sexta-feira, 21 de junho de 2019

PT emite nota sobre as falsas afirmações de Moro no Senado


O PT publicou uma nota, na noite de ontem (20), após a divulgação de novos diálogos do caso “vaza jato”.
A nota, assinada pela presidenta do PT, Gleisi Hoffman e pelos líderes do PT no Senado, Humberto Costa, e na Câmara, Paulo Pimenta, afirma que “o ministro da Justiça, Sérgio Moro, cometeu o crime de perjúrio, em seu depoimento ante a CCJ do Senado Federal”.
Confira a íntegra da nota:
As últimas revelações veiculadas pelo jornalista Reinaldo Azevedo sobre o caso da denominada “Vaza Jato” demonstram, de forma cristalina e insofismável, que o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, cometeu o crime de perjúrio, em seu depoimento ante a CCJ do Senado Federal.
Lembramos que, em virtude de questão de ordem feita pelo senador Humberto Costa, Líder do PT no Senado, Sérgio Moro renunciou, naquela ocasião, ao direito de ficar calado e não se autoincriminar. Por conseguinte, terá de sofrer as consequências legais de ter mentido publicamente ao Senado e à nação brasileira.
As novas informações fornecidas por Glenn Greenwald, jornalista de sólida reputação mundial e ganhador do prêmio Pulitzer, demonstram que, além do perjúrio, Sergio Moro e sua equipe de procuradores cometeram diversos ilícitos em sua obsessiva perseguição ao maior líder popular da nossa história.
Em particular, os novos diálogos, não desmentidos cabalmente por ninguém, revelam, de forma definitiva, que Moro atuava como chefe da força-tarefa, orientando e aconselhando os procuradores, os quais chegaram ao cúmulo de substituir uma procuradora, cuja atuação não era do agrado do juiz, não sem antes propor apagar os diálogos comprometedores, pois sabiam da ilicitude que cometiam.
Na realidade, as revelações que até agora surgiram demonstram que, no caso das ações contra Lula, Moro e seus procuradores agiram ao arrepio da Declaração Universal dos Diretos Humanos, da Constituição do Brasil e do nosso Código de Processo Penal. Em vez de perseguir a verdade e combater a corrupção, buscaram seu objetivo político mesquinho e preferiram acusar e condenar com base em mentiras e ilicitudes, corrompendo a nossa democracia, a nossa Justiça e traindo a confiança do povo brasileiro.
Por último, a Liderança do Partido dos Trabalhadores no Senado Federal e na Câmara dos Deputados soma-se à presidência do PT para externar a sua mais completa solidariedade aos jornalistas do The Intercept, e dos demais veículos que estão acompanhando o caso, os quais, ao cumprir com seu dever profissional dentro da mais absoluta legalidade, vêm sendo covardemente ameaçados por Sérgio Moro e pelo governo Bolsonaro.
Gleisi Hoffmann – Presidenta do Partido dos Trabalhadores

Humberto Costa – Líder do PT no Senado
Paulo Pimenta – Líder do PT na Câmara



Cármen Lúcia é quem manobra para adiar julgamento de Lula


Em meio às discussões sobre Lula, Cármen elogia Lei da Ficha Limpa
Na vertigem ética das revelações sem hora para acabar subscritas pelo site The Intercept, voltam as pressões antidemocráticas ao STF e os ministros mais fracos acusam o golpe; nessa toada, Cármen Lúcia é a primeira a obedecer o sistema apodrecido: ela manobra para adiar mais uma vez o julgamento de Lula
247 - A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) pode adiar mais uma vez o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O argumento da defesa de Lula para anulação do processo é de que o então juiz da Lava-Jato e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, não agiu com imparcialidade. 
A reportagem do jornal Valor destaca que "o HC está na pauta da sessão da próxima terça-feira, a primeira que será comandada pela ministra Cármen Lúcia, que vai assumir a presidência do colegiado."
E acrescenta: "o ministro Gilmar Mendes liberou o processo para a pauta em 10 de junho, após o site "The Intercept Brasil" divulgar supostos diálogos entre Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol. Na época, a Segunda Turma ainda era presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que acatou o pedido de Gilmar e incluiu o tema na pauta. Os dois ministros fazem parte da ala mais garantista da Corte e têm uma posição crítica aos métodos da Lava-Jato."
A matéria ainda informa que "agora, sob o comando de Cármen, o processo continua previsto para análise na terça-feira, mas passou do terceiro item da pauta para o último, numa lista de 12 ações. A inclusão de novas matérias por parte da ministra tem sido apontada como uma maneira de adiar a análise, já que pode não haver tempo na terça-feira para analisar o HC de Lula."


