“Lula é um preso político. Tem ser libertado”: o artigo assinado por juristas do mundo todo

Entrada na PF no Paraná, onde Lula está preso. Foto: Eduardo Matysiak

PUBLICADO ORIGINALMENTE NO LE MONDE

Éramos poucos, em 2018, quando advertimos que o processo contra Lula era parte de uma vontade, por qualquer meio e a qualquer custo, de colocá-lo fora da corrida para as eleições presidenciais que se aproximavam.

Esta estratégia foi bem sucedida, já que ela levou à eleição de Bolsonaro.

As recentes revelações do jornalista Glenn Greenwald e sua equipe derrubaram todas as máscaras. A investigação e o julgamento de Lula foram tendenciosos desde o início. Sergio Moro não só conduziu o processo com parcialidade como comandou de fato a acusação, desafiando as regras de procedimento mais fundamentais no Brasil.

Na prática, ele manipulou os mecanismos da delação premiada, orientou o trabalho do Ministério Público, exigiu a substituição de uma procuradora que não o satisfazia e dirigiu a estratégia de comunicação do Ministério Público.

Sabemos também através destas revelações que tal estratégia foi levada adiante de forma secreta, em estreita colaboração com o Ministério Público.

Isso se soma ao fato de que Sergio Moro havia grampeado os telefones dos advogados de Lula e decidido, por sua própria iniciativa, não cumprir uma decisão de um desembargador ordenando a libertação de Lula, violando a lei de forma flagrante.

Apesar de todos esses esquemas, Sergio Moro teve de se resignar a condenar Lula por “fatos indeterminados”, dada a inexistência material de provas que o implicassem diretamente neste caso de corrupção. Ao fazer isso, tornou Lula um preso político em função do que deve ser considerado, diante dessas novas revelações, como uma conspiração política.

O Supremo Tribunal Federal tem agora o dever de retirar todas as consequências destas gravíssimas irregularidades que conduziram a uma condenação injusta e ilegal e, consequentemente, libertar Lula e anular a sua condenação.

As autoridades brasileiras devem tomar todas as iniciativas necessárias para identificar os responsáveis por este gravíssimo abuso de procedimento.

A luta contra a corrupção é hoje um assunto essencial para todos os cidadãos do mundo, assim como a democracia e o Estado de Direito, mas, no caso de Lula, ela foi usada para alimentar estratégias que o eliminassem do jogo político, a fim de permitir que Bolsonaro chegasse ao poder e, em seguida, “recompensasse” Sergio Moro, nomeando-o ministro da Justiça.

Os signatários deste apelo ressaltam que os beneficiários desta conspiração demonstram apenas desprezo pelo interesse geral dos brasileiros, pelas liberdades públicas, pelos direitos dos povos indígenas e, além disso, pela democracia.

Bruce ACKERMAN, Sterling Professor of Law and Political Science, Yale University

John ACKERMAN, Professor, Universidade Nacional Autónoma do México (UNAM)

William BOURDON, Advogado (Paris)

Mireille DELMAS MARTY, Professora, Collège de France

Joan GARCÉS, Advogado (Madrid)

Baltasar GARZÓN, Advogado (Madrid)

Louis JOINET, Juiz, primeiro advogado-geral honorário da Cour de Cassation (França), antigo presidente do grupo de trabalho da ONU sobre detenção arbitrária e da Comissão dos Direitos Humanos

Wolfgang KALECK, Advogado (Berlin)

Henri LECLERC, Advogado (Paris)

Christophe MARCHAND, Advogado (Bruxelas)

Jean-Pierre MIGNARD, Advogado (Paris)

Philippe TEXIER, Juiz, conselheiro honorário na Cour de Cassation (França), antigo presidente do Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas

Fonte: DCM

STF adiará julgamento de suspeição de Moro no caso Lula

O Supremo Tribunal Federal adiará o julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está marcado para esta terça-feira (25). A defesa de Lula pede a suspeição de Moro, solicitação que ganhou força após as revelações do site Intercept Brasil apontarem que ele interferiu no trabalho de procuradores da Operação Lava Jato para tirar o ex-presidente da eleição

247 - O Supremo Tribunal Federal adiará o julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está marcado para esta terça-feira (25). A defesa de Lula pede a suspeição de Moro, solicitação que ganhou força após as revelações do site Intercept Brasil apontarem que ele interferiu no trabalho de procuradores da Operação Lava Jato para tirar o ex-presidente da eleição. A informação sobre o adiamento foi publicada pela coluna de Mônica Bergamo. 

