MPE recomenda cassação de diploma de Boca Aberta Jr

Defesa do deputado estadual classifica de "frágil" argumento sustentado pela procuradora sobre suposta irregularidade nas prestações de contas de campanha

| Dálie Felberg/Alep

O MPE (Ministério Público Eleitoral) enviou ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) parecer em que opina sobre a a prestação de contas e pede a cassação da diplomação do deputado estadual Matheus Viniccius Petriv, mais conhecido como Boca Aberta Jr (Pros), eleito em outubro do ano passado. A representação foi apresentada  pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) contra suposto caixa 2 de campanha eleitoral.

Segundo a procuradora do MPE, Eloisa Helena Machado, durante a campanha o então candidato não declarou qualquer despesa com publicidade. Entretanto, segundo o parecer, existem provas produzidas que demonstram que o representado (Boca Aberta Jr.) usou farto material publicitário em sua campanha eleitoral, sem qualquer registro em sua prestação de contas. 

O hoje deputado estadual argumentou que sua publicidade eleitoral foi feita de forma casada com seu pai, o então candidato a deputado federal Boca Aberta (Pros). Entretanto, a procuradora sustenta que deveria constar regularmente registrada tanto na prestação de contas do candidato doador como do candidato beneficiado, o que não ocorreu na situação analisada, segundo ela.  

"O próprio representado reconhece que recebeu e utilizou material publicitário. Contudo, o fato de ter recebido doações estimadas não o desobriga a prestar regularmente as contas, para permitir a exigida transparência de que deve permear a campanha eleitoral", escreveu Machado. 

OUTRO LADO

O advogado Guilherme Gonçalves, que atua na defesa de Boca Aberta Jr., chamou o argumento utilizado pelo MPE como "absolutamente frágil".  Ele confirmou que toda a campanha para deputado estadual foi feita de forma casada com o deputado federal Boca Aberta, conforme prevê a legislação eleitoral, e disse que todas as contas já haviam sido aprovadas pelo TRE em acórdão publicado em dezembro. "É um parecer pouco fundamentado, não aborda nenhuma prova. Foram feitos ofícios para todas as gráficas. E não houve nenhum material isolado do candidato Boca Aberta Jr.".  

Segundo ele, testemunhas foram ouvidas no curso do processo, incluindo uma juíza eleitoral de Londrina, que não viu irregularidade na campanha. Gonçalves disse ainda que o pedido da cassação registrado no parecer seria outro exagero. "Totalmente fora do padrão. Os tribunais só têm avaliado pedidos de cassação de diploma em casos graves. É preciso avaliar que interesses estão por trás dessa representação."  

PROCESSO DO "PAI"

Já no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) corre outro processo contra a expedição do diploma do deputado federal Boca Aberta, o pai. Este processo aguarda parecer do ministro relator Jorge Mussi. Segundo o advogado da família, a mesma procuradora que deu parecer em favor da cassação do Boca Aberta Jr já havia se manifestado, sem sucesso, contra o diploma do deputado federal.

Sobre o processo no TSE, Gonçalves informou que a defesa está tranquila e que não será acatado. O argumento utilizado contra o diploma de Boca Aberta é que ele estaria inelegível por conta da cassação do mandato de vereador em processo na Câmara de Londrina em 2017. Entretanto, a defesa conseguiu uma liminar no TJ (Tribunal de Justiça) e o TRE considerou o registro válido até a eleição. Essa liminar só foi revogada no dia 10 de outubro após Boca Aberta ter sido eleito com mais de 90 mil votos. Três ações foram protocoladas após a eleição, duas delas por suplentes direto na Câmara Federal. 

Fonte: Folha de Londrina

Gleisi: general Heleno expõe ódio a Lula e ameaça instituições

Presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, rebateu nesta sexta-feira, 14, a declaração desequilibrada do general Augusto Heleno, que defendeu "prisão perpétua" para o ex-presidente Lula; "O general mostrou desprezo pela Constituição do Brasil, que não prevê tal pena para ninguém. Sua fala constitui clara ameaça ao Supremo Tribunal Federal, que está prestes a julgar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na ação em que condenou o ex-presidente, em conluio ilegal com a Força-Tarefa da Lava Jato", disse Gleisi

247 - A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, rebateu nesta sexta-feira, 14, as críticas do general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que, de maneira desequilibrada,  atacou e defendeu "prisão perpétua" para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

"O deplorável ataque de truculência do general Augusto Heleno diante de jornalistas, esta manhã (14/06), expõe cruamente seu ódio contra o presidente Lula e tudo o que ele representa para o sofrido povo brasileiro. É um ódio patológico que transborda no momento em que vem sendo confirmada, para o Brasil e o mundo, a verdade sobre a farsa judicial que levou Lula à prisão injusta e ilegal", disse Gleisi em nota divulgada pelo PT. 