Mônica Bergamo alerta: Moro pode usar a PF contra quem o denuncia


Moro escolhe Maurício Valeixo para ser diretor-geral da PF
Numa situação inusitada, a Polícia Federal, sob o comando de Maurício Valeixo que, por sua vez está submetido ao próprio suspeito de ter violado leis da magistratura - o ex-juiz Sergio Moro - já deu início a uma verdadeira 'caçada' para prender as fontes das informações que abalam o país
247 -  A Polícia Federal articula para, nas próximas semanas, emitir uma resposta "contundente" ao que classifica de "ação orquestrada perpetrada por criminosos de alto calibre". 
A reportagem da revista Istoé destaca que "sob a coordenação do diretor-geral Maurício Valeixo, a PF acredita ter se aproximado dos hackers que invadiram a privacidade dos procuradores e expuseram as vísceras da Lava Jato. Em investigações preliminares, os agentes da Polícia Federal já identificaram conexões no Brasil, em especial em Santa Catarina, e no exterior, com o suposto envolvimento de agentes na Rússia e até em Dubai, nos Emirados Árabes. Segundo agentes ouvidos por ISTOÉ, a PF pode estar perto de alcançar os responsáveis pelo hackeamento ilegal, o que, se confirmado, constituiria uma bomba capaz de provocar uma reviravolta no caso."
A matéria ainda acrescenta que "as pistas da principal linha de investigação levam à Rússia. É onde reside o americano Edward Snowden, notório aliado do jornalista Glenn Greenwald, dono do site The Intercept Brasil. Em 2013, Snowden se aproximou dos irmãos bilionários Nikolai e Pavel Durov, que criaram o Telegram, um sistema de comunicação por mensagens similar ao Whatsapp. A PF suspeita que Snowden possa estar por trás do esquema de bisbilhotagem e divulgação das mensagens de membros do Ministério Público Federal. Recentemente, Snowden elogiou o Telegram por sua resiliência na Rússia, depois que o governo proibiu o aplicativo e pressionou para que liberasse o acesso às mensagens privadas dos usuários. Na PF, há quem acredite que o americano refugiado na Rússia possa ter se valido de recentes contatos com os Durov para ter acesso aos diálogos envolvendo as autoridades brasileiras."


Reinaldo: se há lei no Brasil, o processo contra Lula é nulo


Lula já venceu a eleição, diz Reinaldo Azevedo
"Estamos diante de uma escolha —e essa arbitragem será feita pelo STF: trata-se de decidir se, em nome do combate à corrupção, pode-se cometer uma penca de crimes", diz o jornalista Reinaldo Azevedo, que ontem revelou mais um capítulo da Vaza Jato
247 – O jornalista Reinaldo Azevedo, que ontem revelou que o ex-juiz Sergio Moro cometeu mais um crime, ao escalar o time de acusação contra o ex-presidente Lula, defende a anulação completa do processo do triplex, em artigo publicado nesta sexta-feira. 
Não reconheço a legitimidade do 'DPPL': o 'Direito Penal Para Lula”. Reconheço a ordem democrática, de que faz parte o devido processo legal. A lei evidencia a nulidade do processo que resultou na condenação do ex-presidente. E caberá ao STF dizer se a Lava Jato está subordinada a essa ordem democrática e legal ou se também o tribunal se subordina à Lava Jato", diz ele.
"Moro violou uma penca de artigos do Código de Ética da Magistratura, em particular o 8º: 'O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito'", aponta ainda o jornalista.
"A mesma trilha que conduz ao esbulho dos direitos de Lula leva à anomia no direito penal. Se um juiz pode apresentar testemunhas à acusação; condescender com truques para fazê-la falar; anuir com procedimentos heterodoxos para imputar ao réu o que não evidenciam os autos nem a denúncia —caso do PowerPoint—; orientar a desmoralização pública da peça apresentada pela defesa e até interferir na escolha, ainda que por via indireta, do representante do MPF que vai participar de uma audiência, cabe indagar: o que é vedado ao juiz?", questiona.
"Ora, se o devido processo legal não existe, então tudo é permitido", finaliza. "Estamos diante de uma escolha —e essa arbitragem será feita pelo STF: trata-se de decidir se, em nome do combate à corrupção, pode-se cometer uma penca de crimes. A propósito: se esse é um valor absoluto —e tudo, então, é permitido—, por que não havemos de perdoar as agressões à ordem legal cometidas em nome da justiça social?"


Carol Proner: processos de Lula já eram nulos, mas agora está comprovada a farsa


Carol Proner: não é só o caso Lula, todos os processos da Lava Jato estão comprometidos
A professora Carol Proner, da Associação de Juristas pela Democracia, afirma que a revelação das fraudes processuais cometidas pelo ex-juiz Sergio Moro apenas confirma a nulidade que já havia no caso
247 – A jurista Carol Proner considerou gravíssima a revelação de que o ex-juiz Sergio Moro escalou o time de acusação nas audiências do caso Lula. "Realmente não era conluio, era chefia imediata. Moro, pede pra sair!", disse ela.
"Faço uma ressalva importante. Os processos contra Lula são nulos independentemente dos vazamentos. Isso vem sendo mostrado pela cuidadosa defesa técnica e por centenas juristas em artigos e manifestos. As revelações, no entanto, ajudam muito, confirmam e escancaram a imensa farsa", postou ainda.