A presidente da Segunda Turma do STF, Cármen Lúcia, colocou o caso, no entanto, no último lugar da fila. Antes dele, 11 processos teriam que ser apreciados.

O ministro Gilmar Mendes concluiu que não haverá tempo de debater o caso de Moro. Só o voto dele tem mais de 40 páginas. 

Mendes decidiu, então, indicar o adiamento da discussão. O caso deverá voltar à pauta apenas no segundo semestre.

O artigo em que a defesa de Lula explica por que a condenação do ex-presidente deve ser anulada

Foto: Reprodução do You Tube

Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins escreveram artigo que a Folha de S. Paulo publica nesta segunda-feira:

Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (25), o habeas corpus que impetramos em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 5 de novembro de 2018. Se o Estado de Direito prevalecer, Lula deverá ter sua liberdade plena restabelecida nessa data e os processos devem voltar ao início, presididos por juiz natural, independente e imparcial, o que nunca foi o caso do atual , em relação ao ex-presidente.

A Constituição Federal e a legislação não permitem a condução do processo e sua conclusão por juiz que tenha —ou aparente ter interesse no seu desfecho.

A mera dúvida sobre a isenção do magistrado é suficiente para que seja reconhecida sua suspeição. O que se busca proteger, além do direito fundamental do cidadão, é a imagem e a confiança na própria Justiça, essencial à democracia.

Não há qualquer controvérsia quanto ao fato de que, em 2016, Moro autorizou ilegalmente, por 23 dias, a interceptação do principal ramal do nosso escritório e monitorou, com procuradores e policiais, as conversas que mantínhamos sobre a estratégia jurídica de defesa do ex-presidente Lula. Naquele momento, discutíamos no Supremo (Ação Civil Originária 2.833) que o Ministério Público Federal do Paraná não tinha atribuição legal para qualquer iniciativa no chamado “caso do tríplex”. Vale dizer: nosso trabalho foi escandalosamente monitorado quando Moro e os procuradores disputavam o caso Lula com outras jurisdições.

O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, reconheceu suspeição de Moro, em 2013, ao julgar recurso que envolvia o monitoramento de outros advogados autorizado pelo ex-juiz, anotando, à época em voto vencido, que esse vício deve ser reconhecido “em situações anômalas em que o magistrado surge travestido de verdadeiro investigador” (habeas corpus 95.518).

É exatamente isso o que se verifica no processo que resultou na condenação do ex-presidente, pois, além do monitoramento da defesa, ocorreram inúmeros outros atos, igualmente incontroversos, que afastam Moro da condição de juiz imparcial.

É possível citar: (a) as decisões proferidas antes mesmo da instauração da ação penal (como a condução coercitiva sem base legal), que já deixavam clara a predisposição do atual ministro de condenar Lula; (b) a força-tarefa liderada por Moro para impedir o cumprimento da ordem de soltura emitida por desembargador federal do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em julho de 2018; (c) o levantamento, de ofício, do sigilo de material às vésperas das últimas eleições presidenciais e, ainda, (d) a guinada de Moro para o cargo de ministro de Estado em um governo para cuja eleição foi decisivo o impedimento de Lula, com base na condenação imposta pelo ex-juiz —contrariando até mesmo decisões da ONU.

Moro argumenta à exaustão que sua sentença foi revisada por outros juízes. Mas além do vício da parcialidade contaminar o processo —independentemente da comprovação do prejuízo—, diante da sua gravidade no caso concreto, os danos saltam aos olhos. Na cruzada contra Lula, sua defesa foi tratada como mera formalidade; provas relevantes foram indeferidas e criou-se na opinião pública, por ações do próprio juiz do caso, uma expectativa de condenação difícil de ser superada mesmo com as provas de inocência que apresentamos.

As recentes reportagens do site “The Intercept” trazem à tona novos e chocantes elementos para comprovar a verdade histórica sobre a perseguição judicial a Lula (“lawfare”) e terão muita importância para a análise futura do processo de erosão da democracia no país.

Independentemente desse episódio, os fatos que embasaram o habeas corpus são mais do que suficientes para determinar a nulidade dos processos contra Lula e a imediata libertação do ex-presidente.