Para Gleisi, ao exigir "prisão perpétua" para Lula, o general mostrou desprezo pela Constituição do Brasil, que não prevê tal pena para ninguém. "Sua fala constitui clara ameaça ao Supremo Tribunal Federal, que está prestes a julgar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na ação em que condenou o ex-presidente, em conluio ilegal com a Força-Tarefa da Lava Jato", afirma. 

Leia, abaixo, a nota de Gleisi Hoffmann na íntegra:

O deplorável ataque de truculência do general Augusto Heleno diante de jornalistas, esta manhã (14/06), expõe cruamente seu ódio contra o presidente Lula e tudo o que ele representa para o sofrido povo brasileiro. É um ódio patológico que transborda no momento em que vem sendo confirmada, para o Brasil e o mundo, a verdade sobre a farsa judicial que levou Lula à prisão injusta e ilegal.

Ao exigir "prisão perpétua" para Lula, o general mostrou desprezo pela Constituição do Brasil, que não prevê tal pena para ninguém. Sua fala constitui clara ameaça ao Supremo Tribunal Federal, que está prestes a julgar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na ação em que condenou o ex-presidente, em conluio ilegal com a Força-Tarefa da Lava Jato.

O general Heleno repete, com murros na mesa, o mesmo tipo de pressão exercida contra o STF pelo então comandante do Exército, em maio de 2019, no julgamento do habeas corpus do ex-presidente. Lula Livre é o maior pesadelo para quem serve a um governo lesa-pátria, que entrega as riquezas do país a interesses estrangeiros, trai a soberania e ataca os direitos do povo.

Como disse Lula em entrevista divulgada na véspera, "quem serve a um governo que bate continência para a bandeira de outro país não merece ser general". Diante da verdade exposta de forma tão clara, o general Heleno reagiu com preocupante desequilíbrio, desrespeitando e ofendendo aquele que foi seu comandante supremo durante oito anos.

Mais que uma transgressão dos códigos de disciplina militar, foi uma agressão à democracia, que exige nosso repúdio. O Brasil não merece ser governado pela truculência, pelo autoritarismo e por meio de ameaças às instituições.

Lula Livre!

Gleisi Hoffmann

Presidenta Nacional do Partido dos Trabalhadores

General Heleno dá murro na mesa e pede prisão perpétua para Lula

Ministro do GSI reagiu com fúria à declaração do ex-presidente Lula, em entrevista à TVT, de teria "alguma coisa muito estranha" na facada recebida por Bolsonaro durante a campanha em 2018; Augusto Heleno deu socos na mesa, chamou Lula de "canalha", "desonesto" e rasgou elogios a Bolsonaro; "Um presidente desonesto tinha que tomar uma prisão perpétua", bradou, com dedo em riste", gritou; "Isso é uma canalhice típica desse sujeito. Não mereceu jamais ser presidente da República. Eu tenho vergonha de um sujeito desses ter sido presidente da República"; assista

247 - Um dia depois de o ex-presidente Lula ter feito uma cobrança aos militares em defesa da soberania nacional, em entrevista à TVT, o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), teve uma reação agressiva durante café da manhã com jornalistas ao lado do presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira 14, com direito a socos na mesa.

A irritação, no entanto, foi por conta de outra declaração do ex-presidente aos jornalistas José Trajano e Juca Kfouri. A de que "tem alguma coisa estranha" na facada que Bolsonaro recebeu durante a campanha presidencial, em Juiz de Fora (MG). 

"Aquela facada... pra mim tem alguma coisa muito estranha... tem uma coisa muito estranha. Uma facada que não aparece sangue em nenhum momento, uma facada em que o cara que dá a facada é protegido pelo segurança do Bolsonaro... eu conheço segurança de palanque... (se é comigo) eu teria que pular em cima do segurança", disse Lula.

