. Nós dissemos que isso só é possível depois de tratado nos comandos de greve, portanto não tem nenhuma informação de que a greve está suspensa, a greve continua”, declarou Marlei via Facebook da APP-Sindicato.
Os servidores estaduais pedem no mínimo a recomposição salarial da inflação oficial do último ano, calculada em 4,94% no mês da data-base, segundo o índice IPCA. Os trabalhadores denunciam uma defasagem de até 17% nos salários, congelados desde 2016.
Sindicatos que representam os servidores públicos apontam que os salários congelados estão diminuindo sensivelmente o poder de compra e a qualidade de vida dos funcionários. Segundo o DIEESE, de 2015 a 2019, a água e o esgoto estão 30% mais caros; o gás de cozinha subiu 22,42%; e a gasolina aumentou 15% desde o último reajuste salarial.

A greve tem início às 9h em frente ao Palácio Iguaçu.
AGENTES PENITENCIÁRIOS DEFINEM AÇÕES
Os Agentes Penitenciários devem tomar algumas ações a partir de hoje. Segundo o Sindicato que representa a categoria, “ficam garantidas a distribuição da alimentação, urgência médicas e cumprimento de alvarás”. Além disso, “ficam suspensas as movimentações de presos para banho de sol, atendimentos jurídico, médico e social e atividades de trabalho e estudos, além do recebimento de sacolas de mantimentos das famílias”.

GOVERNADOR SE ESCORA NA RESPONSABILIDADE FISCAL

O governador Ratinho Junior (PSD), em agenda pelo interior do Paraná, afirmou que o estado não tem condições financeiras para dar o reajuste prometido aos servidores.
“Essa é uma discussão complexa. Entendo o trabalho dos servidores como árduo e importante. Mas temos de reconhecer que o Paraná está pagando o salário em dia. Há muitos estados com dificuldades de pagar até mesmo os aposentados”, justificou.

Confira a lista completa de entidades que entram em greve:

·      APP-Sindicato (Professores(as) e Funcionários(as) de Escola)
·  Sintespo Ponta Grossa (Técnicos(as) e Professores(as) da UEPG)
· Sindiseab (Servidores da Agricultura, Meio Ambiente, FUNDEPAR e afins)
·   Sindarspen (Agentes Penitenciários)
·  Sindiprol (Professores do ensino superior de Londrina e Região)
·  SindiSaude (Trabalhadores(as) da Saúde)
·  Assuel Londrina (Técnicos-administrativos da UEL)
· Adunicentro (Sindicato dos docentes da Unicentro Irati e Guarapuava)
·   Sinduepg (Sindicato dos docentes da UEPG)
·   SinDetran (Servidores(as) do Detran)
·  Sintesu (Docentes e Agentes Universitários de Guarapuava e Irati)
·   UEM ( 4 entidades)
Fonte: Paranaportal

Ratinho propõe diálogo e policiais suspendem greve

Foto: Vinicius Cordeiro - Paraná Portal


A Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (Adepol-PR), que encabeça a manifestação das classes policias no Estado, informou, nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (25), que o Governo do Estado recuou e pediu prazo para apresentar estudo de reposição aos policiais. Com isso, a categoria recuou da greve marcada para hoje.
Segundo a Adepol-PR, o governador Ratinho Junior (PSD) se comprometeu a apresentar uma proposta em audiência oficial com a classe dos policiais na semana que vem. Em razão disso, foram suspensas as paralisações e operações padrão até o fim do prazo pedido pelo Governo. “Este é o último prazo, a última prova de boa vontade. Esperamos que o governo apresente boa fé e cumpra, desta vez, o combinado”, declarou o presidente da Adepol-PR, o delegado Daniel Fagundes.
ENTREGA DE VIATURAS SUCATEADAS
Nesta segunda-feira (24), a categoria se reuniu na sede da Adepol-PR para definir ações para pressionar o Governo. Estiveram presentes representantes das entidades dos Praças e Oficiais da Polícia Militar, dos Agentes Penitenciários, Investigadores, Escrivães, Papiloscopistas e Delegados de Polícia.

