A empresa vencedora
irá operar o sistema pelo período de 15 anos, com estimativa de faturamento
bruto anual na ordem de R$18.583.992,00, ou um total de R$278.759.880,00 ao
longo de todo o contrato
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| (Foto: Profeta) |
A Viação Apucarana
Ltda (VAL), empresa que já presta o serviço no município foi a única empresa a
apresentar proposta para concorrer à licitação aberta pela prefeitura, através
do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana
(Idepplan), visando a concessão do serviço de transporte público coletivo
municipal de passageiros para os próximos 15 anos. A primeira sessão, com
abertura do envelope referente à documentação de habilitação, aconteceu na
manhã desta quinta-feira (23/05), na sala de licitações.
Autorizado em 29 de dezembro de 2017 pelo então
prefeito Beto Preto, o edital foi publicado em três oportunidades (junho e
outubro de 2018 e também em janeiro deste ano), mas a tentativa de concessão,
via concorrência pública, esbarrou em contestações técnicas das empresas
concorrentes, que questionaram pontos do documento. O presidente da Comissão
Especial da licitação, advogado Cecílio Luz, esclareceu que mesmo que na fase
inicial outras empresas tenham demonstrado interesse, no dia “D” somente uma se
apresentou. “A sessão teve início na hora marcada pelo edital e contou com a
presença apenas da Viação Apucarana Ltda. (VAL), com isso demos prosseguimento
com a abertura do envelope contendo os documentos de habilitação, com visto de
todos os presentes na sessão. O envelope “B”, que contém a proposta de tarifa,
foi devidamente lacrado em um outro envelope. A comissão de licitação fará
agora a análise dessa documentação e, estando tudo em conformidade com o
edital, passaremos à próxima fase, que será a abertura do envelope “B””,
explicou Luz, informando que participaram da sessão vereadores e outros
representantes da Câmara Municipal, inclusive do setor jurídico.
A segunda sessão, com a abertura do
envelope contendo a proposta de valor da tarifa ainda não tem data para
acontecer. “Primeiro a comissão precisa concluir a análise da documentação e
dar ciência à empresa do resultado. O processo só terá sequência se tudo
estiver dentro do que pede o edital”, esclareceu Cecílio Luz, presidente da
comissão de licitação do transporte coletivo.
Fiscal do contrato e superintendente de
Segurança, Trânsito e Transporte do Idepplan, Carlos Mendes, afirmou que apesar
de ter que cumprir todos os ritos previstos na lei, a comissão de licitação vai
procurar analisar a proposta dentro do tempo mais curto possível, pra dar
celeridade ao processo. “Acredito que em uma semana devemos estar resolvendo
isso, analisando todos os pontos com muito critério, vendo se toda a
documentação está correta em relação com o edital”, disse Mendes.
Segundo ele, o Município tem conduzido o
processo com vistas à preservação da segurança jurídica de todo o certame. “O
preço máximo da tarifa fixado para o edital foi de R$3,40, mas só vamos saber o
valor proposto pela concorrente quando dermos início à segunda etapa, abrindo o
envelope correspondente”, explicou o superintendente. Mesmo que o preço máximo
seja proposto, ele acredita que Apucarana continuará a ter a menor tarifa do
Paraná. “Desde o começo, em dezembro de 2017, o então prefeito Beto Preto e o
atual prefeito Júnior da Femac têm pedido para a equipe técnica que tenhamos
como equação a melhor qualidade de serviço com a menor tarifa possível. Então,
é dentro desta linha que trabalhamos essa licitação”, afirmou o
superintendente. “Poderíamos ter incrementado muito mais o transporte público,
só que com uma tarifa de R$6 a R$7, que não seria possível ou lógico, ou uma
tarifa mais baixa e não ter incremento nenhum na qualidade do serviço, então
fizemos um ponto de equilíbrio para termos a melhor qualidade possível com uma
tarifa real”, reforçou.
O desinteresse de outras empresas na
concorrência, segundo o superintendente, pode encontrar resposta no momento
econômico nacional. “A crise se aprofunda, o cenário que se apresenta hoje é de
insegurança, quando o presidente Bolsonaro assumiu se tinha uma perspectiva de
que as coisas iriam começar a caminhar, e a gente vê que o cenário político
ainda está enrolado, e com isso as empresas não estão muito afim de investir,
estão esperando para ver o que vai acontecer. Momento econômico ruim, um
investimento alto como este, que tem que ser feito, culminou no que estamos
tendo, a empresa que se apresentou é a que está hoje, pois para ela sair é mais
prejuízo. Talvez, se fosse em outro momento, como em 2011 ou 2012, teríamos
outra perspectiva econômica e mais empresas estivessem com capital e vontade de
investir”, avaliou Mendes.
Confirmando a concorrente como vencedora
do certame, Apucarana resolve uma questão de 45 anos onde o sistema é operado
através de uma permissão precária. “Passaremos a ter um contrato de concessão,
onde a empresa não é dona do sistema. Ela tem a concessão e a dona será a
prefeitura, através do Idepplan. E com o contrato, nós temos regras que a
empresa terá que seguir. Teremos um instrumento de fiscalização e cobrança para
que essa empresa cumpra com as regras que nascem com o edital de licitação”,
concluiu Mendes.
Histórico – A necessidade de uma licitação
para o transporte coletivo de Apucarana é discutida desde 2005, quando uma lei
federal exigiu que todos os municípios brasileiros estabelecessem contratos
mediante concorrência pública. O prefeito Júnior da Femac destaca a decisão
política e administrativa da atual gestão municipal em priorizar o setor.
“Durante todo este tempo a população aguardou uma resolução, mas foi somente a
partir de 2013, quando teve início a gestão Beto Preto, que esse assunto
realmente começou a ser tratado com a devida seriedade técnica. Hoje temos um
edital com um termo de referência baseado na legalidade e na transparência,
construído a partir de muito estudo e trabalho das nossas equipes jurídica e
executiva, visando licitar um transporte coletivo de qualidade para atender com
segurança e conforto toda nossa população”, pontuou o prefeito.
A empresa vencedora da licitação de
Apucarana vai operar o sistema pelo período de 15 anos, com estimativa de
faturamento bruto anual na ordem de R$18.583.992,00, ou um total de
R$278.759.880,00 ao longo de todo o contrato.
Entre outros pontos, o edital prevê frota
mínima de 65 ônibus com idade média de até quatro anos, 28 linhas de operação
com possibilidade de expansão, disponibilização de sinal de internet sem fio em
todas as unidades, tecnologia embarcada com software de GPS para fiscalização
do trajeto e gerenciamento do número de usuários, bilhetagem eletrônica (com possibilidade
do usuário realizar conexões em determinado tempo sem a necessidade de pagar
nova passagem), manutenção do terminal urbano de passageiros, instalação
gradativa de pelo menos 700 pontos de ônibus com cobertura e escritório de
atendimento ao usuário instalado em área central. “Com relação aos pontos, a
empresa irá receber com cronograma anual de implantação. A meta é que as
instalações sejam feitas ao longo de cinco anos. Serão três tipos de pontos,
com tamanhos e formatos de acordo com o fluxo de passageiros. Todos cobertos”,
diz Carlos Mendes, superintendente do Idepplan. “A fiscalização do contrato
será feita pela prefeitura, através de um Centro de Comando Operacional (CCO),
que dará acesso a dados online de toda a frota”, conclui o superintendente.