Heleno levantou a voz ao falar de Lula e rasgar elogios a Bolsonaro. "Um presidente desonesto tinha que tomar uma prisão perpétua. É um deboche com a sociedade, destrói o conceito de país. É o cúmulo ele ainda aventar a possibilidade da facada ser uma mentira", bradou, com dedo em riste.

"E será que o câncer dele [de Lula] foi mentira? E o câncer da dona Dilma [Rousseff, ex-presidente] foi mentira? Alguém teve peito de dizer isso para ele [Lula]? Isso é uma canalhice típica desse sujeito", prosseguiu, aos gritos, com um segundo murro na mesa.

"Não mereceu jamais ser presidente da República. A presidência da República é uma instituição quase sagrada. Eu tenho vergonha de um sujeito desses ter sido presidente da República", finalizou, diante dos jornalistas.

“Finalmente admite”, diz Greenwald sobre Moro

"Finalmente admite", resumiu editor do The Intercept, Glenn Greenwald, sobre as declarações do ministro Sergio Moro, que afirmou nesta sexta-feira (14) que foi apenas "descuido" ao se referir sobre as conversas divulgadas pelo site que revelaram a instrução em segredo feita pelo então juiz para fabricar provas contra o ex-presidente Lula

247 - "Finalmente admite", resumiu editor do The Intercept, Glenn Greenwald, sobre as declarações do ministro Sergio Moro, que reconheceu a veracidade das conversas divulgadas pelo site que revelaram a instrução em segredo feita pelo então juiz para fabricar provas contra o ex-presidente Lula.

"Depois de uma semana tentando enganar a todos insinuando que o material que nós publicamos pode ser fabricado ou alterado, Sergio Moro - depois que publicamos o contexto completo de suas conversas com Deltan - finalmente admite: "Foi descuido meu", escreveu o jornalista em sua página nas redes sociais.

Glenn destacou ainda que "se as mensagens fossem alteradas ou forçadas", como argumentam os procuradores, "seria extremamente fácil para provar: mostre os originais". "Eles não fizeram isso e não vão, e não podem, porque eles sabem que estão mentindo ao sugerir que foram alterados", completou.

O ex-juiz tentou justificar o fato de ter instruído o MP em segredo afirmando que a lei determina que o juiz deve repassar informações de possíveis crimes. No entanto, a lei determina que tal medida deve ser feita por meio de notícia-crime, ou seja, devidamente formalizada nos autos, não às escondidas como fez.

Mais de 45 milhões cruzam os braços na Greve Geral

Balanço da Central Única dos Trabalhadores (CUT) indica que que 45 milhões de trabalhadores participaram de atos ou paralisações até o início da tarde na Greve Geral desta sexta-feira (14); até 13h, mais de 300 cidades de todos os estados haviam registrado protestos

247 com Brasil de Fato - Balanço da Central Única dos Trabalhadores (CUT) indica que que 45 milhões de trabalhadores participaram de atos ou paralisações até o início da tarde na Greve Geral desta sexta-feira (14). Até as 13 horas, mais de 300 cidades de todos os estados haviam registrado protestos. 

Segundo boletim parcial das centrais sindicais e de movimentos populares, dezenas de cidades amanheceram com o transporte público total ou parcialmente parado – como São Paulo, Maringá (PR), Aracaju (SE), Florianópolis (SC), Brasília (DF), Volta Redonda (RJ), Sorocaba (SP), Feira de Santana (BA), Piracicaba (SP), Campo Grande (MS), Curitiba (PR e Salvador (BA).

Das 27 capitais, 19 tiveram o sistema de ônibus afetado pela mobilização. Outras oito não tiveram interrupção no transporte coletivo por ônibus, mas registraram bloqueios de ruas ou estradas por manifestantes, ou tiveram paralisação parcial no metrô.

Também estão parados trabalhadores de portos como o de Pecém no Ceará; refinarias, como Recap em Mauá e Abreu e Lima em Pernambuco; indústria metalúrgica, como Volks e Mercedes em São Bernardo; energia; bancários em São Paulo e no ABC; pessoal da Saúde; Eletricitários; Correios no Rio e São Paulo; e universidades como UFRJ, UFSC, UFAL, UFBA e UFCG; segundo os primeiros balanços.

Além das paralisações, o dia de Greve Geral está sendo marcado por dezenas de atos em todo país, organizados por movimentos populares como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Movimento dos Atingidos por Barreiras (MAB) e Marcha Mundial das Mulheres, com interdições de rodovias e avenidas.

