terça-feira, 28 de maio de 2019

Derrotado, Moro diz que “não se pode perder toda estrutura administrativa por Coaf”


Rovena Rosa/Agência Brasil
Desprestigiado politicamente pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro Sérgio Moro disse que não gostaria que o Coaf voltasse para o Ministério da Economia; "Não se pode deixar perder toda a estrutura administrativa por causa do Coaf. Vai ter de ser trabalhado de outra maneira", disse Moro durante participação de evento em Portugal 
LISBOA/BRASÍLIA (Reuters) -Arquiteto e defensor da mudança do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Justiça, o ministro Sergio Moro reconheceu nesta terça-feira o risco para toda a reforma administrativa caso a proposta seja aprovada pelo Senado, e disse que governo pode encontrar outra solução se a Medida Provisória 870 for aprovada pelos senadores como está.
Moro admitiu que a volta do órgão para o Ministério da Economia, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, não era o que gostaria, mas disse que o governo não pode correr o risco de uma mudança no Senado terminar por derrubar toda a reforma administrativa.
"Como isso foi feito dentro de uma medida provisória há uma certo risco de que se a medida provisória não for aprovada ainda esta semana que ela inteira venha a cair, e aí vai cair toda a reestruturação administrativa do governo", disse o ministro a jornalistas em Portugal, onde fez uma palestra.
"Não se pode deixar perder toda a estrutura administrativa por causa do Coaf. Vai ter de ser trabalhado de outra maneira", acrescentou.
O ministro telefonou nesta terça-feira para o líder do PSL no Senado, Major Olimpio, para pedir "ponderação" em relação aos riscos de apresentar um destaque para transferir o Coaf para o Ministério da Justiça. Se o destaque for aprovado, a MP terá que voltar para a Câmara.
"O ministro Moro já entrou em contato comigo, agradeceu nosso esforço, mas também pediu nossa ponderação", disse o senador, que confirmou, depois de uma conversa com o presidente Jair Bolsonaro, que o partido desistiu de apresentar um destaque e que, no caso de um ser apresentado por outro partido, vai votar pela manutenção do Coaf na Economia.
"Eu gostaria que ficasse sob o guarda-chuva do Sergio Moro. Nós perdemos na comissão mista e perdemos no plenário da Câmara", disse. "Eu me sinto bastante frustrado com a situação. Vamos continuar defendendo o Moro e o Moro dizendo: 'nós não precisamos não'. Temos um momento diferente."
Até a segunda-feira o líder do PSL insistia na apresentação de um destaque sobre o Coaf, e bastidores no Senado apontavam para a possibilidade real de a MP ser alterada e ter que voltar para a Câmara, mesmo com os pedidos do próprio presidente para que não se mexesse no texto.
Nesta terça-feira, Moro, Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, entraram em campo para tentar demover os senadores. Os ministros telefonaram para Olimpio e outros senadores, enquanto o presidente fez uma carta de próprio punho para ser lida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na abertura da sessão.
Segundo Olimpio, os partidos Podemos e Pros planejam apresentar um destaque sobre o Coaf, mas deputados governistas estariam tentando uma "sensibilização". Moro teria, segundo o líder do PSL, telefonado também para o senador Álvaro Dias (PODE-PR) para tratar do assunto.
A MP 870 reduziu o número de ministérios de 29 para 22 e mudou alguns órgãos de lugar. Ao ser aprovada sem mudanças pelo Senado, a MP seguirá para sanção presidencial. Qualquer mudança, no entanto, obrigaria a devolução para a Câmara e uma nova votação em plenário, o que precisaria ser feito até a próxima segunda-feira ou o texto perderá a validade.


Bolsonaro pede e Jovem Pan demite Marco Antonio Villa


O apresentador da Jovem Pan Marco Antonio Villa foi demitido da emissora; o afastamento seria decorrente das críticas ao governo Jair Bolsonaro e membros da atual gestão como o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP); com a demissão, a Jovem Pan torna-se explicitamente bolsonarista, de olho em verba publicitária; liberdade de expressão em xeque
247 - Crítico do governo Jair Bolsonaro, o apresentador da Jovem Pan Marco Antonio Villa foi demitido da emissora. O afastamento seria decorrente das críticas à gestão do atual presidente e membros como o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e o escritor Olavo de Carvalho, guru de Bolsonaro.
Com a demissão, a Jovem Pan torna-se explicitamente bolsonarista, de olho em verba publicitária. 
Villa foi porta-voz da extrema-direita no processo que terminou com o golpe contra Dilma Rousseff, em 2016. Agora a direita começa a punir quem se mostra contra suas políticas. A liberdade de expressão está definitivamente em xeque.
Uma das críticas do apresentador ao governo aconteceu em março, quando o jornalista rechaçou a ideia de liberar o acesso ao Brasil de norte-americanos sem visto. Também bateu duro no deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), para quem brasileiro que migra ilegalmente para os Estados Unidos é uma vergonha. 
"A questão do visto. Sem reciprocidade? Quer dizer que americano entra no Brasil sem visto e o brasileiro [não pode fazer o mesmo]? Aí, o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Eduardo Bolsonaro, diz que o brasileiro que é imigrante clandestino nos EUA é uma vergonha. Vergonha é você, Eduardo, que põe boné do Trump. Você é uma vergonha, não o brasileiro que vai lá trabalhar. É inacreditável a irresponsabilidade", disse Villa.
"Esta viagem está sendo desastrosa e, não o digo com prazer, os resultados serão desastrosos", acrescentou (veja aqui).
O apresentador também já afirmou que o chanceler Ernesto Araújo está a serviço de uma potência estrangeira. "Quando eu falo de política externa, penso no nosso Brasil. A recuperação econômica não pode ser prejudicada pela irresponsabilidade de uma política externa a serviço de interesses antinacionais e que coloquem em risco a segurança do Brasil", disse ele em comentário publicado no site da emissora no dia 14 deste mês.