Alberto Carlos: ou o STF solta Lula, ou capitula


Alberto Carlos Almeida: Moro agiu como um inquisidor
O cientista político Alberto Carlos de Almeida diz ainda que o ex-presidente Lula foi vítima de um processo inquisitorial comandado pelo ex-juiz Sergio Moro
247 – "Caberá ao STF libertar Lula. Se não fizer isso o STF estará aceitando a parcialidade explícita, uma vez que ela é aceitável implicitamente por todos os juízes. Ou seja, o STF estará capitulando. Se Lula for libertado, teremos de volta o maior comunicador político do país.", diz o cientista político Alberto Carlos de Almeida. 
"Primeiro Moro decidiu, decidiu condenar Lula. Outro juiz poderia ter decidido absolvê-lo. Depois de tomada a decisão Moro passou a buscar a fundamentação para ela. Sempre é assim na justiça. Lula foi a vítima mais famosa deste procedimento inquisitorial", aponta.


Zanin: Moro é antítese da Justiça




Zanin: "ONU orienta ao 'procedimento justo', que pressupõe julgamento imparcial - a antítese do juiz que organiza a acusação"
247 - Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente Lula, afirma em seu Twitter que "no ano passado o Comitê de Direitos Humanos da ONU preferiu 3 decisões no comunicado que fizemos em julho/16 no 'Caso Lula'. Em uma delas há expressa referência à necessidade de 'procedimento justo', que pressupõe julgamento imparcial - a antítese do juiz que organiza a acusação."


Lula: 'Moro mente, mas a verdade vencerá'


Lula participa de ato em defesa das democracias no Fórum Social Mundial de Salvador. 
Foto: Ricardo Stuckert

Salvador (BA), 15/03/0218.


Diante das novas revelações de que Sergio Moro mentiu em audiência pública e oficial no Senado Federal, o ex-presidente Lula reiterou sua confiança de que a verdade está vindo à tona no caso do triplex; ele disse: 'Moro mente, mas a verdade vencerá'
247 - A última divulgação do The Intercept causou movimentos intensos no Twitter e na percepção de vários setores da sociedade brasileira. A reputação de Moro, que já era baixa, escorregou mais alguns degraus na conta dos 'formadores de opinião' e, ao que tudo indica, tende a se diluir por completo nos próximos dias - o que dá a Lula a confiança de que a verdade começa a vencer a batalha da informação.


Nova bomba da Vaza Jato revela que Moro mentiu e cometeu outro crime contra Lula


Moro
A parceria entre o The Intercept e o jornalista Reinaldo Azevedo trouxe mais uma bomba: a revelação de que o ex-juiz Sergio Moro, que atuou como chefe da acusação contra Lula, e não como magistrado imparcial, decidiu que procuradores deveriam interrogar o ex-presidente, em mais um crime que terá que levar à anulação do processo
247-A parceria entre o The Intercept e o jornalista Reinaldo Azevedo trouxe mais uma bomba: a  revelação de que o ex-juiz Sergio Moro, que atuou como chefe da acusação contra Lula, e não como magistrado imparcial, decidiu que procuradores deveriam interrogar o ex-presidente, em mais um crime que terá que levar à anulação do processo.
Uma nova conversa entre membros da Lava Jato revela que a procuradora Laura Tessler, da força-tarefa, deixou de participar de audiências, incluindo uma com o ex-presidente Lula, após reclamação do então juiz Sérgio Moro.
As informações foram divulgadas com exclusividade e em primeira mão pelo âncora da BandNews FM Reinaldo Azevedo, em parceria com o site The Intercept Brasil.
Em 13 de março de 2017, Moro enviou uma mensagem para o procurador Deltan Dallagnol, onde fala sobre a integrante da Lava Jato: “É excelente mas para inquirição em audiência, ela não vai muito bem. Desculpe dizer isso, mas com discrição, tente dar uns conselhos a ela, para próprio bem dela. Um treinamento faria bem. Favor manter reservada essa mensagem”.
No mesmo dia, Deltan encaminha a mensagem para o também procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, hoje aposentado. Após pedir para o coleter cuidado e apagar as informações depois da leitura, Deltan afirma: “Vamos ver como está a escala e talvez sugerir que vão 2, e fazer uma reunião sobre estratégia de inquirição, sem mencionar ela.”
Em resposta, Carlos Fernando concorda com o pedido: “Por isso tinha sugerido que Júlio ou Robinho fossem também. No do Lula não podemos deixa.