Os trabalhadores denunciam uma defasagem de até 17% nos salários. Eles pedem no mínimo a recomposição salarial da inflação oficial do último ano, calculada em 4,94% no mês da data-base, segundo o índice IPCA.
Entre outras medidas que seriam adotadas, estaria a operação padrão das delegacias, com policiais atuando apenas na carga horário de 40 horas semanais, sem exceder esse tempo.
Fonte: Paranáportal



  

segunda-feira, 24 de junho de 2019

Tacla Duran comprova pagamento a amigo de Moro e vai processar ministro por calúnia


Ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Taclan Durán, que acusa amigos do ministro da Justiça, Sérgio Moro, de pedirem dinheiro em troca de benefícios na Lava Jato, irá à Justiça contra o ex-juiz; na semana passada, Moro disse que a versão do brasileiro seria fantasiosa e que ele era um “lavador profissional de dinheiro”; Duran, porém, apresentou documentos que demonstram o pagamento de US$ 612 mil a um advogado amigo de Moro
247 - O ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Taclan Durán, que acusa advogados amigos do ministro da Justiça, Sérgio Moro, de pedirem dinheiro em troca de benefícios na Operação Lava Jato, irá ingressar com uma ação judicial contra o ex-juiz. Segundo os advogados de Duran, a ação seria uma resposta ao depoimento de Moro no Senado, realizado na semana passada, no qual ele disse que a versão do brasileiro seria fantasiosa e que ele era um “lavador profissional de dinheiro”. 
“Os crimes de injuria, calunia e difamação, praticados pelo ministro Sergio Moro durante audiência pública no Senado Federal transmitida em rede nacional deverão ser objeto de medidas judiciais", disse o advogado Sebastian Suarez, segundo reportagem de Jamil Chade, no UOL. Documentos bancários encaminhados ao Ministério Público da Suíça, porém, comprovam que no dia 14 de julho de 2016, Tacla Duran realizou um pagamento de US$ 612 mil - feito por meio de um banco em Genebra - para a conta do  advogado Marlus Arn, em uma conta do Banco Paulista. 
Na semana passada, Tacla Duram já havia revelado que havia sido vítima de uma extorsão de US$ 5 milhões.  Na ocasião, ele afirmou que pagou “para não ser preso” e para que seu nome não fosse envolvido nas delações premiadas de outros investigados pela Lava Jato (leia no Brasil 247). 
Em seu depoimento no Senado, Moro disse que as declarações de Tacla eram” história requentada. Isso saiu em 2017, é uma história totalmente estapafúrdia. Essa pessoa é um lavador profissional de dinheiro que está foragido do país para escapar do processo", afirmou. Por meio de um comunicado, a defesa do brasileiro afirmou que ele "jamais foi condenado em qualquer jurisdição do planeta" e que "quando interpelado nos autos de processo judicial, em jurisdição europeia, sobre uma transferência bancária comprovadamente realizada, Rodrigo Tacla Duran prestou os devidos esclarecimentos como colaborador".