Assembleia vota 'escola sem partido' sob protestos de professores; assista

Manifestantes protestam contra projeto 'escola sem partido' nas galerias da Assembleia
Manifestantes protestam contra projeto 'escola sem partido' nas galerias da Assembleia (Foto: Franklin de Freitas)

Sob protestos de professores, a Assembleia Legislativa vota hoje o polêmico projeto "escola sem partido", que pretende restringir discussões sobre política, gênero, religião e sexualidade na rede estadual de ensino. Manifestantes mobilizados pela APP-Sindicato ocupam as galerias do plenário da Casa para pressionar os deputados a rejeitarem a proposta.
Logo no início da sessão, os manifestantes vaiaram o discurso do deputado coronel Lee (PSL), que se declarou favorável ao projeto. "Pra mim é uma honra ter vaias de pessoas dessa natureza", reagiu ele.
O deputado estadual Michele Caputo (PSDB) declarou, em seguida, ser contrário à proposta. "Da forma como veio, com as inconstitucionalidades todas já relatadas aqui, e também para que não alimentemos uma política de denuncismo nas nossas escolas, meu voto é contrário ao escola sem partido".
 Leia mais no blog Política em Debate.


Alunos aprendem educação financeira na rede municipal de Apucarana


A partir de histórias em quadrinhos da Turma da Mônica, os alunos do 3º, 4º e 5º ano estão aprendendo sobre consumo planejado e consciente, orçamento pessoal e familiar, administração de dívidas, e poupança e investimento

Uma parceria entre a Autarquia Municipal de Educação e a Cooperativa de Crédito Sicredi está levando noções de educação financeira aos alunos da rede municipal de ensino apucaranense. Na última sexta-feira (24), as turmas de 3º, 4º e 5º ano de todas as escolas receberam gibis, produzidos pelo cartunista Mauricio Sousa, em que os personagens da Turma da Mônica ensinam sobre consumo planejado e consciente, orçamento pessoal e familiar, administração de dívidas, poupança e investimento, entre outros assuntos.
Entrega simbólicas foram realizadas na sede da AME e na Escola Municipal João Antonio Braga Côrtes, na Vila Formosa, com a presença dos representantes do Sicredi, Pollyana Karolline Simões, Thaisa Fernanda Lopes Paler, Giovana Fortunato, Larissa Hrubo, Tatiana Tescila, Julio Cesar Volante e Renato Paiva de Andrade.
De acordo com a secretária municipal de educação, Marli Fernandes, com a implantação da Base Nacional Comum Curricular, que deve ser feita até o final de 2019 pelos estados e municípios, a educação financeira passará a fazer parte dos temas transversais do currículo escolar.
“Apucarana mais uma vez saiu à frente, pois os nossos alunos aprendem esse conteúdo desde que o currículo da rede municipal foi unificado em 2014. A parceria com o Sicredi é muito bem-vinda porque complementa o trabalho. Ensinar as crianças a lidar com o dinheiro é o primeiro passo para que elas sejam capazes de gerir as próprias finanças de modo mais sensato no futuro,” afirma.
A partir da leitura e interpretação das histórias em quadrinhos, os professores propõem uma série de atividades aos alunos, como pesquisas sobre a história do dinheiro, confecção de cofrinhos recicláveis, simulação de feirinhas onde eles possam vivenciar a compra e a venda e o acompanhamento do orçamento familiar.
“Eu achei bem legal a revistinha porque ensina pra gente como fazer um orçamento familiar. É importante saber planejar para termos um dinheirinho extra quando precisar,” disse a aluna Gabrielle Flores de Sousa, matriculada no 3º ano da Escola Municipal João Antonio Braga Côrtes.