quinta-feira, 20 de junho de 2019

STF pode adiar julgamento sobre suspeição de Moro e liberdade de Lula


Moro grampeou 25 advogados do escritório que defende Lula
Marcado para o dia 25, o julgamento sobre o habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente Lula corre o risco de ser adiado, diante das pressões que vêm sendo exercidas pelos militares; reportagens do Intercept revelam que Moro não atuou como juiz, mas como chefe da acusação contra Lula
247 – O pedido da habeas corpus apresentado pelo ex-presidente Lula que aponta suspeição do ex-juiz Sergio Moro pode ser adiado, segundo revela a jornalista Mônica Bergamo. "O STF (Supremo Tribunal Federal) pode adiar o julgamento sobre a suspeição do ministro Sergio Moro nos processos da Lava Jato, marcado para a terça-feira (25)", diz ela. "A pressão é grande no sentido de postergar a análise do caso. Mas a decisão só deve ser tomada no dia, e por todos os cinco ministros da 2ª turma", aponta, em nota publicada nesta quinta-feira.
Abaixo, reportagem da Reuters sobre o caso:
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quarta-feira em audiência no Senado que, se ficar comprovado uma atuação irregular dele no episódio das supostas trocas de mensagens entre ele e procuradores da operação da Lava Jato, ele deixa o cargo.
Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Moro também pediu que o site The Intercept Brasil, que fez reportagens baseadas nas alegadas trocas de mensagens, divulgue todo o material que detém.
“Estou absolutamente tranquilo em relação a isso. Mas, se é este o problema, então o site apresente tudo e aí a sociedade vai compreender, vai compreender de pronto se houve alguma incorreção da minha parte. Eu não tenho nenhum apego pelo cargo em si”, disse Moro ao responder questionamento feito pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).
“Apresente tudo, vamos submeter isso ao escrutínio público e, se houver irregularidade da minha parte, eu saio. Mas não houve, por quê? Porque eu sempre agi de maneira imparcial”, completou o ministro, ao criticar o que chamou de “sensacionalismo” do site e a decisão de publicar as supostas mensagens a conta-gotas.
Durante a audiência de mais de seis horas, Moro enfrentou poucos embates na sessão a que compareceu espontaneamente para explicar supostas trocas de mensagens por aplicativo de celular quando era juiz com procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, noticiadas pelo The Intercept Brasil.
De modo geral, o ministro defendeu as decisões que tomou à frente da Lava Jato e argumentou que a invasão de celulares de autoridades como ele e procuradores não apontaram nenhuma ilegalidade nas supostas conversas publicadas, as quais sempre frisou durante o encontro que não atestava a veracidade. Para ele, essa ação foi promovida por um grupo criminoso estruturado e não por um adolescente com espinhas.
Para Moro, a invasão de telefones celulares dessas autoridades visa invalidar condenações por corrupção e lavagem de dinheiro e atrapalhar investigações em curso, além de representarem um ataque às instituições.
“O que existe é um movimento claro para —vamos dizer assim— anular condenações pretéritas de pessoas que cometeram crime de corrupção e lavagem de dinheiro, impedir novas investigações e atacar as instituições brasileiras”, afirmou ele, sobre o que considera ser os objetivos da ação.
“E o que se tem aqui, disfarçado de ataques criminosos de hackers e supostas divulgações sensacionalistas para fins de interesse público, é um ataque a essas conquistas da sociedade brasileira nos últimos cinco anos.”
O ministro da Justiça disse ter agido sempre conforme a lei na condução da Lava Jato. Minimizou ainda o teor dos supostos diálogos —que disse que eventualmente podem ter ocorrido— ao dizer que não trariam nada demais do que uma conversa informal. Ele destacou ainda que a tradição jurídica brasileira é de maior proximidade entre as partes de uma ação, como procuradores, juízes, policiais e advogados.
“Evidentemente não tenho nada aqui a esconder, a ideia é vir aqui esclarecer o sensacionalismo que tem se criado em torno dessas notícias”, disse ele, ao criticar o fato de o site não tê-lo procurado para se pronunciar antes da publicação.
Moro disse que as mensagens podem ter sido total ou parcialmente adulteradas. Ele afirmou que as supostas conversas, segundo juristas, não revelam quaisquer ilícitos ou irregularidades.
Na sessão, a maioria dos senadores teve uma postura complacente com o ministro —um dos principais nomes do governo Jair Bolsonaro. O presidente deu indicações nos últimos dias de apoio a Moro e já disse que a possibilidade é “zero” de demiti-lo.