RodoNorte anuncia duplicação segundo trecho do contorno sul


Investimento total é de R$ 70 milhões. Primeiro trecho de 3,5 km tem 85% das obras executadas e será entregue em novembro
(Foto: Profeta)
Os engenheiros Luiz Carlos Fernandes e Melissa Maronezi, da CCR RodoNorte, anunciaram hoje (24) ao prefeito de Apucarana, Junior da Femac, o início imediato da segunda etapa das obras de duplicação do Contorno Sul de Apucarana. Segundo eles, a empreiteira responsável pela duplicação do trecho é a J. Malucelli, que deve contratar cerca de trezentos trabalhadores para o novo canteiro de obras.
O segundo trecho a ser duplicado é de 6,6 quilômetros e inclui três obras de arte: viaduto junto a estrada do Rio Bom, viaduto ao lado da subestação da Copel (acesso à Vila Rural Nova Ucrânia), e ponte sobre o Rio Biguaçu. O trecho a ser duplicado vai da estrada do Rio Bom até o novo viaduto, junto à BR-376. O engenheiro da RodoNorte, Luiz Carlos Fernandes, informa que este novo trecho deve ser concluído em novembro de 2020.
A primeira etapa da duplicação no sentido Maringá-Curitiba, partindo do acesso ao 10º BPM até a interseção com a Rua Cristiano Kussmaul (estrada para Rio Bom), está bastante adiantada, neste trecho de 3,6 quilômetros. “Chegamos a 85% das obras executadas e até o mês de novembro este primeiro trecho estará concluído e liberado ao tráfego”, anunciou Fernandes.
O prefeito Junior da Femac se manifestou satisfeito com o início da segunda etapa da duplicação do contorno sul, lembrando que ele e o ex-prefeito e atual secretário da saúde do Paraná, Dr. Beto Preto, gestionaram junto ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para a liberação deste segundo trecho. “Trata-se de um investimento total de R$ 70 milhões na duplicação e implantação de viadutos, ponte e contenções, que em breve podem impulsionar novos empreendimentos nesta região”, avalia Junior da Femac.
Para viabilizar a obra, serão feitas 33 desapropriações pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). E deste total, seis são de áreas de propriedade do município, que serão cedidas ao DER. “Estamos agilizando estes trâmites para dar encaminhamento às obras”, explica Junior da Femac.
O engenheiro Luiz Carlos Fernandes diz que a preocupação no momento é encaminhar a liberação das áreas de desapropriações. Ele avalia que a duplicação do contorno sul é muito aguardada não só pelos apucaranenses, mas por todos os usuários da rodovia que, na prática, liga Curitiba a toda a região de Maringá.
O Contorno Sul, de acordo com o prefeito, está situado em região estratégica de expansão da cidade, que já apresenta crescimento industrial e residencial. “Além de novos loteamentos industriais, teremos nesta região o novo cemitério municipal na Gleba Nova Ucrânia, e projetos para liberação de novos loteamentos residenciais”, explica Junior, assinalando que a duplicação e os viadutos irão assegurar mais segurança e mobilidade no Contorno Sul.


Cármen Lúcia ignora pedido da defesa de Lula e retira HC da pauta


Ministra Cármen Lúcia no Supremo Tribunal Federal
Com a nova manobra da presidente da 2ª Turma do STF, caso só poderá ser avaliado a partir de agosto, já que será a última sessão antes do recesso de julho
247 - A presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) , ministra Cármen Lúcia, ignorou pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e retirou da pauta o julgamento do seu habeas corpus, previsto para esta terça-feira, 25. 
Com a medida, o caso só poderá ser reagendado a partir de agosto, já que será a última sessão da turma do semestre antes do recesso de julho. A ministra Cármen Lúcia que, quando esteve à frente do STF, manobrou para que a Corte não concedesse o habeas corpus a Lula em abril do ano passado, abrindo caminho para sua prisão pelo então juiz Sérgio Moro. 
Antes da retirada de pauta, diante de notícias de que o julgamento não deveria acontecer, a defesa de Lula havia entrado com um pedido para que o caso fosse tratado como prioridade. Os advogados ressaltam que o ex-presidente já está preso há 443 dias – e, portanto, o processo deveria ser analisado antes do recesso da Corte.


Lula diz que não aceita o adiamento de seu pedido de habeas corpus e cobra do STF coragem para julgar


Lula participa de ato em defesa das democracias no Fórum Social Mundial de Salvador. 
Foto: Ricardo Stuckert