Na cidade de São Paulo, ocorreram bloqueios na avenida 23 de Maio, no elevado João Goulart, na USP e em Sapopemba, entre outros pontos. No estado foram registrados atos em São Bernardo, Diadema, Campinas, Bauru, Itapeva, Sorocaba, Vinhedo,Taubaté e Presidente Prudente.

Houve bloqueios ainda em Santa Catarina (Florianópolis e Chapecó), Alagoas (Maceió), Paraná (Araucária, Francisco Beltrão, Cascavel e Pato Branco), Pará (Belém e Eldorado doas Carajás), Pernambuco (em várias rodovias do entorno de Recife e outros pontos do estado, como Aliança, Jaboatão, Gravatá, Pesqueira e Caruaru), em Minas Gerais (Ouro Preto, Juiz de Fora, Congonhas e BH), Rio de Janeiro (Capital, Niterói e Campos dos Goytacazes), Sergipe (Aracaju e Monte Alegre), Rio Grande do Norte (Natal, Extremoz e João Câmara); em vários pontos na Paraíba; na Bahia (Barreiras, Catités, Santo Antonio de Jesus, Salvador); no Maranhão (São Luís), no Rio Grande do Sul (Porto Alegre e Eldorado do Sul), em Rondônia (Jaru), em Goiás (Goiânia) e em muitos outros locais.

Prefeito Junior da Femac dá posse aos novos membros do Conselho Municipal de Educação

De acordo com a lei nº149/2014, as principais atribuições do órgão colegiado são propor, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas no âmbito da rede municipal de ensino

(Foto: Profeta)

O prefeito de Apucarana, Junior da Femac, deu posse aos novos membros do Conselho Municipal de Educação. A solenidade foi realizada nesta quinta-feira (13) e teve a participação dos vereadores Luciano Molina e Marcos da Vila Reis, e da secretária municipal de educação Marli Fernandes.

O grupo é composto por 24 membros, entre titulares e suplentes, que representam o Poder Executivo, a Secretaria Municipal de Ação Social, a Autarquia Municipal de Saúde, o Conselho Tutelar, os diretores, professores e funcionários das redes municipal, estadual e particular, os pais de alunos, o ensino superior e a sociedade civil organizada. O mandato tem duração de quatro anos.

O Conselho Municipal de Educação de Apucarana foi instituído pela lei nº 149/2014 e tem como principais atribuições propor políticas públicas para a educação municipal, acompanhar o processo de elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do orçamento anual do município, fiscalizar a execução do Plano Municipal de Educação, avaliar o desenvolvimento de programas, projetos e experiências inovadoras na área da educação municipal, opinar sobre a abertura de novos estabelecimentos de ensino e interagir com os Conselhos Municipais do FUNDEB e de Alimentação Escolar.

“Eu gostaria de desejar boas-vindas aos novos conselheiros e dizer que valorizamos a gestão democrática. A educação apucaranense só tem a ganhar com a soma dos conhecimentos e experiências de tantas pessoas,” afirmou a secretária Marli Fernandes.

No mesmo ato, o prefeito Junior da Femac entregou certificados de participação aos membros da gestão anterior do Conselho Municipal de Educação. “Nossos sinceros agradecemos pela contribuição de cada um. Se a nossa cidade tem hoje um ensino de excelência em todos os níveis, com nota 7,5 no Ideb, mais de mil medalhas na última edição da Olimpíada de Astronomia e prestes a se tornar livre do analfabetismo, vocês têm parte nesta conquista,” disse.

Conheça a nova composição do Conselho Municipal de Educação de Apucarana:

PODER EXECUTIVO
Titular: Nelson Oscar
Suplente: Othoniel Gonçalves
Titular: Gisele Cristina Feskiu
Suplente: Ana Paula Cunha Barreira

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
Titular: Susana Aparecida de Oliveira Soares Lima
Suplente: Ana Maria Schmidt

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Titular: Francieli Nogueira Smanioto
Suplente: Ana Vanessa Deffaccio Rodrigues

CONSELHO TUTELAR
Titular: Luci Aparecida Fernandes da Silva
Suplente: André Reis Avelar

DIRETORES/PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Titular: Neucione Prado Pedroso de Oliveira
Suplente: Adriana Aparecida Rufino da Mota Beletatti