Fonte: DCM

Após negativa de Ratinho, forças policiais marcam reunião para definir ações para possível greve

Foto: APP-Sindicato

Entidades ligadas à Polícia Civil do Paraná e à Polícia Militar do Paraná se reúnem, na manhã desta segunda-feira (24), para definir uma pauta de reações as últimas declarações do governador Ratinho Junior. O chefe do Poder Executivo afirmou que o Estado “não tem dinheiro”para dar o reajuste salarial de 4,97% reivindicado pelas categorias.

O governador se baseia na Lei de Responsabilidade Fiscal, que estaria no limite, e que seria herança de governos anteriores. “Podemos até pensar em reajuste, mas seria necessário aumentar impostos. E precisamos perguntar para a sociedade se quer aumento de imposto para dar reajuste para servidor”, disse Ratinho na última semana.

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O encontro será na sede da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná (Adepol-PR). Estarão na reunião representantes das entidades dos Praças e Oficiais da Polícia Militar, dos Agentes Penitenciários, Investigadores, Escrivães, Papiloscopistas e Delegados de Polícia. “A cada declaração infeliz do governado Ratinho as coisas ficam mais difíceis. Todos sabemos que o estado está em plenas condições de ordenar aquilo que é de direito dos servidores. Não vamos recuar”, declarou o presidente da ADEPOL, delegado Daniel Fagundes.

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Professores e profissionais da saúde também engrossam o caldo da paralisação prevista para essa terça-feira (25).

Fonte: Paranaportal

Morre Toninho Zacharias, imobiliarista e ex-vereador

Aos 69 anos de idade, morreu na manhã desta segunda-feira (23), no Hospital da Providência de Apucarana, o imobiliarista e ex-vereador Antônio Zacharias. Já algum tempo ele vinha lutando contra um tumor na cabeça.

Toninho Zacharias, como era mais conhecido, era irmão de Osvaldo Zacharias, proprietário da Imobiliária e Construtora Zacarias, instalada na Avenida Curitiba. Ele foi vereador em Apucarana na Legislatura de 1983 a 1988. O presidente atual da Câmara dos Vereadores de Apucarana, Luciano Molina, emitiu nota de pesar pelo falecimento.

Toninho Zacharias também foi presidente, diretor de futebol e diretor das categorias de base do Apucarana Atlético Clube na década de 80, foi diretor da Liga de Futebol de Salão de Apucarana (Lifusa), comentarista esportivo da Rádio Cultura, secretário de esportes do município e integrante do Veterano Atlético Clube de Apucarana (VACA).

Ele deixa esposa e seis filhos. O corpo está sendo velado na Câmara de Vereadores e o sepultamento está previsto para as 17 horas desta segunda-feira no Cemitério Cristo Rei.

Fonte: TN Online

'Melhor não nos metermos nisso', disse Dallagnol sobre protesto contra Teori

Em outra mensagem do dia 23 de março de 2016, enviada tarde da noite, Sergio Moro se mostra preocupado com o protesto convocado contra o então ministro do STF, Teori Zavascki, pelo MBL. "Melhor não nos metermos nisso", diz Deltan Dallagnol

247 – Em outra mensagem do dia 23 de março de 2016, enviada tarde da noite, Sergio Moro se mostra preocupado com o protesto convocado contra o então ministro do STF, Teori Zavascki, pelo MBL. "Melhor não nos metermos nisso", diz Deltan Dallagnol.

Moro (22:36:04) - Nao.sei se vcs tem algum contato mas alguns tontos daquele movimento brasil livre foram fazer protesto na frente do condominio.do ministro. Isso nao ajuda evidentemente

Deltan (23:28:49) - Se quiser, vou atrás para ver se temos algum contato, mas, não sendo violento ou vandalizar, não acho que seja o caso de nos metermos nisso por um lado ou outro...

Deltan (23:49:32) - não, com o MBL não. Eles ficaram meio “bravos” com a gente, porque não quisemos apoiar as manifestações contra o governo no ano passado. eles são declaradamente pró-impeachment.

Moro (23:51:40) - Ok.

Folha: não há nenhum indício de adulteração nas mensagens

Para confirmar a autenticidade do material, a Folha procurou jornalistas que trocaram jornalistas que trocaram mensagens com integrantes da Lava Jato e o que se comprovou é que o material em poder do Intercept, sobre o conteúdo no Telegram é íntegro, ao contrário do que dizem Moro e Dallagnol

247 – A Folha de S. Paulo só confirmou a parceria com o Intercept após checar a autenticidade do material. Confira, abaixo, trecho de reportagem deste domingo:

Ao examinar o material, a reportagem da Folha não detectou nenhum indício de que ele possa ter sido adulterado.