Salvador (BA), 15/03/0218.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta manhã com seu advogado, Cristiano Zanin Martins, e disse que não aceita a manobra do Supremo Tribunal Federal para adiar seu pedido de habeas corpus que aponta a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Ele disse ainda que, se for o caso, prefere até perder, mas também questionou: por que eles têm tanto medo da verdade?
247 – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu com indignação à manobra do Supremo Tribunal Federal para  adiar seu pedido de habeas corpus, que aponta a suspeição do ex-juiz Sergio Moro – fato que se tornou evidente com os diálogos da chamada 'Vaza Jato'. O adiamento pode ocorrer em razão de uma decisão da ministra Cármen Lúcia, de colocar seu caso como o último da pauta. Embora Lula esteja na condição de preso político há mais de um ano, os ministros do STF vêm sendo pressionados por generais da ativa e da reserva a mantê-lo preso.
Lula também divulgou nesta segunda-feira uma carta enviada ao amigo Celso Amorim. "Meus advogados recorreram ao Supremo Tribunal Federal, para que eu tenha finalmente um processo e um julgamento justos, o que nunca tive nas mãos de Sergio Moro. Muita gente poderosa, no Brasil e até de outros países, quer impedir essa decisão, ou continuar adiando, o que dá no mesmo para quem está preso injustamente", diz ele. "A pergunta que faço todos os dias aqui onde estou é uma só: por que tanto medo da verdade? A resposta não interessa apenas a mim, mas a todos que esperam por Justiça". Leia, abaixo, a íntegra:
Querido amigo,
A cada dia fico mais preocupado com o que está acontecendo em nosso Brasil. As notícias que recebo são de desemprego, crise nas escolas e hospitais, a redução e até mesmo o fim dos programas que ajudam o povo, a volta da fome. Sei que estão entregando as riquezas do país aos estrangeiros, destruindo ou privatizando o que nossa gente construiu com tanto sacrifício. Traindo a soberania nacional.
É difícil manter a esperança numa situação como essa, mas o brasileiro não desiste nunca, não é verdade? Não perco a fé no nosso povo, o que me ajuda a não fraquejar na prisão injusta em que estou faz mais de um ano. Você deve se lembrar que no dia 7 de abril de 2018, ao me despedir dos companheiros em São Bernardo, falei que estava cumprindo a decisão do juiz, mas certo de que minha inocência ainda seria reconhecida. E que seria anulada a farsa montada para me prender sem ter cometido crime. Continuo acreditando.
Todos os dias acordo pensando que estou mais perto da libertação, porque o meu caso não tem mistério. É só ler as provas que os advogados reuniram: que o tal tríplex nunca foi meu, nem de fato nem de direito, e que nem na construção nem a reforma entrou dinheiro de contratos com a Petrobrás. São fatos que o próprio Sergio Moro reconheceu quando teve de responder o recurso da defesa. 
É só analisar o processo com imparcialidade para ver que o Moro estava decidido a me condenar antes mesmo de receber a denúncia dos procuradores. Ele mandou invadir minha casa e me levar à força pra depor sem nunca ter me intimado. Mandou grampear meus telefonemas, da minha mulher, meus filhos e até dos meus advogados, o que é gravíssimo numa democracia. Dirigia os interrogatórios, como se fosse o meu acusador, e não deixava a defesa fazer perguntas. Era um juiz que tinha lado, o lado da acusação.
A denúncia contra mim era tão falsa e inconsistente que, para me condenar, o Moro mudou as acusações feitas pelos promotores. Me acusaram de ter recebido um imóvel em troca de favor mas, como viram que não era meu, ele me condenou dizendo que foi “atribuído” a mim. Me acusaram de ter feito atos para beneficiar uma empresa. Mas nunca houve ato nenhum e aí ele me condenou por “atos indeterminados”. Isso não existe na lei nem no direito, só na cabeça de quem queria condenar de qualquer jeito.
A parcialidade dele se confirmou até pelo que fez depois de me condenar e prender. Em julho do ano passado, quando um desembargador do TRF-4 mandou me soltar, o Moro interrompeu as férias para acionar outro desembargador, amigo dele, que anulou a decisão. Em setembro, ele fez de tudo para proibir que eu desse uma entrevista. Pensei que fosse pura mesquinharia, mas entendi a razão quando ele divulgou, na véspera da eleição, um depoimento do Palocci que de tão falso nem serviu para o processo. O que o Moro queria era prejudicar nosso candidato e ajudar o dele.
Se alguém ainda tinha dúvida sobre de que lado o juiz sempre esteve e qual era o motivo de me perseguir, a dúvida acabou quando ele aceitou ser ministro da Justiça do Bolsonaro. E toda a verdade ficou clara: fui acusado, julgado e condenado sem provas para não disputar as eleições. Essa era única forma do candidato dele vencer. 
A Constituição e a lei determinam que um processo é nulo se o juiz não for imparcial e independente. Se o juiz tem interesse pessoal ou político num caso, se tem amizade ou inimizade com a pessoa a ser julgada, ele tem de se declarar suspeito e impedido. É o que fazem os magistrados honestos, de caráter. Mas o Moro, não. Ele sempre recusou se declarar impedido no meu caso, apesar de todas as evidências de que era meu inimigo político.
Meus advogados recorreram ao Supremo Tribunal Federal, para que eu tenha finalmente um processo e um julgamento justos, o que nunca tive nas mãos de Sergio Moro. Muita gente poderosa, no Brasil e até de outros países, quer impedir essa decisão, ou continuar adiando, o que dá no mesmo para quem está preso injustamente. 
Alguns dizem que ao anular meu processo estarão anulando todas as decisões da Lava Jato, o que é uma grande mentira pois na Justiça cada caso é um caso. Também tentam confundir, dizendo que meu caso só poderia ser julgado depois de uma investigação sobre as mensagens entre Moro e os procuradores que estão sendo reveladas nos últimos dias. Acontece que nós entramos com a ação em novembro do ano passado, muito antes dos jornalistas do Intercept divulgarem essas notícias. Já apresentamos provas suficientes de que o juiz é suspeito e não foi imparcial. 
Tudo que espero, caro amigo, é que a justiça finalmente seja feita. Tudo o que quero é ter direito a um julgamento justo, por um juiz imparcial, para poder demonstrar com fatos que sou inocente de tudo o que me acusaram. Quero ser julgado dentro do processo legal, com base em provas, e não em convicções. Quero ser julgado pelas leis do meu país, e não pelas manchetes dos jornais. 
A pergunta que faço todos os dias aqui onde estou é uma só: por que tanto medo da verdade? A resposta não interessa apenas a mim, mas a todos que esperam por Justiça.
Quero me despedir dizendo até breve, meu amigo. Até o dia da verdade libertadora. Um grande abraço do
Lula
Curitiba, 24 de junho de 2019 