Apesar das divergências, Maia não quer impeachment de Bolsonaro


Ag. Câmara | Reuters
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que é também o líder de fato dos partidos de direita e cento-direita do agrupamento chamado Centrão, é contrário às duas propostas que têm circulado no Congresso para encontrar saídas à grave crise política e institucional do país: o impeachment de Bolsonaro e o "semipresidencialismo", que limitaria o poder do presidente da República
247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que é também o líder de fato dos partidos de direita e cento-direita do agrupamento chamado Centrão, é contrário às duas propostas que têm circulado no Congresso para encontrar saídas à grave crise política e institucional do país: o impeachment de Bolsonaro e o "semipresidencialismo", que limitaria o poder do presidente da República. 
Segundo a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, são duas as razões da posição do deputado Rodrigo Maia: "o vice-presidente, Hamilton Mourão, não inspira confiança suficiente no universo político para ganhar apoio e assumir o cargo".
De acordo com a lei - relata a coluna - Mourão assumiria nos seguintes casos: impeachment, renúncia ou morte do presidente. Ele só não ocuparia a Presidência caso o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) casasse a chapa que concorreu à eleição em 2018 — Bolsonaro como presidente e ele como vice.
Mas se isto ocorresse antes de Bolsonaro e Mourão completarem dois anos de mandato, seriam convocadas eleições diretas. Depois de dois anos, eleições indiretas.
A segunda razão de bloqueio do impeachment, afirma a jornalista, "é que o tema está, neste momento, fora da agenda do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e sem a anuência dele, que comanda a pauta do parlamento, propostas de impedimento não conseguem prosperar".
Na opinião de Maia, é uma contradição defender o fortalecimento das instituições e ao mesmo tempo recorrer a atalhos antidemocráticos, "tentando criar um ambiente 'sem base' para o impeachment", diz a coluna.


Escola sem Partido será votado hoje na Alep

Foto: Dálie Felberg/Alep


O presidente da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), Ademar Traiano (PSDB) confirmou ontem que o projeto que institui o programa Escola Sem Partido nas escolas do estado será votado em plenário na sessão de hoje. Traiano adiantou que quando a proposta for analisada em segundo turno de votação, ela deverá receber emendas de plenário, o que fará com que a matéria retorne à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O projeto de autoria do deputado Ricardo Arruda (PSL) e do hoje deputado federal, Felipe Francischini (PSL), proposto ainda do fim de 2016, pretende acabar com a manifestação ideológica e política e também a discussão de gênero na sala de aula.
Inconstitucional

Criticado por alguns deputados e também pelo sindicato dos professores, o projeto é considerado inconstitucional pelo MP-PR (Ministério Público do Paraná) e pela OAB-PR (Ordem dos  advogados do Brasil – Seção do Paraná).

Na OAB, o conselho pleno da entidade foi unânime pelo posicionamento contrário. Entre as inconstitucionalidades estão o vício de iniciativa e o desrespeito aos artigos 205 e 206 da Constituição Federal, que tratam do direito à educação e da liberdade de cátedra e pluralismo de ideias.
Fonte: Paranaportal

Empresa de manutenção de veículos oficiais é suspeita de causar prejuízo de R$ 125 milhões ao Estado do Paraná

Foto: Polícia Civil


A Polícia Civil do Paraná (PC) deflagou, nesta terça-feira, a operação “Peça Chave”, que investiga diversos crimes praticados por pessoas ligadas à empresa JMK, responsável pela manutenção de veículos oficiais do Estado do Paraná. Conforme as investigações, a atividade criminosa estaria ocorrendo desde o início da execução do contrato. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 125 milhões.
São cumpridos 15 mandados de prisão temporária e 29 mandados de busca e apreensão. Mais de 100 policiais civis participam da ação em Curitiba. Também estão sendo cumpridas ordens judiciais para bloqueio de contas bancárias e apreensão de 24 veículos de luxo utilizados pela organização criminosa. Os mandados foram expedidos pela 8ª Vara Criminal de Curitiba.
A investigação aponta que os responsáveis pela JMK, teriam estabelecido uma sistemática que envolvia a falsificação e adulteração de orçamentos de oficinas mecânicas, de modo a elevar o valor do serviço prestado, provocando superfaturamentos que chegam à 2450%. Além disso, utilizariam peças do mercado alternativo, de qualidade e preço inferior, na manutenção de ambulâncias e viaturas policiais, cobrando do Estado como se fossem peças originais.
Os líderes do esquema teriam criado uma complexa estrutura, que envolve “laranjas”, dezenas de familiares e empresas de fachada, para ocultar e dissimular a origem criminosa do dinheiro.
Segundo as investigações, a organização criminosa teria praticado os crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, inserção de dados falsos no sistema, fraude na execução do contrato e lavagem de dinheiro.
Fonte: Paranaportal

segunda-feira, 27 de maio de 2019

Lauro Jardim: quem pagou os custos da manifestação pró-Bolsonaro?