Os repórteres, por exemplo, buscaram nomes de jornalistas da Folha e encontraram diversas mensagens que de fato esses profissionais trocaram com integrantes da força-tarefa nos últimos anos, obtendo assim um forte indício da integridade do material.

Após as primeiras reportagens sobre as mensagens, publicadas pelo Intercept, no dia 9, Moro e os procuradores reagiram defendendo sua atuação na Lava Jato, mas sem contestar a autenticidade dos diálogos revelados. 

Depois de alguns dias, passaram a colocar em dúvida a integridade do material, além de criticar o vazamento das mensagens. Até agora, porém, Moro e os procuradores não apresentaram nenhum indício de que as conversas reproduzidas sejam falsas ou tenham sido modificadas.

Em parceria, Folha e Intercept revelam novos crimes de Moro e Dallagnol

Pacote de mensagens aponta que Sergio Moro e Deltan Dallagnol atuaram em sintonia no episódio do grampo ilegal da ex-presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula, que foi vazado para o Jornal Nacional e foi determinante para o golpe de 2016, que abriu espaço para a ascensão da extrema-direita no Brasil

247 – "Procuradores na linha de frente da Operação Lava Jato se articularam para proteger Sergio Moro e evitar que tensões entre ele e o Supremo Tribunal Federal paralisassem as investigações num momento crítico para a força-tarefa em 2016", aponta a primeira reportagem decorrente da parceria entre a Folha de S. Paulo e o The Intercept. "O objetivo era evitar que a divulgação de papéis encontrados pela Polícia Federal na casa de um executivo da Odebrecht acirrasse o confronto com o STF ao expor indevidamente dezenas de políticos que tinham direito a foro especial -- e que só podiam ser investigados com autorização da corte."

Moro e Dallagnol temiam que o ministro Teori Zavascki desmembrasse os inquéritos que estavam sob controle de Moro em Curitiba, uma vez que atingiam políticos com foro privilegiado.  "Tremenda bola nas costas da Pf", disse Moro. "E vai parecer afronta". Moro também se referiu à palavra 'lambança', ao se referir ao erro da PF. 

"Saiba não só que a imensa maioria da sociedade está com Vc, mas que nós faremos tudo o que for necessário para defender Vc de injustas acusações", respondeu Dallagnol, sobre o fato de Moro ter em seu poder dados sobre pessoas com foro privilegiado.

Nesta primeira parceria, Folha e Intercept mostram que o juiz deve se manter equidistante entre acusação e defesa – e não atuar como uma das partes. O que as mensagens revelam é que Moro foi chefe da acusação em toda a Operação Lava Jato.

Lava Jato destruiu empresas, diz executivo da Band

“Antes de você prender uma pessoa, investigue. Busque provas, comprove aquilo. E depois você prende. Senão você vai destruindo carreiras, profissões, nomes, empresas, setores”, disse o presidente da Rede Bandeirantes, Johnny Saad, em crítica à Lava Jato, durante evento realizado pelo canal BandNews com empresários brasileiros esta semana. Saad afirmou que o combate à corrupção não pode “destruir empresas nacionais”.

Ele destacou que a crise no Brasil não é resultado “só de problemas econômicos” e criticou a atuação da Lava Jato. “A elite que está aqui sentada, com o Poder Judiciário, com o poder Legislativo, com a CGU, tem instrumentos para que possa se revolver isso.

Saad lembrou também que “nenhuma das empresas internacionais que se envolveu no escândalo da Petrobrás ou em outros escândalos foi destruída. Penalize quem fez, mas não se penalize a empresa”, completou, lembrando o caso da Odebrecht que, esta semana, pediu recuperação judicial de quase R$ 100 bilhões, após demitir metade de seu quadro de empregados.