Lula entra com nova petição para que seu HC seja julgado nesta terça


Lula será mantido preso político até segundo semestre
Em documento protocolado nesta tarde no STF, defesa do ex-presidente Lula lembra que o julgamento do habeas corpus de Lula foi iniciado em dezembro do ano passado e que o regimento do Supremo prevê prioridade do julgamento sobre os demais
247 - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou na tarde desta segunda-feira, 24, petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o habeas corpus em favor de Lula seja julgado nesta terça-feira, 25.
No documento, o advogado Cristiano Zanin Martins lembra que o habeas corpus teve seu julgamento iniciado no dia 4 de dezembro de 2018 e foi interrompido no mesmo dia com pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. 
"De acordo com o art. 138 do RISTF7 , preferirá aos demais, na sua classe, o processo em mesa cujo julgamento tenha sido iniciado", argumenta Zanin, complementando que julgamentos de pessoas idosas também têm prioridade nos julgamentos do STF.
O julgamento do HC em que Lula uma série de provas da parcialidade do então juiz Sérgio Moro na condução do processo contra o ex-presidente estava previsto para ir a julgamento nesta terça na Segunda Turma do STF. 
Mas a presidente da turma, ministra Cármen Lúcia, manobrou e adiou o julgamento da matéria, que ganhou maior urgência após as revelações do The Intercept, de que Moro coordenou a a estratégia de acusação contra Lula.


Apucarana resgata convênios e garante mais dois veículos


Anúncio foi feito pelo prefeito Junior da Femac e pelo secretário estadual de Saúde, Beto Preto, que trouxe as liberações de Curitiba. 

(Foto: Edson Denobi)