Fabio Pozzebom/ABr
O jornalista Lauro Jardim questionou nesta segunda-feira (27) a tese de Jair Bolsonaro, que insiste em afirmar que as manifestações ocorridas no último domingo (26) foram "espontâneas", e pergunta sobre os carros de som alugados e as bandeiras e faixas padronizadas: "quem pagou a infraestrutura?"
247 - O jornalista Lauro Jardim questionou nesta segunda-feira (27) a tese de Jair Bolsonaro, que insiste em afirmar que as manifestações ocorridas no último domingo (26) foram "espontâneas", e pergunta sobre os carros de som alugados e as bandeiras e faixas padronizadas: "quem pagou a infraestrutura?"
"Mas em que pese a insistência de Jair Bolsonaro em falar de uma manifestação espontânea, há uma pergunta que fica no ar quando se olha as imagens das pessoas nas avenidas Paulista, Atlântica e as mais de cem ruas onde o evento aconteceu Brasil afora: quem pagou a infraestrutura?
Os carros de som foram alugados por quem? As bandeiras e faixas de apoio padronizadas foram confeccionadas por quem?", questionou Jardim em O Globo.


Marcos Coimbra: ricos já entenderam que Bolsonaro não resolve


Presidente do Instituto Vox Populi, o sociólogo Marcos Coimbra constata que os mais ricos "já entenderam que Bolsonaro não resolve" a questão econômica do País e que tal sentimento chegará na base da sociedade; "Até o fim desse semestre, o que existe de bolsonarismo vai diminuir a cada dia", projeta o analista; assista
247 - Presidente do Instituto Vox Populi, empresa que realiza pesquisas de opinião, o sociólogo Marcos Coimbra constata, em participação no programa "Giro das 11", na TV 247, que os mais ricos "já entenderam que Bolsonaro não resolve" a questão econômica do País e que tal sentimento chegará na base da sociedade. "Até o fim desse semestre, o que existe de bolsonarismo vai diminuir a cada dia", projeta o analista. 
Ao observar os atos pró-Bolsonaro ocorridos neste domingo (26), Coimbra considera que "para a manifestação ter consequência significativa, ela teria que ser muitas vezes maior do que foi". "Do jeito que aconteceu, não mudou em nada", ressalta.  
"Participaram do ato, como bem lembrou o jornalista Juca Kfouri, 'gente gorda e branca', pessoas que gostam de teses fascistas, que não aceitam divergências. Essas pessoas foram às ruas aplaudir o presidente e não para defender as reformas propostas pelo governo, como foi divulgado pela mídia", elucida. 
Ao analisar a queda brusca de popularidade do capitão reformado, Coimbra considera que Bolsonaro fez duas promessas que não serão alcançadas em apenas um ano. "Ele prometeu segurança aos mais pobres e o equilíbrio da economia aos mais ricos, isso é algo impossível", aponta. 
O analista considera que a oposição deve ser propositiva em relação ao governo. "Não é correto ficar nesse revanchismo porque a oposição perdeu a eleição, mas sim porque Bolsonaro é um péssimo presidente e está cercado de incompetentes", pondera. 



Justiça conclui que Adélio Bispo, autor de facada em Bolsonaro, tem doença mental e é inimputável

Adélio Bispo


Do jornal O Globo:
O juiz federal Bruno Savino, da 3ª vara da Justiça Federal em Juiz de Fora, concluiu que Adelio Bispo de Oliveira, o autor da facada no presidente Jair Bolsonaro, é diagonisticado com Transtorno Delirante Persistente, considerando-o inimputável. Ou seja: não pode ser punido criminalmente. Se condenado na ação penal que tramita na mesma vara, Adelio Bispo cumprirá pena em um manicômio judiciário, e não numa prisão.
Na mesma decisão, o juiz determinou a permanência do acusado no Presídio Federal de Campo Grande até o julgamento da ação penal, uma vez que o psiquiatra da defesa afirmou que estabelecimento prisional possui condições adequadas para a realização do tratamento necessário para a patologia do réu.
Segundo a decisão, todos os profissionais médicos que atuaram no feito, tanto os peritos oficiais como os assistentes técnicos das partes, foram uníssonos em concluir ser o réu portador de Transtorno Delirante Persistente. A própria psiquiatra escolhida pelo assistente de acusação, os advogados de Jair Bolsonaro, concluiram que ele apresentou parecer com a conclusão de que o réu é portador de Transtorno Delirante Persistente.
Fonte: DCM