 Confira:

Ciro: Moro foi homenageado por potências que se beneficiaram com a destruição do Brasil

Em discurso feito durante homenagem a Leonel Brizola, Ciro Gomes, do PDT, diz que a Lava Jato foi uma operação que atendeu aos interesses econômicos dos Estados Unidos, que, por sua vez, prestaram homenagens ao ex-juiz Sergio Moro

247 – Durante uma palestra em São Borja (RS), em homenagem a Leonel Brizola, Ciro Gomes apontou um outro aspecto perverso da operação Lava Jato: a destruição da economia nacional, o benefício prestado aos Estados Unidos e as homenagens oferecidas por Washington ao ex-juiz Sergio Moro. Confira o vídeo:

Nassif desabafa e diz que Brasil foi transformado num grande puteiro

"Desde 1964, não se viu jornalismo tão infame, tão covarde, ajudando a espalhar o medo, o terror. Bastava uma nota plantada, para intimidar qualquer crítico. Principalmente porque o Supremo Tribunal Federal havia liberado tudo, permitindo criminalizar qualquer conduta, ainda que sem nenhum respaldo nas leis e nos códigos.", escreve o jornalista

Por Luis Nassif, no GGN – No auge do clima de terror implantado pela República de Curitiba, em conluio com a mídia, bastava uma crítica contra a operação para, no dia seguinte, algum jornalista-policial publicar nota zangada por policial-jornalista informando sobre supostas futuras denúncias contra o recalcitrante.

Desde 1964, não se viu jornalismo tão infame, tão covarde, ajudando a espalhar o medo, o terror. Bastava uma nota plantada, para intimidar qualquer crítico. Principalmente porque o Supremo Tribunal Federal havia liberado tudo, permitindo criminalizar qualquer conduta, ainda que sem nenhum respaldo nas leis e nos códigos.

No puteiro Brasil, celebrou-se a grande festa pagã, entre parças jornalistas, donos de puteiro, saudando puteiros mais elevados, todos enrolados na mesma bandeira, celebrando a selvageria, a vingança, a destruição dos direitos e das leis.

Leia a íntegra no GGN

Requião sugere que Moro será queimado nas fogueiras da Inquisição

"Quando Savonarola saiu do fundamentalismo moralista e se meteu nos negócios sucessórios do Vaticano foi queimado no mesmo local onde queimou tantos 'infieis'.Na frente do Palazzo Vecchio". diz o ex-senador Roberto Requião (MDB-PR)

247 – O ex-senador Roberto Requião (MDB-PR) prevê um final trágico para o ex-juiz Sergio Moro, que trocou a capa de super-herói pela de político e eventual sucessor de Jair Bolsonaro. O paralelo traçado por Requião é com uma figura central da Inquisição: Savonarola. Confira:

Brasileiro troca avião pelo ônibus

Depois do golpe, das sabotagens à democracia e do pior governo já eleito - como atestam pesquisas de opinião - o Brasil mergulha no retrocesso assentido e saboreia a volta à pobreza como um souvenir da contemporaneidade

247 - A cobrança por bagagem e por assento nos voos, além da crise econômica, leva muitos brasileiros a trocar os aeroportos pelas rodoviárias. De janeiro a maio deste ano, o volume de passageiros que encararam a estrada de ônibus em viagens interestaduais aumentou 12% ante igual período do ano passado, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati). 

A reportagem do jornal O Globo destaca que "nos primeiros quatro meses de 2019, o número de pessoas que cruzaram as divisas entre os estados brasileiros a bordo de avião cresceu 2,95%, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os dados de maio para bilhetes aéreos ainda não estão disponíveis."

A matéria ainda acrescenta que "o movimento pode ser um indício de consolidação de uma tendência verificada no ano passado, quando o ritmo de crescimento do transporte de passageiros sobre rodas superou o feito com asas. Desde 2010, quando o número de pessoas transportadas por avião ultrapassou o das que viajavam de ônibus pela primeira vez no país, a procura pelas estradas vinha caindo — a exceção foi o ano de 2012, quando houve uma leve alta."

PT emite nota sobre as falsas afirmações de Moro no Senado

O PT publicou uma nota, na noite de ontem (20), após a divulgação de novos diálogos do caso “vaza jato”.

A nota, assinada pela presidenta do PT, Gleisi Hoffman e pelos líderes do PT no Senado, Humberto Costa, e na Câmara, Paulo Pimenta, afirma que “o ministro da Justiça, Sérgio Moro, cometeu o crime de perjúrio, em seu depoimento ante a CCJ do Senado Federal”.

Confira a íntegra da nota:

As últimas revelações veiculadas pelo jornalista Reinaldo Azevedo sobre o caso da denominada “Vaza Jato” demonstram, de forma cristalina e insofismável, que o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, cometeu o crime de perjúrio, em seu depoimento ante a CCJ do Senado Federal.