DIRETORES/PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO
Titular: Jorge Marques
Suplente: Licínio Martins Ramos da Silva

FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL OU ESTADUAL DE ENSINO
Titular: Camila Mayumi Saito Hara
Suplente: Cristiane Costa Moreira

DIRETORES/PROFESSORES DAS ESCOLAS PRIVADAS
Titular: José Carlos da Silva
Suplente: Tayla de Almeida Souza Soares

PAIS DE ALUNOS MATRICULADOS E FREQUENTES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL
Titular: Leliane Carla Teixeira
Suplente: Lucilene Moraes Ribeiro da Silva

ENSINO SUPERIOR PÚBLICO OU PRIVADO
Titular: Adriana Salvaterra
Suplente: Maria de Lurdes Bragueto

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DE APUCARANA
Titular: Maria Agar Vieira Borba Ferreira
Suplente: Claudio Ferreira Nunes

Saúde alerta para casos de dengue em Apucarana

Cidade está com 147 confirmações da doença, sendo 128 autóctones e 19 importadas

(Foto: Profeta)

Com 147 casos de dengue confirmados em Apucarana dentro do atual ano epidemiológico da doença, iniciado em agosto do ano passado, a Autarquia Municipal de Saúde (AMS) divulga um alerta e convoca a população para unir força junto ao poder público no combate ao mosquito Aedes aegyti. O número divulgado ontem pela AMS, sendo 128 autóctones e 19 importados, é quase o dobro no último balanço. Há 23 dias o total de casos na cidade era de 78.

A situação da dengue é uma preocupação das autoridades de saúde em todo o Estado. Conforme o último boletim da doença, atualizado semanalmente pela Secretaria de Estado da Saúde e divulgado na terça-feira (11), houve um aumento de 12,02% na ocorrência de casos confirmados, com 1.449 novas confirmações.

Agora o Estado totaliza 13.504 casos confirmados desde agosto de 2018. Foz do Iguaçu e Londrina registram o maior número de casos, com 1173 e 1047, respectivamente. Maringá soma 363 confirmações da doença e Cambé 322. No total são 17 mortes em todo o Paraná

“A população precisa se manter alerta, intensificando os cuidados para eliminar qualquer recipiente com água parada”, conclama o prefeito Junior da Femac, lembrando que os esforços do poder público há meses têm sido além do trabalho de rotina dos agentes de endemias, com equipes estendendo as visitas domiciliares para os finais de semana.

Também foi desencadeada uma força-tarefa envolvendo várias secretarias, incluindo, além da Saúde, a do Meio Ambiente, Educação, Agricultura e de Serviços Públicos. A ação de prevenção e combate à doença inclui, por exemplo, roçagem de terrenos vazios, recolhimento de entulhos, pneus e lixo reciclável.

Orientações para evitar criadouros do mosquito transmissor da dengue:
– Evitar o acúmulo de lixo e entulhos;
– Deixar fechados sacolas e recipientes com lixo;
– Manter as caixas d’água, galões, tonéis ou tambores sempre vedados;
– Remover a sujeira das calhas e ralos;
– Não deixar pneus com água e em lugares descobertos;
– Deixar garrafas ou baldes com a boca para baixo;
– Verificar bandejas de ar-condicionado e geladeiras mantendo-as limpas e sem água;
– Colocar areia até a borda nos pratos de vasos de flores e plantas;
– Manter vasos sanitários sem uso fechados;
– Tratar a água de piscinas e fontes uma vez por semana;
– Esticar lonas para não formar poças;
– Lavar os recipientes de água dos animais com esponja e sabão.

Autoritário, Bolsonaro demite presidente dos Correios por tirar fotos com deputados

Incapaz de dialogar com a sociedade, Jair Bolsonaro deu mais uma demonstração de autoritarismo e anunciou que irá demitir o presidente dos Correios, general Juarez Aparecido de Paula Cunha, nos próximos dias por ele ter apresentado "comportamento de sindicalista" durante uma audiência na Câmara; na ocasião, o militar tirou fotos com parlamentares de esquerda e disse que os Correios não serão privatizados

247 - O presidente Jair Bolsonaro afirmou que irá demitir o presidente dos Correios, general Juarez Aparecido de Paula Cunha, nos próximos dias por ele ter apresentado "comportamento de sindicalista" durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados.

Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, causa da demissão foi o fato do militar ter tirado fotos com parlamentares de esquerda e ter dito que os Correios não serão privatizados, ao contrário do defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

A afirmação sobre a demissão foi feita por Bolsonaro nesta sexta-feira (14), durante um café da manhã com jornalistas. A demissão, ainda segundo Bolsonaro, deverá ocorrer nos próximos dias.

A declaração sobre a demissão do presidente aconteceu enquanto Bolsonaro discorria sobre a saída do também general Carlos Alberto dos Santos Cruz da Secretaria de Governo, que foi anunciada nesta quinta-feira (13).

Gleen: quero ver o Moro se segurar na cadeira depois das próximas revelações

O jornalista Glenn Greenwald fez uma afirmação bombástica na manhã desta sexta-feira: "quero ver Moro se segurar na cadeira depois das próximas revelações"; ele não antecipou quais serão as próximas revelações da Vaza Jato do site Intercept; a frase é uma resposta à afirmação de Moro de que não renunciará e ao desafio do ministro: "Se quiserem publicar tudo, publiquem. Não tem problema"

247 - O jornalista Glenn Greenwald, que está à frente da Vaza Jato, a série de reportagens do site Intercept que tem revelado as tramas de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol à frente da Lava Jato, fez uma afirmação bombástica em entrevista ao programa de Juremir Machado na rádio Guaíba, de Porto Alegre: "quero ver Moro se segurar na cadeira depois das próximas revelações". Ele não antecipou quais são as revelações durante a entrevista na manhã desta sexta-feira (14).

A afirmação é uma resposta do jornalista à entrevista de Sérgio Moro a um dos jornalistas de confiança da Operação Lava Jato, Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo. Na entrevista, publicada nesta sexta (aqui), Moro desafiou a Vaza Jato: "Se quiserem publicar tudo, publiquem. Não tem problema". Moro garantiu que não pensa em renunciar.

Numa postura de confronto com a Vaza Jato, Moro acusou as reportagens de sensacionalismo: "existe um sensacionalismo que tenta manipular a opinião pública. Pessoas que se servem de meios criminosos para obter essas informações e nos atacar e a outras pessoas e que não veem um problema ético em utilizar esse tipo de informação e fazer sensacionalismo. (...) Não tem nada ali, fora sensacionalismo barato".

Ele garantiu ter apoio total de Bolsonaro, de "populares" e de "autoridades" e fez uma manobra com o claro objetivo de mobilizar os militares em sua defesa, ao afirma que "o alvo são as instituições".

Os próximos dias dirão se Moro seguirá ministro ou não.

Nova reforma reduz benefício de trabalhador privado próximo da aposentadoria

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O novo texto da reforma da Previdência reduz o valor do benefício do trabalhador privado que está mais próximo da aposentadoria.

A mudança está na regra de transição para quem estiver a 2 anos de completar a contribuição mínima (35 anos para homens e 30 para mulheres) quando a nova lei for publicada. A reforma está em discussão na Câmara, onde ainda pode ser alterada; para valer, precisa de 3/5 de votos (308 deputados de 49 senadores), em duas votações em cada Casa. 

Pela proposta original do governo, esse grupo de trabalhadores poderia se aposentar sem idade mínima, pagando um pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição que falta (se faltar 1 ano, por exemplo, será preciso contribuir 1,5 ano). O benefício teria como base os 80% maiores salários desde julho de 1994, multiplicados pelo fator previdenciário.

No novo texto, porém, a base de cálculo do benefício desses trabalhadores será a média de todos os salários, ou seja, não serão descontados os 20% menores salários do período.

Além da nova base de cálculo ser menor, há também a aplicação do fator previdenciário, que reduz o valor do benefício para trabalhadores mais novos. 

Por isso, mesmo que essa regra permita a aposentadoria sem idade mínima, o trabalhador do setor privado terá que esperar (e contribuir) mais anos para conseguir elevar o valor do benefício.

Pela tabela de fator previdenciário válida para este ano, por exemplo, para conseguir 100% da média de salários é preciso ter 59 anos de idade e 43 de contribuição, ou 60 anos e 41 de contribuição, ou 61 anos e 40 de contribuição.

As aposentadorias não podem ser inferiores ao salário mínimo e, para o trabalhador privado, são limitadas ao teto (neste ano, de R$ 5.839,45).