Prefeito acompanha início das obras na Rua Munhoz da Rocha


Durante cinco dias, a renovação da capa asfáltica irá dificultar o tráfego na via
(Foto: Profeta)
O prefeito Junior da Femac vistoriou nesta segunda-feira (27/05) o início das obras de recape asfáltico na Rua Munhoz da Rocha. São oito quadras, no trecho que vai da Rua Osório Ribas de Paula, no centro, até a Avenida Governador Roberto da Silveira, na Barra Funda.
O rejuvenescimento da asfáltica está sendo viabilizado com sobras de recursos de um contrato firmado com o Governo do Estado. “São R$ 260 mil para o recape de 6 mil metros quadrados da Munhoz da Rocha. Também vamos aproveitar para aplicar uma camada de asfalto sobre o calçamento com paralelepípedos, num trecho da Rua São Jerônimo”, revelou Junior da Femac.
Conforme explicou o prefeito, se o tempo colaborar, num prazo máximo de cinco dias o serviço estará concluído pela empreiteira Tapalam, vencedora da licitação. “É normal que, principalmente na área central, com o tráfego intenso, ocorram transtornos durante a execução das obras. Por isso, pedimos paciência e compreensão aos usuários da via”, ponderou Junior.
Segundo o secretário de obras, Herivelto Moreno, a Rua Munhoz da Rocha recebe diariamente um grande volume de veículos. “A manutenção periódica desta rua é de fundamental importância, considerando que ela corta toda a cidade, fazendo a interligação urbana das rodovias BR-369 e BR-376”, avalia o secretário.



Transparência contábil marca prestação de contas em Apucarana


Além de cumprir um requisito fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o momento é importante para que tanto os vereadores, quanto à população possam acompanhar e ter a oportunidade de questionar a execução orçamentária e o cumprimento dos índices obrigatórios
(Foto: Guto Marques)
A consolidação dos dados da receita e despesa de todos os órgãos da administração direta e indireta de Apucarana referente aos primeiros quatro meses do ano foi apresentada nesta segunda-feira (27/05) pela secretária Municipal da Fazenda, Sueli Pereira, em audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Vereadores. Além de cumprir um requisito fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o momento é importante para que tanto os vereadores, quanto à população possam acompanhar e ter a oportunidade de questionar a execução orçamentária e o cumprimento dos índices obrigatórios. “Ressalto que o dinheiro público está sendo administrado de forma transparente pela gestão Beto Preto, que tem continuidade com o prefeito Júnior da Femac, e está sendo revertido em melhorias nas escolas, unidades básicas de saúde, infraestrutura urbana e rural, enfim, em ações que elevam a qualidade de vida dos apucaranenses”, disse a secretária Municipal da Fazenda.
Dentro das ações de controle e planejamento, ela ressalta a relevância das audiências quadrimestrais. “O acompanhamento periódico da execução orçamentária permite à gestão municipal estimar a evolução das receitas e despesas do exercício e antecipar a necessidade de correções de rumo a tempo de garantir o cumprimento das metas fiscais definidas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e no Plano Plurianual (PPA)”, esclareceu Sueli.
Com relação ao balanço contábil do quadrimestre, a secretária lembrou que o orçamento previsto para 2019, segundo a LOA (Lei Orçamentária Anual) aprovada em 2018 pelos vereadores e sancionada pelo então prefeito Beto Preto, atual secretário de Estado da Saúde, é de R$372.703.049,05. “Assim, no que tange às receitas, de janeiro a abril deste ano, entraram nos cofres municipais 32,92% do previsto, ou o mesmo que R$122.693.722,40”, informou.
Destaque para a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que teve 66,16% (R$11.257.724,61) liquidado pelos contribuintes (previsão de R$17 milhões) e o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com arrecadação de 75,56% (R$15.004.756,10) dos previstos R$19.859.033,00 para o exercício. Outras receitas importantes no primeiro quadrimestre, segundo o relatório apresentado, foram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), onde foi arrecadado R$19.873.783,76 (33,68%); Repasse Fundo a Fundo Saúde com arrecadação de R$22.389.966,35 (24,93%); ICMS com R$15.442.762,80 (28,59%) e o Fundeb com R$20.015.217,81 (35,19%).
As despesas realizadas no período foram na ordem de R$166.737.054,27, ou o mesmo que 44,74% do orçamento previsto para o ano. Com o pagamento de sentenças judiciais, a gestão Beto Preto desembolsou R$5.025.627,70 (35,90%) somente de janeiro a abril. O principal da dívida contratual resgatado foi de R$1.266.672,92 e os juros sobre a dívida absorveram outros R$377.809,51. “O pagamento da dívida pública e precatórios herdados pela atual administração consumiu R$6.670.110,13 no período, ou o mesmo que 5,43% da receita municipal”, lamentou Sueli. A peça orçamentária prevê pagamento de R$14 milhões em sentenças judiciais ao longo de 2019. “Sempre importante lembrar que nenhum centavo desta dívida foi feita pela gestão Beto Preto”, assinalou.
A título de duodécimo, que é o repasse mensal obrigatório que deve ser feito pelo Executivo para o Legislativo, a Câmara de Vereadores recebeu repasse de R$3.828.910,84 (31,89%), entre janeiro e abril. Até o final do ano, o total de repasses deve chegar a R$12.005.015,40. A Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos 12 meses fechou na ordem de R$332.561.609,51. “A percentagem da despesa com pessoal, tendo em vista esta RCL, ficou na casa dos 44,1%, abaixo do limite de alerta que é de 48,6%, do limite prudencial (51,3%) e do limite máximo (54%)”, explicou Sueli Pereira, secretária Municipal da Fazenda.
Durante a audiência, que contou com a presença dos vereadores Luciano Molina, Gentil Pereira, Márcia Sousa, Marcos da Vila Reis, Rodolfo Mota, Franciley “Poim” Godoi e Antônio Carlos Sidrin, também foram revelados números relativos à prestação de contas na área da Criança e Adolescente e realizado um resumo das atividades e procedimentos da Autarquia Municipal de Saúde (AMS).