Lembramos que, em virtude de questão de ordem feita pelo senador Humberto Costa, Líder do PT no Senado, Sérgio Moro renunciou, naquela ocasião, ao direito de ficar calado e não se autoincriminar. Por conseguinte, terá de sofrer as consequências legais de ter mentido publicamente ao Senado e à nação brasileira.

As novas informações fornecidas por Glenn Greenwald, jornalista de sólida reputação mundial e ganhador do prêmio Pulitzer, demonstram que, além do perjúrio, Sergio Moro e sua equipe de procuradores cometeram diversos ilícitos em sua obsessiva perseguição ao maior líder popular da nossa história.

Em particular, os novos diálogos, não desmentidos cabalmente por ninguém, revelam, de forma definitiva, que Moro atuava como chefe da força-tarefa, orientando e aconselhando os procuradores, os quais chegaram ao cúmulo de substituir uma procuradora, cuja atuação não era do agrado do juiz, não sem antes propor apagar os diálogos comprometedores, pois sabiam da ilicitude que cometiam.

Na realidade, as revelações que até agora surgiram demonstram que, no caso das ações contra Lula, Moro e seus procuradores agiram ao arrepio da Declaração Universal dos Diretos Humanos, da Constituição do Brasil e do nosso Código de Processo Penal. Em vez de perseguir a verdade e combater a corrupção, buscaram seu objetivo político mesquinho e preferiram acusar e condenar com base em mentiras e ilicitudes, corrompendo a nossa democracia, a nossa Justiça e traindo a confiança do povo brasileiro.

Por último, a Liderança do Partido dos Trabalhadores no Senado Federal e na Câmara dos Deputados soma-se à presidência do PT para externar a sua mais completa solidariedade aos jornalistas do The Intercept, e dos demais veículos que estão acompanhando o caso, os quais, ao cumprir com seu dever profissional dentro da mais absoluta legalidade, vêm sendo covardemente ameaçados por Sérgio Moro e pelo governo Bolsonaro.

Gleisi Hoffmann – Presidenta do Partido dos Trabalhadores

Humberto Costa – Líder do PT no Senado

Paulo Pimenta – Líder do PT na Câmara

Cármen Lúcia é quem manobra para adiar julgamento de Lula

Na vertigem ética das revelações sem hora para acabar subscritas pelo site The Intercept, voltam as pressões antidemocráticas ao STF e os ministros mais fracos acusam o golpe; nessa toada, Cármen Lúcia é a primeira a obedecer o sistema apodrecido: ela manobra para adiar mais uma vez o julgamento de Lula

247 - A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) pode adiar mais uma vez o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O argumento da defesa de Lula para anulação do processo é de que o então juiz da Lava-Jato e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, não agiu com imparcialidade. 

A reportagem do jornal Valor destaca que "o HC está na pauta da sessão da próxima terça-feira, a primeira que será comandada pela ministra Cármen Lúcia, que vai assumir a presidência do colegiado."

E acrescenta: "o ministro Gilmar Mendes liberou o processo para a pauta em 10 de junho, após o site "The Intercept Brasil" divulgar supostos diálogos entre Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol. Na época, a Segunda Turma ainda era presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que acatou o pedido de Gilmar e incluiu o tema na pauta. Os dois ministros fazem parte da ala mais garantista da Corte e têm uma posição crítica aos métodos da Lava-Jato."

A matéria ainda informa que "agora, sob o comando de Cármen, o processo continua previsto para análise na terça-feira, mas passou do terceiro item da pauta para o último, numa lista de 12 ações. A inclusão de novas matérias por parte da ministra tem sido apontada como uma maneira de adiar a análise, já que pode não haver tempo na terça-feira para analisar o HC de Lula."

Mônica Bergamo alerta: Moro pode usar a PF contra quem o denuncia

Numa situação inusitada, a Polícia Federal, sob o comando de Maurício Valeixo que, por sua vez está submetido ao próprio suspeito de ter violado leis da magistratura - o ex-juiz Sergio Moro - já deu início a uma verdadeira 'caçada' para prender as fontes das informações que abalam o país

247 -  A Polícia Federal articula para, nas próximas semanas, emitir uma resposta "contundente" ao que classifica de "ação orquestrada perpetrada por criminosos de alto calibre". 