SEM SELETIVIDADE

Na audiência, o ministro disse ainda que o caso referente a uma investigação sobre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que aparece em uma das alegadas mensagens divulgadas pelo The Intercept Brasil, nunca passou por suas mãos, e rebateu críticas de que a operação Lava Jato tenha tido motivações políticas.
Ele afirmou que o caso envolvendo FHC teve início em uma delação premiada feita por executivos da Odebrecht homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que foi encaminhada para São Paulo, e não para a Vara Federal em Curitiba, onde ele atuava.
Segundo o ministro, a Lava Jato atingiu “de forma severa” vários partidos, não apenas aqueles alinhados ao então governo do PT. “Não teve nenhum projeto político envolvido senão o projeto de cumprir a lei”, disse.
Num dos momentos de maior embate, o senador Humberto Costa (PT-PE) pediu a demissão de Moro e que ele se desculpasse por, em sua opinião, ter cassado o direito de os brasileiros elegerem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições passadas.
Moro foi o responsável pela primeira condenação de Lula no processo do tríplex do Guarujá (SP), confirmada posteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que abriu caminho para enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa e torná-lo inelegível.
O ministro declinou de responder a Humberto Costa ao considerar as declarações dele “bastante ofensivas”. Em momento anterior, Moro disse que as condenações que impôs a Lula e ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) foram confirmadas pelo TRF-4, pelo Superior Tribunal de Justiça e também em parte apreciado em sede de recursos pelo STF.
“Sempre agi corretamente no exercício e aplicação imparcial da lei, mas eu não posso deixar a questão eleitoral influir no processo”, disse. “Infelizmente essas pessoas cometeram crimes e têm que responder pelos seus atos”, destacou.
Moro também destacou que, em 2017, quando condenou Lula no caso do tríplex, não tinha o “menor contato” com o atual presidente da República, Jair Bolsonaro. Afirmou que só conversou com Bolsonaro após a vitória dele no segundo turno, após ter sido sondado pelo atual ministro da Economia, Paulo Guedes, e disse ter topado o desafio para avançar no combate à corrupção e a criminalidade no país.
O ministro da Justiça disse que não guarda mais as mensagens do aplicativo Telegram porque não o usa desde 2017, época em que foram noticiados vazamento de informações do aplicativo na eleição norte-americana.


Força-tarefa diz que não há como recuperar histórico de mensagens


Procuradores, que dizem ser alvo de hackers, não entregaram celulares para perícia da PF
Procuradores afirmam em nota que o histórico de mensagens trocadas por eles não pode mais ser recuperado, pois não há mais registro no celular nem na nuvem do Telegram
247 - Procuradores da força-tarefa da Lava Jato afirmam em nota divulgada nesta quarta-feira 19 por meio do Ministério Público  que o histórico de mensagens trocadas por eles não pode mais ser recuperado, pois não há mais registro no celular nem na nuvem do aplicativo Telegram. 
A força-tarefa reforça a tese de que os aparelhos de alguns integrantes da força-tarefa foram invadidos por hackers. Desde abril, segundo a nota, vários deles teriam constatado ataques criminosos às suas contas, inclusive com sequestro de identidade virtual.
No entanto, o Telegram informa, em sua política de privacidade, que as mensagens só são excluídas dos servidores caso o interlocutor da pessoa - nesse caso o ministro da Justiça, Sergio Moro - também delete as mensagens. 
As mensagens de Moro, por exemplo, que ele afirmou não ter mais durante audiência na CCJ do Senado nesta quarta-feira, podem estar salvas em um servidor, portanto, se o procurador Deltan Dallagnol, com quem o ex-juiz conversou pelo aplicativo, não as tiver deletado.
Em seu depoimento, Moro disse que seu celular teria sido "clonado" por "criminosos" recentemente. As mensagens divulgadas pelo site The Intercept, porém, entre Moro e Deltan, até o momento são de 2016.


"Moro acha que o povo é trouxa", diz Maria Rita


A cantora Maria Rita não se convenceu com a fala do ex-juiz Sergio Moro, acusado de fraude processual no caso Lula, no Senado. Segundo ela, Moro crê na ignorância do povo brasileiro
247 – Sergio Moro não foi convincente na avaliação da cantora Maria Rita. "Ele realmente acha que o povo é trouxa", postou a artista.