Após protestos, STF muda divulgação de agenda de Toffoli

Carlos Moura/SCO/STF
Carlos Moura/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal tornou menos transparente a divulgação da agenda do presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli. Antes, a agenda era divulgada com antecedência; agora, a presidência do STF vai "avaliar o melhor momento de publicação dos compromissos ao longo do dia"; Corte atribuiu a mudança a questões de segurança, um dia depois de os ministros serem alvos dos atos pró-Bolsonaro de caráter neofascista
247 - O Supremo Tribunal Federal tornou menos transparente a divulgação da agenda do presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli. Antes, a agenda era divulgada com antecedência. Agora, a presidência do STF vai "avaliar o melhor momento de publicação dos compromissos ao longo do dia". 
A Corte atribuiu a mudança a questões de segurança, um dia depois de os ministros serem alvos dos atos pró-Bolsonaro de caráter neofascista registrados pelo país neste domingo (26). Além dessa medida, o Supremo, no final do ano, reforçou sua frota de carros blindados e comprou armas não letais (como as de choque) para uso dos seguranças.
Na manhã desta segunda, Toffoli participou de um seminário internacional sobre a lei de proteção de dados na internet, representando o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O compromisso foi divulgado no site do STF quando já estava para começar.

Estudantes confirmam atos em Brasília e 23 capitais contra cortes na Educação


Jornalistas Livres | Mídia Ninja
Estudantes de todo o país saem às ruas para a segunda mobilização contra os cortes na educação do governo Bolsonaro; as entidades estudantis já confirmaram atos em Brasília e mais 23 capitais do país na próxima quinta-feira (30); as ações também devem servir para acumular forças para a greve geral do dia 14 de junho contra a proposta de reforma da Previdência
Rede Brasil Atual - Estudantes de todo o país saem às ruas para a segunda mobilização contra os cortes na educação do governo Bolsonaro. Eles prometem repetir os protestos realizados no último dia 15 de maio, que paralisaram as atividades em universidades, institutos federais e escolas públicas e privadas em mais de 170 cidades pelo Brasil que reuniram mais de 1 milhão de participantes. As entidades estudantis já confirmaram atos em Brasília e mais 23 capitais do país (confira abaixo) na próxima quinta-feira (30). As ações também devem servir para acumular forças para a greve geral do dia 14 de junho contra a proposta de reforma da Previdência.
Na semana passada, o governo repôs nos investimentos da educação R$ 1,58 bilhão, mas os cortes ainda alcançam R$ 4,25 bilhões, o que ainda ameaça inviabilizar o funcionamento de universidades e institutos federais no próximo ano. Além da reposição insuficiente, os estudantes apontam outros ataques à Educação que se somam aos cortes e motivam as mobilizações.
No dia seguinte às grandes mobilizações, o governo Bolsonaro editou decreto que altera regras sobre escolha de dirigentes universitários, que deverão agora contar com o aval dos ministros da Casa Civil e da Secretaria Geral da Presidência da República. Para os estudantes, a as indicações nas mãos do governo ferem diretamente a autonomia e a democracia universitária.
Também no mesmo dia, o governo Bolsonaro demitiu mais um presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pelo Enem. Elmer Vicenzi, que ocupava o cargo, foi afastado após contrariar o pedido do Ministério da Educação (MEC) para usar dados sigilosos de alunos na emissão de uma nova carteira estudantil. A ação foi vista como uma tentativa de retaliação contra as entidades estudantis.
Já na semana passada, os presidentes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) foram agredidos e impedidos de falar em audiência pública da Câmara dos Deputados que recebia o ministro da Educação, Abraham Weintraub, responsável pelos cortes.
A UNE, a UBES e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) convocam a todos e todas estudantes a irem às ruas na próxima quinta-feira (30) portando suas suas produções acadêmicas e materiais de estudo como símbolos da luta em defesa da educação.
Confira a programação fechada até esta segunda-feira (27) dos atos do #30M
 