O novo texto também criou uma nova regra de transição para trabalhadores do setor privado, que alivia em parte o abismo de condições entre pessoas de mesma idade e pouca diferença no tempo de contribuição. Apesar disso, o problema permanece e pode haver diferença de até 10 anos na idade de aposentadoria.

Servidor ganha tempo Se por um lado apertou o valor do benefício para o aposentado do setor privado, o novo texto facilitou o acesso a aposentadorias mais altas para funcionários públicos que ingressaram antes de 2003;

Esses servidores têm direito a benefício de valor equivalente ao salário do último cargo ocupado (que, em alguns casos, pode ser o dobro da média salarial). Pela proposta original do governo, essa aposentadoria mais alta só seria concedida aos 65 anos de idade (homens) ou 62 (mulheres).

Com a nova regra de transição criada pelo relator, é possível obter o valor mais alto (integralidade) a partir dos 60 anos de idade (homens) ou 57 (mulheres), com o pagamento de um pedágio equivalente a 100% do tempo de contribuição que faltar na data da publicação da lei.

Um funcionário de 59 anos e 34 de contribuição, por exemplo, poderá receber a aposentadoria mais alta com 61 anos, depois de completar os 35 anos mínimos de contribuição mais o pedágio de 1 ano. Uma servidora de 53 anos e 28 de contribuição poderá receber o benefício mais alto aos 57 anos, após cumprir a contribuição mínima de 30 anos mais o pedágio de 2 anos.

Fonte: Bem Paraná

Acossado, Moro diz que não irá pedir demissão

Abalado pelo escândalo revelado pelo The Intercept, criticado pela imprensa do Brasil e do mundo e apontado como criminoso pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, o ministro Sergio Moro diz, em entrevista, que não irá pedir demissão do cargo. "Eu me afastaria se houvesse uma situação que levasse à conclusão de que tenha havido um comportamento impróprio da minha parte. Acho que é o contrário", diz ele

247 – O ministro da Justiça, Sergio Moro, concedeu entrevista ao jornalista Fausto Macedo, do jornal Estado de S. Paulo, e disse que não pretende se afastar do cargo. "Eu me afastaria se houvesse uma situação que levasse à conclusão de que tenha havido um comportamento impróprio da minha parte. Acho que é o contrário", diz ele, que disse também ter sido vítima de hackers. "Quanto à natureza das minhas comunicações, estou absolutamente tranquilo."

Na entrevista, Moro reconheceu que usava aplicativos de mensagens, como o Telegram. "O que a gente fazia? A gente mandava para o Ministério Público. Mandava normalmente pelos meios formais, mas, às vezes, existia uma situação da dinâmica ali do dia, naquela correria, e enviava por mensagem", afirma.

Embora tenha sido aponta como criminoso pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, Moro nega ter sido o chefe de Deltan Dallagnol na operação. "Não tem nada, nunca houve esse tipo de conluio. Tanto assim, que muitas diligências requeridas pelo Ministério Público foram indeferidas, várias prisões preventivas. O pessoal tem aquela impressão de que o juiz Moro era muito rigoroso, mas muitas prisões preventivas foram indeferidas, várias absolvições foram proferidas. Não existe conluio. Agora, a dinâmica de um caso dessa dimensão leva a esse debate mais dinâmico, que às vezes pode envolver essa troca de conversas pessoais ou por aplicativos. Mas é só uma forma de acelerar o que vai ser decidido no processo", diz ele.

Moro também afirma que a condenação de Lula no processo triplex, contestada por juristas do Brasil e do mundo, será mantida. "Olha, se tiver uma análise cautelosa, se nós tirarmos o sensacionalismo que algumas pessoas interessadas estão fazendo, não existe nenhum problema ali. Foi um caso decidido com absoluta imparcialidade com base nas provas, sem qualquer espécie de direcionamento, aconselhamento ou coisa que o valha", diz ele, que não confirmou nem negou a frase 'In Fux we trust', sobre o ministro Luiz Fux, do STF.

Dependente de Jair Bolsonaro, Moro o elogiou. "Desde o início o presidente me apoiou. Agora, esse foi um trabalho realizado enquanto eu não era ministro. Então não é responsabilidade do atual governo. O presidente reconhece e já deu demonstrações públicas nesse sentido de que não se vislumbra uma anormalidade que se coloque em xeque a minha honestidade", afirma.

