Marcado
para o dia 25, o julgamento sobre o habeas corpus pedido pela defesa do
ex-presidente Lula corre o risco de ser adiado, diante das pressões que vêm
sendo exercidas pelos militares; reportagens do Intercept revelam que Moro não
atuou como juiz, mas como chefe da acusação contra Lula
247 – O pedido da habeas corpus apresentado pelo
ex-presidente Lula que aponta suspeição do ex-juiz Sergio Moro pode ser adiado,
segundo revela a jornalista Mônica Bergamo. "O STF (Supremo Tribunal
Federal) pode adiar o julgamento sobre a suspeição do ministro Sergio Moro nos
processos da Lava Jato, marcado para a terça-feira (25)", diz ela. "A
pressão é grande no sentido de postergar a análise do caso. Mas a decisão só
deve ser tomada no dia, e por todos os cinco ministros da 2ª turma",
aponta, em nota publicada nesta quinta-feira.
Abaixo, reportagem
da Reuters sobre o caso:
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Justiça
e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quarta-feira em audiência no
Senado que, se ficar comprovado uma atuação irregular dele no episódio das
supostas trocas de mensagens entre ele e procuradores da operação da Lava Jato,
ele deixa o cargo.
Em audiência na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Casa, Moro também pediu que o site The Intercept Brasil, que
fez reportagens baseadas nas alegadas trocas de mensagens, divulgue todo o
material que detém.
“Estou absolutamente tranquilo em relação
a isso. Mas, se é este o problema, então o site apresente tudo e aí a sociedade
vai compreender, vai compreender de pronto se houve alguma incorreção da minha
parte. Eu não tenho nenhum apego pelo cargo em si”, disse Moro ao responder
questionamento feito pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).
“Apresente tudo, vamos submeter isso ao
escrutínio público e, se houver irregularidade da minha parte, eu saio. Mas não
houve, por quê? Porque eu sempre agi de maneira imparcial”, completou o
ministro, ao criticar o que chamou de “sensacionalismo” do site e a decisão de
publicar as supostas mensagens a conta-gotas.
Durante a
audiência de mais de seis horas, Moro enfrentou poucos embates na sessão a que
compareceu espontaneamente para explicar supostas trocas de mensagens por
aplicativo de celular quando era juiz com procuradores da força-tarefa da Lava
Jato em Curitiba, noticiadas pelo The Intercept Brasil.
De modo geral, o ministro defendeu as
decisões que tomou à frente da Lava Jato e argumentou que a invasão de
celulares de autoridades como ele e procuradores não apontaram nenhuma
ilegalidade nas supostas conversas publicadas, as quais sempre frisou durante o
encontro que não atestava a veracidade. Para ele, essa ação foi promovida por
um grupo criminoso estruturado e não por um adolescente com espinhas.
Para Moro, a invasão de telefones
celulares dessas autoridades visa invalidar condenações por corrupção e lavagem
de dinheiro e atrapalhar investigações em curso, além de representarem um
ataque às instituições.
“O que existe é um
movimento claro para —vamos dizer assim— anular condenações pretéritas de
pessoas que cometeram crime de corrupção e lavagem de dinheiro, impedir novas
investigações e atacar as instituições brasileiras”, afirmou ele, sobre o que
considera ser os objetivos da ação.
“E o que se tem aqui, disfarçado de
ataques criminosos de hackers e supostas divulgações sensacionalistas para fins
de interesse público, é um ataque a essas conquistas da sociedade brasileira
nos últimos cinco anos.”
O ministro da Justiça disse ter agido
sempre conforme a lei na condução da Lava Jato. Minimizou ainda o teor dos
supostos diálogos —que disse que eventualmente podem ter ocorrido— ao dizer que
não trariam nada demais do que uma conversa informal. Ele destacou ainda que a
tradição jurídica brasileira é de maior proximidade entre as partes de uma
ação, como procuradores, juízes, policiais e advogados.
“Evidentemente não tenho nada aqui a
esconder, a ideia é vir aqui esclarecer o sensacionalismo que tem se criado em
torno dessas notícias”, disse ele, ao criticar o fato de o site não tê-lo
procurado para se pronunciar antes da publicação.
Moro disse que as mensagens podem ter sido
total ou parcialmente adulteradas. Ele afirmou que as supostas conversas,
segundo juristas, não revelam quaisquer ilícitos ou irregularidades.
Na sessão, a maioria dos senadores teve
uma postura complacente com o ministro —um dos principais nomes do governo Jair
Bolsonaro. O presidente deu indicações nos últimos dias de apoio a Moro e já
disse que a possibilidade é “zero” de demiti-lo.
SEM SELETIVIDADE
Na audiência, o ministro disse ainda que o
caso referente a uma investigação sobre o ex-presidente Fernando Henrique
Cardoso, que aparece em uma das alegadas mensagens divulgadas pelo The Intercept
Brasil, nunca passou por suas mãos, e rebateu críticas de que a operação Lava
Jato tenha tido motivações políticas.
Ele afirmou que o caso envolvendo FHC teve
início em uma delação premiada feita por executivos da Odebrecht homologada
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que foi encaminhada para São Paulo, e não
para a Vara Federal em Curitiba, onde ele atuava.
Segundo o ministro, a Lava Jato atingiu
“de forma severa” vários partidos, não apenas aqueles alinhados ao então
governo do PT. “Não teve nenhum projeto político envolvido senão o projeto de
cumprir a lei”, disse.
Num dos momentos de maior embate, o
senador Humberto Costa (PT-PE) pediu a demissão de Moro e que ele se
desculpasse por, em sua opinião, ter cassado o direito de os brasileiros elegerem
o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições passadas.
Moro foi o responsável pela primeira
condenação de Lula no processo do tríplex do Guarujá (SP), confirmada
posteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que abriu caminho
para enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa e torná-lo inelegível.
O ministro declinou de responder a
Humberto Costa ao considerar as declarações dele “bastante ofensivas”. Em
momento anterior, Moro disse que as condenações que impôs a Lula e ao
ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) foram confirmadas pelo TRF-4,
pelo Superior Tribunal de Justiça e também em parte apreciado em sede de
recursos pelo STF.
“Sempre agi corretamente no exercício e
aplicação imparcial da lei, mas eu não posso deixar a questão eleitoral influir
no processo”, disse. “Infelizmente essas pessoas cometeram crimes e têm que
responder pelos seus atos”, destacou.
Moro também destacou que, em 2017, quando
condenou Lula no caso do tríplex, não tinha o “menor contato” com o atual
presidente da República, Jair Bolsonaro. Afirmou que só conversou com Bolsonaro
após a vitória dele no segundo turno, após ter sido sondado pelo atual ministro
da Economia, Paulo Guedes, e disse ter topado o desafio para avançar no combate
à corrupção e a criminalidade no país.
O ministro da Justiça disse que não guarda
mais as mensagens do aplicativo Telegram porque não o usa desde 2017, época em
que foram noticiados vazamento de informações do aplicativo na eleição
norte-americana.