Leia ainda reportagem da Reuters:
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quarta-feira em audiência no Senado que, se ficar comprovado uma atuação irregular dele no episódio das supostas trocas de mensagens entre ele e procuradores da operação da Lava Jato, ele deixa o cargo.
Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Moro também pediu que o site The Intercept Brasil, que fez reportagens baseadas nas alegadas trocas de mensagens, divulgue todo o material que detém.
“Estou absolutamente tranquilo em relação a isso. Mas, se é este o problema, então o site apresente tudo e aí a sociedade vai compreender, vai compreender de pronto se houve alguma incorreção da minha parte. Eu não tenho nenhum apego pelo cargo em si”, disse Moro ao responder questionamento feito pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).
“Apresente tudo, vamos submeter isso ao escrutínio público e, se houver irregularidade da minha parte, eu saio. Mas não houve, por quê? Porque eu sempre agi de maneira imparcial”, completou o ministro, ao criticar o que chamou de “sensacionalismo” do site e a decisão de publicar as supostas mensagens a conta-gotas.
Durante a audiência de mais de seis horas, Moro enfrentou poucos embates na sessão a que compareceu espontaneamente para explicar supostas trocas de mensagens por aplicativo de celular quando era juiz com procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, noticiadas pelo The Intercept Brasil.
De modo geral, o ministro defendeu as decisões que tomou à frente da Lava Jato e argumentou que a invasão de celulares de autoridades como ele e procuradores não apontaram nenhuma ilegalidade nas supostas conversas publicadas, as quais sempre frisou durante o encontro que não atestava a veracidade. Para ele, essa ação foi promovida por um grupo criminoso estruturado e não por um adolescente com espinhas.
Para Moro, a invasão de telefones celulares dessas autoridades visa invalidar condenações por corrupção e lavagem de dinheiro e atrapalhar investigações em curso, além de representarem um ataque às instituições.
“O que existe é um movimento claro para —vamos dizer assim— anular condenações pretéritas de pessoas que cometeram crime de corrupção e lavagem de dinheiro, impedir novas investigações e atacar as instituições brasileiras”, afirmou ele, sobre o que considera ser os objetivos da ação.
“E o que se tem aqui, disfarçado de ataques criminosos de hackers e supostas divulgações sensacionalistas para fins de interesse público, é um ataque a essas conquistas da sociedade brasileira nos últimos cinco anos.”
O ministro da Justiça disse ter agido sempre conforme a lei na condução da Lava Jato. Minimizou ainda o teor dos supostos diálogos —que disse que eventualmente podem ter ocorrido— ao dizer que não trariam nada demais do que uma conversa informal. Ele destacou ainda que a tradição jurídica brasileira é de maior proximidade entre as partes de uma ação, como procuradores, juízes, policiais e advogados.
“Evidentemente não tenho nada aqui a esconder, a ideia é vir aqui esclarecer o sensacionalismo que tem se criado em torno dessas notícias”, disse ele, ao criticar o fato de o site não tê-lo procurado para se pronunciar antes da publicação.
Moro disse que as mensagens podem ter sido total ou parcialmente adulteradas. Ele afirmou que as supostas conversas, segundo juristas, não revelam quaisquer ilícitos ou irregularidades.
Na sessão, a maioria dos senadores teve uma postura complacente com o ministro —um dos principais nomes do governo Jair Bolsonaro. O presidente deu indicações nos últimos dias de apoio a Moro e já disse que a possibilidade é “zero” de demiti-lo.

SEM SELETIVIDADE

Na audiência, o ministro disse ainda que o caso referente a uma investigação sobre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que aparece em uma das alegadas mensagens divulgadas pelo The Intercept Brasil, nunca passou por suas mãos, e rebateu críticas de que a operação Lava Jato tenha tido motivações políticas.
Ele afirmou que o caso envolvendo FHC teve início em uma delação premiada feita por executivos da Odebrecht homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que foi encaminhada para São Paulo, e não para a Vara Federal em Curitiba, onde ele atuava.
Segundo o ministro, a Lava Jato atingiu “de forma severa” vários partidos, não apenas aqueles alinhados ao então governo do PT. “Não teve nenhum projeto político envolvido senão o projeto de cumprir a lei”, disse.
Num dos momentos de maior embate, o senador Humberto Costa (PT-PE) pediu a demissão de Moro e que ele se desculpasse por, em sua opinião, ter cassado o direito de os brasileiros elegerem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições passadas.
Moro foi o responsável pela primeira condenação de Lula no processo do tríplex do Guarujá (SP), confirmada posteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que abriu caminho para enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa e torná-lo inelegível.
O ministro declinou de responder a Humberto Costa ao considerar as declarações dele “bastante ofensivas”. Em momento anterior, Moro disse que as condenações que impôs a Lula e ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) foram confirmadas pelo TRF-4, pelo Superior Tribunal de Justiça e também em parte apreciado em sede de recursos pelo STF.
“Sempre agi corretamente no exercício e aplicação imparcial da lei, mas eu não posso deixar a questão eleitoral influir no processo”, disse. “Infelizmente essas pessoas cometeram crimes e têm que responder pelos seus atos”, destacou.
Moro também destacou que, em 2017, quando condenou Lula no caso do tríplex, não tinha o “menor contato” com o atual presidente da República, Jair Bolsonaro. Afirmou que só conversou com Bolsonaro após a vitória dele no segundo turno, após ter sido sondado pelo atual ministro da Economia, Paulo Guedes, e disse ter topado o desafio para avançar no combate à corrupção e a criminalidade no país.
O ministro da Justiça disse que não guarda mais as mensagens do aplicativo Telegram porque não o usa desde 2017, época em que foram noticiados vazamento de informações do aplicativo na eleição norte-americana.