A reportagem da revista Istoé destaca que "sob a coordenação do diretor-geral Maurício Valeixo, a PF acredita ter se aproximado dos hackers que invadiram a privacidade dos procuradores e expuseram as vísceras da Lava Jato. Em investigações preliminares, os agentes da Polícia Federal já identificaram conexões no Brasil, em especial em Santa Catarina, e no exterior, com o suposto envolvimento de agentes na Rússia e até em Dubai, nos Emirados Árabes. Segundo agentes ouvidos por ISTOÉ, a PF pode estar perto de alcançar os responsáveis pelo hackeamento ilegal, o que, se confirmado, constituiria uma bomba capaz de provocar uma reviravolta no caso."

A matéria ainda acrescenta que "as pistas da principal linha de investigação levam à Rússia. É onde reside o americano Edward Snowden, notório aliado do jornalista Glenn Greenwald, dono do site The Intercept Brasil. Em 2013, Snowden se aproximou dos irmãos bilionários Nikolai e Pavel Durov, que criaram o Telegram, um sistema de comunicação por mensagens similar ao Whatsapp. A PF suspeita que Snowden possa estar por trás do esquema de bisbilhotagem e divulgação das mensagens de membros do Ministério Público Federal. Recentemente, Snowden elogiou o Telegram por sua resiliência na Rússia, depois que o governo proibiu o aplicativo e pressionou para que liberasse o acesso às mensagens privadas dos usuários. Na PF, há quem acredite que o americano refugiado na Rússia possa ter se valido de recentes contatos com os Durov para ter acesso aos diálogos envolvendo as autoridades brasileiras."

Reinaldo: se há lei no Brasil, o processo contra Lula é nulo

"Estamos diante de uma escolha —e essa arbitragem será feita pelo STF: trata-se de decidir se, em nome do combate à corrupção, pode-se cometer uma penca de crimes", diz o jornalista Reinaldo Azevedo, que ontem revelou mais um capítulo da Vaza Jato

247 – O jornalista Reinaldo Azevedo, que ontem revelou que o ex-juiz Sergio Moro cometeu mais um crime, ao escalar o time de acusação contra o ex-presidente Lula, defende a anulação completa do processo do triplex, em artigo publicado nesta sexta-feira. 

Não reconheço a legitimidade do 'DPPL': o 'Direito Penal Para Lula”. Reconheço a ordem democrática, de que faz parte o devido processo legal. A lei evidencia a nulidade do processo que resultou na condenação do ex-presidente. E caberá ao STF dizer se a Lava Jato está subordinada a essa ordem democrática e legal ou se também o tribunal se subordina à Lava Jato", diz ele.

"Moro violou uma penca de artigos do Código de Ética da Magistratura, em particular o 8º: 'O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito'", aponta ainda o jornalista.

"A mesma trilha que conduz ao esbulho dos direitos de Lula leva à anomia no direito penal. Se um juiz pode apresentar testemunhas à acusação; condescender com truques para fazê-la falar; anuir com procedimentos heterodoxos para imputar ao réu o que não evidenciam os autos nem a denúncia —caso do PowerPoint—; orientar a desmoralização pública da peça apresentada pela defesa e até interferir na escolha, ainda que por via indireta, do representante do MPF que vai participar de uma audiência, cabe indagar: o que é vedado ao juiz?", questiona.

"Ora, se o devido processo legal não existe, então tudo é permitido", finaliza. "Estamos diante de uma escolha —e essa arbitragem será feita pelo STF: trata-se de decidir se, em nome do combate à corrupção, pode-se cometer uma penca de crimes. A propósito: se esse é um valor absoluto —e tudo, então, é permitido—, por que não havemos de perdoar as agressões à ordem legal cometidas em nome da justiça social?"

Carol Proner: processos de Lula já eram nulos, mas agora está comprovada a farsa

A professora Carol Proner, da Associação de Juristas pela Democracia, afirma que a revelação das fraudes processuais cometidas pelo ex-juiz Sergio Moro apenas confirma a nulidade que já havia no caso

247 – A jurista Carol Proner considerou gravíssima a revelação de que o ex-juiz Sergio Moro escalou o time de acusação nas audiências do caso Lula. "Realmente não era conluio, era chefia imediata. Moro, pede pra sair!", disse ela.

"Faço uma ressalva importante. Os processos contra Lula são nulos independentemente dos vazamentos. Isso vem sendo mostrado pela cuidadosa defesa técnica e por centenas juristas em artigos e manifestos. As revelações, no entanto, ajudam muito, confirmam e escancaram a imensa farsa", postou ainda.