Trabalhar até os 65 anos “não é sacrifício”, diz relator da Previdência


Gilmar Felix/Agência Câmara
O deputado tucano Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência na Câmara, disse que não vê sacrifício no fato de contribuintes terem que trabalhar e contribuir mais tempo para se aposentar; "Eu não acho que seja sacrifício trabalhar até os 62 anos, trabalhar até os 65 anos", afirmou o deputado diante de uma plateia de empresários
247 - O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência na Câmara, disse nesta segunda-feira (27) que não vê sacrifício no fato de contribuintes que antes se aposentavam apenas pelo tempo de contribuição terem que pagar e esperar por mais tempo para atender a regra da idade mínima para obter a sua aposentadoria.
"Eu não acho que seja sacrifício trabalhar até os 62 anos, trabalhar até os 65 anos. Não pode ser um sacrifício. O que não pode é querer aposentadorias para virar complementação do salário", disse o parlamentar durante reunião com empresários em São Paulo. A informação é da Folha.
A proposta de idade mínima é a cláusula mais prejudicial aos trabalhadores mais pobres, que em sua esmagadora maioria, começam a trabalhar mais cedo. De acordo com o texto apresentado pelo governo Jair Bolsonaro estabelece idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Para o relator, a aposentadoria somente por tempo de contribuição "desvirtua" o sistema de previdência, pois a média de idade de quem se aposenta por tempo de contribuição pelo regime geral é de 54 anos, o que descaracteriza a Previdência Social.
"Ninguém para aos 55 anos, então desvirtua um processo fundamental que é o sistema de Previdência para nós, para os idosos e jovens, que vão virar idosos", afirmou.
O tucano defende a retirada da idade mínima da Constituição e que essa definição deve ser feita a partir de estatísticas de órgãos como o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ou seja, pode mudar a qualquer tempo.


Bolsonaro diz que ato pró-governo foi “significativo e histórico”


Jair Bolsonaro celebrou as manifestações de caráter fascista deste domingo em apoio a seu governo e pelo fechamento do Congresso e STF: "o que vimos ontem foi extremamente significativo e histórico"; em harmonia com a mídia conservadora, que distorceu e escondeu o conteúdo fascista da mobilização, ele qualificou-a de "manifestação expressiva a favor de reformas consideradas impopulares"; entretanto, as reformas não foram tema delas
247 - Jair Bolsonaro celebrou as manifestações de caráter fascista deste domingo (26) em apoio a seu governo e pelo fechamento do Congresso e STF: "o que vimos ontem foi extremamente significativo e histórico". Em harmonia com a mídia conservadora, que distorceu e escondeu o conteúdo fascista da mobilização, ele qualificou-a de "manifestação expressiva a favor de reformas consideradas impopulares" -as reformas, especialmente a destruição da Previdência não estiveram na agenda de qualquer dos atos da extrema-direita. 
Ele voltou suas baterias mais uma vez contra a esquerda, apesar de o que se viu nas ruas no domingo ter sido uma luta fratricida entre segmentos da extrema-direita e dela com a direita tradicional. Os alvos dos protestos foram o MBL, o Congresso Nacional, especialmente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o Centrão e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Veja os três tweets que Bolsonaro postou pouco depois de 12h:
  
Quando imaginaríamos uma manifestação expressiva a favor de reformas consideradas impopulares? A população mostrou-se extremamente consciente. A peculiaridade deste evento torna injustificável qualquer tentativa de minimizá-lo.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 27 de maio de 2019
Devemos considerar que não há no país outro movimento com estrutura tão sólida e organizada quanto a esquerda, que por décadas ocupou espaços e aparelhou instituições para chegar onde chegou. Conseguir o mesmo espontaneamente, inspirando-se apenas no bem comum, supera tudo isso.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 27 de maio de 2019
Devemos considerar que não há no país outro movimento com estrutura tão sólida e organizada quanto a esquerda, que por décadas ocupou espaços e aparelhou instituições para chegar onde chegou. Conseguir o mesmo espontaneamente, inspirando-se apenas no bem comum, supera tudo isso.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 27 de maio de 2019


Fachin suspende venda de refinarias da Petrobras


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar em que suspende o processo a alienação de refinarias da Petrobras, em decisão tomada na sexta-feira e obtida pela Reuters nesta segunda-feira (27); decisão também cassou decisão de janeiro passado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia derrubado liminar contra a venda pela Petrobras da unidade de gasoduto TAG
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar em que suspende o processo a alienação de refinarias da Petrobras, em decisão tomada na sexta-feira e obtida pela Reuters nesta segunda-feira.
A decisão também cassou decisão de janeiro passado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia derrubado liminar contra a venda pela Petrobras da unidade de gasoduto TAG.
No mês passado, a elétrica Engie liderou um grupo que adquiriu o controle da TAG por 8,6 bilhões de dólares.