Dois convênios para aquisição de veículos, no valor de R$ 129 mil, foram resgatados pelo Município de Apucarana. Os processos haviam sido encaminhados junto ao governo do Estado no início do ano passado, mas não avançaram. Contando com a ajuda do ex-prefeito de Apucarana e atual secretário estadual de Saúde, Beto Preto, os processos foram liberados para a licitação.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (24/06) pelo prefeito de Apucarana, Junior da Femac, e por Beto Preto. O ato ocorreu no gabinete municipal e contou com a presença maciça dos secretários municipais e também de vários vereadores, além do juiz Osvaldo Soares Neto e de Altimar Carletto, chefe da 16ª Regional de Saúde.  “Trata-se de um veículo destinado para a Secretaria Municipal da Promoção Artística, Cultural e Turística e outro que será utilizado no prédio central da Prefeitura”, informa Junior da Femac.
O processo já consta no Sistema de Acompanhamento e Monitoramento do Paraná Cidade e a licitação está autorizada pelo governador Ratinho Junior e por João Carlos Ortega, secretário estadual de Desenvolvimento Urbano (SEDU). “Apucarana, aos 75 anos, tem novamente representatividade no cenário estadual. Os dois convênios estavam perdidos, mas temos agora pessoas em Curitiba sempre vigilantes com o nome de Apucarana. Graças ao auxílio do  Beto Preto, conseguimos recuperar esses dois convênios”, frisa Junior da Femac.
O prefeito de Apucarana salienta ainda que os recursos são a fundo perdido, ou seja, não precisarão ser ressarcidos pelo Município. “Precisaremos apenas participar com o valor da contrapartida. No veículo de maior valor, orçado em R$ 82.990, a contrapartida será de R$ 12.990. Já o outro, no valor de R$ 46.040, a contrapartida será de R$ 6.040”, detalha Junior da Femac.
O secretário estadual de Saúde, Beto Preto, afirma que a partir de abril do ano passado muitos processos que estavam tramitando no Governo do Estado foram paralisados. “Todos os processos estão sendo agora continuados, demonstrando o compromisso do governador Ratinho Junior com Apucarana”, reitera.
Um dos processos que estão sendo retomados é da nova maternidade do Hospital Providência.  “O processo estava esquecido numa gaveta, mostrando desrespeito com as gestantes que serão atendidas neste espaço majoritariamente pelo SUS”, lamenta Beto Preto.
MAIS RECURSOS – Ao trazer as liberações dos veículos, Beto Preto também anunciou diversos outros recursos para o Município. “Para o período de 2019 e 2020 estaremos liberando recursos para a construção de duas Unidades Básicas de Saúde, em locais que ainda serão definidos”, informa o secretário estadual da Saúde.
De acordo com Beto Preto, também serão liberados cerca de R$ 3 milhões para as obras de ampliação do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região (Cisvir). O secretário estadual da Saúde também disse que Apucarana será contemplada com o aumento do quadro de médicos, através da reposição de vagas e também com o reaproveitamento de profissionais do Programa Mais Médicos do Governo Federal. “Existe esta possibilidade que ainda será definida pelo Ministério da Saúde em relação aos médicos cubanos que permaneceram no Brasil”, informa, acrescentando que alguns deles ainda residem em Apucarana.
O ex-prefeito também disse que está se empenhando para agilizar a liberação de recursos em outras áreas, como os mais de R$ 20 milhões para a construção de uma nova subestação de energia da Copel. “Também estive recentemente junto com o vereador Poim na Sanepar, buscando a liberação da rede coletora de esgoto para a Vila Reis, Distrito de Pirapó e Jardim Interlagos”, completa Beto Preto.


Prefeito lamenta perda do desportista Antônio Zacharias


O ex-vereador e ex-secretário de Esportes, Toninho Zacharias, faleceu na manhã de hoje e seu sepultamento está para as 17h30 no Cemitério Cristo Rei. O velório está acontecendo na Câmara de Vereadores
O prefeito Junior da Femac decretou luto oficial por três dias no Município de Apucarana, pelo falecimento nesta segunda-feira (24) do ex-vereador e ex-secretário municipal de esportes, o empresário Antônio Zacharias, aos 66 anos. “Lamentamos profundamente a perda precoce deste grande desportista e ex-presidente do Apucarana Futebol Clube, o Toninho Zacharias”, comentou o prefeito, manifestando suas condolências à sua família e aos amigos do desportista apucaranense.
Antônio Zacharias, que atuava ao lado do seu irmão Oswaldo Zacharias na Construtora Zacarias, foi vereador na 9ª Legislatura na Câmara Municipal de Apucarana, no período de 1983 a 1988. Ele também ocupou o cargo de Secretário Municipal de Esportes de maio de 1983 a 12 de março de 1984. Anteriormente, Toninho, como era carinhosamente chamado por todos, também presidiu a equipe do Apucarana no futebol profissional.
Conforme acrescenta ainda o prefeito Junior da Femac, os apucaranenses estão bastante entristecidos com a perda do Toninho Zacharias, que era pessoa muito conhecida e querida na cidade, notadamente no meio esportivo. “Apucarana reconhece e valoriza a trajetória do Toninho Zacharias no meio empresarial e, principalmente, na área esportiva e, em consideração à sua atuação, estamos decretando luto oficial no Município”, assinalou Junior.
O velório de Antônio Zacharias está sendo realizado no plenário da Câmara Municipal de Apucarana.  O sepultamento está programado para as 17h30, no Cemitério Cristo Rei.