Apucarana lança site de atrativos e turismo


Prefeito Junior da Femac apresentou ontem a lideranças locais o novo canal que busca atrair mais visitantes no Município
(Foto:Edson Denobi)

A partir de agora o comércio e prestadores de serviços de Apucarana têm uma nova vitrine para mostrar seus produtos, atendimento, gastronomia e vestuário em lojas de fábrica. É o site de atrativos e turismo de Apucarana criado pela Prefeitura de Apucarana, e que já está no ar com o endereço www.visiteapucarana.com.br
Ao apresentar o site, o prefeito Junior da Femac disse se tratar de uma poderosa ferramenta para divulgar Apucarana na região, no Paraná, no Brasil e até em todo o mundo. “É um canal para ampliar a nossa auto-estima e valorizar mais a cidade do ponto de vista econômico e social”, assinalou.
O lançamento do site, realizado na prefeitura, foi prestigiado por representantes da Associação Comercial e Industrial de Apucarana (Acia), Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Unespar/Fecea, Sivana, Sivale, Faculdade de Apucarana (FAP), Facnopar, igrejas e outras lideranças empresariais e comunitárias.
O site está focado nos atrativos de Apucarana. “A proposta é divulgar e valorizar nossos restaurantes, pizzarias, chopperias, petiscarias, pastelarias, cafeterias, rede hoteleira, lojas de fábrica nos segmentos de camisetas, jeans e bonés, além dos roteiros de turismo religioso e rural”, anuncia o prefeito Junior da Femac.
Com o conteúdo do site projetado num telão, o prefeito Junior da Femac explicou em detalhes todo o conteúdo da nova ferramenta de divulgação da cidade. Segundo ele, o novo portal de atrativos e turismo busca estimular que as pessoas do eixo Londrina, Maringá e do Vale do Ivaí visitem cada vez mais Apucarana. “Queremos mostrar, por exemplo, nossa gastronomia, os principais pratos, nossas cafeterias que são do nível de São Paulo e Curitiba, nossas chopperias artesanais, pizzarias, bem como as diversas opções de lazer da noite apucaranense”, comentou o prefeito.
No lançamento, Junior fez questão de valorizar o trabalho de construção do site, de pesquisa e produção de conteúdo, além de inúmeras visitas e contatos com comerciantes, fábricas e prestadores de serviços. “Neste trabalho tivemos a dedicação do Departamento de Tecnologia da informação, com o André Burin, Georgia, Sean, Fernando e Edmilson; das assistentes do gabinete Elaine e Elisângela; e da Secretaria de comunicação, com os jornalistas Maurício Borges, Jair, Fábio, Estela e Elói, além dos fotógrafos Profeta e Édson Denobi e do design gráfico Guto Marques”, ressaltou ele, agradecendo ainda o empenho da Promatur, da Secretaria de Indústria e Comércio e da Secretaria da Agricultura.
O site www.visiteapucarana.com.br irá mostrar também os nossos parques ambientais e de lazer, os parques religiosos, os pesque pagues e restaurantes rurais. “Tudo isso está sendo divulgado com imagens e informações de forma totalmente gratuita, mas precisamos da atenção e colaboração dos comerciantes, hoteleiros, donos de pousadas, de pesque e pagues e, enfim de todos que podem mostrar suas estruturas e produtos para receber visitantes de cidades mais próximas e até de outras regiões”, explica Junior da Femac.
Além de contatos telefônicos com os estabelecimentos comerciais, em alguns casos também serão feitas visitas para coleta de informações.
O secretário de indústria e comércio, Édson Estrope, informa que no site serão postadas fotos de fachada e interna dos estabelecimentos, além dos principais pratos ou produtos e sua localização (como chegar), telefone de contato e outros detalhes para facilitar o acesso dos visitantes. “É importante reafirmar que não haverá custo algum para cadastrar os estabelecimentos, mas é necessária a colaboração de todos na coleta de informações e imagens, que podem ser cedidas pelos proprietários de restaurantes, hotéis, choperias, petiscarias, pizzarias e cafeterias”, frisa Estrope.
No site também estão catalogadas as igrejas- caráter ecumênico – praças e rotas de turismo religioso e rural. Neste último caso, os principais atrativos estão concentrados nos distrito de Pirapó, Caixa de São Pedro e no bairro rural do Barreiro. Da mesma forma, o site abriga um calendário dos principais eventos sediados na cidade, incluindo a Festa da Cerejeira, Jogos escolares do Paraná, Expoagri, Festival de Gratifeiros e espetáculos culturais.
A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (ACIA), Sivana, Sivale e as universidade e faculdades irão colaborar na divulgação do novo site de turismo e atrativos da cidade por meio de links. “Nossa cidade está dando o start para um novo nicho de consumo, buscando atrair mais visitantes. E na próxima semana estamos lançando uma campanha publicitária intitulada venha curtir o inverno em Apucarana”, anuncia Junior da Femac.