Moro também voltou a defender o grampo ilegal contra a ex-presidente Dilma Rousseff, vazado para o Jornal Nacional, que foi uma etapa importante no golpe de 2016. "Veja, isso foi dito na época dos fatos, lá em 2016. Houve uma posição da polícia requerendo o levantamento do sigilo, houve uma posição do Ministério Público requerendo o levantamento do sigilo. E houve uma decisão que eu tomei de levantar o sigilo. Se isso foi tratado em mensagens, ali, teria sido tratado dessa forma. Mas não teve nenhum comprometimento ali de imparcialidade no processo. A posição é a que está no processo. É exatamente o que foi feito. Não vejo ali o motivo da celeuma", diz ele.

Dallagnol ainda não entregou seu celular à PF

Um dos principais alvos dos supostos ataques feitos por hackers, o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, ainda não entregou seu celular para perícia da Polícia Federal

247 – Um dos principais alvos dos supostos ataques feitos por hackers, o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, ainda não entregou seu celular para perícia da Polícia Federal. "O ministro da Justiça, Sérgio Moro, e a juíza federal Gabriela Hardt, que sucedeu Moro na 13.ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, já enviaram seus aparelhos. Os inquéritos para apurar os ataques aos dois foram abertos na semana passada. As apurações ainda são iniciais, mas até agora os peritos acreditam que as mensagens que vieram a público foram retiradas do celular de Dallagnol. A verificação feita até o momento no aparelho de Moro não indicou extração de informações", segundo aponta reportagem do jornal Estado de S. Paulo.

Abaixo, reportagem da Reuters:

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que o trabalho feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, quando era juiz da operação Lava Jato não tem preço, por ter revelado a “promiscuidade do poder”, na primeira declaração pública sobre o vazamento de suposta troca de mensagens entre Moro e membros do Ministério Público Federal.

“O que ele fez não tem preço. Ele realmente botou para fora, mostrou as vísceras do poder, a promiscuidade do poder no tocante à corrupção. A Petrobras quase quebrou, fundos de pensão, muitos quebraram, o próprio BNDES, eu falei agora há pouco aqui, nessa época 400 e poucos bilhões entregues para companheiros comunistas e para amigos do rei aqui dentro. Ele faz parte da história do Brasil”, disse Bolsonaro a repórteres após evento no Palácio do Planalto.

A declaração foi a primeira manifestação do presidente sobre o caso envolvendo Moro após vários dias de silêncio desde a revelação do caso no domingo.

O presidente se reuniu com o ministro duas vezes nesta semana e compareceu a dois eventos públicos ao lado do ex-juiz, incluindo uma partida do Flamengo em Brasília na noite de quarta-feira, mas não havia comentado o tema. Na terça-feira, Bolsonaro chegou a encerrar uma entrevista coletiva em São Paulo ao ser questionado sobre o caso.

Bolsonaro condenou o vazamento das supostas trocas de mensagens de Moro com o coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol, quando era o juiz responsável pela operação na Justiça Federal do Paraná.

“Houve uma quebra criminosa, invasão criminosa, se é que o que está sendo vazado é verdadeiro ou não”, afirmou. 

O site Intercept Brasil publicou no domingo reportagens que mostram suposta troca de mensagens entre Moro e Dallagnol. Com base no que diz serem arquivos recebidos de uma fonte anônima, o site mostra alegadas conversas entre Moro e Dallagnol sobre decisões, andamento das investigações e sugestões de testemunhas.

Moro e os procuradores da Lava Jato negam irregularidades.

TRF-4 diz que visitas a Lula não precisarão mais ser agendadas

Lula. Foto : Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Da Folha:

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4º Região) decidiu que as visitas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na prisão não precisarão mais serem agendadas com uma semana de antecedência, conforme havia sido determinado pela 12ª Vara Federal de Curitiba. Condenado pela Lava Jato, Lula cumpre pena em regime fechado desde abril do ano passado em sala da Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense.

A decisão foi tomada por unanimidade em julgamento da 8º Turma realizado ontem, acatando recurso da defesa do ex-presidente, que via tratamento diferente na comparação com outros presos.

O relator da ação, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, disse que, embora o cadastramento seja “condição razoável à realização de visitas”, é possível efetuá-lo no momento de chegada à unidade onde Lula está detido, e não com uma semana de antecedência como vinha sendo feito. Segundo Gebran, o agendamento antecipado em uma semana “não está contemplado na legislação”.

Fonte: DCM