“Lula é um preso político. Tem ser libertado”: o artigo assinado por juristas do mundo todo

Entrada na PF no Paraná, onde Lula está preso. Foto: Eduardo Matysiak


PUBLICADO ORIGINALMENTE NO LE MONDE
Éramos poucos, em 2018, quando advertimos que o processo contra Lula era parte de uma vontade, por qualquer meio e a qualquer custo, de colocá-lo fora da corrida para as eleições presidenciais que se aproximavam.
Esta estratégia foi bem sucedida, já que ela levou à eleição de Bolsonaro.
As recentes revelações do jornalista Glenn Greenwald e sua equipe derrubaram todas as máscaras. A investigação e o julgamento de Lula foram tendenciosos desde o início. Sergio Moro não só conduziu o processo com parcialidade como comandou de fato a acusação, desafiando as regras de procedimento mais fundamentais no Brasil.
Na prática, ele manipulou os mecanismos da delação premiada, orientou o trabalho do Ministério Público, exigiu a substituição de uma procuradora que não o satisfazia e dirigiu a estratégia de comunicação do Ministério Público.
Sabemos também através destas revelações que tal estratégia foi levada adiante de forma secreta, em estreita colaboração com o Ministério Público.
Isso se soma ao fato de que Sergio Moro havia grampeado os telefones dos advogados de Lula e decidido, por sua própria iniciativa, não cumprir uma decisão de um desembargador ordenando a libertação de Lula, violando a lei de forma flagrante.
Apesar de todos esses esquemas, Sergio Moro teve de se resignar a condenar Lula por “fatos indeterminados”, dada a inexistência material de provas que o implicassem diretamente neste caso de corrupção. Ao fazer isso, tornou Lula um preso político em função do que deve ser considerado, diante dessas novas revelações, como uma conspiração política.
O Supremo Tribunal Federal tem agora o dever de retirar todas as consequências destas gravíssimas irregularidades que conduziram a uma condenação injusta e ilegal e, consequentemente, libertar Lula e anular a sua condenação.
As autoridades brasileiras devem tomar todas as iniciativas necessárias para identificar os responsáveis por este gravíssimo abuso de procedimento.
A luta contra a corrupção é hoje um assunto essencial para todos os cidadãos do mundo, assim como a democracia e o Estado de Direito, mas, no caso de Lula, ela foi usada para alimentar estratégias que o eliminassem do jogo político, a fim de permitir que Bolsonaro chegasse ao poder e, em seguida, “recompensasse” Sergio Moro, nomeando-o ministro da Justiça.
Os signatários deste apelo ressaltam que os beneficiários desta conspiração demonstram apenas desprezo pelo interesse geral dos brasileiros, pelas liberdades públicas, pelos direitos dos povos indígenas e, além disso, pela democracia.
Bruce ACKERMAN, Sterling Professor of Law and Political Science, Yale University
John ACKERMAN, Professor, Universidade Nacional Autónoma do México (UNAM)
William BOURDON, Advogado (Paris)
Mireille DELMAS MARTY, Professora, Collège de France
Joan GARCÉS, Advogado (Madrid)
Baltasar GARZÓN, Advogado (Madrid)
Louis JOINET, Juiz, primeiro advogado-geral honorário da Cour de Cassation (França), antigo presidente do grupo de trabalho da ONU sobre detenção arbitrária e da Comissão dos Direitos Humanos
Wolfgang KALECK, Advogado (Berlin)
Henri LECLERC, Advogado (Paris)
Christophe MARCHAND, Advogado (Bruxelas)
Jean-Pierre MIGNARD, Advogado (Paris)
Philippe TEXIER, Juiz, conselheiro honorário na Cour de Cassation (França), antigo presidente do Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas
Fonte: DCM

STF adiará julgamento de suspeição de Moro no caso Lula


STF adiará julgamento de suspeição de Moro no caso Lula
O Supremo Tribunal Federal adiará o julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está marcado para esta terça-feira (25). A defesa de Lula pede a suspeição de Moro, solicitação que ganhou força após as revelações do site Intercept Brasil apontarem que ele interferiu no trabalho de procuradores da Operação Lava Jato para tirar o ex-presidente da eleição
247 - O Supremo Tribunal Federal adiará o julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está marcado para esta terça-feira (25). A defesa de Lula pede a suspeição de Moro, solicitação que ganhou força após as revelações do site Intercept Brasil apontarem que ele interferiu no trabalho de procuradores da Operação Lava Jato para tirar o ex-presidente da eleição. A informação sobre o adiamento foi publicada pela coluna de Mônica Bergamo
A presidente da Segunda Turma do STF, Cármen Lúcia, colocou o caso, no entanto, no último lugar da fila. Antes dele, 11 processos teriam que ser apreciados.
O ministro Gilmar Mendes concluiu que não haverá tempo de debater o caso de Moro. Só o voto dele tem mais de 40 páginas. 
Mendes decidiu, então, indicar o adiamento da discussão. O caso deverá voltar à pauta apenas no segundo semestre.