Apucarana realiza 2ª Conferência de Segurança Alimentar


Evento visa propor diretrizes para pautar as ações de abastecimento e segurança alimentar e nutricional 
(Foto: Profeta)
Com o tema “Comida no campo e na cidade: o que temos e o que queremos”, a  2ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional reuniu ontem, no Centro da Juventude, um público formado por representantes da EMATER, Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Sindicato dos Produtores Rurais, de instituições de ensino e, principalmente, produtores rurais, entre outros.
A programação do evento, organizado da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), colocou em debate três eixos temáticos: Alimentação como princípio de existir; Desafios e possibilidades na construção da política pública; e a geografia da fome e o desperdício de alimentos.
“Nesta tarde preciso do total empenho de vocês na discussão deste importante tema. O que essa conferência colocar no papel vamos nos empenhar para colocar em prática”, afirmou o prefeito Junior da Femac, dirigindo uma saudação especial aos produtores rurais que formavam boa parte dos participantes da conferência. “Vocês nesta tarde são fundamentais porque são os que colocam a mão na massa, sabem dizer como a produção de alimentos é feita na prática e serão diretamente afetados pelas políticas públicas que podem ser definidas a partir do que for discutido aqui”, complementou Junior da Femac.
A Secretária Municipal da Assistência Social, Ana Paula Nazarko, lembrou que a conferência é um espaço amplo e democrático de reflexão, debate e definição de propostas que em muito vão contribuir para deliberação de políticas públicas para qualidade nutricional da população. “Nos sentimos ainda mais estimulados a promover esse debate em uma administração municipal que já demonstrou na prática que se preocupa esse importante tema. Um exemplo é a qualidade da merenda escolar, premiada em âmbito estadual e nacional”, disse Ana Paula.
Antecedendo os debate e grupos de trabalho, a mestre em nutrição e coordenadora do curso de Nutrição da FAP, Tatiana Marin, proferiu palestra sobre o tema “Comida no campo e na cidade: o que temos e o que queremos”.
Além da plenária final com aprovação das propostas, também foram eleitos os delegados para a 5ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, no mês de agosto, em Curitiba.


quarta-feira, 19 de junho de 2019

Moro criminaliza a imprensa e diz que Intercept é aliado a hackers


Sérgio Moro depõe na CCJ do Senado
Ao responder uma pergunta do senador Randolfe Rodrigues, o ministro Sérgio Moro disse que o site Intercept faz parte de um "crime em andamento" ao publicar conteúdo de hackers. Randolfe disse que Moro poderia passar para a história como o principal personagem do combate à corrupção no século XXI", mas optou por "servir ao governo mais desastrado, mais atrapalhado, e que não é imune à corrupção"
247 - Uma das linhas de defesa do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi criminalizar a imprensa, em especial o site The Intercept, responsável pelo vazamento das conversas que o envolvem. Nesta quarta, a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) criticou a postura de Moro.
Ao responder uma pergunta do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Moro disse que o Intercept faz parte de um "crime em andamento" ao publicar conteúdo de hackers. 
Randolfe havia indagado: "O senhor faria alguma autocrítica da forma como conduziu o processo? Acredita que agiu de forma suspeita ou crítica? Agiria de forma diferente olhando em retrospecto? Se conversas estão em nuvem, abriria mão do sigilo e dessa forma tornar públicas todas as conversas, já que disse que não tem nada a esconder?"
Moro fez uma provocação ao senador: "Talvez, então, o sensacionalismo como essas supostas mensagens foram divulgadas, tenha lhe causado uma avaliação errada do que aconteceu. Já foi dito por aqui por vários. Não são incomuns conversas entre juízes, procuradores, policiais e advogados no cotidiano de nossa prática forense". 
Para Randolfe, Moro poderia passar para a história como o principal personagem do combate à corrupção no século XXI", mas optou por "servir ao governo mais desastratado, mais atrapalhado, e que não é imune à corrupção".
"O senhor colocou a corrupção no pretérito. Há caso de corrupção no atual governo. Tem ministro envolvido com caso de laranja. O do ambiente é denunciado por crime ambiental. A corrupção está na formação do Estado", afirmou o senador.
"Fiz pergunta em relação ao crime em andamento, tenho autoridade para falar de liberdade de imprensa aqui. Outrora o site Antagonista recebeu censura da presidência do STF. Fui o primeiro a me solidarizar com o site. Como apoiador da Operação Lava Jato que fui, o senhor tinha dois caminhos: aqui, a história; aqui, sua carreira. Não tem na história brasileira notícia de ter tido nenhum juiz com papel de destaque Vossa Excelência teve. O senhor poderia passar para a história como o principal personagem do combate à corrupção no século XXI. Mas optou servir a um governo. O governo mais desastratado, mais atrapalhado e que não é imune à corrupção", disse ainda Randolfe.


Senado enquadra Moro e pauta projeto sobre abuso de autoridade

Ministro da Justiça, Sergio Moro, discursa durante cerimônia em Manaus
Além de ter que dar explicações no Senado sobre as ilegalidades que cometeu na condução da Operação Lava Jato, Moro terá que se deparar com um clima favorável à aprovação de um projeto de lei contra o abuso de autoridade
247 - Ao comparecer ao Senado nesta quarta-feira (19) para dar explicações sobre as ilegalidades que cometeu ao manipular em conluio com procuradores do Ministério Público Federal os processos da Operação Lava Jato, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro Moro vai ter que encarar adversidades.
O Senado pautou para a próxima semana um projeto de lei que pune o abuso de autoridade praticado por magistrados e membros do Ministério Público.  As informações são do Estado de S. Paulo. O jornal apurou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) tem se reunido com a ala “antimoro” do Supremo Tribunal Federal (STF).