Lava Jato reconhece que dono do sítio de Atibaia é Bittar e autoriza venda


Apesar de acusar e condenar Lula de ser dono do sítio de Atibaia e ter recebido vantagens indevidas por meio de reformas no imóvel, os procuradores da Lava Jato de Curitiba reconheceram o direito do real dono do sítio, o empresário Fernando Bittar, de vender a propriedade; "O Ministério Público Federal se manifesta favoravelmente ao pedido formulado por Fernando Bittar, requerendo seja realizada a avaliação judicial do sítio Santa Bárbara e após, para que o requerente realize a venda", admitem os procuradores
247 - O processo contra o ex-presidente Lula sem provas e sem crime, produz anomalias jurídicas. Apesar do Ministério Público Federal (MPF) acusar o ex-presidente de ser dono do sítio em Atibaia e a 13ª Vara Federal de Curitiba condenar Lula por ter supostamente recebido como vantagem a reformas no imóvel de empreiteiras, o mesmo MPF foi favorável ao pedido de autorização do empresário Fernando Bittar, que é o dono do sítio, para vender a propriedade.
"O Ministério Público Federal se manifesta favoravelmente ao pedido formulado por Fernando Bittar, requerendo seja realizada a avaliação judicial do sítio Santa Bárbara e após, para que o requerente realize a venda do imóvel pelo valor mínimo indicado na avaliação, apresentando a proposta de compra a esse i. juízo, ficando condicionado que os valores decorrentes da venda sejam depositados em conta judicial", defenderam os procuradores.
O aceite do pedido de venda reforça os argumentos apresentados pela defesa do ex-presidente de que Lula não é dono do sítio, como argumentou os procuradores da Lava Jato.
Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses por corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro. O processo agora está no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para julgamento em segunda instância.
A condenação de Lula foi feita pela juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro, numa sentença que foi desmoralizada por ser um literal 'copia e cola' das acusações do caso "triplex do Guarujá", com trechos inteiros da sentença de Moro, incluindo as inconsistências.
Durante o julgamento, Lula nunca negou frequentar o sítio dos amigos, que o convidaram para fazer isso, no que tinham pleno direito como donos do sítio. Mas os procuradores dizem que o ex-presidente era o dono oficial, e que foi beneficiado por supostas obras feitas pela Odebrecht no imóvel.
A anomalia da sentença está justamente no fato de Lula não ser o dono do imóvel, que é de Fernando Bittar, conforme o próprio MPF reconhece ao aceitar o seu pedido de venda. Ou seja, o ex-presidente não é beneficiário das reformas, mesmo que tenha frequentado o local.
No pedido feito por Bittar, ele informa que "não mais frequenta o sítio, tendo interesse em sua venda imediata". E pede que "seja determinada a avaliação judicial" do sítio e sua posterior venda.
"A realização da venda nesses termos (com o depósito em Juízo do valor) cumpre, com muito mais efetividade, o propósito de confiscar os supostos produtos dos delitos, correspondentes aos valores gastos nas reformas", afirma o advogado de Bittar, Alberto Toron.


Ministério da Saúde abre inscrições para o Mais Médicos; no Paraná são 104 vagas em 61 cidades


SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Uma nova rodada de inscrições para o Programa Mais Médicos foi aberta nesta segunda-feira (27) e prossegue até quarta-feira (29). São oferecidas 2.212 vagas para o atendimento na atenção primária à saúde em cerca de 1.185 municípios e 13 Distritos Sanitários Especiais Indígenas. As inscrições são feitas exclusivamente pela internet. As informações são da Agência Brasil.  No Paraná, são 104 vagas em 61 municípios. Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), é o local com maior número de vagas no estado, com 10. Piraquara é o segundo município com mais oportunidades:  8 vagas. Guarapuava, na região central do estado, oferece 5 vagas
A prioridade no preenchimento das vagas será para médicos formados e habilitados com registro em qualquer Conselho Regional de Medicina do Brasil. Os candidatos inscritos devem acessar o sistema do Mais Médicos na internet entre os dias 6 e 7 de junho para indicar o local onde querem trabalhar dentre as vagas disponíveis.
A expectativa do Ministério da Saúde é que os médicos comecem atender em junho. De acordo com a pasta, essa nova etapa do programa deve reforçar a assistência na atenção primária a mais de 6 milhões de pessoas que vivem nas áreas mais vulneráveis do país.
No caso de vagas remanescentes dessa 1ª etapa, será feito um chamamento público aos brasileiros formados em outros países e que já tenham habilitação para o exercício da medicina no exterior.
O edital do 18° ciclo dos Mais Médicos foi publicado no Diário Oficial da União do dia 13 de maio e traz detalhes sobre os documentos que devem ser apresentados pelos candidatos. Dessa vez, toda a documentação deverá ser enviada pela internet já no ato de inscrição. A mudança fará com que apenas profissionais já habilitados participem do chamamento público, otimizando tempo e recurso.
Fonte: Bem Paraná