O artigo em que a defesa de Lula explica por que a condenação do ex-presidente deve ser anulada

Foto: Reprodução do You Tube


Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins escreveram artigo que a Folha de S. Paulo publica nesta segunda-feira:
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (25), o habeas corpus que impetramos em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 5 de novembro de 2018. Se o Estado de Direito prevalecer, Lula deverá ter sua liberdade plena restabelecida nessa data e os processos devem voltar ao início, presididos por juiz natural, independente e imparcial, o que nunca foi o caso do atual , em relação ao ex-presidente.
A Constituição Federal e a legislação não permitem a condução do processo e sua conclusão por juiz que tenha —ou aparente ter interesse no seu desfecho.
A mera dúvida sobre a isenção do magistrado é suficiente para que seja reconhecida sua suspeição. O que se busca proteger, além do direito fundamental do cidadão, é a imagem e a confiança na própria Justiça, essencial à democracia.
Não há qualquer controvérsia quanto ao fato de que, em 2016, Moro autorizou ilegalmente, por 23 dias, a interceptação do principal ramal do nosso escritório e monitorou, com procuradores e policiais, as conversas que mantínhamos sobre a estratégia jurídica de defesa do ex-presidente Lula. Naquele momento, discutíamos no Supremo (Ação Civil Originária 2.833) que o Ministério Público Federal do Paraná não tinha atribuição legal para qualquer iniciativa no chamado “caso do tríplex”. Vale dizer: nosso trabalho foi escandalosamente monitorado quando Moro e os procuradores disputavam o caso Lula com outras jurisdições.
O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, reconheceu suspeição de Moro, em 2013, ao julgar recurso que envolvia o monitoramento de outros advogados autorizado pelo ex-juiz, anotando, à época em voto vencido, que esse vício deve ser reconhecido “em situações anômalas em que o magistrado surge travestido de verdadeiro investigador” (habeas corpus 95.518).
É exatamente isso o que se verifica no processo que resultou na condenação do ex-presidente, pois, além do monitoramento da defesa, ocorreram inúmeros outros atos, igualmente incontroversos, que afastam Moro da condição de juiz imparcial.
É possível citar: (a) as decisões proferidas antes mesmo da instauração da ação penal (como a condução coercitiva sem base legal), que já deixavam clara a predisposição do atual ministro de condenar Lula; (b) a força-tarefa liderada por Moro para impedir o cumprimento da ordem de soltura emitida por desembargador federal do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em julho de 2018; (c) o levantamento, de ofício, do sigilo de material às vésperas das últimas eleições presidenciais e, ainda, (d) a guinada de Moro para o cargo de ministro de Estado em um governo para cuja eleição foi decisivo o impedimento de Lula, com base na condenação imposta pelo ex-juiz —contrariando até mesmo decisões da ONU.
Moro argumenta à exaustão que sua sentença foi revisada por outros juízes. Mas além do vício da parcialidade contaminar o processo —independentemente da comprovação do prejuízo—, diante da sua gravidade no caso concreto, os danos saltam aos olhos. Na cruzada contra Lula, sua defesa foi tratada como mera formalidade; provas relevantes foram indeferidas e criou-se na opinião pública, por ações do próprio juiz do caso, uma expectativa de condenação difícil de ser superada mesmo com as provas de inocência que apresentamos.
As recentes reportagens do site “The Intercept” trazem à tona novos e chocantes elementos para comprovar a verdade histórica sobre a perseguição judicial a Lula (“lawfare”) e terão muita importância para a análise futura do processo de erosão da democracia no país.
Independentemente desse episódio, os fatos que embasaram o habeas corpus são mais do que suficientes para determinar a nulidade dos processos contra Lula e a imediata libertação do ex-presidente.
Fonte: DCM